:: ‘Bahia’

Vereador Sidninho – Foto: Reprodução

Líder da oposição na Câmara Municipal de Salvador, o vereador Sidninho (Podemos) afirma que, no projeto de lei encaminhado pela Prefeitura de Salvador que isenta as empresas de ônibus do ISS (Imposto Sobre Serviço), apresentará emenda solicitando também a renúncia do TFF (Taxa de Fiscalização do Funcionamento) e do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano).

Ao anunciar o aumento da tarifa de ônibus, o prefeito ACM Neto abriu mão do pagamento do ISS, o que segundo ele, possibilitou que o valor ficasse em R$ 4 e não R$ 4,12. Contudo, segundo Sidninho, em momento de crise como o atual, todo subsídio realizado pelo Poder Público é imprescindível para manter o sistema vivo. “Não se trata de defesa do empresariado, pelo contrário. A minha defesa é ao usuário que tanto vem sofrendo com o transporte público, vítima de um sistema falido. Diariamente é anunciado cortes em linhas, vemos veículos velhos e sem ar-condicionado, muito distante do sistema oferecido pelo Governo do Estado, através do metrô, cujos subsídios já são realidade”, compara Sidninho.

Foto: Divulgação

As cidades baianas de Porto Seguro (Extremo Sul) e Itaberaba (situada na região da Chapada Diamantina) somam 111 dias sem registro de homicídios. Esses dados foram confirmados na última sexta-feira (03) pela Secretaria da Segurança Pública (SSP-BA). De acordo com a secretaria, blitze, abordagens, investigações e mapeamentos de inteligência foram intensificados pelas polícias Militar e Civil.

Segundo a SSP, em Porto Seguro, município com 146 mil habitantes (dados do IBGE 2018), o último caso de morte violenta ocorreu no dia 23 de março. No primeiro trimestre, o trabalho das polícias alcançou o resultado do menor índice de homicídios, no primeiro trimestre, dos últimos seis anos. Já no município de Itaberaba, distante 264 km de Salvador e com cerca de 64 mil habitantes (dados IBGE 2018), a última ocorrência foi contabilizada no dia 21 de fevereiro.

“Parabéns aos policiais militares, civis e técnicos das duas regiões. Os resultados são consequência de empenho incondicional”, comentou o secretário da Segurança Pública, Maurício Teles Barbosa.

O secretário destacou ainda que no interior as ‘brigas de bar’ são uma preocupação. “Alguns estabelecimentos não têm documentação para comércio e, neles, acontecem discussões entre parentes, vizinhos e amigos, culminando em crimes contra a vida. Vamos agir integrados com os municípios”, completou.

Foto: Divulgação

As inscrições para participar do Projeto Inova Jovem EaD serão abertas nesta segunda-feira, 06, e prossegue até o próximo dia 13, até às 22hs. A iniciativa é uma ação presente no Plano Juventude Viva e visa criar oportunidades de inclusão social e de autonomia financeira para os jovens com idade entre 15 a 29 anos, de baixa renda. O projeto é da Secretaria Nacional de Juventude e está sendo incentivado em Feira de Santana pelo Governo do prefeito Colbert Martins Filho, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Sedeso).

O chefe da Divisão da Juventude da Sedeso, Geovanny Ferreira, ressalta a importância do Projeto visando oportunizar a inclusão social dos que mais necessitam. “É uma ação que previne de possíveis exposições às situação de violência física e simbólica nos diferentes municípios do Brasil”, observou.

As inscrições prossegue até o dia 13 ou até o preenchimento das 50 vagas disponibilizadas para Feira de Santana. “Os selecionados farão aulas de Ensino a Distância (EAD). O curso desenvolve, junto aos alunos, um plano de negócios baseado na realidade e necessidade deles. As aulas tratam também da criação da marca do negócio, da compra de insumos, dos recursos humanos, da divulgação e do controle de caixa. Após as aulas, os participantes terão acompanhamento por 90 dias”, informou Geovanny Ferreira.

Foto: Max Haack

O prefeito ACM Neto assinou na manhã desta quinta-feira (02), no Palácio Thomé de Souza, o contrato de empréstimo com a Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 35 milhões, para a execução do Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros. Durante a formalização do contrato, o prefeito elencou uma série de ações que serão realizadas a partir do programa, com reflexos positivos importantes para médio e longo prazo. De acordo com o prefeito, entre as diversas ações, a iniciativa vai permitir atualizar o cadastro imobiliário da cidade e, com isso, solucionar problemas relacionados ao IPTU. Também será construída uma nova base de endereçamento da capital, o que vai dirimir a confusão com nomes de ruas e números das residências. Já do ponto de vista da modernização de sistemas, serão criados um novo Sistema de Administração Tributária com linguagem tecnológica mais atual; um programa para gestão de cobranças administrativas e um sistema público de escrituração digital.

Neto ainda disse que com essas ações, espera-se que Salvador consiga integrar os fiscos, modernizar a gestão administrativa, financeira e patrimonial e alcançar um equilíbrio fiscal autossustentável. “Estamos dotando a Secretaria da Fazenda (Sefaz) de novos e importantes instrumentos tecnológicos, a partir desse contrato, que vão permitir sustentabilidade na arrecadação municipal ao longo dos tempos. É um legado que a gente deixa, algo que vai ser permanente”, disse o prefeito.

