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Feira de Santana-IPTU

:: ‘Barreiras’

Barreiras adere ao Programa Cidades Empreendedoras

Barreiras adere ao Programa Cidades Empreendedoras

Foto: Divulgação

Com a proposta de melhorar o ambiente de negócios na implantação de políticas públicas e ações de desenvolvimento para os pequenos negócios, o prefeito de Barreiras, Zito Barbosa, assinou na última segunda-feira (1), o termo de adesão que coloca o município de Barreiras a integrar o Programa Cidades Empreendedoras Bahia, do Sebrae, instituição representada pelo seu gerente regional, Emerson Cardoso. A assinatura foi acompanhada pelo secretário de indústria, comércio e serviços, Carlos Costa. “Esse programa prevê que o município desenvolva um plano de ampliação dos pequenos negócios, operado por um grupo de trabalho específico, que definirá ações a serem implementadas com foco em diretrizes como criação ou fortalecimento da figura do Agente de Desenvolvimento, criação de mecanismos de aprimoramento da gestão municipal, implantação ou expansão da sala do empreendedor, entre outros”, explicou Cardoso.

O Cidade Empreendedora é um programa do Sebrae para a transformação econômica dos municípios, voltado ao engajamento da gestão pública e lideranças locais. A ação tem como foco melhorar o ambiente empresarial através da implantação de políticas púbicas e ações de desenvolvimento para os pequenos negócios. Fazendo com que os benefícios da Lei Geral das Micro Empresas sejam implantados no centro, garantindo, assim, a circulação de recursos financeiros localmente. “Entendemos a importância da parceria com o Sebrae na implantação de programas e projetos que visem o aprimoramento e o fortalecimento do ambiente de negócios em nossa cidade. Já temos em nosso governo o Projeto Desenvolve Barreiras que prevê ações e programas em diferentes áreas da administração pública funcionando como um “guarda-chuvas” para os 14 programas que compõem o projeto macro, em amplo funcionamento e com resultados expressivo em diferentes áreas. Agora, essa assinatura vem fortalecer ainda mais nossa proposta de projetar a Capital do Oeste como Capital do Desenvolvimento”, disse o prefeito Zito Barbosa.

Obras de ampliação do Hospital do Oeste terão investimentos de mais de R$ 5 milhões

Obras de ampliação do Hospital do Oeste terão investimentos de mais de R$ 5 milhões

Foto: Mateus Pereira

O Hospital do Oeste (HO), em Barreiras, passará por obras de reforma e ampliação. A ordem de serviço que autoriza o início da primeira etapa da reforma foi assinada na última sexta-feira (29) pelo governador Rui Costa, durante agenda de compromissos na cidade. Além da ampliação das enfermarias, Rui autorizou a Secretaria da Saúde do Estado (Sesab) a lançar o edital de licitação para a implantação do serviço de hemodinâmica e construção do necrotério da unidade hospitalar. No total, serão investidos R$ 5,24 milhões no projeto, que será concluído em três etapas. “Eu sinto muito orgulho de cumprir meu compromisso com o oeste da Bahia. Nós iniciamos hoje uma mudança de perfil do HO para torná-lo um hospital mais completo, que terá serviços de oncologia e de hemodinâmica, ampliando o atendimento à população”, afirmou o governador, que anunciou o prazo de cinco meses para a conclusão da ampliação dos leitos de enfermaria.

Segundo o Governo do Estado, inicialmente, serão construídos dois blocos de enfermarias com internação de adulto com 62 leitos, sendo um deles de isolamento. Nesta etapa serão aplicados R$ 2,89 milhões em 1.140,56 metros quadrados de área construída. Em seguida, serão iniciadas as obras de reforma e ampliação do necrotério e hemodinâmica, e a implantação do serviço de radioterapia e braquiterapia, nos quais o Governo investirá R$ 2,34 milhões. Na terceira e última etapa, será construído o serviço de quimioterapia e também a UTI adulto com 20 leitos. Além da ordem de serviço para ampliação de leitos, foi lançado o edital para implantação do serviço de hemodinâmica. Voltada ao diagnóstico e tratamento de doenças cardíacas, a Hemodinâmica oferece procedimentos de angioplastia coronária, angioplastia das artérias dos membros, angioplastia das artérias carótidas (periféricas), tratamento endovascular de aneurisma e artérias cerebrais, entre outros. :: LEIA MAIS »

