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Micareta de Feira de Santana 2024
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Seprev busca apoio de órgão federal para enfrentar seca em Feira

Seprev busca apoio de órgão federalA Secretaria Municipal de Prevenção à Violência e Promoção dos Direitos Humanos (Seprev) está buscando apoio do Departamento Nacional de Obras Contra a Seca (Dnocs). Os órgãos municipal e federal assinarão um termo de cooperação técnica para levantamento da viabilidade de ação em 30 comunidades rurais de Feira de Santana.

A iniciativa foi adotada pelo secretário da Seprev, Mauro Moraes, diante da situação de emergência que assola a zona rural de Feira de Santana por conta da estiagem prolongada. Ele apresentou propostas para atuação conjunta entre a Prefeitura e o Dnocs.

A questão foi discutida pelo secretário Mauro Moraes durante reunião com o coordenador regional do Dnocs, Herando Rocha, durante visita à cidade esta semana. Também esteve presente o coordenador municipal da Proteção e Defesa Civil, Pedro Américo, esta semana, quando foi discutida a situação da seca que assola a região e os transtornos que vem provocando nos moradores da zona rural.

Além da construção de açudes, o DNOCS atua em diversas outras áreas, como a perfuração de poços artesianos e o fomento à piscicultura. Heraldo Rocha mostrou-se confiante com  a reestruturação do órgão federal e com  a possibilidade de contribuir para o enfrentamento da seca que assola a região de Feira de Santana.

Conforme o coordenador municipal da Proteção e Defesa Civil em Feira de Santana, Pedro Américo, a parceria visando o enfrentamento à seca no município será firmada após ser feito um mapeamento das estruturas. Está sendo agendada a visita de técnicos à zona rural do município.

Estado cria Núcleos Territoriais de Educação na Bahia

O governo do Estado da Bahia publicou, nesta quinta-feira (2), o Decreto nº 17.377, que altera as denominações e as finalidades de unidades administrativas da Secretaria da Educação do Estado. Uma das novidades é a transformação dos Núcleos Regionais de Educação (NRE) em Núcleos Territoriais de Educação (NTE).

O secretário da Educação do Estado, Walter Pinheiro, falou sobre a importância desta nova configuração. “A medida segue o alinhamento das políticas públicas do Estado, que consideram as diferentes dimensões e características dos 27 Territórios de Identidade da Bahia, sejam elas sociais, culturais, ambientais, econômicas e que trazem, principalmente, o pertencimento da população quanto aos locais onde vivem. Portanto, um direcionamento fundamental para a adequação das políticas educacionais”, afirmou Pinheiro.

O decreto também altera a denominação da Superintendência de Planejamento e Organização da Rede Escolar para Superintendência de Planejamento Operacional da Rede Escolar. A finalidade da superintendência é planejar e coordenar ações que apoiem o funcionamento das unidades escolares do sistema de ensino, segundo normas gerais de organização e legalização, garantindo a base indispensável à manutenção do padrão de qualidade do trabalho pedagógico.

Outra alteração foi da Superintendência de Desenvolvimento da Educação Profissional, que passa a ser Superintendência da Educação Profissional e Tecnológica, com o propósito de planejar, coordenar, promover, executar, acompanhar e supervisionar as políticas, os programas, os projetos e as ações de Educação Profissional e Tecnológica, incluindo orientação profissional para seus estudantes e certificação profissional para os trabalhadores.

Além disso, a Coordenação de Projetos Especiais da Secretaria de Educação passa a ter por objetivo coordenar a execução de projetos especiais prioritários que visem a melhoria da escolaridade do cidadão baiano e, em regime de colaboração, apoiar os municípios na implementação de políticas e programas educacionais no Estado. A Coordenação de Relações Institucionais e Articulação Federativa da Secretaria de Educação passa a ter por finalidade promover a articulação entre órgãos e entidades das administrações estadual e municipal e as relações institucionais com o Poder Legislativo e com a sociedade civil e suas organizações. Outro decreto publicado, nesta quinta-feira (2), foi o de nº 17.378, que altera dispositivos do regimento da Secretaria da Educação do Estado.

Preenchimento da raça/cor se torna obrigatório nos sistemas de informação do SUS

A partir de agora todos os instrumentos de coleta de dados adotados pelos serviços públicos de saúde, como prontuários, formulários e cadastros, deverão trazer a informação sobre raça ou cor do usuário (paciente). Grande parte dos sistemas nacionais, como Sistemas de Informações de Mortalidade (SIM) e de Informações sobre Nascidos Vivos (SISNAC), já fazem a coleta dessa informação. A medida, publicada hoje (02/02) no Diário Oficial da União, torna obrigatória a coleta e preenchimento do quesito raça/cor em todos os sistemas de informação utilizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Essa informação deverá ser coletada pelo profissional responsável pelo preenchimento, a partir da autodeclaração do usuário (paciente).

