:: ‘Bahia’

Durante os festejos de Carnaval, o Ministério Público estadual vai atuar de forma intensiva para proteger e garantir integralmente os direitos de crianças e adolescentes. Com o objetivo de coibir qualquer tipo de prática que venha expor crianças e adolescentes à situação de risco, o Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente (Caoca) orientou aos promotores de Justiça que atuam na área da infância e juventude a expedirem recomendações tratando da proibição do fornecimento ou venda de bebidas alcoólicas para o público infantojuvenil e do combate ao trabalho infantil.

O Caoca também orientou aos promotores de Justiça de todo o estado que fortaleçam a articulação da Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente, realizando ações integradas com visitação a estabelecimentos e ao circuito da festa. Além disso, solicitou que seja observada a Portaria do Carnaval expedida pelo Poder Judiciário e que sejam veiculados materiais informativos e campanhas publicitárias de erradicação ao trabalho infantil nos municípios onde há desfiles de trios elétricos, bailes, blocos ou carnaval de rua.

O deputado estadual e ambientalista Marcell Moraes (PV) abriu uma representação no Ministério Público da Bahia para apurar a denúncia de que postos de combustíveis e concessionárias de veículos de Vitória da Conquista, município localizado a 509 quilômetros de Salvador, não estariam dando destinação adequada aos resíduos perigosos produzidos pelos estabelecimentos.

De acordo com informações recebidas pelo parlamentar, além de estarem atuando com irregularidades na licença ambiental, os estabelecimentos situados na cidade estariam descartando insumos como embalagens de óleos lubrificantes, lonas de freio, pneus e outras peças automotivas com potencial nocivo ao meio ambiente, sem qualquer critério. “Os postos de gasolina e concessionárias de automóveis de Vitória da Conquista estão funcionando de forma clandestina sem atender as condicionantes legais ambientais. Além disso, têm cometido absurdos, lançando resíduos perigosos e nocivos à natureza de forma indiscriminada. Vamos acionar o Ministério Público para que esse crime ambiental seja apurado e os responsáveis pelos delitos sejam responsabilizados”, declarou Moraes.

O deputado informou ainda que encaminhará uma sugestão para realização de uma audiência pública, a fim de que seja feita a conscientização ambiental aos responsáveis das empresas geradoras de resíduos na capital do sudoeste baiano.

Foi enviado à Câmara de Vereadores de Serra Preta em 13 de janeiro de 2017, projeto de autoria da Prefeitura de Serra Preta que tem como objetivo reduzir o salário do prefeito, Rogério Serafim de Souza (PTN), conhecido como Aldinho, do vice-prefeito e secretários municipais.

O prefeito aguarda que a decisão da Câmara seja pela aprovação do projeto. Com a redução dos salários, a sobra do recurso já tem destino certo. Será reinvestida em ações para as diversas áreas do município, que foi declarado em estado de emergência no mês de janeiro. Os vereadores estão em recesso, mas a casa se reúne extraordinariamente hoje (07).

Os salários atuais foram aprovados em outubro de 2016, pela Lei Municipal Nº 462, durante a gestão anterior. Com a redução dos salários, o prefeito Aldinho pretende economizar cerca de R$ 100 mil por ano.

O atual prefeito da cidade de Itapetinga, Rodrigo Hagge (PMDB) reclama que tem se desdobrado para corrigir erros e sanar problemas deixados pelo governo do ex-prefeito José Carlos Moura. De acordo com o gestor, o legado herdado da antiga gestão não foi nada promissor. “Só em janeiro, o sequestro (valor descontado do Fundo de Participação Municipal para quitar dívidas pendentes) foi de mais de 170 mil reais. Além disso, um parcelamento de dívidas com o INSS, feito no dia 29 de dezembro – último dia de exercício anterior – deixa os cofres públicos com um débito de R$ 340 mil reais todos os meses, durante cinco anos”, afirmou.

Com uma verba já extremamente reduzida, o prefeito diz que precisou se desdobrar para quitar a folha salarial de dezembro, deixada em aberto pelo ex-gestor. Mesmo com todas as dificuldades, o prefeito garante é prioridade máxima de seu governo o pagamento de pessoal. “Nesta sexta-feira, os salários de efetivos e nomeados foi depositado na conta de cada um. Por questões técnicas da Caixa Econômica Federal que não faz transferência entre contas com mesmo CNPJ, apenas os funcionários da saúde não tiveram seu pagamento efetivado neste dia, mas ele será feito ainda na próxima semana, assim que o banco solucionar a questão”, completou.

A real situação do Hospital de Base, que fechou recentemente o seu ambulatório de psiquiatria, a demissão em massa de 200 funcionários daquela unidade, e a necessidade da realização imediata de obras públicas de pavimentação e urbanização para melhorar a qualidade de vida da população de Itabuna, especialmente da que vive espalhada pela periferia da cidade, foram os principais assuntos discutidos numa reunião de vereadores do município com o prefeito Fernando Gomes.

O encontro, no gabinete do prefeito na última sexta-feira dia 3, foi sugerido e articulado pelo presidente da Câmara Municipal, Chico Reis (PSDB), que considerou “muito positivo” o resultado da conversa.  “Foi bom, muito positivo e muito oportuno. Fizemos uma detalhada exposição do que está ocorrendo no Hospital de Base, cobramos soluções rápidas, e exigimos ações do governo capazes de promover um melhor bem-estar para a nossa comunidade, que vem sofrendo bastante com a negligência das últimas administrações do município em relação aos graves problemas que todos nós, Itabunenses estamos enfrentando já faz um bom tempo”, atesta Chico Reis.

