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Micareta de Feira de Santana 2024
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:: ‘Bahia’

Auditoria em Vera Cruz aponta irregularidades na aplicação de recursos do FUNDEB

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta terça-feira (23), julgou procedente relatório de auditoria que apontou irregularidades na aplicação de recursos do FUNDEB no município de Vera Cruz, pelo ex-prefeito Antônio Magno Souza Filho, no período de 2013 a 2016. O relator do parecer. Conselheiro Fernando Vita, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Federal contra o gestor, para que seja apurada a eventual prática de ato de improbidade administrativa. Também foi determinado o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$32.276,69, com recursos pessoais, referente ao pagamento a título de “Adicional de Especialização” e pagamento a maior do percentual previsto para a “Função Gratificada”, ambos sem respaldo legal. O ex-prefeito ainda foi multado em R$10 mil.

A auditoria, realizada a pedido da Procuradoria da República na Bahia, apontou que o ex-prefeito promoveu pagamentos irregulares aos professores da rede municipal de ensino nos exercícios de 2015 e 2016, vez que houve adimplemento do denominado “Adicional Especialização”, sem respaldo legal, no montante de R$11.724,13. Além disso, restou constatada a existência de divergência na remuneração no ano de 2016, de modo a gerar perdas salariais aos servidores municipais. A equipe técnica do TCM também identificou a existência de pagamento indevido destinado à Lorena de Castro e Silva Santana, lotada na Escola Municipal Tia Alina Aquilino dos Santos, no cargo de Professora (20 horas) e Diretora Categoria DE3. A servidora recebeu o valor de 100% do salário-base a título de Função Gratificada, muito embora a referência na folha de pagamento constasse apenas 50%.

De acordo com os auditores, os pagamentos à servidora foram realizados nos meses de agosto de 2013 a dezembro de 2016, somando o montante de R$45.351,60 de salário-base e R$43.228,36 de Função Gratificada. Isso indica que a servidora recebeu R$20.552,56 a maior no período de 2013 a 2016. :: LEIA MAIS »

Targino quer desconto no IPVA para os proprietários de veículos movidos a GNV

Deputado Targino Machado

Deputado Targino Machado (DEM)

O deputado estadual Targino Machado (DEM) defende a adoção de medidas para que todos os proprietários de veículos movidos a Gás Natural Veicular (GNV) tenham desconto no IPVA e isenção da vistoria anual para a retirada do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), em todo o Estado da Bahia. Na indicação, protocolada na Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (ALBA)  e endereçada ao governador Rui Costa, o democrata ressalta “ser do conhecimento de todos que a poluição do ar é hoje um dos principais problemas enfrentados em todo o mundo”.

O parlamentar considera que a iniciativa, por parte do Governo do Estado, incentivaria o uso do GNV, levando-se em conta que o gás natural é menos poluente. O GNV é um dos mais seguros, limpos e menos tóxicos entre os combustíveis, garante Targino. O deputado afirma ainda que vários estados do Brasil já tomaram a decisão de conceder desconto aos proprietários de veículos movidos a GNV, bem como isentar os mesmos da vistoria anual para a retirada do CRLV.

O legislador conta com a aprovação dos pares e espera também o acolhimento do governador à sua indicação, pois a proposta “deve ser compreendida como um benefício para o meio ambiente e para a saúde de toda a população baiana”, conclui.

Redução indevida de IPTU em Feira de Santana motiva ação do MP

Dois auditores-fiscais e um servidor da Secretaria da Fazenda (Sefaz) de Feira de Santana foram acionados pelo Ministério Público estadual por terem reduzido, em 2014, o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de diversos imoveis “sem a utilização de critérios objetivos, tratando desigualmente os contribuintes e gerando dano ao erário”. De acordo com a ação, Roberto Guimarães Nunes, Antônio César Chaves Assis e Rildo de Jesus Silva Júnior “cobraram de alguns contribuintes valor menor que o constante nos seus carnês de IPTU no ano de 2014, sem respeitar os parâmetros legais”. Caso a ação do promotor de Justiça Tiago de Almeida Quadros seja acatada pela Justiça, os servidores podem perder seus cargos, seus direitos políticos, além de serem condenados a ressarcir os valores do dano provocado ao erário.

