:: ‘Bahia’

O Ministério Público estadual pediu a execução de multa diária contra o prefeito do Município de Ibititá, que fica a 510 km de Salvador, por descumprimento de medida judicial que obriga o acionado a realizar concurso público na cidade. Segundo a promotora de Justiça Edna Márcia Souza Barreto de Oliveira, autora da ação civil pública, o prefeito contrata servidores através de empresa terceirizada, sem garantias sociais ou contratação direta, mediante nomeação para cargos comissionados, para desempenhar atividades próprias e rotineiras da administração pública. O valor do débito atual do Município é de quase R$ 3,5 milhões. O valor foi obtido a partir da multiplicação do valor da multa pelos dias de descumprimento da ordem judicial, contados a partir de 4 de maio de 2018 até o dia 9 de abril, quando foi ajuizada a execução.

“A determinação judicial visa obrigar o Município de Ibititá a promover concurso público no prazo de 180 dias para substituir os cargos contratados sem concurso público e se abster de contratar pessoal com violação das regras constitucionais de investidura em cargo ou emprego público que depende de aprovação prévia em concurso público”, afirmou a promotora de Justiça. O MP requer a citação do executado para depositar em juízo o valor da multa e, caso não cumpra, seja expedido mandado de penhora e avaliação de bens.

Foto: Divulgação

O bloco Tracajá desfila pela 16ª edição na Micareta de Feira de Santana. Em 2019, o bloco garante várias atrações, incluindo fanfarra, samba e sanfonas para divertir o público. A inspiração do nome, Tracajá, surgiu de uma espécie de cágado comum na Amazônia, encontrada também na região Nordeste, que sofre de extinção no período atual. A brincadeira de camisa reúne amigos e trazem todos os anos uma sátira a questão política do momento. Organizado pelo fotojornalista Reginaldo Pereira, também conhecido como Reginaldo Tracajá, o bloco não tem fins lucrativos e recolhe todos os anos doações para diversas instituições. “O tema da mensagem da camisa este ano, sem mistério, será levantado para a questão do presidente da república. Vamos fazer um trocadilho, sem entrar na questão política profundamente. É importante lembrar que quem não tiver a camisa também pode brincar”.

A eleição do rei e rainha do bloco foi realizada no ultimo dia 11 de abril, no quando foi eleito, Silvério Silva (rei), Marizélia (rainha), e como princesa, Darem Mendes. As camisas podem ser trocadas por quatro pacotes de fraudas geriátricas ou 20 reais, no Shopping Feira Portal Center, próximo ao Transbordo do Centro de Abastecimento e no Bar Boteco do Vital na Rua Boticário Moncorvo, que tem como referencia o Atacadão São Roque. A saída será no domingo (28) de Micareta, no restaurante casa do sertão próximo da Radio Sociedade de Feira a partir das 14h. O evento oferece diversão aos foliões de todas as idades, ao som de marchinhas de carnaval.

Deputado estadual Pastor Tom

O deputado estadual Pastor Tom (PSL) em seu pronunciamento na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), na tarde desta segunda-feira (22), questionou a cobrança de taxa de digitalização a despachantes que procuram a 3ª Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) de Feira de Santana: “Já existe um contrato firmado pelo Detran da Bahia com uma empresa, que recebe do Governo do Estado para digitalizar sua documentação. Por que a pessoa só pode dar entrada em um documento, em Feira de Santana, se pagar R$ 13 por este selo?”.

“O Ministério Público deu parecer favorável em uma ação popular de nossa autoria, que visa o fim da cobrança desta taxa de R$ 13,00. Essa taxa é cobrada de forma abusiva e irregular aos despachantes que buscam qualquer serviço no órgão estadual. Alguém está levando vantagem com esta cobrança e tenho certeza que não é o povo baiano”, denunciou.

Foto: Elói Corrêa

A capoeira e a música têm mudado a realidade de 40 internos do Conjunto Penal de Lauro de Freitas (CPLF), na Região Metropolitana de Salvador (RMS). As atividades foram idealizadas pela equipe de Pedagogia e Psicologia da unidade, com objetivo de criar oportunidades de cultura e lazer como ferramentas de ressocialização, diminuindo o tempo ocioso e melhorando o comportamento dos detentos.

“São atividades que desenvolvem a relação dos internos com nossos funcionários da área psicossocial, ajudando no processo de recuperação e criando possibilidades de mudança de vida para quando concluírem suas penas. Alguns que hoje estão aqui privados de liberdade foram, em outro momento, mestres de capoeira, músicos e tantas outras coisas, e a gente tenta aproveitar esses conhecimentos para que eles possam ser agentes multiplicadores e passar o que sabem adiante”, afirma o diretor do CPLF, Arquimedes Benício.

Para a psicóloga Carolina Moitinho, a aproximação com a cultura, esporte e lazer são estratégias poderosas no processo de ressocialização. “São formas de entender melhor o processo de cada um e de buscar a identidade que eles perdem depois do encarceramento. Além disso, ajudam bastante no alívio da ansiedade e depressão e auxiliam no desenvolvimento de objetivos de vida”, explica. :: LEIA MAIS »

Procuradora-geral de Justiça, Ediene Lousado.

A procuradora-geral de Justiça, Ediene Lousado, recomendou aos promotores de Justiça com atuação na área da moralidade administrativa que instaurem procedimentos para verificar a legalidade e razoabilidade dos gastos municipais, nas cidades baianas, para a realização das festas juninas deste ano. A recomendação foi publicada ontem, dia 22, no Diário de Justiça Eletrônico.

