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PMFS-Fala Feira 156

:: ‘Bahia’

José Carneiro diz que ônibus foi fraudado por alguém desconhecido

Vereador José Carneiro

Vereador José Carneiro (PSDB)

O presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, vereador José Carneiro (PSDB), afirmou que o ônibus denunciado pelo vereador Roberto Tourinho (PV) que foi apreendido com placa falsificada, foi adulterado por alguém enquanto estava parado em algum local. “Não sei se é verdade, mas foi essa a informação que recebi. Não estou querendo descaracterizar a denúncia, se comprovada é ato de marginal. Mas se foi fraudado por alguém com o intuito de prejudicar a empresa e se for comprovado tem que ser punido porque é caso de polícia”, afirmou.

O vereador Alberto Nery (PT) afirmou que conversou com os empresários e que eles o informaram que os carros ficam estacionados nas proximidades do Centro de Abastecimento. “Eles disseram ainda que o que chamou a atenção foi que assim que o ônibus saiu havia um carro da SMT para fazer a fiscalização”, explicou.

Prefeitura doa área para construção de nova sede da Promotoria de Justiça Regional

Prefeitura doa área para construção de nova sede da Promotoria de Justiça Regional

Foto: Tiago Pacheco

A Prefeitura de Camaçari garantiu a doação de uma área no Centro Administrativo para a construção de uma sede própria para a Promotoria de Justiça Regional, que até então funciona em um espaço alugado. O prefeito Elinaldo Araújo assinou, na última segunda-feira (10), a Cessão de Posse de Uso, documento que oficializa a liberação do terreno para uso do Ministério Público da Bahia (MP-BA). O ato ocorreu no Ministério Público, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador. Além do prefeito Elinaldo, participaram do encontro que oficializou a doação o secretário de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente de Camaçari, Genival Seixas, o promotor público Luciano Pitta, o atual coordenador da Promotoria Regional, Everardo Yunes, entre outros.

O prefeito e os promotores foram recebidos pela Procuradora-Geral de Justiça, Ediene Lousado, que ressaltou a importância da construção da sede própria da Promotoria em Camaçari. “A construção da nova sede será fundamental para que os promotores tenham uma melhor estrutura de trabalho e a população seja bem acolhida”, disse. Ediene elogiou o empenho dos envolvidos no processo e disse que o órgão irá se empenhar para construir o quanto antes o prédio que abrigará a nova sede da Promotoria. “Vamos mobilizar todo esforço para construir o mais rápido possível, para que a gente possa instalar no município a nossa sede de Camaçari”.

Para o prefeito Elinaldo, o MP é de fundamental importância e a Prefeitura não medirá esforços para garantir que as obras iniciem na área doada para a construção da sede. “O município está à disposição do Ministério Público para o que for necessário no sentido de dar velocidade a essa implantação, pois entendemos que é fundamental que a Promotoria Regional tenha a sua sede própria no município”, declarou Elinaldo. :: LEIA MAIS »

TCM pune vereador e aprova contas de prefeito

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), nesta terça-feira (11), rejeitou as contas da Prefeitura de Lençóis, da responsabilidade do vereador Florisvaldo Bispo dos Santos – que exerceu o cargo de prefeito no período entre 01/01 a 11/07/2017 –, em razão da abertura de créditos adicionais especiais sem indicação dos recursos correspondentes e não aplicação do mínimo exigido de 25% na Educação. Contudo, o conselheiro Raimundo Moreira, relator do parecer, aprovou com ressalvas as contas da responsabilidade do atual prefeito, Marcos Airton de Araújo, que administra o município desde o dia 12 de julho do ano passado. Essas contas são relativas ao exercício de 2017. A relatoria determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra Florisvaldo Bispos dos Santos, para que seja apurada a prática de ato ilícito durante a sua gestão, especialmente em função da abertura ilegal de créditos adicionais. Também foi determinado o ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$2.041.912,79, com recursos pessoais, em razão da ausência de comprovação de despesa, e imputada multa de R$5 mil. O prefeito Marcos Airton de Araújo foi multado em R$3.500 pelas irregularidades identificadas durante a análise das contas.

