:: ‘Camaçari’

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) considerou irregular a prestação de contas de recursos repassados pela Prefeitura da Camaçari, na gestão de Luiz Carlos Caetano, ao Instituto Professor Raimundo Pinheiro – Cidade do Saber, da responsabilidade de Ana Lúcia Alves da Silveira, no exercício de 2008. Essas contas foram encaminhadas ao TCM tão somente com os documentos relativos aos meses de setembro a dezembro. O valor repassado ao Instituto no período alcançou a quantia de R$575 mil. O convênio, porém previa, ao todo, repasses de R$4,3 mi e tinha por finalidade a execução de atividades nas áreas de educação, esporte e lazer, cultura e gestão, vinculadas ao programa Cidade do Saber. O relator do parecer, conselheiro Antônio Carlos da Silva, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra os gestores, para que seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa.

Também foi determinado o ressarcimento solidário aos cofres municipais da quantia de R$233.952,70, com recursos pessoais dos gestores, em razão da falta de comprovação de despesa no montante de R$232.889,04 e despesa com juros e multas por atraso de pagamento no valor de R$1.063,66. Os gestores ainda sofreram multa de R$4 mil cada. Essas contas foram encaminhadas ao TCM tão somente com os documentos relativos aos meses de setembro a dezembro. O valor repassado ao Instituto no período alcançou a quantia de R$575 mil.

O relatório técnico apontou que não foram encaminhados de diversos documentos, entre eles: estatuto social do instituto e suas atualizações; folhas de pagamentos analíticas e as respectivas comprovações dos pagamentos realizados; declaração de compatibilidade do objeto do contrato de gestão com o objeto ou finalidade social estatutária a entidade; e relatório de atividades desenvolvidas; extrato bancário de conta específica mantida pelo instituto. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação

A Prefeitura de Camaçari, através da Secretaria de Turismo (Setur), está investindo para a criação de um plano de integração dos variados atrativos do município. Quem já promove a divulgação do município e sua diversidade está aprovando a iniciativa. É o caso do líder religioso do Terreiro de Lembá, Táta Ricardo, que, esta semana, visitou a sede da Setur Camaçari. O sacerdote foi recepcionado pelo secretário de Turismo, Gilvan Souza, para uma pauta sobre o turismo étnico-afro, projetos de educação e inclusão social.

O Unzó Tatêto Lembá é o primeiro terreiro tombado pelo município de Camaçari. A salvaguarda foi oficializada em 2016, colocando o município no mapa do Turismo étnico-afro do Estado. Além do terreiro, o sacerdote da casa, Táta Ricardo, também é responsável pela escola com maior Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) do município de Camaçari, a Escola Zumbi dos Palmares, com nota 6,6. “Pra mim foi uma alegria poder conhecer as novas instalações da Secretaria de Turismo do município de Camaçari e a mim foi apresentado o plano de ação de desenvolvimento turístico da cidade. Fico feliz de ver que para além da valorização do nosso território, das belezas e riquezas naturais da nossa Costa, tem também a valorização do que nós produzimos e das pessoas que produzem, a valorização dos munícipes. Isso também impulsiona a geração de emprego e renda para o povo ”, define Táta Ricardo.

O diálogo do secretário de Turismo com o líder religioso faz parte de uma série de reuniões e visitas com sacerdotes da região, representantes de meios de hospedagem, gastronomia e investidores. Segundo Gilvan, a ação segue o entendimento do prefeito Elinaldo Araújo, de identificar e fomentar atrativos para promoção plena de Camaçari como um destino completo com condições de atrair e entreter durante todo o ano. “Já identificamos várias ações que movimentam essa vertente de turismo. Nossa função agora é potencializar e fazer esse intercâmbio entre os terreiros e entidades que fazem esse receptivo e os operadores de turismo. Queremos mostrar que nosso potencial vai muito além das belas praias”, revela Gilvan. :: LEIA MAIS »

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Os investimentos realizados pelo Governo do Estado na área da saúde em Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), superam os R$ 60 milhões, incluindo a recente entrega do Centro de Referencia em Saúde do Trabalhador (Cerest), a construção da Maternidade Regional, que terá 82 leitos, bem como as obras de reforma e ampliação do Hospital Geral de Camaçari (HGC). Os investimentos fortalecem a assistência à saúde na região metropolitana, garantindo mais resolutividade no atendimento aos moradores dos municípios atendidos.

