:: ‘Bahia’

Cinco integrantes de um esquema de “enriquecimento ilícito” perpetrado na Câmara Municipal de Vereadores de Madre Deus, durante os anos de 2011 e 2012, acabam de ser acionados pelo Ministério Público estadual na Justiça. Promotoras de Justiça que integram o Grupo de Atuação Especial de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (Gepam) ingressaram com uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra os então vereadores e atuais prefeito de Madre de Deus, Jeferson Andrade Batista; vereador Anselmo Duarte Ambrozzi; secretário municipal Jibson Coutinho de Jesus; chefe de Gabinete da Câmara, Adailton Cosme dos Santos; a assessora municipal Tânia Mara Pitangueira de Jesus. A ação solicita o afastamento imediato dos acionados dos seus atuais cargos.

Segundo as promotoras de Justiça Célia Boaventura, Patrícia Medrado e Rita Tourinho, em dezembro de 2010, os cinco acionados formularam um acordo, no qual ajustaram que a eleição da chapa vencedora para a mesa diretora da Casa Legislativa estaria condicionada ao rateio de verbas públicas entre eles. Essas verbas, apuraram as promotoras, seriam usadas em benefício deles próprios. As integrantes do Gepam explicam que o objetivo dos envolvidos no acordo era fazer com que Jeferson pudesse assumir a Presidência da Câmara e, por conseguinte, a Prefeitura, ainda que interinamente (o que de fato acabou acontecendo). Dessa forma, continuam as promotoras de Justiça, ele teria a oportunidade de distribuir benesses entre os seus aliados de forma ilícita.

As investigações indicam que, da prática dos atos ímprobos efetivados no âmbito do ajuste estabelecido entre os acionados, resultou “enriquecimento ilícito” dos mesmos. Foi apurado ainda um “inconteste prejuízo ao erário decorrente do acordo”, registram Célia Boaventura, Patrícia Medrado e Rita Tourinho, esclarecendo que a concretização do ajuste gerou pagamentos indevidos aos mesmos. Elas assinalam que documentos oriundos do Tribunal de Contas dos Municípios indicam o cumprimento dos termos do “ilícito” ajuste. No “Termo de Acordo” assinado pelos cinco participantes do esquema, observa-se a distribuição de vantagens ilícitas de verbas públicas entre os mesmos, complementam as integrantes do Gepam, elencando: a criação de cargos comissionados; o superfaturamento de contratos; o recebimento ilícito de 5% para cada vereador envolvido, com relação aos valores dos contratos firmados para reforma e construção do prédio da Câmara, aniversário da cidade, bem como de outros eventos; a manutenção das cotas de combustível em proveito próprio, inclusive com acréscimo de valor em dinheiro; e o aumento do duodécimo da Câmara no exercício posterior. As promotoras de Justiça solicitam como sanção final a perda da função pública dos acionados.

Não está faltando merenda na Escola Municipal Rosa Maria Esperidião, do distrito Matinha. A informação é do setor de Merenda Escolar da Secretaria de Educação. A unidade de ensino recebeu em junho itens diversos da merenda escolar como arroz, farinha de milho, leite em pó, óleo de soja, tempero pronto, achocolatado, açúcar, biscoitos salgado e doce, verduras e frutas.

Além desses produtos, o setor diz que também foram entregues na escola 87 quilos de produtos diversificados provenientes da agricultura familiar, entre os quais, abóbora, batata inglesa, beterraba, cebola, cenoura, chuchu, quiabo, tomate, couve, pimentão, coentro, cebolinha; dentre as frutas, banana prata, limão, mamão e melancia.

Neste mesmo período, o setor de Merenda Escolar da Seduc encaminhou à escola sugestão de receitas de acordo com os itens disponíveis na escola: duas opções de caldo de verdura, cortadinho de abóbora e quiabo, sopa de verduras com arroz e arroz doce, entre outros.

A Secretaria de Educação já está apurando a denúncia de que o cardápio sugerido pelas nutricionistas não estaria sendo preparado e servido aos alunos.

