:: ‘Castro Alves’

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou parecer opinando pela rejeição do recurso de apelação de Augusto Pontes de Carvalho, ex-prefeito de Castro Alves (BA). O ex-prefeito é acusado de improbidade administrativa devido ao mau gerenciamento de recursos destinados para o Programa Piso Básico de Transição (PBT), repassados pelo Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS). O fato ocorreu em 2008 e atentou contra os princípios da administração pública, podendo ter gerado dano ao erário.

Augusto Pontes transferiu indevidamente uma parte dos recursos repassados ao município no valor de R$ 90.000,00 da conta-corrente específica do FNAS para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O dinheiro não foi devolvido e não houve prestação de contas das despesas realizadas. Ainda foi constatado que ocorreram diversas movimentações bancárias irregulares, além da transferência de recursos do fundo.

Condenado, o ex-prefeito apelou, requerendo a reforma da sentença. A defesa alega que ele não foi intimado, que a Lei de Improbidade Administrativa não se aplica aos agentes políticos e que o ex-prefeito não agiu de má-fé.

O MPF afirma que a alegação de que houve cerceamento da defesa é infundada, já que houve a intimação para apresentação dos memoriais de maneira apropriada, sendo inclusive divulgada no Diário Eletrônico da Justiça Federal.

Quanto ao argumento de que a Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92) não se aplica ao caso, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) é pacífica no sentido de que as sanções previstas na lei aplicam-se aos prefeitos e ex-prefeitos, independentemente deles se sujeitarem também ao estabelecido no Decreto-Lei 201/1967.

“O prefeito, como gestor municipal, tem por dever administrar os recursos repassados ao Município, sendo responsável pela movimentação e comprovação da destinação de verbas envolvidas na gestão municipal”, explica o procurador regional da República Edmar Gomes Machado. Ao celebrar um convênio com União e sabendo que as verbas do convênio se destinavam ao custeio exclusivo do programa, ele não poderia transferir os recursos públicos para outras contas.

O MPF pede que o TRF1 rejeite o recurso de apelação de Augusto Pontes de Carvalho.

O prefeito da cidade de Castro Alves, Thiancle Araújo (PSDB) esteve em audiência com o presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Silvio Pinheiro na cidade de Brasília. O objetivo do encontro era tratar dos assuntos de interesse de Castro Alves. Participaram ainda o deputado estadual Adolfo Viana (PSDB), deputado estadual Augusto Castro,  o prefeito de Ibicaraí, Lula Brandão, além do prefeito de Jaguarari, Everton Rocha.

A Prefeitura Municipal de Castro Alves, após realizar um mapeamento dos locais escuros na cidade através da Secretaria de Infraestrutura, deu início a “Operação Banho de Luz”. Segundo o gestor, a iniciativa visa a melhoria no aspecto visual das ruas e estradas do município, além da segurança das pessoas que transitam, praticam exercícios físicos e outras atividades de lazer.

O prefeito da cidade de Castro Alves, Thiancle Araujo (PSDB), através de suas redes sociais, falou diretamente aos servidores públicos da cidade “com indignação” de que após esforços enormes em seu primeiro mês de governo para fazer o pagamento da categoria no último dia 31 não conseguiu fazê-lo e explicou porquê. “Por problemas burocráticos que envolveram até mesmo a Caixa Econômica Federal não conseguimos fazer o depósito. Sábado tive a notícias que os cartões de saque de servidores que tem empréstimos consignados foram bloqueados pelo banco”, afirmou.

Thiancle considerou a situação absurda e explicou que na antiga administração, com certa tolerância do próprio banco, não havia controle sobre a margem de empréstimos consignados realizados, ou seja, quando assumiu havia diversos servidores que estavam com seus salários comprometidos em mais de 30% da sua renda. “Havia servidores que recebiam R$ 1.300,00 com desconto de mais de R$ 1 mil em seu pagamento e isso não é permitido”, disse.

