Categoria: Brasil

Justiça Eleitoral define logomarca das Eleições Gerais 2018

Com o slogan #VEMPRAURNA, a logomarca das Eleições Gerais 2018 traz as cores da bandeira do Brasil e elementos que destacam o eleitor como agente de mudança na democracia.

O primeiro elemento, pessoas de braços levantados, remete ao slogan da campanha e reflete a participação popular no processo eleitoral. Além disso, propõe que a população se disponha a ir às urnas para manifestar sua vontade quanto ao futuro do país de forma legítima e democrática.

Já o sinal de ticado – conhecido como símbolo de confirmação -, reforça o elemento anterior, chamando o eleitor a confirmar presença no pleito do próximo ano.

Pesquisa

Pesquisa de opinião realizada após as Eleições Municipais 2016 reforçou que o somatório da crise social, econômica e política às expectativas frustradas estabelece um quadro de desânimo, pessimismo e desalento, que afasta o eleitorado do debate democrático e, principalmente, do exercício de seu direito de voto.

A situação é ainda mais crítica entre os jovens de 16 a 20 anos, que, uma vez desmotivados, não se sentem convidados a participar do debate político.

Diante desse contexto, os assessores de comunicação da Justiça Eleitoral decidiram manter o tema utilizado nas eleições de 2014 – #VEMPRAURNA – para atrair o eleitor a participar do processo eleitoral do ano que vem, ressaltando a importância de seu voto e de sua participação como agente de mudança.

Jutahy espera unidade no PSDB Nacional e confirma que disputará vaga ao Senado

Deputado Jutahy Magalhães JrO presidente nacional licenciado do PSDB, o senador Aécio Neves (MG) destituiu o senador Tasso Jereissati (CE) do comando interino do partido nesta quinta-feira (9). O senador mineiro indicou o vice-presidente do partido, Alberto Goldman para assumir interinamente o cargo. Questionado pelo site Política In Rosa como vê a situação, o deputado federal Jutahy Magalhães destacou que essa é uma situação traumática, mas que faz com que os participantes do partido queiram olhar para o futuro.

“O presidente indicado é uma pessoa extremamente competente e independente, tem capacidade de articulação. Confio que o Goldman construa nesse mês que falta para a convenção nacional no dia 9 de dezembro o que conseguimos aqui na Bahia, fazer uma chapa única e unificada”, afirmou.

Jutahy informou ainda que em 2018 trabalhará para que ACM Neto seja o candidato ao Governo do Estado e que irá disputar uma vaga para o Senador Federal. “Esta convenção me deu essa segurança absoluta de pleitear uma vaga ao Senado”, confirmou.

“Estava prorrogando para talvez ter uma vantagem”, diz Gualberto sobre Aécio na presidência do PSDB

João GualbertoQuestionado pelo site Política In Rosa sobre sua opinião sobre a destituição do senador Tasso Jereissati (CE), o deputado federal João Gualberto (PSDB) afirmou que essa atitude por parte do presidente nacional licenciado do PSDB, o senador Aécio Neves talvez tenha sido impensada a menos de 30 dias da eleição para a escolha na nova direção nacional da legenda. “Foi uma atitude sem sentido nenhum. Esse mandato de Aécio acabou em maio e ele estava prorrogando talvez para ter uma vantagem competitiva, mesmo prometendo que daria condições de igualdade a todos”, criticou.

MEC libera R$ 415 milhões para merenda de estados e municípios

Os recursos da nona parcela do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) serão liberados até o fim da próxima semana para estados, municípios e Distrito Federal. No total, são R$ 415 milhões, que devem ser investidos na merenda de estudantes da educação básica de todo o país. Também serão repassados R$ 59,50 milhões para o Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate). Os repasses são feitos por meio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação.

Os recursos do Pnae são repassados anualmente em dez parcelas, de forma a cobrir os 200 dias do ano letivo. As secretarias da educação, responsáveis pelas redes de ensino, recebem os valores e operam a alimentação escolar. São atendidos pelo programa estudantes da rede de educação básica – educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos – matriculados em escolas públicas, filantrópicas e em entidades comunitárias conveniadas com o poder público.

A coordenadora-geral do Pnae, Karine Santos, lembra que o programa atende a quase 42 milhões de estudantes com 54 milhões de refeições por dia. “O objetivo é garantir o fornecimento de alimentação que contribua para suprir as carências nutricionais dos estudantes durante o seu período de permanência na escola”, destaca.