Segundo o documento, é preciso garantir que despesas públicas com os festejos não prejudiquem o cumprimento dos deveres dos governos municipais quanto aos serviços de saúde, educação e saneamento básico. Os gastos também devem ser realizados com respeito à impessoalidade e igualdade entre os fornecedores de bens, obras e serviços, procurando-se sempre a proposta mais vantajosa economicamente à Administração Pública. A recomendação lembra que a razoabilidade com esse tipo de despesas deve considerar a redução das receitas municipais disponíveis em razão da fase de recessão econômica que o país atravessa.

A PGJ recomendou também que os promotores de Justiça encaminhem à Procuradoria-Geral de Justiça os procedimentos investigatórios ou processos judiciais eventualmente instaurados sobre casos de indícios da participação de agentes com prerrogativa de foro junto ao Tribunal de Justiça do Estado da Bahia em irregularidades quanto às contratações para as festas.

Foto: Divulgação

Diretores e técnicos vinculados a Secretaria de Turismo do Estado da Bahia, conduziram uma oficina realizada no último dia 18, na sede do órgão, em Salvador, com o objetivo de orientar os municípios em relação a necessidade de atualização e inserção no Mapa do Turismo Brasileiro. O encontro contou a participação de alguns municípios baianos, a exemplo de Jequié, através da Secretaria de Cultura e Turismo, que esteve representada pelo secretário, Alysson Andrade, e pelo diretor de desenvolvimento do Turismo, Ricardo Ferreira. O Mapa do Turismo Brasileiro é um instrumento que permite ao Ministério do Turismo e Unidades Federativas, União, Estados e municípios, a terem uma melhor orientação para tomada de decisões sobre ações e projetos de desenvolvimento de políticas públicas voltadas ao turismo. Portanto, é uma necessidade a atualização, a cada dois anos, nos termos do artigo 3º, da Portaria nº 268, de 28 de dezembro de 2016, lavrada pelo Ministério do Turismo.

Segundo o secretário de Cultura e Turismo, Alysson Andrade, uma das principais vantagens, para o município de Jequié, em ter aderido ao programa de regionalização do turismo, desde 2017, foi a ampliação da possibilidade de obter recursos via Ministério do Turismo pois, de acordo com a Portaria nº 182, de 28 de julho de 2016, pelo menos 90% da programação orçamentária anual do Ministério do Turismo devem ser destinados às unidades da federação, regiões turísticas e municípios que estão regularmente inseridos no Mapa do Turismo.

De acordo com o secretário, o município de Jequié, através da Secretaria de Cultura e Turismo, deverá iniciar uma articulação com representantes de governos municipais e sociedade civil, junto aos municípios que integram a zona turística ‘Caminhos do Sudoeste’, que já estão no Mapa do Turismo ou que pretendem aderir, para que possamos instituir uma Instância de Governança Regional do Turismo, fortalecendo o planejamento e a gestão nos municípios que apresentam características e potencialidades similares e complementares.

Vereador Zé Curuca (DEM)

O vereador Zé Curuca (DEM) em seu discurso na tribuna da Câmara Municipal de Feira de Santana, na manhã desta segunda-feira (22), para tecer elogios ao Governo Municipal pelo apoio na realização do Esquenta Micareta do distrito de Humildes, que aconteceu no último sábado (20). O edil fez questão de agradecer ao prefeito Colbert Martins, ao deputado José Nunes e ao ex-prefeito José Ronaldo de Carvalho pelo incentivo. “Não posso deixar de citar os nomes desses parceiros que sempre me ajudaram a levar o melhor para o distrito de Humildes”, disse.

Curuca defendeu a ideia de oficializar um carnaval fora de época para Humildes. “Nosso distrito tem porte de cidade grande. Merecemos uma Micareta nossa. Vou lutar por isso”, afirmou.

Foto: Divulgação

Um dos onze projetos apresentados pelos profissionais da Secretaria de Saúde de Feira de Santana na Mostra COSEMS “Aqui tem SUS” foi selecionado para ser apresentado a nível Norte e Nordeste,  que será realizada em Fortaleza. O “Articular para cuidar” é um projeto do Governo do prefeito Colbert Martins Filho que já está em prática através da Atenção Básica, em parceria com a rede de saúde mental da Secretaria Municipal de Saúde. O projeto atua direta e juntamente com as demandas originadas das Unidades de Saúde da Família, onde são recepcionadas. Os profissionais realizam o estudo do caso e encaminham para a Rede de Cuidados ou outras esferas como: Promotorias, Ministério Público, CRAS (Centro de Referência de Assistência Social), CREAS (Centro de Referência Especializado em Assistência Social), equipamentos de educação e entre outras.

O Grupo de Trabalho (GT) foi o objeto de estudo do projeto que pode ser definido como todo conjunto de profissionais que de alguma forma faz parte de um mesmo contexto organizacional, desenvolvendo as suas tarefas em busca de objetivos definidos. Uma rede se forma por pactuações, sobretudo entre os próprios trabalhadores, que são os grandes operadores de redes no cotidiano dos serviços de saúde.

O projeto foi idealizado pela assistente social e referência técnica em saúde mental da Atenção Básica, Diana Damilles, que percebeu a necessidade de articulação entre os serviços. “O objetivo do projeto é melhorar a assistência prestada ao usuário SUS. Elaboramos a Programação Anual de Saúde (PAS), que é desenvolvida, reavaliada durante todo ano e pactuada com as Unidades de Saúde da Família, Núcleo Ampliado de Saúde da Família e o Centro de Atenção Psicossocial. Articular é propor, é se sensibilizar, agir técnica e humanamente. É fazer diferente na vida de cada paciente”, explica Diana. :: LEIA MAIS »