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PMFS-Arraial do MAP 2018

:: ‘Barreiras’

Governo do Estado autoriza reforma e ampliação do Hospital do Oeste

Governo do Estado autoriza reforma e ampliação do Hospital do Oeste

Foto: Paula Fróes

O governador Rui Costa autorizou na cidade de Barreiras o lançamento do edital para elaboração do projeto de reforma e ampliação do Hospital do Oeste, que vai envolver recursos da ordem de R$ 14,7 milhões. “É uma região com dezenas de municípios que possuem distâncias de até mil quilômetros de Salvador. Com as obras, o território passará a contar com serviços de cardiologia e cirurgias cardíacas, de oncologia e ainda uma nova Unidade de Terapia Intensiva, com 20 leitos”, conta o secretária de Saúde do Estado, Fabio Vilas-Boas.

Autorizado início das obras de policlínica regional em Barreiras

Autorizado início das obras de policlínica regional em Barreiras

Barreiras

Foram iniciadas as obras da Policlínica Regional de Saúde que vai atender a região oeste. O governador Rui Costa foi a Barreiras na manhã desta segunda-feira (14), e assinou a ordem de serviço que garante o início imediato das intervenções da unidade que vai atender o Consórcio Público Interfederativo da Região de Barreiras e Ibotirama. “O governo e os municípios conseguiram se unir e os habitantes do oeste vão ter acesso a uma unidade dotada de total infraestrutura, conforto e equipamentos de primeira linha. Isso tudo custa caro, mas o povo merece ser atendido com o que há de melhor. A Bahia, graças a Deus, virou uma exceção à regra nacional, pois o Brasil é um país que amarga uma severa recessão. Apesar de não termos uma grande arrecadação, estamos fazendo muitos investimentos, liderando a aplicação de recursos em vários segmentos, como é o caso da Saúde”, comemora o governador Rui Costa.

O consórcio ainda será formalizado e ficará responsável pela manutenção da Policlínica, construída exclusivamente com recursos próprios do Governo do Estado. Obras e equipamentos de ponta somam um investimento de mais de R$ 25 milhões. A nova instalação, construída em uma área de quase três mil metros quadrados vai beneficiar os cerca 655 mil habitantes das 22 cidades participantes, dentro de 12 meses.

A Policlínica é um equipamento para realização de procedimentos de média complexidade e tem a missão de regionalizar a Saúde, desafogando a procura por atendimentos nos hospitais e agilizando o tratamento dos mais de 12 milhões de baianos que vivem no interior. São diversas especialidades e oferta de exames como ressonância magnética e eletroencefalograma, realizados em 12 consultórios amplos, equipados com dispositivos de última geração. “Essa é a primeira policlínica do Oeste que, assim como em outros municípios, vai levar atendimento de dezoito especialidades e realizar até pequenas cirurgias para o povo dessa região”, detalha o secretário da Saúde do Estado, Fábio Vilas-Boas.

Os municípios que devem formar o Consórcio são Angical, Baianópolis, Barreiras, Brejolândia, Catolândia, Cotegipe, Cristopólis, Formosa do Rio Preto, Luís Eduardo Magalhães, Mansidão, Riachão das Neves, Santa Rita de Cássia, São Desidério, Tabocas do Brejo Velho, Wanderley, Brotas de Macaúbas, Buritirama, Ibotirama, Morpará, Muquém de São Francisco, Oliveira dos Brejinhos e Paratinga. A Policlínica Regional de Saúde em Barreiras é a décima a ter as obras em execução. Milhares de baianos já foram atendidos nos quatro equipamentos inaugurados pelo governador Rui Costa no final do ano passado, nas Policlínicas que atendem as regiões de Teixeira de Freitas, Guanambi, Irecê e Jequié.

Prefeitura de Barreiras terá novo horário de atendimento ao público

Prefeitura de Barreiras

Prefeitura de Barreiras

Desde o início da tarde desta quarta-feira (09), a Prefeitura de Barreiras redefiniu o horário de atendimento ao público na sede do Poder Executivo, localizado na rua Edgar de Deus Pitta, 914, Bairro Aratú. Com a publicação do Decreto nº 093, de 07 de maio de 2018, todos os departamentos que funcionam exclusivamente neste prédio, passarão a atender o público externo no turno matutino, das 8h às 12h.

Conforme especificações do decreto, a alteração observa que o turno vespertino será destinado a atividades internas de cada órgão administrativo mantendo o horário das 14h às 18h, diariamente.

