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Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado

O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (24) a Medida Provisória (MP) 1.090/2021, que permite o abatimento de até 99% das dívidas de estudantes com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A proposição, que segue para sanção presidencial na forma do PLV 12/2022, beneficia os alunos que aderiram ao Fies até o segundo semestre de 2017.

Aqueles com débitos vencidos e não pagos há mais de 90 dias na data da publicação da medida (30 de dezembro de 2021) podem ter desconto de 12% no pagamento à vista, ou parcelar o débito em 150 meses, com perdão dos juros e das multas. Quando o débito passar de 360 dias, podem se aplicar os descontos de 77%. Esse percentual pode chegar a 99% para os devedores inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Para aderir à renegociação de dívida do Fies, o estudante terá que procurar os canais de atendimento que serão disponibilizados pelos agentes financeiros.

Segundo o governo, o objetivo é reduzir o índice de inadimplência do Fies, que aumentou em razão da pandemia da covid-19. Calcula-se que o valor das dívidas em atraso atinja R$ 6,6 bilhões. Segundo o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), há mais de 1 milhão de estudantes com atrasos superiores a 90 dias no Fies. Também de acordo com o governo, a medida não terá impacto fiscal, pois trata de débitos que são considerados irrecuperáveis.

A Lei 14.024, de 2021, havia suspendido temporariamente as obrigações financeiras com o Fies durante o período de vigência do estado de calamidade pública causado pela pandemia, reconhecido pelo Decreto Legislativo 6, de 2020. :: LEIA MAIS »

O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) informa que o prazo para que os municípios brasileiros prestem informações para a atualização do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) termina na próxima segunda-feira (30). A ferramenta é fundamental para o planejamento do saneamento básico no País, tanto para as instâncias federais como também para estados e municípios.

O coordenador-geral de Gestão Integrada da Secretaria Nacional de Saneamento (SNS) do MDR, Paulo Rogério dos Santos e Silva, destaca a importância de os municípios acessarem o sistema e preencherem os formulários de água e esgoto, resíduos sólidos e águas pluviais.

“Os municípios que não preencherem as informações ficarão inadimplentes com o SNIS e, com isso, serão impedidos de obter recursos federais para investimentos em saneamento básico”, alerta Santos e Silva. Essa regra faz parte do Novo Marco do Saneamento (Lei nº 14.026, de 15 de julho de 2020), que atualizou a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007. :: LEIA MAIS »

Jair Messias Bolsonaro (PL) – Foto: Reprodução

A Justiça Eleitoral determinou a retirada de outdoors do presidente Jair Bolsonaro (PL) em Simões Filho, na Região Metropolitana de Salvador (RMS). A decisão foi publicada nesta sexta-feira (19) pela juíza eleitoral Ana Gabriela Duarte Trindade, da 33ª Zona Eleitoral. A determinação atende um pedido do Partido dos Trabalhadores (PT) de Simões Filho, através dos advogados Luís Vinicius Aragão e Matheus Maciel. Por meio de pedido liminar, os advogados apontaram a irregularidade de propaganda, afirmando que os outdoors tinham o nítido objetivo de “promover a campanha antecipada à reeleição do Presidente da República, Jair Bolsonaro”.

Um dos outdoors em questão está localizado em uma rotatória da Avenida Elmo Serejo de Farias, local de grande circulação. “Nitidamente, os outdoors são uma tentativa de, por um meio proibido mesmo durante o período de campanha, antecipar as etapas do processo eleitoral, fulminando a igualdade de condições no pleito”, pontuam os advogados na petição. Em sua decisão, além de determinar a imediata remoção da peça de propaganda, a juíza Ana Gabriela Duarte ordenou que os diretórios nacional e estadual do Partido Liberal sejam notificados para se abastece de realizar atos de propaganda por outdoor em favor do pré-candidato.

