:: ‘Bahia’
Auditoria em Vera Cruz aponta irregularidades na aplicação de recursos do FUNDEB
O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta terça-feira (23), julgou procedente relatório de auditoria que apontou irregularidades na aplicação de recursos do FUNDEB no município de Vera Cruz, pelo ex-prefeito Antônio Magno Souza Filho, no período de 2013 a 2016. O relator do parecer. Conselheiro Fernando Vita, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Federal contra o gestor, para que seja apurada a eventual prática de ato de improbidade administrativa. Também foi determinado o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$32.276,69, com recursos pessoais, referente ao pagamento a título de “Adicional de Especialização” e pagamento a maior do percentual previsto para a “Função Gratificada”, ambos sem respaldo legal. O ex-prefeito ainda foi multado em R$10 mil.
A auditoria, realizada a pedido da Procuradoria da República na Bahia, apontou que o ex-prefeito promoveu pagamentos irregulares aos professores da rede municipal de ensino nos exercícios de 2015 e 2016, vez que houve adimplemento do denominado “Adicional Especialização”, sem respaldo legal, no montante de R$11.724,13. Além disso, restou constatada a existência de divergência na remuneração no ano de 2016, de modo a gerar perdas salariais aos servidores municipais. A equipe técnica do TCM também identificou a existência de pagamento indevido destinado à Lorena de Castro e Silva Santana, lotada na Escola Municipal Tia Alina Aquilino dos Santos, no cargo de Professora (20 horas) e Diretora Categoria DE3. A servidora recebeu o valor de 100% do salário-base a título de Função Gratificada, muito embora a referência na folha de pagamento constasse apenas 50%.
De acordo com os auditores, os pagamentos à servidora foram realizados nos meses de agosto de 2013 a dezembro de 2016, somando o montante de R$45.351,60 de salário-base e R$43.228,36 de Função Gratificada. Isso indica que a servidora recebeu R$20.552,56 a maior no período de 2013 a 2016. :: LEIA MAIS »
Targino quer desconto no IPVA para os proprietários de veículos movidos a GNV
O deputado estadual Targino Machado (DEM) defende a adoção de medidas para que todos os proprietários de veículos movidos a Gás Natural Veicular (GNV) tenham desconto no IPVA e isenção da vistoria anual para a retirada do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), em todo o Estado da Bahia. Na indicação, protocolada na Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (ALBA) e endereçada ao governador Rui Costa, o democrata ressalta “ser do conhecimento de todos que a poluição do ar é hoje um dos principais problemas enfrentados em todo o mundo”.
O parlamentar considera que a iniciativa, por parte do Governo do Estado, incentivaria o uso do GNV, levando-se em conta que o gás natural é menos poluente. O GNV é um dos mais seguros, limpos e menos tóxicos entre os combustíveis, garante Targino. O deputado afirma ainda que vários estados do Brasil já tomaram a decisão de conceder desconto aos proprietários de veículos movidos a GNV, bem como isentar os mesmos da vistoria anual para a retirada do CRLV.
O legislador conta com a aprovação dos pares e espera também o acolhimento do governador à sua indicação, pois a proposta “deve ser compreendida como um benefício para o meio ambiente e para a saúde de toda a população baiana”, conclui.
Redução indevida de IPTU em Feira de Santana motiva ação do MP
Dois auditores-fiscais e um servidor da Secretaria da Fazenda (Sefaz) de Feira de Santana foram acionados pelo Ministério Público estadual por terem reduzido, em 2014, o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de diversos imoveis “sem a utilização de critérios objetivos, tratando desigualmente os contribuintes e gerando dano ao erário”. De acordo com a ação, Roberto Guimarães Nunes, Antônio César Chaves Assis e Rildo de Jesus Silva Júnior “cobraram de alguns contribuintes valor menor que o constante nos seus carnês de IPTU no ano de 2014, sem respeitar os parâmetros legais”. Caso a ação do promotor de Justiça Tiago de Almeida Quadros seja acatada pela Justiça, os servidores podem perder seus cargos, seus direitos políticos, além de serem condenados a ressarcir os valores do dano provocado ao erário.
A ação tomou por base um inquérito civil que constatou as “reduções imotivadas”. À época, um vereador de Feira de Santana denunciou as irregularidades ao MP, que pediu à Sefaz que analisasse as reduções concedidas. De acordo com o promotor de Justiça Tiago Quadros, pelo que foi apurado, “não há sequer como ter exato conhecimento do que ocorreu, devido à fragilidade do sistema utilizado pela Sefaz que, no extrato do imóvel, mostra apenas os valores efetivamente pagos, não constando o valor originariamente cobrado no carnê do contribuinte, se houve pedido de revisão ou se o pedido foi deferido”. A ação registra ainda que, de 2013 para 2014, o IPTU sofreu aumento “considerável” em Feira de Santana, o que teria motivado muitos contribuintes a pedirem a revisão, “que foi concedida apenas para alguns deles, sem critérios objetivos”. (MP)
Prefeitura entrega barracas a comerciantes nesta quarta
Os barraqueiros que trabalharão durante a Micareta de Feira de Santana, que será aberta às 19h desta quinta-feira, 25, com o cantor Gabriel Diniz, serão autorizados a ocupar seus espaços a partir desta quarta-feira, 24, à noite. Terão quase 24 horas para arrumar os estabelecimentos onde trabalharão de quinta-feira até a madrugada de domingo, 28. Entretanto, a fiação da energia elétrica será instalada a partir da manhã de quinta-feira, por técnicos da Coelba.
De acordo com a Prefeitura, todos os espaços colocados por meio da Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer (Secel), foram reservados pelos comerciantes até o final da tarde desta terça-feira. As barracas serão identificadas por prepostos do órgão municipal.
