:: ‘Candeias’

A Prefeitura de Candeias realizou uma operação conjunta envolvendo integrantes da Secretaria de Serviços Públicos (SESP), coordenada pelo Sr. JOSIAS e a DTT, na manhã desta quinta-feira (22), com o intuito de coibir a poluição visual do município. Na ocasião foram removidas dos postes de iluminação, das árvores e das placas, cartazes e faixas de propaganda, melhorando assim a visibilidade às placa de sinalização e proporcionando um visual melhor do município.

A Prefeitura de Candeias através da Secretaria de Educação informa que acontecerá dos dias 3 à  28 de julho, das 8h às 12 e 13h às 16h, na Rua 7 de setembro (Rua da Igreja), o recadastramento do transporte de estudantes técnicos e universitários, para o segundo semestre.

Os estudantes cadastrados no Programa Técnico e Universitário de Candeias,  deverão comparecer ao local de recadastramento munidos de Comprovante de matricula 2017.2, carimbado e assinado pela IES com grade dos dias de aula; Protocolo do semestre 2017.1; Titulo de eleitor original e comprovante de endereço do mês atual, original e cópia.

O Prefeito de Candeias, Dr. Pitágoras, sancionou a Lei nº 1002/2017, que – “Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Candeias, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, inter-relações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências”-, após sua aprovação pela Câmara Municipal de Vereadores, em 01 de Junho do presente ano, com publicação no Diário Oficial do Município, no dia 12 de Junho de 2017.

O Sistema Municipal de Cultura – SMC é um marco legal que resulta de um Acordo de Cooperação Federativa entre as instâncias estadual e federal, por intermédio do Ministério da Cultura e da Secretaria de Estado de Cultura da Bahia, com a adesão ao Sistema Nacional de Cultura – SNC e ao Sistema Estadual de Cultura – SEC, através do Programa Municípios Culturais, respectivamente.

Assim sendo, elaborada pela equipe da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, a Lei do Sistema Municipal de Cultura tem por objetivo a institucionalização da cultura, por intermédio de políticas consolidadas, que visem desenvolvê-la em suas dimensões simbólica, econômica e cidadã, e contribua para a consolidação de projetos, programas e ações, além de estimular a participação da sociedade civil no processo de decisões e na implantação dessas políticas.

Para tanto, desde o início da gestão, o Secretário de Cultura e Turismo, Cássio Vinicius, vem dialogando com o prefeito e com outras instâncias públicas em nível estadual e federal, além de promover bate papo com representantes de vários segmentos culturais locais, de modo a definir estratégias e identificar elementos que pudessem ser considerados no Projeto de Lei do Sistema.

Nessa perspectiva, o Sistema prevê a criação do Conselho Municipal de Política Cultural; O Sistema Municipal de Informações e Indicadores Culturais; O Plano Municipal de Cultura; o Sistema Municipal de Financiamento à Cultura, com a criação do Fundo Municipal de Cultura; o Sistema Municipal Setoriais de Cultura; e Sistema de Formação na Área da Cultura.

Com a Lei sancionada, o próximo passo é investir na consolidação de todos os itens citados anteriormente, a começar pela constituição do Conselho, instrumento de participação social e cidadã, e assim sucessivamente, até que todos os elementos estejam em pleno funcionamento, através da gestão compartilhada, com a participação do poder público, sociedade civil e terceiro setor, e funcionem como principal articulador das políticas públicas de cultura.

A Câmara Municipal de Candeias aprovou, por unanimidade, na sessão desta quinta-feira (8), o Projeto de Lei Nº 030/2017, através do qual a prefeitura municipal de Candeias pediu autorização para realizar ‘Transposição de Créditos ao Orçamento Fiscal do Município’.

Segundo a matéria, a transferência será no valor de R$ 1.183.500,00 e ocorrerá da Secretaria de Governo e Gestão para a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo (Sectur), com a finalidade de custear a realização de Festas Populares.

O projeto teve parecer conjunto favorável da Comissão de Justiça e Redação Final e da Comissão de Finanças, Economia e Orçamento da Câmara.

Na mensagem enviada à Casa, a prefeitura informou que o pedido de autorização decorre de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com a 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Candeias, onde ficou acertado que os recursos para ‘Realização de Festas Populares’ deveriam passar da Secretaria de Governo e Gestão para a Sectur.

Na noite da última terça-feira (6), na escola municipal Thyeres Novaes Cerqueira, a Prefeitura de Candeias promoveu a reunião do Plano Plurianual (PPA), em que foi solicitado das comunidades de Caboto, Madeira e Vila Esperança as prioridades das localidades que constarão no PPA dos anos de 2018 e 2021.

O PPA foi apresentado à comunidade por Renato de Santana e ao final da apresentação foram escolhidos os titulares e suplentes que irão participar das plenárias temáticas e passar o resultado final das audiências públicas para as comunidades. Na regional de Caboto foram escolhidas Fernanda Pita e Irene Lima, como Titulares e Rosália das Neves e Maria Antônia como suplentes.

Dentre as demandas levantadas pela regional estão a reforma do Posto de Saúde da Família (PSF), ambulância 24hs, sistema de esgotamento sanitário e pavimentação.

