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:: ‘Cruz das Almas’

MP atuará em esquema especial de trabalho durante o São João em Cruz das Almas e Senhor do Bonfim

O Ministério Público estadual atuará, de forma inédita, nos dias das festas de São João nos Municípios de Cruz das Almas e Senhor do Bonfim, que acontecerá entre os dias 20 e 24 de junho. O projeto-piloto será realizado nos mesmos moldes do trabalho que é realizado pela Instituição durante o Carnaval de Salvador e na Micareta de Feira de Santana. Durante os festejos juninos, os promotores de Justiça atuarão com o objetivo de coibir as guerras de espada, que também são tema da campanha realizada pelo MP ‘A vida vem antes da tradição’. A campanha tem como objetivo alertar e conscientizar a população sobre o perigo da prática de soltar espadas, que é um crime previsto no Estatuto do Desarmamento. Além disso, os promotores de Justiça realizarão visitas institucionais e técnicas a postos de saúde, centros de acolhimento de crianças, conselho tutelar, postos policiais, e realizarão reuniões com representantes dos órgãos públicos visando a solução e encaminhamento de problemas detectados durante as visitas. O trabalho contará também com a distribuição de materiais educativos nas ruas e praças onde ocorrerão as festas juninas.

Presidente da Câmara de Cruz das Almas é condecorado com prêmio nacional em Brasília

Renan de Romualdo

Presidente da Câmara de Cruz das Almas, Renan de Romualdo.

Com o objetivo de destacar as iniciativas que tenham contribuído pelo fortalecimento do poder legislativo municipal, 30 prêmios concorreram ao Troféu Destaque da União dos Vereadores do Brasil (UVB) durante a 17º Marcha de Vereadores 2019 na última quinta-feira (25). O presidente da Câmara de Cruz das Almas, Renan da Silva (MBD) foi contemplado como destaque nacional na cerimônia através do Projeto de Resolução nº 026/2018, que atua sobre o programa de Tratamento Fora do Domicílio (TFD), com a doação de automóveis para facilitar a mobilidade de pessoas que precisam de serviços de saúde em outras cidades da Bahia.

O projeto ampliou a frota de veículos para ofertar esse tipo de serviço no município e reduzir a alta demanda. “Fico muito feliz em ver uma iniciativa nossa sendo reconhecida entre os vereadores de todo o país. Isso, sem dúvidas, me deixa ainda mais determinado a trabalhar por nossa cidade e pela população. Atualmente, 02 veículos doados à Prefeitura com recursos próprios da Câmara de Vereadores transportam diversos pacientes para outras cidades dando assistência ao deslocamento de cada cidadão”, comemorou o presidente.

Renan ainda destaca que a otimização do tempo de locomoção através do programa TFD minimiza os impactos na busca de atendimentos da saúde em outras regiões. “No entanto, não dispensa a responsabilidade da Câmara em proporcionar cada vez mais projetos efetivos voltados para a rede municipal de saúde de Cruz da Almas para elevar o nível de assistência básica e avançada aos munícipes”, afirmou o parlamentar. :: LEIA MAIS »

“Ambulância da Prefeitura de Cruz das Almas está presa há 28 dias em Feira”, denuncia Renan de Romualdo

Renan de Romualdo na SMTT Feira de Santana

Renan de Romualdo na SMTT Feira de Santana

O presidente da Câmara de Cruz das Almas, Renan de Romualdo, afirmou que recebeu uma denúncia e foi verificar qual a real situação de que uma ambulância da Prefeitura de Cruz das Almas está há 28 dias presa na Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito de Feira de Santana.

Renan disse que foi informado no pátio da SMTT que o veiculo foi guinchado por ter estacionado em lugar inadequado e ter sido constatada a falta de pagamento do IPVA. “Um veículo que deveria estar servindo à população encontra-se preso com uma dívida de R$1.434,00 para ser paga com recursos do Fundo Municipal de Saúde, ou seja, com dinheiro que deveria ser utilizado para investir em melhores serviços de saúde para os cruzalmenses”, lamentou o vereador.

O edil relatou que essa ambulância foi adquirida na gestão passada do ex-prefeito Ednaldo Ribeiro e da ex-secretária de Saúde Dra. Soze. “Esse veículo e os demais da Secretaria Municipal de Saúde foram entregues à atual gestão, com os documentos todos em dia e hoje vemos uma situação dessa. A ambulância é um bem do povo, que precisa ser cuidado. Onde vamos parar?”, finalizou.

