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:: ‘Câmara Municipal de Salvador’

Vereadora propõe alteração no Plano Municipal de Educação

Vereadora Lorena Brandão

Foto: Valdemiro Lopes

A vereadora Lorena Brandão (PSC) propôs, por meio do Projeto de Lei nº 223/18, uma alteração na Lei nº 9.105/16 que diz respeito ao Plano Municipal de Educação. As modificações incluem o ensino de educação ambiental, financeira, ética e política, além do ensino da religião de livre opção dos educandos. “Essa emenda busca assegurar, no âmbito educativo e do desenvolvimento, a sustentabilidade ambiental – ecológica, social, ética, cultural, econômica, tecnológica, espacial e política”, afirma Lorena Brandão. A vereadora explica que o objetivo é conseguir o envolvimento e a participação social na proteção, recuperação e melhoria das condições ambientais e de qualidade de vida em Salvador.

Na justificativa, a autora do projeto cita a Lei Federal nº 9.795/99 cujo artigo 16 diz que “os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, na esfera de sua competência e nas áreas de sua jurisdição, definirão diretrizes, normas e critérios para a educação ambiental, respeitados os princípios e objetivos da Política Nacional de Educação Ambiental”.

MP de olho em excesso de cargos comissionados na Câmara

Câmara Municipal de Salvador

Câmara Municipal de Salvador

O Ministério Público do Estado da Bahia ajuizou ontem, dia 23, Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra a Lei Municipal nº 9.206/2017 e o Decreto Legislativo nº 811/1996 que mantêm mais de 900 cargos em comissão na estrutura funcional da Câmara Municipal de Salvador. Além de decretação da inconstitucionalidade das normas, o MPBA solicita à Justiça que conceda medida cautelar para que seja vedada a possibilidade de novas nomeações para a ocupação de cargos por pessoas que não sejam servidores públicos efetivos. A procuradora-geral de Justiça em exercício, Sara Mandra Rusciolelli, e o promotor de Justiça Paulo Modesto, autores da ação, pedem que a inconstitucionalidade dos dispositivos tenha efeito a partir 12 meses da decisão judicial, para  que seja realizado concurso público para o provimento de cargos efetivos.

Segundo os membros do MPBA, em novembro de 2017 foi sancionada a Lei Municipal que dispõe sobre a restruturação do Plano de Cargos, Vencimentos e Carreira dos Servidores da Câmara Municipal de Salvador, e que acabou revogando decretos legislativos, unificando em um único diploma todo o quadro funcional da Câmara Municipal. A norma incluiu determinadas atividades de carreira e de provimento efetivo como cargos comissionados, com funções que afastam as hipóteses de chefia, direção e assessoramento permitidas pela Constituição Estadual. Sara Mandra e Paulo Modesto salientam que a criação de cargos em comissão possui caráter excepcional, pois a regra geral de acesso aos cargos públicos permanece a via do concurso público, “mas o legislador municipal, com a intenção de burlar a regra para a investidura em cargo ou emprego público, criou cargos em comissão para atividades típicas da administração”. Nesse sentido, eles explicam que a lei padece de vício de inconstitucionalidade material.

Ao abordar o número de cargos em comissão criados/mantidos pelos dispositivos, a Adin registra que esses cargos não podem estar presentes em quantidade excessiva e desproporcionalmente superior àquela dos cargos efetivos. “No universo de 1.146 servidores, apenas 188 são efetivos e os outros 958 são comissionados. Em termos percentuais, são 83,5% de vagas preenchidas por cargos em comissão e apenas 16,5% preenchidas por cargos efetivos”, explicam. Com isso, a Lei Municipal fere diretamente o princípio do concurso público, além dos princípios da isonomia, impessoalidade, moralidade e eficiência. O próprio Tribunal de Contas dos Municípios já reconheceu a situação de inconstitucionalidade dos cargos em comissão na Câmara, verificando a desproporcionalidade entre efetivos e comissionados, citam os autores da ação. O TCM, inclusive, não deu provimento a pedido de reconsideração apresentado pelo prefeito municipal. Mas, apesar dessas decisões e das reiteradas recomendações do Ministério Público para a solução do problema, a recém-publicada Lei mantém a inconstitucionalidade já rechaçada por via administrativa, concluem Sara Mandra e Paulo Modesto.

