:: ‘Bahia’

O aumento no valor da tarifa social do transporte coletivo de Feira de Santana oscilará entre 7,12% e 8,79%. Os índices, anunciados pelo Conselho Municipal de Transportes, serão analisados pelo prefeito José Ronaldo de Carvalho. Hoje, a passagem urbana e para cinco distritos custa R$ 3,10, se o pagamento for no cartão, e R$ 3,30 quando o pagamento é em dinheiro. Para Jaguara, Bonfim de Feira e Tiquaruçu, o valor é R$ 3,90.

O Conselho Municipal de Transportes, que é formado por vários segmentos locais, se reuniu na tarde desta quinta-feira, 12, na SMTT (Secretaria Municipal de Transportes e Trânsito). O secretário Pedro Boaventura disse que no mais breve espaço de tempo a Ata da reunião será lavrada e encaminhada ao prefeito, que fará as avaliações pertinentes. “Vai ler o que foi discutido e apresentado, decidir qual o valor a ser cobrado”. Uma das propostas apresentadas é que o novo valor facilite o troco. “Se ficar em R$ 3,33 que seja arredondado para R$ 3,30, sempre para baixo”, explicou o secretário.

Pedro Boaventura afirmou que a reunião não se limitou às discussões sobre os novos valores da tarifa no transporte público de Feira de Santana. “Conversamos sobre a instalação de motossímetro nas motocicletas do sistema de transporte, atualização da documentação das vans, sobre os táxis não vistoriados, transporte escolar e melhoras no sistema em 2016”, disse. O sistema de transporte de passageiros local tem mais de 2,4 mil veículos.

Nesta quinta-feira (12), a Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec), do Ministério da Integração, reconheceu a situação de emergência em quatro municípios atingidos por desastres naturais. A medida ficará em vigor por 180 dias.

Assim, as cidades de Rolante (RS), que teve diversas áreas danificadas pelas enxurradas; e Rio Pomba (MG), afetada por chuvas intensas; poderão contar com o apoio material e financeiro do governo federal para restabelecer os serviços essenciais e auxiliar a recuperação das áreas destruídas.

Na última segunda-feira (9), o presidente Michel Temer sobrevoou a região para avaliar danos e outras medidas emergenciais para assistência à população. Na ocasião, já foi anunciado apoio federal para as famílias afetadas e disponibilizados 150 colchões e 76 cestas básicas para a cidade de Rolante. Com o reconhecimento federal, o município poderá solicitar recursos também para a reconstrução das áreas atingidas.

Outras prefeituras inseridas no aporte de apoio com o reconhecimento federal são Taquarana (AL) e Ribeira do Pombal (BA), ambas afetadas pelo extenso período de estiagem. Os municípios poderão ter acesso às ações de socorro, assistência e restabelecimento de serviços essenciais, entre elas a Operação Carro-Pipa, que auxilia o governo municipal no fornecimento de água tratada para a população.

Além disso, o reconhecimento também permite que os municípios prejudicados com a falta de chuvas tenham direito a outros benefícios, como a renegociação de dívidas no setor de agricultura, a aquisição de cestas básicas e o apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a retomada da atividade econômica.

Com a alteração nos governos municipais por causa da posse dos prefeitos, as novas gestões precisam atualizar o cadastro das cidades no no Sistema de Gestão do Programa Bolsa Família (SIGPBF). A renovação garante ainda um incentivo financeiro de 5% sobre o valor apurado do Índice de Gestão Descentralizada Municipal (IGD-M).

De acordo com o coordenador-geral de Apoio à Gestão Descentralizada da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (Senarc), Márcio Maurício, o cadastro do novo prefeito e sua equipe é fundamental para a execução das tarefas que integram o programa. “A partir destes dados é que vamos validar a troca de gestor e gerar a senha para ele entrar no SIGPBF e exercer suas atividades referentes à gestão do Bolsa Família no seu município”, explicou.

Ainda segundo o coordenador-geral, quem deixar de fazer a atualização não consegue acessar sistemas e informações disponíveis exclusivamente aos gestores. Além das novas equipes, administrações que não tiveram trocas de prefeitos ou gestores também precisam renovar os dados. “É uma complementação que deve ser aplicada na gestão do Bolsa Família e do Cadastro Único. Por isso é importante todo ano entrar no sistema e conferir os dados para continuar recebendo este incentivo”, salientou.

Nos últimos dias, o abastecimento de água no bairro Lagoa Subaé vem apresentando vazão reduzida em vários trechos, especialmente na parte alta da localidade. Técnicos da Embasa percorreram as redes e localizaram dois vazamentos, além de defeito em um dos registros do sistema de distribuição, que estavam comprometendo o abastecimento.

Os reparos necessários já foram realizados e, para normalizar o fornecimento de água aos moradores da região, a Embasa fará o entroncamento de uma nova rede, visando reforçar o volume de água enviado para o bairro. O serviço será executado amanhã (13) e exigirá a suspensão integral do abastecimento na Lagoa Subaé, para possibilitar a realização do entroncamento.

O fornecimento de água será retomado gradativamente após a finalização dos serviços, prevista para a noite desta sexta-feira (13).

Juntar crianças e animais no mesmo ambiente é ter a certeza de alegria. E foi pensando nisso que o Hospital Estadual da Criança (HEC), através da sua entidade gestora Liga Álvaro Bahia Contra a Mortalidade Infantil, está implantando a Terapia Assistida por Animais (TAA).

Projeto pioneiro em ambiente hospitalar na Bahia, a TAA tem como objetivo humanizar mais o tratamento e estimular os pacientes a realizar algumas atividades que no dia a dia parecem ser desinteressantes. As práticas se associam às técnicas de fisioterapia e deixam o tratamento mais leve. Para isso, a equipe multidisciplinar do hospital, inicialmente, conta com a ajuda de cães e peixes.

