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Feira de Santana-IPTU

:: ‘Bahia’

Projeto cria Cadastro Estadual de Autores de Violência Contra a Mulher

Deputada Olívia Santana (PC do B)

Deputada Olívia Santana (PC do B) – Foto: Paulo Mocofaya

Projeto de lei apresentado pela deputada Olívia Santana (PC do B), na Assembleia Legislativa da Bahia, cria o Cadastro Estadual de Autores de Violência Contra a Mulher na Bahia. O objetivo do cadastro, conforme a proposta é levantar dados e informações sobre os agressores, além de colaborar com a prevenção de crimes e proteção das mulheres vítimas de violência, em consonância com a Lei Maria da Penha, a Lei 13.104/15 (Lei do Feminicídio), a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher. Ainda segundo projeto, configura violência contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial. O cadastro conterá informações sobre os dados dos autores com condenação transitada em julgado pelos crimes de violência contra a mulher, contra sua dignidade sexual ou feminicídio.

A proposição prevê ainda que o cadastro Estadual de Autores e Informações sobre a Violência contra a Mulher será disponibilizado, por meio de sistema informatizado, com acesso, restrito e exclusivo, às Policias Civil e Militar, aos membros do Ministério Público e do Poder Judiciário, bem como às demais autoridades dos órgãos de Segurança Pública e de Justiça do Estado. “Apesar de todos os esforços jurídicos punitivos e de promoção da cultura da não violência, o que se verifica é o aumento crescente de mulheres vítimas de agressões físicas, psicológicas, sociais e patrimoniais. Mesmo com a lei do feminicídio, mulheres continuam sendo barbaramente assassinadas, conforme estatísticas oficiais amplamente divulgadas na mídia”, constatou a parlamentar, ao justificar a proposição.

Para ela, o Cadastro Estadual criará um fator jurídico, moral e ético para a pessoa inscrita, constituindo-se num poderoso instrumento de avaliação da idoneidade dos indivíduos. “Da mesma forma que o crime contra o patrimônio, uso de entorpecentes e drogas, cometer violência contra a mulher deve ser algo que o indivíduo evite por razões íntimas com a sua própria consciência e por motivos sociais, administrativos e legais com as instituições públicas e privadas”, concluiu.

Pagamento de revisão nos salários de secretários municipais e agentes políticos são suspensos

Prefeitura de Barreiras

Prefeitura de Barreiras

O prefeito municipal de Barreiras, João Barbosa Sobrinho, acatou orientação do Ministério Público estadual e determinou que fosse suspensa da folha de pagamento dos secretários municipais e agentes políticos de Barreiras a aplicação da revisão geral prevista na Lei Municipal 1.327/2019. A decisão foi adotada após o promotor de Justiça André Luis Fetal, titular da 1ᵃ Promotoria de Justiça de Barreiras, expedir recomendação ao Município, à Secretaria Municipal de Administração e Planejamento e à Câmara de Vereadores para adoção das medidas administrativas necessárias à suspensão do pagamento.

A revisão geral nos subsídios de secretários municipais e agentes políticos estabelecida na lei municipal previa a aplicação cumulativa dos percentuais de reajustes concedidos aos servidores efetivos no período de 2013 a 2018. Segundo o promotor de Justiça André Fetal, a Constituição Federal estabelece de forma expressa que é “vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público”.

Vacinação contra a gripe tem início em 15 de abril na Bahia

Vacina contra gripe

Vacinação contra a gripe

Para distribuir aproximadamente 4 milhões de doses de vacina destinadas à Bahia, a 21ª Campanha Nacional de Vacinação contra a Influenza (gripe) será aplicada conforme o calendário de ações da Secretaria da Saúde do Estado (Sesab). A campanha ocorrerá no período de 15 de abril a 31 de maio, sendo o dia de mobilização nacional em 4 de maio. Nesta campanha, além de indivíduos com 60 anos ou mais de idade, serão vacinadas as crianças na faixa etária de 6 meses a menores de 6 anos de idade (5 anos, 11 meses e 29 dias), as gestantes e as puérperas (até 45 dias após o parto), os trabalhadores da saúde, professores, povos indígenas, grupos portadores de doenças crônicas não transmissíveis e outras condições clínicas especiais, adolescentes e jovens de 12 a 21 anos de idade sob medidas socioeducativas, a população privada de liberdade e os funcionários do sistema prisional.

