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Barreiras: Feira temporária do Geraldão inicia as atividades

Feira temporária do GeraldãoSábado é dia de feira. E para os 480 feirantes que estão instalado na feira temporária do Geraldão no sábado (18), foi intenso. Um público recorde foi até o local conhecer as instalações provisórias e adquirir produtos comercializados com qualidade e em instalações adequadas. Quem também esteve presente foi a Comissão Especial da Feira, os representantes percorreram os estandes ouvindo os feirantes, tirando dúvidas e passando orientações sobre as atividades no local.

No primeiro sábado de funcionamento da Feira Temporária, um público recorde prestigiou o novo espaço, onde são oferecidas frutas, verduras, temperos, lanches e sucos. Esta transferência temporária se deu em virtude do galpão em que estes feirantes estavam instalados no Centro de Abastecimento de Barreiras, ter sido destruído por um incêndio, em outubro passado.

De acordo com o secretário de Agricultura e também presidente da Comissão da Feira, José Marques, a Prefeitura de Barreiras está concluindo o projeto do novo pavilhão que abrigará hortifrutis, derivados de leite, comidas e sucos, bebidas, temperos e conservas, para que dentro de pouco tempo os feirantes possam retornar ao CAB.

“Nós sabemos da preocupação dos feirantes com a efetividade das vendas no novo espaço, mas esse é um momento de trabalhar duro para reconstruir o que foi destruído pelo fogo e consolidar temporariamente a área do Geraldão como ponto atrativo de vendas. Por isso, montamos uma estrutura de qualidade que oferece conforto aos feirantes e consumidores”, disse o secretário de agricultura José Marques, que preside a Comissão da Feira.

A estrutura instalada na área do Estádio Municipal Geraldão possui toda a infraestrutura, segurança, pontos de água, coleta de lixo e iluminação, que garante, inclusive, a possibilidade de funcionamento no período noturno, a critério de cada feirante. Tudo foi organizado pela Prefeitura de Barreiras para que tanto feirantes quanto consumidores possam ocupar e usufruir do espaço com tranquilidade e conforto.

MP aciona ex-prefeita de Barreiras por irregularidades em convênios no Município

O Ministério Público estadual ajuizou ação civil pública por conta de atos de improbidade administrativa praticados durante a execução de convênios firmados em 2010 pelo Município de Barreiras com a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) para pavimentação de ruas e construção de uma praça. Os convênios nº 292/2010 e 293/2010 foram denunciados pela própria Conder, por uso irregular dos recursos repassados, e são objeto de uma ação judicial de ressarcimento do erário proposta pelo Município de Barreiras contra a ex-prefeita Jusmari Oliveira e os secretários municipais de Finanças, Diran Ribeiro, e de Infraestrutura, Marcos Vinícius dos Santos Penalber. Segundo o promotor de Justiça André Luis Silva Fetal, autor da ação civil pública, os convênios causaram danos ao erário de mais de um milhão de reais, sendo detectadas diversas irregularidades como notas fiscais com itens e valores superiores aos dos bens efetivamente fornecidos, direcionamento de pregão presencial, obras abandonadas e serviços inacabados no município.

Uma das irregularidades apontadas pelo promotor de Justiça foi a contratação fraudulenta da empresa jurídica Ângelo Patrício Bispo de Azevedo, que tem como nome fantasia ‘Madeireira Azevedo’ para aquisição de materiais de construção para obras de uma praça pública e pavimentação de um povoado. Segundo André Fetal, causou estranheza que “a pessoa jurídica Ângelo Patrício Bispo de Azevedo, constituída em 13 de maio de 2011, sob a modalidade de empresa individual e com capital social de apenas R$ 30 mil, tenha sido a única licitante a concorrer no pregão presencial nº 035/2012, arrematando com pouco tempo de atividade empresarial, uma vultosa contratação no valor total de R$ 1,410 milhão”. Os vícios do termo de referência, segundo o MP, resultaram em pagamentos superiores aos serviços efetivamente executados. Pareceres técnicos constataram que as obras foram paralisadas sem conclusão e utilizados materiais fora do padrão. Além da ex-prefeita de Barreiras, também foram acionados pelo Ministério Público os empresários Ângelo Patrício Bispo de Azevedo e Clériston Mascarenhas de Queiroz; o engenheiro civil Francisco Carlos Vieira Damaceno; o servidor público municipal Dorival Mamed Docio Alves; e as empresas jurídicas Ângelo Patrício Bispo de Azevedo LTDA e Q&M Serviços de Construção Civil LTDA.