Para a fisioterapeuta Itana Nogueira, as melhorias ultrapassam os limites físicos. “A TAA traz benefícios emocionais, psicológicos e sociais. Para nós, fisioterapeutas, a terapia auxilia no alcance dos objetivos motores e funcionais. Com o auxilio dos animais, a criança faz atividades que apenas com a fisioterapia convencional dificilmente realizaria devido à falta de interesse e de ânimo causadas pela hospitalização”.

A previsão é que a cada quinze dias, seja realizada a Terapia Assistida por Animais com as crianças que já estiverem internadas no HEC e que forem liberadas previamente pelos médicos para a ação e em atendimento ambulatorial.

No início de fevereiro, a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap) vai encaminhar à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) o projeto de lei que cria o Fundo Penitenciário Estadual. “Nós já estamos com a proposta do Fundo Penitenciário pronta”, afirmou o secretário da Seap, Nestor Duarte, nesta quinta-feira (12), durante a caminhada ao Bonfim.

A aprovação da lei de criação do Fundo é necessária para que o Governo do Estado receba os R$ 44 milhões em recursos federais,  provenientes do Fundo Penitenciário Nacional, para a construção de penitenciárias e modernização do sistema prisional. O montante faz parte do repasse de R$ 1,2 bilhão autorizado pelo governo federal aos estados no dia 28 de dezembro do ano passado.

De acordo com Nestor, os recursos serão empregados na construção de um novo presídio, orçado em R$ 33 milhões, e o restante, aproximadamente R$ 14 milhões, destinados à aquisição de veículos e equipamentos de segurança para os agentes penitenciários. Apesar da crise do sistema prisional brasileiro, a Bahia se destaca como o estado que mais investiu nessa área, lembra Duarte. “A Bahia fez o dever de casa, criando vagas para humanizar o sistema. Nós, hoje, estamos numa situação privilegiada em relação ao Brasil. Nos últimos cinco anos a gente vem construindo unidades, fazendo ressocialização, concursos para agentes penitenciários e mais penas alternativas”, destacou o secretário da Seap.

A Secretaria da Educação do Estado prorrogou para o dia 23 de janeiro de 2017 o prazo da primeira chamada pública para a aquisição de produtos oriundos da Agricultura Familiar direcionados à alimentação escolar na rede estadual de ensino. Estão sendo destinados R$ 16.353.354,05 correspondentes a 100 dias letivos. Mas, no total, serão R$ 32 milhões dedicados à compra de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar, referentes a repasses do FNDE/PNAE e do Tesouro Estadual, em 2017.

Com este edital, o Estado cumpre a Lei nº 11.947/2009, que determina que pelo menos 30% dos recursos para a alimentação escolar sejam da Agricultura Familiar. O secretário da Educação do Estado, Walter Pinheiro, destacou que este edital contribuirá, significativamente, para o desenvolvimento socioeconômico e ambiental dos 27 Territórios de Identidade da Bahia e para a otimização dos recursos utilizados para a alimentação escolar. “A questão fundamental nisso aqui tem a ver com o que nós estamos injetando de renda na Economia de cada cidade e diminuindo custos na Educação. Nós vamos ter uma redução brutal, por exemplo, de custos no armazenamento e de deslocamento de mercadoria. Vamos ter uma entrega e produtos cada vez mais com qualidade”, afirmou Pinheiro.

A ação, que tem o apoio da Secretaria de Desenvolvimento Rural do Estado, beneficia fornecedores individuais, grupos formais (cooperativas) e grupos informais (associações). Os interessados em participar da chamada pública devem acessar o edital ou pegar uma cópia na sede da Secretaria da Educação do Estado (Centro Administrativo da Bahia), das 8h30 às 12h e das 14h às 18h.

O piso salarial dos professores terá aumento de 7,64% em 2017. O índice, anunciado pelo Ministério da Educação nesta quinta-feira, 12, representa incremento de 1,35% acima da inflação acumulada de 2016, que foi de 6,29%, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA), divulgado na quarta-feira, 10, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O ministro da Educação, Mendonça Filho, também reafirmou o compromisso do governo federal de antecipar o repasse de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb) para complementar o piso salarial dos professores, nos estados e municípios, referente a 2017. Conforme anunciado em dezembro, o pagamento, este ano, será feito mensalmente, já a partir de janeiro. Para este ano, o valor estimado é de R$ 1,29 bilhão.

“Esse reajuste no piso é algo importante porque significa, na prática, a valorização do papel do professor, que é central na garantia de uma boa qualidade da educação”, declarou Mendonça Filho. “Não podemos ter uma educação de qualidade se não tivermos professores bem remunerados e motivados.”

Lei — De acordo com o ministro, o reajuste anunciado segue os termos do art. 5º da Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, que estabelece a atualização anual do piso nacional do magistério, sempre a partir de janeiro. “Para este ano, o piso nacional do magistério é de R$ 2.298,80”, disse. “O professor que tem carga horária mínima de 40 horas semanais e formação em nível médio (modalidade curso normal) não pode receber menos do que esse valor.”

O presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Alessio Costa Lima, explicou que a lei estabelece o piso nacional do professor, não o percentual. “O piso nacional de R$ 2.298,80 é o valor sobre o qual nenhum professor do país inteiro pode ganhar menos”, disse. “No entanto, temos diversas situações de municípios e estados que já pagam os salários dos seus professores acima desse valor.”

No caso desses estados, segundo Costa Lima, não há a necessidade de aplicar o percentual de 7,64%. “O que tem de ser assegurado na Lei do Piso é que nenhum estado pague menos que o valor de R$ 2.298,80.”