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Foto: Carol Garcia/GOVBA

A dignidade menstrual é considerada pela Organização das Nações Unidas (ONU) uma questão de saúde pública e de direitos humanos, indispensável para garantia dos direitos sexuais e reprodutivos. Com esse grau de importância, o projeto Dignidade Menstrual foi lançado nesta segunda-feira (30), no Auditório do prédio da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Bahia (SPM-BA).

O projeto visa ofertar um pacote com 10 unidades de absorventes descartáveis a todas as pessoas que menstruam e que estão regularmente matriculadas na rede estadual de ensino, e se encontram em situação de pobreza ou extrema pobreza, na faixa etária de 11 a 45 anos.

Segundo a secretária de Políticas para Mulheres, Julieta Palmeira, esse é um momento muito importante porque oferece dignidade as pessoas que menstruam. “Pessoa que menstrua precisa ser respeitada. Isso significa dar condições que elas tenham saúde menstrual. Estamos abordando inicialmente a distribuição dos absorventes na rede pública estadual para meninas, homens trans, pessoas não binárias, numa ação de parceria com a Secretaria da Educação e Secretaria de Administração Penitenciária”.

O Projeto será executado em parceria com a Secretaria da Educação do Estado, e deve atender aproximadamente 206 mil estudantes da rede pública estadual. De acordo com o secretário de educação, Jerônimo Rodrigues, a distribuição dos absorventes acontecerá já no mês de setembro, pelo período de doze meses, mas a meta é incluir a ação no plano plurianual do governo do Estado. “Estamos realizando hoje aqui a função social do estado, fazendo um recorte de renda entre as pessoas de pobres ou extremamente pobre.

O investimento inicial será de R$ 4,5 milhões por ano. A licitação para as compras dos absorventes será aberta ainda esta semana. Tão importante quanto a distribuição dos absorventes é o processo de formação escolar criando um ambiente favorável para falarmos desse assunto sem constrangimento e quebrando tabus”. :: LEIA MAIS »

Deputada estadual Fabíola Mansur – Foto: Divulgação/Ascom

Em pronunciamento virtual no I Encontro Nacional de Procuradoras da Mulher, que aconteceu nos dias 30 e 31 de agosto, a deputada estadual Fabíola Mansur sugeriu uma grande campanha nacional “Mulheres pelos 18% de vagas”.

Segundo a parlamentar, é preciso unificar o discurso pelos 18% de cadeiras para as mulheres, sem abrir mão dos 30% do Fundo Eleitoral e dos 30% de reserva de candidaturas. “A partir deste encontro nacional podemos dizer que temos a legitimidade da representação feminina, promovendo a mudança da cultura organizacional através da unificação do nosso discurso. O horizonte, talvez a gente nunca chegue, mas é o que nos faz caminhar. Nós já temos 10%, eles querem nos dar o que já conquistamos a duras penas, e isso não vamos aceitar. Na Bahia conquistamos 12%. Vamos ver o que conseguimos até 30 de setembro”, destacou.

Procuradora da Procuradoria da Mulher da Câmara Federal, a deputada Federal Tereza Nelma, botou em votação a proposta da deputada estadual Fabíola Mansur, a qual foi acatada por unanimidade e será encaminhada na carta unificada voltada para todas as procuradoras do país. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação
/ PMTF

A Prefeitura Municipal de Teixeira de Freitas atua no fortalecimento de ações para garantir melhorias para os Guardas Municipais do município. Através do Decreto 772.2021 foi pago o auxílio para que os servidores da Guarda Municipal possam fazer a aquisição do fardamento. O decreto é conferido pela Lei Orgânica do Município e em conformidade com o disposto no Art. 63 Lei Municipal 970/2016, que dispõe sobre o Estatuto da Guarda Municipal de Teixeira de Freitas-BA e institui o novo Plano de Cargo, Carreira e Vencimento.

“Esta é uma importante conquista para nossos guardas municipais que a muitos anos são recebia contrapartida para seus fardamentos, e nosso prefeito Dr. Marcelo Belitardo agora garante este auxílio”, ressalta o secretário de Segurança capitão Gonsalves.

O auxílio foi incluído em Folha de Pagamento do mês de julho de 2021, em parcela única, com natureza indenizatória, a importância de R$ 679,50 (seiscentos e setenta e nove reais e cinquenta centavos) à título de Auxílio Fardamento, a todos os Guardas Municipais de Teixeira de Freitas-BA. :: LEIA MAIS »

Foto: ACM

Mais seis escolas da Educação municipal vão ganhar prédios totalmente novos. O anúncio das reformas de grande porte, com ampliação e significativa interferência nos prédios, foi feito na manhã desta terça-feira, 31, pelo prefeito Colbert Filho em seu gabinete.

As escolas municipais beneficiadas são: Antônio Carlos Pinto de Almeida, no Papagaio; Dr. Nilton Bellas Vieira, no Parque Getúlio Vargas; Ester da Silva Santana, na Mangabeira; Professora Almira Pereira Lago, no Campo do Gado Novo; Professora Helena Assis Suzart, no Caseb; e finalmente a Deocleciano Martins a Silva, localizada no povoado de Pé de Serra, no distrito Maria Quitéria.