O presidente e demais vereadores que participaram da reunião ouviram do prefeito a promessa de garantir o atendimento médico especializado aos portadores de distúrbios mentais, mesmo com o fechamento do setor de psiquiatria do HBLEM . Por enquanto, até que se encontre uma melhor solução, esses pacientes receberão atendimento em Itabuna, através dos Caps, que são os centros de serviços psiquiátricos, ou mesmo em Salvador, se necessário.

Quanto às obras solicitadas, Fernando Gomes garantiu que elas serão executadas. Mas disse que somente depois que o município adquirir novas máquinas e equipamentos para reforçar a Patrulha Mecânica da prefeitura, o que, segundo ele, já está sendo viabilizado.

Em seu primeiro pronunciamento de 2017, na tarde de hoje (6), na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), o deputado estadual Targino Machado (PPS) enfatizou que só a guerra civil poderá salvar o Brasil. “A falência moral, a falência ética, a corrupção sistêmica instalada em todos os poderes da República e a corrupção presente em todos os segmentos econômicos e sociais da população assolam o país”, ressaltou.

Na oportunidade, o parlamentar criticou atitudes de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), a exemplo de Teori Zavascki, que faleceu mês passado. “O ministro viajou em avião de empresário, como se isso fosse ético, indo para um destino turístico, hospedar-se em um hotel de luxo, de propriedade do dono da aeronave que tinha querelas a serem resolvidas, processos a serem julgados no STF. Não acredito, então, em almoço de graça. Agora todo mundo, inclusive a imprensa, quer pintar Teori como um santo. De santo ele não tinha nada”, salientou.

Targino ainda manifestou-se sobre o atual relator da Lava Jato. “Agora colocam no lugar de Teori um outro ministro que a gente já sabe que tem a digital, o chapéu, a gravata, a roupa toda vermelha como o meu tênis e vão sepultar a Lava Jato. Esse é o Brasil que a gente precisa combater”, finalizou.

O Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Salvador e o projeto de resolução que cria as comissões permanentes de Cultura e Assistência Social serão colocados na pauta de votação da sessão ordinária desta quarta-feira (8). A definição aconteceu na primeira reunião do Colégio de Líderes da 18ª Legislatura, conduzida pelo presidente Leo Prates (DEM), na manhã desta segunda-feira (6), no Salão Nobre da Câmara.

Por maioria, também ficou estabelecido que o projeto do Executivo para a regulamentação do Regime Especial de Direito Administrativo (Reda) entrará em votação no dia 15 deste mês, conforme propôs o vereador Henrique Carballal (PV), líder do governo.

A bancada de oposição, liderada pelo vereador José Trindade (PSL), e o vereador Hilton Coelho (PSOL), que se diz oposicionista independente, se opuseram à votação e sugeriram o dia 20.
Ficou ainda acordada, para o próximo mês, a votação da revogação da Lei nº 2459/73, que autoriza a prefeitura a subscrever ações da Bahiatursa incorporando e transferindo bens da Superintendência de Turismo da Cidade do Salvador.

Em 2018

Durante o encontro, Leo Prates destacou a importância da aprovação do Plano de Cargos e Vencimentos dos servidores da Câmara. Após ser submetido ao Colégio de Líderes, o projeto, que vai possibilitar a abertura de concurso público, tem previsão de ser votado na próxima quarta-feira (8). As alterações previstas na matéria só entrarão em vigor a partir de 1º de janeiro de 2018. “Flexibilizamos o que podíamos, mas precisamos manter o rigor das contas públicas. Não podemos comprometer mais do que 70% com a folha de pessoal”, destacou Leo Prates. O presidente também parabenizou os vereadores pelo recesso mais produtivo da Casa, em janeiro, quando foram apresentados 73 projetos.

A 1ª Vara da Fazenda Pública de Camaçari deu um prazo de 48 horas para a Companhia de Eletricidade da Bahia (Coelba) regularizar o fornecimento de energia para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Arembepe. A UPA foi inaugurada em dezembro de 2016 pela gestão passada, com a energia cortada. Caso a energia não seja restabelecida, o juiz César Augusto Borges de Andrade estipulou uma multa de R$ 10 mil por dia à Coelba.

Na decisão, a Justiça determinou ainda que a Companhia se “abstenha” de suspender o fornecimento de energia elétrica ao prédio do Centro de Atenção Psicossocial – CAPS II como vinha ameaçando.

A Procuradoria do Município ingressou com Ação Cautelar e de Indenização contra a Coelba pelo fato de a empresa vir se negando a atender as solicitações de serviços essenciais da Prefeitura de Camaçari alegando suposta inadimplência. Argumenta a Coelba que haveria uma conta em aberto de R$ 819 mil. Esse montante foi contestado tendo a Prefeitura realizado depósito em juízo no valor de R$ 102 mil e requerido que o Município seja retirado do cadastro de devedores, o que foi acatado pelo Tribunal de Justiça da Bahia no ano passado.

Como o débito encontra-se em “discussão judicial”, a Procuradoria requereu agora “Tutela de Urgência” para a Coelba “promover imediatamente a ligação de todos os requerimentos pendentes do Município”, obtendo decisão favorável da 1ª Vara da Fazenda Pública de Camaçari nessa segunda-feira (6/02).