:: ‘Bahia’

A Secretaria da Educação do Estado realiza durante todo o mês de março uma série de atividades alusivas ao Dia Internacional da Mulher (8). A partir da temática “Março Mulheres – Mulheres que transformam”, a iniciativa tem o  objetivo de discutir os diversos espaços que a mulher ocupa na sociedade. A programação envolve palestras, debates, rodas de conversa, apresentações teatrais e musicais, exibição de filmes e desfile de turbantes.

Segundo a coordenadora da Educação para a Diversidade da Secretaria da Educação do Estado, Erica Capinan, as atividades têm o desafio de discutir, especialmente, a mulher nas redes estaduais de ensino e nas comunidades escolares. “Os dados mostram que as mulheres predominam na rede de Educação da Bahia. São as professoras, merendeiras ou até mesmo as que se encontram nos ‘bastidores’ da Secretaria e dos Núcleos Territoriais de Educação (NTE). Por isso, temos a função de realizar atividades que promovam o seu empoderamento, além de uma reflexão sobre os desafios para enfrentar questões como o machismo e a violência contra a mulher”, afirma.

O Fundo Partidário distribuiu R$ 59.609.502,27 em duodécimos referentes a fevereiro deste ano aos 35 partidos políticos com registro definitivo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O Partido dos Trabalhadores (PT) recebeu a maior parte, R$ 7.866.826,90. O Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) obteve R$ 6.453.403,47 e o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) recebeu R$ 6.646.776,12.

Quatorze partidos políticos tiveram valores bloqueados, correspondentes aos parlamentares que migraram para o Partido da Mulher Brasileira (PMB). Do PT foram bloqueados R$ 197.883,79 e, do PMDB, R$ 26.503,50. O Partido Democrático Trabalhista (PDT) teve bloqueados R$ 111.389,46;  R$ 113.844,38 do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB); R$135.045,87 do Partido Verde (PV); R$ 34.906,73 do Partido Social Cristão (PSC); R$ 36.567,24 do Partido da Mobilização Nacional (PMN); R$ 26.883,82 do Partido Trabalhista Cristão (PTC); R$ 49.690,14 do Partido Social Democrata Cristão (PSDC); R$ 34.409,71 do Partido Trabalhista do Brasil (PTdoB); R$ 101.220,87 do Partido Republicano Progressista (PRP); R$ 63.821,90 do Partido Social Liberal (PSL); R$ 147.004,11 do Partido Republicano da Ordem Social (PROS) e R$ 21.149,37 do Solidariedade (SD).

Dos valores arrecadados com o pagamento de multas eleitorais no mês de janeiro foi revertido às legendas o montante de R$ 6.580.439,34. O PT, o PSDB e o PMDB também foram os partidos que mais receberam, tendo sido distribuídos, respectivamente, os valores de R$ 868.541,84, R$ 733.688,02 e R$ 712.015,53.

Fundo Partidário

O Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos, o Fundo Partidário, é composto por recursos de diversas fontes. Entram para o fundo multas e penalidades em dinheiro aplicadas de acordo com o Código Eleitoral e outras leis vinculadas à legislação eleitoral; recursos financeiros destinados por lei de maneira permanente ou eventual aos partidos políticos e doações de pessoa física ou jurídica que tenham sido efetuadas por meio de depósitos bancários diretamente na conta do Fundo Partidário. Somam-se a esses valores as dotações orçamentárias da União calculadas a partir do número de eleitores inscritos em 31 de dezembro do ano anterior ao da proposta orçamentária, multiplicados por R$ 0,35 – em valores de agosto de 1995.

As doações de pessoas físicas e jurídicas para a constituição do Fundo Partidário podem ser feitas diretamente aos órgãos de direção nacional, estadual e municipal dos partidos políticos, que são obrigados a remetê-las à Justiça Eleitoral e aos órgãos hierarquicamente superiores do partido, junto com o demonstrativo de seu recebimento e destinação e o balanço contábil. Outras doações, quaisquer que sejam, devem ser lançadas na contabilidade do partido, definidos seus valores em moeda corrente.