De acordo com a secretária de administração e planejamento, Versiany Roque, a alteração se justifica pela necessidade de ampliar a eficiência e rendimento funcional objetivando a obtenção de melhores resultados nos encaminhamentos das demandas feitas pela população. A alteração não se aplica aos serviços, as demais secretarias que funcionam no prédio do antigo Shopping, ou em outros órgãos que continuarão com atendimento ao público no horário integral.

Mutirão do Primeiro Emprego atende a região de Barreiras

Primeiro Emprego

Primeiro Emprego

Na próxima terça-feira (08), o mutirão do programa Primeiro Emprego estará no município de Barreiras, no oeste da Bahia. A iniciativa oferece a possibilidade de uma vaga de emprego a jovens e adultos que concluíram os cursos técnicos de nível médio nos anos de 2015, 2016 e 2017, na rede estadual de Educação Profissional e Tecnológica. O atendimento será realizado das 8h às 14h, no Centro Territorial de Educação Profissional da Bacia do Rio Grande, localizado na BR 242, km 01, s/n, no bairro Flamengo, em Barreiras. Também serão atendidos moradores das cidades de Formosa do Rio Preto e Santa Rita de Cassia.

Quem comparecer ao mutirão fará a atualização de dados e será verificada a sua regularidade do banco de dados da Secretaria da Educação do Estado. Caso haja vaga disponível na área em que o candidato se formou, ele será encaminhado pela Secretaria do Trabalho (Setre) para verificação da elegibilidade (se atende à legislação do programa).

Caso seja elegível(eis) para a(s) vaga(s), serão verificadas as notas médias durante todo o curso (ranking), com preferência sempre para aqueles de maior nota, que serão encaminhados para uma possível contratação com carteira de trabalho assinada e todos os direitos garantidos. O contrato tem duração de 24 meses no âmbito do Estado, por maio das fundações. A remuneração nas instituições privadas é a partir de um salário mínimo; já nas fundações, o contemplado terá, além de salário mínimo, plano de saúde opcional (Planserv), alimentação, vale-transporte e processo formativo vinculado a sua área e ao serviço público.

Documentação

Para realizar a atualização cadastral e se habilitar a ocupar uma possível vaga, o egresso precisa apresentar os seguintes documentos: carteira de trabalho, carteira de identidade (RG) e CPF. Já para efetivar a contratação, precisará também apresentar a carteira de reservista, título de eleitor, último comprovante de votação, comprovante de residência, currículo atualizado, certificado de conclusão do curso ou diploma ou histórico escolar.

Para os casados, será necessário apresentar ainda a certidão de casamento, certidão de nascimento caso tenha filho, cartão de vacinação (dependente com até 5 anos de idade), comprovante de escolaridade (dependente após seis anos), conta bancária e duas fotos 3×4.

A ação será desenvolvida em conjunto pelas secretarias estaduais da Educação, do Trabalho (Setre), da Administração (Saeb), da Casa Civil e de fundações parceiras, como a Fundação Luís Eduardo Magalhães (Flem) e Fundação Estatal Saúde da Família (Fesf). Mais informações podem ser encontradas no site do programa.

Código Tributário e reajuste dos servidores da Prefeitura de Barreiras é aprovado

Câmara Municipal de Barreiras

Câmara Municipal de Barreiras

Após amplo debate com a sociedade civil, instituições e Comissão de Revisão do Novo Código Tributário, no âmbito do Poder Executivo, Audiência Pública, reuniões na Câmara de Vereadores, o Legislativo votou e aprovou em dois turnos, na sessão dessa quarta-feira, 25, o Projeto de Lei nº 02/2018, que institui o Novo Código Tributário. O Código Tributário recebeu seis emendas feitas pelos legisladores e seguirá agora ao Executivo para análise e sanção.

“Com a aprovação da nova legislação tributária, se restabelece a segurança jurídica no município e a gestão passa a contar com uma importante fonte de receita para dar sequência na realização dos trabalhos que têm promovido importantes transformações na cidade, além de garantir a manutenção dos serviços públicos”, disse Túlio Viana, procurador geral do município de Barreiras.

O Projeto de Lei que definiu o reajuste salarial dos servidores civis, agentes comunitários de saúde, agentes de combate à endemias e professores, além da mudança da data-base de todas as categorias para abril, a partir de 2019, também compôs a ordem do dia e foi aprovado. “Ficou definido o percentual de 7% aos professores e 4% as demais categorias. Tudo foi acordado de forma pacífica com os sindicatos. Além disso, com a aprovação da mudança da data-base, o Executivo poderá se planejar melhor considerando a realidade econômica do primeiro trimestre de cada ano”, disse a secretária de administração e planejamento Versiany Roque.

