:: ‘Bahia’

O Governo Municipal está elaborando um novo projeto visando implantar a Zona Azul no Centro comercial de Feira de Santana. A previsão é de que o edital de licitação pública visando contratar empresa especializada para administrar o sistema nesta cidade seja publicado logo após as comemorações do Carnaval.

O projeto anterior está sendo readequado e em fase de análise pela Procuradoria Geral do Município, para dar parecer de viabilidade técnica jurídica de acordo com a legislação em vigor.

Ao anunciar a determinação de reimplantar a Zona Azul, visando disciplinar os estacionamentos na área central da cidade, através da rotatividade e, consequentemente, mais oferta de vagas, o prefeito José Ronaldo de Carvalho ressaltou a preocupação do Governo em promover ações visando a revitalização do centro comercial.

O projeto terá um novo desenho, definindo as áreas de abrangência onde a Zona Azul poderá ou não ser implantada. Incluirá ruas e avenidas do centro comercial, onde o fluxo de veículos é mais intenso e exige rotatividade de veículos estacionados.

Durante audiência com o ministro da Integração Nacional, Hélder Barbalho, na tarde desta quinta-feira, 09, em Brasília, o prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre, tratou de ações conjuntas para resolver problemas enfrentados pela população que mora nos altos da cidade. Segundo ele, a situação fica mais difícil no período de intensas chuvas, quando as famílias sofrem risco de deslizamentos das encostas nos morros.

O prefeito esteve acompanhado pelo deputado federal Paulo Magalhães, o secretário Infraestrutura, Transportes e Trânsito, Hermano Fahning, e pelo procurador-geral do município, Fabiano Resende. Segundo Mário Alexandre, há problemas de obras paralisadas, necessidade de prestação de contas, de gestões passadas, que precisam ser solucionadas para a continuidade dos serviços.

Mário Alexandre disse que o ministro Hélder Barbalho foi bastante receptivo às reivindicações do município. “Explicamos que Ilhéus sofre com o problema de deslizamento nas encostas há décadas e que esses riscos aumentam principalmente no verão, quando o índice pluviométrico aumenta consideravelmente”, acrescentou.

Na opinião de Mário Alexandre, os moradores dessas áreas são os principais prejudicados por esse fenômeno, visto que não possuem alternativas de moradia. Ele considera que a ocupação desordenada e o relevo acidentado são fatores predominantes para que essas dificuldades se manifestem. “E preocupado com essa população tão castigada por esses transtornos, buscamos a ajuda dos órgãos federais para solucionar essa demanda tão importante, e esquecida por governos anteriores, para que possamos minimizar o sofrimento daquela população que tem tantas dificuldades com as chuvas, correndo até mesmo risco de morte”, salientou o prefeito.

Canal do Malhado – Ainda de acordo com Mário Alexandre, “o ministro Hélder Barbalho se comprometeu em ver as ações de contenção dos nossos altos, para que realizemos essas obras tão sonhadas para a nossa cidade”. Na ocasião, o prefeito também manifestou interesse na pauta sobre o fechamento do canal que corta a rua Lindolfo Collor, no bairro do Malhado, mais uma obra muito desejada por toda a população ilheense, e comemorou: “Mais uma luta e mais uma vitória, o atendimento do ministro da Integração Nacional. Estamos muito felizes”.

A Prefeitura de Camaçari, por meio da Secretaria de Administração (Secad), informa que o processo de recadastramento dos servidores que seria iniciado nesta segunda-feira (13/02) foi suspenso. De acordo com a Secad, um novo cronograma com datas e horários será divulgado na segunda-feira (13/02).

As escolas estaduais já podem fazer a adesão aos projetos estruturantes ‘Juventude em Ação’ (JA) e Portal‘Saúde nas Escolas: Promovendo a Educação para a Saúde e a Qualidade de Vida’, desenvolvidos pela Secretaria da Educação do Estado da Bahia. Para participar, os gestores devem preencher os formulários disponíveis no  da Educação. O processo de inscrição virtual é simples e poderá ser feito até o dia 28 de abril.

Ao aderir aos projetos, a comunidade escolar está apta a realizar as atividades propostas, todas voltadas à Educação Ambiental e à promoção da saúde e prevenção de doenças e situações de agravo, visando uma integração entre escola e a comunidade local. “Através dos projetos, são realizadas ações de mobilização, articulação e organização da comunidade escolar, promovendo, em particular, o protagonismo estudantil, conforme orientação do Programa Educar para Transformar, em consonância com as políticas públicas de Educação e Saúde”, ressalta o coordenador da Educação Ambiental da Secretaria da Educação, Fábio Barbosa.

