:: ‘Candeias’

Os Ministérios Públicos estadual e Federal do Estado da Bahia ajuizaram, no último dia 13, ação civil pública na qual solicita que a Justiça suspenda, em decisão liminar, a licença de instalação do Complexo Portuário da Bahia Terminais S.A., empreendimento localizado na Baía de Aratu, no município de Candeias. As promotoras de Justiça Cecília Dourado, Cristina Seixas e a procuradora da República Bartira Góes pediram também a suspensão das autorizações de supressão de vegetação e para manejo de fauna; das outorgas para intervenção em recursos hídricos e a suspensão da licença unificada para instalação do pátio de estocagem. A ação foi ajuizada em face da empresa Bahia Terminais S.A., do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Bahia (Inema), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e da Agência Nacional de Transporte Aquaviário (Antaq).

Conforme o documento, o empreendimento é um complexo portuário privado com área maior a 50 hectares, com capacidade de movimentação superior a 15 milhões de toneladas por ano, cujo orçamento foi de R$ 850 milhões, apenas a primeira fase. As promotoras e a procuradora apontaram que, irregularmente, o empreendimento foi considerado de pequeno porte no licenciamento, o que possibilitou a dispensa do estudo e o relatório de impacto ambiental (EIA/RIMA), além de ter sido ilegalmente fracionado. “O fracionamento de áreas é indiscutivelmente ilegal, mormente quando a somatória das áreas culmine pela exigência de EIA/RIMA. No caso em tela, as áreas são contíguas e conexas, e os empreendimentos presentes e vindouros têm mesma tipologia, além de pertencerem ao mesmo empreendedor, de forma que os impactos que serão causados têm de ser pensados como um todo”, afirmaram. Ainda segundo a ação, a primeira etapa de instalação do complexo causou supressão ilegal em manguezal, considerada Área de Preservação Permanente (APP). :: LEIA MAIS »

Prefeito de Candeias, Dr.Pitágoras.

A pedido do Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal determinou, no último 16 de agosto, o bloqueio de bens do prefeito de Candeias (BA), Pitágoras Alves da Silva Ibiapina, da secretária de saúde do município, Soraia Matos Cabral, do então superintendente de gestão Marcelo de Jesus Cerqueira, além da empresa Manupa Comércio e seus representantes, Manuella Jacob e Luís Eduardo Pacheco Alves, até o valor de R$801.440,00. Os seis são acusados de desvio de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) na aquisição, em abril deste ano, de respiradores mecânicos e máscaras descartáveis para enfrentamento da pandemia provocada pela Covid-19.

A ação de improbidade administrativa, assinada em 12 de agosto pelo procurador da República Ovídio Augusto Amoedo Machado, aponta que as aquisições de máscaras e respiradores, feitas a partir de dispensas de licitação emergenciais (nº 06/2020 e nº 07/2020), foram fraudadas para favorecer a empresa Manupa e permitir a compra por valores muito acima do praticado no mercado, mesmo considerando a alta do preço destes equipamentos em razão do período de alta demanda por tais itens.

Entre outras irregularidades, apurou-se que a ordem cronológica das etapas de dispensa de licitação dos respiradores foi fraudada para favorecer a contratada e que não houve efetiva cotação prévia de preços. Na aquisição das máscaras, o termo de referência foi elaborado com base apenas na proposta da própria Manupa e também não se realizou pesquisa de preço de mercado.

Em nota técnica, a Controladoria-Geral da União (CGU) constatou que a atividade principal da Manupa é o “comércio por atacado de automóveis, camionetas e utilitários novos e usados” e outras atividades secundárias que não se relacionam à venda de equipamentos médico-hospitalares ou máscaras descartáveis. A CGU verificou, ainda, que o valor total pago pelos respiradores (R$1,4milhão) e pelas máscaras (R$83mil) estavam, respectivamente, R$775.040,00 e R$ 26.400,00 acima do preço de mercado, significando um sobrepreço de mais de 100%. :: LEIA MAIS »

Prefeito de Candeias, Dr.Pitágoras.

O prefeito de Candeias, Pitágoras Alves da Silva Ibiapina, conhecido como Dr. Pitágoras Ibiapina (PP), poderá voltar às suas funções públicas, após decisão da Vara de Candeias. O juiz Leonardo Bruno Rodrigues do Carmo concedeu liminar que suspende o processo instaurado pela Câmara de Vereadores da cidade.

Na quinta-feira (9), por 9 votos a 8, a Casa Legislativa decidiu pelo afastamento de Pitágoras, em caráter cautelar, por 90 dias. O prefeito é suspeito de superfaturar compra de respiradores em meio à pandemia do novo coronavírus.

A decisão do juiz suspende o processo que apura a prática de “infrações político-administrativas”, bem como o Decreto Legislativo 149/2020, que determinou o afastamento de Pitágoras. Com isso, o prefeito do PP está autorizado a retomar imediatamente seu mandato.

Investigação no MPF :: LEIA MAIS »

Prefeito de Candeias, Dr.Pitágoras.

A Câmara Municipal de Candeias decidiu, em sessão nesta quinta-feira (9), afastar o prefeito da cidade, Pitágoras Alves da Silva Ibiapina, o Dr. Pitágoras Ibiapina (PP).

Por 9 votos a 8, os vereadores acataram a denúncia do MPF (Ministério Público Federal) na qual o gestor é investigado sob suspeita de superfaturar a compra de respiradores adquiridos em razão da pandemia de Covid-19.