Ex-prefeita de Barreiras é multada pelo TCM

Ex-prefeita de Barreiras, Jusmari Oliveira.

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quarta-feira (18), julgou procedente denúncia apresentada contra a ex-prefeita de Barreiras, Jusmari Oliveira, por causa da realização de despesas, de forma fragmentada, com o claro objetivo de burlar o indispensável processo licitatório. Além disso, ela contratou, em processo com dispensa de licitação, empresa de ônibus para o transporte escolar por quase R$ 1 milhão, e também uma empresa de montagem de estrutura metálica para evento agropecuário por R$ 600 mil. O conselheiro Fernando Vita, relator do parecer, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual para que seja apurada a prática de crime contra a administração nos três casos, que ocorreram entre os anos de 2009 e 2011. A gestora foi multada em R$20 mil.

A denúncia foi apresentada ao TCM, à época dos fatos, por um cidadão de Barreiras, José Roberto Araújo Batista. A então prefeita, notificada insistentemente, preferiu não se pronunciar nos autos do processo que foi instaurado. Posteriormente, uma equipe de técnicos do TCM fez uma inspeção in loco e comprovou todas as denúncias. A primeira, a fragmentação de despesas em inúmeras aquisições de bens – produtos os mais diversos, desde materiais para manutenção em semáforos até a compra de computadores, sacos de lixo e vassouras -, gerando prejuízo aos cofres municipais.

A ex-prefeita, segundo relatório apresentado pelo conselheiro Fernando Vita, ainda privilegiou indevidamente a empresa “Viação Cidade de Luís Eduardo” contratada sem licitação, já em 2009, por R$686 mil, em razão de suposta “situação de emergência” sob a alegação de que ela já havia prestado serviços ao município e teria apresentado o menor preço, embora no processo não conste a proposta da contratada, tampouco de outras empresas concorrentes.

Em razão de injustificada “inação da administração denunciada”, no que se refere à adoção de providências para a realização de licitação para a contratação do transporte escolar, constata-se, segundo o conselheiro relator, “que a incúria e desídia no tocante ao dever de promover licitação persistiu ao longo do exercício de 2009”. E com isto, a empresa, além de ter o contrato prorrogado seguidamente, ainda foi beneficiada com o aditamento que reajustou de R$626.259,34 para R$919.443,61 o contrato – o que representou um acréscimo da ordem de 74% sobre o valor original, “sem que tenha sido produzido nos autos do processo de dispensa licitatória quaisquer justificativas para tais alterações”.

Além disso, os técnicos do TCM que analisaram as denúncias apresentadas contra a gestora, comprovaram “a ilegalidade – já agora no exercício de 2011 – da contratação por dispensa de licitação da empresa Vercelencio Moreira de Oliveira & Cia para a prestação de serviço de montagem, manutenção e desmontagem de estruturas metálicas destinadas a evento agropecuário em Barreiras, no valor global de R$ 600 mil. Além da ausência de licitação, os técnicos ficaram intrigados, no caso, porque na cláusula segunda do contrato foi estabelecido o pagamento da contraprestação através de uma parcela de R$300 mil e mais duas de R$100 mil, totalizando R$500 mil – valor inferior ao pactuado no contrato. Cabe recurso da decisão.

Prefeito de Barreiras anuncia apoio a Zé Ronaldo

Ronaldo, ACM e Zito

Ronaldo, ACM e Zito

O prefeito de Barreiras, Zito Barbosa (DEM), oficializou o seu apoio à pré-candidatura de José Ronaldo (DEM) ao governo do estado. Em reunião com o prefeito ACM Neto e o pré-candidato democrata, Zito descartou qualquer possibilidade de optar por outro nome nas eleições de outubro. “Zé Ronaldo é um gestor público de competência testada e aprovada em quatro mandatos como prefeito de Feira de Santana. Ele também é um político experiente que fala a língua do povo e conhece os problemas da Bahia. Está pronto para ser o nosso futuro governador do estado. Estou com ele”, afirmou o líder do Oeste baiano.

Zito vai participar da coordenação da campanha na região Oeste. “Político vitorioso, Zito é uma grande liderança de nosso partido e, com certeza, vai nos ajudar muito nesta jornada”, diz ACM Neto.

Para José Ronaldo, o apoio de Zito reforça a sua determinação de lutar por dias melhores para a Bahia. “Fico muito feliz em contar com o apoio de um prefeito comprometido com o povo e determinado, como eu, a mudar a Bahia para melhor, com saúde digna, educação eficiente e segurança pública”.

