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Micareta de Feira de Santana 2024
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:: ‘Câmara Municipal de Feira de Santana’

Projeto determina que entregadores finalizem o serviço de delivery na portaria dos condomínios

Projeto determina que entregadores finalizem o serviço de delivery na portaria dos condomínios

Foto: Reprodução/CMFS/CONJUR

Trabalhadores vinculados a empresas de aplicativos, de bens e de serviços que ofertam delivery (entrega de encomendas em domicílio), devem ter acesso disciplinado, em condomínios residenciais, sendo a portaria desses locais o limite para que finalizem a sua atividade no município de Feira de Santana. Este é o principal objetivo do Projeto de Lei no 69/2023, aprovado em primeira discussão, durante a sessão desta quinta-feira (15).

A proposta, que visa restringir o acesso dos entregadores às áreas internas dos condomínios, vai ser apreciada em segunda e última votação nas próximas sessões. De autoria do vereador Galeguinho (PSB), o projeto autoriza uma exceção: os clientes com mobilidade reduzida, ou algum tipo de necessidade especial, podem solicitar a entrega nas áreas internas do condomínio, não devendo haver custos extras pelo serviço. Segundo o parlamentar, as medidas estabelecidas pela proposta irão proteger os entregadores e dar maior segurança aos consumidores que residem nesses espaços habitacionais. :: LEIA MAIS »

Devido a adequações no espaço provisório, Câmara de Feira de Santana suspende sessões restantes da semana

Devido a adequações no espaço provisório, Câmara de Feira de Santana suspende sessões restantes da semana

Foto: Divulgação/CMFS

Para realização de alguns ajustes no teatro do Centro Cultural Amélio Amorim, espaço onde estão acontecendo provisoriamente os trabalhos legislativos de plenário, a Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS) não realizará as sessões ordinárias desta quarta e quinta-feiras. A decisão foi tomada hoje, pelos vereadores, consultados a este respeito pela presidente da Casa, vereadora Eremita Mota (PSDB).

A dirigente diz que a medida é necessária, uma vez que o local onde as sessões já estão sendo realizadas carece de melhorias na iluminação (a que existe é de natureza cênica), som, transmissão online entre outros aspectos importantes para o desenvolvimento dos trabalhos.

Com a suspensão das sessões ordinárias que aconteceriam nos próximos dias 7 e 8 e o período de tradicional recesso legislativo em todo o país, em decorrência do Carnaval, a Câmara retoma os trabalhos de plenário no dia 15, uma quinta-feira.

Eremita ressaltou que suspender as sessões de amanhã e quinta-feira é uma iniciativa necessária para haver tempo visando a melhoria de vários aspectos da infraestrutura do espaço provisório. :: LEIA MAIS »

Vereador defende que vale-transporte seja pago em dinheiro aos guardas municipais

Vereador Pedro Américo (UB)

Vereador Pedro Américo (UB)

O vereador Pedro Américo (UB), encaminhou ao Poder Executivo uma sugestão de decreto, para que em Feira de Santana, a concessão do vale-transporte seja entregue em dinheiro aos guardas municipais, e não mais através do cartão magnético.

Em sua justificativa, o parlamentar defende que a melhor forma de assegurar a justa utilização do vale-transporte é ampliar as opções para que os servidores possam se locomover até o trabalho. “Proponho que seja facultado aos agentes da Guarda Municipal de Feira de Santana o recebimento do seu vale transporte em caráter pecuniário, de forma conjunta a sua remuneração. Este direito será de grande benefício aos agentes, especialmente àqueles que utilizam meios de transporte próprio, na medida em que poderão utilizar tais valores para custear seu deslocamento em suas atividades cotidianas”, diz.

Se faz importante pontuar que ao ficarem dependentes do transporte público, os profissionais correm risco de vida. “Eles são parte do Sistema de Segurança Pública, e como agentes de segurança, eles, por diversas vezes estão em situação de confronto com criminosos. Usar o transporte regular põe a vida desses agentes em risco, pois podem ficar frente a frente com meliantes”, preocupa-se o vereador. :: LEIA MAIS »

Câmara segue com servidores trabalhando em home office, devido a reforma em seus dois prédios

Câmara segue com servidores trabalhando em home office, devido a reforma em seus dois prédios

Foto: Divulgação/CMFS

Em virtude da reforma e revitalização de sua sede e também do prédio anexo, onde ficam os gabinetes dos vereadores e o público é atendido, a Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS), prorrogou o prazo para o regime de trabalho remoto (home office) instituído aos servidores. Uma nova portaria, de número 008, publicada no Diário Oficial Eletrônico do Poder Legislativo, mantém a medida, por tempo indeterminado, até que as obras estejam finalizadas.

Entre as justificativas expostas no documento, assinado pela presidente Eremita Mota (PSDB), está a necessidade de “promover a eficiência administrativa e a continuidade dos serviços públicos legislativos de forma segura, protegendo a saúde e o bem-estar dos servidores públicos em contextos de segurança do trabalho ou outras situações que demandem medidas excepcionais”.