Com investimento de R$ 50 milhões entre obras e equipamentos, a Maternidade Regional de Camaçari vai realizar cerca de seis mil partos por ano e abranger mais de 620 mil habitantes dos municípios de Camaçari, Conde, Dias D’Ávila, Mata de São João, Pojuca e Simões Filho. A previsão de inauguração é em 2020. :: LEIA MAIS »

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O ‘Projeto Cegonha: Efetivando a Dignidade’ visitou na última quinta-feira (08), a maternidade do Hospital Geral de Camaçari (HGC), na Região Metropolitana de Salvador. Na inspeção, a coordenadora do projeto, promotora de Justiça Mirella Brito, detectou uma série de problemas estruturais e de falta de pessoal. A fiscalização, realizada pelo Projeto Cegonha, foi motivada pela notícia de que uma gestante deu à luz um bebê natimorto antes de conseguir atendimento na unidade. A diretora-geral do HGC, Maria Del Carmen, explicou que a paciente foi atendida rapidamente, porém, “como o feto já estaria morto há mais de 24 horas, o trabalho de parto ocorreu em cinco minutos, antes que ela tivesse acesso ao centro cirúrgico”. A inspeção teve acompanhamento dos servidores do Centro de Apoio Operacional da Saúde Pública (Cesau), Candice Lisboa e Rafael Costa, e da servidora da Promotoria de Justiça de Camaçari, Denise Brito.

Com 40 leitos para parto e seis para internamento, a maternidade conta com uma equipe de três médicos obstetras, dois anestesistas e três enfermeiras obstetras. Dentre os problemas encontrados, a promotora destacou o atraso nas obras de construção do prédio próprio da maternidade, que funcionará ao lado do HGC. “O cronograma da construção está mais de seis meses atrasado, o que pode impactar na entrega do equipamento, que atenderá gestantes de alto risco da Região Metropolitana de Salvador”, destacou Mirella Brito, que conversou com o encarregado da obra e um representante da Conder. :: LEIA MAIS »

Foto: Tiago Pacheco

Mais investimento na defesa dos direitos das crianças e adolescentes será realizado em Camaçari. Dessa vez se trata da implantação do Centro Integrado dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes. Para isso, a Secretaria de Relações Institucionais (Serin) tem conduzido uma série de encontros com diversos órgãos responsáveis por garantir os direitos das crianças e adolescentes. A quinta reunião ocorreu na manhã desta sexta-feira (9/8), no auditório do Fórum Clemente Mariani.

O Centro consiste na reunião de diversos agentes de proteção em um só espaço. São vários órgãos do Poder Judiciário, Legislativo e Executivo, a exemplo de secretarias municipais, Defensoria Pública, Ministério Público (MP), Vara da Infância e Juventude, Polícia Civil, bem como Conselhos Tutelar e Municipais em diferentes áreas, dentre os quais, da Saúde (CMS), Assistência Social (CMAS), Educação (CME), e dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).

A subsecretária da Serin, Janete Ferreira, responsável por conduzir esse processo de implantação do centro, explica que “antes de chegar a esse momento nós já passamos por várias fases, a de apresentação da proposta para o prefeito, que de imediato se dispôs a efetivar o projeto; a de diálogo individual com os órgãos que vão integrar a iniciativa, que receberam bem a proposta e abraçaram a ideia; e a de visita à Vitória da Conquista, primeira cidade a instalar um equipamento dessa natureza no Brasil e nós seremos o segundo município na Bahia a concretizar esse feito importante para as nossas crianças e adolescentes”. :: LEIA MAIS »

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“Gestão empresarial: resgatando o propósito do seu negócio para gerar resultados”. Esse foi o tema do primeiro workshop Programa de Melhoria do Desempenho Empresarial (MEDE) voltado para os meios de hospedagem e de gastronomia em Camaçari, realizado na quarta-feira (31/07). O MEDE Turismo é um programa de consultoria gratuita, realizado através de uma parceria entre a Prefeitura de Camaçari e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). Através da consultoria, os empresário terão acesso a indicadores personalizados, abertura de novos nichos de mercado, estudos técnicos de negócios e criação de soluções sob medida para cada empreendedor.

A estratégia de crescimento integrado, gerida através da Secretaria de Turismo (Setur), vai possibilitar a geração de políticas públicas de atração de novos investimentos para o desenvolvimento turístico da região. “A Secretaria está aqui para oferecer uma melhor qualidade para vocês trabalharem. Colocamos na pauta econômica da cidade o turismo e esse novo vetor precisa de investimento para crescer e se consolidar como um viés sustentável a longo prazo. Nosso compromisso é de promover melhores condições de viabilidade para o trade turístico”, informou o secretário de Turismo, Gilvan Souza.

