:: ‘Camaçari’

Foto: Lucas Lins

A prefeita de Lauro de Freitas Moema Gramacho e o secretário estadual de Saúde Fábio Vilas-Boas, visitaram na tarde da última sexta-feira (05), as obras da Policlínica Regional em Simões Filho, que será administrada pelo Consórcio de Saúde Metro Recôncavo Norte do qual fazem parte seis municípios. A unidade, de 3.661 metros quadrados, já está com mais de 90% das obras concluídas e será entregue a população em setembro. O equipamento de saúde de média complexidade tem investimentos da ordem de R$ 17,5 milhões e atenderá aos pacientes das cidades de Camaçari, Simões Filho, Mata de São João, Dias d’ Ávila, Conde e Lauro de Freitas. Ônibus climatizados, com wi-fi, e adaptados para pessoas com deficiência, serão disponibilizados para levar e trazer os pacientes dos municípios nos dias agendados.

A unidade disponibilizará serviços de consultas e exames nas especialidades de ginecologia, obstetrícia, angiologia, cardiologia, endocrinologia, ortopedia e outros procedimentos. Para Moema, que também é a presidente do Consórcio, a Policlínica vai ampliar a oferta de especialidades e resolver o problema da Regulação. “Este equipamento atenderá não só a demanda, mas deve ultrapassar a expectativa com a diversidade de serviços que serão ofertados”, disse.

De acordo com Fábio Vilas-Boas, a Policlínica será mantida financeiramente em 60% pelo Estado. “Os seis municípios que integram o Consórcio serão responsáveis por dividir 40% do custo de manutenção da unidade, que beneficiará cerca de 800 mil pessoas”, conclui.

Foto: Tiago Pacheco

A Prefeitura de Camaçari conseguiu destravar um projeto que visa melhorar as condições de mobilidade urbana. É que as intervenções do sistema viário que vai ligar a Avenida Industrial Urbana com a Via Parafuso (BA-535) e a Estrada da Cascalheira (BA-531), finalmente sairão do papel. A assinatura da ordem de serviço para o início da primeira fase da obra – que compreende a construção de uma das três alças do viaduto – ocorre ainda esse mês, em data a ser divulgada em breve. A informação foi divulgada durante encontro realizado na última sexta-feira (05), na sala de reuniões da Secretaria do Governo (Segov), que contou a participação do prefeito Elinado Araújo, de técnicos da Concessionária Bahia Norte e da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba), além de representantes da administração municipal.

Conforme o prefeito Elinaldo Araújo, a intervenção foi um acordo firmado na gestão passada, entre a Prefeitura de Camaçari, a Concessionária Bahia Norte e a Agerba, à época da duplicação da Via Parafuso, mas que ficou só no papel, e as tratativas não foram à diante. “O que faltou foi empenho, dedicação e compromisso por parte dos gestores anteriores. Mas, graças a Deus, estamos nos aproximando dos órgãos responsáveis, voltamos a dialogar sobre a construção do sistema viário e as obras serão iniciadas ainda esse mês”, ressaltou satisfeito o chefe do executivo municipal.

O novo complexo viário vai ligar o Polo Industrial à sede de Camaçari e à Costa. O sistema vai também abrir acesso para a Estrada da Cascalheira e a Via Parafuso. Durante o encontro, foi apresentado o projeto executivo do complexo viário, que prevê a construção de três alças de acesso, além da implantação de dois tramos para complementar o sistema. :: LEIA MAIS »

O Ministério Público estatual recomendou ao prefeito de Camaçari, Antônio Elinaldo Araújo da Silva, e à secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania (Sedes), Andrea Montenegro, a remoção, em dez dias, de vídeo publicado na página oficial das redes sociais da Secretaria no qual é realizada propaganda autopromocional do prefeito. Foi recomendada também a remoção de qualquer meio de publicidade de conteúdos – fotos, nomes, vídeos, símbolos, imagens ou músicas – que configurem promoção pessoal do chefe do executivo ou de qualquer outro agente público. A recomendação foi expedida ontem, dia 13, pelo promotor de Justiça Everardo Yunes.