O prefeito disse que comunicou então a CEF que não faria retenção de valores que ultrapassassem 30% da renda do servidor e teve resistência do banco, que mandou ele optar entre fazer o desconto por completo, ou não fazê-lo. Thiancle optou, portanto em não descontar nada. “Ao perceber a nossa atitude firme, nos informaram que ajuizariam uma ação contra o Município. Então disse a eles que o fizessem. De última hora eles me pediram que retivéssemos apenas de quem tem empréstimos comprometendo 30% de sua renda e por isso a demora no pagamento”, destacou.

Mesmo assim, a CEF determinou que os cartões de saque dos servidores fossem bloqueados, o que não poderia acontecer por que o salário é impenhorável, tentando forçar o servidor público a efetuar o pagamento das parcelas. O administrador avisou aos servidores que os servidores têm direito de indenização contra a CEF pela ação de bloqueio e que se preciso ele até rescindiria o contrato com o banco por tal ação. “Tomaremos todas as medidas necessárias contra a Caixa Econômica Federal por que eles jamais poderiam ter feito isso”, garantiu.

O prefeito da cidade de Castro Alves, Thiancle Araújo (PSDB), esteve nesta quarta-feira (25) na sede da Bahiatursa. Thiancle foi junto com o diretor de Turismo da cidade, Gerson Blumetti Junior, em busca de patrocínios e incentivos do Governo do Estado para a realização dos festejos em comemoração ao aniversário do importante poeta baiano que dá nome a cidade, Antonio Frederico Castro Alves. A festa acontecerá no dia 14 de março, data em que Castro Alves nasceu.

O secretário Josias Gomes, titular da Secretaria de Relações Institucionais (Serin) do Governo da Bahia, recebeu em audiência o prefeito do município de Castro Alves, Thiancle da Silva Araújo (PSDB), que venceu o pleito de outubro com 58,06% dos votos válidos. Ele esteve acompanhado pelo secretário de Relações Institucionais do município, Mário Germano Rebouças de Santana Bastos.

Na reunião na Serin, o prefeito reivindicou a pavimentação asfáltica da estrada que liga Castro Alves a Sapeaçu, em uma extensão de 33 km. “Também pedi a realização de obras na entrada da cidade, principalmente o asfaltamento de 1.500 metros da via de acesso ao município. E, ainda, o recapeamento asfáltico dos 22 km de ligação entre Castro Alves e Paraguaçu”, informou o prefeito.

Segundo ele, outra solicitação foi o apoio do Estado para a construção de um novo galpão da fábrica de calçados Pegada, que permitirá a duplicação da produção, com a geração de mais 150 empregos diretos. O reforço no efetivo do policiamento também é outra demanda do prefeito Thiancle Araújo.

O prefeito de Castro Alves,  Thiancle Araújo (PSDB) junto com a equipe da Secretaria de Infraestrutura realizou na manhã desta segunda-feira (9), um café da manhã com os operadores de limpeza (Garis) e destacou a importância desses servidores para o dia-a-dia da cidade. Os profissionais são responsáveis pela limpeza e manutenção das vias públicas do nosso Município.

Durante o café, o Prefeito reforçou o compromisso que tem com os garis e com todos os servidores municipais. “Eu quero melhorar a nossa cidade com a ajuda de vocês, quero que vocês tenham melhores condições de trabalho”, afirmou.

O prefeito eleito da cidade de Castro Alves, Thiancle Araújo (PSDB), e o vice vice-prefeito José Alves Rodrigues, mais conhecido como Zé de Alcebiades, foram empossados neste domingo (01) na Quadra coberta do Colégio Luís Eduardo Magalhães. Na oportunidade, Thiancle apresentou os novos secretários municipais. O novo governo será composto por nove Secretarias.

A solenidade contou com presença de todos os vereadores eleitos e já empossados, que elegeram a nova Mesa Diretiva da Câmara de Vereadores da cidade. O presidente da Casa será Josemir Mota, mais conhecido como Jó da Farmácia. A solenidade contou ainda com presença de lideranças políticas municipais, regionais e estaduais e população em geral.