:: ‘Bahia’

Como forma de amenizar o caos enfrentado pelos baianos que necessitam de regulação para vagas em leitos e outros atendimentos na rede pública baiana, o deputado estadual Hildécio Meireles (PMDB), apresentou projeto na Mesa Diretora da Assembleia Legislativa que dispõe sobre a transparência na Política Estadual de Regulação do Sistema Único de Saúde (SUS), no âmbito do Estado da Bahia.

“A meta é tornar a Secretaria Estadual de Saúde (Sesab) obrigada a garantir a transparência nas atividades de regulação do SUS, no âmbito do Estado da Bahia, disponibilizando, diariamente e em tempo real informações no sítio eletrônico da internet, do número de leitos ocupados e livres nas unidades hospitalares e UTIs credenciadas e os pedidos de regulação por município”, explicou o deputado, reforçando que deve evidenciar ainda a ordem de classificação do pedido.

“Afinal, lamentavelmente, em nossa realidade atual, quando o paciente necessita dos serviços de saúde em estado de urgência ou emergência ou necessita de tratamento especializado, geralmente originário do interior do Estado, vivencia longa angústia, juntamente com os seus familiares, por não ter acesso às informações de vaga ou da posição que ocupa na ordem de classificação na expectativa de ocupar os leitos disponíveis para a consecução do tratamento devido, quando ele entra na regulação e isso precisa mudar”, cobrou o deputado.

Mais além, Hildécio Meireles destaca que: “tem-se notícia, e alguns casos já foram divulgados através da imprensa e das redes sociais, de que muitos pacientes chegam a óbito nas unidades de saúde do interior do Estado por não existir vaga nos leitos em hospitais especializados ou vagas nos leitos de monitoramento em UTI, um direito de todos previsto na Constituição Federal/88”. Aprovada a matéria, o Poder Executivo, terá 90 dias, contados de sua publicação, para regulamentar a lei.

Em entrevista concedida à TV Câmara, o vereador Ronaldo Almeida Caribé – Ron (PTC)  falou sobre suas expectativas  para a 18ª legislatura da Câmara Municipal de Feira de Santana.

Ele ressaltou que pretende atender aos anseios dos munícipes buscando junto ao poder público a viabilização de creches, melhorias na saúde e outros benefícios para a cidade de Feira de Santana. “O que o povo me cobrar, eu quero buscar junto ao prefeito José Ronaldo. Sou vereador da segunda maior cidade da Bahia e sei que a cobrança vai ser muita, mas a expectativa é de força e trabalho”, disse.

Na oportunidade, Ron, que foi eleito em 2016 com 2.262 votos, agradeceu aos familiares, amigos e demais colaboradores pelo voto de confiança.

O Ministério Público estadual, por meio do promotor de Justiça Dinalmari Messias, recomendou ao prefeito municipal de Eunápolis, José Robério Batista de Oliveira, a exoneração de Rodrigo Baioco, irmão do vice-prefeito Flávio Baioco, do cargo em comissão de superintendente de gestão administrativa. O prefeito deverá encaminhar resposta ao MP no prazo de cinco dias úteis, a contar da última segunda-feira, dia 6, data de recebimento da recomendação. O caso de nepotismo foi denunciado por uma cidadã do município.

De acordo com o promotor de Justiça, a nomeação de Rodrigo Baioco para o cargo em comissão no Município de Eunápolis desatende a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), que veda, dentre outras, a nomeação de parente em linha reta ou colateral da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento. “O vice-prefeito Flávio Baioco também ocupa cargo de chefia, como secretário de Governo, estando aí claramente caracterizado o nepotismo”, pontua Dinalmari Messias.

Atualmente a Embasa está investindo cerca de R$ 10 milhões em Vitória da Conquista para melhorar o abastecimento de água na cidade. Foi o que informou a superintendente de Operações da região Sul da Embasa, Poliana Carvalho, ao prefeito Herzem Gusmão, em reunião realizada na manhã desta quinta, 9. “Fora a parte de esgotamento sanitário, pois temos obras de adensamento e ampliação da rede”, completou.