De acordo com a coordenadora do Programa Estadual de Imunizações, Akemi Erdens, oportunamente, também serão disponibilizadas as demais vacinas do calendário vacinal para atualização da Caderneta de Vacinação da criança e da gestante. “Esta ação busca o resgate e vacinação de não vacinados, por considerar o risco para as doenças imunopreveníveis, além das baixas coberturas vacinais neste público”, ressalta Akemi, ao apontar ainda que a meta é vacinar 90% das pessoas que compõem os grupos prioritários. :: LEIA MAIS »

Reforma do telhado do Feiraguai será retomada na próxima semana

Reforma do telhado do Feiraguai será retomada na próxima semana

Foto: Washington Nery

Após reunião entre representantes da Prefeitura de Feira de Santana, a Caixa Econômica Federal, empresa vencedora da licitação pública e permissionários, as tratativas para a volta dos serviços foram efetivadas e as obras de reforma do telhado do Feiraguai serão retomadas na próxima semana. De acordo com o novo cronograma, até o fim do mês de maio toda estrutura metálica e cobertura será finalizada. A obra tem previsão de terminar no dia 30 de julho, com o fechamento lateral do entreposto comercial.

A Prefeitura informou que os serviços estavam paralisados por conta da falta de repasse do governo federal. Com a retomada do convênio no Ministério do Turismo, o prefeito Colbert Martins Filho se colocou à disposição de dar todo apoio, dando suporte técnico e financeiro para que o cronograma seja cumprido.

Segundo o secretário de Gestão e Convênios, Ozeny Moraes, as obras serão pausadas no mês de junho. “Os permissionários pediram para que no mês de junho, onde tem um grande fluxo de pessoas no local, os serviços fossem suspensos”. O investimento da reforma do telhado é de aproximadamente R$ 1,5 milhão, recursos oriundos de emenda parlamentar, através do senador João Durval Carneiro e pela Prefeitura Municipal.

Zona Azul: Prefeitura suspende cobrança imediata da tarifa de pós-utilização

A partir do dia 1º de abril, a tarifa de pós-utilização da Zona Azul (R$20,00 para carros e R$ 6,40 para motos) não será mais cobrada nas primeiras 24h. Demanda da comunidade, a medida foi determinada pelo prefeito de Alagoinhas, Joaquim Neto, em reunião de avaliação do sistema de estacionamento rotativo no município, realizada na última quinta-feira (21), com a Superintendência de Transporte e Trânsito (SMTT) e representantes da empresa concessionária E-Parking.

De acordo com a Prefeitura, na regra atual, condutores que extrapolam a tolerância de 15 minutos sem pagar pela vaga, ou ultrapassam o tempo previsto no ticket, têm 24 h para acertar a tarifa.Nesses casos, de acordo com a nova decisão, nas primeiras 24h, o usuário pagará apenas a tarifa de utilização das primeiras 2h, e o valor relativo à cada hora excedente, conforme as regras do sistema. Na hipótese do usuário não regularizar a sua situação em 24h, será emitido o aviso de irregularidade na modalidade tarifa pós-utilização, cujo valor deverá ser pago em até 48h e não mais será revertido em créditos.

Diretor de esportes pede para secretário municipal “tirar ranço de PT” e recebe resposta atravessada

Emerson Britto e Pablo Roberto montagem site Política In Rosa

Emerson Britto e Pablo Roberto – montagem site Política In Rosa

O secretário de Prevenção à Violência, Pablo Roberto (PHS), compartilhou em suas redes sociais uma matéria que foi divulgada no site Jornal do Brasil com o título: “O governo é um deserto de ideias, afirma Maia”. O diretor de esportes de Feira de Santana, Emerson Silva Britto, comentou na publicação: “Tira esse ranço de PT, amigo. Você esta liberto disso”.