Em 2016, primeiro ano do projeto Saúde na Escola, 462 unidades escolares localizadas em 214 municípios presentes nos 27 territórios de Identidade aderiram à proposta, atendendo um total de 288.492 estudantes. A proposta do Saúde na Escola é promover a aproximação da unidade escolar com a unidade básica de Saúde do município envolvido e a comunidade local. Na primeira etapa, os estudantes fazem um diagnóstico junto aos moradores para verificar quais as doenças que acometem a população e, a partir daí, partem para o plano de ação, visando conscientizá-la para a prevenção e o combate daquelas patologias.

Entre as ações interdisciplinares, destaque para o combate ao mosquito Aedes aegypti. Palestras, caminhadas de conscientização, visita às casas dos moradores locais, e distribuição de materiais educativos e informativos, entre outras atividades, foram desenvolvidas ao longo do ano letivo. Outra ação do Saúde na Escola foi a terceira edição do Concurso de Vídeos Educativos Saúde na Escola, realizado para promover a reflexão sobre a temática entre os estudantes e professores. Ao final do concurso, realizado em abril do ano passado, foram selecionados seis vídeos, sobre os temas: prevenção às DST/AIDS; prevenção e controle da Dengue, Chikungunya e Zika Vírus; prevenção ao uso de álcool, tabaco e outras drogas; promoção à cultura da paz; promoção à alimentação saudável; e promoção à saúde ambiental e ao desenvolvimento sustentável.

70% das ruas do bairro Santa Mônica já passaram por serviços de varrição, capinação, retirada de entulho, pintura de meio-fio, orientações ambientais e ações fiscalizadoras da Secretaria Municipal de Serviços Públicos (SESP), além da operação Bota Fora, que recolhe móveis, eletrodomésticos e outros materiais considerados inservíveis, evitando o descarte em vias públicas.

De acordo com o secretário de Serviços Públicos de Feira de Santana, Justiniano França, entre os logradouros da Santa Mônica que já foram assistidos pela equipe do Departamento de Limpeza Pública da SESP estão: rua Antônio Torres Coelho, Comandante Jonathas Carvalho, Santo Expedito, Rio Tocantins, Porto Príncipe, Montevidéu, Mangueira, Nossa Senhora do Rosário, São Jorge, São Pedro, São Sebastião, Cosme e Damião, Leôncio Santos, Milton Leite Rodrigues de Melo, Aristeu de Queiroz e São Francisco de Assis.

Ele disse que a previsão é que na próxima semana os trabalhos sejam concluídos em 100% das vias do referido bairro. O secretário salientou que esses serviços visam proporcionar aos moradores uma melhor qualidade de vida e, sobretudo, evitar a reprodução dos possíveis focos do Aedes aegypti, mosquito transmissor da dengue, chikungunya e zika.

Ainda segundo Justiniano, os mutirões de limpeza irão ocorrer em diversas áreas estratégicas do município, sendo que o Campo Limpo será o próximo bairro a ser contemplado com as ações concentradas do Departamento de Limpeza Pública. O secretário também fez questão de ressaltar que o atendimento às demais localidades continua normalmente. A população pode entrar em contato com a SESP por meio dos telefones 3602.8113 (Departamento de Limpeza Pública), 3602.8121 (Departamento de Manutenção de Áreas Verdes) e 3602.8117 (Departamento de Iluminação Pública).

O conceito de sustentabilidade tem ultrapassado o âmbito do meio ambiente e englobado também outras áreas, como a infraestrutura, a economia e a política. No caso de Salvador, o tema tem sido tratado de forma transversal desde 2013 e tem procurado seguir um elemento fundamental para o crescimento das cidades: o planejamento. A declaração foi dada pelo prefeito ACM Neto, durante lançamento do IV Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável, ocorrido nesta sexta-feira (10), no Hotel Sheraton da Bahia, no Campo Grande.

O evento foi promovido pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e Prefeitura de Salvador. Na ocasião, estiveram presentes o presidente da FNP, Márcio Lacerda; o superintendente do Sebrae-BA, Adhvan Furtado, prefeitos e gestores de cidades baianas.

