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PMFS-Copa de Bairros 2018

:: ‘Brasil’

TSE divulga montante total do Fundo Especial de Financiamento de Campanha

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou nesta segunda-feira (18), em seu portal na Internet, o montante total do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). Um total de R$ 1.716.209.431,00 será transferido aos diretórios nacionais dos 35 partidos com registro no TSE, em conformidade com as regras de distribuição estabelecidas na Resolução-TSE nº 23.568/2018, aprovada pelo Plenário da Corte Eleitoral no último dia 24 de maio. Os recursos do FEFC somente serão disponibilizados às legendas após a definição dos critérios para a sua distribuição, que devem ser aprovados, em reunião, pela maioria absoluta dos membros dos diretórios nacionais de cada agremiação. Tais critérios devem prever a obrigação de aplicação mínima de 30% do total recebido do Fundo para o custeio da campanha eleitoral das candidatas do partido ou da coligação.

Em seguida, os órgãos nacionais das legendas devem encaminhar ofício à Presidência do TSE, indicando os critérios fixados para a distribuição do FEFC. O ofício deve estar acompanhado da ata da reunião que definiu os parâmetros, com reconhecimento de firma em cartório, de prova material de ampla divulgação dos critérios de distribuição, e da indicação dos dados bancários da conta corrente aberta exclusivamente para a movimentação dos recursos. Os procedimentos administrativos para gestão e distribuição do Fundo estão previstos na Resolução-TSE nº 23.568/2018. A tabela com o montante total do FEFC pode ser consultada no Portal do TSE.

Fundo Especial

O FEFC foi criado pelas Leis nº 13.487/2017 e 13.488/2017, aprovadas pelo Congresso durante a reforma política no ano passado. O Fundo concentra recursos que serão utilizados pelos partidos políticos para financiar as campanhas eleitorais de seus candidatos. Com a proibição de doações por parte de pessoas jurídicas estabelecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o FEFC tornou-se uma das principais fontes de receita para a realização das campanhas. O Fundo integra o Orçamento Geral da União e foi disponibilizado ao TSE pelo Tesouro Nacional no início de junho, conforme previsto na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997). A movimentação dos recursos do Fundo será efetuada exclusivamente por intermédio dos mecanismos da conta única do Tesouro Nacional.

Candidato poderá usar recursos próprios em sua campanha até o limite de gastos para o cargo ao qual concorre

Plenário do Tribunal Superior Eleitoral

Plenário do Tribunal Superior Eleitoral

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na sessão administrativa desta terça-feira (12), manteve a aplicação, para as Eleições Gerais de 2018, do entendimento de que é permitido a candidato usar recursos próprios em sua campanha até o limite de gastos estabelecido para o cargo ao qual concorre. A decisão foi tomada na análise de consulta formulada pelo deputado federal Fábio Ricardo Trad (PSD-MS). Na consulta, o parlamentar indaga ao TSE: “Considerando que a Resolução-TSE nº 23.553/2017 dá aplicação efetiva ao § 1º – A do artigo 23 da Lei 9.504/97 [Lei das Eleições] e levando-se em conta que referido dispositivo legal foi revogado pela Lei nº 13.488/2017, esta corte mantém a aplicação do § 1º – A do artigo 23 da Lei 9.504/97 para o pleito eleitoral de 2018?”.

Ao responder positivamente ao questionamento do deputado, o relator, ministro Napoleão Nunes Maia Filho, destacou que a revogação do artigo 23 da Lei das Eleições, trazida pela Lei nº 13.488, de 6 de outubro de 2017, foi vetada pelo presidente da República, “o que resultou na ausência de alteração prática na matéria a ser verificada pelo pleito de 2018, mantendo-se a relação já existente”.

O ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto lembrou que o referido veto foi derrubado pelo Congresso Nacional, porém somente em meados de dezembro do ano passado, ou seja, menos de um ano antes das Eleições de 2018, indo de encontro ao princípio da anualidade eleitoral, previsto no artigo 16 da Constituição Federal de 1988. Segundo tal preceito, “a lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência”.