Compra de antena permitirá transmissão da Rádio Câmara em FM

Câmara Municipal de Salvador

Câmara Municipal de Salvador

O aviso de licitação para a aquisição de antena que garantirá a transmissão da Rádio Câmara Salvador na frequência 105,3 FM foi publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (18). A abertura das propostas está marcada para 1º de agosto, às 9h30, no site www.comprasnet.gov.br. Com a conclusão do pregão eletrônico que está sendo conduzido pela Câmara dos Deputados será ampliada a audiência da Rádio Câmara Salvador, que entrou no ar no formato digital no dia 11 de junho.

O anúncio da licitação foi comemorado pelo presidente do Legislativo de Salvador, vereador Leo Prates (DEM), que destacou a ampliação do alcance da Rádio Câmara Salvador a partir da veiculação da programação em FM. “Essa é mais uma conquista da nossa Casa e da população de Salvador, que conta com esse importante instrumento democratização da informação, viabilizado através de acordo de cooperação com a Câmara dos Deputados”, comenta.

Leo Prates reforça que assumiu a gestão com o desafio de aproximar ainda mais a população do Legislativo e “a Rádio Câmara é mais um instrumento de comunicação para facilitar esse diálogo entre os vereadores, a Câmara e a sociedade, dando maior transparência ao Legislativo”.

Gerida pela Fundação Cosme de Farias, a Rádio Câmara Salvador pode ser ouvida em formato digital a partir do Portal da Câmara (www.cms.ba.gov.br) ou através do aplicativo Câmara Municipal de Salvador disponível para download gratuito nas lojas virtuais nas plataformas IOS e Android. Além de produção da local veiculada diariamente, a emissora da capital baiana compartilha programação da Câmara dos Deputados.

União libera R$ 8 milhões e prédios da Câmara serão restaurados

Câmara Municipal de Salvador

Câmara Municipal de Salvador

A Câmara Municipal de Salvador contará com a liberação de R$ 8 milhões do governo federal para a restauração do Paço Municipal, recuperação do Centro de Cultura e construção de novos gabinetes e do Auditório Hélio Viana no Edifício Rio Lima, anexo do Legislativo na Rua Rui Barbosa. O anúncio foi feito na manhã desta segunda-feira (16) pelo presidente da Casa, vereador Leo Prates (DEM).

Os recursos foram viabilizados a partir de emenda apresentada pelo deputado federal Cacá Leão (PP). “Quero agradecer imensamente ao deputado Cacá Leão, que foi o responsável por esta vitória da Câmara Municipal. Salvador agradece a possibilidade de preservar seu patrimônio histórico e nós, da Câmara, somos gratos pela possibilidade de melhorar a nossa administração”, diz Prates.

O presidente da Casa explica que os projetos de restauro serão apresentados pela Câmara ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), que ficará responsável pela realização de licitações para as obras. “É importante destacar que a construção dos novos gabinetes vai acabar com o pagamento de alugueis de salas em prédios vizinhos, utilizadas para suprir a demanda dos 43 vereadores”, completa Leo Prates.

Lei Anticorrupção será tema de audiência pública em Salvador

Lei Anticorrupção

Lei Anticorrupção

Será realizada na próxima quarta-feira (18), no Centro de Cultura da Câmara Municipal de Salvador, das 9h às 12h, audiência pública para discussão do Projeto de Lei Anticorrupção (PL nº 453/2015), de autoria do vereador Duda Sanches (DEM). A proposição legislativa possui o objetivo de regulamentar a Lei Federal 12.846/2013 (Lei Anticorrupção) na capital baiana, possibilitando a responsabilização das pessoas jurídicas que cometam atos lesivos contra a administração pública municipal, criando o processo adequado ao conhecimento, apuração e aplicação das penalidades firmadas pela legislação.

Como se trata de projeto que impactará o mercado local, argumenta o vereador Duda Sanches, “é imprescindível a discussão com a sociedade, motivo pelo qual conclama-se pela participação da população soteropolitana nesta importante discussão para os rumos da municipalidade”.

Repasse de R$ 6 milhões para ONG da mãe de ACM Neto é criticado na Câmara

Vereador Sílvio Humberto

Vereador Sílvio Humberto / Ascom

“O vício está na raiz da tomada de atitudes do gestor municipal”. Com essas palavras, o vereador Sílvio Humberto (PSB) criticou a escolha do prefeito de Salvador pela entidade Parque Social, instituição gerida pela mãe do chefe do Executivo, como responsável pela execução do Programa Municipal de Aprendizagem. A medida garante o repasse de R$ 6 milhões para a referida organização.

