:: ‘Bahia’

Ex-prefeito de Ruy Barbosa, José Bonifácio Marques Dourado

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), na sessão desta quinta-feira (11), considerou procedente o relatório de auditoria que apontou irregularidades nas contratações das empresas Ktech Key Technology e Kells Belarmino Mendes pela Prefeitura de Ruy Barbosa, na gestão de José Bonifácio Marques Dourado. De acordo com o sistema SIGA do TCM, foram gastos R$10.265.408,38 pela Prefeitura de Ruy Barbosa apenas com essas duas empresas no período de 2010 a 2015.

Diante da gravidade das irregularidades, o conselheiro Paolo Marconi, relator do processo, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual para que seja apurada a prática de ato ilícito pelo ex-prefeito. Também foi determinado o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$8.920.627,12, com recursos pessoais, referente ao superfaturamento resultante dos contratos e o pagamento de serviços não prestados. O gestor ainda foi multado em R$54.336,52. As irregularidades identificadas durante a auditoria realizada pelo TCM guardam relação com a “Operação Águia de Haia”, da Polícia Federal, que resultou no oferecimento de denúncia pelo Ministério Público Federal, em 16 de junho de 2017. O MPF indicou na denúncia que a quadrilha atuou por aproximadamente seis anos e “realizou contratações desnecessárias e superfaturadas no valor global de R$43.150.000,00, causando prejuízos vultosos aos cofres públicos”.

A relatoria determinou à Secretaria-Geral do TCM que encaminhe ofícios à Polícia Federal, que fez a investigação, ao Ministério Público Federal, responsável pela denúncia ao Poder Judiciário, dando ciência da decisão referente ao relatório da auditoria. As contratações foram efetuadas para a “prestação de serviço de informática educacional, capacitação continuada de professores e fornecimento de sistemas de gestão acadêmica e software de autoria com treinamento e suporte técnico online, visando ao atendimento da Secretaria Municipal de Educação e unidades escolares”. Para o conselheiro Paolo Marconi os documentos obtidos durante a auditoria indicam a existência de fraude licitatória nos pregões presenciais nº 25/2010, nº13/2011 e nº 23/2013, em razão da relação existente entre os sócios das empresas que participaram desses processos licitatórios. :: LEIA MAIS »

Deputado Nelson Leal – Foto: Divulgação

O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, Nelson Leal, quer abrir ampla discussão sobre os preços das passagens aéreas e do transporte aéreo de maneira geral. Leal entende que a atual situação só penaliza os passageiros, sem qualquer contrapartida na melhoria do serviço prestado, apesar das promessas surgidas a cada reajuste ou taxa incorporada à tarifa. A decisão das companhias aéreas de “fiscalizar” o peso e o tamanho das bagagens de mão, impondo pagamento extra na hora dos embarques estimado em média em R$110,00 (esses cálculos da verdade sempre são aumentado em desfavor do consumidor) foi a gota d’água para ele que lembra as promessas de queda no preço das passagens quando a gratuidade para malas despachadas foi suprimida.

Para o presidente do Legislativo é o momento das assembleias legislativa e do Congresso Nacional examinarem esse problema e agir em nome dos consumidores, que são submetidos a mudanças a cada momento, como essa pretensa fiscalização. “Esta medida, além de onerar, pode fazer muita gente perder seus voos, arcando com o pagamento extra para remarcar passagens, alimentação e até hotéis – pois em muitos casos não haverá tempo para retornar ao guichê e despachar as maletas de mão impugnadas no momento do embarque”. Como os preços e os serviços são piores (sob a ótica dos passageiros) no Norte/Nordeste e Salvador sediará ainda esse semestre um encontro de presidentes das assembleias legislativas da região, o presidente vai levar essa discussão para o plano regional nesse foro. :: LEIA MAIS »

Biometria

Biometria feita com agendamento, aumento do número de servidores e rapidez no atendimento estão entre as sugestões de melhorias apresentadas pelos eleitores de Feira de Santana para o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). As recomendações são resultado da pesquisa de opinião realizada pela Ouvidoria do TRE-BA, no último mês de março, quando a Corte eleitoral baiana transferiu-se temporariamente para aquele município.

De acordo com o TRE, a intenção da pesquisa de campo foi sondar a opinião pública do segundo maior colégio eleitoral da Bahia sobre instalações e atendimento da Justiça Eleitoral em Feira de Santana. Com os resultados da sondagem, a Ouvidoria do TRE-BA deve propor melhorias no atendimento aos mais de 384 mil pessoas. O eleitorado de Feira é menor apenas que o de Salvador, que tem mais de 1 milhão e 800 mil votantes. Entre outras sugestões trazidas pela pesquisa, também é possível destacar a melhoria no atendimento ao público, investimento em infraestrutura da Central de Atendimento (CAP) e a redução da burocracia para a prestação de serviços ligados à Justiça Eleitoral. De acordo com o juiz ouvidor, Rui Carlos Barata Filho, o papel da Ouvidoria é estar perto do eleitor buscando sempre o aperfeiçoamento dos serviços prestados pelo Tribunal.

O juiz esclarece ainda que “As pesquisas realizadas pela Ouvidoria são a interseção entre o cidadão e a Corte Eleitoral, esses canais encurtam o caminho entre o eleitor e a administração pública e são capazes de aperfeiçoar o serviço prestado”, completou. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação

A Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) interditou a cozinha do Feira Palace Hotel, situado no cruzamento das avenidas Getúlio Vargas e Maria Quitéria. A ação, coordenada pelo presidente do órgão e secretário de Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico (Settdec), Antônio Carlos Borges Júnior, adotou a medida “para atender exigências sanitárias”.