Foi requerida na ação civil pública a decretação da indisponibilidade de bens dos acionados e que os condenem às sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa, com a perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública, se houver, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais e creditícios, direta ou indiretamente pelo prazo de cinco anos.

Contribuinte de Barreiras poderá negociar débitos tributários em Mutirão de Conciliação

O Tribunal de Justiça da Bahia e a Prefeitura Municipal de Barreiras realizarão, no período de 06 de novembro a 06 de dezembro de 2017, o Mutirão de Conciliação de Dívidas Tributárias ajuizadas. O programa vai permitir que os contribuintes de Barreiras que possuem débitos referentes a tributos municipais, como IPTU, ISS, e Taxas, regularizem sua situação, evitando, assim, a negativação do seu nome. As audiências acontecerão no Fórum Tarcilo Vieira de Melo nos turnos da manhã e da tarde.

Como forma de incentivar a realização de acordos, o Município vai conceder descontos de até 90% sobre o valor da multa moratória, de 70% da multa de infração, e 80% sobre o valor dos juros de mora.

Os débitos também poderão ser parcelados em até 24 vezes, com descontos proporcionais ao número de parcelas. Mas atenção! Apenas contribuintes que não possuem débitos relativos ao ano de 2017 em aberto poderão aderir ao programa.

O Tribunal de Justiça da Bahia espera realizar mais de 4 mil audiências de conciliação, o que contribuirá para reduzir o número de processos referentes às execuções fiscal em trâmite na Vara da Fazenda Pública de Barreiras.

“É importante que todos que se encontram em situação de inadimplência, referente à dívida tributária ajuizada, regularizem a situação para que possam inclusive concorrer em certames licitatórios. A anistia dos juros e multa de mora será concedida a partir da formalização do pedido com pagamento em parcela única ou dividido”, esclareceu o procurador do município, Dr. Túlio Viana.

Prefeitura cancela Exposição Agropecuária e prioriza investimentos na recuperação da feira livre

Diante da necessidade que a Prefeitura de Barreiras terá em concentrar investimentos na reconstrução do pavilhão destruído no incêndio, na reforma do pavilhão de açougues, também atingido pelas chamas há cerca de quinze dias no Centro de Abastecimento de Barreiras – CAB, bem como na requalificação da área do Estádio Geraldão e deixá-la pronta pra receber os feirantes, a comissão responsável pela organização da Exposição Agropecuária, após ouvir parceiros importantes na realização do evento, em comum acordo, resolveu pela não realização da feira este ano.

“Os investimentos vão além da área do Geraldão, todo o espaço que foi atingido pelo fogo terá que passar por reforma completa. Nos reunimos, por duas vezes com a equipe responsável pela Exposição e chegamos a decisão de que hoje, a prioridade é solucionar a situação destes feirantes, os investimentos serão todos neste sentido”, explica o secretário de Agricultura José Marques.

Porém, o evento Oeste Genética, que estaria na programação oficial da Exposição Agropecuária, fica mantido. Será realizado pela Prefeitura de Barreiras, Acrioeste e Sindicato dos Produtores Rurais, no período de 23 a 26 de novembro no Parque de Exposições Engenheiro Geraldo Rocha. “A Oeste Genética é um importante espaço para discussões e inovações sobre o melhoramento do rebanho e das raças da região Oeste, faremos juntos um grande evento”, diz o subcoordenador da secretaria, Rider Castro.

Reconstrução no CAB – Neste momento a Prefeitura está atuando initerruptamente com três frentes de trabalho. Na área externa do Estádio Geraldão, preparando toda a infraestrutura de piso, instalações elétricas e iluminação para onde será feita a transferência provisória dos feirantes que atualmente estão alocados na Rua Alberto Coimbra e na área de estacionamento em frente ao CAB, na remoção dos destroços do galpão destruído no incêndio e na reforma do galpão dos açougues, também atingindo pelas chamas.

