:: ‘Bahia’

Foto: Vicen Ferreres

A Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Câmara Municipal de Feira de Santana realizou, nesta quarta-feira (27), audiência pública para avaliar o cumprimento das metas fiscais do poder Executivo, referente ao 3º quadrimestre de 2018. A audiência foi conduzida pelo presidente da comissão, vereador Edvaldo Lima (PP). Na oportunidade, o secretário municipal da fazenda, Expedito Eloy, apresentou os números comparativos entre 2017 e 2018, e ressaltou o crescimento na arrecadação própria do municipio como o Imposto sobre a Propriedade Predial Urbana -IPTU, o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS e as taxas. No comparativo da avaliação da receita tributária, o aumento foi de R$ 174 milhões para R$ 280 milhões. A preocupação do município em investir em Educação e Saúde acima do limite mínimo obrigatório também foi destacada. “A verba destinada a Educação em 2018 foi de R$ 656 milhões, o percentual de 28, 56%, ultrapassando os 25% previsto na lei”. Em termos de crescimento geral, Expedito informou que a receita corrente prevista para 2018 era de R$ 1 bilhão e 139 milhões, mas o valor foi superior chegando a R$ 1 bilhão e 400 mil. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação

Com dez votos contrários e oito favoráveis, o processo que pedia a cassação do mandato do prefeito Sérgio da Gameleira foi rejeitado. A votação foi realizada pela Câmara Municipal de Jequié, em sua sessão ordinária desta quarta-feira (27), iniciada às 17 horas e prorrogada até às 20h40min. O teor da denúncia foi lido primeiramente pelo terceiro secretário Gutinha, em seguida pelo primeiro secretário Dorival Jr. Ao concluir à leitura, vereadores, em sua maioria da bancada de oposição, se revezaram na tribuna, falando para um plenário lotado desde as 15 horas, majoritariamente por funcionários contratados pela Prefeitura. Algumas manifestações da plateia foram reprimidas pelo presidente da Câmara, vereador Emanuel Campos Silva – Tinho, o que garantiu o bom andamento das atividades da Casa. A reunião contou com a presença de 18 vereadores. O edil Ramon Fernandes apresentou justificativa para sua ausência.

Votos favoráveis ao afastamento: Soldado Gilvan, Admilson Careca, Joaquim Caíres, Laninha, Dorival Jr. , Reges Silva, Colorido, Tinho.

Votos contrários ao afastamento: José Simões, Guina Lopes, Ivan do Leite, Pastoleiro, Roque Silva, Gutinha, Beto de Lalá, Adriano Guião, Marcinho Melo, Eliezer Fiim.

Ademar Delgado das Chagas

O ex-prefeito de Camaçari, Ademar Delgado das Chagas, foi acionado civil e criminalmente pelo Ministério Público estadual pela contratação de uma empresa para prestação de serviços de engenharia civil com dispensa irregular de licitação no ano de 2016. Segundo o MP, na ação penal e na ação de improbidade administrativa, o promotor de Justiça Everardo Yunes solicita a condenação do ex-prefeito pelos crimes de improbidade administrativa e inexigir licitação fora das hipóteses previstas em lei, pelos quais ele pode ser condenado a mais de três anos de detenção, além de ter seus direitos políticos suspensos e ser proibido de contratar com o poder público por ate cinco anos.
De acordo com o MP, na ação penal, o promotor de Justiça registra que a contratação da empresa para executar obras de recuperação de 127 unidades habitacionais invadidas e depredadas do empreendimento FNHIS Buris Satuba, do ‘Minha Casa Minha Vida’, em Camaçari, foi realizada no dia 8 de setembro de 2016, no último quadrimestre do mandato do ex-prefeito. “Valendo-se ilegalmente de uma suposta necessidade de contratação direta, em razão da proximidade do prazo previsto para a conclusão das obras, 30 de dezembro, Ademar declarou a inexigibilidade”, configurando assim o crime de inexigir licitação fora das hipóteses previstas em lei.

