:: ‘Câmara Municipal de Feira de Santana’

Prefeito de Feira de Santana, Colbert Filho – Foto: Anderson Dias / site Política In Rosa

Depois de sofrer uma derrota no Tribunal de Justiça da Bahia, o prefeito de Feira de Santana, Colbert Martins Filho, perde mais uma batalha jurídica contra a Câmara de Vereadores, relacionada com o Orçamento Municipal deste ano. Em decisão tomada nas últimas horas, o juiz Nunisvaldo dos Santos, da 2ª Vara da Fazenda Pública, negou liminar a pedido  do chefe do Poder Executivo que pretendia obter autorização judicial para “realizar o remanejamento das verbas previstas no Projeto de Lei Orçamentária de 2022 através de decretos municipais, sem a limitação de 1/12 (um doze avos) prevista em situações de normalidade das relações institucionais, até que o impasse do orçamento seja encerrado e a Lei Orçamentária Anual de 2022 seja finalmente aprovada”.

O próprio magistrado, em seu despacho, lembra que Colbert ingressou com Mandado de Segurança objetivando “pedir o pronunciamento do Judiciário acerca de qual das Leis de Diretrizes Orçamentárias deve ser observada, se aquela promulgada em agosto do ano de 2021, com os vetos do Prefeito, ou se a promulgada pelo Câmara de Vereadores, em dezembro do ano em referência, com a derrubada dos vetos”. A tentativa foi frustrada, na medida em que o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Lourival Trindade, decidiu não acolher liminarmente o pleito do Governo e considerar válida a promulgação do Legislativo.

“Evidentemente, trata-se de um imbróglio político gerado entre os dois Poderes municipal, Legislativo e Executivo, não obstante a Constituição seja expressa no sentido de que os poderes da República, em todas as suas esferas da federação, devam ser independentes e harmônicos entre si”, observa o juiz Nunisvaldo dos Santos, em sua mais recente decisão. Ademais, ele argumenta em resposta à ação do Executivo, “as Instituições democráticas são permanentes e os ocupantes de cargos públicos, especificamente aqueles que o exercem por meio de mandatos eletivos, têm como dever precípuo atuar de acordo com os interesses da população que o elegeu, e não de modo que possam prejudicar a comunidade, quando na verdade o alvo seria o adversário político-partidário”. :: LEIA MAIS »

Vereador Galeguinho SPA (PSB)

O vereador Galeguinho SPA (PSB), em seu pronunciamento nesta quarta-feira (09), na Câmara Municipal de Feira de Santana, reclamou que a cidade continua muito suja. Ele disse que o que tem visto “mato para tudo que é lado”. “Quero fazer um apelo ao secretário de Serviços Públicos, o vereador licenciado Eli Ribeiro, que tem um orçamento anual de quase R$ 32 milhões. É inadmissível um orçamento tão alto como esse e a ela muito suja. É colégio sujo, é posto de saúde sujo”, disse Galeguinho.

O edil ainda informou que, com tem a obrigação por ser representante do povo, precisa mostrar e falar sobre o que está errado. “No bairro em que eu moro, o Jussara-Pedra do Descanso, tenho que tirar do meu próprio bolso para fazer a limpeza. Não é meu papel. Meu papel é o de fiscalizar, de votar as leis, mas não executar. O vereador não tem o poder de execução. Então, estou tirando do meu próprio bolso para fazer os serviços”, disparou.

Ao fazer o apelo ao secretário, Galeguinho pediu que contratasse mais funcionárias para fazer esse serviço porque o efetivo é de apenas 130 pessoas. “Só 130 pessoas para manter uma cidade com quase 700 mil habitantes. É inadmissível a quantidade de funcionários que existem em nosso município para manter a limpeza. A partir do momento que é cobrado o IPTU, eles têm obrigação de nos prestar um bom serviço de limpeza. A gente percebe que os bairros de poder aquisitivo maiores a limpeza é constante. Mas quando você vai as comunidades, lá está o descaso. E essa é a minha revolta”, externou, frisando que não se pode olhar apenas para centro da cidade e esquecer os bairros periféricos.

