PMFS-campanha Teaser Micareta 2018

Categoria: Camaçari

Câmara de Camaçari emite nota sobre denúncia do MP

Câmara Municipal de CamaçariA Câmara Municipal de Camaçari enviou uma nota a imprensa respondendo as acusações do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA). De acordo com a nota, os vereadores citados ainda não foram ouvidos pelo órgão e nem intimados pela Justiça para tomar conhecimento dos fatos. Leia nota completa:

NOTA À IMPRENSA / CASO: DENÚNCIA MINISTÉRIO PÚBLICO

8 DE FEVEREIRO DE 2018

O presidente da Câmara Municipal de Camaçari, vereador Oziel (PSDB), juntamente com os 16 vereadores citados na denúncia feita pelo Ministério Público (MP-BA), ainda não foram ouvidos pelo órgão, muito menos intimados pelo Poder Judiciário para tomar conhecimento dos fatos.

Os assessores jurídicos dos edis estão buscando tomar ciência de todo o processo para que possa haver um posicionamento público, além da adoção de todas as providências necessárias, a fim de que a verdade seja restabelecida.

“Acreditamos e confiamos nas instituições. Ao ser constatado que nada do que foi colocado ocorreu, a justiça será feita. Temos plena consciência de que os vereadores de Camaçari são pessoas de bem e estão comprometidos com o trabalho pela cidade”, pontuou o presidente da Casa, vereador Oziel.

MP denuncia 17 vereadores por peculato e pede prisão de presidente da Câmara

Presidente da Câmara de Camaçari, Oziel Araújo dos SantosDezessete vereadores de Camaçari foram denunciados ontem, dia 07, pelo Ministério Público estadual por associação criminosa e peculato (apropriação de recursos públicos). A denúncia foi oferecida pelo promotor de Justiça Everardo Yunes, que também ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra os vereadores e 18 servidores comissionados do Poder Legislativo Municipal, acusados de desvio de verbas públicas, e pediu a decretação da prisão preventiva de Oziel Araújo dos Santos, presidente da Câmara de Vereadores (FOTO), para garantia da ordem pública e conveniência da instrução criminal.

Segundo o promotor de Justiça, os vereadores aprovaram em 2017 uma lei que aumentou os seus salários em R$2.578,45, mas o pagamento dos novos valores foi suspenso por força de uma liminar judicial deferida a pedido do Ministério Público em uma ação civil pública. Por meio de uma “manobra fraudulenta”, o presidente da Câmara e demais vereadores acionados providenciaram meios de suprir os valores que deixaram de receber, afirma Everardo Yunes. Isso foi possível, segundo ele, porque Oziel Araújo exonerou 18 servidores comissionados ligados aos vereadores e os nomeou no mesmo dia para cargos com salários maiores.

“O mais incrível e inacreditável foi que a diferença entre os salários desses servidores, antes e depois da exoneração, corresponde, de forma bem intrigante pela proximidade, aos valores que os vereadores receberiam se o aumento previsto pela Lei 1473/2017 não tivesse sido impedido por decisão judicial”, diz o promotor de Justiça na denúncia, afirmando que, após investigação realizada pelo MP, foi constatada que a diferença salarial de cada um dos assessores parlamentares é repassada para o respectivo vereador, em “claro desvio de verbas públicas”. O valor desviado até o momento é de R$ 489.200,60.

Além da condenação por associação criminosa e peculato, o Ministério Público pediu à Justiça a decretação de medida liminar para afastamento do cargo e indisponibilidade dos bens do presidente da Câmara de Vereadores, Oziel Araújo;  que seja declarada a nulidade dos 18 decretos de exoneração e nomeação dos servidores comissionados; e que todos os vereadores, servidores comissionados e presidente da Câmara sejam condenados ao ressarcimento dos valores recebidos a maior e às sanções previstas no art. 12, incisos I, II e III, da lei nº 8.429/12.

