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:: ‘Bahia’

Prefeito de Feira tece críticas a atendimento no HGCA

Colbert Martins Filho

Colbert Martins Filho – Foto: Reprodução/Facebook

O prefeito da cidade de Feira de Santana, Colbert Martins Filho (MDB), usou suas redes sociais no último sábado (01) para criticar o atendimento dado a população no Hospital Geral Clériston Andrade (HGCA). De acordo com Colbert, um paciente estava no local há três horas com problemas cardíacos aguardando atendimento. Como resposta, o Clériston Andrade informou não ter vaga. “Infelizmente esse tipo de paciente depende deste hospital para ser atendido. A ambulância do SAMU estava desde as 6h50 da manhã na porta do hospital, com oxigênio próximo do fim e impedida de realizar outros atendimentos na cidade”, lamentou.

“Nossa cidade é caótica”, aponta vereador

Vereador Edjaime Rosa – Bibia

Vereador Edjaime Rosa Bibia (MDB)

O vereador Edjaime Rosa Bibia (MDB) em seu discurso na sessão ordinária da Câmara Municipal de Vitória da Conquista (CMVC), na última sexta-feira (31), apontou que Vitória da Conquista é caótica. “Todos sabem que a nossa cidade é uma cidade caótica”, disse o parlamentar. Ele apontou que um dos principais pontos de caos na cidade é o trânsito, que segundo ele tende a piorar com a implementação do sistema de mototáxi. “Se vier o mototáxi, como vai ficar?”, questionou.

De acordo com Bibia, a cidade está bem servida de táxis, inclusive tendo uma frota superior à de Feira de Santana, maior cidade do interior do estado. “Vitória da Conquista tem a maior frota de táxis do interior da Bahia. Nós temos mais táxis que Feira de Santana”, apontou ele.

Total das receitas tributárias de Feira de Santana cresceu R$ 31.967.532,01 em relação a 2018

Total das receitas tributárias de Feira de Santana cresceu R$ 31.967.532,01 em relação a 2018

Foto: Divulgação

O secretário municipal da Fazenda, Expedito Eloy, compareceu à Câmara Municipal de Feira de Santana, na tarde da última quinta-feira (30), a convite da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Câmara para participar da audiência pública que avalia o cumprimento das metas fiscais do poder Executivo referentes ao 1º quadrimestre de 2019.  A audiência foi conduzida pelo presidente da comissão, vereador Edvaldo Lima (PP).

Expedito apresentou os números relativos ao período entre janeiro e abril de 2019 e comparou com o mesmo período de 2018. O total líquido das receitas orçamentarias no 1º quadrimestre deste ano foi de R$ 411. 910.328,54 o que representou um crescimento de R$ 31.967.532,01 em relação a 2018.

Ele destacou que, apesar do total das receitas tributárias terem crescido, a exemplo do  Imposto sobre a Propriedade Predial Urbana (IPTU) que saltou de R$ 41.500.397,79 no 1º quadrimestre de 2018 para R$ 44.739.191,99 –  em 2019 – a arrecadação do Imposto Sobre a Transmissão “inter vivos” – ITIV reduziu de R$ 9.455.635,49 – em 2018 – para R$ 7.730.744,90. “O ITIV reflete o setor imobiliário. Esta redução demonstra a retração na economia. A queda no setor imobiliário que estamos enfrentando.”, observou.

Olívia Santana propõe a utilização do leite de cabra na alimentação escolar

Deputada Olívia Santana (PC do B)

Deputada Olívia Santana (PC do B) – Foto: Paulo Mocofaya

A deputada estadual Olívia Santana (PC do B) apresentou na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) Projeto de Lei 23.319/2019, que propõe a introdução do leite de cabra e seus derivados, na alimentação escolar, de todas as escolas públicas do Estado da Bahia ou conveniadas. A Bahia lidera ranking de produção de caprinos do país, segundo dados de 2018 do IBGE. Estudos apontam que aproximadamente 6% das crianças apresentam reações alérgicas ao leite de vaca. O leite de cabra que é altamente nutritivo, uma fonte de proteína de alta qualidade, tendo dentre os benefícios possuir menos colesterol que o leite de vaca (cerca de 30% a menos), mais cálcio, digestão mais fácil, é também menos alergênico, disse a comunista.