Pelas regras do programa, o mínimo de 30% da verba transferida deve ser utilizado na compra de produtos da agricultura familiar, de maneira a movimentar as economias locais. Apenas neste ano, o FNDE repassou R$ 3 bilhões voltados à alimentação escolar.

Transporte – Já o Pnate atende os estudantes da educação básica da rede pública de ensino que residem em área rural e que constam no censo escolar do ano anterior. Os recursos, de caráter suplementar, são utilizados por estados e municípios na manutenção de veículos, compra de combustível ou terceirização do serviço de transporte escolar.

Prazo para o pagamento da guia de outubro do eSocial doméstico termina hoje

O prazo para os empregadores domésticos realizarem o pagamento do Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) referente à competência do mês de outubro termina nesta terça-feira (07). O documento reúne em uma única guia as contribuições fiscais, trabalhistas e previdenciárias que devem ser recolhidas pelos empregadores referentes aos trabalhadores domésticos.

Documentos gerados a partir dessa data serão calculados com multa de 0,33% por dia de atraso.

Para a emissão da guia unificada, o empregador deve acessar a página do eSocial.
Canais de Atendimento – Os empregadores domésticos têm a sua disposição, além do pagamento em guichê de caixa bancário, vários canais alternativos oferecidos pela rede bancária – como lotéricas, internet banking e canais eletrônicos de autoatendimento – para realizar o pagamento do DAE.

Os canais alternativos oferecidos pela rede bancária devem ser priorizados, pela simplicidade e facilidade na sua utilização.

Arrecadação líquida da Previdência cresce 7% em setembro

A arrecadação do Regime Geral de Previdência Social, em setembro, aumentou 7% em relação ao mesmo mês do ano passado e foi de R$ 30,1 bilhões. Se comparada a agosto de 2017, houve leve queda de 0,6%. A despesa com pagamento de benefícios teve aumento de 23,5% em relação ao mês anterior, ficando em R$ 58,3 bilhões. Desse montante, cerca de R$ 15,6 bilhões referem-se à antecipação de metade do 13º salário dos benefícios previdenciários.

A diferença entre arrecadação e despesa gerou déficit de R$ 28,1 bilhões ao Regime Geral – aumento de 10,4% (cerca de R$ 2,7 bilhões a mais) em relação ao mesmo mês do ano passado. No acumulado do ano (janeiro a setembro), a Previdência Social já soma déficit de R$ 141,6 bilhões.

Os números estão corrigidos pelo INPC. O valor do déficit leva em conta o pagamento de sentenças judiciais, a Compensação Previdenciária (Comprev) entre o INSS e os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) de estados e municípios, além das renúncias previdenciárias (Simples Nacional, entidades filantrópicas, microempreendedor individual e exportação da produção rural).

Em Cuba, Rui tem encontro com Raul Castro

Rui tem encontro com Raul CastroO governador Rui Costa se reuniu com o presidente de Cuba, Raul Castro, após participar da 35ª edição da Feira Internacional de Havana (FIHAV), nesta segunda-feira (30). O encontro aconteceu no final da tarde, no prédio do Conselho do Estado, em Havana, e teve a presença do secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Jaques Wagner. É a primeira vez que um governador da Bahia viaja a Cuba em missão oficial.

“Acabo de me encontrar com o presidente de Cuba, Raul Castro. Aos 86 anos, tem um espírito jovem e uma inteligência memorável. O que era para ser um encontro de 30 minutos durou 2 horas. Independente de posição política, eu acredito que o país tem muito a ensinar ao mundo sobre o direito à educação”, destacou Rui Costa.

De acordo com Wagner, o presidente cubano também contou sobre os seus desafios. “Ele ainda vê desafios na área econômica. Percebemos que ele pode até vir a deixar o Governo, mas nunca a revolução. Esse é o motivo dele de viver. Foi um encontro fantástico, ele nos recebeu super bem e foi muito atencioso”, afirmou o secretário.

Lídice defende mais recursos para educação no orçamento de 2018

Lídice defende mais recursos para educação no orçamento de 2018As Comissões do Senado Federal estão analisando esta semana as indicações de prioridades ao texto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2018. Em reunião na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), a senadora Lídice da Mata (PSB-BA) defendeu nesta quarta-feira (18/10) que as emendas sejam voltadas para garantir a manutenção do ensino público, gratuito e de qualidade em todo o País, por meio das metas do Plano Nacional de Educação (PNE).