Em Salvador, secretário de Barreiras agiliza capacitação para Guardas Civis do Trânsito

Secretário de Barreiras agiliza capacitação para Guardas Civis do TrânsitoNo mês de novembro, 40 Guardas Civis Municipais de Barreiras deverão receber capacitação pela EPTRAN- Escola Pública do Trânsito de Salvador, para exercerem atividades de operação e fiscalização no trânsito em Barreiras. A demanda foi aprovada pelo Detran-BA, nesta última quarta-feira, 18, quando o secretário municipal de Segurança Cidadã e Trânsito, Luiz Vidal, o subsecretário Junior Sampaio e o diretor de trânsito, Cristiano Rans, estiveram em Salvador para protocolar a solicitação.

Em audiência com o diretor geral do Detran-BA, Lúcio Gomes, foram definidas as tratativas para realização da capacitação dos guardas municipais e a reciclagem dos agentes de trânsito. A viabilidade do curso foi atendida, após a consolidação da municipalização do trânsito e necessidade de ampliar o número de Guardas Municipais autorizados a exercerem competências de trânsito no município. O curso terá duração de 25 dias, com disciplinas de legislação de trânsito, ética no serviço público, atendimento ao público, postura profissional e noções básicas de perícia, de primeiros socorros e de direção defensiva.

“Nossa audiência no Detran-BA foi positiva, e já no mês de novembro estaremos recebendo a equipe da EPTRAN para a capacitação com ações de orientação, educação e fiscalização no trânsito”, explicou o secretário Luís Vidal.

Ainda na sua viagem a Salvador, o secretário Vidal, subsecretário Junior Sampaio e o diretor de trânsito Cristiano Rans também foram recebidos pela Secretária de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia, Jusmari Oliveira.

Secretaria de Agricultura em parceria com a Educação desenvolvem Projeto Horta na Escola

Projeto Horta na EscolaO Projeto Horta na Escola já é uma realidade em quatro Escolas da rede Municipal de Barreiras, desenvolvido pela Secretaria de Agricultura, Tecnologia, Indústria e Comércio – SEMATIC, através da sua equipe técnica em conjunto com a Secretaria de Educação.

As Escolas Municipais Cleonice Lopes, Octávio Mangabeira, Luzia Gonçalves de Souza e Tarcilo Vieira de Melo, já foram contempladas com o Projeto Horta na Escola em parceria com a Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia – AIBA, e demais produtores que acreditaram e são incentivadores do projeto. A previsão é que seja implantado em mais seis escolas até finalizar o ano.

O objetivo do Projeto Horta na Escola é implantar as hortas, trabalhar a multidisciplinaridade envolvendo todas as disciplinas e diferentes segmentos da escola em ações de educação ambiental e sustentabilidade na agricultura. Com o desenvolvimento do projeto é esperado também, a promoção da mobilização social com a conscientização dos alunos envolvidos, e de maneira paralela melhorar a qualidade da alimentação servida na escola.

As ações deste Projeto visam também despertar o interesse do aluno no cuidado com o meio ambiente. Além de complementar a merenda escolar e a alimentação de algumas famílias, os alunos aprendem, na prática, temas como nutrientes do solo, luminosidade, temperatura, fotossíntese, desenvolvimento de plantas, a vida dos insetos e medidas de áreas. Os professores podem também elaborar estratégias que permitam trabalhar os conteúdos numa visão interdisciplinar.

“O Projeto “Horta na Escola”, pode ser considerado um laboratório a céu aberto com inúmeras possibilidades de aprendizado para alunos, professores, bem como todo comunidade escolar”. Preparar o solo para dele se ver brotar o alimento, possibilita aos estudantes uma visão mais holística acerca dos processos de produção com sustentabilidade” segundo o secretário de Agricultura, Tecnologia, Industria e Comercio José Marques.

As Engenheiras Agrônomas nas ações deste projeto, relatam que as vantagens do cultivo de hortaliças orgânicas sem uso de agrotóxicos fornecem vitaminas e minerais importantes à saúde dos alunos; diminui os gastos com alimentação na escola; permite a colaboração dos estudantes, enriquecendo o conhecimento deles; estimula o interesse das crianças pelos temas desenvolvidos com a horta.

Após incêndio, deputado se solidariza com feirantes

DEPUTADO ANTONIO HENRIQUE JÚNIOR SE SOLIDARIZA COM FEIRANTES APÓS INCÊNDIOO deputado Antonio Henrique Júnior se solidarizou com os feirantes que tiveram prejuízo depois do incêndio que destruiu parte do Centro de Abastecimento de Barreiras. Metade das instalações do local foram consumidas pelo fogo, que começou na madrugada. “Quero me solidarizar e me colocar à disposição para ajudar no que for necessário”, afirmou o parlamentar após visitar o local.