Segundo a parlamentar, sua proposta é que o leite de cabra e seus derivados, destinados à alimentação escolar, sejam adquiridos de produtores locais, preferencialmente de produtores rurais e suas cooperativas em regime de Economia Solidária, à luz dos arts. 13 e 14 da lei 11.947 de 16 de junho de 2009, que instituiu o Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE. A legisladora espera que com a aprovação do projeto, a responsabilidade por estabelecer as normas de aquisição, fiscalização e controle da produção do leite de cabra, além da aplicação das normas vigentes, caberá ao poder Executivo, através das Secretarias de Educação, Saúde e da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura.

“O Governo do Estado da Bahia anunciou no final do mês de abril um investimento de R$ 1,6 milhão na requalificação da produção do leite de caprino no município de Uauá. O Projeto de Lei visa aliar os investimentos do estado às iniciativas que favoreçam a produção e a comercialização do que é produzido na Bahia, além do fortalecimento das agroindústrias, dos pequenos produtores rurais e da Economia Solidária. A inclusão do leite de cabra na alimentação escolar representará um marco no fortalecimento da cadeia produtiva e um avanço na preocupação com a nutrição dos estudantes das escolas estaduais da Bahia”, concluiu Olívia Santana.

Prefeitos farão marcha por demandas dos municípios

Prefeitos farão marcha por demandas dos municípios

Foto: Divulgação

A União dos Municípios da Bahia (UPB) organizou para esta segunda-feira (03), a segunda edição da Marcha Pró-Município no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador. O movimento de prefeitos espera chamar a atenção para as demandas dos governos locais. A caminhada será precedida por uma reunião com o governador Rui Costa e a bancada de deputados e senadores baianos, na sede do órgão. Em seguida, prefeitos, secretários, agentes políticos locais e munícipes seguem até a Assembleia Legislativa.

A marcha terá adesão também da União dos Vereadores da Bahia (UVB), na defesa da unificação das eleições para mandatos políticos no Brasil em 2022. Neste dia as prefeituras terão as atividades administrativas paralisadas, mantendo os serviços essenciais e o funcionamento das escolas.

De acordo com o presidente da UPB e prefeito de Bom Jesus da Lapa, Eures Ribeiro, será entregue uma carta aberta com as pautas dos municípios aos três poderes do estado. “É uma marcha a favor dos municípios. Foi aprovada na nossa última assembleia de prefeitos com o intuito de fortalecer a luta municipalista na Bahia. Temos pautas urgentes para garantir a manutenção de serviços públicos. Isso passa pelo apoio que esperamos garantir dos parlamentares e do governo do estado”, explicou gestor.

Novo modelo de cobrança da Zona Azul será lançado nesta segunda

A Prefeitura de Salvador apresenta nesta segunda-feira (03), às 9h30, no Palácio Thomé de Souza, o novo modelo de cobrança da Zona Azul desenvolvido pelo sindicato ligado aos guardadores de veículos (Sindguarda). O prefeito ACM Neto e o superintendente da Transalvador, Fabrizzio Muller, estarão presentes na apresentação. A mudança, com o aval da Transalvador, envolve o fim das cartelas impressas e o uso de máquinas digitais que aceitarão dinheiro, débito e crédito. Todos os detalhes serão apresentados pelo prefeito e pelo superintendente, inclusive os primeiros bairros a adotar o novo modelo, que irá funcionar em conjunto com os 11 aplicativos já cadastrados no Zona Azul Digital.

Redução de mortes – No mesmo evento, no Palácio Thomé de Souza, a partir das 9h30, a Transalvador vai apresentar os dados atuais relativos a acidentes de trânsito e vítimas fatais na capital baiana. Ou seja, serão detalhados os números de 2018.