A parlamentar baiana também sugeriu aos senadores que destinem emendas de bancadas para os Institutos Federais de ensino, universidades estaduais e federais que estão enfrentando graves dificuldades financeiras: “Precisamos garantir o ensino superior público no Brasil. Defendo que as emendas sejam destinadas às instituições de ensino superior para que possam fechar suas contas no próxim ano e não tenham que enfrentar o sufoco que está acontecendo em 2017″.

Lídice também apoiou proposta do senador Walter Pinheiro (BA) para destinar emendas para a área de transporte escolar, apoiando, assim, as escolas e as Prefeituras: “Precisamos pensar na manutenção da Educação, sem esquecer da expansão. Não se pode pensar ensino sem expansão da educação”, disse Lídice.

Retornos podem ser construídos para ligar Feira X e Viveiros, diz Arthur Maia

Retornos podem ser construídos para ligar Feira X e ViveirosO deputado federal Arthur Maia (PPS) se reuniu em Brasília com o diretor geral da Agência Nacional de Transporte Terrestres (ANTT), Jorge Bastos, onde trataram da questão dos bairros Feira X e Viveiros, em Feira de Santana. Estavam presentes ainda na reunião os vereadores Zé Filé (PROS) e Roberto Tourinho (PV), o deputado estadual Targino Machado (PPS) e o líder comunitário do Viveiros, Flavio Melo.

Após uma duplicação desastrosa do Anel de Contorno, o bairro Viveiros ficou sem ligação com o centro da cidade, sendo necessário que os moradores do local percorram até dez quilômetros para o retornar ao conjunto Feira X.

O deputado Arthur Maia destacou a dificuldades dos moradores do Viveiros. Ainda segundo ele, o diretor geral alertou que não havia no contrato original a construção de um viaduto que ligaria os dois bairros e que ele só foi incluído logo depois. “Jorge ainda nos informou que neste momento a ViaBahia está tendo dificuldades para conseguir o financiamento do equipamento com o Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES) e por isso a demora”, afirmou.

Mas Arthur ressaltou que os presentes na reunião foram veementes na cobrança de uma solução imediata porque o povo não pode continuar pagando passagem cara de um deslocamento tão demorado entre esses dois bairros. “Ficou acertado que a ANTT a partir de hoje até a semana que vem vai nos trazer uma alternativa provisória que é a construção de retornos entre os bairros para que se possa minorar o sofrimento daquela população”, finalizou.

Prazo para renovação de contratos do Fies é prorrogado

Foi prorrogado, até 20 de novembro, o prazo para aditamento do contrato semestral do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A decisão do Ministério da Educação (MEC) alcança contratos simplificados e não simplificados.

O prazo para transferência integral de curso ou de instituição de ensino, e de solicitação de dilatação do prazo de utilização do financiamento referente ao segundo semestre deste ano, também foi prolongado para a mesma data.

A renovação deve ser feita pelo Sistema Informatizado do SisFies. A portaria com a decisão foi publicada no Diário Oficial da União, na edição desta segunda-feira (16) .

Fies

O Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) é um programa do Ministério da Educação destinado a financiar a graduação de estudantes matriculados em cursos superiores em instituições privadas de ensino superior. Podem recorrer ao financiamento os estudantes matriculados em cursos que tenham avaliação positiva nos processos conduzidos pelo Ministério da Educação.

FNDE libera R$ 961,1 milhões do salário-educação

Depositado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), os governos estaduais e municipais já podem usar o salário-educação deste mês.

Ao todo, R$ 961,1 milhões foram liberados para a manutenção e o desenvolvimento da educação. Os recursos que alimentam o fundo são oriundos do recolhimento de 2,5% dos impostos sobre a folha de pagamento das empresas.

O montante é distribuído entre os entes federados de acordo com o número de matriculados no ensino básico.

PEN pede alteração de nome para Patriota

O Partido Ecológico Nacional (PEN) entrou com pedido de alteração de nome e sigla, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para Patriota (Patri). O pedido será encaminhado à Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) para parecer e, após análise do relator, será apreciado pelo Plenário.

Em 19 de junho de 2012, o TSE deferiu, por maioria, o registro do PEN. Seu código eleitoral é o 51. De acordo com o artigo 7º da Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995), após adquirir personalidade jurídica, o partido político deve registrar seu estatuto no Tribunal Superior Eleitoral. O pedido foi juntado ao Registro de Partido Político (RPP) 1535.

