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A Advocacia-Geral da União (AGU) encerrou sua participação na primeira edição da Caravana Federativa com um saldo positivo: 18 municípios da Bahia indicaram interesse em celebrar acordos que irão agilizar o repasse de verbas destinadas à educação, decorrentes de diferenças nos repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). A questão é atualmente discutida em processos judiciais, que, sem uma solução consensual, podem se estender ainda por vários anos.

Conforme explica a procuradora Nacional da União de Negociação substituta, Ana Carolina Godinho Camilo, a negociação envolveu a apresentação aos prefeitos do chamado “Plano Nacional de Negociação nº 13”, esclarecendo todos os pontos sobre procedimento, cálculo, deságio, forma de pagamento e parcelamento do precatório. Também foi verificado, nesse contato inicial, o cabimento de acordos nas ações ajuizadas pelos entes municipais e, desde já, foram prestadas informações sobre a documentação a ser encaminhada à AGU, para, então, ser apresentada proposta para o encerramento consensual dos processos.

“A expectativa é que todos os acordos que venham a ser celebrados sejam incluídos no precatório atual, que se encerra em 02/04/2024, com início dos pagamentos em 2025”, explicou Ana Carolina. “A atuação nessa primeira Caravana foi muito positiva (…) também pela divulgação da Procuradoria Nacional da União de Negociação (PNNE) e do Plano Nacional de Negociação nº 13. Os prefeitos e demais representantes dos municípios ficaram muito interessados pela atuação e demonstraram interesse, inclusive, em buscar a negociação em outras demandas que possuem em face da União, bem como divulgar para outros prefeitos”, completou. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/Ascom

Em julho, foram registrados 102 pedidos de recuperações judiciais por empresas brasileiras, um crescimento de 10,9% em relação ao mês anterior e um aumento de 82,1% em comparação com o mesmo período do ano passado. Esse foi o terceiro número mais alto de 2023 até agora, ficando atrás apenas dos meses de maio e fevereiro.

“Os pedidos de recuperações judiciais são um resultado do número das empresas que acumularam uma quantidade significativa de dívidas atrasadas, chegando à beira da insolvência. Para aqueles CNPJs que precisam evitar essa situação, é importante tentar o quanto antes a reestruturação financeira, baseada em negociação de débitos com os credores e formas de gerar mais receita para arcar com os compromissos financeiros”, avalia o economista da Serasa Experian, Luiz Rabi.

Ainda segundo o Indicador de Falências e Recuperações Judiciais da Serasa Experian, “Micro e Pequena Empresa” foi o porte que liderou os pedidos de recuperações judiciais com 62 requerimentos.

Cresce em 37,3% os pedidos de falências em julho

Foram registrados 114 pedidos de falência de companhias em julho de 2023, um crescimento de 37,3% em relação ao mesmo mês do ano passado. Na visão por porte, foi o de “Micro e Pequena Empresa” que teve a maior marcação (55) seguida por “Média Empresa” (33) e “Grande Empresa” (26). Na visão por setores, o “Primário” não marcou solicitações, já “Serviço” apontou 44, “Comércio” 37 e “Indústria” 33. :: LEIA MAIS »

Foto: Rodrigo Cabral

O Brasil será o primeiro país da América Latina a ter um laboratório de máxima contenção biológica, conhecido como NB4, e o primeiro do mundo conectado a uma fonte de luz síncrotron. Com isso, passará a dispor de condições para lidar com patógenos que podem causar doenças graves. O novo laboratório de biossegurança será implantado no Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais (CNPEM), organização vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), que desenvolveu e opera uma das três fontes de luz síncrotron de quarta geração do mundo, o Sirius. Os dois projetos foram incluídos no Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) do governo federal.

Até 2026, o NB4 receberá investimentos da ordem de R$ 1 bilhão em recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT).

O complexo laboratorial de 20 mil metros quadrados possui uma proposta inédita na história dos síncrotrons e dos laboratórios de biossegurança: uma conexão com três linhas de luz do Sirius. Devido a esta conexão, o NB4 recebeu o nome Orion, em homenagem à constelação que possui três estrelas apontadas para a estrela Sirius.

“A pandemia recolocou no centro do debate a importância do domínio nacional de uma base produtiva em saúde, bem como o papel do Estado na coordenação de agentes e investimentos no enfrentamento da crise sanitária. Nesse contexto, a implantação do laboratório de biossegurança nível 4 é estratégica para o país. E a conexão entre o NB4 e a fonte de luz síncrotron abrirá grandes oportunidades de pesquisa e desenvolvimento na área de patógenos, posicionando o Brasil como liderança global”, afirmou a ministra Luciana Santos.

