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Câmara Municipal de Salvador

O presidente da Câmara Municipal de Salvador, vereador Geraldo Júnior (SD), apresenta nesta segunda-feira (11), às 9h, no Plenário Cosme de Farias, a Comissão Permanente de Legislação Participativa. O colegiado vai possibilitar, ainda mais, a participação da sociedade civil organizada na elaboração de projetos de lei. O vereador Edvaldo Brito (PSD) presidirá os trabalhos da comissão.

De modo diferente das outras comissões permanentes da Câmara, o caráter, o conteúdo e o campo temático das matérias submetidas à apreciação da Comissão Permanente de Legislação Participativa vão ficar na dependência de provocações externas, ou seja, dependerão das sugestões que lhe serão submetidas pelas associações civis.

Foto: Jorge Magalhães

A Prefeitura de Feira de Santana informou que vai cumprir o reajuste previsto pelo MEC para o piso salarial de 2019 dos professores da rede municipal de educação. O anúncio é do prefeito Colbert Martins Filho, que chama a atenção da APLB para a gravidade de uma paralisação da categoria, anunciada para a próxima segunda-feira (11). “Estamos em período de exame do Ideb 2019. Esta é uma avaliação dos nossos alunos, mas também algo intrinsecamente vinculado ao desempenho dos professores. Não há aluno bem sucedido, sem que esteja sob o acompanhamento de um professor capaz e dedicado”, diz o prefeito. Colbert observa que o Ideb impactar no volume de recursos destinados pela União para o ensino fundamental em Feira de Santana.

O prefeito lembrou que o Município está rigorosamente em dia com os compromissos salariais dos professores e cumprirá este ano o reajuste proposto pelo MEC. “Feira de Santana vive uma situação bem adversa de muitos municípios e de estados que sequer estão repondo a inflação nos últimos anos”.

Sobre recursos dos precatórios do Fundeb, Colbert relembra que uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) veda o uso da verba para remuneração de professores, a qualquer título. E reitera o compromisso de adotar “todas as medidas legais e possíveis” para manter as aulas, “um direito das nossas crianças e das famílias”. Segundo ele, os pais dos estudantes merecem de todos “o respeito e o empenho em torno dos seus filhos”.

Foto: Divulgação

Os trabalhadores em educação da Rede Municipal de Feira de Santana aprovaram na assembléia realizada nesta quinta-feira (07), greve por tempo indeterminado a partir desta segunda-feira (11). “O Governo Municipal não nos deu resposta da nossa pauta de reivindicações protocolada em 27 de novembro de 2018, onde o Prefeito do Município solicitou 15 dias para uma resposta, e até o momento não retornou às nossas reivindicações que consistem na Reformulação do Plano de Carreira Unificado, o aumento da Função Gratificada (FG) dos diretores que hoje está no valor de R$ 176 reais; a reabertura das negociações sobre os Precatórios do FUNDEF, sendo 60% direito dos trabalhadores em educação e sobre a Alteração de Carga Horária de todos os professores que solicitaram e está em conformidade com a Lei, o reajuste do piso salarial de 2019, no percentual de 4,17%, e o restabelecimento do convênio com o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Bahia (IFBA) para a formação profissional, o Profuncionário”.

Segundo a APLB, “é de conhecimento de toda a comunidade feirense o descaso com o ensino público em nossa cidade, onde a falta de estrutura, de materiais de limpeza, a falta de merenda, carteiras, professores e a precariedade nas condições interrompeu o início do ano letivo de 2019 em diversas Escolas do Município. Queremos deixar claro que a responsabilidade pela interrupção das aulas é única e exclusivamente do Governo Municipal. A nossa responsabilidade é lutar por uma educação pública de qualidade e que nossos estudantes tenham acesso ao conhecimento, mas isso está sendo negado pelo Governo. Fundamental também é a luta pela melhoria das condições de trabalho e valorização dos profissionais”. Ainda segundo APLB, a próxima assembléia será segunda-feira (11), na Câmara Municipal de Vereadores às 8h.

Imagem ilustrativa: iStock

A pedido do Ministério Público Federal (MPF) em Eunápolis (BA), a Justiça Federal determinou que a União inclua medicamentos, já registrados pela Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa), à base de Canabidiol (CBD) e Tetraidrocanabinol (THC), substâncias provenientes da planta Cannabis sativa, na lista de fármacos ofertados pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Além disso, a União deve incorporar os que vierem a ser registrados posteriormente e oferecê-los regularmente à população, baseado em prescrição e relatório médico – desde que as alternativas já disponibilizadas pelo SUS não surtam efeitos no paciente. A sentença é de 18 de fevereiro deste ano.

