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Categoria: Brasil

Planos de saúde repassam R$ 458 milhões ao SUS

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) repassou, em 2017, valor recorde ao Sistema Único de Saúde (SUS) referente ao ressarcimento obrigatório de operadoras de planos de saúde ao SUS.

Neste ano, o valor arrecadado foi de R$ 458,81 milhões, calculado até o fim de outubro. É o maior número desde a criação da ANS, em 2000, e representa um aumento de 46% em comparação ao valor repassado em 2016. Os valores arrecadados são integralmente repassados ao Fundo Nacional de Saúde (FNS), que, desde 2013, foi ressarcido pelas operadoras em R$ 1,7 bilhão.

Houve ainda um aumento na quantidade de procedimentos notificados, por meio do número de Avisos de Beneficiários Identificados (ABIs) lançados pela ANS. Em 2017, a Agência gerou os maiores volumes e valores de atendimentos identificados de sua história, apesar de apenas terem sido lançados, até o momento, 6 dos 8 ABIs programados para este ano. Nesse período (até outubro), foram notificados 852.089 atendimentos, cujo valor soma R$ 1,1 bilhão. Em 2016, foram notificados 577.194 atendimentos, o equivalente a R$ 894 milhões.

A identificação de atendimentos de beneficiários é obtida após um cruzamento de dados da ANS e informações registradas no SUS por Autorização de Internação Hospitalar (AIH) e Autorização de Procedimento Ambulatorial (APAC). O resultado do cruzamento é enviado por ABI para as operadoras, que podem acatar a cobrança ou contestá-la. O não pagamento do ressarcimento comprovadamente devido pela operadora resulta na inscrição em dívida ativa e no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (CADIN), bem como a cobrança judicial. Em 2017, foram encaminhados R$ 137,07 milhões para inscrição em dívida ativa.

O ressarcimento ao SUS é um importante instrumento regulatório e compreende as atividades de controle do mercado setorial e de proteção dos consumidores de planos de saúde, impedindo a prática de condutas abusivas das operadoras ao zelar pelo cumprimento dos seus contratos.

Confederações terão novas diretrizes para uso de recursos públicos

Entidades ligadas ao esporte terão novas diretrizes para uso de recursos públicos em despesas administrativas e gastos com atletas, é o que estabelece resolução do Ministério do Esporte, publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (18). O texto entra em vigor no dia 1º de janeiro de 2018.

Um dos principais pontos do novo texto é criar limites para a remuneração de profissionais com recursos públicos. A portaria estabelece como limite o teto fixado para o Poder Executivo Federal. Isso deve valer tanto para dirigentes das entidades e confederações quanto para profissionais por eles contratados, inclusive na área técnico-esportiva.

O limite para custeio de despesas administrativas pelas entidades com recursos das loterias também sofreu mudanças e passa a ser padronizado em 25%. Isso significa que vai de 30% para 25%, nos casos do Comitê Olímpico do Brasil (COB) e do Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB), e sobe de 20% para 25%, no caso do Comitê Brasileiro de Clubes (CBC).

Segundo o Ministério do Esporte, a consequência esperada é um aumento de recursos federais empregados com o atleta e a redução de investimentos públicos empregados em despesas administrativas.

Cálculos iniciais apontam que os recursos direcionados para as atividades dos atletas devem ter um acréscimo de pelo menos R$ 10 milhões.

Transparência

Na portaria, o Ministério do Esporte considera despesas administrativas o pagamento de impostos, contribuições sociais, pagamento de hospedagem, diárias, passagens, transporte e alimentação. Além de contratação de consultorias, manutenção de equipamentos, aluguel de sedes, serviços de segurança, lavanderia, telefone, água e TV a cabo.

A portaria também estabelece o uso do Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Sincov) pelas entidades esportivas para descentralizar os recursos públicos.
De acordo com a pasta, a medida garante maior transparência e controle às descentralizações, o que agilizará os procedimentos de prestação de contas, e economia de recursos, já que o sistema é gerenciado pelo Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.

Mais de 6,5 milhões de brasileiros possuem deficiência visual severa

Cerca de 18,6% dos brasileiros possuem algum tipo de deficiência visual. Para reforçar a inclusão dessa parcela da população, é celebrado, nesta quarta-feira (13), o Dia Nacional do Cego.

Segundo o Censo 2010, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), dentre as pessoas com deficiência visual, 6,5 milhões a possuem de forma severa: 506 mil têm perda total da visão (0,3%) e 6 milhões têm grande dificuldade para enxergar (3,2%).

