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Foto: Divulgação/TSE

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a Corregedoria Nacional de Justiça, órgão ligado ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), assinaram, nesta sexta-feira (2), um Termo de Cooperação para a definição de medidas e projetos com o objetivo de prevenir e reprimir condutas ilegítimas que possam causar perturbação ao processo eleitoral de 2022.

O acordo foi assinado pelo presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, e pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão.

No documento, as duas instituições se comprometem a realizar ações para prevenir crimes que atentem contra a legitimidade e a integridade do exercício de votar e ser votado. Além disso, a parceria prevê a possibilidade de coibir atos de violência que ameacem a integridade daqueles que participam das eleições para garantir a liberdade de expressão no dia da votação e no período subsequente até a posse dos eleitos.

Legitimidade

Alexandre de Moraes afirmou que o acordo vai ajudar ainda mais nas iniciativas de atuação da Justiça relacionadas à transparência, à legitimidade e à segurança do processo eleitoral. Segundo o presidente do TSE, a parceria vai fortalecer ainda mais o exercício da democracia plena no país. :: LEIA MAIS »

Foto: Walterson Rosa/MS

O Ministério da Saúde vai investir R$ 15 milhões em uma Instituição Científica, Tecnológica e de Inovação (ICT) para desenvolver processos e plataformas tecnológicas nacionais em terapia gênica, terapia celular avançada e engenharia tecidual. A chamada pública para a seleção da instituição, aberta nesta quarta-feira (31), é uma parceria da Pasta com a Associação Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii).

A Instituição será credenciada como Centro de Competência em Terapias Avançadas do Programa Genoma Brasil com o objetivo de ampliar e fortalecer competências para a pesquisa, desenvolvimento e inovação tecnológica, de desenvolver produtos de terapias avançadas (PTAs), além de formar e capacitar profissionais.

“Para mim, inovação em saúde é fazer com que todos os brasileiros tenham acesso a tratamentos adequados para reduzir a mortalidade. Essa parceria pode resultar em efetividade e em custo-efetividade para que o nosso sistema único consiga suportar os custos crescentes das inovações”, destacou o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga.

Parceria

A iniciativa é um importante marco para o desenvolvimento de competências tecnológicas e produtivas no setor da saúde de precisão no Brasil, um dos objetivos do Programa Nacional de Genômica e Saúde de Precisão – Genomas Brasil, coordenado pelo Ministério da Saúde. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/MDR

A Defesa Civil Nacional reconheceu a situação de emergência em mais 12 cidades do País atingidas por desastres naturais nos estados de Alagoas, Bahia, Minas Gerais, Piauí e Rio Grande do Sul. A portaria com a medida foi publicada na edição desta quarta-feira (31) do Diário Oficial da União.

A maior parte dos reconhecimentos foi concedida a cidades que enfrentam estiagem. Ao todo, são oito nessa condição, sendo que sete delas são baianas: Dom Basílio, Guajeru, Ibitiara, Lajedo do Tabocal, Nordestina, Teofilândia e Valente. No Piauí, o município de Caridade do Piauí se encontra na mesma situação. Já em Minas Gerais, a cidade de Jenipapo de Minas registra seca, que é uma ausência de chuva mais longa do que a estiagem.

No estado do Rio Grande do Sul, Coxilha enfrentou enxurradas, enquanto Eldorado do Sul registrou queda de granizo.

Por fim, Pilar, em Alagoas, registou episódio de subsidências e colapso do solo. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/TSE

Eleitoras e eleitores devem deixar o celular com os mesários antes de votar e o aparelho deve ser entregue junto com o documento de identificação. A decisão foi tomada pelo Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na sessão administrativa desta quinta-feira (25) ao analisar uma consulta formulada pelo partido União Brasil (União). O objetivo é garantir o sigilo do voto previsto na Constituição Federal, além de evitar eventuais coações aos próprios eleitores. A mesma regra vale para outros equipamentos como máquinas fotográficas, por exemplo.

A decisão foi unânime e seguiu o voto do relator, ministro Sérgio Banhos. Na próxima sessão administrativa, marcada para terça-feira (30), o Plenário deve incluir a regra em um novo texto da resolução que está em vigor para as Eleições 2022.

O objetivo é complementar a determinação que já consta da Lei das Eleições (91-A da Lei 9.504/1997), que proíbe expressamente que os eleitores entrem na cabine de votação com o celular ou qualquer outro instrumento que possa comprometer o sigilo do voto.

