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PMFS-Matricula 2019

:: ‘Candeias’

Prefeitura assinará ordem de serviço para requalificação do Casarão Horácio Pinto

Prefeitura assinará ordem de serviço para requalificação do Casarão Horácio Pinto

Casarão Horácio Pinto

No próximo domingo (13), a Prefeitura de Candeias irá assinar a ordem de serviço para a requalificação do Casarão Horácio Pinto. A gestão iniciou em 2019, um resgate as tradições culturais da cidade, sendo a reforma e a requalificação do Casarão um dos passos para essa nova história de valorização do patrimônio cultural do município. A reforma vai transformar o Casarão em um polo cultural, turístico e educativo, com objetivo de implementar um memorial da cidade, com espaços para realizações de exposições, cursos, seminários, palestras, oficinas, apresentações de artistas de vários segmentos, exibição de filmes e documentários além, de espaços de entretenimento e lazer cultural.

O prédio secular construído em 1924 hoje, considerado patrimônio histórico e cultural do município localizado no largo do Santuário de Nossa Senhora das Candeias, pertenceu ao coronel Horacio Pinto, herdeiro do Engenho de Pitanga. O casarão que já foi sede da Secretaria Municipal da Educação estava nos últimos anos em situação de total abandono.

TCM aprova com ressalvas contas da Prefeitura e Câmara de Candeias

Na sessão desta terça-feira (18), o Tribunal de Contas dos Municípios aprovou com ressalvas as contas do prefeito de Candeias, Pitágoras da Silva Ibiapina, relativas ao exercício de 2017. O relator do parecer, conselheiro Plínio Carneiro Filho, multou o gestor em R$5 mil pelas irregularidades apuradas durante a análise dessas contas. O município de Candeias apresentou um superávit de R$21.016.299,90, vez que a receita arrecadada foi de R$279.748.211,62 e as despesas realizadas alcançaram o montante de R$258.731.911,72. Os recursos em caixa ao final do exercício foram suficientes para cobrir despesas com restos a pagar, o que demonstra equilíbrio nas contas públicas.

De acordo com o TCM, a despesa total com pessoal foi realizada no montante de R$143.134.085,02, representando o percentual de 52,32% da receita corrente líquida de R$273.595.488,33, cumprindo, portanto, o limite de 54% definido na Lei de Responsabilidade Fiscal. Sobre as obrigações constitucionais e legais o prefeito cumpriu todos os índices exigidos. Na manutenção e desenvolvimento do ensino foram investidos 30,64% da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, cumprindo o mínimo de 25%. Já nas ações e serviços públicos de saúde o investimento foi de 17,13% dos impostos e transferências, superando, portanto, o mínimo de 15%. E, na remuneração dos profissionais do magistério foram aplicados 98,05% dos recursos originários do FUNDEB, sendo o mínimo exigido 60%.

Câmara – O TCM, na mesma sessão, aprovou com ressalvas as contas do presidente da Câmara de Candeias, vereador Fernando Oliveira do Nascimento, referentes ao exercício de 2017. O gestor foi multado em R$ 1,5 mil pelas irregularidades contidas no relatório. O acompanhamento técnico indicou algumas pendências formais em relação a processos licitatórios e de inexigibilidade e inconsistência na análise de processos de pagamentos por amostragem. Cabe recurso da decisão.

Justiça determina imediata entrega das chaves aos beneficiários do MCMV

Justiça determina imediata entrega das chaves aos beneficiários do MCMV

Foto: Divulgação

A 4ª Vara Federal Cível na Bahia determinou à Construtora Atrium Construções e Empreendimentos Ltda., responsável pela execução das obras do Projeto Minha Casa, Minha Vida, no Bairro da Areia, em Candeias, cidade da Região Metropolitana a 46 km de Salvador, a imediata entrega das chaves das unidades habitacionais à Caixa Econômica Federal para que a mesma repasse à Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social – Sedas, e essa possa entregar aos 380 beneficiários do conjunto o mais rápido possível. Na manhã desta quinta-feira (06), a secretária Joelma Aneide recebeu a boa notícia e a visita de uma comitiva da Caixa juntamente com o superintendente de Habitação do banco, Júlio César Passos, e estiveram no local para uma última vistoria.

Nesta sexta-feira (07), atendendo determinação judicial em ação impetrada pela Caixa Econômica Federal, a Prefeitura de Candeias vai proceder a entrega das chaves a todas as famílias beneficiadas em ato previsto para as 9h, no próprio conjunto habitacional. Segundo Joelma, foi muito importante a imediata ação adotada pela Caixa para resolver uma pendência com a empresa, o que vinha atrasando a liberação dos imóveis, e que finalmente vai poder realizar o sonho de centenas de famílias que receberão as moradias e poderão desfrutar de um local digno para viver com a família.

Para o prefeito Pitágoras Ibiapina é a realização de um sonho de muitos brasileiros a conquista da casa própria e muito importante para ele poder participar deste momento para essas 380 famílias candeenses. “Desde quando vereador não entendia porque aquele conjunto não estava nas mãos de quem era o verdadeiro dono. Ao ser eleito e assumir o mandato de prefeito, pedi a secretária de Desenvolvimento e Assistência Social que não medisse, muito menos poupasse esforços, para ver o sonho dessas famílias de conterrâneos realizado”. “Todos os contemplados estão de parabéns e que possam preservar e desfrutar de local com dignidade para cuidar das famílias”, finalizou o prefeito.