Uma importante medida de integração das pessoas cegas e com deficiência visual é o alinhamento do País com o Tratado de Marraqueche, que garante acesso à cultura de forma adaptada especialmente para esse público. Estima-se que, atualmente, menos de 1% das obras publicadas no mundo seja adaptada.

O tratado, que é de autoria do Brasil, em parceria com Paraguai e Equador, entrou em vigor em setembro de 2016 e foi ratificado por 20 países. O compromisso é converter as obras a formatos acessíveis e assegurar a livre reprodução delas, sem fins lucrativos e sem atrapalhar a exploração normal da obra.

Em dezembro do ano passado, o Ministério da Cultura lançou o primeiro livro adaptado em múltiplos formatos: o Pequeno Príncipe, de Antoine de Saint-Exupéry, acompanhado de DVD com recursos como audiolivro, descrição das imagens, tradução e interpretação em libras e legendas.

Eremita Mota assume cargo na Executiva Nacional do PSDB

Vereadora Eremita MotaNa semana passada a vereadora Eremita Mota (PSDB) participou das convenções do PSDB. Na sexta-feira (08) a vereadora, como representante da Bahia, teve direito a voto para eleger a nova presidente do PSDB Mulher no Brasil. Eremita também discursou e destacou o início dos seus trabalhos a frente do diretório no Estado.

Já no sábado pela manhã Eremita esteve na convenção da legenda e assumiu um cargo na Executiva Nacional por indicação do deputado federal João Gualberto.

Angelo Almeida conhece projeto que revoluciona o ativismo social

A mudança do mundo através das pessoas. Essa é a principal motivação do projeto “Transforma” idealizado pelo pernambucano Fábio Silva, que o deputado Angelo Almeida (PSB) conheceu nesta terça-feira (12). Ele intermediou uma reunião na Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação com o secretário da pasta, Vivaldo Mendonça, e sua equipe de trabalho, para debater o tema.

O projeto que teve início em Recife se configura como uma plataforma que conecta organizações e voluntários. Hoje, ele já está presente em diversas cidades brasileiras como Petrópolis, Campinas, Brasília e Campina Grande. “O Transforma é um projeto de política pública que se concentra em aumentar o engajamento cívico da população para construção de uma cidade mais voluntária”, explica Fábio Silva.

De acordo com seu idealizador a plataforma funciona de forma simples. “As ONG’s e entidades cadastram as vagas que necessitam e as pessoas que desejam realizar um trabalho social também vão para aquele sistema que acaba funcionando como um cardápio”. Só na capital do estado do Pernambuco são mais de 450 ONG’s e 120 mil voluntários cadastrados.

Em 2016, a iniciativa recebeu o Prêmio Inovacidade, que reconhece práticas inovadoras e desafios da transformação urbana sustentável e possui a chancela daOrganização das Nações Unidas (ONU).

Além do Transforma, Recife é também referência na profissionalização e capacitação do terceiro setor através do Porto Social. A ONG já atende 85 iniciativas envolvendo nove causas como educação, idoso e sustentabilidade, onde 165 mil famílias são beneficiadas. “Estamos bastantes encantados com o projeto e seus resultados sociais. A busca pelo voluntariado e a construção coletiva é uma demanda frequentemente apresentada pelas entidades e organizações sociais. Meu entusiasmo é tanto que nas próximas semanas já estarei em Recife com objetivo de conhecer de perto o Porto Social e o Transforma Recife.  Vamos sugerir ao Governo do Estado a implantação de projeto de forma piloto na Bahia, de preferência em Feira de Santana”, declarou o deputado Angelo Almeida.

O parlamentar acredita, ainda, que a prática do voluntariado pode incrementar o desenvolvimento da economia criativa. “A cultura do trabalho voluntário pode proporcionar experiências e despertar para soluções que podem impactar no nosso crescimento, inclusive econômico”.

Estudantes de Mata de São João irão representar o país na Copa do Mundo 2018

Estudantes de Mata de São João irão representar o país na Copa do Mundo 2018Estudantes da Rede Municipal de Ensino de Mata de São João, da Escola Municipal São Vicente, em Diogo, foram contemplados para representar a Bahia e o Brasil na Copa do Mundo de 2018. Os alunos fazem parte do ‘Projeto Fazer Acontecer’, organização não-governamental que acredita no esporte como um poderoso instrumento de transformação social.