Com a publicação da Portaria, o Ministério da Saúde, estados e municípios deverão coletar, processar e analisar de forma qualificada e permanente os dados desagregados por raça/cor.  A medida vale também para pesquisas e serviços de saúde conveniados ou contratados pelo SUS. Na prática, a Portaria nº 344 de 1º de fevereiro de 2017 padroniza a coleta do dado sobre raça/cor nos sistemas de informação em saúde, que deverão seguir a classificação do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que define cinco categorias autodeclaradas: branca, preta, amarela, parda e indígena.

A medida permitirá a produção de estudos mais detalhados do perfil epidemiológico e da situação de saúde da população brasileira segundo critérios étnicos e raciais.  Para a secretária de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde, Gerlane Baccarin, a publicação da Portaria ratifica os compromissos sanitários prioritários pactuados entre governo federal, estados e municípios para melhoria da gestão do SUS. “Esse tipo de informação é fundamental para subsidiar o planejamento de políticas públicas que levem em conta as necessidades específicas dos diferentes grupos populacionais. Especialmente em uma população tão diversa como a brasileira. Agora teremos o desafio e a responsabilidade de capacitar gestores e profissionais de todo país responsáveis pela coleta de informações sobre saúde.”

A previsão é que após a publicação da Portaria, o Ministério da Saúde em parceria com os Conselhos Nacionais de Secretários de Saúde (Conass) e de Secretarias municipais de Saúde (Conasems), que representam as esferas de gestão estadual e municipal do SUS, elaborem uma nota técnica de orientações a como proceder a inclusão e padronização do preenchimento do quesito raça/cor nos sistema de informação em saúde. Além de ações de capacitação divulgação e sensibilização dos profissionais sobre a importância dessa informação para melhoria das ações de saúde.

Reconhecida situação de emergência em municípios da Bahia

O longo período de seca e de estiagem foram os motivos do reconhecimento federal de situação de emergência em municípios da Bahia nesta quinta-feira (2). A portaria do Ministério da Integração Nacional foi publicada no Diário Oficial da União.

Após o reconhecimento, as prefeituras podem solicitar apoio para ações de socorro, assistência, restabelecimento de serviços essenciais e recuperação de áreas atingidas pelos desastres. A medida é válida por 180 dias. As cidades afetadas pela seca e estiagem são Candiba, Catolândia, Jeremoabo e Lajedinho, na Bahia.

Recomendação do MP busca coibir venda de bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes

coibir venda de bebidas alcoólicas O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece em seus art. 243 que vender bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes é considerado crime. Pensando em coibir esta prática, o Ministério Público estadual, por meio da promotora de Justiça Alice Koerich Inácio, recomendou, nesta terça-feira, dia 1, a donos de bares, restaurantes, produtores de evento, entre outros estabelecimentos do município de Bom Jesus da Lapa que se abstenham de vender ou servir bebidas alcoólicas ao público infanto-juvenil, sob pena de responsabilização criminal e interdição do local que desrespeite a Lei.  O controle pode ser feito por meio da apresentação obrigatória de documento de identidade com foto.

A Recomendação foi direcionada também ao Município de Bom Jesus da Lapa para que realizem nas escolas campanhas permanentes de prevenção ao consumo de bebidas alcoólicas por menores de 18 anos e demais condutas abusivas como exploração sexual e trabalho infantil. A promotora de Justiça Alice Koerich recomendou ainda ao Conselho Tutelar e a Polícia Militar que estejam presentes a todo e qualquer evento festivo, a fim de evitar que crianças e adolescentes sejam colocados em situação de risco e vulnerabilidade. À Polícia Civil foi recomendado que seja instaurado procedimento policial com a finalidade de investigar a prática do delito previsto no art. 243, do ECA.

De acordo com Alice Koerich, “se necessário, o Ministério Público tomará as medidas judiciais cabíveis para assegurar o fiel cumprimento da presente Recomendação, sem prejuízo da apuração de eventual responsabilidade daqueles cuja ação ou omissão resultar na violação dos direitos de crianças e adolescentes estabelecidos pela Lei nº 8.069/90”.

Em carta aberta deputado baiano lança movimentação política contra importação de café

deputado federal Uldurico JuniorEm carta aberta enviada nesta terça-feira (31) aos senadores, deputados federais e estaduais, prefeitos e vereadores, o deputado federal Uldurico Junior (PV/BA) está convocando todos para que se unam e se manifestem contra a possibilidade de importação de café verde, conforme está sinalizando o Governo Federal por meio do Ministério da Agricultura.