O relator, conselheiro Raimundo Moreira, apurou que o município promoveu, mediante decretos executivos, alterações orçamentárias no importe de R$27.247.566,31, dos quais R$16.346.141,21 referentes a créditos adicionais suplementares, com a utilização de recursos provenientes da anulação parcial ou total de dotações, R$10 milhões referentes a créditos especiais com recursos do superávit financeiro, e R$901.425,10 referentes a alterações do QDD. Contudo, o gestor Florisvaldo Bispo dos Santos não comprovou que os créditos adicionais especiais – no montante de R$10 milhões – abertos em 22/05/2017, mediante Decreto nº 11, tinham o devido suporte legal. A irregularidade, ao que se constatou, além de violar norma contida no artigo 167, V, da Constituição Federal, também compromete, por si só, o mérito das contas.

O município de Lençóis apresentou receita arrecadada no montante de R$24.588.316,45 e realizou despesas no importe de R$26.900.794,12, o que indica um déficit orçamentário de R$2.312.477,67. A despesa total com pessoal foi de R$15.592.255,11, que corresponde a 64,44% da receita corrente líquida municipal, superior, portanto, ao limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. O atual gestor foi advertido a promover a redução das despesas para evitar a rejeição das próximas contas. Em relação às obrigações constitucionais e legais, o ex-prefeito Florisvaldo Bispos dos Santos investiu apenas 15,77% dos recursos proveniente de transferência na manutenção e desenvolvimento do ensino, inferior, portanto, ao mínimo exigido de 25%. Já Marcos Airton de Araújo comprovou que, no seu período de gestão, investiu 32% dos recursos na mesma finalidade, atendendo ao mínimo exigido de 25% de aplicação na área da Educação. Nas ações e serviços públicos de Saúde foram aplicados 18,6% dos recursos, cumprindo o mínimo de 15%, e no pagamento da remuneração dos profissionais do magistério foram investidos 67% dos recursos do Fundeb. Cabe recurso da decisão.

Escola Pública de Trânsito inicia Curso de Condução de Veículos de Transporte Escolar em Santa Bárbara

Escola Pública de Trânsito inicia Curso de Condução de Veículos de Transporte Escolar em Santa Bárbara

Foto: Divulgação

A 3ª Circunscrição Regional de Trânsito (3ª Ciretran), por meio da Escola Pública de Trânsito (EPTRAN), cumprindo seu objetivo de oportunizar o  acesso ao aprimoramento e educação para o trânsito, iniciou na noite da última segunda feira (10), o curso de Condução de Veículo de Transporte Escolar, para 35 motoristas da Prefeitura Municipal de Santa Bárbara. A aula inaugural contou com a presença do coordenador da 3ª Ciretran, Sílvio Dias, do prefeito Jailson, além da secretária de Educação, Mirian Falcão e demais secretários municipais.

Para o coordenador Sílvio Dias, a Escola Pública de Trânsito é uma importante ferramenta para a educação para o trânsito e qualificação dos condutores. “O órgão de trânsito é muitas vezes lembrado pela fiscalização de trânsito que executa. Entretanto, é também missão a educação para o trânsito. Aqui em Feira de Santana nós temos aprimorado e levado também aos demais municípios da região. A EPTRAN faz parte disso e nesse momento, nós estamos possibilitando que motoristas profissionais que trabalham com a condução de crianças e adolescentes, estudantes de uma forma geral, possam se aperfeiçoar para conduzir esses veículos com maior segurança.”, pontuou Dias. :: LEIA MAIS »

“Hospital Mater Dei vai ter que fechar as portas”, informa vereador

Vereador Isaias de Diogo

Vereador Isaias de Diogo (PSC)

O vereador Isaías de Diogo (PSC) informou na tribuna da Câmara Municipal de Feira de Santana, na manhã desta segunda-feira (10), que o Sistema Único de Saúde (SUS) encerrou o convênio com o Hospital Mater Dei em Feira de Santana e denunciou o atraso no pagamento dos funcionários do hospital. “Os funcionários ainda estão sem receber o mês de novembro e o 13º salário. Isso é inadmissível”, reclamou.

O edil chamou atenção da Comissão de Saúde e Desporto da Casa, no sentido de garantir vagas em hospitais e maternidades para as gestantes de Feira de Santana e região. “Por anos os pacientes do SUS foram maltratados nessa maternidade. Agora, o SUS encerrou o convênio e a Mater Dei vai ter que fechar as portas. É triste, mas é verdade.”, lamentou.  Ele ainda elogiou o Hospital Inácia Pinto dos Santos (HIPS), conhecido como Hospital da Mulher. “As coisas vão apertar um pouco, mas vamos conseguir. Nossa cidade tem um dos melhores hospitais para mulher do Estado”, destacou.

