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PMFS-Julho Amarelo

:: ‘Câmara Municipal de Salvador’

Vereador quer acabar com ligações abusivas dos call centers

Vereador Pedro Godinho

Vereador Pedro Godinho – Foto: Divulgação

A Câmara Municipal de Salvador aprovou o Projeto de Indicação nº 173/19, de autoria do vereador Pedro Godinho (MDB). A proposta sugere ao presidente Jair Bolsonaro a elaboração de uma legislação específica no sentido de regulamentar as ligações originadas de call centers. Segundo o parlamentar, “ocorrem de forma demasiada essas ligações dos call centers aos consumidores, muitas vezes em horários impróprios. Não há o mínimo controle e este tema precisa ser normatizado”.

Privacidade

Na justificativa do projeto de indicação, Godinho argumentou que o Artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor garante que o cidadão não seja submetido a constrangimentos. O código também estabelece a defesa dos direitos dos consumidores não só na celebração do contrato, mas também na fase pré-contratual ou de oferta do serviço ou produto.

O edil reforçou a sua indicação citando o Artigo 5º da Constituição Federal, que determina o direito do indivíduo na “privacidade do seu lar”. “Este tema é competência da esfera federal. Entretanto, muitos cidadãos vão ao nosso gabinete para protestar contra esses excessos dessas centrais de telefonia, seja na área de telemarketing ou cobranças”, frisou Pedro Godinho.

Vereadores protocolam pedido para que Rui negocie com representantes das universidades estaduais em greve

Vereadores de Salvador protocolaram nesta terça-feira (14) um documento solicitando ao governador Rui Costa a retomada do diálogo com os representantes das universidades estaduais em greve desde o dia 8 de abril. Assinam a solicitação: Aladilce (PCdoB), Ana Rita Tavares (PMB), José Trindade (sem partido), Marcos Mendes (PSOL), Marta Rodrigues (PT), Moisés Rocha (PT), Sílvio Humberto (PSB) e Suíca (PT).

Os vereadores pedem que o governador reponha os salários cortados dos trabalhadores em greve e dialogue com o movimento para buscar uma solução. De acordo com Aladilce, as reivindicações dos professores e demais servidores das universidades estaduais são justas e merecem a atenção do governador. “Vivemos um momento delicado na Educação, por isso apelamos para a sensibilidade do governador para que esse impasse seja resolvido. Precisamos, mais do que nunca, fortalecer o ensino público que está sob a mira do presidente da República”, afirmou Aladilce.

No ofício enviado ao governador, os vereadores destacam a importância do diálogo “para reforçar o comprometimento do Governo do Estado com o serviço público, com seus servidores e com a educação pública na Bahia”.

Heber Santana ganha cargo de secretário de Relações Institucionais da Câmara de Salvador

Heber Santana ganha cargo de secretário de Relações Institucionais da Câmara de Salvador

Foto: Antonio Queirós

O presidente do Partido Social Cristão (PSC) na Bahia, Heber Santana, assumiu, nesta terça-feira (14), o cargo de secretário de relações institucionais da Câmara Municipal de Salvador e a sua primeira demanda vai ser acompanhar o andamento das obras do novo Centro de Convenções de Salvador, que já estão 40% concluídas. O anúncio foi feito pelo presidente da Casa Legislativa, Geraldo Júnior (SD), durante a primeira visita conjunta dos vereadores à construção, na tarde desta terça-feira (14). “Como fiscais do Executivo temos que ter responsabilidade com essas áreas. Heber veio acompanhar exatamente por isso. Eu havia recebido alguns relatórios informais sobre a execução da obra. Agora vamos formalizar mais este trabalho e estreitar ainda mais a relação entre o Executivo e o Legislativo municipal”, afirmou o presidente, ao reforçar, que, a partir de agora a visita, tanto do secretário quanto dos vereadores, será mais frequente nas obras realizadas pela prefeitura.

Geraldo Júnior ainda destacou a importância do novo Centro de Convenções para Salvador, principalmente em relação ao turismo de negócios, já que pode atrair eventos nacionais e internacionais para serem realizados na cidade. “Uma capital como Salvador requer um empreendimento como este, dado o número de eventos de uma cidade extremamente turística, uma cidade de eventos, de mobilização. Uma estrutura como esta corresponde ao peso e a qualidade do que é uma capital como Salvador”, ressaltou.

Líder da oposição defende isenção de TFF e IPTU para melhorar transporte público

Vereador Sidninho

Vereador Sidninho – Foto: Reprodução

Líder da oposição na Câmara Municipal de Salvador, o vereador Sidninho (Podemos) afirma que, no projeto de lei encaminhado pela Prefeitura de Salvador que isenta as empresas de ônibus do ISS (Imposto Sobre Serviço), apresentará emenda solicitando também a renúncia do TFF (Taxa de Fiscalização do Funcionamento) e do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano).