O programa foi aprovado na Sessão Ordinária desta terça-feira (10/07), na Câmara Municipal de Salvador. Sílvio Humberto votou a favor da maioria dos artigos do Projeto de Lei 181/2018, que institui o referido programa, mas se posicionou contrariamente aos artigos 17, 19, 20 e 21 do PL. “Não há como ser contra à implementação do programa, que se propõe a promover aprendizado e renda para a juventude de Salvador. No entanto, não temos como nos alinhar a mais uma arbitrariedade do prefeito. A escolha antidemocrática de uma entidade gerida pela mãe do gestor atenta claramente contra a Constituição Federal e contra todos os princípios que regem o exercício da gestão pública”, denuncia o parlamentar.

Para Sílvio, a aprovação do projeto, nos termos que passou pela Casa Legislativa, “não garante a transparência no repasse dos recursos públicos, nem a moralidade e impessoalidade dos atos da Gestão Pública”. O vereador defende a abertura de um Chamamento Público, conforme institui a Constituição, para garantia da isonomia e do direito de concorrência de outras instituições.

Arbitrariedade – Sílvio citou o projeto ‘Novos Paradigmas da Equidade’, desenvolvido pelo Instituto Cultural Steve Biko, em parceria com outras organizações da sociedade civil, como exemplo de iniciativa exitosa de qualificação profissional e inserção produtiva, comprovando a capacidade de outras entidades para desenvolvimento dos programas do Município. Conforme o legislador, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) conta com quase 400 instituições cadastradas na cidade. “Com a escolha arbitrária do prefeito, todas elas foram desrespeitadas no direito legítimo de desenvolver o programa. As medidas adotadas pelo gestor municipal, mesmo quando são acertadas, saem viciadas do Palácio Thomé de Souza”, arremata o vereador.

LDO é aprovada com previsão de receita de R$ 7,7 bilhões

LDO é aprovada na Câmara Municipal de Salvador

Foto: : Valdemiro Lopes

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) referente ao exercício financeiro de 2019, de autoria do Executivo Municipal, por meio do Projeto de Lei nº 153/18, foi aprovada pela Câmara Municipal de Salvador. A votação aconteceu na sessão ordinária desta terça-feira (10). Após duas rodadas de discussão, a matéria recebeu 27 votos a favor, enquanto 7 foram os pareceres contrários. A Lei Orçamentária prevê receita de R$ 7,7 bilhões, o que representa aumento de 5% em relação a 2018.  Conforme o texto, são previstos investimentos da ordem de R$ 1,2 bilhão – equivalente a um aumento de 4% em comparação a este ano.

Agentes – Votado em regime de urgência, mediante acordo entre o Colégio de Líderes, o Projeto de Lei nº 214/2018 também foi aprovado na mesma sessão. O PL contou 26 votos favoráveis. Os quatro artigos da matéria foram votados em separado: o primeiro e o quarto por unanimidade, enquanto que o segundo e terceiro com votos contrários da bancada de oposição e dos vereadores Hilton Coelho (PSOL) e Edvaldo Brito (PSD), da ala independente – dez contrários ao todo.

A proposição concede avanço de um nível na tabela de vencimentos previsto no inciso I do art. 36 da Lei nº 7.867 de 12 de julho de 2010, para os servidores ativos ocupantes dos cargos de Agente de Combate às Endemias e Agente Comunitário de Saúde, a partir de 1º de julho de 2018. Após a sessão, a Câmara entra em recesso parlamentar e terá o retorno das atividades no dia 1º de agosto. Segundo destacou o presidente da Casa, vereador Leo Prates (DEM), o semestre produtivo, marcado por número recorde de sessões.

Vereadora pede que pornografia infantil seja considerado crime hediondo

Vereadora Ireuda Silva (PRB)

Vereadora Ireuda Silva (PRB)

A vereadora Ireuda Silva (PRB), por meio de um projeto apresentado na Câmara Municipal de Salvador, sugere que o presidente da República, Michel Temer, inclua no rol de crimes hediondos o ato de “adquirir, possuir ou armazenar” pornografia infantil. De acordo com a republicana, a ideia é tornar as punições mais duras e tentar diminuir a ocorrência de tais crimes. “A lei que trata de crimes hediondos tem um regime mais rígido de progressão e é inafiançável, além de não ser suscetível de anistia ou indulto. Portanto, tratar dessa forma um ato tão nojento como a pornografia infantil é o mínimo que se pode fazer”, diz a vereadora, ressaltando que este é o crime virtual mais comum no Brasil.

