:: ‘Bahia’

Nesta segunda-feira (28), durante discurso na tribuna da Casa da Cidadania, o vereador Isaías de Diogo (PSC) pediu empenho por parte do Governo do Estado e também da APLB Feira para que possam intervir na ocupação das escolas estaduais Luiz Viana Filho, no bairro Cidade Nova, e Helena Assis Suzart, no conjunto Feira X, que estariam, segundo ele, prejudicando muitos alunos.

“Quero trazer aqui uma questão que eu acho que é muito importante para o nosso município: o Governo do Estado está omisso à questão da negociação entre alunos aquartelados no Colégio Luiz Viana Filho, na Cidade Nova, e Helena Assis Suzart, no Feira X. São mais de 4 mil alunos prejudicados com essa questão que está acontecendo. Esses estudantes estão reivindicando direitos, mas são quase 30 dias com a Uefs parada, assim como duas das maiores escolas estaduais no município”, afirmou.

O edil continuou: “precisamos pedir ao Governo do Estado da Bahia que faça o intermédio, chegue a um denominador comum. Estão presentes nas galerias hoje membros do sindicato que tem lutado pela questão da educação, a APLB. Peço que venha a negociar com o Governo do Estado, para que os alunos não se prejudiquem. O sindicato tem força e está lutando pelos direitos dos trabalhadores, embora ocorram algumas injustiças, mas é um sindicato que tem nome, defende os trabalhadores, mas com algumas ressalvas, porque acho que não deve haver partidarismo”, avalia.

Isaías informou que esteve na Escola Helena Assis Suzart e colheu algumas informações a respeito da ocupação. “Passei no colégio para pegar informações e me disseram que tem cerca de 20 alunos ocupando, atrapalhando cerca de 2 mil pessoas. As escolas precisam concluir seu ano letivo, para que alunos que estão se preparando possam ingressar em uma faculdade, em algo para o seu futuro”, disse.

O vereador chamou atenção do Núcleo Regional 19, antiga Direc, para que possa intervir na questão. “Peço ao NR 19, antiga Direc, que venha conversar com esses alunos, estão reivindicando seus direitos, mas é preciso que cheguem a um denominador comum. Aliás, também não estou vendo o líder do governo, deputado Zé Neto, fazer pronunciamento nenhum. Está na hora, deputado, de Vossa Excelência sair das quatro paredes com relação a esse processo que está acontecendo na nossa cidade. Peço que venha intermediar esses alunos, para que não sejam prejudicados por essa manifestação”, concluiu.

Foi encaminhado nesta segunda-feira (28/11), à Câmara de Vereadores, o ofício nº 319/2016, com o posicionamento do Governo Municipal sobre os Projetos de Lei de Nº 029/2016 e 030/2016, que tratam dos subsídios dos vereadores, prefeito, vice-prefeito e secretários municipais.

No ofício encaminhado à Câmara, o prefeito Ademar Delgado se abstém de sancionar os referidos Projetos de Lei. A medida segue a linha traçada nos últimos meses pelo Governo Municipal com ajustes administrativos para a redução dos custos com a máquina pública e é reforçada pela Recomendação do Ministério Público do Estado da Bahia, em ofício encaminhado pela 7ª Promotoria de Proteção da Moralidade e do Patrimônio Público.

Desde ontem (28), os usuários do transporte público vão poder adquirir o Bilhete Avulso identificado.  Esse é mais um benefício que a Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob), em parceria com o SalvadorCard, proporciona à população, com objetivo de melhorar e facilitar o acesso aos ônibus. Com o cartão identificado, o passageiro poderá efetuar recarga através dos créditos obtidos no programa Nota Salvador e ainda recuperar o saldo em caso de perda ou roubo do cartão.

Além dessas vantagens, o usuário poderá fazer integração com o sistema de transporte por ônibus e metroviário dentro do período de 2h, pagando apenas uma passagem, utilizar o benefício do “Domingo é meia”, efetuar recarrega online ou em qualquer um dos 175 postos credenciados do SalvadorCard e não precisará andar com dinheiro em espécie para pagar a passagem.