E ouviu uma resposta a altura vinda do secretário. Pablo Roberto disparou: “Emerson Silva Britto o ranço é meu e você não tem nada com isso. Você também tem ranço e nem por isso fico lhe mandando largar. Fica na tua que fico na minha”. O diretor Emerson Britto respondeu novamente dizendo: “Verdade, amigo! Cada um com seus ranços”. Já diz o antigo ditado: “Quem fala o que quer, ouve o que não quer”.

Líder do Governo diz que Tourinho tem estabilidade financeira graças a José Ronaldo

Marcos Lima e Robeto Tourinho montagem site Política In Rosa

Marcos Lima e Robeto Tourinho – montagem site Política In Rosa

O vereador e líder do Governo, Marcos Lima (PRP), teceu duras críticas ao colega Roberto Tourinho (PV) dizendo que o mesmo tem um problema pessoal com o ex-prefeito de Feira de Santana José Ronaldo. Por esse motivo, tudo que é contra o ex-prefeito o vereador traz a tribuna da Casa. Segundo Marcos, Tourinho tem estabilidade econômica graças ao ex-prefeito. “Vossa excelência tem estabilidade financeira graças ao ex-prefeito José Ronaldo”, disse.

Resposta

Em resposta, Roberto Tourinho afirmou que é servidor municipal e que tem estabilidade econômica com base na lei 01/1994 existente no Município. “Não tenho estabilidade econômica porque prefeito me achou bonitinho. É um direito meu como servidor público”, afirmou.

Nery chama Marcos Lima de vaidoso e critica comportamento de Edvaldo Lima

Alberto Nery, Marcos Lima e Edvaldo Lima montagem site Política In Rosa

Alberto Nery, Marcos Lima e Edvaldo Lima – montagem site Política In Rosa

Na semana passada o líder do Governo, vereador Marcos Lima (PRP) pediu que o projeto de lei que versa sobre o aumento dos professores fosse adiado de pauta. Ao assumir da tribuna da Casa, o oposicionista, vereador Alberto Nery (PT) disse que eles fez isso apenas por vaidade porque ao discursar os professores lhe deram as costas. “Esses professores moram em Feira de Santana e aqui pagam seus impostos. Eles têm direito de apoiar ou vaiar quem quiserem. O líder do Governo não levou em consideração o que indicado pelo prefeito Colbert Martins”, disparou.

“O senhor está aposentado hoje batendo “lavanca”

Nery ainda criticou o vereador Edvaldo Lima (PP) que apoiou Marcos Lima no adiamento da pauta lembrando a ele que em sua época de sindicalista não era assim que agia. “Edvaldo foi dirigente sindical e durante essa sua trajetória tinha outro comportamento. Ouvia e defendia a classe trabalhadora. Peço ao senhor que não entre nessa de votar contra trabalhador porque faz parte da base do Governo. Faz jus a sua historia. O senhor está aposentado hoje batendo “lavanca”, não como vereador. Isso aqui é uma passagem. Amanha poderemos não ser vereadores”, afirmou. Edvaldo é motorista de ônibus aposentado.

Desdobramentos

Marcos Lima acabou retirando o pedido de adiamento e o projeto entrou em votação sendo aprovado em primeira discussão. O objetivo é que esse projeto seja votado em segunda discussão hoje.