A legisladora menciona que, em 2014, por exemplo, 24.993 páginas foram denunciadas, o que representa aumento de 3,83% em comparação a 2012. “Cerca de 30% desse conteúdo está no Facebook, que é uma rede social utilizada por quase todo mundo. Por isso mesmo, chamo a atenção de todos para que denunciem”, acrescenta Ireuda, que promoveu, no dia 18 de maio, uma sessão especial em homenagem ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

Vereadora denuncia contrato de R$ 6 milhões envolvendo Prefeitura e ONG

Vereadora Aladilce

Vereadora Aladilce (PCdoB)

A vereadora Aladilce Souza (PCdoB) anunciou que apresentará um aditamento ao Ministério Público (MP-BA), informando sobre o projeto enviado pela Prefeitura que pretende autorizar o convênio no valor de R$ 6 milhões com a ONG Parque Social. De acordo com a edil, a organização não-governamental é presidida por Maria do Rosário Magalhães, mãe do prefeito ACM Neto (DEM) e dirigida por Sandra Paranhos, assessora especial da prefeitura e que recebe um salário de R$ 13 mil.

Em abril, Aladilce já havia entrado com uma representação no MP-BA para que se investigasse o repasse de R$ 2,8 milhões para a ONG da mãe do prefeito, alegando que o contrato feria o princípio constitucional da moralidade. “Não se trata de julgar o trabalho que é desenvolvido pela ONG, mas se pretende apelar para o princípio constitucional da moralidade para entender porque tantos recursos estão sendo destinados à organização, sem passar por nenhum tipo de licitação ou edital”, afirmou Aladilce.

O projeto 181/18 que vista instituir o Programa Municipal de Aprendizagem foi enviado pelo prefeito ACM Neto à Câmara e publicado no dia 20 de junho. Nele, consta a autorização de repasse de R$ 6 milhões para que a ONG de sua mãe execute algumas ações do programa.

Ainda de acordo com a edil, a tramitação na Comissão de Constituição e Justiça se deu em tempo recorde, antes mesmo de o projeto ser publicado no Diário Oficial e sem recolher os votos de todos os membros da comissão. O projeto acabou sendo aprovado pela base do prefeito, que compõe a maioria do colegiado. “ACM Neto brinca de ser imperador, passando por cima das prerrogativas dos vereadores e de todos os princípios democráticos e da moralidade. Ele governa sem nenhuma transparência e tratando o dinheiro público como se fosse seu e de sua família. Por isso estamos levando o caso para o Ministério Público.”, afirmou Aladilce.

LDO só poderá receber emendas até dia 29 de junho

Câmara Municipal de Salvador

Câmara Municipal de Salvador

O prazo para apresentação de emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício 2019 será encerrado no próximo dia 29. As propostas devem ser encaminhadas à Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Câmara Municipal de Salvador até 16h.

A data limite foi confirmada na audiência pública realizada pelo colegiado na última terça-feira (19). O projeto, de autoria do Executivo Municipal, prevê uma receita total de R$ 7,7 bilhões, o que corresponde a um aumento de 5% em relação ao orçamento de 2018. Também são projetados investimentos da ordem de R$1,2 bilhão, o que equivale a um crescimento de 4% em relação à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2018 e representa 15,2% do total da receita estimada.

Rádio Câmara entra no ar em formato digital

Rádio Câmara entra no ar em formato digital

Foto: Reginaldo Ipê

A população de Salvador ganhou mais um instrumento de comunicação com a Câmara Municipal. Foi inaugurada na manhã desta segunda-feira (11), no Centro de Cultura, a Rádio Câmara, que entra no ar inicialmente por meio digital e terá uma programação integrada com a TV Câmara e também com a emissora da Câmara dos Deputados. A programação já está disponível no portal da Casa (www.cms.ba.gov.br) e também por meio do aplicativo disponível gratuitamente nas lojas virtuais. “Iniciamos essa gestão com o desafio de aproximar ainda mais a população desta Casa. A rádio e a TV Câmara se consolidam num grande instrumento de participação popular. Esta rádio é mais um instrumento de democracia e transparência”, disse o presidente da Câmara, vereador Leo Prates (DEM).