Maragogipe e Sapeaçu recebem programa de Rastreamento do Câncer de Mama

Saúde sem Fronteiras Rastreamento do Câncer de Mama

Saúde sem Fronteiras Rastreamento do Câncer de Mama

O Saúde sem Fronteiras Rastreamento do Câncer de Mama atenderá a população dos municípios de Maragogipe e Sapeaçu, no Recôncavo Baiano, no mês de junho. O programa é uma oportunidade para que as mulheres de 50 a 69 anos realizem mamografias. O exame detecta precocemente o aparecimento do câncer de mama, doença que se não for tratada convenientemente e precocemente, pode levar à morte.

Nos dois municípios, 3.233 mulheres, na faixa de idade preconizada pelo Ministério da Saúde, estão aptas para a realização dos exames. Para ser atendida, será preciso levar um documento de identidade, o Cartão do SUS e um comprovante de endereço. O atendimento é realizado das 7h até as 18h, em todas as localidades.

Locais de atendimento :: LEIA MAIS »

Vereador culpa Governo do Estado pela falta de segurança em Feira e região

Vereador Lulinha

Vereador Lulinha (DEM)

O vereador Lulinha (DEM) em seu discurso na sessão ordinária da última quarta-feira (29), na Câmara Municipal de Feira de Santana, culpou o Governo do Estado pelo crescimento da violência em Feira de Santana e distritos. “Temos que culpar o Governo do Estado mesmo. É ele quem tem que dar segurança à nossa cidade e distritos. Hoje, só ouvimos falar de violência; ontem foram dois ônibus escolares assaltados na Matinha. Se não falarmos aqui o comandante não vai saber. Porque tiraram as viaturas de Tiquaruçu, Ipuaçu e Jaíba? A violência só aumenta quando os bandidos sabem que os locais estão desprotegidos. Temos que falar porque as pessoas estão com medo de sair de suas casas por conta de assaltos. Quando há policiamento, reduz a violência e se nós não cobrarmos, vai piorar. Temos que cobrar do secretário Estadual de Segurança Pública e do governador. Os moradores estão perdendo o direito de ir e vir”, pontou.

Lulinha disse que a PM tem conhecimento das ocorrências. “A PM tem rádio escuta. Todos os dias as pessoas fazem reclamações nos programas de rádio. As pessoas têm medo de ir à delegacia, mas a PM sabe quais são os pontos críticos. Precisa fazer alguma coisa. Quero uma resposta sobre a saída das viaturas dos distritos. Peço ao secretário de Prevenção à Violência, Pablo Roberto, para levar esse questionamento ao comandante da PM”, disse.

O edil ainda relatou que na época que Tarcízio Pimenta era prefeito alocou viaturas para os distritos. “Quando Tarcízio Pimenta alocou as viaturas para os distritos, elas ficavam lá, mas porque que as destinadas pelo Estado não estão mais lá? Será que é por falta de recursos para comprar gasolina? A violência agora é contra os ônibus escolares, ontem foi um terror, tomaram todos os pertences dos alunos, que ficaram em estado de choque”.

Colbert entrega quatro micro-ônibus para transporte de pacientes que fazem tratamento em outras cidades

Colbert entrega quatro micro-ônibus para transporte de pacientes que fazem tratamento em outras cidades

Foto: ACM

O serviço Tratamento Fora do Domicílio (TFD), que disponibiliza diariamente o transporte de pacientes e acompanhantes para tratamento especializado de saúde em outras cidades, passa a contar com mais quatro micro-ônibus. Os veículos foram entregues a Secretaria Municipal de Saúde pelo prefeito Colbert Martins Filho, nesta quinta-feira, 30. Os veículos possuem entre 16 e 26 assentos confortáveis. “Os ônibus são adaptados para pacientes com alguma deficiência. O aumento da frota vai melhorar a qualidade do serviço ofertado às pessoas assistidas”, enfatizou o prefeito.

A frota de veículos do TFD passa a contar com 7 micro-ônibus, além de duas ambulâncias e três carros. O serviço conta atualmente com 14 mil pessoas cadastradas e realiza por dia o encaminhamento de aproximadamente 100 pacientes e acompanhantes. Para receber o benefício de transporte gratuito o paciente deve comprovar a marcação e o atendimento deve ser oferecido exclusivamente em outra cidade. Os critérios para cadastro no serviço são estabelecidos pelo Ministério da Saúde, através da portaria de nº 55/1999, que preconiza a autorização do tratamento somente quando houver a garantia de atendimentos com horário e data definidos previamente.

