WebtivaHOSTING // webtiva.com . Webdesign da Bahia


PMFS-Expofeira2019

:: ‘Câmara Municipal de Salvador’

Vereador irá propor desconto no IPTU para idosos e doentes crônicos

vereador Odiosvaldo VigasO vereador Odiosvaldo Vigas (PDT) vai apresentar à Câmara Municipal de Salvador um projeto de lei propondo isenção total ou parcial no Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) para idosos a partir de 65 anos que possuem apenas um imóvel em Salvador.
Para pessoas com idade a partir de 83 anos, aposentadas ou absolutamente incapazes, a proposta do vereador é de 100% de isenção. Serão contempladas também pessoas portadoras de doenças crônicas.

O desconto é de 25% para idosos com idade entre 65 e 70 anos com rendimento mensal de até um salário mínimo; de 50% para a faixa etária de 71 a 76 anos com renda de até dois salários e de 75% para idosos na faixa etária de 77 a 82 anos com renda de até três salários mínimos mensais.

Odiosvaldo votou a favor do novo Código Tributário de Salvador, aprovado na Câmara, mas lamentou por sua emenda para dar desconto no IPTU não ter sido incorporada à matéria original. Por isso o vereador decidiu apresentar um novo projeto de lei neste sentido.
Ele ainda argumenta que a prefeitura não terá prejuízo se a matéria for aprovada. “A prefeitura não pode alegar que esta isenção trará prejuízos aos cofres públicos. Inicialmente deixa de arrecadar. Porém, se ganha em menos custos para a saúde e também porque existe um teto de ganho para isenção e um único imóvel, onde se estará fazendo efetivamente distribuição de renda para os que mais precisam”, diz Odiosvaldo Vigas.

Vereador defende estacionamento gratuito em serviços de emergência

vereador Felipe LucasPara casos comprovados de atendimento de urgência e emergência, o vereador Felipe Lucas (PMDB) defende que os estacionamentos dos estabelecimentos de saúde sejam gratuitos. Com esse objetivo ele apresentou, na Câmara Municipal de Salvador, o Projeto de Lei nº 472/17, válido para hospitais, clínicas, ambulatórios e cooperativas médicas, tanto da rede pública quanto privada.

O texto deixa claro que a cobrança de estacionamento seja proibida, “sempre que tais veículos conduzirem para esses estabelecimentos pacientes que precisem de consultas, exames e outros atendimentos que possuam caráter de urgência e/ou emergência”.

Na justificativa da proposta o vereador Felipe Lucas argumenta que, além da dificuldade em obter atendimento digno, a população, muitas vezes, é obrigada a pagar às empresas que exploram serviços de estacionamento nos hospitais particulares e até mesmo públicos, o que configura uma verdadeira “venda casada” de serviços, “uma vez que a pessoa que se desloca até tais estabelecimentos para ser atendido não tem outra opção para estacionar o seu carro”.

Estresse

Ele considera “estarrecedor” o fato da unidade de saúde cobrar estacionamento em casos de atendimento emergencial. “Muitas vezes o socorro ou deslocamento de um paciente emergencial é feito de súbito, podendo o paciente ou o condutor se encontrar desprovido financeiramente para efetuar o pagamento”, pondera.

O autor do projeto argumenta, ainda, que “ao sentir um sintoma que requeira rápido encaminhamento a um estabelecimento de saúde, ou alguém que venha conduzir um cidadão com tais sintomas, está sob uma situação já preocupante e estressante, e não cabe a exigência que ela tenha disponibilidade financeira para efetuar pagamento de estacionamento, uma vez que tal situação não requer planejamento prévio de deslocamento, ao contrário de uma consulta eletiva, por exemplo”.

De acordo com a proposição que tramita na Câmara, a gratuidade de estacionamento fica limitada ao período de atendimento do paciente, cessando em caso de internação, a partir do início do processo de internamento, devendo o estabelecimento emitir comprovante de liberação especificando o horário de internação do paciente, com tolerância de 15 minutos para se iniciar a cobrança.

O parágrafo único diz que o direito para acompanhante será observado somente quando acompanhar o paciente in loco, devendo haver confirmação fornecida pelo estabelecimento.
No caso de empresa privada, Felipe Lucas sustenta: “Não se trata de interferir na propriedade privada, mas sim de preservar um consumidor específico deste tipo de cobrança, pois esse já paga mensalmente por um plano de saúde ou paga valores absurdos por um atendimento particular, valor este que já inclui toda a infraestrutura oferecida pelo estabelecimento”.

