:: ‘Câmara Municipal de Feira de Santana’

Vereador Isaías de Diogo (MDB)

O vereador Isaías de Diogo (MDB), em seu discurso na manhã desta terça-feira (13), na Câmara Municipal de Feira de Santana, informou as pessoas residentes em uma comunidade na zona rural estão tendo que pagar R$ 30,00 de transporte, para se deslocar até Feira de Santana (despesa de ida e volta).

Segundo o edil, o elevado custo está sendo bancado pelos moradores da comunidade Fazenda Amarela, Distrito Governador João Durval Carneiro, por falta de transporte público convencional, uma responsabilidade da Prefeitura. “Quem não tem veículo particular está completamente desassistido, tendo que desembolsar valor muito alto para vir à sede do Município e a única alternativa é utilizar motoboys”.

Isaías de Diogo cobrou do prefeito Colbert Martins e do secretário de Transporte e Trânsito, Saulo Figueiredo, uma solução para o problema que, segundo ele, já dura 20 anos. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação / CMFS

Será centralizada na Secretaria de Governo da Prefeitura de Feira de Santana a gestão do Fundo Orçamentário Contábil, denominado Fundo Municipal de Saneamento Básico (FMSB). É o que determina o Projeto de Lei Complementar nº 004/2020, de autoria do Executivo Municipal, que altera a Lei Complementar nº 94/ 2015 (dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico). De iniciativa do Poder Executivo, foi aprovado em primeira votação, por maioria dos vereadores, na sessão desta terça (13). A justificativa é “tornar mais ágil a operacionalidade da universalização dos serviços públicos de saneamento básico”. A segunda votação deverá ocorrer nesta quarta.

O artigo  28 do projeto diz que os recursos do Fundo terão a finalidade de custear a universalização dos serviços públicos de saneamento básico, podendo ser utilizados como fontes ou garantias em operações de crédito para financiamento dos investimentos necessários. Seu patrimônio próprio será constituído do seguinte: aporte de bens e direitos realizado pelos cotistas, por meio da integralização de cotas; dotações orçamentárias específicas consignadas na Lei Orçamentária Anual ou em créditos adicionais e suplementares; doações ou patrocínios de organismos ou entidades nacionais ou estrangeiras, de pessoas físicas ou jurídicas nacionais ou estrangeiras de direito público ou privado; resultado da sua administração, assim como de aplicação financeira de seus recursos;  parcela referente ao fluxo da dívida ativa de natureza não tributária;  parcela da receita dos serviços, contratualmente estipuladas e de outras receitas que lhe forem atribuídas. :: LEIA MAIS »

Vereador Cadmiel Pereira (DEM)

O vereador Cadmiel Pereira (DEM) disse que a ausência de um aeroporto bem equipado e de um centro de convenções representa problema grave para o desenvolvimento de Feira de Santana.

Cadmiel responsabiliza o Governo do Estado da Bahia pelo problema e faz críticas às gestões petistas nos últimos 14 anos. “O feirense quer uma cidade comercial, atrativa e organizada”.

Para o vereador, o Aeroporto João Durval Carneiro, com porte e estrutura precários, não atrai o interesse das companhias aéreas. Já o Centro de Convenções até teve sua construção iniciada, mas a obra encontra-se inacabada e abandonada há mais de uma década. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação / Ascom

O vereador Roberto Tourinho (PSB), em seu discurso na manhã desta terça-feira (06), na Câmara Municipal de Feira de Santana, criticou as ações da Prefeitura de Feira de Santana com relação ao destino dado às barracas retiradas do centro da cidade. “As barracas estão sendo despejadas no Campo do Gado e em alguns bairros de Feira. O local está virando um verdadeiro depósito a céu aberto. Essa é a gestão do prefeito Colbert Martins Filho, que não gosta de gente, que é preguiçoso e não sabe trabalhar pelo povo. O campo do gado, um importante entreposto comercial e cultural para a nossa cidade está abandonado”, afirma.

Tourinho destacou a difícil realidade enfrentada pelos guardas municipais. Segundo ele, “a guarda municipal sofre com a desvalorização e falta de condições de trabalho, com coletes vencidos e defasagem nos valores do ticket refeição, dentre outras dificuldades. A prefeitura desdenha da população e dos seus servidores”, comentou. :: LEIA MAIS »

Vereador José Carneiro (PSDB)

A distância do principal acesso ao Distrito de Maria Quitéria via BR 116 Norte (Feira-Serrinha), para o primeiro retorno na rodovia, que se encontra em obra de duplicação pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), está causando preocupação aos moradores do distrito. O assunto foi tratado na Câmara, nesta terça-feira (6), pelo vereador José Carneiro Rocha (MDB).