Segundo os representantes da empresa, essas obras irão amenizar o problema do abastecimento de água, principalmente na região oeste da cidade. As obras incluem o sistema de bombeamento de água do Rio Gaviãozinho e o projeto de expansão de rede, com a construção de elevatórias e reservatórios de água para reforçar o abastecimento em bairros mais distantes. A Embasa pretende, inclusive, contratar a Empresa Municipal de Urbanização (Emurc) para o recapeamento asfáltico das vias que fazem parte da obra. “O objetivo da nossa reunião foi aproximar a relação da Embasa com a Prefeitura, e trazer para o prefeito informações sobre as obras que já estão em andamento na região de Conquista”, explicou a superintendente, que destacou a importância de realizar um planejamento junto com a Prefeitura para que o andamento das obras impacte o mínimo possível na vida das pessoas e que sejam concluídas o mais rápido possível.

O Governo Municipal colocou-se à disposição para contribuir com as obras. “Nós estamos inaugurando uma prática nova. Nós queremos colaborar com a Embasa, ampliar o diálogo. Então, o que a Embasa precisar da Prefeitura, conte com a gente. A Prefeitura está buscando todas as alternativas para facilitar os investimentos na cidade”, afirmou o prefeito Herzem Gusmão.

Durante a reunião, Herzem ainda falou que vai buscar uma solução junto ao Governo do Estado para acelerar a finalização do Plano Municipal de Saneamento Básico e, em Brasília, buscará a liberação dos recursos federais para iniciar o processo licitatório para a construção da Barragem do Catolé.

O secretário municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, José Antônio Vieira, e o de Comunicação, André Ferraro, participaram da reunião.

O campus da Universidade Estadual de Feira de Santana (Uefs) será todo estruturado com cabeamento por fibra óptica, o que garantirá mais rapidez no acesso à internet dentro da Instituição. A notícia foi anunciada, na tarde desta quinta-feira (09), pelo secretário Vivaldo Mendonça, titular da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação durante audiência com o reitor da Uefs, Evandro do Nascimento, o pró-reitor de Pesquisa e Pós-Graduação, Aristeu Vieira da Silva, e o chefe de gabinete da pasta, Rodrigo Hita. A audiência foi solicitada pelo deputado estadual Angelo Almeida (PSB).

De acordo com o deputado Angelo Almeida esta é uma demanda antiga da comunidade acadêmica e que está sendo acompanhada de perto pelo mandato, visto que são cerca de 11 mil pessoas, entre professores, alunos e funcionários, que interagem no campus e que serão diretamente beneficiados com a internet de alta conectividade. O deputado também enfatizou que o governo do Estado tem trabalhado a inovação, a ciência e a tecnologia como recursos para fomentar o desenvolvimento social, emprego e renda. “O secretário Vivaldo se incumbiu em dialogar com o reitor assegurando a ele um projeto de banda larga na Bahia iniciado pelas universidades. Pela representatividade que a Uefs tem, por ser a primeira universidade pública do estado, não tenho dúvida que será contemplada num prazo mais curto possível, ainda neste ano de 2017, conforme ele nos assegurou”, comemorou Angelo.

O secretário Vivaldo Mendonça frisou que “Feira de Santana é um polo integrado de desenvolvimento e que, portanto, é importante esse diálogo entre a pasta e as instituições de ensino que devem ter uma postura não apenas reivindicatória, mas também propositiva”, disse.

Já o reitor da instituição Evandro do Nascimento destacou que o deputado estadual Angelo Almeida, como feirense, conhece a realidade da Uefs e que o apoio do mandato neste pleito é fundamental. “Este projeto de dotar o estado da Bahia com a rede de banda larga baseada em fibra ótica, passando por grandes cidades como Feira de Santana, beneficiará também o nosso campus. Portanto, acreditamos que dentro de algum tempo tenhamos uma proposta concreta e a Uefs será uma referência para esse projeto em Feira de Santana”.

O Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de Ibicaraí suspendeu a nova tabela de valores da tarifa do serviço de água e esgoto, que foi aprovada no dia 30 de janeiro e determina o aumento do valor da tarifa em 16,24%. A medida de suspensão foi tomada devido ao período de estiagem que o município está passando, resultando na falta de água na região.

Segundo o diretor do SAAE, Ronaldo Estrela, o aumento nas tarifas é necessário para a reposição de algumas tubulações que estão precárias e precisam ser trocadas. “A suspensão temporária desse aumento foi uma iniciativa feita em acordo com o prefeito do município, Lula Brandão, que defendeu que a população não poderia pagar mais pelo serviço, sendo que tem sido feito rodízio no abastecimento de água nas residências”, afirmou Ronaldo.