Fotos: Wevilly Monteiro – PMFS | Vereador Silvio Dias – CMFS

A Prefeitura Municipal de Feira de Santana declarou situação de emergência nas áreas afetadas pela estiagem. O decreto foi publicado em edição do Diário Oficial Eletrônico nesta quarta-feira, 9.

Segundo a coordenadora da Defesa Civil, Ana Karoline Rebouças, a maioria das regiões da zona rural não dispõe de rede hidráulica ou acúmulo de água em açudes para consumo humano, o que motivou o decreto. “Isso garante o abastecimento através de carro pipa, mantido pelo Ministério do Desenvolvimento Regional e Ministério da Defesa”, explica a coordenadora.

De acordo com o documento, fica autorizada a mobilização de todos os órgãos municipais para atuarem sob a orientação da Coordenação Municipal de Proteção e Defesa Civil nas ações de resposta ao desastre e reabilitação do cenário e reconstrução.

Também autoriza o início de processos de desapropriação, por utilidade pública, de propriedades particulares comprovadamente localizadas em áreas de risco intensificado de desastre.

Ficam dispensados de licitação os contratos de aquisição de bens necessários às atividades de resposta ao desastre, de prestação de serviços e de obras relacionadas com a reabilitação dos cenários, desde que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 dias consecutivos e ininterruptos – contados a partir da caracterização do desastre, vedados a prorrogação dos contratos. Clique e confira na íntegra o decreto. (PMFS)

Contestação de vereador

Após a publicação do decreto de situação de emergência nas áreas afetadas pela estiagem, o vereador Silvio Dias (PT), em seu pronunciamento na tribuna da Câmara Municipal de Feira de Santana, criticou a ação do Governo Municipal. Segundo o oposicionista, ficou parecendo que ele está em outro Município ou Estado. “Nos últimos meses, vivenciamos momentos mais chuvosos da cidade. Não se viu tanta chuva em Feira de Santana como nos últimos meses”, disse. :: LEIA MAIS »

Vereador Jhonatas Monteiro (PSOL) – Foto: Divulgação / Ascom

A Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS) decidiu, na última quinta-feira (03), pela derrubada do veto dado pela Prefeitura ao projeto de lei nº 107/2021, de autoria do vereador Jhonatas Monteiro (PSOL), que determina a criação do Mapa Municipal da Violência. O objetivo do Mapa é contribuir para a elaboração de políticas públicas com a finalidade de combater e diminuir os índices altíssimos de violência, que marcam o Feira de Santana como um dos municípios mais violentos do país e do mundo.

Ainda em setembro de 2021, o projeto de lei havia sido aprovado na Câmara de maneira unânime, mas o prefeito Colbert Martins o vetou em sua totalidade, utilizando o argumento de que ele implicaria em custos para o município. Na sessão de quinta-feira, entretanto, o vereador autor, ao defender a derrubada do veto, argumentou que a Secretaria de Prevenção à Violência (SEPREV) já deve ter garantida a estrutura necessária para processamento e divulgação de dados e que, portanto, o argumento utilizado pela Prefeitura não se sustentaria.

Jhonatas ainda aproveitou a oportunidade para denunciar a conduta da gestão municipal que, segundo ele, não comunicou oficialmente à Câmara sobre o veto e descumpriu os prazos de maneira intencional, em uma tentativa de torná-lo irreversível. Discursando em tribuna, o vereador destacou que essa foi a mesma estratégia utilizada pela Prefeitura com relação ao orçamento municipal, que precisou ser alvo de disputas judiciais e até o presente momento ainda não foi à votação, também em função do descumprimento de prazos. :: LEIA MAIS »

Vereador Professor Ivamberg (PT) – Foto: site Política In Rosa / Anderson Dias

A Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS) promulgou a Lei de criação da Biblioteca Digital Municipal da cidade, nesta quarta-feira (09). O projeto de Lei 096/21, de autoria do vereador Professor Ivamberg, vinculado à Secretaria Municipal de Educação, em parceria com à Secretaria de Cultura do município.