Para realizar o cadastro o paciente deve se dirigir ao TFD, localizado na Secretaria de Saúde, de segunda a sexta, das 14h às 16h munidos dos seguintes documentos: laudo e/ou relatório médico, comprovante de marcação do procedimento, cópia da carteira de identidade, CPF, cartão SUS e comprovante de residência.

Municípios já podem inscrever projetos para festas juninas

Encerra no próximo dia 7 de junho, às 18 horas, o prazo para que os municípios interessados em receber apoio da Bahiatursa para os festejos juninos (Santo Antônio, São João e São Pedro) inscrevam seus projetos. O Edital de Seleção Pública para a Celebração de Convênios de Cooperação Técnica e Financeira para a Viabilização do São João da Bahia e demais Festas Juninas 2019 foi publicado nesta quinta-feira (30), no Diário Oficial do Estado. O valor do apoio vai de R$ 20 mil a R$ 100 mil. As inscrições podem ser feitas de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 12h e das 13h30 às 18h, no Protocolo Central da Superintendência de Fomento ao Turismo do Estado da Bahia – Bahiatursa, na 3ª Avenida, nº 390, Plataforma IV, andar térreo, Centro Administrativo da Bahia – CAB – Salvador – Bahia.

Somente serão aceitas inscrições feitas de modo presencial e mediante a apresentação de todos os documentos requisitados, conforme o edital. As inscrições encaminhadas via Correios ou em meio eletrônico serão de pronto desconsideradas, sem que haja a necessidade de comunicação, pela Administração, de tal situação. O edital engloba eventos a serem realizados de 11 de junho a 7 de julho de 2019. A Comissão de Avaliação, composta de servidores especialmente designados, selecionará até 145 projetos que poderão ser contemplados com o aporte de recursos financeiros. Serão adotados, para a seleção, critérios como justificativa turística, presença de manifestações culturais tradicionais das festas juninas e estrutura receptiva do município.

“A maior obra que a Central de Abastecimento já viu”, diz Joaquim Neto

“A maior obra que a Central de Abastecimento já viu”, diz Joaquim Neto

Foto: Roberto Fonseca

O prefeito Joaquim Neto assinou, na última quinta-feira (30), um documento histórico para a realidade das condições de trabalho dos feirantes, em Alagoinhas. A ordem de serviço para a construção do galpão do setor de confecções foi dada ontem, no auditório da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente. De acordo com a gestão, foi o maior investimento da história da Central de Abastecimento, desde a sua inauguração, em 1988, a Prefeitura vai trazer novas perspectivas para as vendas de quem comercializa os produtos na feira.

A Prefeitura de Alagoinhas informou que será quase R$ 4 milhões saindo integralmente do fundo municipal para fazer a diferença na vida de milhares de trabalhadores que aguardaram 30 anos para ver a reforma sair do papel. Com 402 boxes, 5.800m2 de área construída e mais de 4 mil feirantes beneficiados, a Prefeitura ressalta o jargão “trabalho, trabalho, trabalho” e dá mais um grande passo à frente com melhorias efetivas para a população. :: LEIA MAIS »

MP recomenda à Secretaria de Saúde de Jequié que garanta pré-natal de qualidade

Ministério Público Estado da Bahia

Ministério Público Estado da Bahia

O Ministério Público estadual recomendou à Secretaria Municipal de Saúde de Jequié que adote as providências para garantir pré-natal de qualidade às grávidas no Município. A promotora de Justiça Juliana Rocha Sampaio, autora da recomendação, relatou que aproximadamente 70% das mortes de recém-nascidos e 80% das mortes maternas decorrem de causas evitáveis, em sua maioria relacionadas à falta de atenção adequada à mulher, durante a gestação e no parto, e também ao feto e ao bebê. Na recomendação, ela lembra que a Secretaria Municipal de Saúde se comprometeu com o MP a garantir a oferta dos exames pertinentes ao pré-natal de modo a viabilizar a realização em tempo oportuno pela gestante; a orientar e exigir acerca da efetiva realização de consultas médicas e odontológicas de forma a atender ao mínimo preconizado pelo Ministério da Saúde e sobre realização dos exames citopatológico de colo do útero, caso necessário, e Coombs indireto, se for RH negativo, no primeiro semestre.