De acordo com a decisão, não possibilitar o acesso dos pacientes ao medicamento ou tratamento de que necessitam, com cujo valor não podem arcar, é frustrar a determinação constitucional de permitir o acesso de todos aos serviços de saúde e ter uma vida digna. Ainda segundo a Justiça, o fato de o medicamento não integrar a lista do SUS não pode, por si só, ser impedimento para o fornecimento ao paciente. A sentença é fruto de três ações ajuizadas pelo MPF no município de Eunápolis. Duas pretendiam garantir o tratamento com base nestes fármacos para dois pacientes, especificamente, e a última ação, de natureza coletiva, buscava a defesa do direito à saúde, constitucionalmente protegido nos artigos 196 a 200 da Constituição Federal. :: LEIA MAIS »

Foto: Washington Nery

Projeto exitoso que projetou pequenos empreendedores no mercado nacional, de forma competitiva unindo forças, o Empreender 2019/2020 é relançado em Feira de Santana. A ação foi marcada com palestra do economista e especialista em varejo Adriano Câmera, na noite de quarta-feira, 06, na sede da Associação Comercial e Empresarial, no bairro Kalilândia. A iniciativa é fruto da parceria entre o Sebrae, a Associação Comercial e Empresarial e o Governo Municipal de Feira de Santana, através da Secretaria do Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico (Settdec). Visa criar condições para que segmentos econômicos possam empreender através do associativismo. Representando o prefeito Colbert Martins Filho, o secretário de Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico, Antônio Carlos Borges Júnior, enfatizou que o Empreender é o maior projeto existente no país para inovar e fazer com que o empresário não veja o outro como concorrente. “Caminhar juntos pode gerar mais benefícios”.

O palestrante Adriano Câmera explica que o Empreender fortalece o associativismo de impacto, reorientando empresários. “O associativismo é único meio que os micro e pequenos empreendedores possam diminuir as suas desvantagens com relação ao tamanho, aumentando o poder de barganha, dividindo resultados e acessando novas tecnologias. Assim eles podem dar um passo que jamais conseguiriam se fosse de forma individual”, afirmou. O presidente da Associação Comercial e Empresarial de Feira de Santana, Marcelo Alexandrino, reafirmou o compromisso do projeto Empreender de buscar reunir empresários para fortalecer, através de conhecimento e soluções, focado em núcleos setoriais.

Já o gerente do Sebrae em Feira de Santana, Isailton Reis, observou que o pequeno negócio é responsável por 27% da riqueza do país e que representam mais de 90% dos negócios. Também esteve presente o presidente da Associação Comercial e Empresarial da Bahia, Clóves Cedraz.

Coleta de lixo em Ilhéus

A Prefeitura de Ilhéus informou na tarde desta quinta-feira (08) que a rescisão do contrato administrativo com a Solar Ambiental atendeu ao pedido da própria empresa, após trâmite de processo administrativo iniciado pela Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Secsurb). O processo administrativo contou com parecer favorável da Procuradoria Geral do Município (Proger) referendando a rescisão amigável do contrato.

De acordo com o município, as providências técnicas e jurídicas estão sendo adotadas, a fim de suprir a demanda do serviço essencial e continuo da população ilheense. “O governo municipal lamenta a decisão da Solar Ambiental, e garante que os serviços de coleta de lixo serão mantidos por servidores municipais, até a contratação da nova empresa, que deverá começar a coleta na próxima segunda-feira (11)”.

Fotos: Abnner Kaique – montagem: Política In Rosa

Mecânica no imaginário masculino é profissão para homens. Não é bem assim que pensam três mulheres de uma mesma família, que escolheram ganhar a vida consertando automóveis, desmontando e montando motores, mexendo com graxa, parafusos, arruelas, chaves de todas as bitolas. Mãe e duas filhas há alguns anos criaram a “Troca de óleo das meninas”, no bairro São João, antigo Campo do Gado Velho. Quem primeiro se profissionalizou foi Erbani Souza Santos, incentivada pelo avô dela, Severino. Depois vieram as filhas Geisiane e Joslaine Santos, que receberam o apoio da mãe e do padrasto Evonilton Alves, também mecânico. Depois de idas e vindas em empregos diversos, se convenceram que sentiam-se ainda mais felizes com as mãos sujas – para elas é satisfação – de graxa, observando o ronco de um motor.