A coordenadora Márcia Cristina Ferreira ressalta que a interdição da cozinha continuará até que a direção do Feira Palace Hotel adote as medidas necessárias para corrigir o problema. “A FPI estava fazendo a escala normal do plano de trabalho, através da comissão de bares, hotéis, motéis e restaurantes, comércio ambulante e blocos, presidida por Antônio Carlos Borges Júnior, esteve no Feira Palace e interditou a cozinha deles por falta de condições sanitárias de funcionamento”, afirmou a diretora do Departamento de Indústria, Comércio e Serviços da Settdec e coordenadora da FPI.

Com 29 integrantes, tendo como presidente da comissão o secretário de Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico, Antônio Carlos Borges Junior, a FPI tem como objetivo realizar uma ação de cunho institucional e fiscalizatório, desenvolvida em conjunto com diversos órgãos do governo do prefeito Colbert Martins Filho e outras instituições, para executar uma fiscalização específica em um segmento do mercado, uma atividade econômica ou em alguma outra área de interesse da sociedade. “Constatamos falta de condições no quesito sanitário por isso foi necessária a interdição”, justificou Márcia Ferreira.

Uma ação civil pública que visa a reativação de rota de transporte escolar em Juazeiro foi ajuizada pelo Ministério Público estadual contra o Município ontem, dia 10. No documento, a promotora de Justiça Rita de Cássia Rodrigues de Souza solicita à Justiça que determine ao Município que reative a rota cujo trajeto compreende todos os residenciais do programa ‘Minha Casa Minha Vida’ até a Escola Municipal em Tempo Integral Professora Iracema. Segundo a promotora, a maioria dos alunos não está conseguindo comparecer as aulas em razão da mudança. “Muitas crianças já estudavam na escola municipal e tinham direito ao transporte garantido em anos anteriores”, frisa ela.

A falta dos alunos às aulas foi verificada na lista de frequência escolar. Rita de Cássia explica que este fato configura uma evidente violação ao preceito constitucional do acesso à educação. De acordo com ela, os pais das crianças informaram que os filhos estariam sendo prejudicadas pela suspensão do transporte escolar e afirmaram que, ao buscarem uma resolução junto à Secretaria de Educação do Município, foram alertados que a única solução possível seria a transferência para outras escolas, que também estão localizadas em pontos distantes e, por isso, necessitariam de transporte escolar. A Secretaria de Educação afirmou ao MP que “as rotas foram suspensas por conveniência econômica da administração e que, portanto, novas rotas foram definidas para atender a novos critérios”. A promotora de Justiça registra que a definição das rotas não atende aos critérios de razoabilidade e proporcionalidade, tendo em vista que vários estudantes estão sendo impedidos de ter acesso regular às aulas em virtude da falta de transporte.

Deputado Eduardo Alencar – Foto: Divulgação

Evocando a condição de “representante e porta-voz”  da cidade de Feira de Santana na Assembleia Legislativa da Bahia, o deputado Eduardo Alencar (PSD) pediu ao governador Rui Costa a construção de uma nova rodoviária naquela cidade. O Terminal deverá ser “dotado de instalações modernas, que possam recepcionar os passageiros do transporte intermunicipal e interestadual”.

Na indicação protocolada no Legislativo, o deputado informa que o Terminal Rodoviário de Feira de Santana foi construído na década de 70 e recebeu no ano passado mais de 2,5 milhões de passageiros, “vindos do interior do Estado e de todos os cantos do Brasil”. “Incrustado no Centro da cidade, este terminal já não atende mais às demandas e necessidades dos passageiros e da população”, garante, argumentando que Feira de Santana “teve um crescimento extraordinário” e hoje registra “população de mais de 600 mil habitantes, e flutuante acima de um milhão”. É “maior do que oito capitais do Brasil”.

A proposta atende “a uma reivindicação da população de Feira de Santana” e Alencar tem convicção de que a construção desta nova rodoviária vai melhorar sensivelmente a mobilidade urbana, com a retirada dos ônibus intermunicipais e interestaduais do Centro Comercial da cidade.

Vereadora Eremita Mota (PSDB) – Foto: Política In Rosa

A vereadora Eremita Mota (PSDB) disse em entrevista ao site Política In Rosa, que Feira de Santana necessita de mudanças. “Não tenho nomes, não especifiquei quem deve ser ou não a mudança. Só disse que Feira de Santana merece que venha pessoas novas para a cidade progredir mais e mais”, disse.

De acordo com Eremita, a política foi feita para haver união e que está na hora de entrar o novo, um nome diferente e que queira o avanço de Feira. “Quem já foi candidato e não logrou êxito nem merece mais. Toda vez colocar o mesmo? Quem perdeu a eleição naquele ano fica por trás dizendo que vai trabalhar nos bastidores e detendo o poder através de qualquer moeda de troca”, relatou.

Questionada se o novo seria o vereador Roberto Tourinho, Eremita disse que é um bom nome e irá pedir para ele ser candidato. “Meu discurso não foi direcionado para ninguém, mas, se for Roberto Tourinho será um nome maravilhoso para ser o futuro prefeito de Feira de Santana”, finalizou.

Vereador Marcos Lima (PRP)

O vereador Marcos Lima (PRP) disse, em entrevista ao site Política In Rosa, que a edil Eremita já está há anos dividida entre o Governo do Estado e o Governo Municipal. “Ela está com um pé lá e cá, acende uma vela pra Deus e outra pro diabo. Como líder do Governo não posso ouvir certas coisas e ficar calado. Fala de posição e não tem. Quando toca no Governo do Estado ela defende e depois fala mal do Governo Municipal”, disse.

Para Marcos, Eremita defende tanto a filosofia do Governo do Estado que está demonstrando que “não é de nossa base”. “Ela está liberada para procurar o Estado e fazer aliança. Quero ver se ela tem coragem para isso”, criticou.