Ao anunciar o aumento da tarifa de ônibus, o prefeito ACM Neto abriu mão do pagamento do ISS, o que segundo ele, possibilitou que o valor ficasse em R$ 4 e não R$ 4,12. Contudo, segundo Sidninho, em momento de crise como o atual, todo subsídio realizado pelo Poder Público é imprescindível para manter o sistema vivo. “Não se trata de defesa do empresariado, pelo contrário. A minha defesa é ao usuário que tanto vem sofrendo com o transporte público, vítima de um sistema falido. Diariamente é anunciado cortes em linhas, vemos veículos velhos e sem ar-condicionado, muito distante do sistema oferecido pelo Governo do Estado, através do metrô, cujos subsídios já são realidade”, compara Sidninho.

Vereador sugere programa de combate ao machismo

Vereador Paulo Magalhães Jr

Vereador Paulo Magalhães Jr

O vereador Paulo Magalhães Jr (PV) sugeriu, na Câmara Municipal de Salvador, projeto de lei visando a criação de um programa para conscientização e combate ao machismo, feminicídio e violência contra a mulher. A principal diretriz do PL 102/2019, segundo o autor, é a “desconstrução da cultura do machismo, gerando maior conscientização e responsabilização dos autores de violência, tendo como objetivo a diminuição no índice de reincidência e agravamento das denúncias”.

O projeto de lei, se aprovado, terá a integração entre a Prefeitura de Salvador, Ministério Público, Poder Judiciário e sociedade civil. “Precisamos nos unir, promover diálogos sobre o tema entre os poderes e os cidadãos. Esse assunto precisa ser tratado com seriedade, e são necessárias ações de enfrentamento à violência praticada contra mulheres”, afirmou Magalhães. :: LEIA MAIS »

Projeto de lei proíbe uso de copos descartáveis

copos plásticos descartáveis

Foto: Reprodução

Reduzir a produção de resíduos sólidos jogados no lixo, além de preservar o meio ambiente. Esse é o objetivo do projeto de lei de autoria da vereadora Marcelle Moraes (sem partido) que visa proibir a fabricação, venda e comercialização de copos plásticos descartáveis em estabelecimentos comerciais, bem como sua utilização em bares, restaurantes, ambulantes, hotéis e outros locais similares em Salvador.

Para substituir os copos de plástico, o projeto indica o uso de materiais biodegradáveis, como os denominados eco copos, que são feitos de papel de fibras virgens com baixa agressão ao meio ambiente. “Essa medida contribui para implantarmos uma nova cultura e um novo comportamento sustentável em nossa cidade. A substituição do copo descartável pelo eco copo é extremamente necessária por três aspectos: saúde, meio ambiente e economia”, considerou a parlamentar.

Caso a proposição seja aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo prefeito ACM Neto, os estabelecimentos da capital terão seis meses para erradicar o uso do material descartável na cidade.
“Essa medida visa reduzir o impacto ambiental causado pela enorme quantidade de copos que são despejados nos aterros sanitários da cidade, além de representar uma economia de custos para os estabelecimentos comerciais”, disse a vereadora.

Comissão de Legislação Participativa será apresentada nesta segunda

Câmara Municipal de Salvador

Câmara Municipal de Salvador

O presidente da Câmara Municipal de Salvador, vereador Geraldo Júnior (SD), apresenta nesta segunda-feira (11), às 9h, no Plenário Cosme de Farias, a Comissão Permanente de Legislação Participativa. O colegiado vai possibilitar, ainda mais, a participação da sociedade civil organizada na elaboração de projetos de lei. O vereador Edvaldo Brito (PSD) presidirá os trabalhos da comissão.

De modo diferente das outras comissões permanentes da Câmara, o caráter, o conteúdo e o campo temático das matérias submetidas à apreciação da Comissão Permanente de Legislação Participativa vão ficar na dependência de provocações externas, ou seja, dependerão das sugestões que lhe serão submetidas pelas associações civis.

Presidente da Câmara de Salvador defende desfile dos afros e afoxés em “horário nobre”

Presidente da Câmara de Salvador defende desfile dos afros e afoxés em “horário nobre”