O presidente ressaltou o empenho do prefeito ACM Neto para viabilizar a implantação da rádio e a parceria do presidente e do secretário de Comunicação da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM) e Márcio Marinho (PRB), respectivamente. Também destacou a importância do intercâmbio com o Instituto de Radiodifusão Educativa da Bahia (Irdeb) e agradeceu ao diretor Flávio Gonçalves pelo suporte dado à TV Câmara. “Neste momento político do nosso país, é importante criar essa aproximação da cidade com a Câmara Municipal. Vivemos no mundo da informação e ter esse veículo à disposição da cidade é essencial também para a transparência dos trabalhos do Legislativo”, afirmou o prefeito ACM Neto.

O secretário de Comunicação da Câmara dos Deputados, Márcio Marinho, destacou a importância do rádio como veículo de comunicação de massa. “A rádio é um canal de comunicação que tem como característica a proximidade com as pessoas. É um veículo antigo, mas que se fortalece e se adapta às novas tecnologias como é o caso aqui da Câmara de Salvador. que traz sua programação por meio do aplicativo e também na web”, pontuou Marinho.

Programação

“A Rádio Câmara chega com o objetivo de servir de elo entre a população e os vereadores, divulgando o que acontece na Casa. O desafio é justamente esse: construir uma programação que envolva a população, que seja útil para a cidade e sirva de instrumento de fortalecimento da democracia. A rádio puxa a programação da TV para o factual e isso marca uma nova fase também para a TV”, afirmou o presidente da Fundação Cosme de Farias, responsável pela gestão da TV e Rádio Câmara, o jornalista Osvaldo Lyra. Ele diz que, em breve, a rádio estará disponível no canal 105,3 FM. O presidente da Associação Baiana de Imprensa, Walter Pinheiro, ressaltou que a democracia se faz com a imprensa livre e forte. “O surgimento de mais um canal de comunicação é algo que merece todas as homenagens. A Rádio Câmara chegou para ser mais um instrumento para a prática da transparência”, destacou Pinheiro.

Presidente da Fundação Paulo Jackson, responsável pela gestão da TV Assembleia, Igor Dominguez, destacou o desafio de se pensar em meios de comunicação públicos. “A grande questão é se reinventar sempre para manter essa proximidade com a população, oferecendo conteúdo de interesse público e relevante, fortalecendo a transparência das casas legislativas”, avaliou Dominguez.

A implantação da Rádio Câmara foi possível após assinatura de acordo de cooperação com a Câmara dos Deputados. O presidente Leo Prates foi responsável pela sugestão do modelo de compartilhamento da grade de programação da rede, o que facilitará a expansão da Rádio Câmara em todo o país. Nesse modelo, a Câmara soteropolitana exibe programação local e também compartilha o conteúdo da emissora federal. A emissora soteropolitana entra no ar com 3 programas ao vivo, sete programas gravados e cinco interprogramas, todos produzidos pela equipe local. Entre eles, estão o Café Duplo, diariamente das 8h às 9h, com os jornalistas Victor Pinto e Mia Lopes, e Política na Mesa, com Osvaldo Lyra, Raul Monteiro e Lélia Dourado, sempre às 12h, de segunda a quinta. Às sextas-feiras, ao meio-dia, o Entre Elas está sob o comando de Mia Lopes e Liana Cardoso.

Além de diversos vereadores, o evento, que lotou o Centro de Cultura da Câmara, contou com a participação do vice-prefeito Bruno Reis (MDB), do deputado federal Jutahy Magalhães, do deputado estadual Adolfo Viana (PSDB), secretários municipais e gestores estaduais.

Dinheiro do BRT daria para construir 11.370 casas populares, afirma vereador

vereador Hilton Coelho

Vereador Hilton Coelho (PSOL)

O BRT (Bus Rapid Transit) proposto pelo prefeito ACM Neto (DEM) continua recebendo críticas na Câmara Municipal de Salvador por parte do vereador Hilton Coelho. Segundo o edil, o estado precisa construir mais de 600 mil imóveis formais. “Há uma evidente falta de moradia adequada em Salvador, algo que se evidencia a qualquer chuva em nossa cidade. O déficit habitacional em Salvador é de mais de 150 mil moradias. Com os R$ 850 milhões que serão gastos no BRT dariam para se construir 11.370 casas populares. Diante da falta de moradia, muitas famílias, ao longo de décadas, improvisam suas residências em áreas de riscos e o prefeito ACM Neto nada faz”, disse.

