:: ‘Bahia’

O ex-prefeito do município de Santa Cruz de Cabrália, Jorge Monteiro Pontes, foi condenado pela Justiça a cinco anos e três meses de reclusão e quatro anos e oitos meses de detenção, além de multa, por utilizar-se, indevidamente, de recursos públicos. A decisão, proferida pela juíza Nemora de Lima Janssen, nesta segunda-feira (17), foi resultado da denúncia feita pelo Ministério Publico estadual.

Jorge Pontes foi acusado de contratar a empresa Meta Gestão Pública Ltda para prestar os serviços de assessoria jurídica e previdenciária sem o devido processo licitatório. Além disso, a empresa contratada não possuía em seu quadro de funcionários profissionais da advocacia, contrariando a lei para contratação de serviços técnicos especializados. Na ação, o promotor de Justiça João Paulo de Carvalho Costa denunciou o ex-prefeito por ter praticado, no ano de 2011, os crimes previstos no art. 89, da Lei nº 8.666 (inexigibilidade de licitação), c/c com o art. 1º, inciso II, do Decreto Lei 201/1967 (utilização indevida de verbas públicas).

O vice-governador do estado da Bahia e secretário de Planejamento, João Leão, fará, na próxima segunda-feira (24.04), uma apresentação sobre o atual estágio do projeto logístico do Sistema Viário Oeste, que inclui a construção da Ponte do Desenvolvimento (Salvador/Ilha de Itaparica). A apresentação ocorrerá às 15 horas, no Auditório Lafayette Pondé, Plenário do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA).

O vereador Ewerton Carneiro – Tom (PEN) em seu pronunciamento na tribuna da Câmara Municipal de Feira de Santana nesta segunda-feira (17), voltou a fazer suas denúncias sobre as cooperativas que atuam na cidade. “Tenho certeza que aos poucos acabaremos com as cooperativas de Feira de Santana. Corro risco de vida, mas não tenho medo”, afirmou.

O edil ainda pediu que a imprensa continuasse a falar sobre o assunto. Ele ainda destacou que outras quadrilhas estão sendo desarticuladas no país através da Operação Lava Jato.

Voltando a falar sobre as cooperativas, Tom salientou que o lucro delas, mesmo sendo associação e tendo que dividir o dinheiro com os trabalhadores, é “violento”. “Quem ganha esse lucro? Porque ele não chega aos trabalhadores. Falo isso com muita tranquilidade e vou continuar falando porque tenho um mandato de quatro anos. Ninguém vai calar a minha voz”, garantiu.

O vereador Alberto Nery (PT) acusou o prefeito José Ronaldo de Carvalho de colocar a população contra a APLB por terem realizado uma greve de 19 dias. Segundo o vereador, o prefeito colocou propagandas em todos os meios de comunicação, investindo pesado contra a APLB para que a greve fosse encerrada, o que não adiantou muito. “Quando viu que não conseguiria, o prefeito foi obrigado a se dobrar diante da resistência dos trabalhadores da educação. Aceitou todas as reivindicações dos professores”, afirmou.

Utilizando a tribuna da Câmara Municipal de Feira de Santana, na manhã desta segunda-feira (17), o vereador Luiz Ferreira Dias – Luiz da Feira (PPL) falou sobre o projeto de lei de número 42/2017, de sua autoria e que está para ser votado na Casa da Cidadania, que garante ao trabalhador desempregado a gratuidade no transporte público no período de um a seis meses.

“Peço o apoio dos colegas que votem a favor deste projeto. Precisamos voltar a atenção também ao trabalhador desempregado, muitos deles não têm nem o dinheiro para pagar a passagem e ir a busca de um novo trabalho”.

Luiz da Feira também fez um breve relato sobre o seu final de semana. Ele esteve no distrito de Bonfim de Feira, “minha terra querida”, onde presenciou a alegria do homem do campo com a chegada das chuvas. “No retorno a Feira de Santana, me deparei com vários buracos na entrada da cidade, já chegando ao Feiraguai. Essa situação tem mais de 30 dias e nada foi feito”, pontuou cobrando do Governo do Estado solução para o problema.

Com o objetivo de proteger crianças e adolescentes baianos de textos, imagens, áudios e músicas pornográficas ou com conteúdo obsceno, o deputado Samuel Júnior (PSC), apresentou na Assembleia Legislativa da Bahia um Projeto de Lei para criação do Programa Infância sem Pornografia.

