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Governo do Estado formaliza consulta ao TCE para contratar policiais civis

Rui Costa deu a informação em visita às obras de requalificação no Centro Antigo de Salvador, sexta, 22 Foto: Mateus Pereira/GOVBA

Rui Costa deu a informação em visita às obras de requalificação no Centro Antigo de Salvador, sexta, 22
Foto: Mateus Pereira/GOVBA

Durante visita às obras de requalificação que o Governo do Estado está executando no Centro Antigo de Salvador, na manhã desta sexta-feira (22), o governador Rui Costa anunciou que consultará o Tribunal de Contas do Estado (TCE), por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE), para viabilizar a contratação de mais policiais civis. Rui reafirmou o compromisso de realizar a convocação, mas ressaltou que está impedido de fazer isso em razão da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O governador voltou a explicar que o Estado ultrapassou o limite de gastos com pessoal estabelecido pela LRF e, por esse motivo, não pode fazer novas contratações, exceto para substituir aposentadorias e óbitos. “Estou empenhado em chamar o maior número de policiais civis possível, mas não posso fazer isso à revelia da PGE e do TCE. O entendimento inicial da PGE é de que só poderíamos chamar esses policiais para as vagas abertas pelas aposentadorias e mortes a partir de janeiro deste ano, mas eu entendo, e estou pedindo parecer do TCE sobre o assunto, que a data que devemos ter como base é a mesma da publicação do edital do concurso. Se o TCE assim entender, a gente deve chamar cerca de 250 pessoas, entre agentes e delegados”, afirmou Rui.

Vistoria da frota de Táxis começa na próxima 2ª feira em Itabuna

Foto Gabriel de Oliveira

Foto Gabriel de Oliveira

A Prefeitura de Itabuna, através da Settran, disponibilizou uma tabela com dias específicos para vistoria, a partir do número do alvará do veículo. O não comparecimento do permissionário acarretará a abertura de processo de cassação do alvará, com prazo de 15 dias para apresentação de defesa, por escrito ao departamento da Settran responsável.

“A nossa intenção é regulamentar a categoria e garantir mais segurança para taxistas e passageiros, além de proporcionar a qualidade do serviço e o cumprimento da legislação”, explicou o secretário municipal de Transporte e Trânsito, Abraão Ribeiro.

O permissionário titular deverá apresentar-se junto com o veículo registrado na categoria aluguel de acordo com a data estipulada na tabela, já publicada no Diário Oficial do Município, munido dos documentos pessoas do proprietário do veículo e do condutor como Carteira Nacional de Habilitação (CNH), categoria AB, B, ou superior, contando o exercício de atividade remunerada no campo de observação, dentro do prazo de validade.

Tabela Settran com as datas das vistorias

ALVARÁ DATA DIA
TX 0001 à TX 0150 25.04.2016 Segunda-feira
TX 0151 à TX 0300 26.04.2016 Terça-feira
TX 0301 à TX 0450 27.04.2016 Quarta-feira
TX 0451 à TX 0600 28.04.2016 Quinta-feira
TX 0601 à TX 0734 29.04.2016 Sexta-feira

 

Ilhéus: Prefeitura contempla professores com nova entrega de notebooks

ilhéusPor meio da Secretaria de Educação (Seduc), a Prefeitura de Ilhéus está instrumentalizando mais um grupo de professores da rede municipal de ensino com a entrega de notebooks i7. Além de enfatizar que a entrega desses computadores contribui para o aperfeiçoamento da relação ensino/aprendizagem, a titular da Seduc, professora Marlúcia Rocha, informa que os computadores foram adquiridos com recursos próprios do Município.

Esta é a segunda etapa de entrega desses equipamentos adquiridos pela Prefeitura, desta vez contemplando professores do Ciclo 3: Fase I/4º ano e Fase II/5º ano. Segundo Ana Angélica Serafim, diretora pedagógica da Seduc, a entrega dos notebooks atendeu a alguns critérios, sendo contemplados os professores que obtiveram os melhores resultados de aprendizagem durante o ano letivo de 2015.

“Nesse sentido, é importante ressaltar que, mais uma vez, a avaliação relativa ao processo ensino/aprendizagem foi processual”, esclarece a diretora pedagógica, acrescentando que a apreciação foi realizada pelo setor pedagógico, sempre em parceria com os respectivos gestores escolares.