O prefeito ACM Neto lembrou que a situação de Salvador em 2013 era muito difícil e que a primeira providência foi consertar os problemas internos da Prefeitura para, em seguida, resolver os problemas nas ruas da cidade. Ele afirmou ainda o caráter desordenado de ocupação da capital baiana, que torna ainda maior o desafio de gerenciá-la, e que qualquer cidade só consegue crescer com planejamento.

Nesse sentido, a Prefeitura tem desenvolvido ações como o Plano Salvador 500, que já possui como uma das ações concretas o novo Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) – importante instrumento para a construção do futuro da cidade. Além disso, foram realizadas a criação da agora Secretaria Municipal de Cidade Sustentável e Inovação; e os projetos IPTU Verde e Outorga Verde, que estimulam os novos conceitos de sustentabilidade nos empreendimentos com incentivos fiscais.

Além da sustentabilidade, a Prefeitura de Salvador também tem trabalhado com o conceito de resiliência (capacidade de lidar com problemas), sendo que está em negociação com Instituto Rockefeller o financiamento de projetos desenvolvidos pela administração municipal nessa área. “Minha sugestão também para os gestores nessa questão do planejamento das cidades é de que olhem para as regiões mais pobres, para que o desenvolvimento seja mais equilibrado”, pontuou.

Crescimento e geração de emprego e renda – O presidente da FNP salientou que Salvador é um exemplo de cidade que conseguiu, em pouco tempo, reestabelecer a confiança da população na administração municipal. Explicou ainda que o tema escolhido para o encontro nacional, “Reinventar o financiamento e a governança das cidades”, tem como objetivo estimular nos gestores a descoberta de novas formas de financiamento para os municípios. “O grande desafio das cidades é crescer economicamente e não depender tanto dos recursos federais, que estão parcos. Precisamos mostrar também ao governo federal que os municípios devem ser mais ouvidos no processo de construção de políticas públicas para a melhoria de vida dos cidadãos”, alertou Márcio Lacerda.

Adhvan Furtado lembrou que as micro e pequenas empresas são responsáveis pela geração de quase metade dos empregos no país, e que é necessário simplificar ainda mais esse processo para os empreendedores. Nesse sentido, o Sebrae pode colaborar com os municípios para um melhor atendimento dos empreendedores, já que dois de cada cinco brasileiros montam uma micro ou pequena empresa hoje. “Além de gerar emprego e renda, o montante gerado pelo setor pode reverter em receita para o próprio município, se as prefeituras adotarem estas empresas como fornecedores. Inclusive, já existe uma legislação que determina que pelo menos 30% das compras públicas sejam feitas em micro e pequenas empresas”, avisou o superintendente do Sebrae-BA.

A ex-prefeita de Almadina, Alba Gleide de Góes Pinto, foi multada em R$500,00 pelo Tribunal de Contas dos Municípios e terá que restituir aos cofres municipais a quantia de R$3.579,28, com recursos pessoais, pelo pagamento indevido realizado a servidor municipal. A sessão foi realizada na tarde desta quinta-feira (09/02).

A relatoria constatou diversas incoerências nos valores pagos ao servidor Genilson Andrade pelas 07 aulas supostamente lecionadas no período de 2013 e 2014, impossibilitando a identificação do montante efetivamente devido, havendo enorme oscilação entre os meses em que ocorreram os pagamentos, em expressa afronta à Lei 4.320/64.

A atuação do Ministério Público estadual na fiscalização dos gastos públicos com festejos de Carnaval será reforçada com o apoio do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Em ofício encaminhado à procuradora-geral de Justiça Ediene Lousado, o presidente do TCM, Francisco de Souza Andrade Netto, informou que determinou às Inspetorias Regionais que colaborem com o MP no controle dos gastos públicos com as festas municipais, notadamente nos municípios que se encontram em situação de emergência ou calamidade pública reconhecida.

Para expedição da ordem de serviço às Inspetorias Regionais, o presidente do TCM levou em consideração a recomendação expedida pela procuradora-geral de Justiça aos promotores de Justiça, no sentido de que monitorem os gastos municipais e proponham as devidas medidas judiciais a fim de coibir gastos desarrazoados com os festejos de Carnaval. Além disso, registra o documento que foi considerado o fato de que cerca de 60 municípios baianos encontram-se, atualmente, em processo de reconhecimento da situação de emergência pelo Governo do Estado.