Além disso, a Secretaria Municipal de Jequié se comprometeu a incrementar a vinculação da gestante à maternidade, garantindo a logística necessária. O MP solicitou também ao secretário municipal de Saúde que informe as providências adotadas, no prazo de 30 dias; à direção-geral do Hospital São Judas Tadeu, que informe mensalmente os casos de sífilis congênita referente a pacientes domiciliados em Jequié, com qualificação disponível da parturiente; e à direção do Núcleo Regional de Saúde-Sul, a remessa mensal, ao MP, de uma análise dos óbitos maternos, fetais e infantis considerados evitáveis, pertinentes às gestantes domiciliadas em Jequié.

Jayana Ribeiro ganha estabilidade econômica

Secretária de Educação de Feira de Santana, Jayana Ribeiro

Secretária de Educação de Feira de Santana, Jayana Ribeiro – Foto: Andreyse Porto

A secretária de Educação de Feira de Santana, Jayana Ribeiro, ganhou estabilidade econômica nesta sexta-feira (31). O prefeito de Feira de Santana, Colbert Martins Filho, através de um Decreto Individual N° 575/2019, com fundamento no art. 97, da Lei Complementar nº 01/94, com as alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 105/2017, considerando o disposto no processo administrativo nº 18080/2019 (apenso o Processo nº 14412/2018), e no Parecer da Procuradoria Geral do Município de Feira de Santana nº 636/2019, resolveu reconhecer a estabilidade econômica da servidora JAYANA BASTOS MIRANDA RIBEIRO, matrícula nº 01075347-3, por ter exercido por mais de 10 (dez) anos ininterruptos cargo de confiança, de provimento temporário, estando no cargo de Secretária Municipal de Educação, da Secretaria Municipal de Educação, símbolo NE, por mais de 05 (cinco) anos ininterruptos, de 01 de janeiro de 2013 até a presente data, com vencimento correspondente ao cargo de NE.

Vereador defende isenção de IPTU aos idosos, aposentados e pensionistas

Vereador Beto de Lalá

Vereador Beto de Lalá – Foto: Divulgação

A Câmara Municipal de Jequié aprovou Requerimento (86/2019) de autoria do vereador Beto de Lalá em que solicita esforços da Gestão Municipal no sentido de autorizar ao órgão competente adotar medidas cabíveis para elaborar um Projeto de Lei Municipal, que dispõe sobre a isenção da cobrança de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) aos idosos acima de 60 anos de idade, aposentados ou pensionistas, que deverão ser titular exclusivo do imóvel utilizado para sua residência, que tenha renda de até 2 (dois salários mínimos). O imóvel deverá ter uma área de até 80² (oitenta metros quadrados) e o proprietário comprovar a regularidade do pagamento do tributo do (IPTU).

O vereador observa que o direito à isenção persiste após o falecimento do aposentado ou pensionista titular do imóvel, desde que o imóvel continue a servir de residência ao cônjuge con-titular sobrevivente o que a sua renda mensal seja igual ou inferior a 2 (dois salários mínimos), porém nenhum dos dois pode ter outro imóvel. “Justificamos que a ‘gratuidade’ do IPTU será uma necessidade de facilitar e melhorar a vida dos idosos no que se refere à moradia ajudando a ter uma economia a qual poderá servir para aquisição de outros bens mais essenciais a sua qualidade de vida, bem como remédios, alimentação, etc. Ressaltamos que tal benefício é uma forma de reconhecer a dedicação de décadas de serviços prestados pelos idosos de nosso Município”, destaca.

Câmara Municipal de Feira de Santana - Lado a Lado


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