:: ‘Camaçari’

Depois de conceder uma entrevista em uma rádio local, esclarecendo à população os procedimentos que estão sendo tomados em relação à interdição realizada pela Justiça na manhã desta segunda-feira (13/02), o prefeito Antonio Elinaldo seguiu para o Centro Comercial, no centro da cidade, onde cumprimentou os feirantes e afirmou que todas as medidas já estão sendo executadas para que o principal centro de abastecimento do município seja reaberto.

O prefeito fez questão de frisar que o Mercado Municipal foi construído na gestão do atual vice-prefeito José Tude, e que as gestões passadas não deram a devida manutenção. “Passaram-se todos esses anos e nada foi feito para melhorar a feira, nós fizemos uma importante ação no início do governo, dando uma geral na limpeza e no sistema de esgoto, além da reforma dos banheiros”, destacou o prefeito.

Por determinação da Justiça, Elinaldo terá que decretar a cobrança de uma taxa dos permissionários para custos com energia, água e limpeza da feira. “É um decreto que assino de coração partido, mas é uma exigência da Justiça e o governo tem que atender. Acho que não era o momento de cobrar essa taxa, porque com a situação que a feira estava, entregue, os comerciantes perderam muitos clientes. Ponderamos que era necessário um tempo para o feirante se restabelecer, mas sem essa medida, não conseguiríamos reabrir a feira”.

O prefeito relatou que antes da interdição esteve com um grupo de feirantes explicando a situação. “Conversei com uma comissão de feirantes e expliquei que temos que obedecer ao que a Justiça pede, apesar de saber que é difícil pra eles. Já fui feirante, saí daqui e vou voltar para a feira, que é a minha casa”.

Após a publicação do Decreto Municipal, nesta segunda (13/02), que vai criar a taxa pública que será paga por cada permissionário, o prefeito Elinaldo e o procurador geral do município, Bruno Nova, deve apresentar ao juiz César Augusto Borges de Andrade, da 1ª Vara da Fazenda Pública, documentos comprovando que os dois pontos exigidos pela Justiça já foram cumpridos pela Prefeitura. Uma é a taxa pública, criada pelo Decreto, e a outra exigência é um laudo reconhecido pelo corpo de bombeiros, assinalando que a feira tem um sistema capaz de combater um provável incêndio.

O prefeito espera que a resposta do juiz, autorizando a reabertura da feira, seja dada ainda hoje. “Essa é a nossa esperança, mas temos que esperar a avaliação dele”, disse o prefeito.

A Prefeitura de Camaçari, por meio da Secretaria de Administração (Secad), informa que o processo de recadastramento dos servidores que seria iniciado nesta segunda-feira (13/02) foi suspenso. De acordo com a Secad, um novo cronograma com datas e horários será divulgado na segunda-feira (13/02).

A 1ª Vara da Fazenda Pública de Camaçari deu um prazo de 48 horas para a Companhia de Eletricidade da Bahia (Coelba) regularizar o fornecimento de energia para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Arembepe. A UPA foi inaugurada em dezembro de 2016 pela gestão passada, com a energia cortada. Caso a energia não seja restabelecida, o juiz César Augusto Borges de Andrade estipulou uma multa de R$ 10 mil por dia à Coelba.

Na decisão, a Justiça determinou ainda que a Companhia se “abstenha” de suspender o fornecimento de energia elétrica ao prédio do Centro de Atenção Psicossocial – CAPS II como vinha ameaçando.

A Procuradoria do Município ingressou com Ação Cautelar e de Indenização contra a Coelba pelo fato de a empresa vir se negando a atender as solicitações de serviços essenciais da Prefeitura de Camaçari alegando suposta inadimplência. Argumenta a Coelba que haveria uma conta em aberto de R$ 819 mil. Esse montante foi contestado tendo a Prefeitura realizado depósito em juízo no valor de R$ 102 mil e requerido que o Município seja retirado do cadastro de devedores, o que foi acatado pelo Tribunal de Justiça da Bahia no ano passado.

Como o débito encontra-se em “discussão judicial”, a Procuradoria requereu agora “Tutela de Urgência” para a Coelba “promover imediatamente a ligação de todos os requerimentos pendentes do Município”, obtendo decisão favorável da 1ª Vara da Fazenda Pública de Camaçari nessa segunda-feira (6/02).

Rádios quebrados, gravador de chamadas com defeito e frota de ambulâncias reduzida têm feito com que a SAMU de Camaçari opera com 70% abaixo de sua capacidade. Esse foi o quadro que o secretário e o subsecretário de Saúde do Município, Elias Natan e Luiz Duplat dizem ter encontrado na visita que fizeram à base do órgão localizada ao lado da Unidade Básica de Saúde da Gleba B. “O cenário visto não foi nada animador”, garantiram.

Ainda de acordo com os administradores, Camaçari precisa de sete ambulâncias do SAMU. “Hoje, temos apenas duas. Uma unidade básica e outra avançada. Isso porque conseguimos consertar uma essa semana. Pois existia apenas uma. Estamos trabalhando a todo vapor para entregar mais duas ambulâncias, que estão na oficina, nos próximos dias. Para assim termos pelo menos quatro ambulâncias à disposição da população”, afirmou Natan.

