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:: ‘Camaçari’

Candidato a deputado tem registro negado pelo TSE

Luiz Carlos Caetano

Luiz Carlos Caetano (PT)

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou, nesta terça-feira (27), o registro do candidato a deputado federal nas Eleições 2018 ao entender que incidiu na prática prevista no artigo 1º, inciso I, alínea “l” da Lei Complementar nº 64/1990 (Lei de Inelegibilidades), por  ter sido condenado por ato doloso de improbidade administrativa com dano ao erário e enriquecimento ilícito. Os ministros indefiram o registro de candidatura de Luiz Carlos Caetano (PT), eleito em outubro deputado federal pela Bahia.

O registro de candidatura de Luiz Carlos Caetano (PT), eleito em outubro deputado federal pela Bahia, foi contestado no TSE pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) e pela coligação Unidos para Mudar a Bahia. Segundo o TSE, ambos alegaram que a condenação do político por improbidade administrativa, com dano ao patrimônio público e enriquecimento ilícito, quando era prefeito de Camaçari (BA), contém todos os requisitos da inelegibilidade prevista na alínea “l” da Lei Complementar n° 64/1990, incluída no texto pela Lei Complementar n° 135/2010 (Lei da Ficha Limpa).

À frente da Prefeitura de Camaçari, Caetano foi acusado de contratar diretamente uma associação fantasma para confecção de fardamento escolar e mochilas para os alunos da rede de ensino do município. O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) o condenou por improbidade e determinou o ressarcimento integral da lesão ao erário, no valor de R$ 304.210,00, bem como a suspensão de seus direitos políticos pelo prazo de cinco anos. Além disso, Luiz Carlos foi condenado ao pagamento de multa civil no valor da lesão ao erário e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, também no prazo de cinco anos. “O recorrido foi condenado por ato doloso de improbidade administrativa tipificado no artigo 10 inciso VIII da Lei de Improbidade por frustrar a licitude de processo seletivo licitatório ou de processo para celebração de parcerias com entidades sem fins lucrativos ou dispensados indevidamente”, afirmou o relator do processo, ministro Admar Gonzaga. (TSE)

Contratação irregular motiva ação contra ex-prefeito, prefeito e secretária

Prefeitura de Camaçari

Prefeitura de Camaçari

Suposta contratação irregular de uma empresa para execução de serviços de manutenção e limpeza de canais no município de Camaçari motivou o Ministério Público estadual, por iniciativa do promotor de Justiça Everardo Yunes, a acionar por improbidade administrativa o ex-prefeito Ademar Delgado das Chagas, o atual prefeito Antônio Elinaldo Araújo da Silva e a secretária municipal de Infraestrutura Joselene Cardim Souza. O contrato firmado com a empresa MA2 Ltda. foi assinado no último mês de mandato do ex-prefeito, em 20 de dezembro de 2016, prática vedada pela Lei 4.320/64 (Lei de Finanças Públicas), e, de forma irregular, foi executado, aditado e alterado na gestão do atual prefeito.

Segundo o promotor de Justiça, o contrato somente poderia ser firmado em situação comprovada de calamidade pública, o que não ocorreu, e, portanto, deveria ser considerado nulo e não poderia gerar qualquer efeito. Ao contrário disso, a secretária de Infraestrutura Joselene Souza determinou o início da execução do contrato em 13 de fevereiro de 2017 e o prefeito Antônio Elinaldo ordenou todos os pagamentos à empresa contratada, além de celebrar, em 31 de outubro de 2017, um termo aditivo ao contrato originalmente nulo. “Este contrato nunca poderia ter sido executado e muito menos aditivado”, explica o promotor de Justiça.

Além disso, afirma Everardo Yunes, que houve uma alteração informal do cronograma físico-financeiro do contrato pelo prefeito e pela secretária de Infraestrutura. O cronograma previa o pagamento mensal dos serviços durante 24 meses, mas, no sexto mês da contratação, já havia sido determinado o pagamento de 97% do total contratado, no montante de R$ 3.196.148,33. A alteração contratual sequer foi formalizada, segundo apurou o promotor. Na ação, o Ministério Público pede a condenação dos acionados nas sanções previstas no art. 12, inciso III, da Lei 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa). (MP)