Pagamento de revisão nos salários de secretários municipais e agentes políticos são suspensos

Prefeitura de Barreiras

Prefeitura de Barreiras

O prefeito municipal de Barreiras, João Barbosa Sobrinho, acatou orientação do Ministério Público estadual e determinou que fosse suspensa da folha de pagamento dos secretários municipais e agentes políticos de Barreiras a aplicação da revisão geral prevista na Lei Municipal 1.327/2019. A decisão foi adotada após o promotor de Justiça André Luis Fetal, titular da 1ᵃ Promotoria de Justiça de Barreiras, expedir recomendação ao Município, à Secretaria Municipal de Administração e Planejamento e à Câmara de Vereadores para adoção das medidas administrativas necessárias à suspensão do pagamento.

A revisão geral nos subsídios de secretários municipais e agentes políticos estabelecida na lei municipal previa a aplicação cumulativa dos percentuais de reajustes concedidos aos servidores efetivos no período de 2013 a 2018. Segundo o promotor de Justiça André Fetal, a Constituição Federal estabelece de forma expressa que é “vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público”.

Prefeitura e MP deflagram operação de fiscalização para verificar cumprimento do Estatuto do Idoso

Prefeitura e MP deflagram operação de fiscalização para verificar cumprimento do Estatuto do Idoso

Foto: Divulgação

O presidente do Sindicato dos Produtores Rurais de Luís Eduardo Magalhães – SPRLEM, Cícero José Teixeira, as Diretorias Executiva e Técnica e os Conselhos Fiscal e Consultivo da entidade foram empossados na última sexta-feira, 15, às 19h, na sede do Sindicato dos Produtores Rurais de Luís Eduardo Magalhães – SPRLEM. Na ocasião a presidente – Gestão 2015-2018, Carminha Missio, empossou o presidente, Cícero José Teixeira, eleito em 10 de outubro de 2018, que comandará o Sindicato no período de 2019-2021. O presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado da Bahia – FAEB, Humberto Miranda, destacou a satisfação em fazer parte do momento tão importante e de poder estar nesta região que é exemplo para toda a Bahia e para o Brasil. “É uma satisfação muito grande estar aqui, sempre quando venho ao Oeste da Bahia, retorno renovado, com a esperança de que é possível fazer muito mais pela agropecuária de nosso estado. O Sindicato de Luís Eduardo Magalhães é referência no nosso Sistema e a você Cícero, que tem a honrosa missão à frente deste Sindicato desejo sucesso nesta empreitada juntamente com essa diretoria que irá fazer muito mais por esta região”, falou.

Em seu discurso de posse, Cícero destacou que irá trabalhar a frente do Sindicato primando pelos interesses da coletividade. Aproveitou a oportunidade para agradecer a Deus por estar à frente de uma instituição tão importante para a região, aos parceiros e a sua família, esposa, filhas e genros pela compreensão e apoio. Como desdobramento da pactuação na campanha de fiscalização para o cumprimento do Estatuto do Idoso pelas empresas de transporte rodoviário, a Prefeitura de Barreiras por meio do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor – Procon, Secretaria de Assistência Social e Trabalho, Secretaria de Infraestrutura e Transportes e a Diretoria de Tributos, se reuniram nesta manhã de segunda-feira, 18, com o Promotor titular da 8ª Promotoria de Barreiras, Dr. Artur Rios, para iniciar a fiscalização no Terminal Rodoviário de Barreiras.

A campanha de orientação e fiscalização é voltada a proteção dos direitos previstos no Estatuto do Idoso, que estabelece a obrigatoriedade de reserva de duas passagens gratuitas por ônibus ou concessão de 50% de desconto na passagem aos usuários com 60 anos ou mais, que segundo denúncias feitas ao Ministério Público da Bahia e Procon, vem sendo descumprida pelas agências e empresas de transporte de viagem interestadual e intermunicipal. :: LEIA MAIS »

Prefeitura e MP pactuam fiscalização para o cumprimento da gratuidade no transporte rodoviário de idosos

Prefeitura e MP pactuam fiscalização para o cumprimento da gratuidade no transporte rodoviário de idosos