PIB avança 0,4% no primeiro trimestre, mostra IBGE

O Produto Interno Bruto (PIB) avançou 0,4% no primeiro trimestre na comparação com o período imediatamente anterior, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgados nesta quarta-feira (30). Esse é o quinto avanço consecutivo do PIB nessa base de comparação, o que pode ser explicado pelo crescimento de 1,4% da agropecuária, de 0,5% do consumo das famílias e 0,1% da indústria e do setor de serviços. Em relação ao mesmo período do ano passado, o crescimento da economia foi de 1,2%, puxado por um crescimento de 1,6% e 1,5% da indústria e setor de serviços, respectivamente. Ao decompor o resultado, houve alta de 4,5% no comércio, 4% na indústria de transformação e 3,5% nos investimentos – segundo resultado positivo consecutivo para o dado.

Previsão

A expectativa para este ano, tanto para o Governo do Brasil quanto para o mercado financeiro, é que a economia brasileira registre um avanço superior a 2%. Em 2017, o PIB avançou 1%, confirmando o fim da recessão econômica.

Partidos terão 90 dias para complementar prestações de contas de 2017

Partidos terão 90 dias para complementar prestações de contas de 2017

Tribunal Superior Eleitoral (TSE)

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiram nesta quinta-feira (17), por unanimidade, que os partidos políticos terão mais 90 dias corridos, a contar de 30 de abril de 2018, para complementar informações e fazer eventuais correções nas prestações de contas relativas a 2017. A deliberação foi feita em sessão administrativa realizada pela manhã. Na oportunidade, os ministros julgaram petição dos partidos PMDB, PROS, PTB, PMN, PSDC, PRP, PTC, PPS, PC do B, PP, PT e Avante para a suspensão do uso do Sistema de Prestação de Contas Anual (SPCA), adotado pela Justiça Eleitoral em 2017. O argumento dos partidos é de que o sistema eletrônico necessita de ajustes para que funcione plenamente. As legendas defendiam o uso facultativo do SPCA para a entrega das prestações de 2017.

O presidente da Corte, ministro Luiz Fux, informou na sessão que ouviu, de representantes dos partidos, ponderações a respeito das dificuldades encontradas no envio das informações pelo SPCA. Entendendo que se trata de um processo novo, que exige adaptações, sugeriu a extensão do prazo. Com a medida, os partidos poderão acessar os dados já entregues e fazer correções sem o risco de tais intervenções serem entendidas como erro ou omissão. Ficou decidido também que o prazo prescricional só começa a correr a partir dos 90 dias da prorrogação. A decisão vale somente para as prestações de contas de 2017.

Estudantes têm prazo até hoje para se inscrever no Enem

Estudantes que desejam fazer as provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2018 devem ficar atentos. O prazo para fazer a inscrição acaba nesta sexta-feira, 18, às 23h59 (horário de Brasília). Até o momento, o monitoramento feito pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), autarquia federal vinculada ao Ministério da Educação, que aplica o exame, registrou mais de 5,5 milhões de inscritos.

O Inep lembra que a data limite para que os interessados paguem a taxa de inscrição, pela Guia de Recolhimento da União (GRU), no valor de R$ 82, termina em 23 de maio, quarta-feira da próxima semana. O órgão recomenda, no entanto, que quem pagou este valor retorne à Página do Participante para conferir a situação de sua inscrição. A confirmação do pagamento do boleto pela instituição bancária pode levar de três a cinco dias úteis.

Para a edição 2018 do Enem, 3.361.468 pessoas já estão beneficiadas com a gratuidade por se enquadrarem em um dos quatro perfis que davam direito à isenção. Neste caso, o Inep faz outro alerta: mesmo com o benefício, esses candidatos precisam se inscrever. Excepcionalmente este ano, em função da mudança no formato que separou a isenção da inscrição, todos os concluintes do ensino médio em 2018, e que estudam em escola da rede pública, estão isentos.