Os dois estudantes do 8º ano, Alisson José e Karen Santos, irão participar do Festival Internacional do Esporte, realizado pela Federação Internacional de Futebol – FIFA, que irá contar com a participação de cerca de 36 países. Além disso, os jovens terão a oportunidade de assistir uma partida de futebol das oitavas de final dos grupos que contém a Espanha, Portugal, Uruguai, Rússia, entre outros.

Estes alunos foram selecionados entre cerca de 360 jovens baianos que participam do ‘Projeto Fazer Acontecer’. O destaque dos estudantes se deu por conta do comportamento exemplar e boas notas na escola, além de servirem como exemplo no que diz respeito ao cumprimento de normas e padrões do projeto, que preza pela igualdade de gênero, respeito, honestidade e união.

A viagem terá duração de 12 dias e seguirá com todas as despesas pagas.

Inscrições para o Sisu serão abertas em 2018

O Ministério da Educação divulgou as regras e as datas para inscrições no processo seletivo da primeira edição de 2018 do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), ferramenta pela qual universidades públicas oferecem vagas a candidatos do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem). O edital foi publicado nesta sexta-feira, 8, no Diário Oficial da União (DOU).

As inscrições serão feitas exclusivamente pela internet, por meio da página eletrônica do Sisu, e os interessados podem se candidatar no período de 29 de janeiro até as 23h59 do dia 1º de fevereiro, observando o horário oficial de Brasília. Podem concorrer às vagas estudantes que tenham feito o Enem 2017 e obtido nota acima de zero na prova de redação. No total, são 239.601 vagas de graduação.

Para 2018, 130 instituições de ensino superior ofertam vagas no Sisu. Dessas, 30 são instituições públicas estaduais, que envolvem centros universitários (1), faculdades (7) e universidades (22); e 100 são públicas federais, com centros de educação tecnológica (2), faculdades (1), institutos federais de educação, ciência e tecnologia (36) e universidades (61).

“O Sisu é uma ferramenta de que as instituições públicas podem se utilizar para fazer o processo seletivo”, explica o coordenador-geral de Programas de Ensino Superior do MEC, Fernando Bueno. “Ele é por adesão e não é obrigatório. Das nossas 63 universidades federais, por exemplo, atualmente 61 já ofertam vagas”.

Assim como nos anos anteriores, serão abertos dois processos seletivos. O primeiro, com inscrições no fim de janeiro de 2018, distribuirá vagas para o primeiro semestre letivo das instituições. O segundo, com inscrições no fim de maio, será destinado ao preenchimento de vagas para o segundo semestre letivo das universidades e institutos federais participantes.

Deslocamento – Uma das grandes finalidades do Sisu é tentar minimizar a questão de deslocamento. “Cada instituição tinha o seu vestibular, em uma data diferente”, lembra Fernando Bueno. “Às vezes havia coincidência de datas e o candidato tinha que optar por um ou por outro. O Sisu veio para unificar”.

CNH terá novo formato a partir de 2019

CNH terá novo formatoA Carteira Nacional de Habilitação (CNH) terá um novo formato a partir de janeiro de 2019. O documento, atualmente de papel, será semelhante a um cartão de crédito, de plástico e com chip, para aumentar a segurança e evitar fraudes.

Além da resistência e da alta durabilidade, a nova CNH considera a possibilidade de inserção de dados e informações relativas aos condutores nos chips, bem como facilita acesso a certificados digitais. Ela amplia as possibilidades de utilização dos documentos, a consulta e a verificação de inúmeros dados.

Os motoristas também poderão usar o documento para pagamento de pedágio, de transporte público e para controle de acesso (prédios públicos, universidades, estacionamentos etc.). Por outro lado, a fiscalização dos órgãos competentes poderá ser mais rápida.

Até 1º de janeiro de 2019 os órgãos e as entidades executivas de trânsito dos estados e do Distrito Federal deverão adequar seus procedimentos para adoção do novo modelo da CNH.

Até 2050 cerca de 50% da população pode ter miopia

Até 2050 cerca de 50% da população pode ter miopiaVista embaçada, dor nos olhos, dor de cabeça, lacrimejamento e irritação ocular. Em 33 anos esses sintomas podem ser comuns entre metade da população de todo mundo. Um estudo realizado pela Ophtalmology, publicação da Academia Americana de Oftalmologia, afirma que até 2050, cerca de 50% da população mundial pode ter miopia. E mais: entre as 5 bilhões de pessoas propícias a apresentarem a doença, quase 1 bilhão terá o problema em estágio avançado. O grupo de cientistas responsável pela pesquisa analisou 145 estudos que envolveram 2,1 milhões de participantes.