Bule Bule fará lançamento de livro na Festa Literária de Barreiras

Bule Bule

Bule Bule

Com data confirmada para os dias 17 a 19 de maio, a Festa Literária de Barreiras – FLIB 2018 terá a presença do repentista e cordelista Bule Bule, na sua abertura. Ele fará o lançamento do livro “Orixás e Cordel’, no horário das 15h às 19h e a partir das 21h, um show para o público presente. Bule Bule ficará até o último dia da FLIB, participando dos debates e discussões do evento que este ano traz como tema “O Oeste na Rota das Letras”, em homenagem aos literatas de Barreiras e artistas regionais.

De acordo com a diretora de cultura da Secretaria Municipal de Educação, Emília Moreno, a festa está sendo preparada por uma equipe composta por vários parceiros. “Já estamos preparando a FLIB desde o ano passado, juntamente com a Academia Barreirense de Letras e Uneb. Além da presença de Bule Bule, estão previstas participações de escritores de outros estados e países, mas nossa homenagem será para artistas locais como Durval Nunes, Antônio de Pádua, Bosco Fernandes, Galdino, Zeca Pereira, Reginaldo Regis, Clebert Luiz, Roberto de Sena e tantos outros que são patrimônio cultural de Barreiras”.

Uma megaestrutura será montada no Parque de Exposições Engenheiro Geraldo Rocha. As escolas e expositores usufruirão de palcos para apresentação de dança e arte, auditório para palestras, área para mesas redondas, praça de alimentação e estandes.

Barreiras: Aeroporto é ajuizado pelo MPE e MPF por não atender a padrões mínimos de segurança

O Ministério Público estadual e o Ministério Público Federal ajuizaram na última sexta-feira (13), uma ação civil pública contra a São Francisco Administração Aeroportuário e Rodoviário Ltda. e a Agência de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba). Segundo a ação, o aeroporto de Barreiras não atende aos padrões mínimos de segurança contra incêndio e pânico. Administrado pela empresa, sob concessão da agência reguladora, o aeroporto não conta com Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB). Além disso, o projeto de Segurança Contra Incêndio e Pânico (PSCIP) elaborado somente no final de 2017 ainda não foi executado.

O promotor de Justiça André Garcia de Jesus e o procurador da República Rafael Borba Costa solicitam que a Justiça, em caráter liminar, determine a regularização de todas as áreas do aeroporto de Barreiras, com obtenção do AVCB e execução do projeto de Segurança Contra Incêndio e Pânico (PSCIP), como também das certificações exigidas pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Pedem ainda que sejam implementadas brigadas de incêndio civil e/ou militar. Conforme a ação, o Corpo de Bombeiros “vem há anos buscando obter a regularização do aeroporto e as rés continuam recalcitrantes em adotar quaisquer medidas efetivas para a adequação do aeroporto aos requisitos mínimos de segurança para seu funcionamento”.

Prefeitura de Barreiras concede reajuste aos servidores públicos municipais

Prefeitura de Barreiras concede reajuste aos servidores públicos municipais

Barreiras

Com o bom andamento das negociações entre a Prefeitura de Barreiras e os sindicatos que representam os servidores, através do diálogo e entendimento que tem sido uma prática nesse governo, ficaram definidos oficialmente os percentuais de reajustes dos salários dos servidores civis, agentes comunitários de saúde, agentes de combate às endemias e professores. A reunião que finalizou as negociações ocorreu no gabinete da secretária de administração e planejamento Versiany Roque, na manhã desta terça-feira, 10.

Após o diálogo com o poder executivo e a realização das assembleias sindicais, ficou definido reajuste de 4% aos servidores civis, agentes comunitários de saúde e agente de combate às endemias. Já aos professores, terão reajuste de 7%, todos aplicados no mês de abril. “Pela primeira vez na história, não colocaremos nossa cara no sol para garantir nossos direitos”, destacou a presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Barreiras – Sindsemb, Carmélia da Mata.

O acordo inclui também a mudança da data-base de todas as categorias para o mês de abril. Segundo a secretária de administração Versiany Roque, o projeto será encaminhado à apreciação do legislativo ainda esta semana. “Conseguimos chegar a uma conclusão que alia a necessidade que tem a administração pública em obedecer os limites prudenciais que nos impõe a legislação e os interesses dos servidores. Outro ponto importante foi a mudança da data-base, que permitirá ao município se planejar com base nos cenários do primeiro trimestre de cada ano, para seguirmos honrando nossos compromissos com as categorias, pois tem sido esta a determinação do prefeito Zito Barbosa”, explicou a secretária.