O Inep também reforçou que a gratuidade está garantida mesmo para aqueles concluintes que eram treineiros em 2017 e faltaram às provas, e para aqueles que, por algum motivo, não solicitaram a isenção, em abril. Os concluintes da rede pública, dessa forma, estão dispensados de pagar a taxa de inscrição do exame 2018.

Combate à lavagem de dinheiro nos Municípios é tema de oficina no MP

Combate à lavagem de dinheiro nos Municípios é tema de oficina no MP

MP

Uma oficina prática, realizada nesta quinta e sexta-feira, no Ministério Público estadual, está debatendo técnicas de investigação de lavagem de dinheiro em casos de corrupção nos Municípios. De acordo com dados da Controladoria Geral da União, de 1000 municípios fiscalizados no Brasil, pelo menos 80% registram esse tipo de crime. O dado foi apresentado na abertura do evento, pela chefe da Delegacia e Repressão a Crimes Financeiros na Bahia (Delcor), delegada de Polícia Federal Luciana Matutino Caires, que apresentou noções gerais sobre lavagem de dinheiro em casos de corrupção e analisou casos práticos. Realizado no Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), o curso foi promovido pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Proteção à Moralidade Administrativa (Caopam). “Hoje em dia, a tônica da atuação do MP tem sido defender os interesses sociais através da recuperação dos recursos indevidamente utilizados. Essa oficina pretende oferecer aos promotores um domínio ainda maior dessas técnicas para que as investigações sejam ainda mais exitosas”, destacou o promotor de Justiça Luciano Taques, coordenador do Caopam.

A delegada federal definiu a corrupção no Brasil como uma questão endêmica que precisa ser combatida em todas as suas frentes, sendo a lavagem de dinheiro uma das mais utilizadas hoje na prática da corrupção. “Toda prática que tenta fazer um dinheiro obtido de maneira ilícita reaparecer com uma origem aparentemente lícita é lavagem”, explicou ela, destacando que a única forma de combater o crime organizado é trabalhar de forma integrada. “A palavra de ordem é somar. Todas as instituições precisam dar as mãos para combater esse crime, que causa um mal tão severo em toda a população”, pontuou.

Dentre as técnicas de lavagem apontadas pela delegada Luciana Matutino como as mais praticadas atualmente no País estão ocultação de dinheiro em espécie para transportar para o exterior, trocas com doleiros, compra de obras de arte, gado e manobras financeiras. Na tarde de hoje, a palestra do promotor de Justiça Luciano Taques sobre ‘Como tirar o máximo proveito da estrutura do MPBA e dos órgãos parceiros em casos de investigação de lavagem de dinheiro, ligados a atos de corrupção’ fechou a parte expositiva do evento. Amanhã, das 9h às 17h, a parte prática da oficina terá como monitores os promotores de Justiça Francisco de Assis Machado Cardoso, do MPRJ; Alexandre Veras, do MPRJ; Letícia Emile Alqueres Petriz, do MPRJ; e Rafael Calhau, do MPES.

Bolsa Família terá reajuste de 5,67%

Bolsa Família

Bolsa Família

Beneficiários do Bolsa Família terão incremento de 5,67% no valor médio do repasse mensal a partir de julho. Com a alteração, o auxílio passará de R$ 177,71 para um valor estimado de R$ 187,79. O reajuste cobre o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado de julho de 2016 a março de 2018 (4,01%). A suplementação orçamentária para este ano será de R$ 684 milhões.

O programa auxilia famílias com renda per capita mensal de até R$ 85 ou de R$ 85,01 a R$ 170, no caso dos que tenham crianças ou adolescentes de 0 a 17 anos. A autorização do reajuste foi anunciada pelo presidente da República nesta segunda-feira (30), em pronunciamento sobre o Dia do Trabalho, comemorado amanhã (1º).