A Prefeitura Municipal de Terra Nova pode ter tido uma licitação para a contratação de transporte escolar fraudada. A denúncia foi feita pelo site Rota da Informação. Conforme o site, a vencedora da licitação foi à empresa Nova Transportes, mas o carro que roda pertence a Atlântico Transportes e Turismo LTDA (ATT). Apesar de estar rodando com o nome Nova Transporte é nítido que um adesivo esconde o nome da ATT e a placa do ônibus comprova que anteriormente o mesmo que rodava pela empresa denunciada.

A ATT não poderia estar fazendo transporte escolar e, conseqüentemente, prestando serviços ao Poder Público por existir diversos problemas judiciais e administrativos. Por esse motivo, tanto a Prefeitura quanto a empresa ATT foram denunciados ao Ministério Público Federal nesta terça-feira (20) por possível fraude no processo licitatório.

O Aeroporto de Comandatuba, em Una, sul da Bahia, após inspeção realizada no início da semana passada, foi liberado pela ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) para receber voos regulares e aeronaves comerciais, como Boeing 737 e Airbus 320, além de aviões executivos. Esta decisão gerou polêmica e insatisfação e, segundo o vereador Paulo Carqueija, Ilhéus e região serão diretamente afetadas por essa mudança.

Na sessão do último dia 13, Carqueija alertou a população e demais vereadores sobre a dimensão do problema. “Primeiro, proibiram o pouso com chuva no Aeroporto Jorge Amado, depois reduziram a pista em aproximadamente 300m, proibiram também o AirBus 320 de pousar na pista de Ilhéus. Essas limitações e proibições podem ter outros interesses por trás. Ilhéus, Itabuna, Itacaré… Só temos a perder. Esse é um assunto que esta casa vai ter que se atentar ou podemos chegar ao ponto de perdermos o aeroporto de Ilhéus”, disse o parlamentar.

Durante a mesma sessão, o vereador Makrisi concordou com Paulo Carqueija e complementou: “A nossa pista ainda tem 100m a mais do que a Santos Dummont no Rio de Janeiro, então não justifica que haja tantas proibições. Perder o Aeroporto Jorge Amado é perder força política” afirmou o edil.

O prefeito Fernando Gomes, secretários municipais, presidentes de empresas e de fundações da Prefeitura Municipal de Itabuna estiveram reunidos na tarde de segunda-feira (19), no Centro Administrativo Firmino Alves, para discutir ações visando à elaboração do Plano Plurianual (PPA) no período 2018/2021. Ele salientou a importância do PPA na execução do programa de governo e nas estratégias dos programas das áreas de educação, saúde, assistência Social e investimentos em infraestrutura ou obras estruturantes para o desenvolvimento de Itabuna.

O secretário municipal da Fazenda e Planejamento, Paulo Fontes, ressalta a importância e necessidade do envolvimento de todos os secretários para elaboração do PPA como um instrumento de planejamento de ações e de programação financeira.

“Este é um projeto que depende da participação de todos, se uma pessoa não colaborar, o trabalho não tem o sucesso esperado. E nós, neste primeiro encontro, ficamos muito satisfeitos com a participação e empenho da equipe do governo municipal”, comentou.

Participaram da reunião: representantes das secretarias da Fazenda e Planejamento, Saúde, Educação, Administração, Governo, Sustentabilidade Econômica e Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano (Sedur), Assistência Social (SAS), Sesttran, além da Procuradoria Geral do Município, FICC, FASI, Marimbeta e Emasa.

O consultor Marcus Vinícius de Oliveira, mestre em Ciências Contábeis e especialista em Controladoria Governamental, diretor da PI Contabilidade Pública, empresa que presta atendimento à Prefeitura de Itabuna, apresentou as recomendações técnicas para construção do PPA. Em sua apresentação ele explicou de forma bastante didática e objetiva sobre a finalidade do Plano Plurianual, sua importância estratégica e a metodologia que será utilizada para construção do Plano.

“O PPA é um trabalho feito por várias mãos, que corresponde a um conjunto de programas e ações de governo, com definição de objetivos e metas a serem alcançadas num período de quatro anos. A base do PPA é o programa de governo do município, o qual por sua vez, dará origem a um novo projeto de trabalho com base nos dados repassados pelas diversas secretarias e fundações”, lembrou Marcus Vinícius.