Ainda conforme a portaria, estão excluídas do regime as categorias de servidores cuja função exija indispensavelmente a presença física para a execução de atividades essenciais. De acordo com a necessidade, estes serão pessoalmente notificados pelo superior hierárquico. Nos dias das sessões ordinárias (de terça à quinta), que estão acontecendo provisoriamente no Centro de Cultura Amélio Amorim, alguns setores terão plantão no equipamento, como a Procuradoria Jurídica, Assessoria de Comunicação, Redatoria de Debates e Divisão Legislativa. :: LEIA MAIS »

Com sede em reforma, sessão da Câmara de Feira de Santana será realizada no Amélio Amorim

Com sede em reforma, sessão da Câmara de Feira de Santana será realizada no Amélio Amorim

Foto: Divulgação/CMFS

A Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS) inicia nesta quinta (1), os trabalhos legislativos deste ano, após o recesso parlamentar, encerrado hoje. Uma sessão solene, de abertura do novo exercício, acontece às 8h30min. Em decorrência de uma reforma que está sendo realizada no prédio-sede da Casa da Cidadania, na Rua Visconde do Rio Branco, os vereadores estarão reunidos, nesta quinta-feira (1), no Centro de Cultura Amélio Amorim, localizado na Avenida Presidente Dutra.

O espaço, que já sediou provisoriamente, no passado, também por razão de obras no prédio-sede, as sessões da Câmara Municipal, tem capacidade de público em seu anfiteatro maior que as galerias do histórico prédio do Legislativo. Quem não puder acompanhar presencialmente a sessão pode assisti-la, ao vivo, através do canal da Casa da Cidadania no YouTube.

A presidente do Poder Legislativo, vereadora Eremita Mota (PSDB), agradece à direção do Centro de Cultura Amélio Amorim, pela cessão do espaço, e diz que a Câmara precisa manter o trabalho de plenário mesmo durante a reforma das instalações de sua sede. :: LEIA MAIS »

Câmara promulga Orçamento de Feira de Santana

A presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, Eremita Mota (PSDB), promulgou na tarde de hoje (25) a Lei Orçamentária Anual para o exercício 2024. O ato está publicado no Diário Oficial Eletrônico do Poder Legislativo. A promulgação se torna necessária em virtude de que o Executivo não se manifestou, no prazo legal, sobre o projeto regularmente aprovado pela Casa da Cidadania em dezembro.

Diante desta medida, o Município passa a contar, oficialmente, com o seu Orçamento. O objetivo da Câmara é evitar que a Prefeitura possa vir a ter problemas para honrar compromissos salariais, pagamento de despesas relativas a prestação de serviços ou realização de obras públicas, entre outras.

A receita da Prefeitura de Feira de Santana, este ano é estimada em R$ 2.191.295.091,00 (2 bilhões, 191 milhões e 295 mil reais).  As secretarias de Saúde e Educação tem a maior dotação da peça orçamentária: R$ 650 milhões e R$ 593 milhões, respectivamente. A terceira posição no “ranking” é da pasta de Serviços Públicos, responsável pela coleta de lixo e manutenção de praças e jardins, R$ 122 milhões. Em seguida, as secretarias de Administração, R$ 95 milhões; Fazenda, R$ 80 milhões e Gabinete do Prefeito, R$ 68 milhões. :: LEIA MAIS »

Concurso público cancelado: Amanhã é o último dia para preencher formulário de devolução da taxa

Câmara Municipal de Feira de Santana

Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS) – Foto: Reprodução/CMFS

As pessoas que se inscreveram e pagaram a taxa para participar do concurso que a Câmara Municipal de Feira de Santana (CMFS) realizaria, e foi cancelado, tem até amanhã (18) para preencher o formulário de devolução do valor. Disponível há um mês na plataforma, o formulário pode ser acessado através do link https://abrir.link/fqf10. Além de preencher todos os campos, é preciso encaminhar o comprovante de inscrição e de pagamento.

A devolução da taxa de inscrição é uma recomendação do Ministério Público da Bahia, resultante de reuniões entre a Câmara e a instituição. O objetivo é ressarcir os valores pagos pelos candidatos do concurso público, anulado em junho de 2023, que visava o preenchimento de vagas de provimento efetivo no quadro de pessoal. (CMFS)

Vereador cobra pagamento dos bombeiros civis relativos aos festejos juninos

Vereador Pedro Américo

Vereador Pedro Américo (UB)

O vereador Pedro Américo (UB) cobra o pagamento das diárias dos Bombeiros Civis, que estão sem receber desde as festas juninas de 2023. Em eventos de grande porte, é obrigatório por lei que haja a presença de um bombeiro civil especializado em situações de emergência e pronto para auxiliar em qualquer tipo de acidente.

É regulamentada através da lei número 11.901, de 12 de Janeiro de 2013, a obrigatoriedade da presença de Bombeiro Civil em feiras, eventos, congressos, formaturas e outros tipos de lugares onde há grande concentração de pessoas. Onde, os profissionais recebem por diária através do contratante, o que não aconteceu em Feira de Santana.

Os bombeiros e bombeiras que atuaram nos eventos da Prefeitura Municipal no São João e São Pedro, ainda esperam o pagamento que deve ser realizado através da empresa Confiança.

“Se faz necessário que eu venha a público mais uma vez para cobrar que seus direitos sejam respeitados. O serviço foi prestado com muita responsabilidade, do começo ao fim das festas, se passaram 6 meses e os profissionais seguem no aguardo pelo repasse das diárias”, diz Pedro Américo. :: LEIA MAIS »



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