O gestor também lembrou que muitos moradores que reclamam da ausência de CEP e da dificuldade de receber suas correspondências serão beneficiados. “Além de ser algo muito importante para dentro da gestão, será também para fora, para o cidadão”, concluiu. :: LEIA MAIS »

Foto: Suâmi Dias

As secretarias estaduais da Educação e de Cultura (Secult) realizaram, nesta quinta-feira (2), mais uma reunião voltada para o fortalecimento do Projeto Escolas Culturais. Com as presenças dos secretários da Educação, Jerônimo Rodrigues, e da Secult, Arany Santana, o encontro definiu uma agenda de atividades nas unidades escolares que já executam o projeto e voltada também para a expansão da iniciativa na rede estadual de ensino.

Na ocasião, Jerônimo Rodrigues comentou sobre a importância do diálogo e da escuta com os gestores escolares para o aperfeiçoamento do projeto. “Hoje definimos um calendário mais efetivo. No primeiro momento, iremos avaliar as Escolas Culturais que já foram implantadas, junto aos diretores e coordenadores de cultura, para ver se há alguma correção e o que podemos fazer para resolver. Ainda estabelecemos um planejamento para a implantação das novas unidades que terão o projeto e que serão de Tempo Integral. Acreditamos que essas unidades são um bom abalizador e fomentador de conteúdo e de estratégias de relacionamento com a comunidade”, afirmou.

Arany Santana também destacou que o alinhamento é primordial para o desenvolvimento do projeto. “Teremos uma nova etapa com a escuta dos gestores escolares e coordenadores da cultura para que possam nos subsidiar e para que as escolas tenham no seu Plano Político Pedagógico [PPP] esse conceito das Escolas Culturais. Não como sendo algo superficial e que acontece eventualmente, mas que vá fazer parte do dia a dia da educação. E ter esse diagnóstico é fundamental para esse momento em que o governador vai ampliar o número de escolas”, disse. :: LEIA MAIS »

Foto: Jorge Magalhães

Os produtos apreendidos por agentes da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI), no circuito da Micareta 2019, serão liberados entre os dias 7 e 10 de maio. Os interessados em recuperar suas mercadorias devem se dirigir ao Estádio Municipal Alberto Oliveira, o Joia da Princesa. Este ano a fiscalização apreendeu 325 carrinhos de mão/pranchões, 12 fogareiros, dois balões, 270 garrafas de vidro vazias, mais 23 garrafas de vidro cheias, recolheu 12 facas, 23 espetinhos e ainda 25 isopores.

O secretário do Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico (Settdec), Antônio Carlos Borges Júnior, explica que os interessados em retirar qualquer produto e/ou equipamento apreendido deverão se dirigir ao Joia da Princesa dentro do prazo de 20 dias, a contar da data de publicação da Portaria 001, de 23 de abril de 2019, que estabelece normas para a realização da Micareta. :: LEIA MAIS »

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou ação de improbidade administrativa contra Marcel José Carneiro de Carvalho, prefeito de Paratinga (BA), pelo desvio de R$ 2 milhões em recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação e da Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) no mês de dezembro de 2012, quando estava no final do mandato 2009-2012. A ação foi ajuizada no dia 29 de abril, um dia após o Dia da Educação, celebrado em 28 de abril (domingo).

De acordo com o procurador da República Adnilson Gonçalves da Silva, “o ex-gestor Marcel, agindo de maneira maliciosa, deliberada e de má-fé, desviou as verbas do Fundeb, encaminhadas ao município de Paratinga (BA) em dezembro de 2012, para contas de livre movimentação, e a partir disso se viu livre para aplicação dos recursos vinculados em finalidades diversas da educação e do pagamento dos profissionais da educação, em afronta aos arts. 17 e 23 da Lei 11.494/2007”. O inquérito civil foi instaurado a partir da representação feita ao MPF pelo Sindicato dos Servidores Municipais de Paratinga (BA), em que afirma que os professores do município não receberam a remuneração do mês de dezembro de 2012 e o 13º salário. O sindicato também noticiou o desaparecimento de R$ 2.059.970,38 da conta do Fundeb entre 3 e 31 de dezembro de 2012.

O MPF apurou que, por ordem de Marcel, o município realizava transferências dos recursos do Fundeb para diversas contas do próprio município com a finalidade de dificultar a descoberta do beneficiário final. De acordo com os extratos bancários analisados, o município também realizou transferências para terceiros, que não tinham qualquer ligação com a Educação.

O procurador concluiu, na ação, que o prefeito de Paratinga, de forma livre e consciente, por não conseguir sua reeleição, usou a verba do Fundeb para pagar despesas sem relação com a educação, causando prejuízos à educação e dano moral aos professores, “que se viram vítima do capricho do prefeito-candidato derrotado nas urnas e sofreram abalos financeiros e psicológicos por não poderem honrar com seus compromissos financeiros em razão de conduta ilícita do demandado”. :: LEIA MAIS »

Marcus Welber Carvalhal Pinheiro – Foto: Reprodução

O advogado e presidente da OAB Subseção Feira de Santana, Marcus Welber Carvalhal Pinheiro, foi nomeado através do Decreto Individual de Nº 556/2019 para exercer o cargo de Diretor de Regulação Jurídica, da Diretoria Executiva da ARFES – Agencia Reguladora de Feira de Santana, autarquia vinculada ao Poder Executivo Municipal, símbolo DA-1.