Principal centro de abastecimento de Barreiras e um dos maiores do oeste baiano, o local é visitado diariamente por milhares de moradores e viajantes, que lá encontram uma grande variedade de alimentos e produtos regionais. O deputado disse ainda que espera que a Prefeitura de Barreiras tome providências imediatas para que os feirantes tenham condições de exercer as suas atividades, adequadamente, com a maior brevidade possível.

Relatório de gestão fiscal será apresentado pela Prefeitura de Barreiras em audiência pública

Será realizada nesta sexta-feira, 29, às 15h, no plenário da Câmara de Vereadores, a audiência pública para apresentar o relatório de gestão fiscal do município de Barreiras do segundo quadrimestre de 2017.

Em conformidade à Lei de Responsabilidade Fiscal, o controlador geral do município Aldir Resmini falará sobre as receitas e despesas da gestão pública nos últimos quatro meses.

“É um momento importante e aberto à comunidade, em que todos podem acompanhar quanto o executivo tem de compromissos de pagamento e o que temos em caixa. Esses números são importantes para definir as ações de governo”, disse o controlador.

Prefeitura de Barreiras apresenta novo Código Tributário

Prefeitura de Barreiras apresenta novo Código TributárioNa tarde da última quinta-feira, 14, o prefeito Zito Barbosa e equipe de governo apresentaram ao Poder Legislativo a proposta do novo código tributário e da nova planta genérica de valores, que foi enviado a Câmara de Vereadores nesta sexta-feira, 15. As alterações serão apresentadas em dois Projetos de Lei, que regem toda a política tributária do município, ou seja, redefinem as regras para cobrança de todas as taxas, impostos municipais e estabelece ferramentas para fiscalização.

O código tributário de Barreiras vigente é de 2010, enquanto a última planta genérica foi fixada em 1997, e que agora passaram por uma revisão completa, feita com a participação de consultores tributários e servidores da Diretoria Tributária, resultando em uma Lei mais moderna, promovendo a justiça fiscal, equalizando distorções e trazendo mais benefícios para a população.

“O novo Código Tributário Municipal vai permitir que trabalhemos de forma mais eficiente, levando justiça fiscal as famílias de baixa renda, e trazendo isonomia na aplicação da lei tributária, permitindo a modernização de sistemas que, sem dúvida, vão beneficiar toda a cidade. Com essas novas perspectivas, poderemos continuar investindo em obras e na melhoria da qualidade de vida de toda população”, disse o prefeito Zito Barbosa.

Justiça fiscal

A nova legislação proposta traz justiça fiscal, pois isenta os contribuintes que não possuem capacidade contributiva e promove a adequação da contribuição em outras esferas. Foi ampliada a isenção do IPTU de 2.200 famílias para mais de 8.000 imóveis populares. Na Contribuição de Iluminação Pública o universo de isentos alcançará mais de 15.000 famílias.

“A expectativa é colher resultados mais justos e desenvolver ações focadas na justiça fiscal, que permitam a busca daqueles que estão em débito para melhorar a arrecadação sem penalizar aquele contribuinte que honra com seus pagamentos em dia. A modernização do código traz melhorias em procedimentos internos que impactam positivamente na vida do cidadão e também permitirá a continuidade dos investimentos públicos em todo o município”, finalizou o secretário de finanças, Marcelo Abreu.

Deputado critica prefeito de Barreiras

Em entrevista ao apresentador Deusdeth Vilas Boas no programa Fala Cidade, da Rádio Nova FM de Barreiras, o deputado Antonio Henrique Júnior teceu críticas à atual gestão municipal de Barreiras. O parlamentar afirmou que Barreiras virou uma cidade “governada por Salvador e São Desidério”. “Estamos vendo uma série de ações que prejudicam a cidade. Contratação de mão de obra e empresas de fora de Barreiras, o que prejudica a economia do Município. Hoje, tudo de Barreiras vem de fora, mesmo a cidade tendo total capacidade de produzir e gerar economia”, opinou.