Participaram das mesas de negociações, a equipe técnica do governo, o procurador-adjunto Bruno Almeida, a secretária de administração e planejamento Versiany Roque, os representantes do Sindsemb, Sindi-Acs/Oeste e Sinprofe. Finalizada esta etapa, as categorias pretendem trabalhar a reestruturação dos planos de carreira. “A gente percebe que as negociações fluíram bem, houve democracia em relação à decisão, ouvimos as propostas e levamos às assembleias, respeitando a voz do servidor e consideramos o resultado satisfatório. Temos aqui o desejo de que continuemos nos reunindo para tratar dos assuntos pertinentes às categorias, a exemplo do plano de carreira específico dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias”, concluiu Luciano Pereira, presidente do Sindi-Acs/Oeste.

DNIT inicia operação de notificação das ocupações irregulares nas rodovias federais em Barreiras

DNIT inicia operação de notificação das ocupações irregulares nas Rodovias Federais em Barreiras

DNIT inicia operação de notificação

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT, Unidade de Barreiras iniciou hoje, 04, pela manhã, a operação para notificar as ocupações irregulares e não autorizadas em todo perímetro urbano e faixas de domínio das rodovias federais localizadas no município. A operação contou com apoio da Polícia Rodoviária Federal – PRF, a Vigilância Sanitária, Equipe de Fiscalização Municipal de Obras e Infraestrutura, COOTRANS e Guarda Municipal, que acompanharam a intervenção. Nessa primeira etapa, as notificações foram emitidas aos ambulantes e ocupantes de áreas na BR 020, saída para Brasília, mas a abrangência também será direcionada para as rodovias BR 242 e 135.

Na abordagem, os agentes de fiscalização do DNIT emitiram notificações com prazo de 15 dias para desocupação. Ambulantes que manipulam e comercializam alimentos de forma ilegal nas marginais das rodovias, também foram notificados pela Vigilância Sanitária. O apoio dos órgãos de competência municipal foi solicitado pelo DNIT na reunião ocorrida dia 21 de março, solicitando o acompanhamento durante a operação. Essas notificações decorrem dos regramentos previstos nos artigos 80 à 82 da Lei 10.233/2001, Lei 9.503/1997 e demais Normas e Procedimentos do DNIT que delimitam os espaços para construções nas proximidades das rodovias.

A agente do DNIT, Elisabete Maria que coordenou a ação, disse que “o propósito é notificar e interditar estabelecimentos que estão na faixa de domínio ou áreas pertencentes à União, pois muitas vezes, os ocupantes correm risco de vida e colocam em risco a vida de terceiros, em função das ocupações irregulares inclusive nos acostamentos”, disse.

Faixa de domínio – É a área livre nas margens de uma rodovia. No caso das federais, pertencem à União, e têm extensão que varia entre 20 e 100 metros a partir do eixo. Conforme o Art. 50 do Código de Trânsito Brasileiro, o uso de faixas laterais de domínio e das áreas adjacentes às estradas e rodovias determinam às condições de segurança do trânsito estabelecidos pelo órgão ou entidade com circunscrição sobre a via. Estas áreas são usadas para segurança ou para possíveis obras como alargamentos e duplicações da rodovia. Dentro da faixa de domínio é proibido todo tipo de comércio, construções e fixação de placas que não sejam as de orientação do tráfego. Além dela, existe a faixa não edificante, de 15 metros, na qual os proprietários não podem construir.

Estado fecha acordo com Associação das Empresas do Distrito Industrial de Barreiras

Estado fecha acordo com Associação das Empresas do Distrito Industrial de Barreiras

Distrito Industrial de Barreiras

A Associação das Empresas do Distrito Industrial de Barreiras (ADIB) passa a administrar o Distrito Industrial de Barreiras. O acordo de cooperação foi firmado, na última sexta-feira (23), entre o secretário de desenvolvimento econômico, Jaques Wagner, o presidente da Sudic – Superintendência de Desenvolvimento Industrial e Comercial, Jairo Vaz, e o presidente da ADIB, Mário Jaskulski.

Presente ao ato de assinatura do acordo, o deputado Antonio Henrique Júnior (PP) revelou que vem acompanhando as negociações desde o início e ficou bastante satisfeito com o desfecho delas. “Este modelo de gestão compartilhada dos polos industriais faz parte das prioridades do governo para acelerar a interiorização industrial no Estado da Bahia. Temos certeza que em Barreiras ele irá garantir o pleno funcionamento das 12 empresas já implantadas, atrair novas empresas e fomentar o desenvolvimento industrial no município”, disse.