Segundo o documento, o vídeo, também publicado no perfil pessoal do prefeito nas redes sociais, registra a distribuição por servidoras públicas de cestas de páscoa, que traz um beneficiado agradecendo explícita e nominalmente a Antônio Elinaldo. O promotor informa que uma servidora induziu o agradecimento. Conforme Everardo Yunes, a prática configura improbidade administrativa. Ao MP, as servidoras afirmaram que desconheciam da ilegalidade da conduta e que não havia qualquer intenção de beneficiar o prefeito. O promotor informou que não foi comprovado que a ação das servidoras tenha sido orientada ou determinada por seus superiores.

Câmara Municipal de Camaçari

O uso e o abastecimento da frota de veículos da Câmara de Vereadores de Camaçari deverão sofrer mudanças de acordo com os compromissos feitos pelo presidente da Câmara Manoel Jorge de Almeida, em nome da assembleia municipal, em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado hoje, 30, com o Ministério Público estadual. No documento, elaborado pelo promotor de Justiça Everardo Yunes, o presidente se compromete a extinguir o atual sistema de tickets de combustíveis e substituí-lo por um sistema de gerenciamento com cartões eletrônicos de uso individual e identificados, além de estabelecer o limite máximo mensal de abastecimento de 370 litros de combustível por veículo, sem possibilidade de acumulação. O acordo prevê uma economia de aproximadamente 660 mil reais por ano caso seja implementado em sua totalidade.

Os compromissos assumidos preveem ainda que o presidente Manoel Jorge de Almeida encaminhe para o plenário um projeto de lei que autorize a locação de até 23 veículos para prestação de serviço, oficializando a redução no número da frota, que atualmente é de 26 carros. Todos os veículos deverão ter suas portas plotadas com adesivos que contenham o logotipo da Câmara de Vereadores de Camaçari e frase que indique que o automóvel tem seu uso exclusivo à serviço. Além disso, deverá ser estabelecido um sistema de controle e restrição de uso dos veículos junto aos vereadores da cidade, que serão informados por escrito da exclusividade do uso dos carros para prestação de serviço à Câmara.

O município de Camaçari firmou acordo com o Ministério Público estadual para manter as condições e melhorias promovidas no Centro Comercial de Camaçari, garantindo a segurança das pessoas que frequentam o espaço. Segundo o promotor de Justiça Luciano Pitta, autor do Termo de Autocomposição Judicial, “após mais de três anos, desde a instauração do inquérito civil, a administração municipal passou a adotar medidas concretas voltadas à solução dos problemas apurados, que passaram a ser objeto de uma ação civil pública”, afirmou. Ele complementou que a referida ação tinha como pedido principal o de condenar a municipalidade à obrigação de fazer as obras necessárias à sua completa requalificação, “o que já fora realizado pelo município, inclusive por meio de toda a instalação do sistema de combate a incêndio, com a consequente expedição de alvará pelo Corpo de Bombeiros”.

No termo, o município se comprometeu a promover estudos voltados à implementação de medidas socioeconômicas e ambientais que resultem na diminuição do custo de funcionamento do Centro Comercial de Camaçari; e buscar a conscientização permanente dos permissionários e usuários do espaço quanto à necessidade de respeito às regras sanitárias e de segurança. Além disso, o município deverá analisar juridicamente a possibilidade de se elaborar ‘projeto de lei’, de caráter social, que posteriormente será encaminhada à Câmara de Vereadores, concedendo benefício de isenção do preço público aos permissionários que, por meio de critérios objetivos previamente fixados, demonstrem a impossibilidade de custeio da tarifa.

Foto: Kelvi Lima

Com objetivo de viabilizar todos os passos que vão ajudar na formatação do processo de concessão de Parceria Público-Privada (PPP) para a iluminação pública de Camaçari, membros do governo municipal estiveram reunidos com representantes da Caixa, do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) e do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD). O encontro aconteceu nesta quarta-feira (24/4), na sala de reuniões da Secretaria do Governo (Segov).

Para o BIRD, Camaçari está classificado como um município de alto índice de investimento positivo, no qual a instituição se dispõe a financiar. De acordo com o secretário do Governo, José Gama, o projeto, que é ousado e revolucionário, precisa de muito entendimento, sobretudo, da parte jurídica. “O que buscamos é o caminho certo para um desenvolvimento moderno da administração pública, desonerando o tesouro e buscando parceria privada para que possa incrementar o desenvolvimento não só do ponto de vista da qualidade, mas da sustentabilidade”, ressaltou o titular da pasta.