A ação tomou por base um inquérito civil que constatou as “reduções imotivadas”. À época, um vereador de Feira de Santana denunciou as irregularidades ao MP, que pediu à Sefaz que analisasse as reduções concedidas. De acordo com o promotor de Justiça Tiago Quadros, pelo que foi apurado, “não há sequer como ter exato conhecimento do que ocorreu, devido à fragilidade do sistema utilizado pela Sefaz que, no extrato do imóvel, mostra apenas os valores efetivamente pagos, não constando o valor originariamente cobrado no carnê do contribuinte, se houve pedido de revisão ou se o pedido foi deferido”. A ação registra ainda que, de 2013 para 2014, o IPTU sofreu aumento “considerável” em Feira de Santana, o que teria motivado muitos contribuintes a pedirem a revisão, “que foi concedida apenas para alguns deles, sem critérios objetivos”. (MP)

Prefeitura entrega barracas a comerciantes nesta quarta

Prefeitura entrega barracas a comerciantes nesta quarta

Foto: Divulgação

Os barraqueiros que trabalharão durante a Micareta de Feira de Santana, que será aberta às 19h desta quinta-feira, 25, com o cantor Gabriel Diniz, serão autorizados a ocupar seus espaços a partir desta quarta-feira, 24, à noite. Terão quase 24 horas para arrumar os estabelecimentos onde trabalharão de quinta-feira até a madrugada de domingo, 28. Entretanto, a fiação da energia elétrica será instalada a partir da manhã de quinta-feira, por técnicos da Coelba.

De acordo com a Prefeitura, todos os espaços colocados por meio da Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer (Secel), foram reservados pelos comerciantes até o final da tarde desta terça-feira. As barracas serão identificadas por prepostos do órgão municipal.

Ainda de acordo com a Prefeitura, alguns espaços foram adquiridos após a reclassificação e as ofertas foram feitas diretamente pelos comerciantes à Secel. A média linear dos preços deste ano passou de R$ 600. A Micareta de Feira de Santana acontece até domingo, 28. Várias atrações reconhecidas nacionalmente foram contratadas pelo Governo do prefeito Colbert Martins Filho para animar o folião pipoca.

MP pede execução de multa contra prefeito de Ibititá por descumprimento de decisão judicial

O Ministério Público estadual pediu a execução de multa diária contra o prefeito do Município de Ibititá, que fica a 510 km de Salvador, por descumprimento de medida judicial que obriga o acionado a realizar concurso público na cidade. Segundo a promotora de Justiça Edna Márcia Souza Barreto de Oliveira, autora da ação civil pública, o prefeito contrata servidores através de empresa terceirizada, sem garantias sociais ou contratação direta, mediante nomeação para cargos comissionados, para desempenhar atividades próprias e rotineiras da administração pública. O valor do débito atual do Município é de quase R$ 3,5 milhões. O valor foi obtido a partir da multiplicação do valor da multa pelos dias de descumprimento da ordem judicial, contados a partir de 4 de maio de 2018 até o dia 9 de abril, quando foi ajuizada a execução.

“A determinação judicial visa obrigar o Município de Ibititá a promover concurso público no prazo de 180 dias para substituir os cargos contratados sem concurso público e se abster de contratar pessoal com violação das regras constitucionais de investidura em cargo ou emprego público que depende de aprovação prévia em concurso público”, afirmou a promotora de Justiça. O MP requer a citação do executado para depositar em juízo o valor da multa e, caso não cumpra, seja expedido mandado de penhora e avaliação de bens.