A causa apontada para o aumento no número de casos de miopia é o atual estilo de vida. Hábitos como a permanência das pessoas em ambientes internos, por exemplo, restringe a amplitude da visão natural. Ou seja, ficar cada vez mais tempo dentro de casa e até trocar uma caminhada ao ar livre por horas de maratona de séries pode ter consequências negativas para a visão.

Para alertar a população sobre os dados apresentados e orientar acerca dos sintomas, os tipos de erros refrativos ou como evitar a miopia, sugerimos entrevista com médico oftalmologista especialista no assunto.

Sugestão de Fonte: Dr. Alex Piai Ozores

“Tarcízio Pimenta é o político mais covarde de Feira de Santana”, dispara Fernando Torres

Na entrevista coletiva que anunciou que não seria mais candidato a deputado nem estadual e nem federal nas eleições de 2018, o deputado federal Fernando Torres chamou o ex-prefeito Tarcízio Pimenta de covarde. A fala de Torres se deu após ser questionado se apoiaria Tarcízio para deputado estadual no próximo pleito. “Tarcízio criticou o prefeito, foi praticamente o seu maior opositor e hoje por interesses próprios está de novo ligado a ele sem consultar a sua base e os seus amigos. Eu acho que Tarcízio é o político mais covarde de Feira de Santana”, disparou.

Programa Mais Médicos reabre inscrições para brasileiros

Programa Mais MédicosO programa Mais Médicos reabriu, nesta segunda-feira (4), as inscrições para profissionais formados no Brasil ou com diploma já revalidado no País.

Após um erro na divulgação da data da chamada pública, os candidatos que desejarem se inscrever têm até as 18h desta terça-feira (5) para efetuar a inscrição no Sistema de Gerenciamento de Programas (SGP).

Nesta edição, são 557 vagas para municípios de todo o País. Os candidatos poderão escolher até quatro cidades para concorrer às vagas. Na próxima sexta-feira (8), será divulgada a lista com a quantidade de profissionais por vagas e municípios.

A indicação do município de interesse por parte do médico deve ser feita entre os dias 11 e 12 de dezembro. Os profissionais serão apresentados na segunda semana de janeiro nos locais em que exercerão as atividades. Leia o edital aqui.

Mais Médicos

O Mais Médicos foi criado em 2013 para ampliar a assistência na Atenção Básica a regiões remotas do País e com carência de profissionais. O programa hoje conta com mais de 18 mil vagas em mais de 4 mil municípios e 34 Distritos Sanitários Especiais Indígenas (Dsei). E é responsável por levar assistência médica para 63 milhões de brasileiros.

Após alta do PIB, especialistas preveem crescimento mais forte em 2017 e 2018

Economistas de instituições financeiras voltaram a apostar em um crescimento mais forte da economia brasileira para este e para o próximo ano. Agora, a expectativa dos analistas é de que o Produto Interno Bruto (PIB) avance 0,89% em 2017, ante estimativa anterior de 0,73%.

Para 2018, as projeções apontam para um crescimento de 2,60% da economia brasileira. Anteriormente, essa estimativa estava em 2,58%. Os números integram o Boletim Focus, documento semanal elaborado pelo Banco Central com estimativas de cerca de 100 analistas.

O aumento da projeção para o PIB ocorre logo após o avanço da economia no terceiro trimestre do ano, o que confirmou a saída da recessão. No período, a economia cresceu 1,4% na comparação com o mesmo período do ano passado.

Esse avanço foi possível diante das medidas adotadas pelo Governo do Brasil para tornar o País mais eficiente, menos burocrático e com mais riqueza. Especialistas e economistas têm respondido de forma positiva nos últimos meses à retomada da economia e às reformas estruturais implementadas durante o período.

Inflação

Os especialistas consultados pelo Banco Central também projetaram uma inflação dentro dos parâmetros da instituição, que busca acomodar a taxa de inflação entre 3% e 6%, mais próxima do centro da meta perseguida pela instituição, que é de 4,5%. Neste caso, a estimativa dos analistas prevê uma inflação de 3,03% neste ano e de 4,02% em 2018.