Presidente da Câmara de Cruz das Almas coloca seu nome a disposição para 2020

Renan de Romualdo

Presidente da Câmara de Cruz das Almas, Renan de Romualdo.

O presidente da Câmara Municipal de Cruz das Almas, Renan de Romualdo, em entrevista ao site Política In Rosa informou que colocará seu nome a disposição para ser candidato a prefeito da cidade em 2020. “Sou um homem público e aguardo o clamor da população. Recebo incentivo por parte dos cruzalmenses dizendo que o meu nome é o mais preparado para disputar as eleições em 2020 e para cuidar da cidade. Se for da vontade do povo, eu coloco meu nome a disposição para disputar a Prefeitura”, afirmou.

Projeto de lei do Executivo pede autorização para doação de terreno

Projeto de lei do Executivo pede autorização para doação de terreno

Foto: Cristiano Peixoto

Nesta quarta-feira (21), o prefeito de Cruz das Almas, Orlandinho (PT), protocolou no gabinete da presidência da Câmara de Vereadores o Projeto de Lei nº 54/2018, que autoriza o Executivo Municipal a fazer doação de um terreno para o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, para a construção do Complexo Judiciário de Cruz das Almas, que vai agregar as sedes do Judiciário, do Ministério Público e da OAB, prevista para o ano de 2019. O terreno onde deverá ser erguido o Complexo, que é considerado um modelo de estrutura, totalmente modernizada e um dos primeiros a ser construído no Estado, fica localizado no bairro Vila Alzira. “A construção de um novo Fórum é importante não apenas pelo conforto, mas pela absoluta necessidade. Uma vez em que o espaço que temos funcionando hoje não atende a enorme demanda, a ampla acessibilidade a todos os ambientes, bem como as normas de segurança e modernização estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça”, ressaltou o prefeito, que também anunciou, para o primeiro semestre de 2019, a instalação da Defensoria Pública Estadual no município e a Casa do Lar, que será um local de acolhida para crianças e adolescentes que tenham algum tipo de distúrbio e careçam do amparo do Poder Público. Para o promotor de justiça, Dr. Adriano Marques, o Complexo Judiciário é importante, pois facilita muito a comunicação e melhora os serviços para a população. “Tenho a certeza de que, quem ganha com isso, é a população, pois com essa iniciativa concretizada poderemos prestar um serviço ainda melhor do que o que temos prestado”, disse.

O presidente, Renan de Romualdo, recebeu o Projeto com muita satisfação e falou sobre a importância do mesmo, garantindo celeridade no processo na Câmara e afirmando que tem certeza que os demais vereadores votarão a favor de uma iniciativa inovada que deixará um grande legado para a cidade. “Estou muito feliz com esta iniciativa, sei que esse projeto é resultado de um conjunto de esforço e eu parabenizo a todos e me comprometo a dar celeridade ao processo, para que a votação ocorra o mais breve possível e possamos ter a nova sede do Fórum da nossa cidade”, ressaltou.

De acordo com o Projeto de Lei, com a construção do Complexo, no lugar onde hoje é o Fórum, deve passar a funcionar o Centro Administrativo Municipal, agregando diversas Secretarias do Governo. Outra novidade é que a Comarca de Cruz das Almas será também elevada à entrância final, bem como será criada a 2ª Vara Cível e o juizado especial, sendo que, a partir desse momento o Fórum de Cruz das Almas passará a ter uma demanda maior, pois irá atender a população de toda região. Estiveram presentes no ato, além do prefeito, Orlandinho, do presidente da Câmara, Renan de Romualdo, e do promotor, Dr. Adriano Marques, também o vice-prefeito, Max Passos, a promotora, Dra. Juliana Ferreira, o juiz de direito, Dr. José Reis Neto, o procurador do Município, Vagner Santana, o assessor do judiciário, Marcos e o secretário de Educação Mário Araújo.