Secretário de Prevenção a Violência cumpre agenda em Brasília

Secretário de Prevenção a Violência cumpre agenda em BrasíliaPor solicitação do prefeito José Ronaldo de Carvalho, o secretário municipal de Prevenção a Violência, Pablo Roberto, cumpre agenda de trabalho em Brasília (DF), nesta terça-feira (19). Logo pela manhã, Pablo foi recebido na Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP), no Ministério da  Justiça, em audiência para tratar de pautas importantes referentes à prevenção a violência em Feira de Santana. O apoio do governo ”É de suma importância o envolvimento das entidades federais no apoio aos municípios no combate à violência pública. Esses investimentos serão muito importantes para Feira de Santana”, pontuou Pablo.

Durante o encontro, o secretário protocolou diversas solicitações, como o apoio para potencialização e estruturação  do GGIM – Gabinete de Gestão Integrada do Município, a ampliação do sistema de vídeo monitoramento, a realização de um curso de formação para Guardas Municipais através do IFBA e a estruturação da Patrulha Maria da Penha,  que irá contribuir bastante no combate a violência contra à mulher. Participaram da audiência: Priscila Oliveira Coordenadora de Ações em Prevenção a Violência, Vibrail S. Mendes Analista de Comunicações Seguras, Fernando Cezar Zerantonello Colaborador Eventual da CGPE/DEPRO/SENASP.

TSE aprova mudança do nome do PTdoB para “Avante”

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou por unanimidade, na sessão administrativa desta terça-feira (12), a mudança do nome do Partido Trabalhista do Brasil (PTdoB) para “Avante”. Este é o segundo pedido de mudança de nome partidário acolhido pelo Tribunal este ano.

A Corte Eleitoral já havia aprovado, em 16 de maio, a troca do nome do Partido Trabalhista Nacional (PTN) para “Podemos” (PODE). O pedido de alteração do nome do partido foi relatado, naquela sessão, pelo ministro Admar Gonzaga, que deferiu a solicitação.

Os ministros acompanharam na sessão desta noite o voto do relator do pedido do PTdoB, ministro Napoleão Nunes Maia, que acolheu o requerimento da sigla. O partido obteve registro na Corte Eleitoral em 11 de outubro de 1994.

Tramita ainda no TSE outro pedido de mudança de nome de partido. O Partido Social Democrata Cristão (PSDC) entrou, dia 9 de agosto, com requerimento na Corte para alterar a designação da legenda para Democracia Cristã.

O pedido do PSDC também deve ser analisado em sessão administrativa pelo Plenário do TSE.

Lídice da Mata é a nova líder do PSB no Senado Federal

Em reunião que contou com as presenças dos senadores Antonio Carlos Valadares (SE), João Capiberibe (AP), Lídice da Mata (BA) e Lúcia Vânia (GO), a bancada socialista no Senado Federal elegeu na terça-feira (12/09), a senadora Lídice da Mata como sua nova líder, tendo o senador Antonio Carlos Valadares como vice-líder.

Para a senadora Lídice, a decisão representa uma reorganização da bancada socialista no Senado Federal, com base nas posições tomadas pelo Diretório Nacional do partido e pela Executiva Nacional de oposição ao governo Temer, em defesa das eleições Diretas Já e contra a supressão dos direitos sociais do povo brasileiro.

“A bancada socialista no Senado Federal vai reafirmar no trabalho político-parlamentar as posições do partido contrárias ao governo Temer e à reforma trabalhista imposta ao Senado Federal, que sequer pode fazer emendas ao texto, além da reforma da Previdência e da privatização da Eletrobras, e em defesa das eleições Diretas Já, como o melhor caminho para a superação da atual crise política e econômica”, disse a nova líder.

O senador Antonio Carlos Valadares destacou que Lídice da Mata é uma senadora experiente e totalmente alinhada com as posições partidárias e vai dinamizar a atuação da bancada. “Tenho certeza que, sob sua liderança, nosso partido terá uma atuação destacada tanto nas Comissões, como no Plenário do Senado Federal”, afirmou.

Estados devem indicar escolas candidatas ao regime de ensino integral até segunda-feira

As secretarias estaduais de educação têm até a próxima segunda-feira (11) para indicar as instituições que devem ser beneficiadas pelo programa de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral.

A ideia é expandir o ensino integral no País. Para tanto, o projeto destina R$ 2 mil por aluno das escolas atendidas pelo programa para respaldar o custeio dessa modalidade de ensino.

O Plano Nacional de Educação (PNE) prevê a implantação gradual das escolas em tempo integral entre suas metas. O modelo deve estar em vigor em metade das escolas públicas e em 25% das particulares até 2014.