Em relação às instituições públicas, o vereador diz que maior é a certeza de que cabe ao Estado proporcionar o atendimento sem qualquer restrição ao cidadão. “Não se está impedindo o estabelecimento de cobrar estacionamento nos demais casos, mas não se pode lucrar com tal atividade em cima do consumidor que esteja numa situação que requer um atendimento de urgência/emergência dos serviços de sua atividade principal”, enfatiza.

Vereador diz que ACM Neto será derrotado na Justiça por reforma tributária

Vereador Hilton CoelhoPara o vereador Hilton Coelho (PSOL), “o prefeito ACM Neto (DEM), através do Projeto de Lei nº 439/17, mostra que sabia do erro cometido e que as entidades representativas e a oposição, que protocolaram Ação de Inconstitucionalidade (Adim) da reforma tributária de 2013, que será julgada no início de outubro, estavam certas e a decisão judicial será contrária à prefeitura. O projeto do Executivo desfaz uma série de absurdos da reforma da Lei 8.421/13, demonstrando que as críticas de fizemos eram justas”.

Na sessão desta quarta-feira (27), Hilton Coelho afirmou na tribuna da Câmara que “o aumento pela inflação de 2018, que deve ficar em 3%, é fórmula eleitoreira, depois da maldade realizada em 2013. E a trava é apenas para 2018. No ano seguinte, retorna os aumentos de até 35%. Entretanto, cria setores fiscais que abrangem, homogeneamente, áreas da cidade, apesar de termos ocupações populares sempre presentes nos bairros considerados nobres, possibilitando acréscimo de valores de IPTU em áreas populares”.

Crítico em relação ao comportamento do Executivo, ele acrescenta que “o prefeito ACM Neto traz para si a resolução dos problemas, por meio de regulamentos, fugindo da ideia de legalidade, vez que a desoneração tributária como moeda de barganha para os ‘amigos do rei’. São pelo menos cinco artigos da nova lei que outorga poderes regulamentares ao Executivo, inclusive com relação à desoneração tributária. Foca na resolução do problema para grandes especuladores imobiliários, os grandes terrenos, mas de forma discricionária”.

Hilton Coelho reafirma seu voto contrário ao projeto do IPTU e o classifica como um retrocesso. “Limita a isenção de Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis (ITIV) para programas habitacionais de famílias até três salários mínimos, mesmo existindo a faixa de três a cinco de forma regulamentada nos programas habitacionais, constituindo um retrocesso. A lei aumenta, sem qualquer tipo de necessidade, o ISS para profissionais liberais, como médicos, advogados, contadores etc. O entendimento é que se trata de uma retaliação do prefeito ACM Neto à Adin proposta pela OAB. Haverá um forte aumento nas contas de energia, especialmente para os médios consumidores, inclusive residenciais, com a nova forma de cobrança da prefeitura. Somos contra e acreditamos que a Justiça e o repúdio da sociedade restabelecerão o que é correto”.

Câmara de Salvador aprova 2,5% de reajuste a professores

Câmara de Salvador aprova 2,5% de reajuste a professoresPor unanimidade, o PL nº 473/17, do Executivo municipal, que reajusta em 2,5% os vencimentos dos cargos efetivos do Grupo Magistério, retroativo a 1º de setembro, foi aprovado na Câmara Municipal de Salvador, na sessão ordinária desta quarta-feira (27). O aumento será estendido aos professores que estão em estágio probatório, mas não contemplam os professores contratados pelo REDA nem os aposentados.

Segundo dirigentes da APLB-Sindicato, que acompanharam a votação das galerias do Plenário Cosme de Farias, os servidores que estão de licença para tratar de interesse particular só terão implantada a progressão a partir da data do retorno ao serviço.

Os professores protestaram contra a “política de arrocho salarial implantada pela prefeitura”, argumentando que o índice de 2,5% não representa reajuste salarial, uma vez que não recompõe as perdas inflacionárias. E contestaram a afirmação do prefeito ACM Neto, na mensagem enviada ao Legislativo, caracterizando a correção como uma ação de valorização do funcionalismo.