Atualmente, há cerca de 60 laboratórios de máxima contenção biológica no mundo, mas nenhum deles na América do Sul, Central ou Caribe. Esse tipo de infraestrutura reúne uma série de medidas avançadas e redundantes de proteção e biossegurança, que possibilitam a manipulação de vírus enquadrados na Classe 4. :: LEIA MAIS »

Foto: Ricardo Stuckert / PR

Em uma declaração conjunta na manhã desta quinta-feira, 24/8, os líderes do BRICS – o presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, o presidente da África do Sul, Cyril Ramaphosa, o presidente da China, Xi Jinping, o primeiro-ministro da Índia, Narendra Modi e o presidente da Rússia, Vladimir Putin (de forma virtual) – anunciaram a entrada de seis novos países ao grupo.

A partir de janeiro de 2024, Arábia Saudita, Argentina, Egito, Etiópia, Irã e Emirados Árabes Unidos passarão a fazer parte do bloco de nações emergentes. É a primeira expansão desde 2011, quando ocorreu a entrada da África do Sul. Com isso, o BRICS terá cerca de 46% da população mundial e quase 36% do PIB global em paridade de compra. A adesão foi oficializada na Declaração de Joanesburgo, documento acordado entre todos os atuais integrantes do BRICS.

“Neste mundo em transição, o BRICS nos oferece uma fonte de soluções criativas para os desafios que enfrentamos. A relevância do BRICS é confirmada pelo interesse crescente que outros países demonstram de adesão ao agrupamento. Entre os vários resultados da cúpula de hoje, ressalto a ampliação do BRICS, com a inclusão de novos membros”, disse o presidente Lula em seu discurso.

MOEDA DE REFERÊNCIA – Os atuais países-membro também anunciaram a definição de critérios para a futura entrada de novas nações no bloco. Foi anunciado que os bancos centrais e ministérios da Fazenda e Economia de cada país ficarão responsáveis por realizar estudos em busca da adoção de uma moeda de referência do BRICS para o comércio internacional. “Essa medida poderá aumentar nossas opções de pagamento e reduzir nossas vulnerabilidades”, afirmou o presidente Lula. Outro acordo foi para que o grupo siga em busca de uma reforma da governança global, especialmente em relação ao Conselho de Segurança da ONU. :: LEIA MAIS »

Com o Novo PAC, mais de 138 mil escolas públicas do ensino básico e 24 mil unidades básicas de saúde terão conectividade até o fim de 2026. O Ministério das Comunicações (MCom) vai investir um total de R$ 6,5 bilhões em infraestrutura para levar conexão com a melhor tecnologia disponível e velocidade adequada aos equipamentos públicos espalhados por todo o Brasil.

“O Novo PAC é uma grande vitória para o povo brasileiro. O Ministério das Comunicações vai investir pesado para que todas as escolas públicas desse país tenham uma internet de altíssima qualidade. Todas as UBSs que estão próximas a essas escolas também serão conectadas, para que os cidadãos possam ter acesso a telemedicina e a um serviço público de melhor qualidade. Vamos promover inclusão digital e social de norte a sul do Brasil”, destaca o ministro Juscelino Filho.

As escolas serão conectadas com internet de alta velocidade e com sinal WI-FI em todos os ambientes escolares, possibilitando o uso pedagógico dos conteúdos, aplicativos e jogos didáticos disponíveis na rede. As escolas que ainda não possuem energia elétrica, serão contempladas com geradores fotovoltaicos que transformam a radiação solar em energia elétrica.

O Nordeste é a região com a maior quantidade de escolas que passarão a ter internet de qualidade, totalizando 49.953 instituições. Em seguida está o Sudeste, com 40.365 escolas; o Norte, com 20.366; o Sul, com 19.826 unidades de educação; e o Centro-Oeste, com 7.845 instituições. :: LEIA MAIS »

Amanda Ferreira, Advogada e professora da Estácio – Foto: Divulgação/Ascom

Este ano, a Lei da Alienação Parental (12.318/2010) completa 13 anos. O Centro de Apoio Operacional das Promotorias da Criança e do Adolescente, do Ministério Público, estima que mais de 20 milhões de crianças no mundo sofrem casos de alienação parental. No Brasil, uma pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) aponta que cerca de 80% dos filhos de pais separados sofrem este tipo de violência, agravados durante a pandemia de Covid-19, quando as ações judiciais tiveram um aumento de 171% entre 2019 e 2020.