Ele teme que aquela comunidade venha a enfrentar problema semelhante ao que foi criado para os moradores do populoso conjunto Viveiros, nesta cidade, que “ficou praticamente isolado após a duplicação do Anel de Contorno (trecho da avenida Froes da Motta em direção à BR 116 sul, a rodovia Rio-Bahia)”.

Carneiro adverte para a possibilidade de que a estrada ofereça um retorno distante em vez da construção de um viaduto ou túnel no local onde historicamente as pessoas acessam a pista municipal para chegar ao distrito. “É preciso facilitar o acesso dos moradores, mantê-lo como acontece nos dias de hoje”, defende.

O edil entende que não apenas os residentes em Maria Quitéria, mas toda a sociedade, deve se mobilizar em torno da medida. Considera oportuna uma manifestação na presença do presidente Jair Bolsonaro, “que visitará Feira de Santana em breve”, sensibilizá-lo a chamar a atenção do DNIT ao possível “isolamento” do distrito. Para o vereador, é “inaceitável um projeto que prejudique um dos maiores distritos de Feira de Santana, referência da nossa cidade”. :: LEIA MAIS »

Vereador Edvaldo Lima (MDB)

O vereador Edvaldo Lima (MDB), em seu pronunciamento na semana passada, na Câmara Municipal de Feira de Santana, reclamou de não ter “acesso fácil” aos secretários e superintendentes da Prefeitura, na busca por solução de problemas que lhe são apresentados pela comunidade.

“Não consigo resolver nenhuma questão dentro do grupo de gestores do poder público, embora sejam do mesmo Governo que apoio”, criticou Edvaldo Lima, que é integrante da base do Governo Municipal no Legislativo feirense.

Para Edvaldo, o quadro desfavorece a população, que busca a sua intermediação com o Governo, para a resolução de demandas as mais diversas. “Evidentemente estas pessoas são frustradas em suas expectativas. Não quero tratamento privilegiado, mas a necessária, adequada para um representante legítimo da sociedade”. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação / CMFS

Enquanto em 2019 a previsão de crescimento da receita orçamentária de Feira de Santana atingia 15,43%, visando o exercício 2020, a estimativa para 2021, conforme projeto do Poder Executivo apresentado nesta quarta-feira (30) à Câmara é de um aumento muito inferior, de apenas 1%.

O secretário de Planejamento do Município, Carlos Brito, esteve na Casa da Cidadania para entregar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para apreciação dos vereadores. O documento foi entregue ao presidente José Carneiro Rocha (MDB).

O Orçamento de Feira para o ano em curso é de R$ 1.461.798.378,00 (1 bilhão, 461 milhões, 798 mil e 378 reais). A proposta para 2021 prevê aproximadamente R$ 25 milhões mais, R$ 1.486.000.000,00 (1 bi e 486 milhões). Para que se tenha uma ideia do tamanho da perda, em 2019 a previsão de aumento da receita foi de cerca de R$ 195 milhões (de R$ 1.266.366.238 para R$ 1.461.798.378, algo  em torno de sete vezes mais que o estimado agora para o futuro exercício). :: LEIA MAIS »

Vereador Roberto Tourinho (PV)

Favorável à decisão judicial que suspendeu, liminarmente, a “Blitz do IPVA” em Feira de Santana, o vereador Roberto Tourinho (PSB) defendeu nesta terça (29), na Câmara Municipal, que a Prefeitura deixe temporariamente de negativar, nos órgãos de proteção ao crédito, contribuintes que estejam inadimplentes em impostos e taxas municipais, bem como de buscar judicialmente a inclusão destes na Dívida Ativa. A sugestão tem como justificativa o momento econômico difícil porque passam todos os trabalhadores, por conta da pandemia do coronavírus no país.

Segundo Tourinho, não se trata de abrir mão de receita, muito menos estimular a inadimplência. “Não estou com isso incentivando o calote, ou dizendo que não se deve pagar, mas apenas mostrando a percepção que muitos se encontram em dificuldades. É preciso que os órgãos públicos e autoridades compreendam que muitas pessoas estão enfrentando o desemprego”, diz o vereador, que é advogado. :: LEIA MAIS »