2ª Câmara do TCE condena duas ex-prefeitas a devolver R$ 109 mil aos cofres públicos

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) condenou, em sessão ordinária desta quarta-feira (21.11), as ex-prefeitas do município de Candeias, Maria Célia de Jesus Magalhães Ramos e Maria Angélica Juvenal Maia, a ressarcir os cofres públicos com a quantia de R$ 109.169,00, após atualização monetária e aplicação de juros de mora, em razão do não cumprimento do objeto conveniado, construção de uma quadra poliesportiva, e das pendências presentes na prestação de contas. A ex-prefeita Maria Célia será obrigada a devolver R$ 22.226,38, enquanto sua sucessora, Maria Angélica, ficou responsável pela devolução do valor restante, R$ 86.942,62.

Na mesma sessão, os conselheiros da Segunda Câmara concluíram o julgamento de outros seis processos referentes a convênios firmados por órgãos da administração estadual, todos aprovados com ressalvas. Porém, em dois casos, apesar da aprovação, os gestores foram punidos com aplicação de multas sancionatórias: no julgamento do processo TCE/000755/2013, referente ao convênio 070/2010, firmado também pela Sudesb com o município de Coaraci, a ex-prefeita Josefina Maria Castro dos Santos foi punida com multa no valor de R$ 2 mil. Ao julgar o processo TCE/005222/2017, referente ao convênio 001/2015, firmado pela Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia (Agersa) com o Consórcio de Desenvolvimento Sustentável do Território Portal do Sertão, os conselheiros decidiram pela aplicação de multa no valor de R$ 1 mil ao gestor da entidade, Derivaldo Pinto Cerqueira.

Lei que destina 60% dos precatórios do Fundef para os professores é aprovada

Lei que destina 60% dos precatórios do Fundef para os professores é aprovada

Foto: Divulgação

Foi aprovada na manhã desta terça-feira (20), na Câmara Municipal de Candeias, o Projeto de Lei 074/2018, de autoria de todos os vereadores, que institui e dispõe sobre o Plano de Aplicação dos Recursos do Precatório do Fundef, no município. A lei obriga o Poder Executivo a ratear todas as receitas líquidas oriundas do recurso do precatório, no valor atual de mais de R$ 113 milhões de reais, sendo que há outros valores a serem creditados. Dos totais, 60% será destinado aos professores e 40% para melhorias estruturais na Rede Municipal de Educação. A votação, com aprovação unânime dos 17 parlamentares, ocorreu com a presença de centenas de educadores que acompanharam em plenário.

A medida para a elaboração do Projeto de Lei sobre o Plano de Aplicação foi tomada pelo legislativo, devida a negativa do prefeito Pitágoras Ibiapina em conceder o abono à categoria. Após essa aprovação, o setor legislativo da Câmara protocolou imediata entrada da Lei, na Prefeitura de Candeias, que tem o prazo de 15 dias para ser sancionada pelo prefeito. Segundo o presidente da Câmara, Fernando Calmon, caso o gestor não sancione, ele dará a promulgação para que a lei entre em vigor.

Após deixar a liderança do prefeito, vereador será novo líder da oposição

Vereador Arnaldo Araújo

Vereador Arnaldo Araújo

O vereador Arnaldo Araújo (PSDB) deixou a liderança do Governo do prefeito Pitágoras Ibiapina no dia 04 de setembro e na semana passada ele aceitou o convite do Presidente da Câmara Municipal de Candeias, Fernando Calmon (PSD), para se tornar o novo líder da bancada de oposição ao prefeito Pitágoras Ibiapina (PP). No próximo dia 9 de outubro, Arnaldo disse que usará a tribuna para fazer o discurso de posse da sua nova representação na Casa Legislativa.

Candeias é contemplada com mais um mutirão de cirurgias

Candeias é contemplada com mais um mutirão de cirurgias

Mutirão de Cirurgias

O Mutirão de Cirurgias do Governo do Estado chegará a Candeias no dia 08 de outubro, para atender a todos que necessitam realizar cirurgias de hérnias (umbilical, inguinal, epigástrica), amigdalectomia, histerectomia, colecistectomia e tireoidectomia.  A unidade móvel estará estacionada na Praça Dr. Gualberto Dantas Fonte, no centro de Candeias. Além de Candeias, Serão atendidos os pacientes dos municípios de Santo Amaro, São Francisco do Conde, São Sebastião do Passé, Madre de Deus e Saubara. Poderão fazer a triagem pacientes de 04 a 65 anos, cadastrados na regulação e contactados pelo call center da Sesab. Os profissionais começam a atender a partir das 7h.

Para as mulheres que farão o procedimento de histerectomia, será preciso levar o exame preventivo atual, e se ainda menstruam, devem levar também o exame Beta HCG. Além disso, todos devem levar exames laboratoriais e outros que possuam, tais quais: hemograma completo, TP, TTPA, Uréia, Creatina e glicemia, além do T5 e T4 (para Tireóide) . É necessário comparecer a triagem portando RG, Cartão do SUS e comprovante de residência. Para saber se a pessoa está cadastrada para passar pela cirurgia, basta consultar a lista única, disponível no seguinte endereço: http://mutiraodecirurgias.saude.ba.gov.br/ Também, o paciente ou responsável poderá ir até a Secretaria Municipal de Saúde de seu município, para saber se o seu nome consta na lista para a realização do procedimento. As cirurgias  serão realizadas  no Hospital Ouro Negro, em Candeias.

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