Cruz das Almas lança o Programa Saúde na Escola

Cruz das Almas lança o Programa Saúde na Escola

Foto: Divulgação

A Prefeitura Municipal de Cruz das Almas, por meio da Secretaria Municipal de Saúde e da Secretaria Municipal de Educação, lançou na manhã de ontem (28) o Programa Saúde na Escolar, através do Programa Saúde Ocular, que tem o objetivo identificar alunos da rede pública com deficiência na acuidade visual, através de exames oftalmológicos, e a partir daí promover o tratamento com a doação inclusive de óculos, onde o aluno escolhe a armação.

O lançamento da primeira etapa do programa aconteceu na Biblioteca Municipal e contou com a presença do prefeito Orlandinho, o vice-prefeito Max Passos, do secretário de educação Mário Araújo, da secretária de saúde Aline Pires e do vereador Thiago Chagas. A secretária Aline destacou as consequências causadas ao aluno pela deficiência visual. “Hoje existem estudos que comprovam que a evasão escolar, o rendimento da criança e a socialização em sala de aula, podem estar associados a uma deficiência na acuidade visual”, afirmou Aline.

O prefeito Orlandinho ressaltou que o Saúde Ocular é apenas a primeira etapa do Programa Saúde na Escola. “a gente tá lançando a primeira etapa, que é saúde ocular, mas iremos avançar na saúde bucal e saúde auditiva e ainda queremos incluir uma quarta etapa que é de mobilidade”, afirmou o prefeito.

Em Cruz das Almas, Rui defende eleição de bancada unida

Em Cruz das Almas, Rui defende eleição de bancada unida

Foto: Ulisses Dumas

O gosto amargo da traição sofrida pela ex-presidente Dilma quando o Senado a afastou definitivamente da Presidência da República, há quase dois anos (completados próximo dia 31), foi o argumento articulado por Rui Costa (PT) para pedir mais união e votos para os candidatos a senador pela coligação ‘Mais Trabalho por Toda a Bahia’, Jaques Wagner (PT) e Angelo Coronel (PSD). “Tão importantes quanto o presidente e o governador são os representantes no Congresso, e também na Assembleia Legislativa. Precisamos remar na mesma direção pra fazer mais pela Bahia”, alertou o governador candidato à reeleição.

A jornada da caravana Correria pela Bahia, neste domingo (26), foi iniciada em Cruz das Almas, quando Rui, Wagner, Coronel e o candidato a vice-governador, João Leão (PP), capitanearam uma carreata pelas ruas da cidade, a partir de Cajá. Entre as intervenções na infraestrutura e logística daquela região, já asseguradas no Programa de Governo Participativo (PGP 2018), registrado no TRE-BA, está a recuperação do atracadouro Porto do Cajá, que vai beneficiar mais de 46 mil pessoas dos municípios de Cruz das Almas, Santo Antônio de Jesus e Maragogipe.

Depois da carreata, a Correria pela Bahia seguiu para Governador Mangabeira, onde o povo esperava na Praça Castro Alves, em frente à Igreja Nossa Senhora da Conceição. O grupo que também incluía a primeira-dama do estado, Aline Peixoto, caminhou pela cidade, entre cumprimentos e selfies, ao som do jingle que já ganhou as ruas. “Em meu nome e no nome do Lula, eu quero pedir o voto de vocês para os candidatos que nos acompanham”, discursou Rui, acompanhado de postulantes ao cargo de deputado federal e estadual, de muitos dos 14 partidos que compões a coligação: PT, PSB, PSD, PP, PC do B, PR, PDT, PRP, PMB, PTC, PMN, Podemos, Avante e Pros. Caminhada também em Muritiba, saindo da Casa Paroquial na Rua das Flores, e em Conceição da Feira, onde o povo se reuniu na Praça da Matriz. Última parada da correria, já no território Portal do Sertão, a Praça da Matriz da cidade de São Gonçalo dos Campos foi espaço do ato público que finalizou a visitação de 37 cidades em duas semanas. “E eu quero garantir a vocês que não vamos parar, pois nossa meta é visitar pelo menos 120 cidades”, antecipou Rui.

Prefeitura aluga propriedade que não tem serventia, acusa vereadora

Vereadora Maria Cedraz

Vereadora Maria Cedraz

A vereadora Maria Cedraz (PSC) realizou uma fiscalização em uma propriedade alugada pela Prefeitura Municipal de Cruz das Almas na comunidade da Pumba no valor global de R$ 21.600,00. O local foi alugado com o objetivo de abrigar animais apreendidos. De acordo com a vereadora, no sítio haviam poucos animais levando-se em consideração o número de animais soltos nas ruas da cidade. “Encontramos só dois jumentos e um cavalo. Cadê os animais que estão soltos nas ruas de Cruz das Almas, podendo inclusive causar acidentes?”, questionou. Na opinião de Maria, o dinheiro público está sendo jogado fora.