Ao todo, 572 escolas serão selecionadas nesta primeira fase, de modo a atender 256 mil estudantes a partir do ano que vem.

Nos próximos dois anos, o Ministério da Educação deve investir R$ 1,5 bilhão para criar 500 mil novas vagas. A estimativa é chegar a 520 mil matrículas em 1.088 escolas até 2020.

MEC divulga regras para ocupação de vagas remanescentes do Fies

O MEC publicou no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 4, uma portaria com as regras para a ocupação de vagas remanescentes do processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) referente ao segundo semestre de 2017. De acordo com a norma, as mantenedoras de instituições de ensino superior devem obrigatoriamente informar, nesta segunda e terça-feira (dias 4 e 5), os cursos nos quais não houve formação de turma no período inicial, inclusive aqueles para os quais as vagas não chegaram a ter seleção.

As vagas que não forem ocupadas até as 23h59 do dia 28 de novembro de 2017 serão redistribuídas entre todos os cursos de todas as instituições participantes. O edital com as datas para o preenchimento das vagas remanescentes será publicado nos próximos dias, devendo as inscrições serem feitas exclusivamente por meio eletrônico, na página do Sistema de Seleção do Fies.

As vagas remanescentes servem inclusive àqueles que já tentaram o financiamento pelo processo seletivo regular e não obtiveram sucesso. Poderão concorrer os candidatos que tenham participado de alguma edição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) desde 2010, obtido nota mínima de 450 pontos nas provas e não ter zerado a redação. Além disso, é necessário comprovar renda familiar mensal bruta per capita de até três salários mínimos.

Veja mais detalhes na portaria no Diário Oficial da União.

Campanha estimula separação do lixo em condomínios

Entidade que reúne 23 associações de empresas de embalagens, a Coalizão assinou com o governo federal um acordo setorial em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (ONU Meio Ambiente). A intenção é engajar a população brasileira a separar o lixo orgânico do seco, que pode ser reciclado.

“Separe. Não Pare” estimula o descarte consciente do lixo doméstico. De acordo coma Pesquisa Nacional de Saneamento Básico, metade desses rejeitos é descartado sem qualquer tratamento. Sem o tratamento adequado, há um prejuízo de R$ 8 bilhões, já que se deixa de gerar renda com maior valor agregado aos reciclados.

A ideia é levar a educação ambiental, sobretudo pelas redes sociais, à população na separação dos resíduos, a partir de medidas práticas que podem ser adotadas sobretudo em condomínios e comunidades. Colocar em recipientes diferentes o lixo orgânico e o seco já facilita o trabalho de quem é responsável por transformar esse material.

“O principal objetivo é engajar a população a separar o lixo e dar uma destinação adequada. A ideia é que essa mudança de atitude é o primeiro elo para assegurar que os produtos vão ter a logística reversa”, destacou o presidente do Compromisso Empresarial para Reciclagem (Cempre), Victor Bicca.

Orgânico x Seco

O site da campanha traz orientações sobre o tratamento que deve ser dado em casa ao lixo urbano. Uma distinção básica para saber em que lata colocar os resíduos é avaliar a perenidade dos produtos. Se ficam estragados rapidamente vão para o depósito de orgânicos, como restos de comida; se têm certa durabilidade e que ão possuem orgem biológica, vão para o lixo seco depois de limpos.

Diariamente no País são geradas 180 mil toneladas de lixo por dia nas cidades. Em média, 55% desses volume é de resíduos orgânicos. O que sobra é o lixo seco que pode ser reciclado. De acordo com o Cempre, 65% desse total chega às cooperativas de catadores para ser tratado. Mas esse percentual poderia ser maior se o lixo fosse separado na fonte.

Logística

“Absorver a mensagem da sustentabilidade. Qualquer processo educativo e longo, de qualquer forma a população precisa se apropriar, pois a segregação na origem, ou seja, separar antes de jogar fora é o mais importante”, explica a Diretora de qualidade ambiental e gestão de resíduos do Ministério do Meio Ambiente, Zilda Veloso.

A campanha se debruça sobre mecanismos de logística reversa: nesse modelo, os resíduos reciclados pelos catadores retornam às empresas como matéria-prima das embalagens para que sejam reaproveitados na cadeia produtiva.

As ações da campanha começaram a ser implantadas em condomínios em São Paulo, onde serão distribuídos adesivos que devem ser aplicados em lixeiras para indicar o local correto do descarte do lixo. Segundo Victor Bicca, a medida deve ser ampliada para outra capitais no ano que vem.