“Com essa instrumentalização, a Secretaria Municipal de Educação disponibiliza para o seu professorado mais uma importante ferramenta voltada para o processo de dinamização do ensino. Além disso, vale salientar, para a utilização eficiente dessa ferramenta, a Seduc, através do Núcleo de Tecnologia Municipal (NTM), estará garantindo um curso de capacitação para todos os professores contemplados”, completa a diretora pedagógica, Ana Angélica Serafim.

Parque Linear será entregue em junho

Foto: Arivaldo Publio

Foto: Arivaldo Publio

As obras do Parque Linear Lopes Rodrigues, do conjunto Luiz Eduardo Magalhães, estão em reta final. Para conclusão, resta apenas a colocação da iluminação e limpeza do local. A previsão é que o equipamento seja entregue na primeira quinzena de junho para a população.

Na manhã desta quinta-feira, 21, o prefeito José Ronaldo visitou a obra, acompanhado dos representantes da empresa 5M Construções – vencedora da licitação pública para construção do espaço. “Esperamos a finalização por parte da empresa e o parque estará disponível para as pessoas”, afirmou o prefeito.

Prefeitura de Barreiras investe na reforma de quadras poliesportivas

quadra1A Prefeitura de Barreiras iniciou em abril a reforma de cinco quadras poliesportivas em espaços públicos da zona urbana e no povoado do Barrocão. As obras, em convênio com o Ministério dos Esportes, beneficiarão os bairros Vila dos Funcionários, Boa Sorte, Vila Amorim e Vila Brasil.

Segundo o prefeito Antonio Henrique, mesmo com a crise econômica e política grandes investimentos serão feitos na cidade até dezembro e as iniciativas em benefício do Esporte, lazer e cultura já se destacam.
“Chegamos ao primeiro semestre do ano com importantes investimentos que impactarão diretamente na qualidade de vida do barreirense, a reforma do centro cultural, o início dos trabalhos no Centro Esportivo de Barreirinhas e Ginásio de Esportes são exemplos importantes disso”, completou Antonio Henrique.

O prazo de execução da reforma das cinco quadras é de 90 dias, o valor do investimento é de pouco mais de 440 mil reais, posteriormente a comunidade do Barreiras I também será contemplada. “A reforma das quadras e espaços destinados aos esportes vai além da requalificação do patrimônio público, aqui incentivamos a convivência entre os jovens e a comunidade”, explicou a secretaria de Infraestrutura e Obras Simone Kuriki.

Camaçari: Trabalho Técnico Social será apresentado neste sábado

FOTO: Agnaldo Silva

Foto: Agnaldo Silva

Neste sábado (23/04), às 15h, será apresentado o PTTS (Projeto de Trabalho Técnico Social) para os 456 moradores do Residencial Morada dos Sabiás, localizado no bairro Jardim Limoeiro. A iniciativa tem como finalidade de fomentar a organização comunitária, a geração de emprego e renda, educação sanitária e ofertar serviços à população.

Através da Sehab (Secretaria da Habitação), a Prefeitura vai executar o projeto em seis empreendimentos do programa Minha Casa, Minha Vida. As atividades terão duração de um ano. Primeiro, o PTTS é apresentado aos moradores e em seguida serão oferecidos serviços de secretarias e órgãos municipais, além de oficinas, cursos e palestras para todas as idades.

O PTTS inclui oficinas como melhorando minha comunidade, sensibilização para a participação comunitária, economia solidária, vamos viver em paz, futebol, capoeira, formação de multiplicadores em educação ambiental, desenvolvimento sustentável e artes.

Transparência: Rede de Controle da Gestão Pública na Bahia e a União dos Municípios da Bahia realizam evento sobre transparência pública em 28 de abril

transparencia publicaNa próxima quinta-feira, 28 de abril, os prefeitos de municípios baianos poderão conhecer melhor a atuação dos órgãos de controle das contas públicas e as normas sobre Transparência que devem cumprir ao longo de suas gestões. O evento é promovido pela Rede de Controle da Gestão Pública na Bahia, por meio do Ministério Público Federal (MPF/BA), Ministério Público do Estado da Bahia (MP/BA) e da Controladoria Geral da União (CGU), e acontece a partir das 14h30, no auditório da União dos Municípios da Bahia, 3º avenida do Centro Administrativo Bahia (CAB), 320, CAB, Salvador.