Quase 46,6 milhões de brasileiros contam, todos os meses, com o auxílio indispensável do Bolsa Família para garantir a alimentação, a saúde e a educação das famílias. Considerando a projeção do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que estima que haja 208,9 milhões de habitantes no País, cerca de 22% da população é beneficiada pelo Bolsa Família.

Aprovada alteração do nome do Partido Ecológico Nacional

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, na sessão desta quinta-feira (26), por unanimidade, a alteração do nome e da sigla do Partido Ecológico Nacional (PEN) para Patriota (PATRI). O pedido de mudança de nomenclatura havia sido impugnado por outra agremiação de nome semelhante (Patriotas). De acordo com o relator, ministro Jorge Mussi, apenas a legenda com estatuto registrado no TSE possui exclusividade no uso de sua denominação, sigla e símbolos, a teor do que dispõe o artigo 7º, parágrafo 3º da Lei 9.096/1995 (Lei dos Partidos Políticos). As informações constantes no processo mostraram, no entanto, que o partido autor da impugnação não possui registro de estatuto na Corte Eleitoral.

Além disso, reforçou o relator, a impugnação contra a mudança de nome proposta pelo PEN foi apresentada fora do prazo de cinco dias, contados da publicação do edital relativo ao registro do estatuto do partido, fixado no artigo 28 da Resolução TSE n° 23.465/2015.

Votaram com o relator os ministros Admar Gonzaga, Tarcisio Vieira de Carvalho Neto, Rosa Weber, Alexandre de Moraes, Napoleão Nunes Maia Filho e Luiz Fux, presidente do TSE.

Partidos têm até dia 30 para entregar prestações de contas

Termina às 23h59 da próxima segunda-feira (30) o prazo para que os 35 partidos políticos com registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apresentem à Justiça Eleitoral as respectivas prestações de contas referentes ao exercício financeiro e contábil de 2017. Até esta quarta-feira (24), apenas o Partido Ecológico Nacional (PEN) havia prestado contas à Corte.

No Sistema de Prestação de Contas Anual (SPCA), nove agremiações já realizaram o encerramento relativo a 2017, mas ainda não entregaram as demais peças por meio do Processo Judicial Eletrônico (PJe). Pelas normas em vigor, além de lançar gastos e receitas por meio do SPCA, para estarem quites com a Justiça Eleitoral os partidos têm de enviar notas fiscais e recibos por meio do PJe.

Os partidos que não prestarem contas terão o repasse do fundo partidário suspenso. Os diretórios nacionais das siglas devem apresentar ao TSE as respectivas prestações de contas. Os estaduais precisam entregá-las aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e os municipais nas zonas eleitorais.

Programa Luz para Todos pode ser prorrogado por mais quatro anos

Decreto enviado pelo Ministério de Minas e Energia à Casa Civil deve prorrogar até 2022 o programa Luz para Todos, que tem o objetivo de levar energia a áreas rurais em todo o País. A nova data irá beneficiar mais 2 milhões de brasileiros e proporcionar a conclusão de obras em andamento.

Nos últimos dois anos, 500 mil pessoas foram atendidas pelo Luz para Todos em 15 estados, em sua maioria nas regiões Norte e Nordeste, levando energia a comunidades quilombolas e indígenas, assentamentos, ribeirinhos e pequenos agricultores.

Em Brasília, Herzem Gusmão busca aumento de repasses para a saúde

Herzem Gusmão busca aumento de repasses para a saúde

Herzem Gusmão em Brasília

Cumprindo agenda em Brasília nesta terça-feira (10), o prefeito de Vitória da Conquista, Herzem Gusmão, se reuniu com o novo ministro da Saúde Gilberto Occhi. Ao lado da secretária de Saúde Ceres Almeida Gusmão e do deputado federal Lúcio Vieira Lima, o prefeito apresentou o trabalho que o Governo Municipal tem realizado para melhorar a Saúde de Vitória da Conquista. No encontro, foi discutida a implantação do serviço de Oncologia do SUS, do Centro de Tratamento de Feridas e Reabilitação, além da ampliação do número de Equipes da Saúde da Família e reformas dos postos de saúde. O novo modelo de gestão do Hospital Municipal Esaú Matos também foi ponto de pauta da conversa com o ministro Gilberto Occhi.