Barreiras inicia Semana Nacional de Trânsito

A partir desta segunda-feira (18), a Secretaria Municipal de Segurança Cidadã e a Coordenação de Trânsito – Cootrans, dão início a programação da Semana Nacional de Trânsito em Barreiras. Até dia 25 uma série de ações será desenvolvida em escolas e nas ruas da cidade com o objetivo de orientar motoristas, ciclistas, motociclistas e pedestres sobre os cuidados, direitos e obrigações de cada um nas vias públicas.

Seis escolas serão visitadas pelos agentes de trânsito da Cootrans que levarão aos estudantes noções básicas de como se portar nas ruas e atravessar corretamente a faixa de pedestres, materiais como vídeo educativo e cartilhas servirão de apoio na ação. O Colégio Padre Vieira será o primeiro da agenda, na segunda, 18, às 9h e à tarde, às 14h30min.

“Atuaremos com uma equipe de 15 pessoas visitando as escolas municipais e ainda, realizando blitz educativas diárias em pontos estratégicos de Barreiras. Será uma semana de muito trabalho, mas, certamente, de resultados futuros. O que buscamos é envolver as pessoas alertando para a responsabilidade de cada um para na construção de um trânsito mais seguro”, diz o diretor da Cootrans, Cristiano Rans.

Denúncia contra prefeito de Barreiras é arquivada pelo MPF

prefeito de Barreiras Zito BarbosaEm decisão proferida nos autos do Procedimento Preparatório nº 1.14.003.000076/2017-11, na última sexta-feira, 08, o Procurador da Republica João Paulo Lordelo, promoveu o arquivamento da denúncia contra o Prefeito Zito Barbosa, que acusava o gestor de “omissão na licitação para terceirização do transporte escolar que deve ser ofertado pelo município”.
Em seu despacho o Procurador Federal acentua que ao “contrário do que alegou o denunciante, o gestor do município de Barreiras não foi omisso, pois chegou a deflagrar processo administrativo (nº 200/2017), para que fosse feito o devido processo licitatório”.

O representante do MPF firmou ainda a convicção de que “a situação de emergência em que se via a Administração Municipal era justificadora da dispensa da licitação nos moldes do que dispõe o art. 24, IV, da Lei nº 8.666/93”. Além do mais, notou-se que, no tocante ao procedimento de dispensa de licitação, foi feito a cotação de preços, tendo sido escolhidas as propostas mais vantajosas para o município.

Após a análise criteriosa dos fatos, o Ministério Público Federal, concluiu que não houve nenhuma irregularidade que qualifique os comportamentos dos envolvidos no procedimento de dispensa de licitação como ímprobos, não havendo que falar, também, na existência de infração de natureza criminal.

O Procurador da República em Barreiras conclui pelo arquivamento da denúncia, por não ter sido constatado nenhum prejuízo ao interesse público.

Para o prefeito Zito Barbosa que recebeu o posicionamento do MPF com serenidade, a decisão demostra que a confiança que a população tem depositado em sua gestão, é resultado de um trabalho sério, pautado na gestão e planejamento que vem transformando a realidade do município. E isso incomoda os que só pensam no próprio umbigo, em detrimento dos anseios da sociedade. “Seguiremos em frente fazendo por Barreiras tudo aquilo que ela merece pautado sempre na confiança e respeito às pessoas”, disse o prefeito.

Prefeitura de Barreiras adere ao Selo Unicef Município Aprovado 2017-2020

A Prefeitura de Barreiras aderiu nesta última sexta-feira, 29, ao Selo Unicef – Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) 2017/2020. A reunião contou com a participação do prefeito Zito Barbosa, da secretária de educação, Cátia Alencar, secretária de assistência social, Gabriela Nogueira, a Chefe de Gabinete Marileide Carvalho, do assessor da secretaria de saúde Anderson Vian e a consultora do escritório do Unicef de Salvador Ana Carla Carlos.

O Selo atesta que o município esta garantindo os direitos e o bem-estar de cada criança em tudo o que faz. Com seus parceiros, trabalha em 190 países e territórios para transformar esse compromisso em ações concretas que beneficiem todas as crianças e adolescente, em qualquer parte do mundo, concentrando especialmente seus esforços para que os serviços essenciais possam chegar às crianças mais vulneráveis e excluídas.