Vereadora mostra documento comprovando aluguel

Foto: Divulgação

Hospital Municipal de Cruz das Almas fecha as portas, denuncia vereadora

Vereadora Camila Moura

Foto: Paulo Galvão

A vereadora da cidade de Cruz das Almas, Camila Moura (PRB), denuncia que as portas do Hospital Municipal de Cruz das Almas, antigo IPER, foram fechadas. “Está consumado. O IPER foi fechado definitivamente nesta sexta-feira (27). E é um dia extremamente triste para a saúde pública de Cruz das Almas. Particularmente, Estou muito indignada”, afirmou Camila.

Ainda de acordo com a parlamentar, o hospital é um importante patrimônio da cidade e chama de descabida e acéfala essa mudança radical no perfil assistencial de uma unidade de saúde que atuou por mais de 15 anos em funcionamento. “Enquanto pacientes de toda a região sofrem no genocídio da regulação estadual, o prefeito de Cruz das Almas tira de operação um hospital. É um absurdo. Irresponsável. Serão menos 28 leitos na rede de atenção a saúde”, disparou.

Camila destaca ainda que o serviço de reabilitação que ocupará o espaço onde eram realizados partos, cirurgias, internamentos clínicos, pediátricos e uma UTI (Unidade de Terapia Intensiva), poderia tranquilamente ser implantado em outro local. “Não foi essa a promessa de campanha do atual prefeito, Orladinho, que garantiu a população colocar um hospital pediátrico. Hoje ele entra para a história como o homem que pôs fim a um hospital. Será conhecido como paradoxo do SUS. Ele está na contramão da saúde pública. Beneficiando uma entidade “filantrópica”, que deveria atuar com serviços complementares aos existentes no município, em detrimento do público. A complementariedade invertida do SUS. Lamento profundamente a decisão tomada. E não poderia deixar de registrar o meu protesto”, finalizou.

Vereadora critica condições de posto de saúde

Vereadora critica condições de posto de saúde

Vereadora Camila Moura em visita ao posto de saúde.

A vereadora da cidade de Cruz das Almas, Camila Moura (PRB), fiscalizou o Posto de Saúde da Família (PSF) Ubaldo da Cunha Sampaio, localizado na comunidade rural do Caminhoá. Neste posto, Camila diz que são realizados mensalmente o atendimento itinerante para aquela população. A vereadora registrou em fotos e vídeos a situação do local. Segundo ela, o posto necessita de uma reforma urgente. Toda a estrutura física está sem pintura, o portão está enferrujado, banheiro precisando de melhores condições, equipamentos sucateados, a exemplo da mesa de acolhimento e balança, toda a área externa tomada por matos e muita sujeira, além da falta de água para beber. “Entendo que a promoção de saúde é necessária, entretanto, não posso me calar diante da falta de estrutura que é ofertada para os usuários e para os profissionais que ali fazem seu trabalho de maneira precária”, reclamou a vereadora. Camila pediu que o Governo Municipal tome as providências necessárias para oferecer o melhor para todos que utilizam daquele serviço.

Prefeito terá que anular nomeação de servidores por conta de nepotismo

Prefeito de Cruz das Almas, Orlandinho.

Prefeito de Cruz das Almas, Orlandinho (PT).

O Ministério Público estadual, por meio do promotor de Justiça Adriano Marques, recomendou hoje, dia 11, que o prefeito de Cruz das Almas, Orlandinho (PT), anule no prazo de 15 dias, a nomeação de todos os ocupantes de cargos políticos não eletivos, cargos em comissão e funções de confiança ou contratados temporariamente em desacordo com a súmula vinculante 13, do Supremo Tribunal Federal, que combate o nepotismo, ou que violem os princípios da administração pública, configurando nepotismo cruzado. De acordo com o promotor, a recomendação foi expedida com base em informações que dão conta da existência de pessoas nessa situação integrando os quadros da municipalidade.