Para adquirir o cartão identificado, o cidadão deverá se cadastrar no site do SalvadorCard  informando os seguintes dados pessoais:   nome, CPF, RG, endereço e, após o cadastro, fazer o agendamento também no site do SalvadorCard. Em seguida, ainda no site, o usuário deverá agendar o dia, horário e o posto (Lapa, Iguatemi ou Comércio) que prefere retirar o cartão.

A Semob lembra que o cartão do Bilhete Avulso é distribuído gratuitamente, mediante recarga de duas passagens. Em caso de perda ou roubo, o cartão deve ser bloqueado imediatamente, através do site do SalvadorCard. Para solicitar a segunda via, basta o cidadão comparecer a um dos três Postos de Atendimento, solicitar o novo cartão, assim como a transferência dos créditos para a nova via.

Segundo o secretário de Mobilidade, Fábio Mota, a Prefeitura de Salvador vem trabalhando para que o usuário do transporte público tenha cada dia mais facilidade e benefícios ao usufruir da integração. “Essa era uma demanda antiga da população. Quem utilizar o Bilhete Avulso identificado poderá também ter seus créditos recuperados, no caso de perda ou roubo”, explicou.

O Governo Municipal vai realizar um censo para identificar o número de pessoas portadoras do transtorno de espectro autista em Feira de Santana. A iniciativa foi anunciada pelo prefeito José Ronaldo de Carvalho, na tarde desta segunda-feira, 28, no Paço Municipal Maria Quitéria, e será realizada através de órgãos municipais, no período de 5 a 9 de dezembro.

Ao anunciar o censo, o prefeito José Ronaldo explicou que a iniciativa é necessária para que o Governo Municipal possa conhecer a dimensão da situação, já que não existem dados oficiais referentes ao autismo nesta cidade. E a partir daí, pretende adotar ações visando atender este contingente de pessoas autistas.

A iniciativa atende reivindicação da Família Azul, formada por grupo de mães de autistas e voluntárias que defendem a estruturação de atendimento público especializado na cidade. E em outubro deste ano, o grupo entregou ao prefeito José Ronaldo um projeto visando a estruturação de um equipamento público para tratamento especializado de pacientes.

As ações promovidas pelo Governo Municipal visando a estruturação do atendimento aos autistas estão sendo articuladas através das secretarias municipais de Desenvolvimento Social, de Saúde, de Educação e de Prevenção à Violência, cujos titulares tiveram presentes durante o lançamento do censo, ao lado de vereadores governistas.

O empenho baiano para reforçar a educação como elemento transformador da sociedade e as características multiculturais da Bahia credenciaram o estado a sediar o 19º Encontro Internacional Virtual Educa 2018, que será realizado pela primeira vez no Brasil. Para isto, um memorando de entendimento foi assinado nesta segunda-feira (28), pelo governador Rui Costa, em reunião com representantes da Organização dos Estados Americanos (OEA) e secretários de Estado da Bahia. Rui determinou que fosse criado imediatamente um comitê executivo, para os preparativos. Durante o evento, que pela primeira vez reunirá países fora do eixo América Latina – Península Ibérica, adotando proporção mundial, será elaborada a Carta de Salvador para a Educação no Século 21.

Segundo o secretário da Educação do Estado, Walter Pinheiro, o evento é uma oportunidade interessante não apenas para experimentar e trocar experiências, mas também para a Bahia apresentar para o mundo o que construiu de inovação e transformação. “Durante o evento, vamos contar com experiências do mundo inteiro, mas principalmente com experiências já vivenciadas aqui, por meio da inovação, da mudança pedagógica, e principalmente do envolvimento de professores, servidores, estudantes e do papel do Governo do Estado, que tem priorizado a educação para transformar a sociedade”.