Pastor Tom poderá ir para o PP

João Leão e o Pastor Tom

João Leão e o Pastor Tom

O ainda vereador e deputado estadual eleito, Pastor Tom (Patriota), fez uma visita ao vice-governador João Leão (PP). Questionado pelo site Política In Rosa se há a possibilidade de ir para a sigla, Tom respondeu que o Patriota infelizmente não conseguiu alcançar a cláusula de barreira. O partido que não alcança essa cláusula fica sem tempo de propaganda gratuita no rádio e na TV e sem verba do fundo partidário. “Todo mundo sabe que o partido que eu estou não alcançou a cláusula de barreira. Por esse motivo eu tenho que procurar outra legenda para me acomodar. Estive visitando alguns partidos. Um deles é o PP que é um partido grande, tem um vice-governador e que vai ter o possível presidente da Assembléia Legislativa da Bahia, Nelson Leal. Posso sim entrar, quem sabe”, afirmou.

Tom tem ainda outras escolhas. Ele citou o PDT, PR, Avante. “Até o dia 1º de janeiro decido para qual partido vou”, concluiu.

SMT passa a contar com serviço de remoção e pátio terceirizado

SMT passa a contar com serviço de remoção e pátio terceirizado

Foto: Divulgação

A partir deste mês, a Superintendência Municipal de Trânsito contará com a prestação de serviços da empresa de remoção e guarda de veículos vencedora do processo licitatório realizado pela Prefeitura Municipal, que conta com um novo pátio terceirizado, localizado no bairro Papagaio. A terceirização se deu através de licitação pública e inclui a remoção, guarda e depósito de veículos apreendidos ou removidos na cidade de Feira de Santana. O trabalho de cadastramento e transferência de veículos para o novo pátio começou em novembro e retirou mais de 400 veículos entre motos e carros do pátio da SMT. Na manhã do último sábado (8) parte da equipe de agentes da SMT, juntamente com o Superintendente Municipal de Trânsito, Mauricio Carvalho, acompanharam o prefeito Colbert Martins Filho no local, onde o gestor municipal conheceu a nova estrutura e todo o sistema de operação que será realizado pela empresa, a qual prestará serviço terceirizado pelos próximos cinco anos.

De acordo com o superintendente de Trânsito, Mauricio Carvalho, a terceirização da remoção e guarda de veículos se deu pela necessidade de um local adequado para este tipo de serviço, e segue uma tendência de outras grandes cidades do país, que buscam mais espaço, segurança e eficiência em suas operações. “É preciso destacar que apenas serão removidos os veículos cujo condutor realizar algum tipo de infração de trânsito previsto pelo Código de Trânsito Brasileiro. Com a atuação da empresa e do novo pátio, o condutor terá muito mais segurança e uma melhor estrutura. Além de evitarmos a partir de agora, o acúmulo de veículos abandonados e sucatas que ficavam em nosso pátio, a céu aberto, causando riscos à saúde pública”, comenta.

A empresa contratada venceu o processo de licitação por ter cumprido os requisitos legais exigidos pelo Edital de Licitação e  dentro do que prevê o Código de Trânsito Brasileiro e o Conselho Nacional de Trânsito – Contran. Além de ter comprovado vasta experiência dos seus responsáveis técnicos no ramo. Toda o investimento na infraestrutura do novo pátio, que oferece área coberta e sistema de monitoramento, vigilância, recepção, além dos equipamentos de guincho, foi realizado pela empresa vencedora do certame licitatório. A prefeitura terá de repasse 56 % de toda a receita proveniente deste trabalho. São 15 mil metros de área e capacidade para 400 veículos com cobertura. O total de 1/3 da área , cerca de 4.500 mil metros, com capacidade total para 1200 veículos. A estrutura é totalmente monitorada por câmeras de segurança, cerca elétrica e iluminação. :: LEIA MAIS »

Marcos Lima questiona líder do Governo sobre pacote de obras: “Vai ter?”

Vereador Marcos Lima

Vereador Marcos Lima (PRP)

“Já que é um governo de continuidade, vai ter pacote de obras no final do ano?”. O questionamento foi feito pelo vereador Marcos Lima (PRP) à liderança do Governo na Câmara Municipal de Feira de Santana. Ele argumentou que já foi aprovado o Orçamento do Município para 2019 e não houve redução de recursos, por isso está sendo aguardado o anúncio, como tem ocorrido nos últimos anos.