Vereador pede fiscalização periódica das condições físicas de unidades escolares

O Conselho Municipal de Educação tem como uma de suas funções acompanhar a execução das políticas públicas e monitorar os resultados educacionais do sistema municipal. Para valorizar e contribuir com esse importante órgão fiscalizador, o vereador Hilton Coelho (PSOL), apresentou um Projeto de Indicação ao presidente Conselho Municipal de Educação de Salvador para que promova debate no referido Conselho a fim de se estabelecer normativa interna que determine a constituição de Comissão Multidisciplinar de Infraestrutura Escolar.

Ela deve ser formada, no mínimo, por engenheiros, arquitetos, profissionais de educação e gestores escolares, com o objetivo de avaliar, em periodicidade não superior a três anos, as condições físicas, de habitabilidade e ambientais de todas as unidades escolares da rede municipal de ensino, elaborando relatório detalhado da situação estrutural de cada unidade educacional e suas condições de funcionamento, bem como as diretrizes de reformas a serem executadas, documentos estes a serem encaminhados para a Secretaria Municipal de Educação e Comissão de Educação, Esporte, Cultura e Lazer da Câmara de Vereadores de Salvador.

“É evidente a ausência de infraestrutura básica dos edifícios escolares que restringe o processo educativo, ao não explorar as possibilidades pedagógicas do espaço físico e de seus arranjos espaciais no desenvolvimento educacional. A inexistência, ou precariedade de parque infantil, por exemplo, priva as crianças da convivência e da exploração do espaço e das atividades e movimentos ao ar livre, comprometendo seu desenvolvimento físico e sociocultural. Uma fiscalização rigorosa contribuirá para que a escola cumpra seu papel”, argumenta Hilton Coelho.

Edvaldo Brito reafirma que o IPTU é inconstitucional

Vereador Edvaldo BritoO vereador e tributarista Edvaldo Brito (PSD) voltou a defender a inconstitucionalidade do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) de Salvador, objeto de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) da Ordem dos Advogados do Brasil, seção Bahia, no Tribunal de Justiça, que deverá julgá-la brevemente.

“Dei parecer favorável à Adin e não há o que discutir, já que juízes de primeira instância acataram a ação, cabendo à Prefeitura começar a pensar como vai ressarcir as pessoas, podendo ser por compensação, como prevê a lei”, afirmou o vereador Edvaldo Brito, no dia 19, durante entrevista à Rádio Metrópole.

Brito também defendeu a sua posição em relação ao Imposto sobre a Transmissão de Intervivos (ITIV), com o pagamento somente após o proprietário receber o imóvel, o que elimina também o parcelamento prévio.

O vereador analisou os trabalhos na Câmara Municipal e elogiou a atuação do presidente da Casa, vereador Leo Prates (DEM), e dos líderes do governo, Henrique Carballal (PV), e da oposição, José Trindade (PSL).

Falou ainda da Fundação Casal Edvaldo Brito, com biblioteca especializada em direito aberta ao público, da inauguração do memorial da entidade, que está em fase de captar recursos, e da atuação do filho, deputado federal Antonio Brito (PSD-BA).

Projeto impede entrega de Títulos e Honrarias a políticos detentores de mandato e a condenados na Lei da Ficha Limpa

Vereador Cezar LeiteO vereador Cezar Leite (PSDB) requereu, através de Projeto de Resolução 88/2017, alteração no Regimento Interno da Casa Legislativa. A proposta define que a entrega do Título de Cidadão da Cidade de Salvador; da Medalha Thomé de Sousa; da Comenda Zumbi dos Palmares; da Medalha de Mérito Ambiental Mário Leal Ferreira; da Medalha Anísio Teixeira e da Medalha do Mérito Cultural não poderá ser feita aos políticos detentores de mandato eletivo e aos que se encontrem condenados com base na Lei da Ficha Limpa.

Para o legislador, a proposição valorizaria os títulos e honrarias concedidas pela Câmara de Salvador e evitaria a utilização destes meios para marketing político e eleitoral. “Na atual situação política nacional, esta não deixa de ser uma prática subjetiva. Políticos com mandato eletivo, embora possam ser pessoas comprovadamente merecedoras, não devem utilizar-se do mandato para o recebimento de honrarias por questões éticas e eleitorais”, justifica Cezar Leite.

A proposição prevê, ainda, a impossibilidade de entrega a nomes que constam na base da Lei de Ficha Limpa. “O condenado não pode receber as honrarias por questões obvias. No momento peculiar da história da democracia brasileira e diante o clamor popular pela moralização da coisa pública é que esta proposição encontra arrimo no espírito democrático e na transparência”.