Everardo Yunes salienta ainda, na ação de improbidade administrativa, que ao assinar o contrato no valor de R$1.585.428,11, o ex-prefeito contraiu obrigação de despesa “e não deixou disponibilidade em caixa para saldar o compromisso”, constando que “as despesas lançadas na relação contábil como ‘restos a pagar’ apresentavam uma insuficiência de recursos de R$ 567.320,20”. O promotor de Justiça assevera que o procedimento do ex-gestor público “fere a Lei de Responsabilidade Fiscal, que veta expressamente a contratação de serviços nos últimos dois quadrimestres de seu mandato sem que provisione, nominal e expressamente, a disponibilidade em caixa para cumprir as obrigações”. A ação registra ainda que, em 2014, a Advocacia-Geral da União já havia emitido parecer recomendando que as obras, alvo do contrato irregular, fossem retomadas em novembro de 2015, “o que foi ignorado pelo ex-prefeito”.

Vereador Edvaldo Lima (PP)

A constante falta de abastecimento de água em Feira de Santana foi criticada pelo vereador Edvaldo Lima (PP), durante sessão ordinária, nesta quarta-feira (27). O edil informou que vai propor uma ação civil pública contra a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa). De acordo com o edil, o município cresceu muito nos últimos anos, mas a empresa não fez os investimentos necessários para ampliação da rede. “Todo ano é mesmo problema de falta de água e a mesma ladainha”, frisou.

O vereador observou que a Barragem de Pedra do Cavalo está cheia, mas a população continua sofrendo com a falta de água nas torneiras “Quero conclamar a quem precisar comprar água para atender as necessidades diárias, que peça nota fiscal. Vamos pedir o reembolso deste valor a Embasa” sugeriu. Edvaldo finalizou afirmando que pode faltar água quase todo dia, mas a conta chega mensalmente e quem atrasa o pagamento tem o serviço cortado.

Foto: Mateus Pereira

Com a finalidade de discutir demandas da rede estadual de Educação, o governador Rui Costa se reuniu com diretores, vice-diretores e coordenadores pedagógicos em Lençóis, na região da Chapada Diamantina, nesta quarta-feira (27). “O objetivo desses encontros é aproximar ainda mais a Secretaria da Educação de cada unidade escolar, conhecendo as boas referências, boas práticas e os excelentes resultados, como uma das escolas aqui que está entre os três melhores Idebs [Índice de Desenvolvimento da Educação Básica] da Bahia. Também ouvimos as necessidades e carências das escolas, além das medidas de curto e médio prazo que precisam ser adotadas para fortalecer a educação no estado”, explicou o governador.

Os profissionais são ligados a 39 unidades escolares que pertencem ao Núcleo Territorial de Educação de Seabra (NTE 3). O encontro promovido pela Secretaria de Educação do Estado contou com a presença do titular da pasta, Jerônimo Rodrigues, do sub-secretário Danilo Melo, além da equipe técnica da Secretaria. “Com todos unidos, conseguimos resolver os problemas operacionais, de infraestrutura e também de formação, para que a escola esteja pronta para seguir com o processo de aprendizagem dos nossos alunos”, afirmou o secretário da Educação, Jerônimo Rodrigues.

Este foi o terceiro encontro realizado do total de 27 que já estão programados para acontecer em várias partes do estado. A ação faz parte da estratégia que busca a melhoria dos índices educacionais na Bahia. :: LEIA MAIS »

Deputado Targino Machado (DEM)

Munido de números que ele considera como alarmantes sobre a saúde pública no Estado da Bahia, o deputado estadual Targino Machado (DEM), líder da oposição na Assembleia Legislativa da Bahia, foi ao plenário nesta tarde de terça-feira (26) para mostrar sua preocupação com a ‘péssima gestão petista’ nesta área nos últimos doze anos. O parlamentar criticou a Regulação no estado, lamentou o baixo investimento na saúde e revelou que a Bahia está em antepenúltimo no ranking nacional neste quesito.