O afastamento se dará em caráter cautelar e valerá por 90 dias. :: LEIA MAIS »

Foto: Reprodução / PMC

O prefeito de Candeias, Dr Pitagoras Ibiapina, decretou lockdown na cidade como mais uma forma de combate à pandemia de coronavírus da próxima quinta feira (11) até segunda-feira (15). De acordo com a Vigilância Epidemiológica, foram confirmados 300 casos de Covid-19 e 13 óbitos decorrentes da doença. O prefeito em sua decisão ressaltou que a saúde é um direito de todos e dever do estado, garantido mediante políticas sociais que visem à redução da contaminação da doença.

De acordo com a gestão, a decisão se deu pelo aumento da contaminação da população nos últimos dias, mesmo diante dos feriados antecipados pelo Governo do Estado junto com a Prefeitura, e também do toque de recolher que foi ampliado para às 17 horas. O Índice de Isolamento Social, medido pela plataforma inloco, registrou 38,5% neste sábado (06), sendo que o ideal para diminuir a contaminação é de no mínimo 60%.

O gestor apresentou em reunião com representantes da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), através de sua presidente Ana Paula, que as proposições do Ministério da Saúde, apresentam o bloqueio total, ou o lockdown, como uma medida eficaz para redução da curva de contágio que tem crescido. Foram apresentados dados para comprovar a necessidade das medidas mais restritivas para a estabilização do contágio para a posterior reabertura gradual do comércio. “Nós estamos com o sistema de saúde arrumado, mas enfrentamos uma situação de crescimento exponencial de contágio e de óbitos” disse Pitágoras. :: LEIA MAIS »

Museu Wanderley Pinho – Foto: Divulgação

Foi assinado na manhã desta quarta-feira, 29, a ordem de serviço para reforma do Museu Wanderley de Araujo Pinho. A assinatura foi realizada no museu e contou com a presença de diversas autoridades, entre elas deputados, secretários municipais e estaduais, vereadores, representante do Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, pessoas ligadas ao turismo, ao comércio municipal e moradores. A previsão é que a obra seja entregue em 2021.

O prefeito de Candeias, Dr. Pitagoras Ibiapina, falou da gratidão pela reforma do equipamento que vai incentivar diretamente no turismo cultural, além do turismo gastronômico, ecoturismo e o turismo náutico. “Os candeenses e principalmente os moradores de Caboto agradecem esse olhar do governo do estado por nosso museu que faz parte da historia da Bahia e do Brasil”, disse.

De acordo com o secretário de Turismo, Fausto Franco, o resgate deste patrimônio é muito importante para a Bahia. “Este é um projeto grandioso, com cunho social e uma obra muito especial por conta do resgate da história”, comentou Franco. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação

O município de Candeias vai receber um volume de R$ 16 milhões em investimentos, com a criação de 75 novos postos de trabalho. Dois protocolos de intenções foram assinados nesta quinta-feira (12), na Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE). “Os investimentos que buscamos atrair para a Bahia desenvolvem ainda mais a economia do estado, gerando emprego e renda para os baianos. Outra grande área de atuação nossa é a responsabilidade social. Temos incentivado muito os empresários a aderirem ao programa Primeiro Emprego, que dá oportunidade aos nossos jovens e, em contrapartida, as empresas recebem mão de obra altamente qualificada”, afirma o chefe de Gabinete da SDE, Luiz Gugé.

A ERB Aratinga vai investir R$ 15 milhões na ampliação e modernização da unidade industrial que produz vapor d’água e energia elétrica. O incremento na capacidade de produção será de 325 mil t/ano e 22 mil MWH/ano, respectivamente. Com isso, a empresa passará a produzir 1.250 mil t/ano em vapor d’água e 86 mil MWH/ano de energia elétrica. Serão criadas 15 novas vagas na unidade industrial, que já gera 113 empregos diretos.

“Nosso projeto é inovador e renovável e tem como base o cavaco de eucalipto. Se contarmos as áreas florestais, de corte, colheita e transporte, são aproximadamente 700 empregos entre diretos e indiretos em Salvador, Candeias, Conde, Alagoinhas, Esplanada e Tanagra. O investimento vai possibilitar também a modernização do parque tecnológico da companhia, aumentando a sua capacidade de exportação e permitir que entremos na indústria 4.0, com a implementação de sistemas de inteligência artificial”, destaca o diretor presidente da ERB, Maurício Moreira.  :: LEIA MAIS »

Ação civil pública ajuizada na última sexta-feira (27), pelo Ministério Público estadual (MP), solicita à Justiça que realize audiência de conciliação para que o Município de Candeias elabore um Plano de Mobilidade Urbana no prazo de um ano. Conforme a ação, inquéritos instaurados pelo MP constataram omissão do Poder Municipal quanto a elaboração e execução de política de mobilidade, o que propicia falhas na função fiscalizatória e no papel de gestão pública do transporte municipal, vistas sobretudo no precário ordenamento do trânsito de veículos de transporte coletivo na região do terminal rodoviário e do centro de abastecimento da cidade. No local, circulariam “coletivos antigos e malconservados que prestariam serviço clandestino de transporte em toda região metropolitana”.

Segundo o pedido elaborado pela promotora de Justiça Cecília Carvalho Dourado, o Plano deve contemplar metas como a conclusão do sistema municipal de trânsito, com capacitação de agentes municipais e revisão das sinalizações horizontais (faixas) e verticais (semáforos) defasadas; a regulação do transporte urbano e a municipalização de trechos das rodovias BA 522 e BA 523 no perímetro urbano, com deslocamento do transporte de passagem para vias alternativas. :: LEIA MAIS »