:: ‘Bahia’

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Os partidos políticos que não alcançaram a cláusula de barreira nas eleições de 2018 ficarão impossibilitados de receber recursos do Fundo Partidário a partir de 1° de fevereiro do ano que vem. O entendimento unânime foi firmado nesta quarta-feira (19) pelo Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ao analisar petição protocolada pela Rede Sustentabilidade (REDE). A legenda afirmou que, por ter sido criada há pouco tempo, não conseguiu atender as disposições constitucionais introduzidas no ordenamento jurídico pelo artigo 3º da Emenda Constitucional (EC) nº 97/2017, que instituiu a cláusula de barreira, também conhecida como cláusula de desempenho. O partido questionou o TSE quanto à data-limite de acesso ao Fundo Partidário “com vistas a permitir um planejamento financeiro”. A cláusula de desempenho estabeleceu novas normas de acesso dos partidos políticos aos recursos do Fundo Partidário e ao tempo de propaganda eleitoral gratuita no rádio e televisão. O desempenho eleitoral exigido das legendas partidárias será aplicado de forma gradual e alcançará seu ápice nas eleições de 2030, conforme previsto na EC nº 97/2017.

Na sessão plenária realizada na noite de ontem (18), o TSE determinou que o resultado obtido nas Eleições 2018 para a composição da Câmara dos Deputados será o considerado para aplicação da cláusula de barreira na legislatura de 2019 a 2022. De acordo com as alíneas “a” e “b” do inciso I do parágrafo 1º do artigo 3º da EC nº 97/2017, terão acesso aos benefícios os partidos que obtiverem, no mínimo, 1,5% dos votos válidos para deputado federal, distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação, com um mínimo de 1% dos votos válidos em cada uma delas; ou tiverem elegido pelo menos nove deputados distribuídos em pelo menos um terço dos estados. :: LEIA MAIS »

Secretário da Fazenda, Expedito Campodônio Eloy – Foto: Divulgação.

O pagamento da segunda parcela do 13º salário aos servidores públicos municipais, nesta quinta-feira (20), injeta R$ 12 milhões na economia de Feira de Santana. Milhares de pessoas recebem o rendimento adicional, garantindo que elas efetivem suas compras de Natal e Ano Novo com tranquilidade. Segundo o secretário da Fazenda, Expedito Campodônio Eloy, com o pagamento antecipado da folha do mês de dezembro, na segunda-feira, 24, véspera do Natal, de mais R$ 25 milhões, o montante injetado chega a R$ 37 milhões. Parte desse dinheiro retorna aos cofres da Prefeitura em forma de ICMS.

Ainda segundo o secretário, em Feira de Santana, o pagamento do 13º tem sido feito em duas parcelas. A primeira parcela é paga no mês de aniversário do beneficiado. Na ocasião, o valor representou 50% do benefício sem os descontos. Por lei, a primeira deve ser depositada até 30 de novembro. O prazo máximo para se pagar a segunda é no dia 20 de dezembro.

Prefeitura de Salvador

O Centro Municipal de Inovação Colabore, que está sendo construído pela Prefeitura no Parque da Cidade, terá parceria com o Sebrae Bahia na gestão do espaço, voltado para o incentivo de ações para o desenvolvimento de projetos sustentáveis e de impacto social e inovadores para a cidade. O protocolo de intenções foi assinado pelo prefeito ACM Neto e o superintendente do Sebrae Bahia, Jorge Khoury, nesta quinta-feira (20), no Palácio Thomé de Souza. Os detalhes do espaço foram apresentados pelo secretário de Cidade Sustentável e Inovação (Secis), André Fraga. Com previsão de entrega para março de 2019, o Colabore terá 700m² e será voltado para microempresas, microempreendedores individuais (MEIs), startups ou pessoas que possuem projetos de impacto positivo para Salvador.

O lugar terá, ao todo, oito módulos, sendo dois reservados para coworkings públicos, com 64 estações de trabalho. A expectativa é de que sejam atendidas, em média, mil pessoas por mês. “O IPTU Amarelo e o Colabore são duas iniciativas que, mesmo sendo de universos distintos, colocam Salvador na linha de frente do que há de mais moderno produzido no Brasil e no mundo”, pontuou o prefeito. Os usuários do Colabore ainda terão acesso a escritórios compartilhados, auditório, cafeteria, salas de reunião e incubadora de impacto social, com capacidade para dar suporte a cerca de 12 projetos. A proposta é que o centro também ofereça cursos de capacitação na área de inovação e empreendedorismo social periodicamente para promover a qualificação dos profissionais acolhidos no espaço.