Para Pinheiro, a Educação Multicultural é um dos pilares do evento, elemento no qual a Bahia se destaca. “Será a primeira edição do Virtual Educa com a participação de todos os continentes. Até então, tem sido um evento restrito apenas aos países latino-americanos, com a participação dos países ibéricos. Agora, a ideia é esse multiculturalismo, com a participação intensa da África, trazendo parte da nossa raiz. E o evento será às vésperas do São João, ou seja, vamos também mostrar para o mundo também uma das maiores festas populares do ponto de vista de uma produção cultural. Nada mais justo do que associar o Virtual Educa no São João para que essa diversidade cultural possa ser apresentada para o resto do mundo”.

Para o secretário geral do Virtual Educa, José Maria Antón, a Bahia é um espaço único de multiculturalismo e de cooperação Sul-Sul. “No mundo em que vivemos, após aprovados os objetivos de desenvolvimento sustentável, em 2015, cremos que a Bahia é um espaço onde se pode discutir sobre isso, com a cooperação Sul-Sul, e de alguma maneira se estabelecer quais são as pautas para a educação no século 21, em uma sociedade que cada vez está se complicando mais. É preciso voltar às raízes, e ver de que maneira esta educação tem que ser inclusiva e para o desenvolvimento de toda a população do País”. Ele destacou que o Virtual Educa é o encontro mais importante da educação mundial, no qual são realizadas cerca de 500 apresentações, voltadas para diversos públicos, professores, legisladores, ministros, e outras autoridades.

O presidente da Associação para Promoção da Excelência do Software Brasileiro (Softex), Ruben Delgado, disse que, partir de agora, a Bahia tem participação e papel fundamental em todos os eventos menores do Virtual Educa. “Teremos uns três ou quatro eventos menores nos Estados Unidos, na Colômbia, em outros países, onde haverá a participação das autoridades baianas. É um evento baseado em tecnologia da informação. Não há como falar em mudança na educação sem abordar a tecnologia da informação. São cinco dias de eventos, sendo três de intensas palestras e vários eventos em paralelo, um dia de abertura e outro de encerramento”. Em 2017, o Virtual Educa será realizado em Bogotá, na Colômbia.

O ministro da Educação, Mendonça Filho, anunciou nesta segunda-feira (28) que o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e o Programa Universidade para Todos (ProUni) serão reformulados em 2017. Objetivo é garantir sustentabilidade financeira e eficiência aos programas do governo de acesso à educação superior.

O anúncio foi feito em reunião comempresários e economistas que compõem o conselho da Associação Comercial de São Paulo (ACSP). Na ocasião, Mendonça Filho afirmou, ainda, que os programas serão mantidos no próximo ano e que o governo não pretende fazer qualquer modificação sem antes discutir as inovações com a sociedade. “Vamos enfatizar a sustentabilidade. São programas importantes para o País, que não podem ser usados para ganhos eleitorais”, reforçou o ministro.

Segundo Mendonça Filho, mudanças no Fies são necessárias para garantir saúde e o equilíbrio financeiro. “Dados publicados recentemente pelo Tribunal de Contas da União, projetam [para o Fies] um rombo estratosférico. Então, a gente precisa ter cuidado em preservar esse mecanismo importantíssimo de acesso ao ensino superior no nosso país”, enfatizou.

Educação professional

A flexibilização do ensino médio e a valorização da educação profissional também foram temas abordados durante a reunião. Para Mendonça, o ensino médio é o grande gargalo da educação brasileira e precisa de reformas urgentes.

“Hoje temos 1,7 milhão de jovens que não estudam nem trabalham, e mais de 1 milhão de jovens de 17 anos fora do ensino médio. O modelo atual afasta o estudante da escola”, afirmou. O ministro também defendeu a flexibilização do ensino médio, como forma de aumentar a permanência do jovem nas salas de aula.

“Hoje, o ensino médio tem um currículo fixo de três anos para qualquer estudante, o que propomos é que tenha flexibilidade para que o jovem siga o seu rumo de acordo com sua vocação e vontade”, disse.