Barra do Rocha renova prestação dos serviços da Embasa por mais 30 anos

Barra do Rocha renova prestação dos serviços da Embasa por mais 30 anos

Foto: Divulgação

O município de Barra do Rocha, localizado no sul da Bahia, concluiu a celebração de contrato de programa com a Embasa, renovando, por mais 30 anos, a prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário. O contrato foi assinado pelo diretor de Operação da Embasa no Interior, Ubiratan Matos, e pelo prefeito Luiz Sergio Alves, na última quarta-feira (20). O contrato foi firmado sob as diretrizes da Lei Nacional de Saneamento Básico e promove maior segurança jurídica para o prestador e o município, facilitando a obtenção de recursos junto aos agentes financiadores públicos e internacionais e viabilizando investimentos. “Trata-se de um marco no planejamento de longo prazo do município, sendo um instrumento de gestão transparente, que vai permitir que a população se beneficie dos investimentos na ampliação da cobertura do atendimento e na melhoria da prestação dos serviços de água e esgoto, independentemente da conjuntura política municipal”, afirmou Ubiratan.

Já Luiz Alves destacou a participação popular no processo que culminou na assinatura do contrato. “Durante audiências públicas, levantamos as dificuldades e as necessidades do município e os técnicos da Embasa apresentaram um diagnóstico. O contrato fortalece a prestação dos serviços de água e esgoto, para a melhoria da qualidade de vida da população, e estreita o nosso vínculo com a Embasa, uma empresa com a qual sabemos que podemos contar”, disse.

De acordo com a Lei Nacional de Saneamento, os municípios detêm a titularidade dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, cabendo-lhes decidir a quem será entregue a concessão para operá-los. Para delegar a prestação desses serviços à Embasa, o município deve assinar um convênio de cooperação com o Estado para, a partir desse pré-requisito, ter condição de assinar um contrato de programa com a empresa. Dos 366 municípios que integram a área de atuação da Embasa na Bahia, 285 já assinaram convênios de cooperação com o Estado.

“PSC está sem liderança, mas estamos aqui”, diz Isaías de Diogo

vereador Isaías de Diogo

Vereador Isaías de Diogo (PSC)

O vereador Isaias de Diogo (PSC) afirmou que o partido está sem liderança política, mas que ele está firme e forte o representando na Câmara Municipal de Feira de Santana. “O partido sem liderança política, mas estamos aqui representando”, afirmou o vereador. O ex-deputado federal Irmão Lázaro deixou o PSC e se filiou ao PR este ano. Lázaro era considerado como a grande liderança política do PSC na Bahia. O partido conta ainda com outro vereador na Casa, Cadmiel Pereira.

Partido Cidadania conta com dois vereadores na Câmara de Feira

João Bililiu e Fabiano da Van

João Bililiu e Fabiano da Van – montagem Política In Rosa

Em Congresso Extraordinário no último sábado (23), em Brasília, o Partido Popular Socialista (PPS) aprovou a mudança de nome para Cidadania. Após a votação, o presidente nacional do partido, Roberto Freire, destacou que o partido continuará sendo defensor da liberdade e dos povos. Freire afirmou que a transição foi feita em clima de “festa”, diferentemente do que ocorreu a 27 anos na transição do PCB (Partido Comunista Brasileiro) para PPS.

Feira de Santana

Na Câmara Municipal de Feira de Santana o partido tem dois representantes: João Bililiu e Fabiano da Van. A sigla deve ser mudada a partir da sessão desta segunda-feira. Agora resta saber se os mesmos irão continuar no partido ou vai desembarcar em outro ninho.

Inscrições para o projeto Pérola Negra vão até dia 30

Inscrições para o projeto Pérola Negra vão até dia 30

Foto: ACM

As entidades de blocos afros, afoxés, escolas de samba e capoeira devem adiantar as inscrições para o Pérola Negra, edital que está em vigor desde o dia 14 e se encerra no dia 30 de março. O edital está disponível no Diário Oficial e pode ser consultado através do link: https://www.diariooficial.feiradesantana.ba.gov.br/atos/executivo/1AA03N1332019.pdf. O Pérola Negra é um projeto criado esse ano pela Prefeitura de Feira de Santana para profissionalizar e dar legalidade ao desfile de entidades de matrizes africanas na Micareta 2019. A seleção irá funcionar através de um contrato de prestação de serviço entre o poder público e a entidade que irá desfilar.