De acordo com o superintendente do Sebrae Bahia, o Colabore já está sendo visto como um projeto-piloto pela entidade e deverá ser inovador também na área de startup social. “Há uma carência das pessoas da periferia que têm uma ideia, mas não sabem como desenvolvê-las. Esse vai ser mais um projeto que trará não apenas mais um degrau na área de inovação em Salvador, mas que também possibilitará à população em geral ter acesso a startups e a tecnologias modernas. Esse núcleo será uma forma dessas pessoas entrarem nesse universo”, afirmou Khoury. A estrutura será produzida a partir de contêineres reutilizados e contará com diversas outras ações sustentáveis. Além de cobertura vegetal e aproveitamento da ventilação cruzada, o local terá sistema de reaproveitamento de água das chuvas, painéis solares fotovoltaicos para a geração de energia solar e bicicletário, para estimular o uso do transporte alternativo. :: LEIA MAIS »

Pastor Tom (PATRI)

O Ministério Público Eleitoral (MPE) apresentou um recurso ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) para reverter a diplomação do deputado estadual eleito Pastor Tom (Patriota). O vereador de Feira de Santana recebeu certificado na última segunda-feira (17), durante cerimônia no Teatro Castro Alves. Na peça, protocolada nesta quarta-feira (19), o MPE afirma que o Pastor Tom não apresentou “prova da filiação partidária” no momento em que requereu registro de candidatura para as eleições deste ano. Na ocasião, ele alegou ser policial militar da ativa e que estava dispensado de tal obrigação. O MPE, porém, verificou que Pastor Tom já estava afastado das suas atividades na Polícia Militar desde 2016, em virtude do mandato de vereador na cidade de Feira de Santana. No recurso, o Ministério Público explica que solicitou informações sobre o vereador ao Comando da Polícia Militar, mas ainda aguarda resposta.

“O cenário delineado indica, portanto, que o candidato valeu-se indevidamente do seu status pretérito de militar da ativa, omitindo a informação de que ocupava à época mandato eletivo, o que induziu a Corte em erro no tocante ao deferimento de seu registro de candidatura nas eleições de 2018, sem o preenchimento dos requisitos constitucionais/legais a que todos os candidatos civis devem estar submetidos”, diz o texto assinado pelo Procurador Regional Eleitoral Auxiliar, Fernando Túlio da Silva. “Isto posto, o Ministério Público requer seja provido o recurso para cassar o diploma de EWERTON CARNEIRO DA COSTA [Pastor Tom]”, completa. (BNews)

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O Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) e mais outras três leis complementares foram sancionadas na tarde desta quinta-feira, 20, pelo prefeito Colbert Martins Filho. “É uma alegria ter aprovado esse instrumento de grande importância para Feira de Santana. Nos próximos anos, a cidade vai se pautar dentro desse planejamento, que foi feito de forma democrática”, comemorou o prefeito. Também foram sancionados a Lei de Ordenamento e Uso do Solo; o Código de Obras de Feira de Santana; e o Código do Meio Ambiente, que são complementos ao PDDU. “Estamos dando mais um passo para que Feira tenha todos os instrumentos para crescer”, completou Colbert.

O coordenador executivo do projeto, Claúdio Mascarenhas (foto), destacou a parceria com o Governo Municipal para o desenvolvimento do plano. “É uma equipe que acreditou na ideia e fez acontecer com muita garra e compromisso. A Prefeitura cumpriu com sua parte sem interferência”. Mais de 100 mil pessoas foram consultadas durante o processo de elaboração e atualização do PDDU. Os projetos foram elaborados mediante ampla participação popular, de modo a refletir os anseios da população de Feira de Santana. A Fundação Escola Politécnica da UFBA atuou em parceria com o Proap (Programa de Estudos Aplicados em Administração Pública), da Escola de Administração da Ufba, e o GERMEN (Grupo de Defesa e Promoção Socioambiental). Foram realizadas várias audiências públicas, reuniões temáticas, sessões oitivas, em bairros e distritos, no período de um ano e meio.