Foto: Valdemiro Lopes

O presidente da Câmara de Salvador, vereador Geraldo Júnior (SD), defendeu na tarde do último domingo (03) que os blocos afros e afoxés ganhem mais espaço e destaque no Carnaval do próximo ano. Geraldo sugere aos organizadores da festa que convidem as entidades de matriz africana para desfilarem durante o dia, no “horário nobre”, quando há os holofotes das emissoras de rádio e TV. Segundo o presidente da Câmara, essa pode ser uma alternativa a ser construída, permitindo mostrar para o mundo as belezas da cultura de Salvador e da Bahia. “Ilê Aiyê, Filhos de Gandhy, Malê Debalê, Muzenza, Didá, Cortejo Afro, Apaxes… São tantas agremiações existentes na cidade, mas ficam escondidas do grande público, pois são disponibilizados apenas os horários da noite e da madrugada, quando o público é menor e não há os holofotes das emissoras de televisão”, disse Geraldo, ao enfatizar que essa medida, além de fortalecer os afros e afoxés, servirá para revitalizar o Circuito Osmar, do Campo Grande. Como lembra Geraldo Júnior, o cacique Carlinhos Brown até tentou criar o Afródromo, que seria o circuito específico, no Comércio. Ele diz que o projeto parou por falta de fôlego para seguir adiante. “A proposta agora seria colocar luz nos maiores representantes da nossa cultura negra, dando visibilidade e fortalecendo o principal circuito oficial da folia”, reforçou.

Situação dos ambulantes

“Neste carnaval estou como um observador e catalizador das ideias que podem ser sugeridas para que melhorar esse que é o maior evento de rua do planeta. A questão dos ambulantes é emergencial e essencial. A situação deles, que trabalham nas ruas, nos circuito, é uma condição sub-humana. São pais e mães de família que estão nas ruas para gerar renda debaixo de sol, do aperto, da confusão da ida e vinda do folião, da movimentação dos blocos”, analisou Geraldo. O presidente ainda disse que observou ambulantes tendo equipamentos quebrados. “Quando passei perto do Morro do Gato, de cima de um trio, eu vi alguns desses profissionais tendo os equipamentos quebrados, crianças apertadas e mulheres com extrema dificuldade”.

Secretário diz que contas de Salvador estão equilibradas

Secretário diz que contas de Salvador estão equilibradas

Foto: Reginaldo Ipê

Conforme o secretário municipal da Fazenda, Paulo Souto, a Prefeitura de Salvador apresentou em 2018 um superávit orçamentário corrente de R$ 362 milhões e um superávit orçamentário total de R$ 95 milhões. Os números foram mostrados em audiência pública da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Câmara Municipal, na manhã desta segunda-feira (25), no auditório do Centro de Cultura da Casa. O vereador Joceval Rodrigues (PPS), presidente do colegiado de Finanças, dirigiu a audiência. De acordo com Paulo Souto, a Prefeitura Municipal de Salvador concluiu um exercício (2018) com o cumprimento integral das metas fiscais, confirmando o equilíbrio de suas contas. O resultado foi avaliado positivamente pela Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda, abrindo a possibilidade, se necessário, de novas operações de crédito. Ainda em sua explanação, Souto ressaltou que os percentuais de Educação alcançaram 27,4% e de Saúde 19,3%, “superando os limites constitucionais de 25% e 15%”, respectivamente, significando aplicações excedentes de R$ 260 milhões.

Recuperação

Souto ao analisar o panorama econômico de Salvador, observou que a recuperação da atividade econômica tem exigido crescentes investimentos em infraestrutura e equipamentos públicos e o aumento dos gastos correntes resultará em disponibilidades financeiras cada vez menores para investimentos com recursos próprios. Conforme Souto, as operações de crédito que a Prefeitura tem realizado com êxito constituem uma alternativa para essa situação. Sobre a arrecadação com o IPTU, comparou com outras capitais e mostrou que essa arrecadação de Salvador (IPTU Per Capita) está muito abaixo do seu verdadeiro potencial, ficando abaixo de Aracaju e Recife. Informou também que essa receita do IPTU é suficiente para o pagamento de três meses do funcionalismo municipal. :: LEIA MAIS »

Vereador diz que valor do IPTU é “abusivo”

Vereador Edvaldo Brito

Foto: Valdemiro Lopes

O vereador Edvaldo Brito (PSD) ocupou a tribuna da Câmara Municipal de Salvador, na segunda-feira (11), para alerta que, “quando os impostos se tornam impagáveis, o empresário se muda de cidade e o cidadão sonega”. O parlamentar chamou a atenção de todos para uma carta de um empreendedor soteropolitano publicada em um jornal baiano no final de semana reclamando dessa situação. Edvaldo Brito confessou que está com o nome no Cadin (Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público) porque não pagou o IPTU de um imóvel por considerar o valor exorbitante. “Desde 2013 que luto na Justiça para derrubar esse imposto municipal abusivo, que foi majorado com índices acima do poder de pagamento da população”, alertou Edvaldo.

