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Prefeitos, parlamentares e trabalhadores do transporte alternativo e complementar de passageiros se reuniram nesta segunda-feira (2), na sede da União dos Municípios da Bahia (UPB), em Salvador, para defender a regulamentação da atividade, prejudicada pela sanção da Lei Federal 13.855, de 8 de julho de 2019, que endurece as regras para o setor, em todo o país. O debate reuniu mais de 500 pessoas, entre esses 48 prefeitos, deputados federais e estaduais.

A nova legislação entra em vigor em outubro e é vista pelo presidente da UPB e prefeito de Bom Jesus da Lapa, Eures Ribeiro, como “excludente”. Ele defende que a regulamentação da atividade é uma solução econômica e social “essencial” aos municípios. Segundo Ribeiro, “o transporte regular não tem como atender toda a demanda do estado. Hoje, 80% de todos os serviços de ir ao médico de um município ao outro, de ir ao comércio de outra cidade é feito pelo transporte alternativo. Então, esse serviço tem que ser legalizado”. O gestor completou dizendo, que “não é uma luta só deles [os trabalhadores], é também dos prefeitos e prefeitas da Bahia porque sem esse serviço os municípios param”, reiterou.

Entre as deliberações da reunião foi aprovada por unanimidade a criação de uma comissão de prefeitos para acompanhar o andamento da matéria em Brasília, assim como a tramitação da reforma do Código de Trânsito Brasileiro. Será encaminhado à Assembleia Legislativa da Bahia o pedido para debater o tema em sessão específica, bem como os prefeitos apoiarão o pleito dos trabalhadores em pedir a anistia das multas e vão pleitear a permissão para atividades específicas, como transporte para turismo, saúde e educação. Uma carta também será entregue ao governador Rui Costa, durante o 7º Encontro de Prefeitos, na próxima semana, destacando a importância da atividade para os municípios. :: LEIA MAIS »

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A Superintendência de Patrimônio do Estado (Supat) expediu, nesta segunda-feira (02), a ordem de serviço para recuperação estrutural do prédio público do Instituto do Cacau, localizado no bairro do Comércio, em Salvador. A Teknik Construtora Ltda, empresa vencedora da licitação, estima que vai iniciar a obra no prazo máximo de dez dias. A obra vai recuperar as duas áreas atingidas pelo incêndio: a laje de cobertura e a casa de máquinas do edifício.

O superintendente da Supat, José Anísio Neto, assinou a ordem de serviço, junto com representantes da empresa, na manhã desta segunda, na sede do órgão, no Centro Administrativo da Bahia (CAB). A empresa vai fazer mobilização do canteiro de obras e iniciar a recuperação no prazo máximo de dez dias.

O cronograma da obra prevê a preparação dos locais afetados para demolição e posterior reconstrução. Serão contempladas ações de recuperação estrutural, como a remoção de elementos de alvenaria e concreto já comprometidos, bem como a recomposição da cobertura, além da impermeabilização e pintura. O prédio do Instituto do Cacau pertence a Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc), mas é utilizado por vários órgãos públicos. Além do SAC Comércio, o prédio abriga Secretaria da Educação (SEC), com o Núcleo Regional de Educação (NRE), a ouvidoria e o arquivo; Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS), com o Restaurante Popular; e o banco Bradesco. :: LEIA MAIS »

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Na manhã desta segunda-feira (02), a Câmara Municipal de Feira de Santana aprovou, em discussão única e por maioria dos presentes, o Projeto de Decreto Legislativo de nº 042/2019, de autoria da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização do Legislativo feirense, que opina pela aprovação, porque regulares, porém, com ressalvas, das contas da Prefeitura Municipal de Feira de Santana, relativas ao exercício de 2017. O vereador Roberto Tourinho (PV) votou contrário à matéria e o edil Zé Filé (PROS) se absteve da votação.

De acordo com o artigo 1º da proposição, ficam aprovadas as contas da Prefeitura Municipal de Feira de Santana, correspondentes ao exercício financeiro de 2017, de responsabilidade do gestor José Ronaldo de Carvalho, que tramitaram no Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, no processo nº 0346e18, resultando no Parecer Prévio, publicado no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal supracitado, no dia 12/06/2019, em que neste ato é acatado.

O artigo 2º diz que este Decreto Legislativo entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Vereador Edvaldo Lima (PP)

O vereador Edvaldo Lima (PP), em entrevista ao site Política In Rosa, falou sobre a pichação com o seu nome e o do presidente da República Jair Bolsonaro. O prédio anexo da Câmara Municipal de Feira de Santana amanheceu pichado com palavras de baixo calão direcionados a Edvaldo e a Bolsonaro. “Vejo essa pichação como uma perseguição a mim e ao presidente da República Jair Bolsonaro. Devido a minha fé vejo como uma intimidação, uma ameaça e tudo isso contra o presidente da República e a minha pessoa”, disse.