Com base na Lei Orçamentária Anual 2018 e leis que autorizam contratações de operações de créditos, o vereador Hilton Coelho informa que “com o valor do BRT seria possível construir 11.370 casas populares, ou 13.973 km de ciclovias, ou 521 creches, ou 217 encostas, ou 1.118 equipamentos de esporte e lazer, ou 383.612 metros de escadarias, ou 267 escolas municipais, ou 365 km de obras de micro e macrodrenagem, ou 365 postos de saúde, ou 1.628 km de recapeamento asfáltico”.

O legislador acrescenta que “há uma carência de habitação formal, construída com materiais duráveis, que atinge milhares de famílias. A insensibilidade da gestão de ACM Neto prefere priorizar recursos na ordem de quase R$ 1 bilhão para construir o BRT, um sistema caro e ultrapassado, que para piorar ataca o meio ambiente. Na Câmara Municipal de Salvador, nas lutas e nas ruas, sempre colocaremos nossa resistência a este absurdo e estaremos com a população na luta contra este absurdo que só beneficia os empresários de transporte de ônibus e as empreiteiras”, finaliza Hilton Coelho.

Projeto destina verbas da Prefeitura para campanhas em prol dos animais

Vereadora Ana Rita Tavares

Vereadora Ana Rita Tavares (PMB)

Preparar a criança e o adolescente para a fase adulta, respeitando todas as formas de vida. Este é o objetivo da vereadora Ana Rita Tavares (PMB), idealizadora do Projeto de Indicação nº 105/18, aprovado em abril na Câmara Municipal. A matéria pretende destinar parte da verba publicitária da Prefeitura de Salvador para a produção de campanhas publicitárias de respeito aos animais.

De acordo com Ana Rita, o conteúdo utilizado nas peças publicitárias será com base na educação humanitária. “Trata-se de um material riquíssimo, que visa a prevenção da violência social, melhoria da qualidade de vida dos cidadãos e construção de uma sociedade mais justa, igualitária e de respeito a todas formas de vida”, explica a autora do projeto, que segue para sanção do prefeito ACM Neto.

Educação humanitária – A educação ética e de melhor qualidade nas áreas das ciências biológicas e da saúde são alicerces do que se pode entender por educação humanitária. Considerando essa nova proposta, a educação humanitária pró-animal reconhece a interdependência de todos os seres vivos, desenvolvendo a sensibilidade com todas as formas de vida, estimulando a apreciação da diversidade e a tolerância para com as diferenças; além de despertar a compaixão e o respeito das crianças em relação aos animais, seres humanos e meio ambiente. Essas diretrizes filosóficas quando colocadas em prática preparam a criança e o adolescente para a fase adulta, com comportamento ético na convivência social.

Perseguição política pode gerar saída de Marcelle Moraes do Partido Verde

vereadora Marcelle Moraes

Vereadora Marcelle Moraes (PV)

A vereadora Marcelle Moraes (PV) foi surpreendida com a decisão unilateral e autoritária de membros no Partido Verde que sem nenhuma convocação ou alinhamento prévio, destituíram a parlamentar da posição de vice-liderança da agremiação em Salvador. Para a edil, a medida que aconteceu de forma obscura configura perseguição política dentro da legenda. “Para mim foi uma surpresa. A bancada do partido na Câmara Municipal é formada por quatro vereadores que tomaram essa decisão por debaixo do pano, de forma oculta e sem me fazer nenhum tipo de consulta e sem ser convidada para tal reunião. Acredito que o fato de ser a vereadora mais votada da história do partido e a minha participação ativa dentro do parlamento, assustou meus colegas que preferiram usar da perseguição gratuita para tentar me parar, uma nítida conduta discriminatória por eu ser mulher, minoria ainda na política”, desabafou.

Sem clima dentro do Partido Verde, Marcelle declarou ainda que reunirá documentos para provar junto ao judiciário que foi alvo de perseguição partidária para que possa ingressar numa nova legenda sem a sanção da perda de mandato. “Não tenho mais ambiente para permanecer no PV. A questão não é a minha permanência na posição de liderança, mas o fato da decisão ser tomada sem minha participação e anuência em um ato de perseguição. Infelizmente os pares do partido na CMS preferiram fazer a política de forma suja e vexatória”, finalizou.