DNIT solicita apoio da Prefeitura de Barreiras para notificar ocupações irregulares e não autorizadas nas BRs 242 e 135

DNIT solicita apoio da Prefeitura de Barreiras para notificar ocupações irregulares e não autorizadas nas BRs 242 e 135

DNIT solicita apoio da Prefeitura de Barreiras

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT, Unidade Local de Barreiras/BA, solicitou na tarde dessa quarta-feira, 21, o apoio da Prefeitura, através da Secretaria de Infraestrutura e Obras, para notificar as ocupações irregulares e não autorizadas, na faixa de domínio das rodovias federais BR 242 e 135.

A reunião aconteceu no auditório do gabinete da Prefeitura e contou com a participação além dos coordenadores da Secretaria de Infraestrutura e Obras, também da Secretaria de Meio Ambiente e Turismo, Guarda Municipal, Vigilância Sanitária, Coordenadoria de Trânsito – COOTRANS, Diretoria de Cultura e Defensoria Pública.

As notificações decorrem dos regramentos previstos nos artigos 80 à 82 da Lei 10.233/2001, Lei 9.503/1997 e demais Normas e Procedimentos do DNIT que delimitam os espaços para construções nas proximidades das rodovias. Serão notificados todos os estabelecimentos que se encontram irregular. Segundo o analista de infraestrutura do DNIT, Eli Nunes, esse trabalho visa notificar, apreender e interditar estabelecimentos construídos e funcionando de forma inadequada, visto que em muitos casos, os ocupantes estão utilizando o acostamento da via. “Essa iniciativa é do DNIT e iremos realizar esse trabalho tanto na BR 242 como na 135 tendo como objetivo regularizar a utilização da faixa de domínio, evitando acidentes no trânsito e problemas provenientes da utilização irregular nas rodovias”, explicou.

As fiscalizações acontecerão no próximo mês, e conforme o Coordenador de Vigilância Sanitária o órgão irá contribuir de forma positiva no cuidado com a saúde e também na segurança. “No ano passado notificamos todos os vendedores ambulantes que trabalham nas rodovias, o risco é grande no trânsito e na saúde das pessoas, agora vamos acompanhar a equipe do DNIT dando suporte na efetivação da ação”, disse Canuto Ayres.

Servidores terão aumento salarial em Barreiras

Câmara de Barreiras aprova aumento salarial para servidores

Câmara Municipal de Barreiras

Na sessão de quarta-feira (14), a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Barreiras, aprovou o Projeto de Lei Nº 013/2018 que concede reajuste salarial de 7% aos servidores efetivos da Casa.

Conforme o setor contábil da Câmara foi realizado um estudo com base no Índice de Preços ao Consumidor (IPCA), cotado em dezembro de 2017 (2,94%). Diante disso, com o objetivo de valorizar o trabalho prestado pelos servidores, a Mesa Diretora que é formada pelos vereadores: Gilson Rodrigues (DEM), Dr. José Barbosa (PSC), Dra Graça (PTB) e Silma Alves (PRB), propôs um reajuste de 4,05%, em cima do último IPCA, totalizando 7% de aumento salarial.

Ainda segundo o setor contábil, esse foi um dos maiores reajustes que a Câmara concedeu nos últimos anos. O presidente Gilson Rodrigues ressaltou que essa iniciativa foi um grande passo em sua gestão, pois, se conseguiu aproximar um valor justo. “Sabemos que para oferecer um serviço cada vez mais eficiente como estamos conseguindo é preciso em primeiro lugar valorizar os servidores, e, isso se faz com salário digno, ambiente decente de trabalho e capacitação. Estamos seguindo esses passos. Agradeço a sensibilidade de todos os vereadores, os quais aprovaram por unanimidade esse projeto da Mesa Diretora. Vamos sempre buscar fazer o diferencial na Câmara enquanto estivermos na presidência”, relata.

Prefeito e Comissão assinam Carta de Intenção que restabelece taxas municipais e IPTU

Prefeito e Comissão assinam Carta de Intenção que restabelece taxas municipais e IPTU

Carta de Intenções para reformulação no Novo Código Tributário Municipal

Foi assinada na tarde de segunda-feira, 05, a Carta de Intenções para reformulação no Novo Código Tributário Municipal. O prefeito de Barreiras, Zito Barbosa, recebeu na sala de reuniões do gabinete os membros da Comissão de Revisão do NCT e vereadores, para dar continuidade as tratativas que serão enviadas ao Poder Legislativo nos próximos dias.