O promotor de Justiça recomendou ainda que, a partir do recebimento da recomendação, não sejam nomeados novos servidores enquadrados na mesma situação, bem como que a Prefeitura passe a exigir que os nomeados assinem declaração de que não se enquadram nas vedações da súmula. Adriano Marques orienta o prefeito no sentido de que encaminhe, no prazo de 30 dias, projeto de lei à Câmara de Vereadores estabelecendo expressamente a proibição de nomeações semelhantes, bem como a obrigatoriedade da declaração dos nomeados. O PL deve proibir ainda a contratação por dispensa de licitação e a prestação de serviços por pessoas físicas ou pessoas jurídicas na qual haja integrante que esteja dentro das situações enunciadas na súmula vinculante 13.

Nepotismo e nepotismo cruzado

A súmula vinculante 13, do STF, enquadra na situação de nepotismo a nomeação de pessoas que sejam cônjuges, companheiros ou parentes por linha direta, colateral ou afinidade, até terceiro grau, da autoridade nomeante ou de outro servidor da mesma pessoa jurídica. O nepotismo cruzado é caracterizado quando a pessoa nomeada possui relação familiar com autoridades ou servidores de outra pessoa jurídica que tenham sido designados em reciprocidade a outras nomeações ou por força de troca de favores de qualquer natureza.

MP recomenda a Prefeitura de Cruz das Almas regularizar oferta de merenda escolar

Prefeitura de Cruz das Almas

Prefeitura de Cruz das Almas

O Ministério Público estadual, por meio do promotor de Justiça Adriano Marques, recomendou ao prefeito do Município de Cruz das Almas que promova as medidas necessárias no sentido de regularizar a oferta de merenda escolar nas escolas municipais. Na recomendação, o promotor de Justiça informou que irá fiscalizar o atendimento do pedido, por meio de visitas que serão realizadas nas instituições de ensino. A atuação se dá no âmbito do projeto ‘Saúde + Educação – Transformando o Novo Milênio’.

Adriano Marques informou ainda que a recomendação tomou por base denúncias recebidas pela 3ª Promotoria de Justiça de Cruz das Almas quanto a irregularidades na distribuição de merenda escolar no Município. O promotor de Justiça registrou também que, em reunião realizada na Promotoria, ficou constatada a necessidade de regularizar o fornecimento da merenda escolar, uma vez que “não foi concluída a compra de gêneros alimentícios necessários e suficientes para o abastecimento das escolas do Município”.

Uso de som irregular em bares de Cruz das Almas é alvo de recomendação do MP

O Ministério Público estadual recomendou hoje, dia 30, aos estabelecimentos comerciais de Cruz das Almas que não utilizem equipamentos sonoros até a realização de vistoria técnica municipal que ateste o adequado condicionamento acústico do local e deixem de colocar cadeiras e mesas nas ruas sem a devida autorização. Foi recomendado também que a Prefeitura verifique nos estabelecimentos a existência de alvará para uso dos aparelhos sonoros e fiscalize o uso de cadeiras e mesas nas vias públicas, com aplicação de multas aos proprietários dos bares e restaurantes que não tiverem a devida licença para isso.

A recomendação foi encaminhada pelo promotor de Justiça Adriano Marques após reunião, realizada ontem, dia 29, com representantes da Prefeitura, donos de estabelecimentos comerciais e moradores da rua Ruy Barbosa, onde há presença de bares e restaurantes com clientela noturna. Foi recomendado também que a Superintendência Municipal de Trânsito encaminhe ao MP um estudo para adequação do tráfego de veículos e pedestres naquela rua em um prazo de 30 dias.

Ex-prefeito de Cruz das Almas denuncia falta de merenda escolar

Ex-prefeito de Cruz das Almas, Ednaldo Ribeiro

Ex-prefeito de Cruz das Almas, Ednaldo Ribeiro.

Apesar de todas as denúncias feitas em rede social e apelos dos pais e professores, o ex-prefeito de Cruz das Almas, Ednaldo Ribeiro, afirmou que a falta de merenda escolar continua. “Acho que é preciso uma intervenção do Ministério Público para buscar uma solução e respeitar o direito dos alunos, que tem a garantia do Ministério da Educação através do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação que garante a transferência de recursos financeiros para subsidiar a alimentação escolar”, disse Ednaldo.

Câmara Municipal de Feira de Santana - Lado a Lado


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