Agentes de trânsito reivindicam uso de armas não-letais

Agentes de trânsito reivindicam uso de armas não-letais

Foto: Antonio Queirós

O crescimento dos casos de violência contra agentes da Superintendência de Trânsito de Salvador (Transalvador) foi discutido em reunião na Câmara Municipal, na tarde desta quarta-feira (02). Na Sala Laurentina Pugas, o vereador Leo Prates (DEM), presidente da Casa, recebeu representantes da categoria. Autor do Projeto de Lei nº 368/15, que prevê porte de arma não-letal para os agentes de trânsito, Leo Prates destacou o trabalho realizado pelos prepostos nas ruas, que representa redução no número de acidentes e multas. Diante desta atuação, o vereador quer contribuir para a segurança dos servidores públicos. “Já que estes agentes prestam um serviço público, precisam de proteção pelo exercício desta função pública. A agressão ao agente de trânsito é uma agressão ao Estado”, afirmou, ressaltando o apoio ao uso das armas não-letais e não às armas de fogo.

Segundo o presidente, caso haja entendimento entre as bancadas do governo e oposição, a matéria, que está na Ordem do Dia, poderá ser votada em plenário no próximo dia 9. Porém, segundo a líder da oposição, vereadora Marta Rodrigues (PT), o grupo irá se reunir para discutir a pauta.

De acordo com a proposição, os agentes poderão ser equipados com arma de choque, cassetetes, spray de pimenta, gás lacrimogênio e balas de borracha, além de colete balístico e algemas. Caberá à Prefeitura de Salvador a classificação e organização da utilização dos instrumentos pelos servidores. Recentemente, dois agentes de trânsito foram agredidos em Salvador. No último caso, um preposto da Transalvador, de 60 anos de idade, foi espancado na Avenida ACM após multar um condutor por estacionamento irregular. De acordo com a Associação dos Servidores de Transporte e Trânsito (Astram), 15 casos já foram registrados em 2018.

Projeto vai acabar com circulação de carroças em Salvador

vereadora Marcelle Moraes

Vereadora Marcelle Moraes (PV)

A vereadora e defensora de animais, Marcelle Moraes (PV), conquistou mais uma vitória em prol dos pets no legislativo soteropolitano. Foi aprovado pela Câmara Municipal de Salvador (CMS) na tarde da última terça-feira (25), o Projeto de Indicação nº 77/18, de autoria da edil que pretende acabar de vez com o uso de equipamentos de tração animal no município. Trata-se da implantação do “cavalo de lata”, um veículo com estrutura metálica com carroceria – semelhante a uma bicicleta elétrica – preparada para suportar grandes cargas. De acordo com a parlamentar, a medida beneficiará principalmente os inúmeros profissionais que trabalham com a coleta seletiva pela cidade que, atualmente, usam cavalos para puxar as carroças, levando os animais à exaustão pelo elevado esforço físico e, em alguns casos, até mesmo a morte dos bichos.

Marcelle pontuou ainda que o projeto não pretende colocar em pauta o trabalho dos catadores, mas promover qualidade de vida e segurança a todos os envolvidos na atividade. “O objetivo é acabar com essa prática criminosa de maus tratos e, consequentemente, ainda contribuir para melhorar a qualidade de vida desses catadores e prevenir acidentes de trânsito, já que é perigoso manter animais entre a movimentação de pedestres e carros”, justificou.

Para que o projeto dê certo, a vereadora sugere intensificar parcerias com cooperativas de coleta seletiva da capital para garantir resultados expressivos, além de viabilizar a aquisição do equipamento pelos catadores.

Medicamentos veterinários fracionados

Na mesma sessão, outro Projeto de Indicação de autoria da parlamentar foi aprovado com o intuito de regulamentar junto ao órgão competente a venda de medicamentos na modalidade fracionada em clínicas veterinárias, pet shops e estabelecimento congêneres. “Assim como acontece num tratamento médico com as pessoas, muitas vezes o animal não necessita fazer uso de todos os comprimidos ou medicamentos que se encontram em uma embalagem. A nova norma aprovada pela Câmara além de gerar economia para os tutores que vão ter acesso a apenas o quantitativo exato de insumos necessários para o tratamento do pet, vai reduzir também os impactos ambientais, já que grande parte desses medicamentos que sobram são descartados de forma incorreta e, consequentemente, contaminam o meio ambiente”, finalizou.