Os vereadores denunciados são Oziel dos Santos Araújo; Neilton José da Silva, vulgo “Pastor Neilton”; Valter José de Araújo, vulgo “Val Estilos; José Antônio Almeida de Jesus, vulgo “Binho do Dois de Julho”; Maria de Fátima Almeida de Souza, vulgo “Fafá de Senhorinho”; Edevaldo Ferreira da Silva, vulgo “Jamelão”; Adalto Santos; Dilson Vasconcelos Soares, vulgo “Dentinho do Sindicato”; Evanildo Lima da Silva, vulgo “Vaninho da Rádio”; Jackson dos Santos Josué; Gilvan Silva Souza; Ednaldo Gomes Júnior Borges, vulgo “Júnior Borges”; Anilton José Maturino dos Santos, vulgo “Niltinho”; José Paulo Bezerra, vulgo “Zé do Pão; José Marcelino dos Santos Silva; Manoel Almeida Jorge Curvelo, vulgo “Jorge Curvelo”; e Teobaldo Ribeiro da Silva Neto, vulgo “Téo Ribeiro”. Eles também foram acionados por ato de improbidade administrativa, juntamente com os servidores comissionados Edmilza Alves Oliveira, Simone Rocha dos Santos, Arlete Santos Silva, Cíntia Maria Lopes, Jorge Flávio Alves Santos, José Roberto Oliveira Souza, Sonilde Portugal de Souza, Carina Carvalho Oliveira, Anami Barbosa Brito, Rosival Mesquita dos Santos, Ariane Brito dos Santos, Dalete Santana dos Santos, Luciana Mesquita de Oliveira Santana, Denilson Santos Xavier, Juliana Alcântara Buique, Neilton Ferreira dos Santos, Edilson Cerqueira de Carvalho e Telma de Lima Suzart. (MP-BA)

Mais uma universidade se instala em Camaçari

Mais uma universidade se instala em CamaçariA Prefeitura de Camaçari segue investindo na política educacional para trazer instituições de ensino superior para o município. Após fechar parceria com a Unopar, mais uma universidade renomada chegará a Camaçari, reforçando a região como potencial pólo universitário.

A secretária da Educação (Seduc), Neurilene Martins, reuniu-se no gabinete do prefeito com representantes da gerência de Ensino à Distância (EAD) da Unijorge para tratar dos detalhes da instalação do polo de ensino do grupo na cidade. A instituição vai oferecer cursos de graduação e pós-graduação no formato EAD.

A secretária da Educação, Neurilene Martins, falou da importância de mais uma universidade no município. “Essa política da educação universitária é essencial no conjunto do desenvolvimento da cidade. A Seduc analisou ainda que muitos estudantes fazem Unijorge em Salvador e a vinda dessa universidade pra cá facilitaria a vida dos universitários”, comentou.

De acordo com o gerente de pós-graduação e EAD da Unijorge, Maurício Freitas, a Prefeitura de Camaçari contribuiu com a instalação da instituição na cidade. “A solicitação veio através da Secretaria de Educação, que deseja, inclusive, a instalação de um modelo semi-presencial com o intuito de fixar o aluno em Camaçari”, falou.

A Unijorge ficará instalada na Avenida 28 de Setembro (antiga Radial A) e deve oferecer em torno de 30 cursos nas áreas de licenciatura, bacharelado e técnico, além de dois cursos de pós-graduação.

Camaçari implanta Centro de Referência Pediátrica

UPA Nova AliançaO trabalho de requalificação das unidades de saúde feito em 2017, será ampliado em 2018. A Prefeitura de Camaçari, através da Secretaria da Saúde, iniciará no próximo dia 2 de janeiro a implantação do primeiro Centro de Referência em Saúde da Criança da Bahia.

O equipamento será composto por uma UPA Pediátrica e um Centro de Especialidades Pediátricas, onde hoje funciona a Unidade de Pronto Atendimento da Nova Aliança.

A UPA Pediátrica funcionará 24h, todos os dias e será composta por dois pediatras, duas enfermeiras para acolhimento e classificação de risco, cinco técnicos de enfermagem, um técnico de radiologia, duas recepcionistas, um condutor de ambulância, dois vigilantes e dois auxiliares de higienização.

A UPA será equipada com eletrocardiograma (ECG), Raio X, laboratório, sala de gesso, sala de medicamentos, sala de nebulização, sala de sutura, cinco leitos de observação, um leito de isolamento, um leito de reanimação, além de uma brinquedoteca.

O centro terá a capacidade de atender 4.500 crianças e realizar 1.600 consultas especializadas por mês. Um volume maior do que atendido na UPA Gleba A, PA Abrantes, UPA Arembepe, PA Monte Gordo e PA Nova Aliança. “É um grande salto na saúde para as crianças, pois hoje não existe nenhum pediatra 24h. E agora teremos dois diariamente”, explica Elias Natan, secretário da Saúde de Camaçari.

O Centro de Referência em Saúde da Criança, contará com pediatras especialistas em pneumologia, hematologia, neurologia, gastroenterologista, cardiologista, ortopedista, infectologista, um oftalmologista e um otorrinolaringologista.

A previsão da Secretaria da Saúde é que o Centro de Referência em Saúde da Criança seja implantado no prazo máximo de 70 dias.  Durante esse tempo o PA da Nova Aliança será inativado, e para não haver sobrecarga será aberto um terceiro turno na USF Nova Aliança, até às 22h, incluindo os sábados e domingos. Anualmente nascem vivas em Camaçari cerca de 4.300 crianças.