Ainda segundo o secretário, o próximo passo é a formação de um Grupo de Trabalho (GT), composto por membros do governo, para atuar em conjunto com as instituições envolvidas a fim de que os prazos sejam cumpridos no tempo determinado. :: LEIA MAIS »

Câmara Municipal de Camaçari

O Ministério Público estadual ajuizou ação civil pública contra o ex-presidente da Câmara Municipal de Camaçari, José Elísio de Oliveira Sobrinho, por ter mantido o advogado Carlos Eduardo Pessoa Oliveira Malheiros como subprocurador-chefe do Município, mesmo sem a correspondente prestação do efetivo trabalho diário na Câmara. Também foi ajuizada ação civil contra Carlos Malheiros. Segundo o promotor de Justiça Everardo José Yunes Pinheiro, autor da ação, Carlos Malheiros cumpria uma jornada de trabalho de quatro horas a cada dia de trabalho, “sendo que comparecia à Câmara, quando solicitado pelo ex-presidente, em média, apenas duas vezes por semana, totalizando oito horas semanais”, explicou o promotor de Justiça. Ele complementou que, além disso, o advogado ocupou indevidamente cargo privativo da advocacia, pois conforme atestado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a sua inscrição só ocorreu em 29 de dezembro de 2011, ou seja, “quase cinco meses após a data da sua nomeação como subprocurador chefe na Câmara de Vereadores de Camaçari”.

Na ação, o MP requer liminarmente que seja deferido o pedido de bloqueio de bens dos acionados. Segundo o promotor de Justiça Everardo Yunes, o valor auferido indevidamente por mês foi de R$ 4.580,59, valor que corresponde às horas que o primeiro acionado recebeu sem realizar a efetiva contraprestação do trabalho. “Considerando os seis meses em que esteve nomeado, recebeu indevidamente R$27.483,54, que atualizado, através da página do Branco Central do Brasil, resulta em aproximadamente R$41.458,44”, afirmou Everardo Yunes. O MP requer ainda a atualização monetária, por perícia contábil de confiança, dos valores nominais indicados e devidos ao ressarcimento ao erário; e que, no tocante à prática dos atos de improbidade administrativa que ocasionaram prejuízo ao erário, a Justiça determine que Carlos Malheiros e José Elísio sejam obrigados, solidariamente, a ressarcimento, devidamente atualizado, da totalidade dos valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio de Carlos.

Foto: Kelvi Lima

A Defesa Civil de Camaçari interditou a ponte do Rio Jacuípe, localizada em Lagoa Seca, próximo à barragem de Santa Helena, nesta terça-feira (26). Por precaução e para preservar vidas, está proibido o acesso de carros de passeio, ônibus, caminhões, motociclistas, ciclistas e pedestres. A decisão foi tomada após vistoria realizada pelo órgão, no último domingo (24). De acordo com o coordenador da Defesa Civil, Ivanaldo Soares, a Secretaria de Infraestrutura (Seinfra) solicitou que fosse feita uma avaliação da estrutura da ponte. A equipe esteve no local e constatou o risco iminente de colapso. “Todas as estruturas metálicas estão degradadas, com ferrugem, e a qualquer momento podem desabar”, afirmou categoricamente.

Construída há 40 anos, mesmo tempo de existência da barragem, o equipamento possui 50 metros de comprimento por 4,10 metros de largura. De acordo com Felipe Montenegro, engenheiro da Defesa Civil, são 60 toneladas de concreto sendo sustentadas por barras de aço desgastadas, com comprometimento da estabilidade estrutural, infiltração e corrosão na armadura que ajuda a dar sustentação à laje da ponte. Na ação, foram depositados trinta metros de entulho, em cada lado da ponte, para impedir o acesso. Para Alisson Batista, morador de Dias d’Ávila, a iniciativa é válida. “Uso esse caminho para chegar em casa e sei que com a interdição vai ficar mais complicado para mim, mas pela segurança acho importante que seja bloqueada”, disse.

Na ocasião, Ivanaldo explicou que as secretarias competentes estão estudando o caso para que providências sejam tomadas o quanto antes. Durante a interdição, a via alternativa é a ponte que liga as comunidades de Coqueiro de Monte Gordo e Biribeira à localidade de Jordão, na zona rural do Município.