Estoque da dívida pública atinge R$ 3,438 trilhões em outubro

Estoque da dívida pública atinge R$ 3,438 trilhões em outubroO estoque da Dívida Pública Federal (DPF) passou de R$ 3,430 trilhões em setembro para R$ 3,438 trilhões em outubro — o que representa aumento, em termos nominais, de 0,22%. A variação deveu-se à apropriação positiva de juros, no valor de R$ 30,97 bilhões, compensado, em parte, pelo resgate líquido,  no valor de R$ 23,33 bilhões.

“O mês de outubro foi um mês um pouco mais desafiador, com aumento de taxas — o que gera alguma apreensão nos investidores, mas com impactos muito marginais na dívida”, afirmou o coordenador-geral de Operações da Dívida Pública, Leandro Secunho, ao comentar o relatório mensal da DPF, divulgado nesta segunda-feira (27/11).

Ele concluiu que o balanço é positivo. Para o ano, para novembro e dezembro, não vamos ver grandes alterações nos números e o Plano Anual de Financiamento (PAF 2017) será cumprido”.

A Dívida Pública Mobiliária Federal interna (DPMFi) teve seu estoque reduzido  em 0,02%, ao passar de R$ 3,311,95 trilhões para R$ 3,311,41 trilhões, devido ao resgate líquido, no valor de R$ 25,61 bilhões, compensado, parcialmente, pela apropriação positiva de juros, no valor de R$ 25,07 bilhões.

Com relação ao estoque da Dívida Pública Federal externa (DPFe), houve um aumento de 6,88% sobre o apurado em setembro, encerrando o mês de outubro em R$ 127,07 bilhões (US$ 38,78 bilhões).

Emissões e Resgates

Em outubro, as emissões da DPF corresponderam a R$ 66,59 bilhões, enquanto os resgates alcançaram R$ 89,92 bilhões, resultando em resgate líquido de R$ 23,33 bilhões, sendo R$ 25,61 bilhões referentes ao resgate líquido da DPMFi e R$ 2,28 bilhões referentes à emissão líquida da DPFe.

As emissões de títulos da DPMFi alcançaram R$ 57,13 bilhões, dos quais R$ 36,44 bilhões (63,79%) em papeis com remuneração prefixada, R$ 6,06 bilhões (10,60%) remunerados por índices de preços e R$ 14,58 bilhões (25,52%) em títulos indexados a taxa flutuante.

Composição

Em relação à composição da DPF, houve uma redução da participação da DPMFi, passando de 96,53%, em setembro, para 96,30% em outubro. Em contrapartida, a DPFe teve sua participação ampliada de 3,47% para 3,70%.

A parcela dos títulos com remuneração prefixada da DPF passou de 35,66% em setembro para 34,62% em outubro. A participação dos títulos indexados a índice de preços passou de 29,69% para 29,97%; enquanto a parcela dos títulos remunerados por taxa flutuante aumentou de 31,07% para 31,60% do estoque.

Detentores

Ainda que a Previdência tenha também apresentado variação positiva, o grupo Fundo de Investimentos voltou a ser o detentor de maior estoque da DPF, apresentando estoque de R$ 859,80 bilhões, que representa 25,96% do total. Entre setembro e outubro, o estoque da Previdência aumentou para R$ 840,17, em participação relativa correspondente a 25,37%.

A categoria Instituições Financeiras apresentou redução em seu estoque, que fechou o mês de outubro em R$ 711,98 bilhões, referentes a 21,50% do total. Os Não-residentes, por sua vez, aumentaram a participação R$ 6,90  bilhões de setembro para outubro e alcançaram o estoque de R$ 423,23 bilhões, que representa 12,78% do total.

Sem alterações significativas em suas participações, o estoque do Governo, que representava 4,82%, passou para 4,69%. A categoria Seguradoras, cujo acúmulo em setembro correspondia a 4,65%, fechou o mês de outubro com o equivalente a 4,03% do estoque global.

Vencimentos e prazo médio

O percentual de vencimentos da DPF para os próximos 12 meses apresentou redução, passando de 17,22%, em setembro, para 16,99%, em outubro, dentro do intervalo do PAF.

O volume de títulos da DPMFi a vencer em até 12 meses passou de 17,57%, em setembro, para 17,37%, em outubro. Os títulos prefixados correspondem a 56,63% deste montante, seguidos pelos títulos indexados a taxa flutuante, os quais apresentam participação de 22,57% desse total.

O prazo médio da DPF apresentou aumento, passando de 4,34 anos em setembro para 4,37 anos em outubro, também dentro do intervalo do PAF.