A maioria das escolas será totalmente reconstruída, dada a situação da estrutura física atual. “É o caso da Ester Santana, da Almira e da Deocleciano que ganharão prédios novos, com espaços atuais e maior quantidade de salas de aula e de outros ambientes”, informa a secretária de Educação, professora Anaci Paim.

Novo Padrão Arquitetônico

“De fato, estamos investindo para garantir um novo padrão arquitetônico, mais moderno, para os estudantes e professores, proporcionando o acesso a espaços mais atualizados”, comenta o prefeito Colbert Martins.

Das unidades de ensino, pelo menos três terão a área construída duplicada – a Ester Santana sai de uma área de 526 m2 para 1.114 m2; a Deocleciano tem 310 m2 e passará a ter 845 m2 após a ampliação; e a Antonio Carlos Pinto de Almeida, hoje com 761 m2, passará a ter 1.327 m2 de área construída. :: LEIA MAIS »

Já estão em curso as inscrições para o segundo edital do Programa Partiu Estágio em 2021, com vagas exclusivas para a Secretaria da Educação (SEC). São 2.653 oportunidades de estágio para estudantes universitários baianos, regularmente matriculados em cursos de licenciatura ou bacharelado, ministrados por instituições de ensino superior com sede ou polo de ensino na Bahia – sejam federais, estaduais ou privadas, nas modalidades presencial ou EAD.

Do total de vagas ofertadas, mais da metade são para os cursos de Administração (541), Matemática (393), Informática (279) e Língua Portuguesa (261). A relação completa poderá ser consultada no Anexo I do Edital 002/2021, a ser publicado no Diário Oficial do Estado (DOE), na página de inscrição do programa e no site institucional da Saeb.

As inscrições seguem até o dia 22 de setembro, na página oficial do programa. Podem se candidatar universitários de 47 cursos diferentes, que concorrerão a vagas de estágio distribuídas entre a capital e 59 municípios baianos. O objetivo é fomentar o acesso a oportunidades de aprendizagem para estudantes baianos. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/ALBA

Preocupado com os impactos causados pela pandemia do coronavírus na saúde e bem-estar físicos da população soteropolitana, quanto com as consequências econômicas disso para o estado da Bahia, o deputado estadual José de Arimateia (Republicanos) acaba de indicar ao prefeito de Salvador, Bruno Reis (DEM), a implantação de um Centro de Atendimento Pós-Covid na capital baiana.

Ao justificar a Indicação, o parlamentar se mostrou preocupado com a projeção do cenário pós-pandêmico, que já começa a se refletir desde agora. Ele citou as diversas variantes do vírus, que pode causar uma variedade de condições, que vão desde o resfriado comum até doenças mais graves, como a síndrome respiratória do Oriente Médio (MERS-CoV) e a síndrome respiratória aguda grave (SARS-CoV).

“O que nos chama a atenção é o número de pessoas afastadas das suas atividades laborais e vida social. Por conta das sequelas, não temos a real dimensão”, salientou Arimateia, ao enumerar as sequelas que podem ser adquiridas após a infecção por covid, como problemas cardiológicos, fragmentação de memória, surdez, problemas circulatórios e ainda psiquiátricos. A intenção do republicano é que, para minimizar essas consequências, o centro a ser implantado em Salvador conte com uma equipe multiprofissional para acolhimento, atendimento e reabilitação destes pacientes. :: LEIA MAIS »

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) determinaram a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra a prefeita de Saubara, Márcia Oliveira de Araújo, para que seja apurada a prática de improbidade administrativa, diante da contratação irregular de 310 prestadores de serviços no exercício de 2017. Eles foram contratados para a prestação de atividades “corriqueiras e permanentes” da administração pública, ao custo de R$456.300,75.

O termo de ocorrência foi analisado e julgado na sessão desta terça-feira (31/08), realizada por meio eletrônico. O relator do processo, conselheiro substituto Antônio Emanuel de Souza, também imputou à gestora multa de R$4 mil.

Segundo a relatoria, para que a prefeita pudesse realizar contratações supostamente “temporárias” e “imprescindíveis”, deveria ter comprovado o excepcional interesse da administração, definida a duração dos contratos temporários, bem a prévia a existência de lei municipal que autorizasse especificamente essas admissões, o que não foi feito. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação / MS

Pela primeira vez, desde o início da pandemia do coronavírus, 20 estados brasileiros registraram taxa de ocupação em leitos Covid-19 (clínicos e de UTI) inferior a 50%, índice considerado normal. Na prática, isso significa que a rede hospitalar desses estados está menos sobrecarregada e registrando menos casos graves ou gravíssimos de Covid-19, ou seja, situações que demandam internação e intervenção médico-hospitalar.

Os estados que registraram taxa de ocupação de leitos abaixo de 50% são: Acre, Pará, Amazonas, Rondônia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Tocantins, Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Bahia, Minas Gerais, Espírito Santo, São Paulo e Santa Catarina.

Com menos internações e menos leitos ocupados, os hospitais desses estados passam a ter mais condições e estrutura para receber pacientes com outros problemas de saúde, além de permitir a retomada segura de cirurgias e procedimentos eletivos, por exemplo.

Atualmente, os estados de Goiás, Paraná e Rio Grande do Sul estão na zona de alerta, com 51% a 69% nas taxas de ocupação, Rio de Janeiro na faixa de emergência, com 70% a 80%, e apenas Roraima na zona grave, com ocupação entre 80% a 94%. :: LEIA MAIS »