MP recebe doação e construirá sede própria em Camaçari

MP recebe doação e construirá sede própria em CamaçariUma nova sede do Ministério Público estadual será construída no município de Camaçari nos próximos anos. Hoje, dia 5, a procuradora-geral de Justiça Ediene Lousado e o prefeito de Camaçari, Antônio Elinaldo Araújo da Silva, assinaram um Termo de Compromisso formalizando a doação de terreno do Município ao MPBA para construção da Promotoria de Justiça Regional de Camaçari, que atualmente funciona em imóvel locado.

A nova sede proporcionará à Instituição prestar melhores serviços à sociedade, registrou Ediene Lousado, lembrando que o atendimento do MPBA cresce a cada dia e que a população precisa ser sempre bem servida. Agradecendo ao Município pela doação da área, ela acrescentou que a parceria promoverá o bem-estar social e afirmou que o MPBA se esforçará para edificar a nova sede o mais breve possível. Promotor de Justiça de Camaçari, Luciano Pitta também participou da reunião e ressaltou a importância da construção de uma sede própria e melhor estruturada para a ampliação do atendimento.

Estiverem presentes ainda o presidente da Câmara Municipal, vereador Oziel Araújo; o vice-prefeito José Tude; vereadores, secretários municipais e o procurador do Município.

Menos de 50% dos eleitores de Camaçari fizeram o recadastramento biométrico

Recadastramento BiométricoO Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) alerta que menos de 50% dos eleitores de Camaçari procuraram os postos de atendimento espalhados pelo município para a realização do recadastramento biométrico.

Dos 166.665 eleitores aptos ao voto em Camaçari, apenas 80.185 (48,11%) realizaram a biometria. Assim, 86.480 ainda estão em débito com a Justiça Eleitoral. Quem não realizar o procedimento biométrico até o dia 31 de janeiro de 2018 terá o título cancelado.

O cancelamento do título acarreta uma série de outros problemas. Além das dificuldades para efetivar cadastro no financiamento estudantil, dificuldade para emissão de passaporte, impedimentos para tomar posse em cargo público e a suspensão de diversos benefícios.

Em Camaçari, o eleitor tem quatro opções de locais para a realização do recadastramento biométrico. Além dos postos no centro da cidade, existem unidades em Vila de Abrantes e em Monte Gordo.

Ex-prefeito de Camaçari é acionado para ressarcir cofres públicos

Uma ação civil de ressarcimento por dano causado ao erário foi ajuizada pelo Ministério Público estadual contra o ex-prefeito de Camaçari, Helder Almeida de Souza. Segundo o promotor de Justiça Everardo Yunes Pinheiro, atos ilegais cometidos pelo ex-gestor provocaram, durante o ano de 2002, um prejuízo de mais de R$ 3 milhões aos cofres públicos municipais. Ele teria autorizado, ilegalmente, os pagamentos de aditivos contratuais que extrapolaram o permitido por lei. A Lei nº 8.666/93 autoriza ao tipo de contrato administrativo firmado, em caso de necessidade, uma majoração até limite máximo de 25% do montante originário. Mas os pagamentos extrapolaram esse percentual, aproximando-se do dobro do valor inicialmente contratado, explica Yunes. Ele solicitou à Justiça que condene o ex-prefeito a ressarcir os cofres públicos no valor de R$ 3.093,876,36, mais atualização monetária, e defira o pedido cautelar de indisponibilidade de bens até esse montante. O contrato foi firmado para asfaltamento das estradas vicinais do Município.

Duas escolas de Camaçari recebem prêmio nesta terça

A premiação será no Teatro Cidade do SaberDuas escolas de Camaçari recebem nesta terça-feira (21/11), o Prêmio de Incentivo à Educação, às 14h30, no Teatro Cidade do Saber. No município, cinco escolas foram selecionadas para participar e os projetos foram implementados e acompanhados por uma comissão de educadores ao longo do ano letivo de 2017.

A iniciativa é promovida pelo Comitê de Fomento Industrial de Camaçari (Cofic), em parceria com a Prefeitura de Camaçari, através da Secretaria de Educação (Seduc). O objetivo é de contribuir para fortalecimento do ensino e da aprendizagem nas escolas públicas, da educação infantil até o 9º ano do ensino fundamental, com foco na leitura, expressão oral e escrita.

A premiação é de R$ 10 mil por escola vencedora, que deve ser aplicado para comunidade escolar, como na compra de materiais. Os projetos indicados para a etapa final da premiação terão as experiências pedagógicas transcritas em uma publicação a ser divulgada em toda a rede escolar dos municípios de Camaçari e Dias d’Ávila.