O objetivo é disponibilizar, no formato virtual, os acervos literários digitais das bibliotecas da cidade, além de outras publicações de interesse público.

Uma iniciativa como essa, ligada à Educação Digital, pode levar a literatura local e as informações do município para o mundo através da tecnologia. :: LEIA MAIS »

Vereador e presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, Fernando Torres (PSD).

Deve passar pela Câmara Municipal, o debate sobre o local da futura Central de Abastecimento de Feira de Santana. Quem adverte é o presidente do Legislativo feirense, vereador Fernando Torres (PSD). A Prefeitura cogita tirar o comércio de atacado de frutas e legumes do atual Centro de Abastecimento, transferindo os varejistas para um local específico. Mas o Poder Executivo ainda não anunciou a disposição de discutir o assunto com a Casa da Cidadania. “A Câmara representa a sociedade e não pode ser excluída deste debate de tamanha relevância para a população, com isso será criada uma comissão de vereadores para acompanhar o processo”, afirma o dirigente.

Fernando alerta para o ocorrido com o Shopping Popular, “muito mal debatido e que resultou em comerciantes prejudicados”.

Segundo ele, a proposta da Central de Atacado de Alimentos, sem o envolvimento da sociedade, “cheira a problemas futuros para o povo de Feira de Santana. “Como presidente da Câmara, não vamos aceitar que simplesmente se escolha um empresário que a gente não sabe quem é para administrar um equipamento dessa importância em nossa cidade”. :: LEIA MAIS »

Vereador Jurandy Carvalho (PL)

Em seu primeiro discurso na Câmara Municipal de Feira de Santana esta semana, o vereador Jurandy Carvalho (PL) chamou a atenção do governo municipal quanto a uma questão considerada grave na zona rural: os corredores que dão acesso às estradas principais. Mais precisamente, o vereador pontuou o problema dos distritos de Tiquaruçu, Ipuaçu, Jaguara e Bonfim de Feira sobre os corredores que dificultam a vida dos moradores daquelas comunidades.

“Essa questão é grave na zona rural. Não adianta fazer estrada principal sem fazer os corredores. É nos corredores que está a produção rural; é de lá que sai o sustento que chega à mesa do feirense.  Por isso quero chamar a atenção aqui do governo municipal para realizar o patrolamento naqueles corredores para que o acesso às estradas seja facilitado”, disse.

Ele pontuou ainda que a liderança que o prefeito Colbert Martins escolheu nesta Casa não lhe representa. :: LEIA MAIS »

Vereador Correia Zezito (Patriota) – Foto: Divulgação/Ascom

O vereador Correia Zezito (Patriota) entregou ao Ministério Público Estadual um dossiê relatando abusos e eventuais irregularidades cometidas pela Mesa Diretiva da Câmara Municipal de Feira de Santana durante todo o ano de 2021. O vereador protocolou a entrega do documento na manhã desta quarta-feira (26).

Além do documento impresso, foi entregue um pen drive (dispositivo de armazenamento de dados) com o conteúdo das denúncias. No documento, o vereador Correia Zezito sugere ao Ministério Público investigar indícios de irregularidades na concessão de vantagens à servidores da Câmara de Vereadores que ocupam cargo comissionado, liberação de viagens a um grupo específico de edis e contratação de presidiários em regime semiaberto.

O vereador Correia Zezito explica que o dossiê reúne documentos e relatórios que apontam o claro uso da máquina pública em detrimento de interesses político-partidários. “Todos os vereadores têm direitos na Câmara Municipal, só que todos os direitos e vantagens só são assegurados pela Mesa Diretiva aos 13 edis aliados politicamente ao presidente da Casa”, salienta.

No dossiê é ressaltado ainda que “a atuação dos órgãos que compõem a administração pública, são pautados, dentre outros princípios, pela noção da legalidade e, especialmente, da publicidade. Dessa forma, não é possível que os seus atos corram sob sigilo ou que haja qualquer tipo de impedimento, inclusive, burocrático ao seu acesso”. :: LEIA MAIS »