Tesouro Direto

As emissões do programa Tesouro Direto em outubro atingiram R$ 1,333 bilhões, enquanto os resgates corresponderam a R$ 1,522 bilhões, o que resultou em resgate líquido de R$ 188,79 milhões.

“Apesar do saque líquido, é importante destacar o crescimento do estoque do Tesouro Direto”, ressaltou Leandro Secunho, que também observou que o volume financeiro do programa permaneceu relativamente estável e que o Tesouro Direto continua atraindo novos investidores.

O estoque alcançou R$ 47.849,63 bilhões, o que representa aumento de 0,48% em relação ao mês anterior.  Em outubro, 60.426 novos participantes se cadastraram e o total investidores cadastrados chegou a 1.722.875, o que representa um incremento de 68,18% em relação ao mesmo mês do ano anterior.

Terceira etapa de saques do PIS/Pasep é antecipada

A Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil anteciparam o pagamento do 3º lote do PIS/Pasep. O benefício já está disponível para homens com mais de 65 anos e mulheres com mais de 62 com conta corrente nesses bancos. Para os demais, o saque poderá ser feito nas agências a partir da próxima segunda-feira (27). Inicialmente, os recursos seriam liberados em 14 de dezembro.

Com a antecipação, mais de 2 milhões de trabalhadores serão beneficiados. Os pagamentos dessa etapa devem totalizar quase R$ 4 bilhões.

Os aposentados começaram a receber o benefício na semana passada. Até o dia 19 de novembro, R$ 1 bilhão já havia sacado. Desse total, 56% se refere a pagamentos de aposentados.

Tem direito às cotas o trabalhador cadastrado no Fundo entre 1971 e 04/10/88, que ainda não tenha sacado o saldo total da conta individual de participação. Uma medida provisória assinada pelo presidente da República, Michel Temer, alterou a idade para saques. Passaram a ter direito não apenas os trabalhadores com idade superior a 70 anos, mas também os aposentados e as mulheres com 62 anos ou mais e homens a partir de 65 anos.

Quem não puder comparecer às agências devem fazer a solicitação de saque por procuração. os saldos podem ser consultados nos sites: www.caixa.gov.br/pis e www.bb.com.br/pasep.

Transporte aéreo de passageiros cresce em outubro, registra Anac

Transporte aéreo de passageirosPela oitava vez seguida, aumenta a procura de passagens aéreas dentro do País. A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) registrou um aumento na demanda doméstica de passageiros de 7,8% em outubro deste em ano em relação ao mesmo mês do ano passado.

A oferta de assentos quilômetros ofertados (ASK) também registrou crescimento no período: 2,5%. No acumulado dos 10 primeiros meses do ano, a demanda subiu 2,7% e a oferta apresentou crescimento de 1%.

A demanda doméstica em termos de passageiros quilômetros pagos transportados (RPK) registrou um aumento de 7,8% em outubro deste ano em relação ao mesmo mês do ano passado, alcançando 7,8 milhões.

Os dados foram divulgados pela Anac nesta quarta-feira (22).

Exterior

As empresas brasileiras registraram em outubro crescimento de 6,2% na demanda internacional em termos de RPK. Este foi o 13º mês consecutivo de alta no indicador. No mês de outubro, foi atingido o maior nível na série histórica, iniciada em 2000: foram transportados 707 mil passageiros pagos por empresas brasileiras em voos internacionais.

A participação no mercado internacional em outubro, considerando apenas as empresas brasileiras, foi liderada pela Latam, com 71,1%.

Pagamento da segunda parcela do 13º começa na próxima sexta

Aposentados e pensionistas em todo o país começam a receber a segunda parte do abono anual, conhecido como 13º, a partir da próxima sexta-feira ( 24). O depósito da gratificação será realizado junto com a folha de pagamentos mensal do INSS que começa a ser depositada no dia 24 de novembro e segue até o dia 7 de dezembro.

Mais de 29,7 milhões de benefícios receberão a segunda parte do abono anual que corresponde a 50% do valor do 13º e representa uma injeção extra na economia de pelo menos R$ 20,4 bilhões nos meses de novembro e dezembro. A primeira parte do abono foi antecipada entre os meses de agosto e setembro. O pagamento desta segunda parte do abono virá com o desconto de Imposto de Renda (IR).

Por lei não possuem direito ao 13º os segurados que recebem benefícios Assistenciais (LOAS) que corresponde a cerca de 4,6 milhões de benefícios.