Outras cinco escolas da cidade de Dias d’Ávila também foram selecionadas e duas serão premiadas. A Secretaria de Educação do município vizinho também é parceira do prêmio.

ESCOLAS SELECIONADAS – CAMAÇARI

Escola Experimental Professora Marina Tavares Cardoso e o tema é: Fortalecer Identidades: cada um do seu jeito, cada jeito é de um, Escola Municipal Parque Florestal e o tema é: Biblioteca: Asas de Papel – Viagens, sonhos e conhecimentos, Centro Educacional Reitor Edgard Santos e o tema é: Gêneros Textuais: lendo o mundo para escrever a vida, Escola Municipal Denise Tavares e o tema é: Sol, Raízes e Asas, Escola Municipal Eustáquio Alves de Santana e o tema é: Curta Parafuso: registrando a cultura em 5 minutos

Camaçari: Projeto para o verão 2018 é lançado

Lançamento do Projeto Costa de CamaçariA partir deste verão, o turismo será o mais novo grande vetor do progresso de Camaçari. É que foi lançado nesta quinta-feira (16/11) o “Costa de Camaçari – Sua praia é aqui”, projeto que traz um novo conceito para os 42 quilômetros de praia do município. A cerimônia de lançamento ocorreu em grande estilo e reuniu o tradeturístico, a imprensa segmentada, além de diversas autoridades no Vila Galé Marés, resort localizado em Guarajuba. A iniciativa marca um novo momento para o litoral do município, que receberá um aporte de ações de entretenimento, serviços, comunicação visual e infraestrutura, por parte do governo, que vão consolidar a orla como rota de viagens turísticas.

Para tanto, a prefeitura realiza a Operação Verão 2018, iniciativa de requalificação da orla, que faz parte do projeto Costa de Camaçari e que, além de proporcionar lazer e diversão durante a estação mais quente do ano, tem o objetivo de transformar a capital industrial do Nordeste num destino turístico reconhecido internacionalmente. Atualmente, a região atrai 102.000 visitantes durante o verão.

Esta é a primeira vez que Camaçari conta com uma ação ampla e ordenada de fomento ao turismo na orla do município. O prefeito Antonio Elinaldo acredita que o seu primeiro verão como gestor será marcante. “Faço questão de deixá-lo marcado como o momento em que Camaçari voltou as suas vistas para a orla marítima, para dizer a Bahia, ao Brasil e ao mundo, que aqui está um pedaço do paraíso”, concluiu.

A Costa de Camaçari, localizada a 10 quilômetros do Aeroporto Internacional Deputado Luís Eduardo Magalhães, possui um destino diferenciado no Litoral Norte baiano, com vilas atrativas e agradáveis, uma rede hoteleira diversa e de qualidade, ou seja, itens essenciais para garantir uma ótima estadia para turistas e veranistas. Trata-se de um imenso potencial turístico, praticamente inexplorado.

O secretário do Desenvolvimento Econômico, Sérgio Vilalva explicou que “várias ações estarão sendo iniciadas, nas áreas de infraestrutura e de serviços, para fortalecer e valorizar ainda mais a Costa de Camaçari”.

A cerimônia de lançamento foi aberta pela apresentação do grupo de choro Flor de Aroeira, de Vila de Abrantes. Durante o evento, os participantes conheceram de perto as premissas do projeto, que prevê ainda a entrega de equipamentos públicos, ações de ordenamento de uso do solo e do trânsito e transporte, bem como ações de zeladoria urbana.

A grade de programação é composta por um calendário de atividades com nada menos que 66 eventos confirmados e outros a confirmar nas áreas cultural, esportiva, recreativa, gastronômica e de festas populares, que vão gerar 2.000 empregos entre diretos e indiretos, além de 600 qualificações profissionais.

A orla do município – que conta com mais de 30 praias em sua extensão – ganhará uma nova identidade visual, digna de seus moradores e visitantes, com direito a portais de entrada, identificando o ingresso na Costa de Camaçari e totens informativos das localidades que começam a ser instalados em dezembro.

Com objetivo de facilitar a localização das pessoas, placas de sinalização indicando a direção das praias e de equipamentos e serviços públicos serão implementadas ao longo dos 42 quilômetros de praia. Para tornar tudo mais interativo e acessível, a população vai dispor de site e aplicativo da Costa de Camaçari. Nove secretarias estão envolvidas diretamente com as ações, mas a iniciativa vai contar com apoio de toda estrutura governamental.