Esteve presente na Audiência Pública o Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Urbano/ Interino de Habitação, Robson Santana; Secretário de Serviços Públicos, Valdir Cruz e a Vereadora Marivalda da Silva.

Na reunião da última quinta-feira (01), o Secretário Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano/ Habitação, Robson Santana, se reuniu com os técnicos da Secretaria de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (SEDUR) e da empresa ARCANO Arquitetura e Urbanismo, para tratar do Plano para os Assentamentos Precários do Município, além de tratar do Programa Cartão Reforma, propostas apresentadas pela, melhorar a qualidade de vida e garantir o direito à moradia digna à população de baixo poder aquisitivo.

Os assentamentos precários são representados por um conjunto urbano caracterizado por infraestruturas inadequadas, habitações precárias, ocupadas por moradores de baixa renda, conhecidos como favelas, loteamentos irregulares, clandestinos, conjuntos habitacionais degradados e cortiços.

O Projeto Assentamento, apresentado por Raquel Matedi, Coordenadora de Planejamento Habitacional, e Silvia Verena Escudero, arquiteta da SEDUR, tem como propósito identificar, caracterizar, classificar e mapear os assentamentos precários, de modo a viabilizar a captação de recursos para investir em urbanização. Hoje, em Candeias, existem 36 assentamentos identificados, mapeados no Plano Local de Habitação de Interesse Social – PLHIS.

Enquanto o Projeto Assentamento identifica as áreas mais precárias do Município, o Programa Cartão Reforma, por sua vez, vem como uma solução para as moradias precárias existentes nesses assentamentos. O programa foi apresentado pelo advogado Robson Basílio e arquiteta Lilian Farias, da empresa ARCANO, com uma proposta de assistência técnica, envolvendo estudantes de arquitetura, para elaboração do projeto de reforma. O recurso, disponibilizado pelo Governo Federal, destina-se a suprir a carência de esgotamento sanitário, e viabilizar as reformas necessárias. Através deste programa o Município de Candeias tem a possibilidade de captar cerca de R$ 1.500.000,00 (Hum milhão e quinhentos mil reais). Dentre os critérios para participação do programa, o beneficiário deve ter renda familiar bruta de até R$2.811,00, o imóvel deve está na área indicada pelo município e em áreas regularizadas ou passíveis de regularização. Não poderá participar do programa imóveis situados em áreas de risco ou com precariedades extremas – taipa não revestida, madeiras, palha etc.

O Plano para os Assentamentos Precários integram as ações de implementação do PLHIS, instrumento que foi construído de forma democrática e participativa, numa perspectiva de garantir o direito à moradia. Além dos convidados, estiveram presentes o Prefeito Dr. Pitágoras, o Chefe de Gabinete, Ivan Palma, o Secretário Municipal de Habitação e de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Robson Santana, e a Diretora de Desenvolvimento Urbano, Karina Albuquerque.

A Prefeitura de Candeias, através da Secretaria de Saúde, publicou hoje em sua versão do Diário Oficial, o credenciamento, de número 02/2017, para serviços de leitos de UTI Neonatal, UTI Pediátrica e UTI Adulto, além dos exames de Ressonância Magnética, Tomografia, Densitometria Óssea, Cintilografia Óssea e do Miocárdio.

O credenciamento virá atuar de forma complementar ao Sistema Único de Saúde (SUS) da cidade no atendimento das necessidades de saúde da população de Candeias. “Com essa ação, vamos trazer para os moradores uma gama maior de serviços de Saúde. É a Prefeitura trazendo mais dignidade à população, é mais um avanço do meu Plano de Governo” disse o prefeito Dr. Pitágoras.

A Secretária de Saúde de Candeias, Soraia Cabral afirmou que além do credenciamento, outras ações estão sendo feitas para dar mais qualidade de vida à nossa população. Agora, segundo Soraia, a população não ficará à mercê da regulação. O aviso de abertura foi disponibilizado no Diário Oficial desta sexta-feira (2), onde também foi disponibilizado o edital.

A Prefeitura de Candeias realiza a partir desta terça-feira (23), a partir das 18h, uma Consulta Pública do Plano Plurianual (PPA). O evento acontecerá nas escolas da sede e dos distritos com datas programadas e servirá para definir os investimentos e atividades da Administração Municipal, para os exercícios de 2018 a 2021. Além da consulta por bairros e distritos, acontecerão também as consultas temáticas, a partir do dia 27 de junho, no Ginásio de Esporte Professor José Cardoso.

Plano Plurianual é o instrumento de planejamento estratégico das ações do governo para um período de quatro anos. O PPA visa expressar com clareza os resultados pretendidos pelo governante que o elabora e deve estar comprometido com o desenvolvimento sustentável e com a evolução das estruturas de gerenciamento dos órgãos da administração municipal. O Plano é uma exigência legal criada pela Constituição de 1988, e tem por objetivo achar mecanismos de planejamento público vinculando projetos às fontes de recursos, definindo metas, ações e estabelecendo mecanismos para apuração de resultados e fixação de responsabilidades pela execução dos programas.