O prefeito Zito Barbosa falou sobre a importância da mobilização para ampliar o atendimento as crianças. “Temos o objetivo de garantir os direitos das crianças e adolescentes do município, e proporcionar melhores condições nas escolas, creches, acesso ao esporte e cidadania. Assinamos hoje o termo de adesão ao Selo Unicef, que será mais uma alternativa para ampliarmos ações de políticas públicas para toda população e especialmente para as nossas crianças. Para isso, toda equipe do governo está unida para a construção de uma cidade melhor para nossas crianças e adolescentes”, disse o prefeito.

Com a adesão, o município de Barreiras avança na busca de melhoria de indicadores sociais e abre uma porta de inclusão social. Para a secretária de assistência social, Gabriela Nogueira, a adesão ao Selo Unicef vai garantir significativos avanços no atendimento ao ECA. “Com isso poderemos aumentar ainda mais os benefícios as crianças e adolescentes não só a Secretaria de Assistência Social e Trabalho, como as demais Secretarias. Nossa meta é trabalhar em harmonia e de forma interligada, para proporcionar o acesso ao direito à saúde, educação, proteção e participação social para todas as crianças e adolescentes”, ressaltou a secretária.

Secretário de Segurança Cidadã e Trânsito de Barreiras busca apoio no Ministério da Justiça

Secretário de Segurança Cidadã e Trânsito de Barreiras busca apoio no Ministério da JustiçaO secretário municipal de Segurança Cidadã e Trânsito, Luiz Vidal, acompanhado do assessor especial Luiz Sena, foi recebido em audiência nesta terça-feira, 29, pelo Secretário Nacional de Segurança Pública – SENASP, general Carlos Alberto Santos Cruz.

A audiência aconteceu no Ministério da Justiça e Segurança Pública, e contou com as presenças do Subsecretário da SENASP, Almirante Alexandre Araújo Mota, da coordenadora do PRONASCI, Priscila Oliveira, da coordenadora do Departamento de Ensino, Pesquisa, Análise e Desenvolvimento de Pessoal em Segurança Pública – DEPAID, Ana Paula Garutt e os coordenadores de convênios Edivaldo Pereira e Gustavo Rocha.

Na pauta, foram levantados assuntos como: capacitação continuada para Guarda Civil Municipal, aquisição de novas viaturas, equipamentos de proteção individual, viabilização de cursos por meio do IFBA Barreiras e a instalação do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci). Durante a reunião, o secretário Vidal apresentou dados do município, e a importância da valorização e investimentos em recursos humanos para a Guarda Municipal, que além do papel de proteção do patrimônio público, integra as forças de segurança pública em Barreiras.

Um dos pontos favoráveis foi à instalação do Pronasci no município, programa que tem como objetivo a prevenção, controle e repressão da criminalidade, atuando em suas raízes socioculturais, e articulação de ações de segurança pública por meio da integração entre as forças de segurança nacional, estadual e municipal.

“Todas as demandas solicitadas ao Ministério da Justiça e Segurança Pública receberam um posicionamento favorável. Sentamos a mesa com coordenadores dos setores, e encaminhamos nossos pleitos e em breve estaremos recebendo as capacitações e viabilizações para melhoria significativa da Guarda Civil Municipal de Barreiras, além da instalação do Pronasci e ampliação do Gabinete de Gestão Integrada de Segurança Pública-GGI”, disse o secretário Luiz Vidal.

Na audiência, o secretário Vidal recebeu o aval de liberação de mobiliários, 02 computadores, 01 notebook e 01 data show para o Gabinete de Gestão Integrada da Segurança Pública de Barreiras (GGI).

Prefeito é denunciado ao MPE por irregularidades na contratação de transporte escolar

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta terça-feira (29/08), determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o prefeito de Barreiras, João Barbosa de Souza Sobrinho, para que se apure a prática de ato de improbidade administrativa diante da sua negligência em realizar, a tempo, o devido procedimento licitatório para contratação de transporte escolar. Para evitar a suspensão do serviço, então, acabou por contratar, por R$2 milhões, empresa por dispensa de licitação, dois meses após assumir o cargo de prefeito municipal. O conselheiro relator Paolo Marconi também multou o gestor em R$10 mil.

A denúncia foi apresentada por Carlos Marques Cordeiro, que alegou que o prefeito, “por pura omissão”, deixou de realizar nos dois primeiros meses de seu governo, procedimento licitatório para a contratação de serviço de transporte escolar referente ao ano letivo de 2017 – que se iniciaria em março – e, posteriormente, “valendo-se de alegação de emergência, promoveu contratação mediante processo de dispensa de licitação da empresa Viação Cidade de Barreiras e da Cooperativa de Transportes do Vale do Rio Pardo, a um custo total de R$2.084.246,28”.