O auditório do Vila Galé Marés esteve repleto de convidados dos diversos segmentos do turismo, a exemplo de  Paulo Gaudenzi, presidente da Salvador Destination, Roberto Duran, presidente Conselho Baiano de Turismo, Luiz Henrique do Amaral, presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), e Ângela Carvalho, presidente Associação Brasileira de Agências de Viagens (Abav-BA). O evento reuniu ainda o vice-prefeito, José Tude, além dos representantes dos poderes Executivo e Legislativo municipais.

Van vai atender beneficiários de comunidades distantes

Van vai atender beneficiários de comunidades distantesO paço municipal da Prefeitura de Camaçari na tarde desta quinta-feira (09/11) foi cenário para um momento de grande importância para o município, que pela primeira vez passa a contar com um veículo utilitário para dar apoio aos serviços de cadastramento e atualização cadastral do Programa Bolsa Família (PBF) e do Cadastro Único (CadÚnico), sistema que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda, para que possam ter acesso aos programas Sociais do Governo Federal.

O automóvel, modelo Van, vai atender de forma itinerante as famílias que residem nas comunidades mais remotas da orla e zona rural do município. Atualmente, Camaçari conta com 43 mil famílias no CadÚnico. Dentre elas, 27.416 são do PBF, que precisam estar com o cadastro atualizado para garantir a continuidade do recebimento do beneficio.

A cerimônia de entrega da Van à Secretaria do Desenvolvimento Social e Cidadania (Sedes), pasta responsável pela gestão do CadÚnico e PBF em Camaçari, foi prestigiada por secretários e vereadores municipais. O prefeito Antonio Elinaldo, durante a cerimônia, falou da satisfação em saber que agora as comunidades mais distantes terão uma atenção especial. “Agora as dificuldades com a distância e transporte público estão superadas, pois os moradores de áreas de difícil acesso não precisarão mais se deslocar até a sede”, afirmou.

A secretária da Sedes, Simara Ellery, lembra que isso é resultado de muito esforço e dedicação da gestão. “Através do atendimento itinerante será possível fortalecer os vínculos com os beneficiários, e consolidar as ações já desenvolvidas pelo município, ampliando o acesso aos serviços públicos”, esclareceu.

O veículo foi adquirido através de recursos do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA), por meio do Índice de Gestão Descentralizada do Município (IGD-M) – indicador que mostra, dentre outras coisas, a qualidade das ações realizadas pelo município nos trabalhos de cadastramento, atualização cadastral e de acompanhamento das condicionalidades de educação e saúde.

Prefeitura de Camaçari propõe prorrogação do Refis

Refis web CamaçariAtendendo ao apelo dos contribuintes de Camaçari interessados em quitar suas contas com o fisco municipal, o prefeito Antonio Elinaldo encaminhou para apreciação da Câmara de Vereadores, projeto de prorrogação do prazo de adesão ao Refis 2017 (encerrado no final de outubro) para o dia 28 de dezembro. A ampliação do prazo se justifica pela crise econômica que atravessa o País e a necessidade do gestor público facilitar o pagamento de impostos e tributos.  A Prefeitura espera que o Legislativo Municipal aprecie a matéria o mais rápido possível.

O programa de Refinanciamento Fiscal de Camaçari prevê descontos de até 100% no valor de multas e juros de mora. Quem aderir ao refinanciamento pode obter os descontos e parcelar em até 40 vezes pendências com os seguintes tributos: IPTU (Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana), COSIP (Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública), TFF (Taxa de Fiscalização do Funcionamento), TRSD (Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares), ISSQN (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza), ITIV (Imposto sobre a Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis).

Os contribuintes interessados podem aderir ao programa pelo site da Secretaria da Fazenda de Camaçari encaminhando requerimento à Sefaz até o dia 28 de dezembro. A adesão implica no reconhecimento da dívida correspondente e está condicionada à atualização cadastral do contribuinte e à desistência de ações contra a Prefeitura, sob pena de cancelamento do acordo. O valor mínimo do parcelamento é de R$ 50 por mês para pessoa física, R$ 500 para pessoa jurídica com regime normal de tributação e R$ 150 para demais pessoas jurídicas.

Os descontos serão de 100% do valor de multas e juros de mora para quem pagar a dívida em parcela única; de 75% na hipótese de pagamento em até 12 meses; e, para quem optar por parcelas acima de 12 com um máximo de 40 meses, o desconto será de 50% nas multas e juros.

Camaçari: Palestra marca comemoração pelo Dia Nacional de Luta

Palestra marca comemoração pelo Dia Nacional de LutaA palestra sobre “Prevenção e enfrentamento à violência contra a mulher” ministrada pela major PM Denice Santiago, comandante da ronda Maria da Penha (RMP), marca a comemoração pelo Dia Nacional de Luta contra Violência à Mulher, celebrado no último dia 10. O evento, que é iniciativa da Secretaria do Desenvolvimento Social e Cidadania (Sedes), através do Centro de Referência de Atendimento à Mulher (CRAM) Yolanda Pires, será realizada no dia 30 de outubro, às 9h, no Teatro Alberto Martins e é aberto ao público.