Entretanto, de acordo com Luiz Duplat, esse conserto das ambulâncias é apenas um paliativo, pois relatório da administração do SAMU mostram que as unidades em uso estão defasadas e precisam ser substituídas. “Essas ambulâncias vivem indo e vindo da oficina. Elas precisam ser substituídas. Toda a nossa frota do SAMU. Para isso estamos preparando um relatório técnico que levaremos ao Ministério da Saúde atestando a necessidade urgente dessa substituição”, explica.

Ainda de acordo com Natan, a cidade foi contemplada com uma nova unidade móvel avançada para o SAMU, através do Ministério da Saúde, mas ainda não há um prazo para recebê-la. “Enquanto isso, trabalharemos para colocar todas as unidades que estão na oficina, e com condições de conserto, de volta às ruas. Estamos enfrentando alguns problemas de encontrar peças de substituição. Mas, a população pode ter certeza que a determinação do prefeito Elinaldo é de resolvermos esse problema com urgência”, finalizou Natan.

Após uma inspeção considerada como de rotina feita no fim de semana por sua equipe, o prefeito de Camaçari, Antonio Elinaldo (DEM), afirmou que em trechos da orla da cidade existem muito mais problemas graves do que se imaginava deixados pela gestão do ex-prefeito Ademar Delgado, do PT.

Segundo Elinaldo, em Vila de Abrantes, na localidade de Sucupió, onde recentemente os moradores tiveram que pedir socorro diante do acúmulo de lixo em dezembro, existe muito mato nas ruas, esgoto correndo a céu aberto, pistas esburacadas e invasões na APA (Área de Preservação Ambiental) da região. “A constatação é que a expansão imobiliária está ocorrendo no local sem qualquer ordenamento do município”, afirmou.

O prefeito ainda diz que o Canal de Abrantes encontra-se em situação crítica, “sendo necessário limpar urgentemente o local sob pena de alagamento do Loteamento São Jorge nas próximas chuvas”.

Problemas também vive a localidade de Guarajuba. “As barracas de praia estão inacabadas e as obras realizadas são de qualidade inferior. É possível ver a fiação exposta nas calçadas representando um risco às pessoas que frequentam o local”, completou.

Em Barra do Pojuca, no Bairro Areal, deixaram ainda sem concluir obras de microdrenagem do canal de escoamento. De acordo com o gestor, aparentemente a intervenção realizada não foi bem executada e ficou sem funcionalidade para evitar alagamentos no local. “Os problemas são tantos que será preciso realizar um mutirão de três secretarias, a Seinfra (Secretaria de Infraestrutura e Habitação), a Sesp (Serviços Públicos) e Sedur (Desenvolvimento Urbano). A ação que deve ser executada brevemente”, concluiu.

Está garantido para este ano o valor de R$840 mil para ser usado no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) no Município. O recurso é oriundo do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS). Em Camaçari, a Secretaria do Desenvolvimento da Agricultura e Pesca (Sedap) é a responsável por executar o programa.

No Município, através do PAA, já são contemplados 527 agricultores rurais. Atualmente, a Sedap está em fase de cadastramento visando oportunizar o benefício a novos produtores interessados em participar do programa. Os agricultores já cadastrados devem comparecer à Sedap a fim de sinalizar o interesse em permanecer no programa.

Os novos cadastros devem ser realizados na sede da Sedap, que fica na Casa do Trabalho, das 08h às 17h, até o dia 30 março.  Para realizar o procedimento, o produtor rural deve estar munido de cópias dos documentos de identidade e CPF, da DAP (Declaração de Aptidão ao Pronaf – Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar) ou do extrato da declaração, que pode ser retirado no site do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA).

A iniciativa consiste na compra de alimentos produzidos pelos agricultores familiares cadastrados para serem doados, posteriormente, para 19 entidades sociais beneficiadas e também cadastradas do Município. A Sedap informa que continuará cumprindo a meta do programa que é de ter no cadastro 40% dos beneficiados do gênero feminino, e 5% de produtores orgânicos.

A Secretaria da Fazenda (Sefaz) de Camaçari criou uma comissão de sindicância para apurar indícios de procedimentos Administrativos irregulares na pasta. A comissão terá 60 dias prorrogáveis por mais 60 para apresentar um relatório. A portaria que criou a comissão é de número 001/2017.

O secretário da Fazenda, Renato Almeida, disse que as distorções podem ter influenciado negativamente no desempenho da arrecadação municipal. A suspeita é que, inclusive, haja envolvimento de outras áreas de atuação do município.

O secretario destacou ainda que a gestão do prefeito Antonio Elinaldo “tem empreendido um grande esforço para melhorar a máquina administrativa, visando qualificar os gastos e arrecadar impostos de forma eficiente”, afirmou.

Suspenso no dia 31 de dezembro de 2016, ainda na gestão passada, a volta do programa Transporte Universitário já está sendo providenciada pela atual gestão, que está se organizando para a realização do processo de licitação para a escolha da nova empresa que vai operar o sistema a partir de fevereiro.

De acordo com o secretário de Serviços Públicos, Armando Mansur, quando assumiu a pasta “havia uma quantidade de roteiro irreal e os preços estavam muito acima e incompatíveis ao praticado no mercado, mesmo estando congelado”. Ele ainda falou que o compromisso de governo do prefeito Antonio Elinaldo é trabalhar com regularidade, ética, moral e transparência e por isso a licitação vai acontecer da forma que determina a lei.

O Transporte Universitário é um programa municipal que garante o deslocamento de estudantes de graduação e de cursos técnicos profissionalizantes que residem na orla e estudam em instituições de ensino da sede, e dos moradores da sede e orla que estudam em municípios vizinhos.