Foto: Divulgação

A Prefeitura de Barreiras por meio da Secretaria de Assistência Social e Trabalho, do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor – Procon Barreiras, Secretaria de Infraestrutura, Obras e Transporte e os técnicos de Tributos, se reuniram na segunda-feira, 04, com o promotor titular da 8ª Promotoria de Barreiras, Dr. Artur Rios, para definir o plano de ação que envolve a campanha informativa e fiscalizatória no cumprimento da gratuidade no transporte rodoviário de idosos. O principal motivo são as denúncias recorrentes no Ministério Público e Procon, que apontam o descumprimento do artigo 40 do Estatuto do Idoso, que estabelece a obrigatoriedade de reserva de duas passagens gratuitas por ônibus ou concessão de 50% de desconto na passagem aos usuários acima de 60 anos.

A campanha acontece de 04 a 22 de fevereiro, e contará ainda com a notificação prévia das empresas que comercializam as passagens, distribuição de material publicitário informativo aos usuários e palestras no Programa Idade Viva, para que os idosos conheçam seus direitos, além da emissão das Carteirinhas que já são fornecidas na Secretaria de Assistência Social e Trabalho. Neste período, as fiscalizações no Terminal Rodoviário serão intensificadas e os agentes de fiscalização estarão solicitando documentos que atestem a emissão das passagens e descontos.

Para a coordenadora do Procon de Barreiras, Renata Alves, “é fundamental que os consumidores que se sintam lesados quanto à isenção ou abatimento de valores nas passagens destinadas aos idosos formalizem a reclamação junto ao Procon, para que o órgão tome conhecimento e possa adotar as devidas providências sobre eventuais infrações aos direitos do consumidor”. :: LEIA MAIS »

Prefeito autoriza a implantação do Programa de Mutirão de Especialidades Médicas em Barreiras

Prefeito autoriza a implantação do Programa de Mutirão de Especialidades Médicas em Barreiras

Foto: Divulgação

O prefeito de Barreiras, Zito Barbosa, assinou na manhã desta terça-feira (29) o termo que autoriza a implantação do Programa Mutirão de Especialidades Médicas em Barreiras, com o objetivo de superar a demanda reprimida por atendimentos especializados. Mensalmente, a Secretaria Municipal de Saúde em parceria com a Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Saúde (UNIBRASIL), realizará a ação em diversas especialidades. O ato que marcou a autorização do Programa Mutirão de Especialidades Médicas aconteceu no gabinete do prefeito e contou com a participação da vice-prefeita Karlúcia Macêdo, secretário de saúde, Anderson Vian, da subsecretária Larissa Barbosa, do representante da UNIBRASIL, Leo Miranda São Mateus, demais secretários, presidente da Câmara de Vereadores, Eurico Queiroz, demais vereadores, secretários, subsecretários, gestores e coordenadores do governo municipal.

“Barreiras é a cidade polo da região oeste, nossas unidades de saúde atendem não somente nossos munícipes, mas, de várias cidades circunvizinhas e através desse Mutirão de Especialidades iniciado hoje com a parceria da UNIBRASIL iremos diminuir a demanda reprimida por especialidades, garantindo mais eficiência ao sistema municipal de saúde. Estamos trabalhando arduamente para garantir uma saúde mais humanizada a nossa população. Após o reordenamento realizado na saúde municipal, estamos ampliando cada vez mais a oferta de atendimentos, a exemplo do Emilly Raquel, que sai de 1.500 para cerca de 20 mil atendimentos mensal”, disse o prefeito Zito Barbosa. :: LEIA MAIS »

Programação oficial do Barreiras Folia 2019 será lançada em fevereiro

Programação oficial do Barreiras Folia 2019 será lançada em fevereiro

Foto: Divulgação

O desafio de fazer um evento ainda melhor do que o realizado em 2018, quando pesquisas apontaram um índice de aprovação entre o público participante de 93%, está sendo levado a sério pelos integrantes da Comissão Permanente de Eventos da Prefeitura de Barreiras. Na última quarta-feira (16), uma reunião definiu a data de 1º de fevereiro para o lançamento da programação oficial do maior carnaval do interior da Bahia em 2019, com as datas, horários, atrações dos blocos, além de reforçar a já divulgada, grade de atrações da Prefeitura. O Barreias Folia será realizado no período de 1º a 5 de março.