Rodízio – Desde o mês anterior, devido à escassez de chuva na região e a redução do nível de água na barragem do Luxo, o SAAE vem realizando rodízio no abastecimento de água no município. A medida foi tomada em caráter emergencial e a previsão é que ocorra até o término deste verão.

A cidade foi dividida em quatro setores, que receberão água entre 48 e 72 horas. O Setor 01 é composto pelos bairros Caxingó, Bela Vista e o centro da cidade; o 02 tem o bairro Novo Horizonte, o Alto do Cristo, o final do Bela Vista e a Rua Marechal Rondon; o 03, o Alto do Batalhão, os bairros Sempre Viva e Mutirão (parte baixa), as ruas Ambrosina Morais de Assis e Brigadeiro Eduardo Gomes, a Vila Felicidade e o bairro Dinei Faria; o 04, as avenidas Professor Otávio Monteiro e Itabuna, a rua 1° de Maio e os bairros Duque de Caxias e Mutirão (parte alta).

A futura obra de duplicação do trecho do anel de contorno de Feira de Santana entre o Complexo Viário Deputado Miraldo Gomes (às margens do bairro  Cidade Nova) e o hotel Pousada da Feira, antiga reivindicação dos feirenses e de moradores das cidades vizinhas que utilizam diariamente aquela via federal, terá recursos alocados junto ao Orçamento 2018 da União. A notícia foi dada nesta quinta-feira (09), pelo prefeito José Ronaldo.

Ele apresentou a informação em discurso durante reunião do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico, formado por representantes do Governo e da sociedade civil organizada, para discutir com lideranças de classes o novo projeto do Centro Comercial Popular. A garantia da dotação da verba para execução da obra é do ministro dos Transportes Maurício Quintella Lessa, com quem Ronaldo esteve em audiência na quarta-feira (08), em Brasília. Participaram do encontro o superintendente regional da Sudene na Bahia, Marcelo Neves, e o deputado federal baiano Paulo Azi.

“A duplicação do anel rodoviário, neste trecho, tem absorvido 60 a 70 por cento dos meus contatos em Brasília, nessas últimas viagens que fiz. É uma luta antiga do povo de Feira de Santana, que eu estou determinado a ver vitoriosa”, disse o prefeito. Segundo ele, esta obra extrapola o interesse local. “É um pleito de uma região, mas que contempla cidadãos do Brasil inteiro, que se utilizam desta via para se deslocar pelo país”.

BRS 116 NORTE E 101

O prefeito aproveitou a audiência com o ministro dos Transportes para confirmar com ele previsões anunciadas por Michel Temer, quando esteve com o presidente em audiência, dias atrás, relacionadas a obras de duplicação em trechos das BR 116 norte (Feira-Serrinha) e 101, de Feira de Santana até a divisa com o estado de Sergipe.

O ministro garantiu que recursos já se encontram assegurados para a duplicação da 116 norte no trecho de Feira a Tanquinho, justamente o que apresenta maior complicação de tráfego. “Este percurso de aproximadamente 20 quilômetros demanda hoje em dia em torno de uma hora, um sofrimento”, assinala Ronaldo. Em relação a duplicação da 101, entre Feira e a divisa com Sergipe, também conta com recursos garantidos e os trabalhos devem ser iniciados ainda este mês de fevereiro.

O prefeito de Irecê, Elmo Vaz, participou nesta quarta (08/02) de audiência com o governador do Estado, Rui Costa, e os deputados Bebeto Galvão (federal) e Fabíola Mansur (estadual) do PSB. A reunião teve como objetivo apresentar solicitações importantes para melhorar o desenvolvimento do município.

Durante o encontro, foi solicitado ao governador parcerias e recursos para obras, como a pavimentação e drenagem no bairro Loteamento Fernandes, a duplicação da avenida 1º de Janeiro, a canalização do esgoto do Shampoo Charme, e a municipalização do Mercado Produtor.

Foi discutido ainda ações como a municipalização da Escola Polivalente, a implantação da Delegacia Regional da Mulher no município, e a cessão do prédio onde funcionava o Fórum, entre outras reivindicações.