A relatoria concluiu que houve violação à regra da obrigatoriedade da licitação, vez que, embora ciente do início das aulas em março, o prefeito se manteve inerte nos dois primeiros meses de sua gestão quanto à necessária licitação, dando causa à dispensa licitatória, num típico caso de “emergência fabricada”. Cabe recurso da decisão.

Barreiras: Festival Primavera de Negócios e Entretenimento será lançado amanhã

Festival Primavera de Negócios e EntretenimentoNa próxima terça-feira, 29, às 8h30min no Hotel Morubixaba, o prefeito de Barreiras, Zito Barbosa, faz o lançamento oficial do Festival Primavera de Negócios e Entretenimento que será realizado de 20 a 23 de setembro no Parque de Exposições Engenheiro Geraldo Rocha. O evento terá as parcerias da TV Oeste, Sebrae e CDL e integra as ações do Programa Barreiras Investe, dentro do Projeto Desenvolve Barreiras.

Com um formato que engloba uma estrutura de palco, espaço para desfiles e shows, nove lanchonetes, cinco restaurantes, área de convivência, auditório para palestras técnicas e 56 estandes, o evento promete aquecer a economia regional, principalmente nos setores do comércio, serviços, lazer e entretenimento. “Nossa expectativa é grande para este evento que foi formatado com o envolvimento de parceiros importantes, ainda nem foi lançado e já foram comercializados mais de 50% dos estandes”, releva o subsecretário de Agricultura e Comércio, Rider Castro.

Entre as novidades reservadas no festival está a realização do Projeto Toque Brasileiro, da TV Oeste e o Minha Vida, Minha Arte, também da emissora. Uma atração do stand up comedy nacional e um cantor de MPB reconhecido nacionalmente serão atrações que fecharão o evento. Outro ponto alto será o lançamento oficial do Carnaval 2018, com o anúncio da grade de atrações, já contratadas para animar os foliões. O Festival Primavera ocupará uma área de 2mil m2 e estará aberto ao público no horário das 17h à meia noite com entrada franca.

Barreiras: Mulheres ampliam participação na gestão municipal

A Prefeitura de Barreiras publicou no Diário Oficial na última quarta-feira, 16, a nova Secretária Municipal de Saúde. O comando da pasta ficará a cargo de Marisete Bastos, substituindo Tiê Araújo, que assume a Assessoria Especial da Secretaria. Além de Marisete na Saúde, Marileide Carvalho que estava na subsecretaria de Administração e Planejamento, assumiu como Chefe de Gabinete da Prefeitura.

Com essa modificação, além da chefia de gabinete, quatro Secretarias da Prefeitura de Barreiras passam a ser comandadas por mulheres: Marisete Bastos na Saúde, Cátia Alencar na Educação, Gabriela Nogueira na Assistência Social e Versiany Roque na Administração e Planejamento.

A nova secretária de saúde é formada em Administração, foi prefeita na cidade de Brejolândia entre 1997 a 2000. Na cidade de São Desidério, foi Secretária de Ação Social entre 2001 a 2004 e Secretária de Saúde no período de 2009 a 2011.

Em Brasília, prefeito de Barreiras assegura recursos para fortalecer ações de pavimentação

O prefeito de Barreiras, Zito Barbosa, acompanhado pelo deputado federal Benito Gama, foi recebido na última quarta-feira, 16, em Brasília, pelo ministro das Cidades, Bruno Araújo. Na audiência ficou assegurado o aporte de 20 milhões de reais para o município de Barreiras por meio do Programa Avançar Cidades – Mobilidade Urbana, que tem o objetivo de melhorar a circulação das pessoas nos ambientes urbanos.

Os recursos alocados junto ao Ministério das Cidades através do deputado Benito Gama, irão aprimorar as ações de mobilidade urbana em Barreiras, voltadas à qualificação viária dos corredores de transporte público coletivo e à elaboração de planos de mobilidade urbana e de projetos executivos. Os valores serão disponibilizados ainda neste ano de 2017, e irão fortalecer as ações do Projeto Desenvolve Barreiras, através do Programa Pavimenta Barreiras, maior programa de pavimentação asfáltica do interior da Bahia.

