:: ‘Câmara Municipal de Feira de Santana’

O vereador e presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, José Carneiro Rocha (PSDB), criticou as novas regras previstas da reforma política elaborada pelo Congresso Nacional e afirmou que a medida visa atender exclusivamente interesses particulares de um “Congresso inoperante”.

“Tenho ouvido falar nessa reforma política ao longo de muitos anos e essa reforma não sai do papel. Temos um Congresso inoperante, sem compromisso com essa situação. Ouvi senadores defendendo antecipação de eleição para eleger inoperantes. Confesso que não acredito que alguém que não esteja no poder venha tirar proveito de eleição antecipada. Isso é discurso com interesses próprios”, criticou o edil.

Para Carneiro, falta ação e compromisso por parte dos deputados e senadores. “Não consigo enxergar uma forma de mudar a política do nosso país. Querem acabar com as coligações em 2020, porque agora eles ainda precisam das coligações para se elegeres. Estão fazendo dos vereadores cobaias”, finalizou.

O vereador Gilmar Amorim (PSDC) em seu discurso na Câmara Municipal de Feira de Santana cobrou do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) a instalação do muro de contenção na avenida Transnordestina, no trecho da Passarela Jornalista Conceição Lobo, que interliga os bairros Campo Limpo, Cidade Nova e Parque Ipê.

“Encaminhei requerimento ao DNIT em 30 de maio deste ano solicitando a construção de um muro de concreto naquela região, embaixo da passarela para evitar que os pedestres atravessem pela via e provoquem acidentes, como vem acontecendo com frequência. As pessoas confiam na lombada eletrônica, deixam de usar a passarela e se arriscam atravessando a avenida”, afirmou.

De acordo com o edil, o DNIT, até o momento não apresentou informações quanto à solicitação. “Até hoje, nenhuma providência foi tomada. Quero deixar aqui meu repudio ao DNIT, porque não se manifesta, não toma providência e não está se importando com a vida da nossa população”, finalizou.

O vereador Fabiano da Van (PPS) em seu pronunciamento na tribuna da Câmara Municipal de Feira de Santana criticou a redução do número de vagas que serão disponibilizadas no processo licitatório para legalização do serviço de transporte alternativo do município. Segundo o edil, atualmente 209 veículos atuam no sistema e serão disponibilizadas apenas 105 vagas na licitação, o que implicará prejuízos para a categoria.

“Trabalho há 22 anos no sistema e confesso que fui surpreendido com essa licitação oferecendo apenas 105 vagas. Isso é um absurdo, não é justo essa perseguição que o alternativo sem sofrendo. Somos a classe mais sofrida no sistema de transporte de Feira. Espero que o prefeito reveja essa decisão”, disse o vereador.

O vereador João Bililiu (PPS) durante pronunciamento na tribuna da Casa da Cidadania nesta segunda – feira (09) destacou de forma honrosa a grande mulher, mãe e corajosa major da Polícia Militar da Bahia, Denice Santiago.

Denice é responsável pela Ronda Maria da Penha no estado da Bahia. A major em sua trajetória, recebeu o Prêmio Claudia, maior premiação feminina da América Latina.

Em Feira de Santana, foram registrados 600 ocorrências de violência contra mulher apenas no primeiro semestre em 2017. No comando da tenente Edilene Silva dos Santos, a Ronda Maria da Penha, em Feira de Santana  que vem desenvolvendo um importante e eficiente trabalho de monitoramento e acompanhamento de diversas vitimas  de violência contra a mulher.

“A lei de minha autoria que inclui a Semana Municipal de Conscientização e Combate à Violência Contra a Mulher no calendário da nossa cidade no mês de março, vai mobilizar a população, principalmente aos homens para o respeito e carinho a favor da mulher, agressão é covardia”, reafirmou vereador João Bililiu.

A Câmara Municipal de Feira de Santana promoverá, no próximo dia 11 (quarta-feira), a partir das 07 horas da manhã, na Sala de Reuniões, situada no Prédio do Legislativo Feirense Vereador Dival Figueiredo (prédio anexo), o primeiro “Encontro com a Imprensa”, da gestão do presidente da Casa da Cidadania, José Carneiro Rocha.