Ainda de acordo com a Prefeitura, alguns espaços foram adquiridos após a reclassificação e as ofertas foram feitas diretamente pelos comerciantes à Secel. A média linear dos preços deste ano passou de R$ 600. A Micareta de Feira de Santana acontece até domingo, 28. Várias atrações reconhecidas nacionalmente foram contratadas pelo Governo do prefeito Colbert Martins Filho para animar o folião pipoca.
MP pede execução de multa contra prefeito de Ibititá por descumprimento de decisão judicial
O Ministério Público estadual pediu a execução de multa diária contra o prefeito do Município de Ibititá, que fica a 510 km de Salvador, por descumprimento de medida judicial que obriga o acionado a realizar concurso público na cidade. Segundo a promotora de Justiça Edna Márcia Souza Barreto de Oliveira, autora da ação civil pública, o prefeito contrata servidores através de empresa terceirizada, sem garantias sociais ou contratação direta, mediante nomeação para cargos comissionados, para desempenhar atividades próprias e rotineiras da administração pública. O valor do débito atual do Município é de quase R$ 3,5 milhões. O valor foi obtido a partir da multiplicação do valor da multa pelos dias de descumprimento da ordem judicial, contados a partir de 4 de maio de 2018 até o dia 9 de abril, quando foi ajuizada a execução.
“A determinação judicial visa obrigar o Município de Ibititá a promover concurso público no prazo de 180 dias para substituir os cargos contratados sem concurso público e se abster de contratar pessoal com violação das regras constitucionais de investidura em cargo ou emprego público que depende de aprovação prévia em concurso público”, afirmou a promotora de Justiça. O MP requer a citação do executado para depositar em juízo o valor da multa e, caso não cumpra, seja expedido mandado de penhora e avaliação de bens.
Bloco Tracajá desfila pela 16ª vez na Micareta com irreverência e sátira política
O bloco Tracajá desfila pela 16ª edição na Micareta de Feira de Santana. Em 2019, o bloco garante várias atrações, incluindo fanfarra, samba e sanfonas para divertir o público. A inspiração do nome, Tracajá, surgiu de uma espécie de cágado comum na Amazônia, encontrada também na região Nordeste, que sofre de extinção no período atual. A brincadeira de camisa reúne amigos e trazem todos os anos uma sátira a questão política do momento. Organizado pelo fotojornalista Reginaldo Pereira, também conhecido como Reginaldo Tracajá, o bloco não tem fins lucrativos e recolhe todos os anos doações para diversas instituições. “O tema da mensagem da camisa este ano, sem mistério, será levantado para a questão do presidente da república. Vamos fazer um trocadilho, sem entrar na questão política profundamente. É importante lembrar que quem não tiver a camisa também pode brincar”.
A eleição do rei e rainha do bloco foi realizada no ultimo dia 11 de abril, no quando foi eleito, Silvério Silva (rei), Marizélia (rainha), e como princesa, Darem Mendes. As camisas podem ser trocadas por quatro pacotes de fraudas geriátricas ou 20 reais, no Shopping Feira Portal Center, próximo ao Transbordo do Centro de Abastecimento e no Bar Boteco do Vital na Rua Boticário Moncorvo, que tem como referencia o Atacadão São Roque. A saída será no domingo (28) de Micareta, no restaurante casa do sertão próximo da Radio Sociedade de Feira a partir das 14h. O evento oferece diversão aos foliões de todas as idades, ao som de marchinhas de carnaval.
“Alguém está levando vantagem”, diz deputado sobre cobrança de taxa
O deputado estadual Pastor Tom (PSL) em seu pronunciamento na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), na tarde desta segunda-feira (22), questionou a cobrança de taxa de digitalização a despachantes que procuram a 3ª Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) de Feira de Santana: “Já existe um contrato firmado pelo Detran da Bahia com uma empresa, que recebe do Governo do Estado para digitalizar sua documentação. Por que a pessoa só pode dar entrada em um documento, em Feira de Santana, se pagar R$ 13 por este selo?”.
“O Ministério Público deu parecer favorável em uma ação popular de nossa autoria, que visa o fim da cobrança desta taxa de R$ 13,00. Essa taxa é cobrada de forma abusiva e irregular aos despachantes que buscam qualquer serviço no órgão estadual. Alguém está levando vantagem com esta cobrança e tenho certeza que não é o povo baiano”, denunciou.
Conjunto penal utiliza capoeira para ressocialização
A capoeira e a música têm mudado a realidade de 40 internos do Conjunto Penal de Lauro de Freitas (CPLF), na Região Metropolitana de Salvador (RMS). As atividades foram idealizadas pela equipe de Pedagogia e Psicologia da unidade, com objetivo de criar oportunidades de cultura e lazer como ferramentas de ressocialização, diminuindo o tempo ocioso e melhorando o comportamento dos detentos.
“São atividades que desenvolvem a relação dos internos com nossos funcionários da área psicossocial, ajudando no processo de recuperação e criando possibilidades de mudança de vida para quando concluírem suas penas. Alguns que hoje estão aqui privados de liberdade foram, em outro momento, mestres de capoeira, músicos e tantas outras coisas, e a gente tenta aproveitar esses conhecimentos para que eles possam ser agentes multiplicadores e passar o que sabem adiante”, afirma o diretor do CPLF, Arquimedes Benício.
Para a psicóloga Carolina Moitinho, a aproximação com a cultura, esporte e lazer são estratégias poderosas no processo de ressocialização. “São formas de entender melhor o processo de cada um e de buscar a identidade que eles perdem depois do encarceramento. Além disso, ajudam bastante no alívio da ansiedade e depressão e auxiliam no desenvolvimento de objetivos de vida”, explica. :: LEIA MAIS »