A previsão orçamentária de recursos para o Fundo Partidário deve ser registrada junto ao TSE. O Tesouro Nacional depositará, mensalmente, os duodécimos no Banco do Brasil, em conta especial à disposição do TSE. Na mesma conta especial serão depositadas as quantias arrecadadas pela aplicação de multas e outras penalidades em dinheiro, previstas na legislação eleitoral.

Segundo a lei, 5% do total do Fundo Partidário são distribuídos, em partes iguais, a todos os partidos que tenham seus estatutos registrados no TSE, e 95% do total do Fundo Partidário devem ser distribuídos às legendas na proporção dos votos obtidos na última eleição geral para a Câmara dos Deputados.

Mudanças

A Lei nº 13.165/2015 promoveu algumas mudanças na aplicação do Fundo Partidário e a sua destinação, visando incentivar a participação feminina na política.

Segundo o novo texto, os recursos do fundo deverão ser aplicados “na criação e manutenção de programas de promoção e difusão da participação política das mulheres, criados e mantidos pela secretaria da mulher do respectivo partido político ou, inexistindo a secretaria, pelo instituto ou fundação de pesquisa e de doutrinação e educação política de que trata o inciso IV, conforme percentual que será fixado pelo órgão nacional de direção partidária, observado o mínimo de 5% do total”.

As verbas do Fundo Partidário devem ser aplicadas na manutenção das sedes e serviços do partido e pagamento de pessoal, respeitando-se os limites de 50% para o órgão nacional e de 60% para cada órgão estadual e municipal. As agremiações também podem utilizar os valores recebidos para propaganda doutrinária e política, alistamento e campanhas eleitorais, criação e manutenção de instituto ou fundação de pesquisa e de doutrinação e educação política. Para essas atividades deve ser aplicado, no mínimo, 20% do total recebido.

Prestação de Contas

Os repasses do Fundo Partidário podem ser suspensos caso a prestação de contas anual pelo partido não tenha sido feita ou tenha sido reprovada pela Justiça Eleitoral. A prestação de contas anual é determinada pela Constituição Federal e pela Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9096/1995). De acordo com a legislação, cabe à Justiça Eleitoral fiscalizar as contas das legendas e a escrituração contábil e patrimonial, para averiguar a correta regularidade das contas, dos registros contábeis e da aplicação dos recursos recebidos, próprios ou do Fundo Partidário.

As prestações de contas devem conter a discriminação dos valores e a destinação dos recursos recebidos do Fundo Partidário; a origem e o valor das contribuições e doações; as despesas de caráter eleitoral, com a especificação e comprovação dos gastos com programas no rádio e televisão, comitês, propaganda, publicações, comícios e demais atividades de campanha; e a discriminação detalhada das receitas e despesas.

Os valores repassados aos partidos políticos são publicados mensalmente no Diário da Justiça Eletrônico. A consulta pode ser realizada por meio do acesso ao sítio eletrônico do TSE na internet, clicando aqui e aqui.

“O Carnaval de Salvador precisa ser repensado para voltar a ser a maior festa de participação popular do Brasil. O fato de alguns artistas se apresentarem sem cordas chegou a me entusiasmar e deu a esperança de que poderiam ser repensados os caminhos que a festa vem tomando, porém verificamos que festa continua elitizada. É um capitalismo sem risco absurdo. Os gastos são públicos e os lucros privados. O governo estadual patrocinando bandas e artistas que antes cantavam em blocos que diante da crise entraram em decadência”, avalia o vereador Hilton Coelho (PSOL).

O socialista observa que a prefeitura não pode mais eximir-se da formulação e implementação de políticas para a festa. “Deve também exigir a contrapartida social daqueles que lucram com a festa, a responsabilidade social dos anunciantes, melhorar as condições de trabalho dos barraqueiros e ambulantes e acabar com o regime de semiescravidão dos cordeiros. A prefeitura transformou-se, ou melhor, reduziu-se ao papel de criar condições estruturais para que setores privados possam faturar com a festa”, afirma.

Para o representante do PSOL, “já que o carnaval se transformou em um negócio é preciso que a prefeitura regule o negócio e os negociantes e esteja atenta em relação às contradições do atual modelo em relação à população. É urgente repensar um modelo de festa que faz com que grande parcela da população não compareça a qualquer dos eventos e que 20% dos que a frequentam estão lá por motivo de trabalho. A homogeneização cultural, o atrelamento da festa ao turismo e a desestruturação do município agravaram as condições de segurança e mobilidade da população e incompatibilizaram boa parte dela em relação ao carnaval”. “A gestão de ACM Neto usa o discurso de um ‘carnaval democrático e inclusivo’, porém, os moradores do Subúrbio que foram em massa no Furdunço se depararam, na hora de voltar, com a redução de ônibus que circulam em um dia comum de domingo.