O extrato de pagamento de benefícios pode ser consultado junto ao banco responsável pelo pagamento do segurado ou pelo site, no Meu INSS.

TSE aprova com ressalvas prestação contas do PSB de 2012

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu por unanimidade, na sessão da última terça-feira (17), aprovar com ressalvas a prestação de contas do Partido Socialista Brasileiro (PSB) de 2012. A Corte determinou ao partido que devolva R$ 81.929,54 ao erário, com recursos próprios e devidamente atualizados.

Relator da prestação de contas, o ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto informou que foi identificada irregularidade com relação à despesa realizada pelo partido com recursos do Fundo Partidário em hotel no Rio de Janeiro, durante o Carnaval. De acordo com o relator, o PSB reconheceu que não utilizou todo o período das diárias contratadas.

“Ademais a aludida despesa com entretenimento, de fato não se enquadra no permissivo do artigo 44, I, da Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/95), que trata da vinculação de despesas do Fundo Partidário com a manutenção das sedes e serviços do partido. De sorte que o gasto com hospedagem para acompanhar desfile de escola de samba deveria ter sido custeado com recursos próprios”, destacou o ministro Tarcisio Vieira.

O ministro afirmou que as falhas identificadas pelo órgão técnico do Tribunal, no conjunto da prestação de contas, com relação à sua natureza e gravidade, “não comprometem, a meu sentir, a regularidade das contas e representam a aplicação irregular do Fundo Partidário no montante de 0,34% dos recursos recebidos pelo PSB nacional em 2012”.

O Plenário aprovou o envio dos autos do processo ao Ministério Público para eventual apuração de doações irregulares.

Subfinanciamento da saúde será debatido em encontro nacional no MP

Subfinanciamento da saúdeParte do debate nacional sobre a sustentabilidade do Sistema Único de Saúde (SUS), as novas diretrizes para o financiamento do SUS serão tema de uma das mesas de debate do seminário nacional “Ministério Público e o Direito à Saúde – 30 anos após a Constituição Federal Brasileira”, que acontecerá nos dias 23 e 24 de novembro em Salvador, reunindo autoridades, sociedade civil e representantes de instituições de saúde de todo o país. As diretrizes foram impostas pela Emenda 95, que estabelece um teto de gastos para todos os poderes, trazendo reflexos para a área da saúde. O evento, que será sediado no MP baiano, é promovido pela Instituição, pelo Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), por meio do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH), e Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). De acordo com o coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde (Cesau), promotor de Justiça Rogério Queiroz, o foco do debate nessa mesa será refletir como essas novas diretrizes irão impactar no custeio da saúde.

A Emenda Constitucional 95 estabelece um teto de gastos para os poderes, que equivale ao valor gasto no orçamento do ano anterior somado à variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). De acordo com Rogério Queiroz, o cálculo prejudica o setor. “Se olharmos o histórico inflacionário do setor saúde, podemos ver que ele está sempre superior ao IPCA, que costuma ser cerca de metade da inflação do segmento. A correção, portanto, desconsidera essa diferença e deixa de levar em conta ainda o aumento de gastos decorrente do crescimento populacional que ocorre no espaço de um ano, bem como o cenário de crise, que leva muitas pessoas a deixarem de usar planos privados e partirem para o SUS”, afirma o coordenador do Cesau. A Agência Nacional de Saúde (ANS) informou no início de 2017 que, nos últimos dois anos, houve uma redução de mais de 2,8 milhões de no número de usuários de planos de saúde. Já o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) projeta que, com as novas diretrizes, deverá haver uma redução da participação do setor saúde tanto no orçamento da União quanto no Produto Interno Bruno (PIB) ao longo dos próximos 20 anos. O promotor disse que uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) foi proposta contra a emenda, e seu mérito será julgado pela ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber.