De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral, é vedada a propaganda eleitoral por meio de outdoors, inclusive eletrônicos. A empresa responsável, os partidos políticos, as coligações e os candidatos que promoverem este tipo de publicidade estão sujeitos à imediata retirada da propaganda irregular e ao pagamento de multa no valor de R$ 5 mil a R$ 15 mil, segundo a lei 9.504/1997, art. 39, § 8o. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/Ascom

Na luta pelo segundo mandato de deputado federal, Zé Neto (PT-BA) exaltou o legado dos governos petistas na Bahia e no Brasil, e reafirmou que ‘essa será a eleição mais importante da história do país’, ao oficializar sua pré-candidatura à reeleição no Ville Convention (Ville Goumert) em Feira de Santana, neste domingo (22).

“Posso assegurar que de todas as eleições que participamos, essa será a mais importante do Brasil porque vai decidir de que lado o país vai construir seus caminhos daqui pra frente e a eleição de Lula é muito possível. Mas não podemos esquecer que ele deve ter o apoio do parlamento tanto na Câmara como no Senado e essa será uma grande tarefa não muito diferente à de Jerônimo Rodrigues, nosso futuro governador. Por isto é importante defender um projeto igual ao nosso”, avaliou.

Não será, segundo Zé Neto, uma eleição apenas entre Lula e Bolsonaro. “É uma eleição muito definida de setores conservadores que se aglomeram em torno do atual presidente e, do nosso lado, setores progressistas e nacionalistas que almejam um país com mais educação, saúde, segurança, cultura, desenvolvimento econômico e relacionamento internacional. E é nesse time que estamos, o que defende Lula, um país de diálogo e de paz ao invés de armas, onde demos a largada oficial nessa caminhada ao lado de mais de 40 caravanas de diversos municípios e regiões do estado, reafirmando que seguiremos com Lula presidente, Jerônimo governador, Geraldo Júnior vice-governador e Otto senador, com apoio de Rui Correria, de Jaques Wagner e de Ângelo Coronel”, disse o petista, conclamando que agora é “Zé Neto aqui, Jerônimo cá e Lula lá”. :: LEIA MAIS »

Foto: Reprodução/Redes Sociais

O ex-governador de São Paulo, João Doria (PSDB), anunciou a desistência de sua pré-candidatura à Presidência no início da tarde desta segunda-feira (23), na capital paulista. Doria enfrentava resistências internas no PSDB e de partidos da terceira via e fez o anúncio em pronunciamento na Zona Sul de São Paulo.

“Para as eleições deste ano me retiro da disputa com o coração ferido, mas com a alma leve”, disse Doria. A decisão do tucano é anunciada um dia antes de a executiva do PSDB se reunir para definir como o partido se posicionará na disputa presidencial de outubro.

No encontro desta segunda-feira, a cúpula tucana reformou o pedido para Doria retirar a candidatura para consolidar o nome da senadora Simone Tebet (MDB) como candidata da terceira via. Bruno Araújo, presidente do PSDB, estava presente na reunião e no pronunciamento do ex-governador. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/TSE

Na abertura da sessão desta terça-feira (17), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, convidou brasileiras e brasileiros a prestarem uma homenagem à urna eletrônica, que completou 26 anos no dia 13 de maio. “Que todos exerçam seu dever cívico, comparecendo à seção eleitoral no dia 2 de outubro de 2022 e participando das eleições nacionais”, disse.

Ao celebrar a data, Fachin destacou que a urna eletrônica é um patrimônio nacional e “uma garantia oferecida a cidadania brasileira de que sua voz é ouvida na República, de que seu voto é recebido com igualdade e, com todos os demais votos escolhidos, integra com fidedignidade o resultado eleitoral”.

O ministro ressaltou que as urnas eletrônicas são seguras e que os resultados gerados são fiéis à manutenção da vontade de todo o eleitorado brasileiro, com total fidelidade. “Prova disso são as 14 eleições, entre municipais e gerais, com voto eletrônico, além de centenas de eleições suplementares espalhadas por municípios brasileiros. Todos os resultados espelhando fielmente a expressão da soberania popular”, afirmou.

Segundo Fachin, as derrotas obtidas nas urnas não são fruto da operacionalidade dos equipamentos, mas sim da manifestação do verdadeiro e único titular do Poder da República: o povo brasileiro.