A proposta é orientar os gestores na aplicação das leis e das ferramentas disponíveis em favor de uma administração mais transparente. Na ocasião, será destacada a atuação dos Ministérios Públicos e da CGU no tocante à Transparência, considerado fundamental para a ampla divulgação das contas públicas e objeto de fiscalização doa órgãos de controle. Todos os prefeitos de municípios baianos e suas respectivas equipes estão convidados a participar.

Para mais informações e inscrições acesse o link http://upbevento.no-ip.org/evento/mpfupb/ ou ligue para (71) 3115-5900.

Iniciado prolongamento da Fraga Maia até a Estrada do Papagaio

frA Prefeitura de Feira de Santana iniciou nesta sexta-feira, 22, a construção do prolongamento da avenida Fraga Maia, que ligará com a rua Rubens Francisco Dias, também conhecida como Estrada do Papagaio.

O serviço inicial deverá se prolongar nas próximas semanas. A ligação entre a avenida e a rua vai diminuir consideravelmente a distância para que os moradores da zona leste cheguem até à avenida Transnordestina e à UEFS.

A avenida terá duas pistas de rolamento em cada um dos seus lados. “A abertura desta avenida é um antigo sonho de todos os moradores desta região e que vai facilitar o acesso à UEFS, por exemplo”, afirmou José Carlos dos Santos, que mora na Fraga Maia.

Outra equipe de trabalho está preparando o terreno para que manilhas, com dois metros de diâmetro, sejam colocadas na Fraga Maia para que as águas de um canal fluam com rapidez.

Rui Costa inaugura nova emergência do Hospital Ernesto Simões Filho na segunda-feira (25)

politicainrosa.com.br

Foto: Mateus Pereira/GOVBA

Na próxima segunda-feira (25), às 8h30, o governador Rui Costa, acompanhado do secretário da Saúde do Estado, Fábio Vilas-Boas, inaugura a nova emergência do Hospital Geral Ernesto Simões Filho, localizado no bairro do Pau Miúdo, em Salvador. A unidade foi totalmente reformada e ampliada, com um acréscimo de 200 metros quadrados de área construída, possibilitando a ampliação do número de leitos de emergência, que passa de 19 para 36. O investimento na obra foi de R$ 6,7 milhões.

Assembleia aprova projeto que altera o Felt

ALBAA Assembleia Legislativa aprovou ontem (19), por 30 votos a 12 o projeto de lei proposto pelo Poder Executivo que altera o Fundo Estadual de Logística e Transporte (Felt) destinado à melhoria da infraestrutura de Logística e transporte do estado. O objetivo das modificações propostas é incluir mais fontes de receita que permitam a realização de manutenção preventiva da malha viária e garantir economia e aumento da vida útil das estradas baianas.

A matéria estava tramitando em regime de urgência há duas semanas e foi relatada em plenário, no âmbito das comissões, pela deputada Fabíola Mansur (PSB), por designação do presidente Marcelo Nilo (PSL). Fabíola explicou que o projeto inclui como fontes 100% do produto da arrecadação devida pela utilização da faixa de domínio das rodovias, 50% do produto da arrecadação com as penalidades aplicadas pelo órgão executivo rodoviário do estado, além dos resultados financeiros da aplicação dos recursos e transferências do estado relativas a 30% do produto da receita pelo exercício do poder de polícia e prestação de serviços do Detran e arrecadações da Agerba.

A deputada votou pela aprovação da matéria na forma original, rejeitando a única emenda, proposta pela bancada da oposição, por considerar que a iniciava da minoria desvirtuava a proposta do governo, além de atribuir ao Legislativo iniciativas restritas ao Executivo. Fabíola ressaltou “a grande relevância para a administração estadual, uma vez que virá assegurar mais recursos para esse importante Fundo de Logística e Transportes”.

Vereador cria projeto para Isenção da taxa de lixo para terreiros de candomblé

Foto: Valdemiro Lopes

Foto: Valdemiro Lopes

A Câmara Municipal de Salvador aprovou o projeto do vereador Sílvio Humberto (PSB) que indica ao Executivo municipal a concessão da isenção da Taxa de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD), mais conhecida como taxa de lixo, aos imóveis utilizados pelos povos e comunidades de terreiros reconhecidos e registrados no Município.