A major Denice é uma grande referência no enfrentamento à violência contra a mulher. Ela comanda a RMP, unidade da polícia militar baiana criada em março de 2015 para acompanhar mulheres sob medida protetiva judicial. Na ocasião ela vai falar sobre as situações de violência vividas por mulheres, bem como a importância e forma de combatê-las.

Além da secretária da pasta, Simara Ellery, outras autoridades, a exemplo da delegada da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (DEAM), Florisbela da Rocha, e o comandante do 12º Batalhão de Polícia Militar, Ten. Cel. Henrique Melo, também vão estar presentes no ato.

Camaçari conta com o trabalho desenvolvido pelo CRAM Yolanda Pires, espaço essencial para prevenção e combate a todo tipo de violência contra a mulher. A unidade conta com total apoio do prefeito Antonio Elinaldo, que tem demonstrado interesse em fortalecer as políticas públicas que garantem os direitos e defesa às mulheres.

O local oferece atendimento psicossocial e jurídico gratuitos, exercendo também o papel de articulador dos serviços de órgãos governamentais e não-governamentais que integram a rede de atendimento às mulheres em situação de vulnerabilidade social, vítima de violência de gênero e doméstica.

“A violência se caracteriza num momento de crise na vida da mulher, e ouvir orientação de uma especialista, com certeza minimiza o trauma sofrido por ela”, afirma a Coordenadora do CRAM, Bela Batista.

Camaçari: Prefeitura busca apoio do comando geral da PM

O prefeito de Camaçari, Antonio Elinaldo e o vice José Tude visitaram o comandante-geral da Polícia Militar, o coronel Anselmo Brandão, na última terça-feira (24), em Salvador, e aproveitaram para discutir a parceria que a Prefeitura de Camaçari mantém com a Polícia Militar, visando aprimorar o combate à criminalidade no município.

Elinaldo e Tude estavam acompanhados da secretária do Desenvolvimento Social e Cidadania, Simara Ellery, e da coordenadora do Centro de Referência de Atendimento à Mulher Yolanda Pires, Bela Batista.

O comando da PM levará os pleitos da prefeitura para a cúpula da Secretaria de Segurança Pública do Estado.

“Governistas têm medo com nomes de ACM Neto e Zé Ronaldo na majoritária”, destaca Elinaldo

Elinaldo e Zé Ronaldo no Programa ConectadoEm entrevista ao Radialista Roque Santos no Programa Conectado, veiculado na internet, o prefeito da cidade de Camaçari, Elinaldo Araújo (DEM) garantiu que seria cabo eleitoral do prefeito de Feira de Santana, José Ronaldo de Carvalho caso ele seja realmente confirmado como candidato ao Senado Federal. José Ronaldo estava ao lado de Elinaldo quando ele dava essa declaração.

O prefeito de Camaçari ainda destacou o medo que os governistas têm caso se concretize realmente os nomes de ACM Neto ao Governo do Estado e José Ronaldo ao Senado e criticou duramente o Governo do Estado. “A Bahia era outra com ACM avô e em doze anos do pessoal do PT o que vemos é muita propaganda e muito pedágio. O medo deles é porque sabem que quando tomarmos o Governo, e vamos tomar, vão demorar de tomar o poder de novo”, criticou.

Lei regulariza mais de 2 mil endereços

Nesta segunda-feira (09), às 16h, o prefeito de Camaçari, Antonio Elinaldo, sanciona a lei que oficializa mais de 2 mil logradouros da sede e orla do município, fruto de muito trabalho e dedicação de profissionais da Secretaria do Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente (Sedur).

A sanção da lei é um importante passo para atender a antigo desejo da população, que é o cepeamento das ruas, medida que vai possibilitar aos cidadãos receberem suas correspondências e encomendas regularmente no endereço residencial ou comercial. “Faremos todo o possível para que esse processo ocorra o quanto antes. Sabemos das dificuldades enfrentadas no dia a dia pelos moradores para receber em casa seus documentos e faturas e estamos sensíveis a isso”, declarou o prefeito Antonio Elinaldo. Atualmente, o município conta com cerca de 20% dos logradouros oficializados por lei. Com a sanção, o percentual sobe para 75%.

O próximo passo do governo após aprovação da lei pelo Legislativo e Executivo é fazer gestão junto à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) para que o cepeamento das ruas oficializadas seja executado pela empresa pública federal, responsável pela execução do sistema de envio e entrega de correspondências no país.