Bloco Tracajá desfila pela 16ª vez na Micareta com irreverência e sátira política

Bloco Tracajá desfila pela 16ª vez na Micareta com irreverência e sátira política

Foto: Divulgação

O bloco Tracajá desfila pela 16ª edição na Micareta de Feira de Santana. Em 2019, o bloco garante várias atrações, incluindo fanfarra, samba e sanfonas para divertir o público. A inspiração do nome, Tracajá, surgiu de uma espécie de cágado comum na Amazônia, encontrada também na região Nordeste, que sofre de extinção no período atual. A brincadeira de camisa reúne amigos e trazem todos os anos uma sátira a questão política do momento. Organizado pelo fotojornalista Reginaldo Pereira, também conhecido como Reginaldo Tracajá, o bloco não tem fins lucrativos e recolhe todos os anos doações para diversas instituições. “O tema da mensagem da camisa este ano, sem mistério, será levantado para a questão do presidente da república. Vamos fazer um trocadilho, sem entrar na questão política profundamente. É importante lembrar que quem não tiver a camisa também pode brincar”.

A eleição do rei e rainha do bloco foi realizada no ultimo dia 11 de abril, no quando foi eleito, Silvério Silva (rei), Marizélia (rainha), e como princesa, Darem Mendes. As camisas podem ser trocadas por quatro pacotes de fraudas geriátricas ou 20 reais, no Shopping Feira Portal Center, próximo ao Transbordo do Centro de Abastecimento e no Bar Boteco do Vital na Rua Boticário Moncorvo, que tem como referencia o Atacadão São Roque. A saída será no domingo (28) de Micareta, no restaurante casa do sertão próximo da Radio Sociedade de Feira a partir das 14h. O evento oferece diversão aos foliões de todas as idades, ao som de marchinhas de carnaval.

“Alguém está levando vantagem”, diz deputado sobre cobrança de taxa

Deputado estadual Pastor Tom

Deputado estadual Pastor Tom

O deputado estadual Pastor Tom (PSL) em seu pronunciamento na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), na tarde desta segunda-feira (22), questionou a cobrança de taxa de digitalização a despachantes que procuram a 3ª Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) de Feira de Santana: “Já existe um contrato firmado pelo Detran da Bahia com uma empresa, que recebe do Governo do Estado para digitalizar sua documentação. Por que a pessoa só pode dar entrada em um documento, em Feira de Santana, se pagar R$ 13 por este selo?”.

“O Ministério Público deu parecer favorável em uma ação popular de nossa autoria, que visa o fim da cobrança desta taxa de R$ 13,00. Essa taxa é cobrada de forma abusiva e irregular aos despachantes que buscam qualquer serviço no órgão estadual. Alguém está levando vantagem com esta cobrança e tenho certeza que não é o povo baiano”, denunciou.

Conjunto penal utiliza capoeira para ressocialização

Conjunto penal de Lauro de Freitas utiliza capoeira para ressocialização

Foto: Elói Corrêa

A capoeira e a música têm mudado a realidade de 40 internos do Conjunto Penal de Lauro de Freitas (CPLF), na Região Metropolitana de Salvador (RMS). As atividades foram idealizadas pela equipe de Pedagogia e Psicologia da unidade, com objetivo de criar oportunidades de cultura e lazer como ferramentas de ressocialização, diminuindo o tempo ocioso e melhorando o comportamento dos detentos.

“São atividades que desenvolvem a relação dos internos com nossos funcionários da área psicossocial, ajudando no processo de recuperação e criando possibilidades de mudança de vida para quando concluírem suas penas. Alguns que hoje estão aqui privados de liberdade foram, em outro momento, mestres de capoeira, músicos e tantas outras coisas, e a gente tenta aproveitar esses conhecimentos para que eles possam ser agentes multiplicadores e passar o que sabem adiante”, afirma o diretor do CPLF, Arquimedes Benício.

Para a psicóloga Carolina Moitinho, a aproximação com a cultura, esporte e lazer são estratégias poderosas no processo de ressocialização. “São formas de entender melhor o processo de cada um e de buscar a identidade que eles perdem depois do encarceramento. Além disso, ajudam bastante no alívio da ansiedade e depressão e auxiliam no desenvolvimento de objetivos de vida”, explica. :: LEIA MAIS »



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