Para dar continuidade a este trabalho, o prefeito Herzem e a secretária Ceres entregaram à equipe do ministério da Saúde propostas de aumento de repasses federativos e credenciamento de novos serviços especializados junto ao Governo Federal. “Nós pleiteamos a ampliação do teto do Município, já que existem serviços novos pelos quais não recebemos recursos do Ministério, pois em 2010, quando foi determinado o teto, eles não eram executados. Além disso, solicitamos a habilitação de alguns procedimentos do Centro de Tratamento de Feridas que vai ser inaugurado amanhã”, comentou a secretária municipal de Saúde, Ceres Almeida.

As demandas propostas pela comitiva conquistense foram recebidas com entusiasmo pelos gestores da Saúde federal. “Espero que em breve possamos repassar os recursos de média e alta complexidade do SUS, reconhecendo esse aumento de atendimento. Penso que o prefeito sai daqui com bons encaminhamentos”, declarou o ministro Occhi.

O deputado Lúcio Vieira Lima também celebrou. “Articulamos aqui em Brasília uma reunião muito importante para que cheguem mais recursos para a Saúde de Vitória da Conquista. Tivemos a garantia do ministro Geraldo Occhi que os técnicos do Ministério da Saúde vão se debruçar nos relatórios apresentados pela equipe da Saúde de Conquista. O povo de Vitória da Conquista pode ter certeza que mais uma vez o prefeito Herzem realizou uma viagem produtiva. Estou muito confiante que mais este pleito será atendido, porque Conquista tem um prefeito que corre atrás e cobra da gente”.

Após a reunião, o prefeito Herzem Gusmão se disse muito feliz com o primeiro contato com o novo ministro da Saúde: “Eu senti boa vontade e volto confiante que nós haveremos de conseguir o que almejamos, que é elevar o teto da Saúde. Foi uma viagem proveitosa e esperamos rapidamente colher frutos”.

Partidos devem entregar lista de filiados até o dia 13 de abril

Os 35 partidos políticos registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) têm até o próximo dia 13 de abril para enviar a relação atualizada de seus filiados em todo o país. Essa regra é prevista na Lei nº 9.096/1995, segundo a qual as legendas devem entregar, anualmente, a lista aos juízes eleitorais de cada localidade sempre na segunda semana dos meses de abril e outubro.

A filiação partidária é um dos requisitos para o registro de candidatura a cargos eletivos. Assim, para concorrer, o candidato deverá estar filiado à legenda pela qual pretende concorrer com seis meses de antecedência. As eleições deste ano ocorrerão no dia 7 de outubro, sendo assim, o prazo de filiação é dia 7 de abril.

Além dos nomes dos filiados, a lista deve trazer informações como a data da filiação e o número do título de eleitor de cada um, bem como a seção eleitoral em que aqueles filiados estão inscritos para votar. A lei também delegou à Justiça Eleitoral a função de publicar essas listas e arquivá-las.

Colbert terá audiência com Michel Temer

Posse de Colbert Martins da Silva na Câmara de Veradores Foto ACM (13)

Foto: ACM

O prefeito de Feira de Santana, Colbert Martins, vai à Brasília, nesta quarta-feira (11), para participar, às 10h30, de uma audiência marcada com o presidente Michael Temer. O encontro tem por objetivo “cobrar” do presidente da República alguns programas e obras que foram discutidos entre Temer e o então vice-prefeito Colbert Martins, no início de fevereiro.

Entre algumas ações consideradas importantes, o prefeito Colbert Martins destacou o “Programa Segundo Tempo”, desenvolvido pelo Ministério dos Esportes, o reinício das obras de duplicação da BR 116 Norte (a partir de Feira de Santana), e o “Feiras Móveis”.