A secretária da Sedur, Juliana Paes, lembra que essa ação  é prioridade do governo e que a equipe da secretaria já está interagindo com os Correios, dando o apoio possível e necessário para que o cepeamento seja feito com celeridade.

A titular da pasta anuncia que ainda será enviada para a Câmara de Vereadores uma lista com cerca de 1000 logradouros para fechar a base cadastral completa dos logradouros do município, permitindo que todos os endereços sejam oficializados. “Com isso a prefeitura viabilizará a instalação das placas, acabando com o transtorno histórico dos moradores do município, pela dificuldade no recebimento de correspondência e encomendas postais, além de facilitar a mobilidade urbana para pedestres e condutores, uma vez que as pessoas conseguirão identificar as ruas  por onde trafegam”, ponderou.

Camaçari: Prefeito sanciona Lei do Piso do Magistério

Prefeito de Camaçari sanciona Lei do Piso do MagistérioO prefeito de Camaçari, Antonio Elinaldo, sancionou nesta terça-feira (26), a Lei 1500/2017, aprovada pela Câmara Municipal de Camaçari que altera o Artigo 52 da Lei Municipal 873, de 4 de abril de 2008, garantindo a atualização anual automática do piso salarial do Magistério Público Municipal.

Com a alteração, a redação do Artigo 52 determina que fica “assegurada a revisão dos valores do piso salarial dos servidores do Magistério Público Municipal, a ser efetivada no prazo máximo de 30 dias após a divulgação pelo governo federal”.

O parágrafo único indica que caberá ao Executivo Municipal adotar, anualmente, as medidas pertinentes voltadas à revisão do piso, garantindo assim o patamar a todos os professores da rede municipal.

Camaçari: Arrecadação de 2017 se distancia do orçamento

Controlador Geral do Município Bruno GarridoAs projeções de arrecadação de impostos e transferências para Camaçari, em 2017 são cada vez mais distantes do Orçamento de R$ 1,1 bilhão elaborado pelo governo passado, demonstrando que os autores da peça orçamentária não levaram em conta os impactos nas contas públicas da crise econômica que afeta o país desde 2015.

No momento, a projeção atualizada do orçamento do ano corrente caiu para aproximadamente R$ 862 milhões, já que ocorreu uma frustração de receita de mais de R$ 200 milhões, além do montante de quase R$ 90 milhões em dívidas deixadas pela gestão passada.

O relatório de Controle Interno elaborado pela Controladoria Geral do Município relata que o total das despesas da prefeitura até de julho de 2017 alcançou R$ 419 milhões. Isso significa que, até o fim do ano, a projeção de despesas para os seis últimos meses será de aproximadamente R$ 443 milhões conforme devidamente registrado no “Livro Caixa”, documento enviado ao Tribunal de Contas dos Municípios atendendo às exigências legais, bem como demonstrando a total  transparência da gestão da Prefeitura.

O controlador geral do Município Bruno Garrido explicou que o valor de R$ 443 milhões só será alcançado se forem confirmadas as estimativas de arrecadação e transferências para esse segundo semestre. Por essa razão, esse saldo futuro pode ser revisto a depender do comportamento da captação dos recursos. “Não se trata de dinheiro disponível no caixa da Prefeitura e sim de um registro meramente contábil. Quem interpreta e divulga que a prefeitura tem, em caixa, esses R$ 443 milhões ou é um ignorante em questões financeiras ou mente deliberada e irresponsavelmente”, disse, assinalando o acerto da política de austeridade implantada pelo prefeito Antonio Elinaldo para enfrentar o cenário de crise.

Camaçari: Mototaxistas terão mais 30 dias para se cadastrar

Mototaxistas CamaçariA Prefeitura de Camaçari decidiu prorrogar por mais 30 dias o cadastramento de mototaxistas por determinação do prefeito Antonio Elinaldo. Existem ainda 500 vagas disponíveis para os interessados, que devem procurar a Superintendência de Trânsito e Transportes (STT) do município. Na STT os profissionais podem dar entrada nos documentos e realizar a vistoria de suas motos.

Prepostos da STT vêm realizando trabalho de corpo-a-corpo junto aos mototaxistas há semanas convidando-os a se regularizar. A fiscalização do transporte irregular é um pedido dos próprios mototaxistas cadastrados na STT que reclamam da concorrência dos clandestinos, (alguns inclusive, que vêm de fora de Camaçari) e representam risco na segurança dos passageiros.

A regularização do mototaxistas é mais uma ação de reordenamento do Município sendo implantado em Camaçari após 12 anos de ausência e desleixo das autoridades do setor público. O prefeito lembrou que as reações contra o reordenamento são “politiqueiras” e patrocinadas pela oposição, não refletindo o desejo da população camaçariense que tem apoiado a “arrumação da casa”. Elinaldo recebeu o apoio de secretários e vereadores da base na ação de combate aos clandestinos em reunião realizada nesta segunda, 11, na prefeitura.