Como forma de atrair um número maior de turistas para Barreiras, desde setembro de 2018, durante o Festival Primavera, o prefeito Zito Barbosa revelou as atrações contratadas para o carnaval. “Assim como fizemos em 2018, estamos lançado com antecedência as atrações do Barreiras Folia 2019, preparando uma grande festa para receber os turistas, visitantes e foliões de todo Brasil. Com certeza, vamos realizar o maior carnaval do interior da Bahia e Barreiras será o destino de todos que desejam um carnaval com total segurança e grandes atrações que irão garantir a diversão de todos nos circuitos Aguinaldo Pereira, Zé de Hermes e Rio de Ondas”, destacou o prefeito Zito Barbosa, na época.

Ainda segundo a pesquisa realizada sobre o evento em 2018, 200 mil pessoas estiveram nos três circuitos do Barreiras Folia durante os cindo dias da festa. Destas, 70% de Barreiras, 19% de cidades da região e 11% de outros estados. O evento promoveu uma movimentação financeira de quase 20 milhões de reais (R$19.768.831,88). Deste valor, pouco mais de 15 milhões em compras e participação em blocos e mais de 3 milhões e novecentos injetados diretamente na festa em gastos com comida e bebida. :: LEIA MAIS »

Aeroporto de Barreiras receberá R$ 45 milhões em obras de ampliação

Aeroporto de Barreiras

Aeroporto de Barreiras- Foto: Ulgo Oliveira

Nos próximos 30 meses, o Aeroporto de Barreiras passará por obras de ampliação e requalificação com investimento da ordem de R$ 45 milhões. O termo de compromisso para execução das obras foi assinado nesta sexta-feira (21), no estacionamento do aeroporto, localizado na Serra da Bandeira. “As obras de ampliação do Aeroporto de Barreiras, principal do oeste da Bahia, vão possibilitar o aumento da capacidade de voos e de recebimento de grandes aeronaves. Além disso, o equipamento pode funcionar como atrativo para o agronegócio”, afirmou o secretário de Infraestrutura do Estado, Marcus Cavalcanti. Também participaram da assinatura o ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Valter Casimiro, e o vice-governador da Bahia, João Leão.

A elaboração de projetos, licitação e execução das obras estão sob a responsabilidade do Governo do Estado. Com recursos do governo federal, que já empenhou R$ 5 milhões para as obras, a modernização do Aeroporto de Barreiras potencializará a dinamização da economia na região, um importante polo de desenvolvimento do agronegócios do Matopiba, área formada pelos estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia. Serão beneficiadas diretamente cerca de 1 milhão de pessoas. As obras preveem a reforma e ampliação da pista de pouso e decolagem (para 1.950 x 45 metros); reforma e ampliação do pátio de estacionamento de aeronaves (para 27 mil metros quadrados e oito posições); reforma e ampliação da taxiway (consiste na pista de rolamento, destinada ao tráfego de aeronaves entre pistas de pouso e decolagem e os pátios de estacionamento de aeronaves); construção de novo Terminal de Passageiros, com área de 2.160 metros quadrados; aquisição e instalação de equipamentos; além de execução de serviços complementares.

Conforme o cronograma, serão investidos R$ 13,5 milhões em 2019; R$ 16 milhões em 2020; e R$ 15,5 milhões em 2021. Atualmente, o Aeroporto de Barreiras opera com voos regulares, com pista de 1.605 por 30 metros e um terminal de passageiros de 465 metros quadros e pátio de aeronaves de 8,4 mil metros quadrados com duas posições.

Oito médicos cubanos deixam de fazer atendimento pelo Mais Médicos em Barreiras

Oito médicos cubanos deixam de fazer atendimento pelo Mais Médicos em Barreiras

Foto: Divulgação

O Município de Barreiras, como os demais municípios do Brasil com adesão ao programa Mais Médicos do Governo Federal, terá que fazer recomposição de profissionais médicos, em face da saída dos profissionais cubanos. Barreiras contava com 15 médicos oriundos da parceria neste programa, sendo destes, oito de nacionalidade cubana, que deixaram de atender no município. A cidade possui 12 Unidades Básicas de Saúde e 26 Unidades de Saúde da Família. A determinação do prefeito Zito Barbosa é que todas as 38 unidades continuem funcionando mesmo com a saída dos oito médicos cooperados internacionais para que não haja prejuízo no atendimento à população. Para tanto, a Secretaria Municipal de Saúde contratará novos médicos que assumirão o atendimento nestas unidades.