O evento visa, entre outras coisas, divulgar ações de interesse da coletividade implementadas pela Câmara, ouvir sugestões e estreitar as relações  com os profissionais de  comunicação, sobretudo os que   cobrem as atividades legislativas.

A Câmara Municipal de Feira de Santana realizou na tarde desta quarta-feira (04) Audiência Pública para discutir questões referentes ao planejamento orçamentário adotado pelo Município de Feira de Santana, através do Projeto de Lei 153/2017, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2018 a 2021 e do Projeto de Lei 180/2017, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2018.

O vereador Marcos Lima (PRP), presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, conduziu a sessão compondo a Mesa ao lado do assessor de Planejamento da Secretaria Municipal de Planejamento, Luiz Ivan dos Santos, representando o secretário municipal Carlos Brito; e o vereador Gilmar Amorim, vice-presidente da supracitada Comissão.

O assessor Luiz Ivan explanou sobre a importância das três leis que regem e norteiam o sistema orçamentário brasileiro: a Lei Orçamentária Anual, oPlano Plurianual (PPP) e a Lei de DiretrizesOrçamentárias (LDO). Ele evidenciou que as receitas do Município para 2018 foram estimadas no valor de R$ 1.191.709.256,00 (um bilhão, cento e noventa e um milhões, setecentos e nove mil e duzentos e cinquenta e seis reais), sendo que o montante de R$ 691.549.291,00 (seiscentos e noventa e milhões, quinhentos e quarenta e nove mil, duzentos e noventa e um reais) são inerentes à receita do orçamento fiscal.

“O valor de R$ 500.249.965,00 (quinhentos milhões, duzentos e quarenta e nove mil, novecentos e sessenta e cinco reais) são do orçamento de seguridade social, que abarcam as áreas da saúde, previdência e assistência social. A previsão de fixação dos gastos é de igual valor para a receita e as despesas e no que diz respeito aos gastos que abarcam as despesas há destaque para as áreas de educação e saúde, que recebem mais recursos e receberam reajuste dos repasses, o que evidencia a preocupação da administração pública municipal nessas áreas”, pontuou.

A Audiência Pública contou, ainda, com a presença do vereador José menezes Santa Rosa, Zé Filé (PROS), membro da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização, requerente da sessão.

O vereador Tom (PEN), utilizando a tribuna da Câmara Municipal de Feira de Santana, trouxe informações de uma denúncia feita por ele na Casa. Tom entrou com uma Ação Civil Pública contra o Detran da Bahia que está cobrando uma taxa que ele considera ilegal dos despachantes para serviço de digitalização de prontuários de veículos. “O Detran está sendo conivente com uma empresa que está roubando os cidadãos baianos. Quero que o Ministério Público do Estado se manifeste sobre o assunto”, disparou.

Tom ainda denunciou ainda que a comunicação de vendas e mais uma cobrança indevida cobrada pelo Detran. “Você vende o seu veiculo e a atribuição de comunicar a venda é de quem faz a venda. Só que o Detran na Bahia foi de contra o Código de Transito Brasileiro que não dá nenhuma atribuição ao Detran de cobrar essa taxa. Aconteceu comigo. Cobraram de um rapaz que eu vendi o carro a taxa de R$ 53,00 para a transferência do nome”, afirmou.

O vereador Roberto Tourinho (PV) prometeu que não esqueceria a situação atual do Centro de Abastecimento e garantiu que não se furtaria de falar sobre os transtornos enfrentados por comerciantes e consumidores. Tourinho falou também sobre os dois assassinatos que aconteceram no entreposto em pouco espaço de tempo. “O Centro de Abastecimento que não vem recebendo atenção devida do Governo Municipal. Essa semana, mataram mais uma pessoa dentro do entreposto. O Centro virou palco de seresta. Precisamos discutir a atual situação daquele local, que é de tamanha importância para a economia do nosso município. O Governo goste ou não goste”, afirmou.