Segundo o deputado, importar café do Vietnã, Etiópia ou Peru é submeter os produtores brasileiros a uma concorrência desleal, ao mesmo tempo em que se colocaria em risco o patrimônio genético nacional, construído em décadas sob o esforço constante dos órgãos públicos de pesquisa, ensino e extensão rural. “É necessário que todos aqueles que são ligados ao café e que governam Municípios, que possuem na atividade cafeeira uma parte relevante de sua economia, unam-se a fim de marcar nossa posição contra a importação de café. Pela valorização do campo, do produtor rural, da cafeicultura e de tudo que estes simbolizam para o Brasil”, disse o deputado.

A pressão pela importação do produto é exercida pelas indústrias que alegam não haver estoque suficiente de café Conilon para abastecer o mercado. Entretanto, em recente levantamento feito pelos produtores, existem cerca de 4,5 milhões de sacas que podem ser comercializadas, mas a indústria não está comprando. “As indústrias, atraídas pelos baixos preços oferecidos pelos produtores estrangeiros, fazem-se de cegas diante do risco a que está sendo exposta a cafeicultura brasileira, caso seja aprovada a importação de café. “Importar café, iludidos pela fantasia de preços inferiores, expõe nosso parque cafeeiro a pragas quarentenárias dessas regiões que já são erradicadas ou completamente desconhecidas por aqui, tornando então, as nossas plantas vulneráveis e arriscando a dispersão de uma praga capaz de comprometer a produção cafeeira do Brasil”, afirmou o deputado.

Uldurico Junior, junto com o setor produtivo, tem lutado constantemente na defesa dos produtores e da produção do café nacional e, de certa forma, obteve vitórias importantes ao conseguirem adiar, suspender e até mesmo cancelar as ameaças de liberação da importação de café que foram surgindo. Do outro lado, as indústrias e os grandes traders continuam insistindo na meta de importar café, realizando uma espécie de dumping reverso, obrigando o produtor brasileiro a forçar para baixo seu preço.  “Diante da situação delicadíssima situação em que nos encontramos, convido a todos que se manifestem junto aos órgãos municipais, estaduais, ao Governo Federal e ao Brasil, mostrando a nossa insatisfação generalizada e o nosso posicionamento contrário à importação de café”, finalizou o deputado.

Vereador apresenta proposta de regulamentação a motoristas do Uber

 vereador Maurício Trindade Em reunião com motoristas que trabalham com aplicativo Uber em Salvador, na manhã de terça-feira (31), o vereador Maurício Trindade (DEM) apresentou aos profissionais o projeto de lei, que tramita na Câmara, sobre a regulamentação do serviço na capital baiana.

O autor da proposta ressaltou que o projeto foi feito com base nas leis federais, estaduais e municipais de transporte público de passageiros e também teve como exemplos as capitais onde o Uber já está regulamentado. “O nosso projeto, inclusive, buscou estar mais completo do que os das outras cidades onde o aplicativo está legalizado”, garantiu Maurício Trindade.

No processo de elaboração do projeto, o corpo jurídico do gabinete de Maurício Trindade e os advogados que representam os motoristas que prestam serviço ao aplicativo se reuniram e aprimoraram alguns pontos para, de acordo com o vereador, “o Uber alcançar a excelência nos seus serviços em Salvador”.

A necessidade de debater “publicamente e amplamente” com vereadores, representantes da Secretaria Municipal de Mobilidade, do Ministério Público da Bahia, motoristas do Uber e sociedade civil também foi ressaltada por Maurício Trindade.  Na próxima terça-feira (7), será realizada sessão especial para continuar a discutir a regulamentação do serviço através do aplicativo em Salvador.

“Os moradores dos distritos clamam por água”, diz Lulinha

Vereador LulinhaO vereador Luiz Augusto de Jesus – Lulinha (DEM), cobra da Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) uma solução para o problema constante de falta d’água para as residências que já possuem água encanada nos distritos de Jaíba, Tiquaruçu, Matinha, Maria Quitéria e demais.

Lulinha, como representante ativo dos distritos de Feira de Santana, sempre está presente no dia a dia da população e vem constatando a dificuldade que os moradores estão enfrentando com a falta de água.

Segundo o vereador os moradores da zona rural estão clamando a resolução do problema. “A população dos distritos clamam por água e nosso papel é cobrar da Embasa que resolva o mais rápido possível e leve água aos distritos, porque é de responsabilidade da empresa”, cobrou Lulinha.

Na oportunidade, Lulinha ainda cobrou da Embasa carros-pipa. “As pessoas estão sem água, e pedem carros-pipa para atender aos anseios diários, até a resolução”, disse o vereador.



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