O edil também reclamou que os vários imóveis de uma mesma região da cidade não podem ser tratados de uma mesma maneira, com índices de cálculo idênticos: “Isso é contra Lei Federal e agora não pode mais ter desculpa porque já existe o Sicad (Sistema Cadastral e Cartográfico de Salvador)”. :: LEIA MAIS »

Projeto que autoriza funcionamento do comércio aos domingos é aprovado

Câmara Municipal de Salvador

Câmara Municipal de Salvador

A Câmara Municipal de Salvador aprovou, por unanimidade, na sessão ordinária desta quarta-feira (06), o Projeto de Lei nº 298/18, que prevê o funcionamento do comércio em geral aos domingos e feriados. A matéria de autoria do vereador Tiago Correia (PSDB) altera os artigos 1º, 2º e 6º da Lei Municipal nº 6.940/2006. O texto foi votado a partir de acordo entre as bancadas, por empenho do presidente da Casa, vereador Geraldo Júnior (SD), entendendo a necessidade de um parecer do Poder Legislativo. Segundo ele, a aprovação do projeto “atende um clamor da sociedade”. O PL n° 298/18 foi aprovado após pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final (CCJ) e Finanças, Orçamento e Fiscalização, presididas pelos vereadores Alexandre Aleluia (DEM) e Joceval Rodrigues (PPS).

As emendas apresentadas unificaram os anseios das bancadas de oposição, independente e do bloco parlamentar diante da matéria. Conforme o vereador Edvaldo Brito (PSD), da bancada independente, a aprovação foi condicionada à garantia dos direitos dos trabalhadores. “É um projeto que o sindicato patronal e dos comerciários vinha trabalhando há muito, porque não havia entendimento com o Poder Judiciário, que já estava tratando de forma muito agressiva o funcionamento aos domingos, por entender que a lei que vigorava não era perfeita”, frisou Tiago Correia. Ainda segundo o vereador, com a medida, “ganha a cidade, ganha o cidadão que mora em Salvador, ganha o turista, ganha o mercado de trabalhado, que vai continuar ofertando essas vagas e ganham os comerciantes, que continuam vendendo e gerando renda”.

Vereadora quer isenção de IPTU para portador de doenças graves

Vereadora Ireuda Silva (PRB)

Vereadora Ireuda Silva (PRB)

A vereadora Ireuda Santos (PRB) propõe que o Executivo Municipal conceda isenção de IPTU para portadores de doenças graves, incapacitantes e doentes em estágio terminal. A proposta foi apresentada à Mesa Diretora da Câmara de Salvador através do Projeto de Lei nº 322/18. “Somado com outros benefícios concedidos, a isenção do IPTU pode fazer a diferença na batalha pela vida. Este projeto visa proteger e preservar condições básicas, levando em conta as dificuldades encontradas pelas famílias que possuem algum ente querido acometido por doenças graves ou em estado terminal”, afirma Ireuda Silva.

Como exigência para usufruir do benefício de isenção o candidato deve fazer o pedido à Prefeitura de Salvador e apresentar um laudo que comprove sua condição de saúde. Conforme o projeto, o portador de doenças graves não deve exercer nenhum tipo de atividade informal e não deve possuir imóvel cujo valor de locação e condomínio ultrapasse R$2.500 mensais.

Sidninho é o novo líder da oposição na Câmara de Salvador

Vereador Sidninho

Vereador Sidninho (Podemos

O vereador Sidninho (Podemos) foi escolhido para liderar a bancada de oposição da Câmara Municipal de Salvador durante o período legislativo de 2019. A composição da minoria na Casa foi definida em reunião realizada na manhã desta sexta-feira (21).

O vice-líder e segundo vice-líder serão os vereadores Suíca (PT) e Toinho Carolino (Podemos), respectivamente. Sidninho assume o posto da vereadora Marta Rodrigues (PT), que liderou os oposicionistas em 2018.

Cinco vereadores eleitos deputados são diplomados

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) promoveu a diplomação dos 138 políticos eleitos no último mês de outubro em cerimônia realizada na sala principal do Teatro Castro Alves, na tarde desta segunda-feira (17). O presidente da Câmara Municipal de Salvador, Leo Prates (DEM), Hilton Coelho (PSOL), Paulo Câmara (PSDB) e o Pastor Tom que era vereador na cidade de Feira de Santana também ocuparão uma cadeira na Assembleia Legislativa da Bahia a partir de 2019. Já o vereador Igor Kannário (PHS) foi diplomado deputado federal.

Foram diplomados o governador reeleito Rui Costa, o vice-governador João Leão, dois senadores, 39 deputados federais e seus 16 suplentes, além de 63 deputados estaduais junto com 16 suplentes. Prevista no artigo 215 do Código Eleitoral, a diplomação é considerada o último ato do processo eleitoral e atesta que o candidato foi efetivamente eleito e está apto a tomar posse no cargo.  O diploma dos eleitos foi assinado pelo presidente do TRE-BA, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano.

Câmara Municipal de Feira de Santana - Lado a Lado


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