Projeto de lei que cria o Programa de Coleta Seletiva em Camaçari é aprovado

Em Sessão Ordinária realizada na última quinta-feira (31/08), a Câmara Municipal de Camaçari aprovou, em segunda votação, o Projeto de Lei N° 023/2017, que cria o Programa de Coleta Seletiva em locais de grande concentração humana.

De autoria do vereador Flávio Matos (DEM), o projeto prevê que sejam disponibilizados recipientes de coletas em locais onde circulam muitas pessoas, como por exemplo, pontos de ônibus. A matéria aponta ainda que o recolhimento desses resíduos será feito por cooperativas ou associações de catadores que devem ser devidamente cadastradas pela prefeitura.

Segundo o parlamentar, a coleta seletiva faz parte de um processo de educação ambiental, já que serve para conscientizar a população quanto o desperdício de recursos naturais e a poluição causada pelo lixo. “Este programa pode gerar, inclusive, economia para os cofres públicos, se pensarmos a longo prazo”, registrou.

Ainda na sessão, outra matéria rendeu longo debate. O Projeto de Lei N° 912/2017, de autoria do Executivo Municipal, abre crédito especial para a Superintendência de Trânsito e Transporte (STT) no valor de R$ 50 mil. Segundo o projeto, o valor será utilizado para o pagamento de encargos de dívidas.

A matéria rendeu manifestações contrárias dos vereadores da Bancada da Oposição. Binho do Dois de Julho (PC do B) declarou que votaria contra o projeto, por entender que o recurso deveria ser aplicado em ações educativas e de gestão administrativa. O vereador Marcelino (PT) defendeu o mesmo argumento e afirmou que é preciso que representantes da STT compareçam à Câmara para esclarecer questionamentos feitos pela população. “Não podemos aprovar essa movimentação de recursos antes de termos informações sobre várias questões que nos chegam sobre as ações da STT, como as denúncias de multas abusivas e irregulares e de agressões cometidas por agentes da superintendência”, defendeu.

Por sua vez, o vereador Oziel (PSDB) fez uso da tribuna para explicar que o projeto prevê apenas uma relocação de recursos já pertencentes à STT. “O projeto não está tirando recursos de outras áreas para ser enviado ao órgão, está apenas reajustando valores já pertencentes à STT para que sejam utilizados para outros fins que o órgão entende como prioritários neste momento”, explicou.

Após a discussão, a matéria foi à votação e recebeu 9 votos a favor e 6 contra, sendo eles dos vereadores Teo Ribeiro (PT), Marcelino (PT), Dentinho do Sindicato (PT), Jackson Josué (PT), Binho do Dois de Julho (PC do B) e Bispo Jair (PRB).

Camaçari voltará a receber recursos do FNDE

Camaçari voltará a receber recursos do FNDEDepois de seis anos sem receber recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) do Ministério da Educação, a Prefeitura de Camaçari voltou a ser inserida no programa graças aos esforços do prefeito Antonio Elinaldo e do deputado federal Paulo Azi. Os dois, juntos com a secretaria da Educação de Camaçari, Neurilene Martins, tiveram uma reunião nesta quarta (30/8) com o presidente do FNDE, Silvio Pinheiro, em Brasília.

Na pauta, o apoio técnico e financeiro à Camaçari por meio do PAR – Plano de Ações Articuladas que abre dia 1º de setembro. “Resultante desse encontro, já foi acertada como primeira ação prioritária, a liberação de recursos para construção de creches, de acordo com as metas do Plano Pluri Anual que prevê a ampliação de vagas na Educação Infantil, e de quadras cobertas nas escolas”, comemorou o prefeito.

A secretária Neurilene informou que sua pasta cumpriu os ciclos iniciais do PAR, e habilitou Camaçari a receber apoio técnico e financeiro do FNDE, após seis anos sem esse aporte.

Nesta quinta, 31, a secretária segue em reunião com técnicos do FNDE para dar celeridade a essa agenda. Outras ações serão anunciadas, ao longo dos meses de setembro e outubro. “Conseguimos recolocar na pauta a relação de obras arquivadas pelo Fundo por falta de adesão do município de Camaçari aos termos de compromissos no PAR 2011-2014, na rubrica de construção. No total foram 38 obras.  Destas, 17 creches tipo B, 12 construções de quadra escolar coberta com vestiário”, informou.

Neurilene vai alinhar a disponibilidade de terrenos para as obras e inicialmente quantas poderão ser liberadas.