O debate deverá abarcar ainda a mudança da sistemática de repasse em blocos de financiamento.“Antes, o repasse era feito em cinco blocos separados, contemplando, especificamente, áreas como atenção básica, média e alta complexidade, assistência farmacêutica, vigilância em saúde e investimento. O novo modelo prevê dois blocos, cobrindo apenas investimento e custeio, o que dá muita flexibilidade ao gestor, que pode subfinanciar áreas como a atenção básica”, destaca Rogério Queiroz. Com relação ao repasse, o promotor pretende trazer ao debate uma recente decisão do Tribunal de Justiça o Rio de Janeiro, que impõe ao Estado que o repasse de 15% seja feito proporcionalmente e mês a mês. “Hoje, esse piso de gastos em saúde é de 15% para municípios e 12% para estados. Ocorre que esses percentuais acabam sendo integralizados apenas nos últimos bimestres, a fim de se cumprir a determinação legal”. O promotor lembra que esse repasse mensal é decisivo. “A saúde precisa custear serviços mensalmente. Se as Secretarias de Fazenda só repassam percentuais inferiores, a sustentabilidade desses serviços acaba comprometida, obrigando empresas contratadas e fornecedores a rolarem dívidas, seja através de empréstimos, seja através de atraso no pagamento, com pagamento de multas e juros, gerando instabilidade e insegurança no sistema”, conclui.

FNDE prorroga prazo para aditamento do FIES

O prazo para fazer a renovação de contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) no segundo semestre de 2017 foi prorrogado pela segunda vez. Estudantes de todo o país terão mais 10 dias para aditar seus contratos,  até 30 de novembro. Autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC), o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) resolveu estender mais uma vez o prazo para que todos os alunos beneficiados pelo Fies possam fazer o aditamento.

“É importante que os estudantes realizem suas renovações de contrato até o dia 30, pois esta será a última prorrogação do ano. Fizemos isso para que todos os estudantes tenham tempo suficiente para realizar o procedimento”, ressalta o presidente do FNDE, Silvio Pinheiro. Ele lembra que o período inicial para realizar o aditamento neste semestre terminaria no dia 31 de outubro.

portaria que prorroga o prazo será publicada nesta terça-feira, 21, no Diário Oficial da União (DOU). O normativo também estende para 30 de novembro o período para a realização de transferência integral de curso ou de instituição de ensino e de solicitação de dilatação do prazo de utilização do financiamento.

Os contratos do Fies devem ser renovados a cada semestre. O pedido de aditamento é feito inicialmente pelas faculdades e, em seguida, os estudantes devem validar as informações inseridas pelas instituições no Sistema Informatizado do Fies (SisFies).

No caso de aditamento não simplificado, quando há alteração nas cláusulas do contrato, como mudança de fiador, por exemplo, o estudante precisa levar a documentação comprobatória ao agente financeiro (Banco do Brasil ou Caixa) para finalizar a renovação. Já nos aditamentos simplificados, a renovação é formalizada a partir da validação do estudante no sistema.

Número do CPF será incluído nos registros do cadastro eleitoral

Uma portaria do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicada na última sexta-feira (17) no Diário de Justiça Eletrônico (DJe) prevê a inclusão do Cadastro de Pessoa Física (CPF) nos registros do cadastro nacional de eleitores. Segundo o documento, a Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) do Tribunal fica autorizada a “proceder à alteração dos registros dos eleitores para incluir o número de CPF” a partir dos dados recebidos pela Receita Federal.

A medida considera o previsto na Resolução TSE nº 21.538/2003, que, entre outros, autoriza a atualização, mediante inclusão ou alteração, de dados biográficos e biométricos dos eleitores integrantes do cadastro eleitoral, com informações oriundas de bancos de dados geridos por órgãos públicos, inclusive da Identificação Civil Nacional (ICN), de acordo com as regras aprovadas pela presidência do TSE.

O documento ainda se justifica para dar consecução aos objetivos do acordo de cooperação firmado em 2016 entre o TSE, a União e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que permitirá a integração de dados, o compartilhamento de conhecimentos e a qualificação constante das bases de dados da Justiça Eleitoral e dos órgãos do Poder Executivo, em busca da melhoria da qualidade dos serviços prestados aos cidadãos e da utilização eficiente dos recursos públicos.

Segundo a Portaria TSE nº 855/2017, se for verificada a existência de pessoa física registrada na base do cadastro eleitoral, conforme dados biográficos básicos (nome, filiação e data de nascimento), será incluído o respectivo número de CPF acompanhado de registro do Código de Atualização da Situação do Eleitor (ASE).

Caso os dados biográficos do cadastro eleitoral não coincidam integralmente com os contidos no CPF, será aplicado um algoritmo de aproximação. Se os dados forem coincidentes o suficiente para o algoritmo aprovar o batimento, nesse caso será incluído o CPF no registro do eleitor. Por fim, se o algoritmo não aprovar as coincidências, o número de CPF não será incluído, e o eleitor permanecerá sem esse dado na base de eleitores.

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