Acompanhado do secretário da fazenda, Arnon Lessa e do procurador geral do município, Dr. Tulio Viana, o prefeito Zito esclareceu sobre a revisão de todas as tabelas e Planta Genérica de Valores que incide sobre o valor de IPTU, pontuando que todas as medidas estão sendo tomadas para buscar o entendimento entre população e Administração Municipal. “Nossa decisão é manter a cobrança do valor do IPTU de 2017, e construir a várias mãos com a participação da Comissão e instituições, o novo código para o exercício de 2019. Para isso contamos com a compreensão da população, dos empresários e contribuintes em geral e a parceria do Poder Legislativo, pois é consenso entre todos que necessitamos de uma profunda revisão na legislação tributária do município”, disse o prefeito Zito Barbosa.

Na carta de intenções assinada pela Comissão e Poder Executivo, foi assumido o compromisso de enviar a Câmara de Vereadores no prazo de 30 dias, o projeto de lei que altera a Lei 1.269/2017, apresentando a revisão de tabelas referentes as taxas municipais, restabelecendo assim, os valores cobrados em 2017 com aplicação do INPC acumulado no mesmo período. Além de manter a mesma cobrança para o ISS, Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza e IPTU.

Ao final, o presidente da CDL, André Braga e diretores manifestaram apoio e otimismo no andamento das decisões, confirmando a participação de todos os membros da comissão na construção do novo código que entrará em vigor em 2019.

Prefeitura de Barreiras investe na agricultura familiar para compor merenda escolar

Prefeitura de Barreiras investe na agricultura familiar para compor merenda escolarEntendendo a importância da merenda escolar na rotina dos mais de 23 mil estudantes matriculados na rede pública municipal de ensino, as secretarias de educação e agricultura se uniram para discutir o fortalecimento da presença dos alimentos produzidos na região no cardápios das escolas e creches. Os representantes participaram de um encontro com técnicos do Sebrae voltado às ações do Plano Nacional de Alimentação Escolar – PNAE e do Programa de Aquisição de Alimentos – PAA, na tarde da última quarta-feira, 28.

Barreiras possui um grande potencial na produção de hortaliças, mandioca, frutas e biscoitos. A Prefeitura iniciou mapeando o perfil de cada comunidade onde a agricultura familiar é predominante, o objetivo é dar mais espaço aos pequenos agricultores nos editais da merenda. Segundo Cátia Alencar, secretária municipal de educação, em 2018, o número de agricultores interessados foi pequeno e o governo quer mudar essa realidade. “Com o apoio do Sebrae, nós faremos as adequações necessárias ao edital, mas também atuaremos na mobilização dos pequenos produtores de Barreiras no intuito de mudar a cultura de resistência na participação das concorrências públicas. Nosso cardápio é muito vasto porque atende aos diversos perfis de aluno, essa diversidade permite incluir o que é produzido nas nossas comunidades e garantir o espaço do agricultor familiar”, disse Cátia.

Segundo dados apresentados por Sândalo Paim, analista do Sebrae, 43% dos agricultores do PNAE no estado estão no oeste da Bahia, divididos nos territórios do Rio Corrente, Rio Grande e Velho Chico. Entre os três territórios, os números na região do Rio Grande são inexpressivos. Este ano, o objetivo é atuar forte nas comunidades de Barreiras para aumentar esses percentuais. “Esse programa é muito bom porque proporciona o diálogo entre as secretarias municipais de educação, agricultura, o setor de licitação e os produtores rurais. É muito bom que a Prefeitura tenha começado a trabalhar o PNAE nos primeiros meses do ano, porque muitas prefeituras não conseguem atingir as metas em outras épocas”, disse o analista.

A Secretária Municipal de Agricultura, Tecnologia, Indústria e Comércio está presente das comunidades rurais por meio do Programa Vale Produtivo, oferecendo apoio técnico e melhorias no preparo da terra para produção. De acordo com o secretário José Marques, a Prefeitura vem adotando medidas importantes na consolidação das atividades no campo. “A ideia que temos com a implementação do PAA e do PNAE de forma efetiva no município de Barreiras é buscar alavancar a agricultura familiar, proporcionando ao agricultor local mais uma oportunidade de comercializar seus produtos de forma segura, organizada e escalonada, sem a intervenção de atravessadores, possibilitando a prática de preços justos e consequentemente o fomento da economia local”, concluiu José Marques.