A iniciativa foi adotada atendendo aos pedidos das próprias entidades, que buscavam uma melhor organização dos desfiles, assim como uma antecipação de 50% dos valores repassados pelo Governo Municipal. Devido problemas de prestação de contas, no ano passado o desfile não aconteceu. “É preciso que as entidades agilizem, para termos tempo de assinar os contratos, verificar documentos e não ficar tudo para cima da hora e nenhuma entidade ficar prejudicada”, alerta o secretário de Cultura, Esporte e Lazer, Edson Borges.

Credenciamento para Camarote da Comunicação começa nesta segunda

Credenciamento para Camarote da Comunicação começa nesta segunda

Foto: Divulgação

Veículos de imprensa que necessitam utilizar a estrutura do Camarote da Comunicação, oferecido pela Prefeitura de Feira de Santana durante a Micareta, já podem efetuar seus pedidos na Secretaria de Comunicação Social. O prazo para credenciamento começa nesta segunda-feira, 25 de março e se encerra no dia 15 de abril. As regras para o credenciamento são as mesmas dos anos anteriores. Os diretores dos veículo de imprensa devem apresentar ofício solicitando o credenciamento, acompanhado dos nomes dos profissionais que irão trabalhar e seus respectivos números de DRT. Além disso, fotografias digitalizadas 3×4 de cada um, devidamente identificadas.

Os interessados devem comparecer na recepção da Secretaria de Comunicação, que fica localizada no anexo do Paço Municipal, sempre de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 17h. :: LEIA MAIS »

Por suspeita de fraude em licitação, empresários prestam queixa contra Prefeitura de Anguera

Por suspeita de fraude em licitação, empresários prestam queixa contra Prefeitura de Anguera

Foto: Reprodução

O prefeito da cidade de Anguera Fernando Bispo foi alvo de denúncia de empresários do setor de transporte.  Os empresários prestaram uma queixa contra o prefeito com s suspeita de que houve fraude no processo licitatório para o transporte escolar. Apesar de várias empresas terem apresentado as suas propostas, apenas cinco participara. Logo após o pregoeiro desclassificou quatro empresas restando apenas a JML. O certame ocorreu em duas fases à primeira essa a qual a JML venceu, a de habilitação. Na segunda fase que é a de apresentação dos veículos que farão o transporte escolar. Pela licitação, os veículos deveriam estar registrados em nome da empresa. A JML teria apresentado apenas quatro, os mesmos que prestam serviço para a Prefeitura de Aratuípe. Os empresários reclamam também que foram apresentados também veículos terceirizados que também já estariam prestando serviços a Prefeitura de Anguera antes da homologação da licitação. Há ainda a alegação de que um dos carros apresentados é de responsabilidade do irmão do ex-prefeito, que teria sido nomeado recentemente na Prefeitura. Os empresários teriam comprovado suas denúncias com toda documentação que foi acostada protocolada na delegacia. A empresa também não teria apresentado motos, vans e carros utilitários registrados em seu nome, o que provaria que o edital está sendo descumprido.

Os empresários dizem ainda que o processo pareceu direcionado. Para tanto, eles alegam que nenhuma ata foi lavrada em que se conste o nome da empresa ou de uma pessoa que estava presente na sessão publica. Só após as reclamações é que foi publicada uma Ata com assinatura de uma senhora de nome Aramaia que eles alegam que não estava presente na sessão.

Após ter sido prestada a queixa por um dos donos das empresas desabilitadas, foi instaurado inquérito. Uma audiência foi marcada para dia 28/03, às 8h30 onde o prefeito Fernando Bispo e os envolvidos serão ouvidos pelo delegado da polícia. Com a queixa prestada, a Prefeitura publicou no Diário Oficial a certidão ata da segunda sessão,  reconhecendo  que a empresa JML não tinha condição e tinha irregularidades, não cumprindo o edital porque não apresentou os veículos necessários. Ainda pesaria contra a empresa não possuir uma garagem ou até mesmo uma sede. Com informações do site Rota da Informação.

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