“Saímos felizes desta audiência no Ministério das Cidades, pois ainda este ano injetaremos mais 20 milhões de reais na pavimentação da nossa cidade, e seguiremos proporcionando à nossa população melhor mobilidade e mais qualidade de vida. Agradeço o comprometimento do deputado Benito Gama com Barreiras e a solicitude com que nos recebeu o ministro Bruno Araújo”, afirmou o prefeito Zito Barbosa.

“Transformaram a Casa do Povo em teatro dos horrores”, acusa deputado

deputado Antonio Henrique Júnior O deputado Antonio Henrique Júnior (PP) utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa da Bahia para denunciar a retirada dos direitos dos servidores de Barreiras após a aprovação dos projetos de lei 09 e 10 de 2017, enviados pela Prefeitura de Barreiras para a Câmara de Vereadores. Em discurso na tarde desta quarta-feira (15), o parlamentar condenou o uso da força e a falta de diálogo com os servidores.

“Foi uma noite de terror e pânico nas dependências daquela que deveria ser ‘a casa do povo’, mas, ao contrário, transformou-se no ‘teatro dos horrores’, sob direção do prefeito Zito Barbosa, do DEM, e do vereador Gilson Rodrigues”, afirmou. Segundo o deputado, o prefeito e o presidente da Câmara Municipal ignoraram os apelos da sociedade civil, do governador Rui Costa, da chefe do MP-BA, Ediene Lousado, e do bispo diocesano de Barreiras, Dom Josafá Menezes, que pediram discussão ampla sobre os projetos com a sociedade civil.

No discurso, o parlamentar lembrou que os sindicatos que representam os funcionários públicos de Barreiras pediram mais de uma vez para que fosse aberto um canal de diálogo, mas os pedidos foram ignorados. “É inadmissível que projetos dessa natureza, com tamanho impacto social e econômico, tenham sido postos em pauta para votação sem análise e discussão”, completou. O parlamentar lembrou ainda que a Câmara já teve outras debates acirrados, mas que o povo nunca foi impedido de participar como aconteceu agora.

O deputado Antonio Henrique Júnior criticou ainda o uso da força contra os manifestantes que foram à Câmara acompanhar a votação. Muitos foram atingidos por spray de pimenta e cassetetes. Por fim, o projeto foi aprovado por 13 votos a 5. Para o deputado, a crise econômica não pode ser desculpa para supressão de direitos dos trabalhadores, uma vez que, segundo o TCM, a prefeitura de Barreiras ampliou sua folha de pagamento com cargos de confiança e processos simplificados, passando de R$ 10 para R$ 14 milhões.

Expoagro Barreiras volta em novembro com novo formato

Focando as potencialidades das cadeias produtivas que envolvem a agropecuária regional, um encontro entre representantes da Prefeitura de Barreiras e a Diretoria da Associação de Criadores de Gado do Oeste da Bahia – Acrioeste discutiu o novo formato da 35ª Expoagro e V Oeste Genética, que será realizada em novembro deste ano.

Para edição 2017 da feira, toda a programação será voltada ao fechamento de negócios e fóruns de debates, em sintonia com o Programa Vale Produtivo, do Projeto Desenvolve Barreiras, a nova proposta privilegiará o desenvolvimento do vale, com destaque para a agricultura familiar, produção de leite, apicultura, piscicultura, avicultura, suinocultura, caprino e ovinocultura, agroindústria e agropecuária.

Na oportunidade o subsecretario de agricultura, indústria e comércio Rider Castro, fez uma explanação do pré-projeto da Expoagro/2017, detalhando a estrutura e os principais atrativos da feira.

O secretário José Marques, destacou a importância do evento para Barreiras e região com ênfase na parceria com as mais diversas instituições dos seguimentos produtivos. “O Governo Municipal repensou o calendário de eventos, não só para trazer entretenimento à população, mas também fomentar investimentos, geração de emprego e renda. Com o novo formato da Expoagro, podemos explorar ainda mais as potencialidades da agropecuária local e aprimorará a qualidade do nosso rebanho bovino”, destacou.

Para o presidente da Acrioeste Stefan Zembrod, o novo formato da feira é inovador e oportunizara negócios em seguimentos variados, fortalecendo assim a cadeira produtiva local e regional.