Para tramitar na Casa Legislativa o projeto recebeu apoio de treze vereadores. Caso seja aprovada a alteração, a Câmara Municipal de Salvador será a primeira no país a utilizar a normativa.

Vereador apresenta projeto que atualiza lei da renda mínima

vereador Hilton CoelhoUma alteração na Lei nº 5.030, de 3 de agosto de 1995, que institui o programa de garantia de renda familiar mínima para famílias com filhos em situação de risco, foi apresentada através de um projeto de lei de autoria do vereador Hilton Coelho (PSOL).

O vereador destaca que os dispositivos são alterados para beneficiar a população. “Por falta de divulgação muitas pessoas não sabem da existência desse benefício que garante uma importante fonte de renda mínima familiar em Salvador, tendo como referência a proteção a famílias com crianças de até 14 anos em situação de risco. Entretanto, com mais de 20 anos de publicada, os valores adotados na referida legislação tornaram-se defasados, impossibilitando as famílias a acessarem e o próprio Executivo Municipal de viabilizar a política. É isso que queremos corrigir”, esclarece o vereador.

Hilton Coelho destaca que pretende atualizar a referida lei utilizando os mesmos parâmetros, tanto em relação ao teto de renda familiar para atendimento, no artigo 3º, que tomou como referência o valor de R$ 100,00, então valor de um salário mínimo em 1995, quanto ao estabelecer a exceção para atendimento, em seu parágrafo único, no valor de ¼ do salário mínimo da época. “Como há previsão de aumento do valor mínimo, em 2018, para R$ 979,00, já se propõe a alteração com este referencial, tendo em vista os trâmites necessários para o processo legislativo municipal”, pontua o parlamentar.

O vereador destaca a importância da política de renda mínima para as famílias que possuem menor poder aquisitivo e são mais vulneráveis socialmente, ainda mais neste período de elevado desemprego. “Esperamos o apoio da Casa à nossa proposição que não implica qualquer alteração sobre os parâmetros orçamentários, já em vigor, para o orçamento municipal. Poderão ser atendidas pelo programa as famílias com filhos, cuja renda mensal total seja inferior de R$ 979,00, e que residam em Salvador há no mínimo dois anos”, afirma Hilton.

Vereador Carballal critica ausência do governador após tragédia em Mar Grande

Vereador Henrique CarballalOs protestos da população de Vera Cruz para impedir o funcionamento das lanchas da travessia Salvador-Mar Grande, nesta segunda-feira (28), sensibilizaram o vereador Henrique Carballal (PV), líder da bancada do governo na Câmara Municipal de Salvador. “A Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba) vive uma crise grave, que resultou na maior tragédia do transporte marítimo da Bahia, com a morte de 18 pessoas e ainda há dois desaparecidos. Enquanto isso, o governador Rui Costa vai para a Europa. Ele poderia ter adiado sua viagem, como fez na semana passada para receber Lula, mas deixou a Agerba e o povo baiano entregues à própria sorte”, desabafou o parlamentar.

Carballal lembra que são repassados R$ 0,30 para a Agerba de cada passageiro que faz a travessia, o que resulta numa arrecadação mensal de cerca de R$ 60 mil para os cofres estaduais. Para o vereador, o descaso do governador Rui Costa com a tragédia da lancha Cavalo Marinho I merecia ser manchete dos jornais e telejornais do país nesta segunda-feira. “O chefe do Executivo do nosso Estado está em Kiev, na Ucrânia. Virou as costas ao povo baiano neste momento de profunda dor. A incompetência de Rui se juntou ao descaso e à indiferença em relação à dor do povo baiano. Os baianos não esquecerão jamais da sua indiferença”, afirmou Carballal.

Lorena Brandão apresenta proposta para combater evasão escolar

vereadora Lorena BrandãoA vereadora Lorena Brandão (PSC) entregou na Câmara Municipal de Salvador, na última semana, um projeto de indicação que pede ao prefeito ACM Neto a criação do Programa Sala de Acolhimento nas escolas da rede municipal de ensino. De acordo com a proposta, crianças de 0 a 8 anos, com pais em situação de estudo noturno, poderiam usufruir do benefício.

Na proposição, a vereadora argumenta que, com o número elevado de casos de gravidez precoce, os jovens abandonam o estudo para poder assumir o papel de pai, e muitos, durante o dia, passam a trabalhar para levar sustento às suas respectivas casas, o que acaba prejudicando a vida letiva.