Camaçari terá unidade da Casa Abrigo da Mulher

Camaçari terá unidade da Casa Abrigo da Mulher

Foto: Divulgação

Fruto do empenho do município na procura por consolidar a rede de proteção à mulher, Camaçari sai exitosa na seleção para acolher uma Casa Abrigo da Mulher Regional junto à Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS) da Bahia, quarta a ser implantada no estado. A notícia foi dada durante encontro de gestores e técnicos da assistência social de municípios baianos e do Governo do Estado, para reuniões da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), realizada em Salvador, nesta segunda-feira (19). A iniciativa é um passo importante na assistência às mulheres vítima de violência doméstica, e é destinada a casos em que há risco iminente de morte. Vão ser disponibilizadas 20 vagas e a previsão de funcionamento da unidade é para 2019. As mulheres serão amparadas de forma sigilosa e assistidas por uma equipe composta por psicólogo, assistente social, além da assessoria jurídica. De acordo com Bela Batista, coordenadora do Centro de Referência de Atendimento à Mulher (CRAM), que esteve presente no evento, “por conta dos altos índices de violência, serviços como esses são essenciais”, disse, ao acrescentar: “ainda é grande o número de mulheres que por medo e vergonha dos agressores não procuram ajuda”.

Para ser contemplado, o município deve atender a diversos critérios, dentre os quais, possuir uma rede de saúde estruturada, um centro de referência de atendimento à mulher, ter Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (Deam) e órgãos do sistema de justiça implantados. Além de Camaçari, outros quatro municípios estavam aptos a serem selecionados e a demonstrarem interesse, são eles: Salvador, Candeias, Lauro de Freitas e Simões Filho, mas apenas um foi selecionado. Fruto do empenho do município na procura por consolidar a rede de proteção à mulher, Camaçari sai exitosa na seleção para acolher uma Casa Abrigo da Mulher Regional junto à Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS) da Bahia, quarta a ser implantada no estado. A notícia foi dada durante encontro de gestores e técnicos da assistência social de municípios baianos e do Governo do Estado, para reuniões da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), realizada em Salvador, nesta segunda-feira (19).

A iniciativa é um passo importante na assistência às mulheres vítima de violência doméstica, e é destinada a casos em que há risco iminente de morte. Vão ser disponibilizadas 20 vagas e a previsão de funcionamento da unidade é para 2019. As mulheres serão amparadas de forma sigilosa e assistidas por uma equipe composta por psicólogo, assistente social, além da assessoria jurídica. De acordo com Bela Batista, coordenadora do Centro de Referência de Atendimento à Mulher (CRAM), que esteve presente no evento, “por conta dos altos índices de violência, serviços como esses são essenciais”, disse, ao acrescentar: “ainda é grande o número de mulheres que por medo e vergonha dos agressores não procuram ajuda”. Esse foi um importante passo para contar com a Casa Abrigo da Mulher e possibilitar a assinatura do Termo de Aceite no dia 23 de agosto, um dia antes da data limite para oficializar o desejo de contar com o espaço de acolhimento. O documento formaliza a adesão do município ao cofinanciamento estadual para a oferta do serviço. A iniciativa também tem contrapartida do Governo Federal.

Prefeito de Camaçari anuncia compra emergencial de medicamentos excepcionais

Prefeito de Camaçari anuncia compra emergencial de medicamentos excepcionais

Foto: Divulgação

Com o objetivo de esclarecer para a população questões burocráticas que dificultam o poder público de adquirir medicamentos que não estão na lista do Sistema Único de Saúde (SUS), para a distribuição gratuita, o prefeito de Camaçari, Elinaldo Araújo, junto ao secretário de Saúde, Elias Natan, realizou uma reunião na tarde da última quarta-feira (14), com usuários, servidores públicos, técnicos do setor de licitação e a promotora de Justiça, Thiara Rusciolelli. A ideia foi buscar alternativas, para que o cidadão não seja prejudicado pelo compromisso da gestão com as Leis de Reponsabilidade Fiscal. Durante a apresentação de como funciona o Programa Municipal de Medicamentos Excepcionais (PDME), que consiste no fornecimento de fármacos não contemplados na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME), do Ministério da Saúde, foi esclarecido que o problema está na disponibilidade dos fornecedores em atender ao preço máximo de venda ao governo. No total, a Prefeitura de Camaçari tem mais de mil pacientes cadastrados no programa, que utilizam 137 medicamentos não fornecidos pelo SUS. Desses, 32% já foram comprados e o restante teve o pregão fracassado. Preocupado com a saúde da população, o chefe do executivo, ao ouvir o corpo jurídico, decidiu pela realização de uma compra emergencial, em uma quantidade menor, para atender aos pacientes nos meses de dezembro e janeiro. “Vamos encontrar uma solução definitiva para esse problema, pois entendo a dor de cada um e sei que não podem mais esperar. Estamos lidando com vidas. Provisoriamente vamos tomar essa atitude, mas o trabalho continua no intuito de não deixar que esses medicamentos faltem nos postos”.