De acordo com a Prefeitura, além do atendimento médico, as Unidades de Saúde da Família em Barreiras seguirão ofertando atendimento nas áreas de enfermagem, odontológica, pré-natal, curativos, marcação de exames, vacinação e entrega de medicamentos.

Município de Barreiras ingressa com ação contra ex-presidente da Câmara de Vereadores por improbidade administrativa

Prefeitura de Barreiras

Prefeitura de Barreiras

Com legitimidade nos termos do artigo 17 da Lei nº 8.429/92, culminado com o artigo 5 º, inciso III, da Lei nº 7347/85, para promover a defesa judicial dos interesses difusos relativos à probidade administrativa e ao patrimônio público, o Município de Barreiras ingressou com Ação Civil Pública, contra o ex-presidente da Câmara de Vereadores, Carlos Tito Marques Cordeiro, por irregularidades praticadas na aplicação e na gestão de recursos da municipalidade, com específica previsão orçamentária na Câmara Municipal de Barreiras. De acordo com a Ação Civil Pública nº 8000267-22.2018.8.05.0022, o ex-presidente no curso de sua gestão no biênio de 2015/2016, não cumpriu com diversas normas legais que regem a Administração Pública, tendo em algumas delas igualmente afrontado a Lei de Improbidade Administrativa, causando prejuízos ao Erário Público, conforme apontado pelo relatório anual da 27 ª Inspetoria Regional do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, relativo ao exercício de 2016.

Dentre as diversas infrações legais cometidas pelo ex-presidente apontadas no relatório da 27 ª Inspetoria Regional do TCM estão: Pagamento a maior que o valor do contrato originalmente previsto, ocasionando prejuízos ao Erário; Irregularidades em processos licitatórios e Não encaminhamento de processos licitatórios para fins de análise do Tribunal de Contas dos Municípios. Na Peça Inicial dirigida a 1ª Vara da Fazenda Pública de Barreiras, o Município sustenta que o descumprimento das determinações legais citadas no relatório da 27 ª Inspetoria Regional do TCM, constituíram ato de improbidade administrativa de natureza dolosa, com tipificação estabelecida no caput, do artigo 11, da Lei nº 8429/92.

Prefeitura de Barreiras e produtores rurais celebram acordo para recuperação de nascentes

Prefeitura de Barreiras e produtores rurais celebram acordo para recuperação de nascentes

Foto: Divulgação

A Prefeitura de Barreiras juntamente com Associação Baiana dos Produtores de Algodão (Abapa) e a Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia (Aiba) celebraram um acordo de cooperação técnica e administrativa com o objetivo de identificar, mapear e recuperar nascentes localizadas no município de Barreiras, além de incentivar a preservação e conservação das Áreas de Preservação Permanentes (APP’s) e veredas que protegem a hidrografia, através do Projeto “Identificação e Recuperação de Nascentes na região Oeste da Bahia”, apoiado pelo Instituto Brasileiro do Algodão (IBA). O projeto prevê ações em parceria público privada (PPP) para a proteção e recuperação de nascentes, além de um trabalho de educação ambiental com foco na conscientização dos moradores, sobretudo em áreas particulares, com a finalidade de restaurar APP’s utilizando técnicas como isolamento de nascentes com construção de cercas e plantio de espécies nativas. Os trabalhos serão realizados em 20 nascentes já mapeadas pela Secretaria de Meio Ambiente e Turismo de Barreiras. “Desde que iniciamos este programa, uma iniciativa dos produtores rurais com prefeituras do oeste, já foram recuperadas 24 nascentes em Barreiras, Cocos, Formosa do Rio Preto, Jaborandi, São Desidério, Luís Eduardo Magalhães, Correntina e Wanderley. Esta parceria com Barreiras vem reforçar o papel dos produtores na preservação ambiental. Aqui no oeste, eles conservam em suas propriedades 37% de todo o cerrado baiano diante da imobilização das áreas com vegetação nativa, a um custo de mais de R$ 11 bilhões”, explica o presidente da Abapa, Júlio Cézar Busato.