“Pensamos neste projeto justamente com o propósito de fazer com que esses jovens não desistam dos seus sonhos. Uma gravidez não deve ser o fim de projetos. Se durante o dia existem as creches municipais que podem acolher essas crianças enquanto os seus pais trabalham, o período noturno também tem que existir assistência”, argumenta Lorena.
O Ministério da Educação (MEC), através do Programa Projovem Urbano, já desenvolve a ideia de “salas de acolhimento” nas escolas envolvidas em receber os filhos dos estudantes integrantes do programa.

“Essa ideia trouxe resultados positivos. Tanto a adesão das redes públicas de educação quanto os resultados de desempenho dos jovens pais estudantes foi notório, o que diminuiu a evasão escolar. Queremos algo semelhante em Salvador”, pontuou Lorena.

O projeto de indicação agora segue para parecer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, caso aprovado, será apreciado em plenário.

Projeto cria Registro Geral do Animal

vereadora Marcelle MoraesPercebendo o papel diferenciado que muitos cães e gatos estão assumindo, chegando a ser considerados membros da família, a vereadora Marcelle Moraes (PV) quer, por meio do Projeto de Lei nº 426/17, criar o Registro Geral do Animal (RGA) para ser feito em Cartórios de Títulos e Documentos em Salvador.

“Antigamente os animais viviam no quintal e eram considerados cães de guarda, mas hoje essa visão mudou. Com o RGA é oferecido aos tutores uma oportunidade de maior aproximação para com seus pets, provendo segurança em caso de roubos ou desaparecimentos, além de facilitar o transporte em viagens”, afirmou Marcelle Moraes.

A matéria define que para ser realizado o registro dos animais o dono deverá apresentar documento de identidade, CPF, comprovante de residência, cartão de vacinação do animal e uma fotografia do bicho.

Com a entrega dos documentos, o cartório irá emitir o RGA com os seguintes dados: nome do animal com o sobrenome do tutor, foto do animal, sexo, raça, cor, idade real ou presumida, nome do dono, identidade, CPF e telefone. Em caso de mudança de endereço ou transferência do animal os dados deverão ser atualizados no cadastro.

Vereador denuncia abandono do Parque de Exposições de Salvador

Vereador Henrique CarballalO vereador Henrique Carballal (PV) esteve na Exporural 2017, na terça-feira (15), e denunciou o “completo abandono do Parque de Exposições”, localizado na Avenida Paralela, onde está sendo realizado o evento. A exposição começou no último sábado (12) e termina no dia 20.

“É com tristeza que a gente vê o completo abandono do agronegócio. Depois de prejudicar o turismo da Bahia com a destruição do Centro de Convenções, o governador Rui Costa agora vem destruindo o Parque de Exposições da Bahia”, lamentou Carballal.

Conforme o vereador, criadores que não quiseram se identificar, por medo de sofrerem represálias, afirmam que as sedes das associações estão sendo derrubadas, a exemplo da que cuida de bovinos, não permitindo mais a organização de eventos durante a exposição.

ACM Neto diz que nome aclamado para governador traz desespero dos adversários

ACM NetoNa entrega do Título de Cidadão Soteropolitano ao prefeito da cidade São Paulo, João Doria, o prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM) foi aclamado por pessoas presentes nas galerias como “futuro governador”. “Onde chego, seja aqui em Salvador quanto no interior, eu ouço esse tipo de vocação. Sabemos que o momento não é para falar de eleição e nós só iremos decidir qualquer coisa sobre 2018 em 2018”, afirmou.

Para o prefeito, o seu nome sendo aclamado por todo o estado justifica em parte o que ele chama de “desespero dos adversários”. “Eu não sei o que vou fazer, mas sei que vou estar contra o Partido dos Trabalhadores (PT)”, garantiu.

Doria promete oitavo salário para obras de Irmã Dulce

João DoriaNo dia em que recebeu o Título de Cidadão Soteropolitano na Câmara Municipal de Salvador, o prefeito da cidade de São Paulo, João Doria, relatou que tem doado todos os seus salários como político. Ele ainda prometeu que o seu oitavo pagamento como prefeito será todo doado para a Instituição Irmã Dulce em Salvador. “Ainda neste mês a instituição receberá”, prometeu.

Câmara Municipal de Feira de Santana - Lado a Lado


WebtivaHOSTING // webtiva.com . Webdesign da Bahia