As pessoas tentando voltar tarde da noite para casa sem conseguir e exposta a toda sorte de riscos. Participação popular exige estrutura que permita acesso. O governo estadual, por sua vez, gasta fortuna em publicidade, banca o carnaval dos antigos blocos elitistas, agora ‘sem cordas e gratuitos’, mas explora e desvaloriza os servidores públicos que estão há dois anos sem reajustes salariais e nem mesmo a reposição da inflação. O povo brinca, mas com o povo não se brinca”, conclui Hilton Coelho.

Os proprietários de veículos que não receberem o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) no prazo de 30 dias após o pagamento, podem dirigir-se à 3ª Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) de Feira de Santana para solicitar, gratuitamente, a reemissão do documento. Para realização do serviço é preciso apresentação das cópias de documento de identificação com foto, comprovante de residência, comprovante de pagamento do licenciamento e cópia do documento do veículo.

De acordo com o coordenador da unidade, Silvio de Oliveira Dias, o órgão vem procurando meios de reduzir o prazo da impressão e entrega do documento aos requerentes. E, ao contrário do que fora apontado pelo vereador Ewerton Carneiro – Tom (PEN), em discurso na tribuna da Câmara Municipal de Vereadores, não há prejuízos ao cidadão. Ele lembra que o porte do CRLV, conforme Artigo 133 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), “será dispensado quando, no momento da fiscalização, for possível ter acesso ao devido sistema informatizado para verificar se o veículo está licenciado”.

95% dos documentos chegam em casa

Silvio Dias alerta aos motoristas sobre a necessidade de verificação do endereço registrado no sistema do Detran para que não haja problemas na entrega do documento em suas residências. De acordo com acompanhamento do setor de entrega de documentos, 95% dos motoristas recebem o licenciamento em seus domicílios. “A 3ª Ciretran conta hoje com uma frota de mais de 326 mil veículos e observamos um montante abaixo de 5% de motoristas que se dirigem ao órgão em busca do CRLV que não foi entregou pelos Correios”, pontua.

O coordenador destaca ainda a necessidade do proprietário manter o endereço de cadastro do veículo atualizado no sistema. “Após o pagamento do licenciamento, o CRLV é impresso na sede do Detran, em Salvador, e encaminhado para a entrega pelos Correios. Caso não haja a localização do endereço do destinatário, o documento é entregue à Ciretran. Nesse caso, os condutores devem se dirigir ao órgão e verificar se o documento encontra-se na unidade. Caso não seja localizado, ele tem direito à solicitar a reimpressão desse documento”, explica.

Autorização Immetro

O coordenador Silvio Dias informa que o serviço de autorização para realização de Immetro para o serviço de alteração de característica de veículo, já está sendo devidamente emitida pela 3ª Ciretran. A suspensão do serviço foi pontuada pelo vereador Ewerton Carneiro. “Já estamos emitindo a autorização. Houve uma mudança no sistema CIS/CSV, que é de competência do Denatran. Mas, o problema já foi devidamente sanado e os proprietários que necessitam deste serviço já podem procurar a Ciretran para dar andamento ao procedimento”, esclareceu.

A 3ª Ciretran fica localizada na Rua A, Complexo Policial S/N, Conjunto Jomafa. Mais informações através do telefone (75) 3603-7730.

O vereador Marcos Lima (PRP) fez duras crítica a empresa Rosa, concessionária do transporte coletivo de Feira de Santana. De acordo com o vereador, a empresa chegou dizendo que ia resolver os problemas da cidade contratando ônibus novos para o Município e ao contrário disso teve os veículos recolhidos pela justiça. “A empresa Rosa faz o transporte público que quer”, criticou.

Em aparte, o líder do Governo na Câmara, vereador José Carneiro (PSDB), garantiu que a Rosa nem nenhuma empresa em Feira de Santana fazem o que querem. “Nós temos um Governo sério, respeitado e comprometido com a cidade comandada pelo prefeito José Ronaldo”, pontuou.