Refis das MPE já está em vigor

A lei que institui o Refis para as micro e pequenas empresas (MPE) entrou vigor nesta segunda-feira, 9. O programa garante o refinanciamento de dívidas tributárias para empresas optantes do Simples em até 180 meses e abrange débitos vencidos até novembro de 2017. Os interessados podem aderir ao Refis no prazo de até 90 dias após a promulgação da lei.

Para refinanciar as dívidas, os empresários precisam fazer o pagamento de, no mínimo, 5% do valor total, sem descontos, em até cinco parcelas mensais e sucessivas. O restante pode ser quitado em até 175 parcelas (totalizando os 180 meses), com redução de 50% dos juros, 25% das multas e 100% dos encargos legais.

O projeto de lei do Refis havia sido vetado pelo presidente Temer. O veto foi derrubado na última terça-feira, 3, após votação no Congresso. Para garantir a derrubada do veto, o superintendente do Sebrae Bahia, Jorge Khoury, liderou uma grande mobilização junto aos parlamentares da bancada baiana.

Khoury reitera o tratamento diferenciado às micro e pequenas empresas, garantido na Constituição, e destacou que, a partir de agora, esses empresários terão a oportunidade de renegociar suas dívidas tributárias, de forma a não gerar prejuízos para a suas atividades. “Com as micro e pequenas empresas tendo a garantia de se manter no mercado fortalecidas, a economia nacional também se fortalece, já que esses empreendimentos representam mais de 90% do tecido empresarial no Brasil”, pontua o superintendente.

Exportação de frutas cresce 14,4% no primeiro bimestre

O Brasil é um dos principais exportadores de frutas do mundo. Até fevereiro deste ano, os produtores venderam ao mercado externo mais de 124,3 mil toneladas desses alimentos, o que corresponde a um aumento de 14,4% frente ao mesmo período do ano passado. Esse resultado gerou um acúmulo de receitas 18,3% superior aos dois primeiros meses de 2017. A maior procura é pela laranja brasileira e um dos principais compradores das frutas nacionais é a União Europeia.

TSE abre prazo para eleitores transexuais e travestis registrarem nome social

TSE abre prazo para eleitores transexuais e travestis registrarem nome social

TSE

Eleitores transexuais e travestis têm o prazo de 3 de abril a 9 de maio para solicitar a inclusão de seu nome social no título de eleitor e no caderno de votação das Eleições 2018 e atualizar sua identidade de gênero no Cadastro Eleitoral. Nome social é aquele que designa o nome pelo qual o transexual ou travesti é socialmente reconhecido. Já a identidade de gênero estabelece com que gênero – masculino ou feminino – a pessoa se identifica. A opção pela autoidentificação foi reconhecida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em sessão administrativa realizada no dia 1º de março deste ano. No último dia 22, o Tribunal decidiu também que transexuais e travestis podem solicitar a emissão de título de eleitor com seu nome social.

Segundo o presidente do TSE, ministro Luiz Fux, “é papel da Justiça Eleitoral zelar pelo respeito às diferenças e atuar para que o exercício da cidadania se dê livre de embaraços e preconceitos”. No entender do magistrado, os novos avanços preenchem uma lacuna da Justiça especializada em relação à prática social. “Todo eleitor tem o direito de ser identificado da forma como enxerga a si próprio e como deseja ser reconhecido em sociedade”, afirma.

Como solicitar

A inclusão do nome social e a atualização da identidade de gênero podem ser feitas no cartório ou posto de atendimento que atenda à zona eleitoral do interessado. Basta apresentar um documento de identificação com foto no ato da solicitação. Quem optar pela autodeclaração de nome e gênero até 9 de maio, data do fechamento do Cadastro Eleitoral, poderá votar nas Eleições 2018 com seu nome social consignado no título de eleitor e também no cadastro da urna eletrônica e caderno de votação. Já o reconhecimento da identidade de gênero é importante, sobretudo, para os transexuais e travestis que planejam se candidatar. Embora não seja impressa no título, a informação será levada em conta para o cálculo dos percentuais mínimos e máximos de gênero no pleito deste ano, de acordo com a legislação eleitoral.