Pela parceria firmada, os produtores rurais garantem o aporte financeiro, com a aquisição dos materiais e insumos conforme previsto no Plano Orçamentário do Projeto “Identificação e Recuperação de Nascentes na Região Oeste da Bahia”, e Plano de Trabalho elaborado pela equipe técnica da Secretaria de Meio Ambiente e Turismo do município, ficando a Prefeitura responsável pelo projeto e a mão de obra. As nascentes identificadas passaram por um diagnóstico que apontou qual a melhor estratégia de recuperação a ser adotada. Esse diagnóstico conduzirá à adequação ambiental, que corresponde basicamente no estabelecimento de ações que resultem na conservação, manejo e restauração ambiental. “Esse é um projeto muito importante para a preservação das nascentes e melhoria da qualidade da água. É de uma nascente que sai a água, que é essencial à vida humana, e é por ela que rios e riachos são alimentados. Agradeço aos produtores pela parceria que com certeza contribuirá muito para qualidade de vida da população e das futuras gerações”, pontuou prefeito Zito Barbosa.

A Solenidade de assinatura foi realizada na sede da Aiba e contou com a presença do Prefeito Zito Barbosa, do Secretário de Meio Ambiente, Demósthenes Júnior, do Presidente da Abapa, Júlio Cézar Busato, do Presidente da Aiba, Celestino Zanella, da Diretora de Meio Ambiente da AIBA, Alessandra Chaves, do Presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado da Bahia, Humberto Miranda, do Presidente do Sindicato Produtores Rurais de Barreiras, Moises Schmidt e da Presidente do Sindicato Produtores Rurais de Luís Eduardo Magalhães, Carminha Missio.

Escolas Municipais de Barreiras implantam “Projeto Horta nas Escolas”

Projeto Horta nas Escolas

Projeto Horta nas Escolas

O ambiente escolar é um importante espaço que contribui na formação das crianças e adolescentes em várias vertentes, dentre essas, a interação com o meio ambiente. Pensando nessa formação social, a Secretaria Municipal de Agricultura em parceria com as Secretarias de Educação, Meio Ambiente e Infraestrutura, estão desenvolvendo ações de interação no ambiente escolar através do Projeto Horta na Escola. O projeto é implantado nas escolas municipais com o intuito de promover conhecimento interdisciplinar através da participação da gestão escolar e estudantes, desde a implantação da horta, plantio até a colheitas dos produtos, como a cebolinha, coentro, alface, rúcula, cenoura, beterraba, rabanete, entre outras. De acordo com as coordenadoras do Projeto, Lucy Lopes e Ingrid Karen, a área média dos canteiros é de 200m² propício para o plantio de hortaliças. “Nosso principal objetivo é fazer com que os estudantes do município tenham o sentimento de cuidar, seja do meio ambiente através das plantações na horta, ou com o cuidado também do próximo. Em 2017 implantamos o Projeto Horta na Escola em 04 escolas municipais e esse ano mais dez escolas foram contempladas, e aqui eles plantam, cuidam, colhem e se alimentam das hortaliças”, disse Lucy.

Prefeitura de Barreiras e produtores rurais formalizam contratos para fornecimento de itens para merenda escolar

Prefeitura de Barreiras e produtores rurais formalizam contratos para fornecimento de itens para merenda escolar

Foto: Divulgação

Os contratos dos produtores rurais inscritos no Edital 01/2018 para fornecer produtos da agricultura familiar para a merenda escolar foram formalizados na manhã desta quarta-feira (5), na sede da Secretaria Municipal de Agricultura, com a assinatura entre os participantes. Um total de 10 contratos foram firmados, destes, um representado por uma cooperativa e os outros nove, de agricultores individuais. Os recursos para aquisição dos itens que serão entregues em escolas municipais são provenientes do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), do Governo Federal, sob o gerenciamento dos municípios. O contrato têm a vigência de oito meses e estabelece que os inscritos forneçam mensalmente uma quantidade de produtos inerentes às suas capacidades de produção, considerando as demandas das escolas. São itens como cheiro verde, biscoitos, rapaduras e legumes. Os fornecedores individuais devem cumprir um limite máximo de até R$ 22 mil em produtos e para as cooperativas esse valor está estabelecido para acima de R$ 200 mil em itens entregues.