A lei visa valorizar a educação no âmbito familiar e não permitirá que professores ou agentes de saúde ministrem aulas sobre temas da sexualidade adulta à crianças e adolescentes, abordando conceitos impróprios ou complexos como masturbação, poligamia, sexo anal e prostituição, entre outros, sem o conhecimento dos responsáveis pelos jovens.

“Atualmente, existem políticas públicas e profissionais que não respeitam os direitos das famílias e a dignidade humana de crianças e adolescentes, abordando temas inadequados para faixa etária como sexo anal, bissexualidade e sexo grupal, sem o conhecimento dos pais ou responsáveis. O que defendemos é que as famílias baianas tenham seu direito salvaguardado de orientar seus jovens de acordo com os pilares morais que norteiam cada lar”, justificou o parlamentar.

Pesquisa

Em recente estudo – Free – Smoke Movies: from evidence to action – a Organização Mundial da Saúde (OMS) constatou a enorme influência de imagens impróprias em crianças e adolescentes, a ponto de induzi-los de forma abusiva ao consumo de cigarros, tão somente ao visualizar cenas de indivíduos fumando em filmes. Por esta razão, inclusive, surgiu a recomendação que filmes com este conteúdo sejam restritos a maiores de 18 anos.

“Se a imagem de fumantes em filmes influencia o comportamento de crianças e adolescentes em iniciar o consumo de cigarros, certamente influência semelhante terão as imagens eróticas, pornográficas ou obscenas. Afinal, em ambos os casos, a causa é a fragilidade psicológica de crianças e adolescentes”, reafirma o Social Cristão na defesa do seu projeto que segue na ALBA para apreciação e votação dos demais deputados.

O deputado estadual Targino Machado (PPS), em pronunciamento na Assembleia Legislativa, demonstrou seu repúdio em relação a insegurança pública que vem tomando conta do estado da Bahia. O deputado lembrou que a Bahia detém o primeiro lugar em número absoluto de homicídios no país. Bem assim, das 50 cidades mais violentas do mundo 3 estão na Bahia: Salvador, Feira de Santana e Vitória da Conquista, respectivamente. “E o governo do Estado, a quem compete prover a segurança pública ao cidadão, está com os braços cruzados, sonolento”.

O parlamentar denunciou a forma que a Uefs tem se tornado objeto de preocupação para a sociedade feirense e região. Queixas da populaçãoinformam que o campus da Uefs tem sofrido notícias até de estupro. Para Targino, isso ocorre devido a proibição ao acesso das polícias civil e militar no local.

“Isso nos traz preocupação. Eu quero aproveitar este momento de violência em terra, céu e mar na Bahia e pedir ao governador Rui Costa que, se ele ainda não acordou pra Bahia, que é tão grande, que ele acorde para a violência que tomou conta da Uefs. Um ambiente universitário não merece isso. Onde está o reitor? Onde está o governador? Onde estão o Ministério Público e o Poder Judiciário, pois a Uefs está sitiada.”

O deputado estadual lembrou que cabe ao Ministério Público (MP) tomar providências urgentes, já que pode agir de ofício e prevarica quando chega a notícia e não toma as providências. “O MP de Feira está sonolento. Acordem, governador e promotores, a Uefs agradece. Cadê o MP da Bahia? Cadê o MP de Feira de Santana”, disparou Targino.

Diante  da veiculação de notícias afirmando que Salvador e Região Metropolitana podem sofrer racionamento de água, o vereador Duda Sanches (DEM) cobrou, por meio de ofício encaminhado na quarta-feira (12) ao presidente da Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa), Rogério Cedraz, um posicionamento da empresa. “Quais foram os procedimentos adotados pela Embasa? Seca nós temos, infelizmente, todos os anos. O que a empresa fez para ajudar no abastecimento dos reservatórios? E, por último, queremos uma palavra final sobre o racionamento”, questionou o vereador.

Duda afirmou que o presidente da Embasa tem fornecido informações desencontradas. “Salvador é a terceira maior capital do país, com uma Região Metropolitana igualmente extensa, e não pode ficar nesse pânico de ter ou não racionamento de água. Há cerca de 20 dias Rogério Cedraz disse que não teria racionamento e depois voltou atrás”,  afirmou o parlamentar.

Duda, que é presidente da Comissão de Saúde, Planejamento Familiar e Seguridade Social, disse que o intuito do ofício é diminuir as dúvidas. De acordo com o vereador, o colegiado também aguarda o posicionamento da Embasa e está disposto a ouvir o presidente ou qualquer representante, “com o objetivo de esclarecer a população que já sofre com o atendimento precário da empresa pública”.