A mãe não desejava que as filhas se tornassem mecânicas. Mas a determinação delas – com o toque suave do destino – foram maiores do que a vontade de Erbani. “A atividade era muito pesada, precisava de força e fiz muito esforço. Hoje sinto no corpo aquele serviço. E não queria isso para elas. Mas agora tudo está muito leve e dá para a gente trabalhar com tranquilidade”. Geisiane conta que ela e a irmã tinham a oficina como porto seguro para os períodos quando estavam desempregadas. “Depois de muitas idas e vindas resolvemos que era aqui onde a gente se realiza”, diz a moça, que é uma duas baianas com certificado de lubrificadora emitido pela Petrobras. E juntaram suas forças e talentos para abrirem o negócio. Isto aconteceu há cerca de cinco anos. E não se arrependem da decisão. Os cursos de mecânica realizados no Sesi também as ajudaram no encorajamento para abrir seus próprios negócios. Antes, passaram por outros empregos, mas nada que as satisfizessem. Mais do que ter a oficina para chamar de sua, Joslaine, que cursa o sétimo semestre de engenharia mecânica, disse que sempre quis consertar automóveis.

Mulheres à frente de oficina, mesmo com a competência comprovada, enfrentam preconceito. “Tem um homem que mora no bairro que disse que a gente nunca tocaria no motor do carro dele. A gente agradece”, afirma Geisiane. Outro ponto é com relação a questionamentos, não menos preconceituosos, quanto a opção sexual delas. Ambas teem namorados. O economista Desdete Moraes é um dos muitos clientes do trio de mecânicas. Há cerca de dois anos passou a entregar seu veículos à Troca de óleo das meninas. E revelou que não se arrependeu. “Confio nelas que têm competência, sabem o que fazem e com um preço que considero justo”. Vaidosas, soltaram os cabelos no momento da fotografia. E não estão nem aí para as desconfianças ou preconceito. “O que nos importa é a qualidade dos nossos serviços”. (Secom)

Foto: Washington Nery

A Secretaria de Meio Ambiente (Semmam) vai fazer exame físico-químico da água da lagoa principal da Pedreira – uma das três do conjunto destes espaços localizados na Conceição II, onde nesta terça-feira (05), apareceram peixes mortos. O exame pode apontar a causa – ou causas – que resultaram na morte destes animais. Segundo a Semmam, a maior parte dos peixes mortos, às margens da lagoa, é da espécie tilápia do Nilo – as maiores vítimas foram os maiores – não se constatou mortes de alevinos, sendo que muitos não tinham mais de dois centímetros de cumprimento. O mau cheiro no local indica a decomposição de matéria orgânica.

Na tarde desta quarta-feira (06), o educador ambiental da Semmam, João Dias, e a professora-doutora Hilda Teles, da UFRB (Universidade Federal do Recôncavo da Bahia), estiveram na lagoa, e informaram que os peixes não devem ser consumidos. O banho também deve ser evitado por não se conhecer a concentração de coliformes fecais, que são indicadores da qualidade da água. Para a professora, as mortes dá indicativos de que a água está alterada. “A chuva trouxe concentrado de composto orgânico e bioquímico que precisam de oxigênio. E como são mais, ganham na competição com os peixes”. Mas, diz, com o tempo – que não precisou – a situação da qualidade da água volta ao normal. Inicialmente, explica a professora, o consumo pode provocar problemas intestinais. Numa segunda fase, nos organismos destes animais pode conter metais pesados – elementos químicos tóxicos, como mercúrio, chumbo, que, acumulados e com o passar dos anos, podem causar sérios problemas de saúde.

Moradores informaram que muitas pessoas capturaram muitos peixes na tarde de terça-feira, com o uso de tarrafas ou diretamente com as mãos, quando eles subiam à superfície – disseram que pareciam que estavam agonizando pela falta de oxigênio. O educador ambiental diz que o problema de poluição das lagoas é diretamente relacionado ao direcionamento de esgotos in natura para estes espaços. E que este problema apenas terá solução com educação ambiental e a universalização do saneamento básico.