O agricultor Aurelino Soares da Silva foi um dos que firmou a parceria com a prefeitura para entregar pimentão, cheiro verde e couve. Hoje os produtos que colhe da horta são vendidos na feira livre, e a partir do contrato ele acredita que terá uma melhora nas vendas. “Agora vamos melhorar porque temos a garantia de onde vender nossos produtos, sem correr risco de perdas”, disse.

Para o secretário de Agricultura de Barreiras, José Marques, este modelo de compra e venda de produtos da agricultura familiar possui inúmeras vantagens para os pequenos agricultores, porém, as adesões ainda são poucas. “Este é o segundo ano que abrimos o edital, mas ainda temos poucos inscritos, porém, considerando o potencial que o Município possui de produção, nosso papel é de motivar o processo de venda e incentivar os produtores oferecendo este importante canal de escoamento dos produtos e, assim, inibindo a ação de atravessadores”, disse.

Prefeito assina convênio que garante Escola, Quadra de Esportes e Creche; recursos chegam a mais de R$ 7 milhões

Prefeito assina convênio que garante Escola, Quadra de Esportes e Creche; recursos chegam a mais de R$ 7 milhões

Foto: Divulgação

Barreiras irá receber mais três importantes equipamentos públicos na área de educação. Na tarde da última quarta-feira (29), o prefeito Zito Barbosa assinou o convênio para execução das obras juntamente com a Caixa Econômica Federal e a Construtora Metro Engenharia e Consultoria. O recurso é de mais de R$ 7 milhões, e os equipamentos compreendem uma escola com 12 salas de aula e quadra poliesportiva perfazendo uma área de 8.000m², e uma Creche Proinfância tipo 01 modelo de projeto padrão de educação infantil para atender mais de 350 crianças numa área de 2.800m² com área construída de 1.317,99 m². Todos serão executados no padrão do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), gerando assim, novas vagas na Rede Municipal de Educação que irá atender diretamente as famílias do residencial São Francisco, Arboreto I e II.

O superintendente regional da CEF, Francisco Ricardo parabenizou a iniciativa da administração pública reforçando a parceria para beneficiar a infraestrutura de Barreiras, além de novos convênios que deverão ser liberados em breve. “Hoje, não existe investimento federal sem qualificação, sem participação ativa da administração municipal. Somos uma instituição parceira e estamos aqui à disposição para apoiar e buscar medidas para acelerar o andamento dos convênios e os novos recursos que já estão vindo por aí”, disse o superintendente.

O prefeito Zito Barbosa durante a assinatura agradeceu o empenho da equipe técnica da Prefeitura, o acompanhamento dos vereadores e a disposição da Caixa Econômica Federal, para viabilizar o convênio que irá beneficiar os estudantes e moradores de todo entorno do Conjunto Habitacional São Francisco. “Conhecemos a realidade de Barreiras, e sabemos que esses três equipamentos serão muito importantes para as famílias do São Francisco, Arboreto I e II, porque atenderão toda a demanda escolar e principalmente de creche, possibilitando as mães irem ao trabalho, sabendo que seus filhos estão recebendo os cuidados e atenção necessária no seu bairro. Temos a certeza, que a construção da escola, da quadra e da creche trará alegria á toda comunidade, além de contribuir com a geração de empregos”, disse o prefeito.

Com a assinatura, a Construtora Metro deverá iniciar o trabalho até o próximo mês, com previsão da entrega das obras em 12 meses. Compareceram ao ato de assinatura, o superintendente regional da Caixa Econômica Federal-CEF, Francisco Ricardo, o gerente regional Nelson Siqueira, o engenheiro coordenador da REHAB, Melquisedeck Ribeiro, o coordenador da REGOV, Rodrigo Queiroz, o gerente geral da agência Barreiras, Paulo Brites, a chefe de gabinete Marileide Carvalho e os vereadores Otoniel Teixeira, César da Vila, Eurico Queiroz, Sobrinho, Hipólito dos Passos, B.I. Ayres, Silma Alves e Carlos Costa.

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