O presidente da Emasa, Jader Guedes, anunciou que o fornecimento de água tratada à população está sendo normalizado em função das chuvas que têm caído em Itabuna e na região nos últimos dias, com o registro de 150 milímetros esta semana. Ele descartou a possibilidade de um novo racionamento nos próximos 60 dias, mas pediu que a população continue racionalizando o uso da água evitando o desperdício, pois a cidade não dispõe de reservatório de água.

Ele destaca que estas chuvas chegaram no momento certo, uma vez que a situação estava ficando crítica, pois a captação havia caído para apenas 350 litros por segundo na Estação de Rio do Braço e a captação de Nova Ferradas havia sido paralisada. Com as chuvas a captação foi ampliada para 650 litros, o que vai permitir regularizar o racionamento, embora possam ocorrer problemas pontuais em área de relevo acidentado.

Segundo ele, em função das chuvas o aumento do volume de água em Rio do Braço permitiu aumentar a captação para 550 litros por segundo, e em Nova Ferradas, a captação foi retomada e deverá ser ampliada nos próximos dias. O volume captado em Nova Ferradas permite abastecer a região oeste de Itabuna, que abrange os bairros de Ferradas, Nova Ferradas, Sinval Palmeira, Urbis 04 e Rua de Palha.

O problema de Itabuna é que a cidade tem 220 mil habitantes e não dispõe reserva de água, um problema que só deverá ser resolvido com a conclusão da barragem do rio Colônia, o que só deverá ocorrer em abril. Em função desta limitação o abastecimento da comunidade depende de chuvas regulares para eliminar o risco de novo racionamento.

O prefeito de Irecê, Elmo Vaz visitou nesta quarta-feira (22) o PSF do bairro Novo Horizonte, que teve a sua cobertura frontal danificada. O prefeito, que estava acompanhado de vereadores, fez questão de ir até o local para avaliar o que de fato teria ocorrido. Ao chegar ao local ele afirmou que observou que a estrutura, apesar de ter seguido os padrões do projeto, era muito frágil e por isso se rompeu com os ventos fortes. “Por sorte não havia ninguém por perto no momento”, destacou José Alves de Souza, morador do bairro.

Aproveitando a presença do responsável pela obra e diretor da Clin Engenharia, Sr. Espeiltom, a equipe formada pelo prefeito e vereadores cobraram que fosse solucionado de imediato o problema, já que o mesmo construiu o PSF, durante a gestão passada, obra que segundo consta foi entregue também sem energia elétrica. “Vamos resolver a situação reforçar a instalação para dar mais garantias no serviço e segurança à população”, afirmou o responsável, que se comprometeu de entregar no prazo de estabelecido de 10 dias.

Na manhã desta quinta-feira (23.02) o presidente da Câmara de Vereadores, vereador Léo Vasconcelos recebeu uma comissão de guardas municipais que o solicitaram para discutir o Projeto de Lei n° 05/2017 de origem do Executivo Municipal, que dispõe sobre a extinção de cargos de provimento efetivo, estando incluídos os cargos de: auxiliar de manutenção e reparos; auxiliar de serviços gerais; guardas municipais e motorista.

Léo Vasconcelos de forma técnica e bastante clara fez a explanação sobre o projeto de lei, que deverá constar da pauta da próxima sessão para sua primeira votação, dirimindo as dúvidas dos guardas municipais relativas ao entendimento do conteúdo do projeto, destacando que, ao contrário do que compreenderam, não existe a extinção da guarda municipal e sim, a extinção dos cargos ociosos existentes no quadro de funcionários da administração municipal relativos as funções citadas. Observando ainda que a guarda municipal não perderá nenhum direito relativo à sua função.

A comissão da guarda municipal ao final da reunião, agradeceu ao presidente Léo Vasconcelos pela atenção, solicitando que seja agendada uma reunião com os treze vereadores anteriormente à votação e também a concessão da Tribuna Livre para falarem sobre o referido projeto. “Discutir os projetos é de fundamental importância para que possam ser votados com total nitidez e compreensão e essa sempre será a atuação do legislativo brumadense”, frisou o presidente Léo Vasconcelos.