Para o legislador, se existe uma medida de reparação da prefeitura concedendo a isenção do IPTU, é cabível que se isente também a taxa de lixo. “Muitos terreiros possuem extensos terrenos, mas isso não implica numa maior produção de resíduos e os altos valores cobrados podem até inviabilizar a religiosidade, já que muitos deles têm dificuldades para pagar o valor da taxa”, explica Sílvio.

Cliort responde requerimento de vereador

Vereador Correia Zezito (PTB)

Vereador Correia Zezito (PSL)

O vereador Correia Zezito (PSL) falou sobre um requerimento seu aprovado na Câmara de Feira de Santana em que pede explicações de hospitais ortopédicos conveniados com o SUS sobre o trabalho realizado. Para Correia, a situação em que se encontra as pessoas que necessitam da especialidade ortopedia na cidade é insustentável. Segundo o vereador, a única que respondeu foi a Cliort, “com letras pequenas e uma grande explicação”. De acordo com eles, a falta de atendimento é por causa da situação em que se encontra atualmente o Sistema Único de Saúde (SUS).

A Cliort disse também que mantem esse convênio com a Prefeitura de Feira de Santana que consiste em prestar assistência ambulatorial em certas especialidades e em horários pré-determinado, não dispondo de internamento e procedimento cirúrgico. “O repasse do governo federal não chega a contento para que tenhamos um bom atendimento em nossa cidade na especialidade ortopedia”, disse.

Karoliny Dias

Feira foi o único município que aprovou piso em projetos separados, diz Beldes

Foto: Danillo Freitas

Foto: Danillo Freitas

O vereador Beldes Ramos (PT) falou sobre a situação dos agentes de endemias que mais uma vez se fizeram presentes nas galerias da Câmara de Feira de Santana. “Solicitei que a Comissão pudesse interagir com a categoria e fizesse uma intermediação com a Prefeitura. Não há motivos para se alongar mais com esse reajuste que é garantido por lei”, disse. De acordo com o vereador, Feira de Santana foi o único município do estado que aprovou o piso salarial dos agentes de saúde e agentes de endemias em projetos separados. “Todos os outros municípios fizeram o projeto casado, mesmo sendo categorias diferentes”, concluiu.

Karoliny Dias

Oito matérias estão previstas para serem votadas na Câmara na próxima segunda-feira

DSC_0085-Copy1-630x300A Câmara Municipal de Feira de Santana deverá votar na próxima segunda-feira (25) oito proposições, sendo uma de autoria do Poder Executivo e sete de iniciativa  de quatro vereadores.

2ª votação

O projeto de lei de nº 030/16, de autoria do Poder Executivo, que altera o anexo I da lei 3.597/15, que alterou a lei 3.498/14, está previsto para votado em segunda discussão.

Também constam na pauta da ordem do dia  em segunda discussão dois projetos de lei, de autoria do vereador Carlito do Peixe (DEM): 028/16 – Declara de utilidade pública a Associação Regional dos Trabalhadores em Materiais Recicláveis; 029/16 – Declara de utilidade pública a Associação Encontro da Paz.

1ª votação

Em primeira discussão deverão ser votadas quatro matérias, sendo uma de autoria do vereador Alberto Nery (PT), a proposição de nº 098/15, que acrescenta dispositivo à Lei Orgânica do Município.

De autoria do vereador Pablo Roberto (PHS), constam três projetos de lei: 174/15 – Regulamenta a venda de GLP em Feira; 008/16 – Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais, policlínicas, postos de saúde e afins fixarem a escala mensal de serviço e plantão dos profissionais da área médica; e 024/16 – Altera a redação de dispositivo da lei 2.217/2001, que dispõe sobre transporte clandestino de passageiros.

Discussão única

Já em discussão única está previsto para ser votado o projeto de decreto legislativo de nº 024, de autoria da vereadora Cíntia Machado (PMB), que dispõe sobre a concessão do Título de Cidadã Feirense a senhora Anna Paloma Martins Rocha Ribeiro.

Ascom Câmara

Câmara Municipal de Feira de Santana - Lado a Lado


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