O ato contou com a participação do ex-prefeito de Feira de Santana, José Ronaldo de Carvalho. “Ele começou esse processo e agora estamos concluindo sancionando essas leis. É uma continuidade do que já estava sendo realizado”, ressaltou Colbert. :: LEIA MAIS »

Fera Palace – Foto: Divulgação

A um dia para o início oficial do Verão, a Bahia se prepara para receber seis milhões de turistas, segundo estimativa da Secretaria Estadual de Turismo (Setur). Somente por Salvador vão passar 3,7 milhões de visitantes de janeiro a março, segundo a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo (Secult). O número é 8% maior que o mesmo período do ano anterior. Ainda de acordo com a secretaria municipal, em 2018, a capital baiana atingiu, pela primeira vez em seis anos, o patamar de 2,8 milhões de quartos de hotéis ocupados. Um dos eventos que contribui para o alto índice de turistas esperados em Salvador é o Festival da Virada que, pelo segundo ano consecutivo, será na orla da Boca do Rio, de 28 de dezembro a 1° de janeiro. Somente para este evento, a prefeitura espera receber 430 mil turistas, um aumento de 7% em relação ao ano anterior. Serão mais de 70 horas de música, com 28 shows e mais de 300 artistas, como Anitta, Wesley Safadão e Daniela Mercury. A estimativa é que a festa movimente R$ 500 milhões na capital baiana.

No interior do estado, a segurança será reforçada com 23 mil plantões da Polícia Militar nos principais destinos turísticos, como Porto Seguro, Santa Cruz Cabrália, Lençóis e Mucugê, na Chapada Diamantina. A Polícia Civil também ampliará o efetivo nas delegacias territoriais da capital e região metropolitana, especialmente em Vera Cruz, Madre de Deus, e na Linha Verde, a exemplo de Praia do Forte. :: LEIA MAIS »

Vereador Lulinha (DEM)

O vereador Luiz Augusto de Jesus – Lulinha (DEM) fez uma avaliação positiva do seu mandato neste ano de 2018, garantindo que em 2019 o trabalho continuará constante, buscando projetos e ações que beneficiam Feira de Santana e seus distritos. Segundo o vereador foi um ano de muitas conquistas e serviços realizados na sede e na zona rural através de seus reclames atendidos na gestão do ex-prefeito José Ronaldo e do atual prefeito Colbert Martins, além apontar sua atuação como líder do governo na Câmara Municipal, afirmando que desenvolveu a liderança com muita ética, responsabilidade, diálogo e compromisso.

“Finalizo o ano com a sensação de dever cumprido, foram várias obras e serviços realizados no município através de meu pedido, como pavimentação de ruas, construções e reformas de escolas, troca de lâmpadas, limpeza geral, patrolamento de estradas e muitos mais. Como líder governista orientei a bancada de situação no tocante a importância da aprovação das matérias para a continuidade do desenvolvimento da cidade e sendo a “ponte” entre os Poderes Legislativo e Executivo e encerramos o ano com todos os Projetos de Lei encaminhados pelo Poder Executivo aprovados por maioria dos presentes. Estou feliz”, disse.

Lulinha, ainda apresentou o balanço do seu mandato, destacando 08 Projetos de Lei, 123 Requerimentos, 188 Indicações de sua autoria aprovados na Casa da Cidadania, além de 09 Decretos Legislativos, 246 Moções, 1015 Ofícios, ainda pontuou a realização de sessões solene em homenagem ao Dia do Professor; Dia do Médico; Dia do Vigilante; Dia do Enfermeiro; Dia do Servidor Público; Dia das Mães e outros. Além de três importantes Ações Sociais realizadas nos bairros Conceição I, Conceição II e no distrito de Matinha que promoveram muitos serviços gratuitos para a população e contou com o total apoio do vereador. :: LEIA MAIS »

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Novos nomes de peso chegaram para fortalecer a caminhada do vereador Ronaldo Caribé-Ron do Povo (PTC) em Feira de Santana-Ba. Na tarde desta quinta-feira (20) o edil se reuniu com com a comerciante Marineide dos Santos do bairro Gabriela, a publicitária Elaine Nascimento e a empresária Marília dos Santos, do bairro Viveiros no intuito de reafirmar apoio ao pleito eleitoral em 2020. Na oportunidade, o vereador apresentou os projetos apresentados pelo seu mandato durante o ano de 2018 e discutiram novas propostas de melhorias para os redutos da Gabriela e Viveiros. Através de suas redes sociais, o edil externou a importância da adesão das novas lideranças para o fortalecimento de seu grupo político. “Hoje ampliamos o nosso grupo político no bairro Viveiros e Gabriela com o apoio de nossas amigas Marineide dos Santos, Elaine Santiago e Marília dos Santos. Essas mulheres guerreiras representam a força da mulher feirense e agora se juntam a nós para fortalecer o nosso projeto coletivo de melhorias para Feira de Santana. Vamos juntos, o trabalho não para!”, disse. (Ascom)