Ambos os projetos aguardam sanção do prefeito ACM Neto para entrar em vigor.

Vereadores divergem em relação ao BRT

Vereador Téo Senna (PHS), vereadora Marta Rodrigues (PT), vereadora Aladilce Souza (PCdoB) e vereador Henrique Carballal (PV)

Vereador Téo Senna (PHS), vereadora Marta Rodrigues (PT), vereadora Aladilce Souza (PCdoB) e vereador Henrique Carballal (PV).

A implantação do BRT (Bus Rapid Transit) de Salvador norteou os debates na sessão ordinária desta segunda-feira (23), na Câmara Municipal. O vereador Téo Senna (PHS) deu o pontapé inicial às discussões, defendendo o modelo de transporte e o projeto da Prefeitura de Salvador para a melhoria da mobilidade urbana na cidade. “O BRT tem causado uma mobilização tão grande, que fico me perguntando quem está por trás desse lobby. Onde estavam as entidades que hoje se manifestam contra as obras do BRT quando foi feito o metrô da Paralela? Pois derrubaram cinco mil árvores, soterraram diversas lagoas, fecharam a cidade rica da orla e a cidade carente de Cajazeiras e ninguém falou nada”, contestou Senna.

Reação

Os questionamentos do governista geraram imediatas reações de integrantes da bancada da oposição. Para a vereadora Marta Rodrigues (PT), os impactos ambientais precisam ser levados em consideração. “Temos que discutir o projeto com a cidade. Eu, a vereadora Aladilce [Souza] e o vereador Hilton [Coelho] estávamos em uma manifestação ontem (22), porque o que está acontecendo na cidade em relação ao BRT é uma arbitrariedade. Estão querendo tirar árvores de uma forma absurda”, criticou.

Na mesma linha, a vereadora Aladilce Souza (PCdoB) também fez críticas ao projeto. “A questão não foi discutida com a cidade. Lá atrás, aprovamos um empréstimo para a chegada de recursos de mobilidade urbana. Não podemos ser contra isso. O problema é que não aceitamos um projeto ultrapassado, que a cidade não quer. A gente precisa que as pessoas se pronunciem e decidam sobre os rumos da cidade. O prefeito não é dono de Salvador”, reclamou.

Líder da bancada do governo, o vereador Henrique Carballal (PV) demonstrou “estranheza” pelo que considerou discursos “vazios e frágeis” por parte de integrantes da oposição. Segundo Carballal, quem se opõe ao projeto do BRT está participando de uma “conspiração” contra a cidade. “Como é que alguém tem coragem de dizer que é um sistema ultrapassado? Londres está inaugurando o seu BRT, todas as grandes cidades chinesas também possuem. A cidade brasileira que tem o transporte mais eficiente, Curitiba, não possui metrô, é baseado no BRT e é um exemplo para o mundo”, argumentou.

Uziel Bueno é empossado vereador

Uziel Bueno

Foto: Antonio Queirós

Autor do jargão “O sistema é bruto”, o apresentador de TV e rádio Uziel Bueno foi empossado vereador de Salvador pelo Podemos em ato solene, realizado na tarde desta segunda-feira (23), no Salão Nobre da Câmara Municipal. O suplente herda a cadeira deixada pelo vereador licenciado Sidninho (Podemos).

Ao assinar o termo de posse, Uziel Bueno prometeu trabalhar pelos que mais precisam: “Tenho muita vontade de fazer o melhor para Salvador. Não importa quanto tempo tenha aqui. Vou trabalhar incansavelmente todos os dias. Quero, também, agradecer ao vereador licenciado, Sidninho, e ao presidente estadual do meu partido, João Carlos Bacelar, pela oportunidade de trabalhar para o povo. O sistema não pode ser bruto para os mais pobres”.

O presidente da Câmara, vereador Leo Prates (DEM), revelou a expectativa positiva em relação ao trabalho de Uziel Bueno. “É uma pessoa que já está completamente antenada com os anseios da sociedade e que vive a nossa cidade todos os dias. Esta Casa Legislativa e a cidade só têm a ganhar com a sua presença”, elogiou.

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