O secretário de Saúde, Elias Natan, disse que “não é falta de empenho da gestão, nem de dinheiro pra comprar. O que complica são as regras e como agentes públicos temos por obrigação respeitar o que determina a lei, porém vamos nos dedicar a resolver essa questão o quanto antes”, destacou. Os usuários presentes participaram efetivamente da reunião e tiveram a oportunidade de relatar suas demandas. “Por não sabermos o que estava acontecendo, colocávamos a culpa no prefeito, e agora que tudo foi esclarecido, eu vou passar a informação pra todo mundo que ele está se esforçando para resolver, mas existe um trâmite que precisa ser respeitado, por se tratar de dinheiro público”, exaltou a operadora de caixa, Laiza Amorim. :: LEIA MAIS »

Em Brasília, prefeito de Camaçari tenta financiamento de US$ 80 milhões

Em Brasília, prefeito de Camaçari tenta financiamento de R$ 80 milhões

Foto: Divulgação

O prefeito de Camaçari, Elinaldo Araújo, cumpre, nesta quinta-feira (01), agenda em Brasília com o intuito de tratar de assuntos referentes ao processo de captação do financiamento de US$ 80 milhões, junto à Corporação Andina de Fomento (CAF), autoidentificada como Banco de Desenvolvimento da América Latina. O valor será aplicado no Programa de Integração de Desenvolvimento Urbano, Social e Ambiental de Camaçari – uma ampla intervenção orçada em US$ 100 milhões (sendo US$ 20 milhões de contrapartida do município). Na manhã desta quinta-feira, o gestor se reuniu com diretor da CAF no Brasil, Jaime Holguín, ocasião em que foi dada continuidade aos entendimentos para a efetivação do financiamento. Pela tarde, o prefeito Elinaldo Araújo se reúne com o secretário de Assuntos Internacionais do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Carlos Eduardo Lampert Costa, para dar seguimento a discussão. Os encontros ocorrem logo após a Secretaria do Tesouro Nacional ter comunicado que Camaçari está apta a realizar o financiamento, por apresentar todos os requisitos necessários para se ter acesso a contratação de empréstimos nacionais e externos, a exemplo do cumprimento de todos os critérios de responsabilidade fiscal e os bons índices de investimento em saúde e educação que constam no histórico da atual gestão municipal. O próximo passo é a negociação propriamente dita do financiamento com a CAF, seguida do encaminhamento para apreciação pelo Senado.

Integrando a comitiva do prefeito, estavam o arquiteto Márcio Targa, coordenador do referido Programa de Integração, e o secretário de Habitação, Júnior Borges, que também tratou de assuntos referentes à pasta no Distrito Federal.

Com ressalvas, contas da Câmara de Camaçari são aprovadas

Câmara Municipal de Camaçari

Câmara Municipal de Camaçari

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quarta-feira (24), aprovou com ressalvas as contas da Câmara de Vereadores de Camaçari, da responsabilidade de Oziel dos Santos Araújo, referentes ao exercício de 2017. O parecer técnico apontou a existência de excesso de servidores em cargos comissionados em comparação aos servidores efetivos e irregularidades no edital para contratação de empresa para a operação da TV Câmara. O gestor foi multado em R$1,5 mil pelas irregularidades.

Segundo o conselheiro Fernando Vita, relator do parecer, em janeiro, houve pagamento a 288 funcionários em cargos comissionados, ao custo de R$1.500,048,80, e a apenas 54 em cargos efetivos, que receberam R$233.419,44 em salários. Isto revela que apenas 18,75% dos cargos existentes na câmara são exercidos por servidores efetivos. Para o relator, a Câmara precisa se adequar à regra do concurso público para ingresso no serviço público e redimensionar o quantitativo de cargos, que está em evidente exagero, vez que no mês de março foram identificadas 327 pessoas ocupando cargos em comissão. Em relação à contratação de empresa para a operação da TV Câmara, o conselheiro Fernando Vita identificou que o orçamento inicial não foi elaborado da forma mais adequada no que se refere aos custos unitários – quantitativos e preços -, o que prejudica a análise da compatibilidade dos preços de mercado e preços contratados.

A Câmara de Camaçari recebeu, a título de duodécimos, a quantia de R$47.670.627,17 e realizou despesas no montante de R$47.509.569,65. A despesa realizada com a folha de pagamento – incluído os subsídios dos vereadores – foi de R$30.848.612,60, o que corresponde a 64,71% de sua receita. O gasto total com pessoal alcançou o montante de R$39.314.505,59, correspondendo a 4,06% da receita corrente líquida do município de R$967.563.649,38, cumprindo, portanto, o limite de 6% estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal. Cabe recurso da decisão.