A advogada Amanda Ferreira explica que a alienação parental ocorre quando a mãe, o pai, os avós ou qualquer um dos responsáveis pelos cuidados da criança ou do adolescente começam a praticar atos com o intuito de sabotar o relacionamento deste com o outro responsável.

— Muitas vezes esse ato de alienação é decorrente do resultado de um divórcio ou de uma separação mais difícil entre os pais. Alguns comportamentos associados à alienação parental são os atos com o intuito de desqualificar a outra parte, o pai ou a mãe, interferir no contato, alienar inclusive outros membros da família, dificultar o relacionamento, a convivência, impedir a prática de atividades com recorrência, entre outras hipóteses. É importante lembrar que alienação parental é um comportamento abusivo e ilegal e muita das vezes aquela pessoa que pratica o ato de alienação sequer tem ciência do que está fazendo, analisa.

Professora do curso de Direito da Estácio, Amanda salienta que no Brasil a Lei 12.318 define a alienação parental e também prevê ao alienador algumas sanções, que incluem a mudança da guarda da criança, o estabelecimento de regime diferente de convivência, a fixação de multas e até mesmo a suspensão da autoridade parental. Dependendo da gravidade do ato, das consequências e da reiteração da conduta, há, inclusive, a possibilidade de prisão do alienador (em decorrência do descumprimento de ordens judiciais). :: LEIA MAIS »

Com a retomada de investimentos proposta pelo novo PAC, a infraestrutura de transportes da Bahia será incrementada com 17 projetos: nove obras públicas em rodovias federais, além do estudo de uma nova concessão e investimentos em trechos concedidos.

Cinco ações estão associadas aos investimentos em ferrovias, com destaque para a construção do trecho da Ferrovia de Integração Oeste-Leste – Fiol 2, entre Caetité (BA) e Barreiras (BA), obra importante para aumentar a integração regional e equilibrar a matriz nacional de transportes. A projeção é que, ao entrar em plena operação, a Fiol promova uma redução de 86% na emissão de gases do efeito estufa na atmosfera.

No total, serão R＄16,3 bilhões investidos nas intervenções elencadas pelo Governo Federal como prioridade para o estado – sendo R＄10,1 bilhões para ferrovias e R＄6,2 bilhões para rodovias. Seguindo as diretrizes da gestão, todas elas devem considerar os impactos sociais e ambientais, além de garantir melhorias na malha viária e no nível dos serviços prestados. O Nordeste como um todo contará com R＄49,1 bilhões em investimentos públicos e privados.

“O programa é um pacto entre os entes federativos para impulsionarmos o desenvolvimento do país, com infraestrutura de qualidade e geração de emprego e renda. Investir na malha viária de qualidade também é fortalecer a economia e fomentar o bem-estar da população”, disse o ministro dos Transportes, Renan Filho.

As obras públicas e concessões à iniciativa privada em rodovias e ferrovias somam cerca de 302 empreendimentos e aproximadamente R＄280 bilhões, sendo R＄79 bilhões em recursos do Orçamento Geral da União e R＄201 bilhões em investimentos privados. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/GovBA

O Governo do Estado, por meio do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), formalizou uma parceria com o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), inserindo o órgão ambiental da Bahia no maior projeto operacional de sensoriamento remoto do país, o Programa Brasil Mais (Meio Ambiente Integrado e Seguro). A iniciativa possibilita o acesso a imagens geradas por mais de 180 satélites, com dados atualizados diariamente e maior precisão no monitoramento da cobertura vegetal em todo o território estadual.

A diretora-geral do Inema, Márcia Telles, destacou que a parceria visa à modernização das atividades ambientais, alinhadas com as mais avançadas tecnologias disponíveis. “A Bahia tem investido no aprimoramento e desenvolvimento de ferramentas de sensoriamento remoto, entendendo ser este um importante instrumento para auxiliar nas ações de fiscalização e combate ao desmatamento. Instituímos, nos últimos anos, o Programa Harpia, nosso próprio sistema estadual de monitoramento e gestão da vegetação nativa”.

“Com a adesão ao sistema RedeMAIS, do Governo Federal, alcançamos um maior detalhamento das áreas inspecionadas, integrando imagens de satélites e dados gerados por cerca de 305 instituições públicas, o que facilita a tomada de decisão e o combate aos crimes ambientais”, explicou Telles.

No Programa Brasil MAIS, os servidores do Inema terão acesso diariamente às imagens de satélite em alta resolução, além dos alertas automáticos indicando desmatamento, garimpo e incêndio, entre outros. Os dados são compartilhados on-line com os usuários cadastrados, são monitorados 8,5 milhões de Km² em todo o território nacional. :: LEIA MAIS »