Números

Atualmente, são 577 mil equipamentos em mais de 483 mil seções eleitorais no Brasil. Cada uma dessas urnas conta com mais de 30 camadas de segurança, exaustivamente testadas e atestadas para garantir o sigilo e a integridade do voto de cada um dos mais de 150 milhões de eleitores do país. “Desde 1996, brasileiros e brasileiras conhecem o seu manuseio, conhecem até mesmo os sinais sonoros distintivos de seu funcionamento”, comentou.

Fachin ainda lembrou a realização da etapa de confirmação do Teste Público de Segurança do Sistema Eletrônico de Votação (TPS 2021), finalizada no último dia 13 de maio. “Todos sabemos e não custa repetir que a urna eletrônica nasceu para propiciar eleições seguras. Não existem mais fraudes entre nós. Nosso sistema é moderno, seguro e confiável. E até mesmo hoje, depois do mais recente sofisticado teste de confirmação, não houve qualquer sucesso nas tentativas de invasão do sistema”, enfatizou. (TSE)

Foto: Divulgação/MS

O Levantamento Rápido de Índices para Aedes aegypti (LIRAa), realizado pelo Ministério da Saúde, indicou que 42% dos criadouros do mosquito da dengue estão em depósitos de água para consumo humano. Os números reforçam a importância da participação da população no combate à proliferação do Aedes aegypti, uma vez que o mosquito se mostra cada vez mais habituado ao ambiente doméstico.

O levantamento apontou também que depósitos móveis, fixos e naturais aparecem como segundo maior foco de procriação dos mosquitos, com 32%, enquanto depósitos de lixo têm incidência de 25%.

Com as altas temperaturas e períodos chuvosos, a expectativa é que o número de criadouros aumente. Por esse motivo, é preciso o empenho da sociedade para eliminar os criadouros e evitar água parada. E as medidas são simples e podem ser implementadas no dia a dia. Especialistas do Ministério da Saúde sugerem que a população faça uma inspeção em casa pelo menos uma vez por semana.

A Pasta reforça que para fazer o controle efetivo da proliferação do mosquito é necessário tirar ao menos 10 minutos para verificar o telhado, as calhas entupidas, piscina, garrafas, pneus e demais itens que possam se tornar criadouros do transmissor. Mesmo em lugares que necessitem de armazenamento de água é importante não deixar os reservatórios destampados.

As principais medidas para eliminar a formação de criadouros são: :: LEIA MAIS »

Foto: Igor Evangelista

O Governo Federal, por meio do Ministério da Saúde, anunciou no sábado (14/05), o Dia Nacional da Conscientização das Doenças Cardiovasculares na Mulher, o investimento de mais de R$ 20 milhões para implementação de ações da Estratégia de Saúde Cardiovascular na Atenção Primária à Saúde (ECV) no Brasil. O anúncio foi feito durante evento técnico-científico promovido pela Pasta no Rio de Janeiro.

A liberação de recursos está em duas portarias. Uma é direcionada a municípios com população menor ou igual a 200 mil habitantes, no valor de R$ 16,8 milhões, e a outra é destinada a municípios com população acima de 200 mil habitantes, no valor de R$ 3,4 milhões.

Números registrados pelo Governo Federal e dados apresentados pelo estudo Global Burden of Disease (GBD), de 2019, apontam as doenças crônicas vasculares como a primeira causa de morte no Brasil. Paralelamente, dados do Datasus indicam que as mulheres representam a maioria da população brasileira e que são as principais usuárias do Sistema Único de Saúde (SUS).

Essas informações mostram, ainda, que 40% dessas mulheres têm entre 35 e 65 anos, faixa etária em que ocorre o climatério, estando, por isso, mais vulneráveis e com maior risco de adquirirem doenças cardiovasculares.

“O enfrentamento às doenças cardiovasculares é um trabalho que começa na atenção primária, e essa mobilização que o dia de hoje pede precisa alcançar também a sociedade, para que eles tenham mais informações quanto às doenças cardiovasculares e o que o SUS pode oferecer”, afirma o Secretário de Atenção Primária à Saúde, Raphael Câmara. :: LEIA MAIS »