Camaçari: Construção de seis creches deve iniciar em 15 dias

Construção de seis creches deve iniciar em 15 dias

Terreno onde será edificada as unidades escolares-Foto: Tiago Pacheco

Começa a contagem regressiva para a construção de seis creches e pré-escola em Camaçari. É que começa nesta semana o processo de mobilização, que consiste na limpeza e delimitação das áreas, bem como a estruturação dos canteiros de obra. A expectativa é que as obras iniciem em 15 dias com os serviços de terraplanagem e fundação dos prédios. A notícia foi dada durante visita aos terrenos onde serão edificadas as unidades na tarde desta sexta-feira (21) pelo coordenador de contrato da Construtora Andrade Mendonça, Antonio Bacarat, e o coordenador de Edificações Públicas da Secretaria da Infraestrutura (Seinfra), Ivan Vilas Boas. A primeira parada foi no bairro Novo Horizonte e na sequência os coordenadores, acompanhados das equipes técnicas da empresa e da Seinfra, visitaram os outros pontos. São eles: na Avenida Industrial Urbana, Verdes Horizontes, na via de acesso ao Residencial Parque São Vicente, Jardim Limoeiro e por último em Mutirão de Catú de Abrantes. As intervenções serão feitas de forma simultânea, ou seja, todas ao mesmo tempo. O prazo de execução é de oito meses. De acordo com Antonio Baracat, cada canteiro de obra será responsável por gerar cerca de 80 postos de trabalho, totalizando 480 empregos diretos. Ele explicou ainda que cerca de 30% desse total será gerado de ocupações indiretas.

A construção das creches representa um investimento de quase R$ 17 milhões, sendo aproximadamente R$ 14 milhões de verba proveniente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e R$ 3 milhões de recursos próprios. Cada creche terá uma área construída superior a 1.300 metros quadrados e todas terão o mesmo padrão. Elas atendem às metas do Plano Municipal de Educação (PME) e do Plano Plurianual (PPA), que prevê a ampliação de vagas na educação infantil, que são para crianças de 12 meses a 5 anos e 11 meses. :: LEIA MAIS »

Feira da Primavera em Camaçari está aberta

Feira da Primavera em Camaçari

Foto: Tiago Pacheco

Começou nesta segunda (17), a Feira da Primavera de Camaçari, promovida pela Secretaria da Agricultura e Pesca (Sedap), em parceria com o Fórum Clemente Mariani, e com o apoio da Associação de Mulheres para Educação e Cidadania – AME. São 20 estandes com oferta de frutas, hortaliças, sequilhos, bolos, beijus, cachaça artesanal, queijo coalho, manteiga, artesanatos, bijuterias, flores, comidas típicas, dentre outros. Tudo proveniente da Agricultura Familiar do município e de artesãs da AME. O evento acontece no estacionamento do Fórum Clemente Mariani, que fica localizado na Avenida Contorno, no Centro Administrativo, ao lado do prédio sede do Tribunal Regional Eleitoral, e segue até a próxima sexta-feira (21/09), das 8h às 14h. Para Ilza Souza, 44 anos, moradora de Parafuso e participante da feira, esta é uma oportunidade que a Prefeitura está dando a todos os expositores. “Estou desempregada e vim cheia de expectativa, porque é uma possibilidade pra gente ter retorno financeiro com a venda dos nossos produtos”, disse.

Quem também acredita que a feira é uma oportunidade é Biagio Grimaldi, 66 anos, de Barra do Jacuípe. Ele declarou que já participa da feira em seu bairro todos os domingos. “Está começando ainda, mas estamos com expectativa de realizar boas vendas. O movimento deve crescer ao longo da semana”, pontuou. “Eu já participo de feiras há mais de 20 anos e esta é a primeira vez que a Prefeitura está promovendo a Feira da Primavera. É uma excelente iniciativa”, conta Maria de Fátima, 63 anos, moradora da Gleba C. Ela está com estande de bijuterias e é integrante da AME.

De acordo com a gerente de feiras da Sedap, Ana Guedes, a secretaria tem um projeto para que essa ação se torne fixa, todas as terças-feiras. “Nosso objetivo é estimular o comércio dos produtores locais e permitir que eles tenham um espaço para vender seus produtos. Muitos dos participantes aqui hoje fazem parte das feiras itinerantes que realizamos na orla”, explicou. Durante a ação, nesta segunda-feira, os visitantes contam com apresentação cultural do cantor Maicon Leite.



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