Na educação profissional, Mendonça alertou que, no Brasil, apenas 8% dos jovens têm acesso à educação profissional enquanto fazem o ensino médio, número muito inferior a países mais desenvolvidos da Europa e da Ásia, que chegam a ter 40% dos jovens cursando o ensino técnico.

“O que norteia a reforma do ensino médio é a tese de uma base comum e de um itinerário formativo dentro das vocações do estudante”, disse.

Durante sessão plenária realizada na última quarta-feira, 23, a bancada da Câmara Municipal de Ilhéus aprovou as contas da gestão do prefeito Jabes Ribeiro referentes ao exercício 2013. A votação foi de 13 vereadores favoráveis e cinco contra. “Nós já tínhamos o parecer favorável do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) em relação às nossas contas de 2013. O que a câmara fez nesta semana, foi respaldar a decisão do órgão de fiscalização tributária”, comentou Ribeiro.

O prefeito lembrou também que a Câmara é independente para manutenção ou alteração diante à posição do tribunal. “A casa entendendo o nosso esforço para reorganização do município, por 13 a 5, consolidou o entendimento do TCM. Agradeço aos vereadores que votaram e entenderam o nosso trabalho. Fico contente em ter esse reconhecimento, para que a cidade pudesse avançar no meu período à frente da administração pública municipal”, concluiu Jabes Ribeiro.

Secretarias de Saúde dos nove estados do Nordeste poderão comprar medicamentos, que auxiliem, principalmente, no tratamento a pacientes com câncer, como: Hidroxiureia e Triptorrelina, a partir de recursos repassados pelo Ministério da Saúde, na última semana. No total foram mais de R$ 6,9 milhões liberados para o financiamento destes e de outros medicamentos que fazem parte do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF), na região. O recurso também poderá ser utilizado na aquisição do Entacapona, indicado para o tratamento do Mal de Parkinson e do Riluzol, composto usado para o tratamento de Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA).

O Ministério da Saúde liberou mais de R$ 62,3 milhões, todos os estados e o Distrito Federal foram contemplados com os repasses destinados à compra de medicamentos do CEAF. Os estados do Nordeste dividem R$ 6,9 milhões do total, para a região Sudeste foram destinados R$ 39,6 milhões, para o Sul R$ 9,1 milhões, os estados do Centro-Oeste receberam R$ 5,2 milhões e o para o Norte foram destinados R$ 1,3 milhões.

Além desses medicamentos e do Programa Farmácia Popular, o Sistema Único de Saúde (SUS) oferta cerca de outros 844 por meio de três componentes que compõe o Bloco de Financiamento da Assistência Farmacêutica – Básico, Estratégico e Especializado. Este último garante à população o acesso a insumos com custos mais elevados, e que são subdivididos em dois grupos – o primeiro de compra centralizada pelo Ministério da Saúde e o segundo, com repasse federal para os estados.

Outro componente do bloco de financiamento é o Básico (CBAF). Este é destinado a aquisição de medicamentos e insumos no âmbito da Atenção Básica à Saúde. A responsabilidade pela aquisição dos medicamentos do Componente Básico da Assistência Farmacêutica é tripartite, ou seja, a União disponibiliza R$ 5,10 por habitante/ano, os estados, R$ 2,36 e os municípios, R$ 2,36. Os estados, o Distrito Federal e os municípios são os responsáveis pela seleção, aquisição, armazenamento, controle de estoque e prazos de validade, além da distribuição e dispensação destes medicamentos.

Já os medicamentos que fazem parte do Componente Estratégico (CESAF) são de compra centralizada pelo Ministério da Saúde, porém, novamente, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios são responsáveis pelo armazenamento, controle de estoque e prazos de validade, distribuição e dispensação.

O Ministério da Saúde investiu, em 2015, R$ 15,8 bilhões na compra de medicamentos. Um aumento de 129% se comparado a 2010, quando foram gastos R$ 6,9 bilhões. Para 2016 a previsão é que mais de R$ 15,9 bilhões sejam destinados para a compra de medicamentos. Vale destacar que o orçamento deste ano ainda não foi fechado e que cresce anualmente.