Ficou determinado ainda que, em caso de descumprimento, os mesários poderão acionar o juiz responsável pela zona eleitoral, podendo a polícia militar ser solicitada para solucionar eventuais questionamentos. :: LEIA MAIS »

Foto: Reprodução/PMTF

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reforçou o entendimento de que a Guarda Municipal, por não estar entre os órgãos de segurança pública previstos pela Constituição Federal, não pode exercer atribuições das polícias civis e militares. Para o colegiado, a sua atuação deve se limitar à proteção de bens, serviços e instalações do município.

O colegiado também considerou que só em situações absolutamente excepcionais a guarda pode realizar a abordagem de pessoas e a busca pessoal, quando a ação se mostrar diretamente relacionada à finalidade da corporação.

A tese foi firmada em julgamento de recurso no qual foram declaradas ilícitas as provas colhidas em busca pessoal feita por guardas municipais durante patrulhamento rotineiro. Em consequência, foi anulada a condenação do réu por tráfico de drogas.

O relator, ministro Rogerio Schietti Cruz, destacou a importância de se definir um entendimento da corte sobre o tema, tendo em vista o quadro atual de expansão e militarização dessas corporações.

Segundo explicou, o propósito das Guardas Municipais vem sendo significativamente desvirtuado na prática, ao ponto de estarem se equipando com fuzis, armamento de alto poder letal, e alterando sua denominação para “polícia municipal”. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação / TSE

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, assinou a Portaria TSE no 781 para designar os ministros que vão analisar as representações e reclamações sobre propaganda eleitoral nas Eleições 2022.

São eles: ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha (do Supremo Tribunal Federal); ministro substituto Raul Araújo Filho (do Superior Tribunal de Justiça); ministro substituto Paulo de Tarso Sanseverino (do Superior Tribunal de Justiça); e ministra substituta Maria Claudia Bucchianeri Pinheiro (da Classe de Juristas).

Caberá a eles julgarem os processos que apontem irregularidades cometidas nas campanhas para o cargo de presidente da República.

De acordo com o artigo 2º da Portaria, “as decisões concessivas ou não de liminares, em matéria de propaganda eleitoral, serão imediatamente submetidas ao Plenário pela Presidência, inclusive por meio de sessão virtual”. Ou seja, as decisões dos ministros devem ser submetidas em seguida ao Plenário da Corte. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/TSE

A Justiça Eleitoral deverá contar com mais de 830 mil mesárias e mesários voluntários para as Eleições Gerais de 2 de outubro. A quantidade é 93% maior que a observada em 2018, quando, no pleito daquele ano, cerca de 430 mil mesários compareceram às seções eleitorais. Já o aumento registrado entre as Eleições Municipais de 2020 e as Gerais de 2022 é de 23%.

No geral, 1,7 milhão de mesários foram nomeados para comparecer às seções eleitorais neste ano. Entre eles, 52% foram convocados pela Justiça Eleitoral a realizar o trabalho, enquanto 48% se candidataram para atuar voluntariamente no dia da eleição.

O eleitor tem o prazo de cinco dias para contestar a convocação, a partir do recebimento. O trabalho é obrigatório, e a dispensa só ocorre em casos excepcionais, mediante apreciação de juíza ou juiz eleitoral.

Mesário voluntário

Desde 2004, a Justiça Eleitoral mantém o Programa Mesário Voluntário, por meio do qual a pessoa interessada pode se candidatar para trabalhar no dia da eleição. O programa foi criado com o objetivo de incentivar a adesão ao voluntariado para serviços eleitorais, de forma consciente e espontânea, nas mesas receptoras de votos. Todo eleitor a partir dos 18 anos em situação regular pode ser nomeado para a função. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/SMS

Visando a qualificação da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, a Prefeitura Municipal de Salvador, através da Secretaria Municipal de Saúde – SMS, conta agora com o Serviço de Psicoterapia Bilíngue (com Psicólogo Bilíngue Português/LIBRAS) para pessoas surdas, com suspeita ou diagnóstico de transtornos mentais leves. A iniciativa é inédita no Brasil e visa ampliar a acessibilidade nos serviços de saúde municipais.

“O serviço chega como um avanço na inclusão da pessoa surda à rede de atenção à saúde, com a oferta de Psicoterapia com profissional bilíngue, melhorando assim a qualidade da assistência em saúde para a comunidade surda de Salvador”, declarou o gestor da SMS, Decio Martins.

O atendimento será ofertado no Multicentro de Saúde Liberdade. “Então, se a pessoa surda precisar de atendimento psicológico, tendo transtorno mental leve, pode se dirigir a algum desses locais abaixo para triagem e encaminhamento ao Ambulatório. Os documentos necessários para o atendimento são: RG, CPF, cartão do SUS, comprovante de vacinação contra COVID-19 e audiometria, se houver”, explica Flora Oliveira, coordenadora da atenção especializada da SMS. :: LEIA MAIS »