Segundo o deputado, o desempenho do governo da Bahia, no período 2015 a 2018, na saúde, foi péssimo. “O governador Rui Costa prometeu construir sete novos hospitais há quatro anos e só foram construídos o Hospital Regional da Costa do Cacau e o Hospital do Oeste, e transformou o Hospital São Jorge em Hospital da Mulher. O governador ampliou e reformou algumas unidades do interior, mas está a propagandear de que construiu sete hospitais. E continuando nesta arte de disfarçar, o governador prometeu construir também vinte e oito policlínicas até dezembro de 2018, sendo onze no primeiro ano de mandato”.

Targino disse ainda que há problemas na Regulação na Secretaria de Saúde da Bahia. A matemática é simples. “Há mais pacientes do que leitos na Bahia. Em Salvador, o gargalo é maior, pois, além da demanda da capital, as unidades de saúde, também, acolhem os pacientes oriundos do interior. Os hospitais do interior não têm capacidade para atender esses pacientes. Esta é uma situação absurda. A Regulação é uma fila da morte”. (Ascom)

Foto: Divulgação

Após possibilidade de paralisação dos policiais civis durante o carnaval deste ano, o Sindicato dos Policiais Civis do Estado da Bahia (SINDPOC) informou que o Governo do Estado efetuou o pagamento das diárias e horas extras do carnaval. “Por isso, estamos descartando a possibilidade de  paralisação. Mas vamos continuar com o canal de negociação com a gestão estadual para regularizarmos os pagamentos das horas extras de dezembro e janeiro que continuam pendentes”, afirma o presidente do SINDPOC, Eustácio Lopes.

O sindicalista salienta que o SINDPOC entrou em contato com o Delegado-Geral, Bernardino Brito, e o gestor garantiu que, durante o carnaval, o RH vai funcionar em plantão extra para corrigir as inconsistências dos contracheques. “Me explicaram  que os erros ocorreram devido ao processo de implementação do RH. Pedimos aos servidores que possuem as inconsistências nos contracheques, que entrem em  contato com o RH Bahia para que na folha especial de 13 de março o governo regularize a situação”, frisa Lopes.

Foto: ACM

O Dia da Água (22 de março) será comemorado em Feira de Santana com uma programação entre os dias 18 a 22. As atividades da Semana Municipal da Água foram definidas pela Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Naturais (Semmam) e parceiros. No primeiro dia de atividade (18/03) haverá um evento na Escola Municipal Agrário de Oliveira Melo, no distrito Governador João Durval Carneiro (antigo Ipuaçu), com a realização de oficinas sobre as lagoas e rios que cortam a localidade – Cavaco, Aguiadas e Jacuípe.

A programação no dia 19 vai acontecer na Lagoa Grande, às margens da avenida Eduardo Fróes da Motta (Anel de Contorno), onde as áreas das nascentes serão cercadas com tela e o plantio de algumas espécies, como ingá, graviola e jenipapo. A atividade contará com a parceria da Conder (Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia). As comemorações terão continuidade no dia 20 no Colégio Estadual Edvaldo Boaventura, que também está localizado em Ipuaçu. Já no dia 22 as atividades vão ocorrer no Parque da Lagoa Radialista Erivaldo Cerqueira, às margens da avenida José Falcão, bairro Baraúnas, com a realização de tour assistido no entorno da Lagoa do Geladinho, apresentação teatral e exposição temática. A programação está prevista para ocorrer das 9h às 16h.

Nesse dia estão sendo aguardadas as presenças de estudantes de escolas das redes pública e privada.  O diretor do Departamento de Educação Ambiental, Hiram Freire, observa que esse público é disseminador de informações. “As atividades alusivas ao Dia da Água visam despertar e reforçar a importância em preservar os recursos hídricos”, afirma. A Semana Municipal da Água também terá a parceria da Embasa e do MovÁgua.