Com a adoção dessas medidas, a Coalizão pretende diminuir em até 22% a quantidade de embalagens que são destinadas aos aterros sanitários até o ano que vem. Além disso, as associações também assumem o compromisso da responsabilidade compartilhada, ao se comprometerem a elevar a produção de embalagens de materiais que podem ser reciclados.

Targino critica tentativa do Congresso de aprovar fundo eleitoral no valor de R$ 3,6 bilhões

Deputado Targino MachadoNa opinião do deputado estadual Targino Machado (PPS) o momento não é o mais apropriado para o Congresso Nacional querer aprovar um fundo eleitoral para financiamento de campanhas políticas no valor proposto de R$ 3,6 bilhões. “Notadamente neste momento de tanta lama no ambiente político sou contra a aprovação desse fundo tanto nesse valor ou em qualquer outra quantia, pois os nossos políticos não fazem por merecer nenhuma confiança, nenhuma importância ou nenhum valor”, afirmou.

Segundo Targino, quem quiser entrar ou continuar na política que vá trabalhar junto ao eleitor, vendendo as suas ideias e os seus ideais às bases políticas e limite as suas campanhas ao tamanho determinado pela legislação eleitoral ou ao tamanho dos seus recursos próprios. “Como entender isso em um momento que falta dinheiro na saúde pública, na educação, na segurança pública? E o presidente ainda quer diminuir o salário mínimo. Neste cenário, como falar em destinar dinheiro público para campanha política? Não tem como o povo entender”, criticou.

Em Brasília, Rui assina delegação do Aeroporto de Ilhéus para o Estado

O governador Rui Costa desembarcou, nesta terça-feira (22), na capital federal, para assinar o contrato de delegação do Aeroporto Jorge Amado, em Ilhéus, para o Governo da Bahia. Ao lado do ministro dos Transportes, Maurício Quintella, do vice-governador, João Leão, e do secretário estadual de Infraestrutura, Marcus Cavalcanti, Rui destacou a importância deste desfecho para a continuidade do desenvolvimento da região sul. “Aquela região sonha com um novo aeroporto. É o Estado assumindo este equipamento e, em nome do povo da Bahia, agradeço por chegarmos a este consenso”, afirmou.

Boa parte dos turistas que visitam a Bahia chega por Ilhéus, onde fica um dos mais antigos aeroportos do estado e o terceiro maior em número de passageiros. Em 2016, o Jorge Amado recebeu mais de 550 mil pessoas. Até abril deste ano, 190 mil viajantes passaram por lá.

Com a responsabilidade nas mãos do Estado, a programação é lançar licitação para que empresas de aviação civil disputem a gestão. De acordo com o secretário Marcus Cavalcanti, quem ganhar a licitação, além de ampliar o terminal de passageiros, realizar obra de recuperação da pista e a obra de tráfego aéreo, terá como obrigação fazer o estudo de localização, o projeto e o licenciamento ambiental para o novo aeroporto de Ilhéus.

“Nós estamos dando o primeiro passo e estamos tendo condição de fazer um investimento pelo setor privado na melhoria de condição daquele aeroporto para atrair mais voos”, enfatizou Cavalcanti.

Concessão

O Jorge Amado será o décimo aeroporto na Bahia a receber anuência da Secretaria de Aviação Civil para concessão. Antes dele, os aeródromos de Barreiras, Comandatuba, Feira de Santana, Lençóis, Teixeira de Freitas, Caravela, Valença, Vitória da Conquista e Porto Seguro já haviam sido delegados ao Governo do Estado. Com isso, passam a ser 83 terminais que estão sob responsabilidade da Seinfra.

História

Assim como Barreiras, Caravelas e Belmonte, o Jorge Amado foi construído na década de 30, período da Segunda Guerra Mundial. Durante mais de 40 anos, foi administrado pela Força Aérea Brasileira (FAB). Já nos anos 80, a Infraero passou a ser responsável pela gestão e permanece por até no máximo um ano para garantir funcionamento até finalização da nova modelagem.

Agenda

Ainda em Brasília, Rui percorre os gabinetes dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) para tratar de ação que diz respeito aos recursos do Fundo de Manutenção e de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que pode ser apreciado nesta quarta-feira (23) pelos ministros. A Bahia quer alteração acerca dos valores repassado pela União; outros governadores do Nordeste estão em Brasília com este mesmo pleito.