A resposta do líder do Governo, vereador Lulinha (DEM), que de antemão garantiu que todos os pleitos da comunidade serão atendidos. Segundo ele, caso o anúncio das obras a serem realizadas no próximo ano não seja feito ainda no mês de dezembro, certamente ocorrerá no início de janeiro.

Lulinha pede que colegas digam com quem na verdade estão insatisfeitos

Vereador Lulinha

Vereador Lulinha (DEM)

A bancada governista tem demonstrado constantemente a sua insatisfação com o líder do Governo, o vereador Lulinha (DEM). Mas o líder acha que a insatisfação na verdade não é dirigida a ele, que tem servido como bode expiatório. “A insatisfação não é comigo. Usem o microfone e digam com quem estão insatisfeitos. Tenham certeza que todos os pleitos dos vereadores que me foram pedidos foram passados para o prefeito, mas eu não tenho a caneta na mão”, afirmou.

Prorrogadas inscrições para os Festivais Metropolitanos de Música Gospel e Vozes da Terra

Prorrogadas inscrições para os Festivais Metropolitanos de Música Gospel e Vozes da Terra

Foto: Divulgação

A Prefeitura de Feira de Santana, através da Fundação Egberto Costa, está prorrogando o prazo de inscrição para os Festivais Metropolitanos de Música Gospel e Vozes da Terra. As inscrições que estavam previstas para serem encerradas nesta segunda-feira, 10, terá prazo estendido para até às 17h do dia 17 deste mês. Os festivais agora contam com um novo formato, e os participantes ainda estão se adaptando, conforme observa Antônio Carlos Coelho, presidente da Fundação Cultural Egberto Costa – organizadora dos festivais. “É um sistema muito novo para os que já estavam acostumados com inscrições presenciais, principalmente para quem deseja participar pela primeira vez e não tem habilidade com o ambiente virtual”, ressalta.

As inscrições continuam através do site da Prefeitura. As premiações variam no valor de  7.000,00; 5.000,00 e 2.000,00 reais, distribuídos entre vencedor do Festival, vencedor pela votação da internet e melhor interprete, respectivamente. Os festivais contemplam Feira de Santana e região, com o objetivo de valorizar os talentos locais e incentivar a carreira artística.

Conselho Municipal de Educação regulamenta corte etário para matrícula na rede pública

Conselho Municipal de Educação regulamenta corte etário para matrícula na rede pública

Foto: Divulgação

O Conselho Municipal de Educação de Ilhéus (CMEI), publicou a resolução 02/2018 no Diário Oficial do Município, que regulamenta no Sistema Municipal de Ensino, a matrícula de crianças na Pré-escola e no Ensino Fundamental, respectivamente aos quatro e seis anos de idade, considerando o corte etário, vigente em todo o território nacional. A Resolução nº 2 da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, de 9 de outubro deste ano, reafirma a regulamentação do corte etário para matrícula de crianças na pré-escola e no Ensino Fundamental, definida pelas Diretrizes Curriculares Nacionais. A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de agosto deste ano, determina que crianças com quatro anos completos até 31 de março podem ser matriculadas na pré-escola e crianças com seis anos completos até 31 de março podem ser matriculadas no 1º ano do ensino fundamental. O documento define, ainda, o direito à continuidade do percurso educacional válido a toda criança, independentemente da permanência ou de eventual mudança ou transferência de escola, inclusive àquelas em situação de itinerancia, ou seja, crianças pertencentes a grupos sociais por motivos culturais, como ciganos, indígenas, circenses, dentre outros.

Mais estabilidade – A secretária municipal de Educação, Eliane Oliveira ressaltou a relevância deste corte etário, destacando as ações da Secretaria Municipal de Educação (Seduc). “Além de cumprir a lei, o foco é compreender as necessidades de cada criança. Nosso objetivo é zelar, cuidar e preparar essa criança, respeitando seu tempo. Não nos preocupamos apenas com o conteúdo, mas também com o bem-estar dela dentro da sala de aula. Ao reafirmar a regulamentação do corte etário, o Conselho Nacional de Educação dá mais estabilidade e organização aos sistemas de ensino, além de garantir proteção aos direitos da infância”.

De acordo com as diretrizes operacionais complementares para regulamentação das matrículas iniciais de crianças na educação infantil e no ensino fundamental, a regra não será aplicada excepcionalmente nos casos em que as crianças já se encontram regulamente matriculadas e frequentando as aulas, ainda que em desconformidade com a idade, considerando seus direitos de continuidade e prosseguimento, sem retenção.

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