Nessa fase, 30 empresas estão sendo atendidas pelo MEDE Turismo. Segundo o gestor de projetos do Sebrae, Paulo Azevedo, o diferencial dessa consultoria personalizada é a dupla abordagem: auxiliar na melhoria de desempenho e planejamento de ações. “A consultoria vai gerar uma inteligência de dados para que a Prefeitura possa ajudar a atrair e manter empreendimentos. Para o Sebrae, é um grande motivo de celebração poder levar esse benefício para os empresários da cidade”, disse. :: LEIA MAIS »

Foto: Reprodução

Na sessão desta quarta-feira (24), o Tribunal de Contas dos Municípios julgou procedente termo de ocorrência lavrado contra o prefeito de Camaçari, Antônio Elinaldo Araújo da Silva, em razão do acúmulo irregular de cargos públicos por servidores municipais, no exercício de 2018. O conselheiro Mário Negromonte, relator do processo, multou o gestor em R$4 mil. Também foi determinada a notificação dos servidores para que, em prazo razoável, optem por um dos cargos, ante a incompatibilidade dos mesmos.

De acordo com a Corte, o prefeito mesmo depois de ter sido notificado pelo TCM através do Edital nº 291/17, não realizou a correta apuração das irregularidades referentes ao acúmulo de cargo do servidor Cláudio Dias Santos (na função de professor nível 2 da Prefeitura de Camaçari e de professor pela Secretaria de Educação) e da servidora Milena Vieira de Freitas (na função de assistente social pela prefeitura de Camaçari e de assistente social pela prefeitura de Catu).

Segundo a relatoria, compete ao gestor comprovar a compatibilidade de horário dos cargos apontados no processo, o que não foi feito. O Ministério Público de Contas, em seu parecer, também se manifestou pelo conhecimento e provimento do termo de ocorrência. Cabe recurso da decisão. (TCM)

Foto: Tiago Pacheco

O prefeito de Camaçari, Elinaldo Araújo, participou na manhã desta segunda-feira (15/7) da cerimônia de abertura do workshop que marca o início do Planifica SUS na Bahia e segue até terça-feira (16/7). Inicialmente serão contemplados seis municípios do estado, entre eles Camaçari. O evento foi realizado na Câmara de Vereadores de Simões Filho, que sediou a atividade e integra o rol das primeiras beneficiadas com a ação. Além dessas duas cidades também são favorecidas Mata de São João, Lauro de Freitas, Dias D’Ávila e Conde. Todas, na ocasião, assinaram o Termo de Compromisso com o projeto.

Ao longo da abertura o público presente conheceu como vai funcionar o projeto. A Planificação da Atenção à Saúde se dará por meio de workshops, oficinas tutoriais e atividades complementares. A iniciativa consiste na organização da atenção básica e dos macros e microprocessos básicos de Atenção primária à Saúde (APS) e da Atenção Ambulatorial Especializada (AAE). Essa proposta permitirá às equipes de saúde dos dois níveis de complexidade desenvolverem o planejamento e a organização da atenção à saúde, baseados em diretrizes clínicas, de acordo com o Modelo de Atenção às Condições Crônicas, em busca da correta operacionalização da rede. O foco de trabalho são sempre as necessidades dos usuários. O público alvo são as equipes de saúde da família e da AAE da região de saúde, com vista à qualificação da APS enquanto ordenadora das Redes de Atenção à Saúde (RAS) e a integração desta com a de Atenção Ambulatorial Especializada.

O secretário da Saúde Elias Natan explicou que “Camaçari vai servir enquanto projeto piloto, visto que o laboratório central será uma unidade nossa, a Unidade de Saúde da Família do Novo Horizonte, que servirá de referência para os demais municípios. No local serão treinados todos os profissionais, desde os servidores da vigilância à equipe médica, com foco na qualificação desses microprocessos de trabalho, padronizando ao nível do Hospital Albert Einstein, considerado de excelência no país, e que é o executor do projeto. A finalidade é padronizar e melhorar o atendimento, tornando-o mais eficiente e eficaz”, concluiu.

O prefeito Elinaldo disse receber o projeto de forma muito positiva. “Com o que foi explanado reforçamos que saúde não se faz sozinho, e por isso estamos buscando a unidade e priorizando a atenção básica, que é o caminho para melhorar a saúde. É preciso que os municípios compreendam que Unidades de Pronto Atendimento (UPA’s) e hospitalares são sempre a última instância a ser utilizado pelo paciente. Temos que cuidar da porta de entrada do usuário, fazer a prevenção, que acontece na saúde primária”, colocou o gestor do município. :: LEIA MAIS »