:: ‘Carnaval 2018’

O Ministério Público estadual expediu recomendações ao Estado da Bahia e Município de Salvador para que fiscalizem artistas, blocos e outras organizações carnavalescas, que forem financiados com recursos públicos, para que cumpram a Lei Municipal nº 8.826/2012 e a Lei Estadual nº 12.573/2012, conhecida como ‘Lei Antibaixaria’. A orientação da promotora de Justiça Lívia Santana é para que apliquem as penalidades previstas, sobretudo aos artistas, bandas e blocos mencionados no relatório 2017, produzido pelo Observatório da Discriminação Racial LGBT e Violência contra a Mulher.

No documento, o MP recomenda ainda que Estado e Município façam constar nos contratos as cláusulas de advertência e que determinem a fiscalização das entidades carnavalescas que estejam violando a determinação do art. 41, do Estatuto do Carnaval, que estabelece que o trio elétrico e o carro de som deverão ter afixados em suas laterais mensagens com o seguinte teor: “exploração sexual de crianças e adolescentes, discriminação racial, homofobia e violência contra a mulher são crimes! Denuncie! Disque 100!”. “Deve ser considerada ainda a Resolução 17/19 sobre direitos humanos, orientação sexual e identidade de gênero, do Conselho de Direitos das Nações Unidas, voltada para a conscientização global dos desafios de direitos humanos enfrentados por indivíduos LGBT, bem como para a mobilização de apoio a medidas para o combate à violência e à discriminação em razão da orientação sexual e identidade de gênero”, afirmou a promotora de Justiça Lívia Santana.

Será apresentado nesta segunda-feira (05), às 10h, o projeto integrado de atuação do Ministério Público estadual no Carnaval 2018. O evento será realizado na sede do órgão, no CAB, onde será lançada a campanha publicitária que traz como slogan “Ministério Público: ao seu lado na folia”. Composta por outdoor, cartazes, faixas, spot, pulseiras de identificação para crianças, adesivos, banners, backdrop, ventarolas, camisas e peças digitais para redes sociais, a campanha tem como mote informar à sociedade que promotores de Justiça e servidores públicos trabalharão em postos fixos e de forma itinerante pelos circuitos oficiais, a fim de atender as demandas do cidadão e fiscalizar a organização da festa. Além da apresentação das peças publicitárias, serão divulgados também os postos de atendimento e toda a atuação do Ministério Público no Carnaval, que visa coibir casos de violência contra a mulher e população LGBT, racismo, injúria e discriminação racial, intolerância religiosa, violação de direitos de crianças e adolescentes e na área de proteção da saúde, do meio ambiente, crimes praticados pela internet, entre outros.

A direção do Sindilimp-BA, com a presença do vereador Luiz Carlos Suíca, tem realizado assembleias nas empresas de limpeza urbana de Salvador para tratar a questão da Operação Carnaval. De acordo com o sindicato, a decisão é praticamente unânime, ou a prefeitura e as empresas jogam limpo com os trabalhadores ou não haverá limpeza no Carnaval.

Ainda segundo o sindicato, os trabalhadores pensam na sociedade e evita que ação prejudique a cidade, porém, se o patronato não atuar com respeito, a qualidade do serviço prestado ano após ano, sendo Salvador uma das cidades elogiadas pela limpeza no período de Carnaval, não será a mesma e a cidade ficará suja.

‘’Quem trabalha merece respeito e receber tudo que é devido. Nossa categoria é parceira da cidade no que tange sua limpeza nos circuitos carnavalescos. Sem uma recompensa merecida quanto ao valor da diária e da refeição, não haverá o recolhimento das toneladas de lixo. Se isso ocorrer será porque a categoria não foi valorizada. Os trabalhadores em limpeza merecem e exigem um tratamento melhor por parte das empresas, não somente no Carnaval. Somos aqueles que preparam a limpeza para o início da festa, limpamos a sujeira no decorrer da festa para que esta siga seu rumo sem sujeiras e somos os últimos a sair dos circuitos da folia, porém não estamos brincando e sim trabalhando. As assembleias e organização em cada base dos trabalhadores em limpeza urbana continuam e se as empresas pagarem para ver a nossa capacidade de luta, acabarão por pagar muito caro’’.

A próxima Assembleia dos Policiais Civis irá ocorrer, nesta quinta-feira(1), das 9 às 12hs, na sede da Associação dos Funcionários Públicos da Bahia ( AFPBA), localizada na Carlos Gomes, centro da capital baiana, com a possibilidade de realização de greve. O Delegado-Geral da Polícia Civil, Bernadino Brito, baixou a Portaria 080/2018, que, de forma compulsória, obriga a Polícia Civil a aderir às diárias e escalas de plantões, durante a realização do carnaval de Salvador, previsto para acontecer a partir de 8 de fevereiro.

O Vice-Presidente do SINDPOC, Eustácio Lopes, classifica a medida como “autoritária” e “desrespeitosa”  ao querer impor à categoria uma condição de trabalho análoga à escravidão. O sindicalista destaca que a diária no valor R$149,00 é incompatível com as despesas de alimentação, hospedagem e transporte. “Os policiais saem do interior para vir trabalhar na capital e esses valores são totalmente aviltantes. Os servidores acabam dormindo em viaturas e colégios. O Governo ao invés de sentar para negociar e corrigir os valores pagos, institui uma Portaria que tem como objetivo ameaçar a categoria. O sindicato irá protocolar Ações Judiciais e vai promover mobilizações políticas em todo o Estado”, denuncia Lopes.

O presidente do SINDPOC, Marcos Maurício, garante que o sindicato vai reagir de todas as formas para tentar “barrar” mas esse golpe do Governo do Estado contra  a categoria. “Não vamos ficar de braços cruzados diante de mais um ataque os direitos  dos policiais civis da Bahia!”, enfatiza o dirigente sindical.

Medidas preventivas, que visam minorar possíveis problemas ocorridos durante o Carnaval de Salvador, vêm sendo adotadas pelo Ministério Público estadual desde o início do mês de janeiro. Diversas reuniões já foram realizadas, inclusive com associações de blocos carnavalescos, entidades e órgãos que participam da organização da festa. Na última semana, uma recomendação foi expedida ao presidente da Empresa Salvador Turismo (Saltur), Issac Edington, para que ele garanta o cumprimento dos horários de desfiles dos trios independentes, que estejam sob sua responsabilidade, durante a folia momesma. Os promotores de Justiça Carlos Robson de Oliveira Leão, Luciano Taques Ghignone e Rita Tourinho orientaram que seja feita a devida fiscalização e adotadas as medidas sancionatórias em casos de atrasos que comprometam a organização do evento e o esquema de segurança.

Os promotores de Justiça também requisitaram cópias das listagens com os respectivos horários de desfiles das entidades e trios elétricos independentes que participarão do Carnaval com as informações acerca das providências adotadas. Eles consideraram a necessidade da efetiva obediência ao calendário da festa não só quanto aos dias de realização, mas também aos horários de saída das atrações, tendo em vista a repercussão nas atividades policiais. “Os levantamentos realizados nas reuniões de avaliação dos Carnavais dos anos anteriores demonstraram que os atrasos nos desfiles das atrações, decorrentes da inobservância dos horários definidos, repercutiram no planejamento de algumas atividades”, afirmam os promotores de Justiça.