Prefeito de Barreiras recebe instituições e aprofunda debate sobre novo código tributário

Prefeito de Barreiras recebe instituições e aprofunda debate sobre novo código tributárioUnidade e entendimento, esse foi o tom do encontro realizado entre o prefeito de Barreiras e as instituições da sociedade civil organizada que trabalham nos ajustes do novo código tributário nesta terça-feira, 20. Na oportunidade, as instituições entregaram ao prefeito uma solicitação embasada em parecer técnico da OAB, que propõem a revogação do novo código tributário, pautado no instituto da repristinação, para trazer a vigência o código anterior.

Na avaliação da CDL, OAB, CRC, Sebrae, Loja Maçônica Fraternidade Barreirense, Sindilojas e demais entidades presentes na reunião e que compõem a comissão, a prioridade é a busca de um consenso entre os interesses dos contribuintes e da administração pública. Já existe um entendimento de que os valores previstos no antigo código estão defasados, mas que é preciso debater de forma mais ampla a edição da nova lei tributária. “O que se pretende com esse parecer é justamente apontar um direcionamento e levar com o encaminhamento dessa proposta uma solução para o problema, dando tempo e prazo para que a sociedade participe, para ao final do ano com uma proposta em que sejam abarcados todos esses interesses da comunidade, aprovar o novo código”, disse o presidente da OAB Subseção Barreiras, Dr. Alessandro Brandão.

Segundo o prefeito Zito Barbosa, a revogação do código acarretaria não só a perda de receita, mas também o fim da isenção do IPTU a centenas de famílias carentes beneficiadas pela nova lei. Em 2017, muitos municípios brasileiros perderam em torno de 7% dos recursos enquanto as despesas fixas e variáveis continuam em ascensão. “A revogação do código traria uma perda significativa à administração municipal. O município arrecada em média 26 milhões e já possui uma despesa orçada em 31 milhões a cada mês, é uma conta que não fecha. Terei a maior boa vontade em analisar o parecer junto ao jurídico, mas com o compromisso de projetar Barreiras para o futuro”, destacou o prefeito Zito Barbosa.

O prefeito Zito Barbosa, se comprometeu em analisar a propositura das instituições, juntamente com a equipe técnica do setor de tributos e o corpo jurídico da prefeitura e se posicionar sobre o pedido de revogação até o dia 28 de fevereiro. Nessa mesma data, uma nova reunião pautará as conclusões do governo municipal. “Diante da repercussão sobre o novo código tributário nossa responsabilidade em não errar é muito grande. Nesse momento, o debate e a construção são caminhos, tudo isso é de grande valia para a gente fazer nossa sociedade diferente, para o amadurecimento da sociedade que a gente quer”, disse André Braga presidente da CDL.

Ainda de acordo com o prefeito de Barreiras, diante de todo o debate gerado pelo tema, o diálogo entre a sociedade e o poder público é um marco histórico em que o município caminha para se tornar referência em eficiência administrativa com o apoio das entidades. “A gente tem todas as condições de dar exemplo e tornar-se referência para o país, assim como o carnaval foi um exemplo em segurança, Barreiras também pode ser referência na saúde, educação, segurança, nesse país que está tão carente”, concluiu.

Novo Código Tributário de Barreiras não será revogado

Desde a sua aprovação na Câmara Municipal de Barreiras, em setembro de 2017, o novo Código Tributário de Barreiras vem causando enorme repercussão negativa, devido aos aumentos de taxas e impostos municipais exorbitantes, ferindo um princípio constitucional chamado de “capacidade contributiva”, segundo o qual o cidadão não pode arcar com impostos maiores que a sua capacidade de pagamento.

Diante do impacto financeiro negativo que tais aumentos estão causando à atividade econômica do município, a população desencadeou uma série de protestos que vão desde uma ADIN – Ação Direta de Inconstitucionalidade, no Tribunal de Justiça da Bahia, até carreatas, manifestações em redes sociais e uma tardia ‘carta aberta’ feita pelos vereadores – aliados do prefeito – fazendo “mea culpa” e pedindo desculpa à população pela aprovação do projeto. Mesmo com tudo isso, o prefeito não recuou e mantêm em vigor o malfadado novo Código Tributário que provocou o maior arrocho tributário aos empresários e aos munícipes de Barreiras.

Questionado sobre tema, o deputado estadual Antonio Henrique Júnior (PP) foi enfático: “Está tudo errado. O código foi mal elaborado, a maioria dos vereadores da Câmara aprovou sem estudar a matéria e o prefeito não está sabendo como resolver o problema. Toda a população barreirense está sofrendo as consequências. Muitos comerciantes terão dificuldade de pagar os novos valores das taxas e serão obrigados a encerrar suas atividades. E o pior ainda está por vir com o reajuste do IPTU que pesará bastante no bolso de todos nós”.

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