Além de garantir a identificação desejada, o nome social visa assegurar tratamento digno ao eleitor. O nome registrado pelo cidadão constará também das folhas de votação e dos terminais dos mesários nas seções eleitorais, de modo a favorecer uma abordagem adequada à individualidade do eleitor. “As medidas visam proporcionar acesso a direitos resguardados pela Constituição, conferindo às pessoas transexuais e travestis o respeito que elas merecem como eleitores e cidadãos”, afirma o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Napoleão Nunes Maia Filho.

Governo federal anuncia liberação de R$ 253 mi para o Programa Mais Alfabetização

Ministro da Educação, Mendonça Filho

Ministro da Educação, Mendonça Filho

O presidente da República, Michel Temer e o ministro da Educação, Mendonça Filho, anunciaram, nesta quarta-feira, 28, em cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília, a implementação do Programa Mais Alfabetização, que terá o investimento de R$ 523 milhões nos próximos dois anos. Em 2018, serão liberados R$ 253 milhões, sendo R$ 124 milhões de forma imediata para escolas de estados e municípios em todo o país. A segunda parcela será liberada no segundo semestre de 2018, de acordo com o monitoramento e avaliação da execução do programa.

Para Mendonça Filho, esses R$ 253 milhões servirão para que os municípios possam se planejar focando em qualidade e eficiência. “Será importante também agregar a figura do assistente de alfabetização, que vai auxiliar os professores nessa missão extremamente importante que é alfabetizar nossas crianças e jovens”, disse. “Precisamos melhorar urgentemente o processo de alfabetização. Hoje, mais da metade das crianças brasileiras não sabem ler ao final do terceiro ano. Com o Mais Alfabetização, o MEC fortalece o apoio às redes municipais e estaduais, além das próprias escolas, neste grande desafio”.

O ministro ainda falou sobre a desigualdade que prevalece na educação. “Como é que um filho de uma família de classe média ou rica no Brasil é alfabetizado aos seis anos de idade e o filho do pobre vai se alfabetizar, e mal, aos oito e até nove anos?”, questionou Mendonça Filho. “Para mim, isso é inaceitável. Eu acho até que a luta, ao médio e longo prazo, é que a gente possa assegurar a todas as crianças do Brasil as mesmas oportunidades em termos de alcançar alfabetização plena. Isso produz justiça e igualdade de oportunidade”, concluiu.

Carletto participa de audiência em busca de soluções para o estado de calamidade em municípios

Carletto participa de audiência para buscar soluções para o estado de calamidade em municípios

Brasília

Com o objetivo de buscar soluções para o estado de calamidade dos municípios de Guaratinga e Mucuri, após as fortes chuvas, o deputado federal Ronaldo Carletto (PP) participou de audiência com a secretária Nacional de Habitação, Socorro Gadelha. Em Guaratinga choveu 170 mm e em Mucuri mais de 200 mm, o que ocasionou um grande estrago em diversas casas das cidades. “Diante do estado de calamidade dos municípios, não poderia deixar de exercer meu papel e solicitar medidas urgentes para resolver a situação”, salientou Carletto.

Durante a reunião, a secretária explicou sobre a Portaria nº 114, que trata de municípios em estado de calamidade, e se prontificou em ouvir as necessidades dos locais atingidos pelas chuvas para prontamente atender as solicitações. Ainda na ocasião, os deputados Ronaldo Carletto e Roberto Britto questionaram sobre os novos atendimentos do Minha Casa, Minha Vida no Estado da Bahia, buscando a construção de novas casas para os municípios.

Também estiveram presentes o deputado Roberto Britto, os prefeitos e Carlos Simões, Christiane Pinto, e Dr. Sérgio Guimarães.

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