Ao mesmo tempo em que afirma que a pichação dizia respeito a ele e ao presidente, de forma contraditória, Edvaldo voltou a afirmar que era também contra todos os vereadores que aprovaram por unanimidade o Título de Cidadão Feirense a Jair Bolsonaro. “O presidente da República é uma autoridade máxima e precisa ser respeitado. Esta Casa precisa ser respeitada. Não aceito ameaça de siglas de gangues. Já estamos com os vídeos e imagens que foram levadas para polícia. Os culpados serão descobertos e punidos na forma da lei”, relatou.

Coordenador Regional de Polícia, delegado Roberto da Silva Leal.

O Coordenador Regional de Polícia, delegado Roberto da Silva Leal, foi entrevistado pelo programa Levante a Voz, ancorado pelo radialista Luiz Santos para falar sobre o ato de pichação na Câmara Municipal de Feira de Santana. “É um de dano ao patrimônio público. Além de verificar o que foi pichado pode ter havido outra conduta atípica. Por exemplo, ameaça, calúnia, injúria ou difamação. Primeiro vamos averiguar a identificação dessas pessoas que fizeram a pichação. O crime é de ação pública condicionada e a pena pode ser entrede 2 a 4 anos de prisão. Na maioria desses crimes, além de existir algumas obrigações que a pessoa acaba assumindo, pode ser feito um acordo com o Ministério Público para o cumprimento de medidas sem que haja a reclusão”, afirmou.

Ainda Segundo Leal, pode haver uma idenização, pois o órgão público terá ter despesas para fazer a limpeza do local e isso pode ser cobrado do autor. Se for um crime de calúnia, injúria e difamação e a pessoa quiser entrar com uma ação civil por danos morais é possível também”, concluiu.

Câmara de Feira pichada – Foto: site Política In Rosa

A fachada do prédio anexo a Câmara Municipal de Feira de Santana, onde ficam os gabinetes dos vereadores, amanheceu nesta segunda-feira (02) pichada. Espantou os vereadores a pichação e o seu recado. O pichador colocou a frase: “F***-se Edvaldo Lima e Bolsonaro”.

O presidente da Casa, o vereador José Carneiro (PSDB), afirmou que já está tomando as providências necessárias. Além de mandar limpar a fachada do prédio anexo, Carneiro disse que já está com as imagens em mãos e que irá a Polícia Civil prestar queixa.

Lulinha e Zé Curuca no evento do PSD-Montagem site Política In Rosa

O Partido Democrático Social (PSD) realizou, neste domingo (01), em Santa Bárbara, o ato de filiação do pré-candidato a prefeito, Edifrancio de Jesus. Dois vereadores do Democratas por Feira de Santana estavam no evento: Lulinha (DEM) e Zé Curuca (DEM). Ambos apoiaram na última eleição o deputado federal José Nunes (PSD).

Em seu discurso no evento, o deputado elogiou o Senador Otto Alencar, presidente da legenda na Bahia, e ressaltou a importância de Edifrancio, vereadores e diversas outras lideranças.

“Lulinha quem me apresentou Edifrancio”

Nunes lembrou também que conheceu Edifrancio através do vereador Lulinha. Foi assim que Nunes conseguiu trazer mais essa liderança do interior da Bahia para o PSD. Ele ainda destacou o trabalho do verador Zé Curuca. “Ele vem mostrando como se trabalha no Distrito de Humildes. Dessa forma ele vai transformar, em breve, Humildes em cidade com apoio também de Otto Alencar”, afirmou José Nunes.

Em resposta a José Nunes, Zé Curuca disse empolgado. “Eu serei prefeito de Humildes”. :: LEIA MAIS »

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A construção do novo presídio no município pautou a reunião na tarde da última quinta-feira (29). O prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre recebeu em seu gabinete o diretor do Presídio Advogado Ariston Cardoso, o tenente coronel da Polícia Militar da Bahia, Gustavo Rebouças e a secretária municipal de Educação, Esporte e Lazer, Eliane Oliveira. Na ocasião, o diretor da unidade prisional destacou as condições precárias do estabelecimento e reforçou a viabilização de um novo presídio em Ilhéus.

Mário Alexandre destacou que é de extrema importância o município possuir condições para assegurar ações que potencializem a segurança pública. “Além de garantir medidas preventivas de segurança aos munícipes, deve garantir a proteção dos turistas que frequentemente visitam a cidade. A gestão pública, em todos os âmbitos tem o dever de tomar decisões precisas, no intuito de resolver as condições adversas existentes”.

A área destinada à construção do presídio necessita ser preferencialmente plana próxima a uma via de acesso que possua saneamento básico e onde possa ser instalada energia elétrica. O terreno deve possuir entre 20 e 60 mil metros. Gustavo Rebouças lembrou que quando iniciou a gestão, o presídio Ariston Cardoso possuía 560 detentos. O diretor explicou que por meio do projeto, a SEAP pretende construir alas femininas, além de espaço para os presos condenados em regime semiaberto. :: LEIA MAIS »