O ciclo da gestão do PPA é dividido em etapas de elaboração, implantação, monitoramento, revisão e avaliação, bem como na aplicação das diretrizes orçamentárias e priorização de programas considerados essenciais. O consultor aproveitou o momento para frisar que um dos principais objetivos do Plano está a promoção da transparência na aplicação e eficientização do uso dos recursos públicos.

E finalizou ressaltando a importância do cumprimento de prazos para entrega dos formulários de trabalho de cada secretaria, e para apresentação do Plano em audiência pública a ser realizada na Câmara de Vereadores em data a ser definida no mês de agosto. “Nós temos dois meses para trabalhar o projeto de lei do Plano Plurianual do município de Itabuna, para então apresentá-lo na audiência pública”.

Nos próximos dias, o Governo do Estado divulga a homologação do resultado final da licitação que autoriza a contratação da empresa para prestação de suporte técnico em serviços de paisagismo, manutenção, conservação e limpeza da área verde (área de proteção permanente e gramado), do espelho d’água e da área pavimentada do entorno da Lagoa Grande, em Feira de Santana. A licitação foi aberta no último dia 12.

O deputado estadual Zé Neto, líder do governo na Assembleia Legislativa, comemorou. “Ótima notícia para a nossa Lagoa Grande. Estamos aguardando, dia 27, a homologação dessa licitação para que ela volte a ficar do jeito que foi entregue à população, em novembro de 2016. De lá para cá, pela Prefeitura não ter compreendido as necessidades desses serviços e assumido a responsabilidade de cuidar da Lagoa, infelizmente, vimos esse importante espaço chegar numa situação que incomodou a todos nós. Serviços como coleta de lixo, corte de grama, como também a manutenção de todos os equipamentos ali ao redor, viabilizando a abertura imediata dos quiosques, que trarão mais conforto para os usuários, serão realizados pelo próprio governo do Estado”, pontuou. A previsão é que nos próximos 30 dias os serviços de manutenção comecem. O contrato com a empresa tem duração de um ano.

Ainda no dia 27, uma licitação para obras de intervenção nas ruas adjacentes à lagoa, com a captação de águas pluviais, através de rede de drenagem em concreto, será aberta. Serão contempladas as ruas Piracatu, João Nice, Angra dos Reis, Mauá, Varginha e Muriti. A obra será executada pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano, através da Conder (Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia), com recursos do Governo do Estado da ordem de R$ 3.550.981,16.

Sobre a intervenção de drenagem nas ruas, Zé Neto salientou que essa era uma reivindicação dos moradores das ruas adjacentes à lagoa e que na área já foram feitas cinco mil ligações de esgoto. “Vamos não só encerrar a parte de saneamento básico, como também a drenagem de águas pluviais, que é outra situação que, em tese, deveria ser cuidada pelo município, como a própria norma prevê. Entretanto, o governo do Estado assumiu essa responsabilidade, no intuito de fazer com que toda a parte de saneamento seja cuidada, de forma abrangente, nas ruas ao redor da Lagoa, atendendo a cinco mil famílias. E isso, com certeza, refletirá na qualidade da água que chega à Lagoa, já que será tratada, evitando que tenhamos dificuldades relacionadas à poluição de seu manancial. Agradeço a Rui Costa, pelo empenho na resolução das demandas da nossa cidade; à secretaria de Desenvolvimento Urbano, através do secretário Fernando Torres, pela celeridade na atuação desses processos; e também a Conder, através do presidente José Lúcio, responsável pela obra. À população, digo que o caminho é esse. Aos poucos, a Lagoa vai consolidando a presença no nosso dia a dia, não só como uma referência paisagística, mas também ambiental e histórica”, disse.

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta terça-feira (20/06), negou provimento ao pedido de reconsideração formulado pelo ex-presidente da Câmara de Salvador, Paulo Sérgio Câmara, e manteve a multa no valor de R$4 mil pelo excesso de cargos comissionados no Legislativo, no exercício de 2014. O relator do processo, conselheiro Mário Negromonte, entendeu que o gestor apenas adotou providências após a lavratura do segundo termo de ocorrência pelo TCM, não afastando as irregularidades apuradas.

O processo revelou que no exercício de 2014 houve uma significativa discrepância no quantitativo de cargos em comissionados e efetivos, uma vez que foram contratados 979 funcionários para exercer cargos em comissão, representando 78,82% do total de funcionários da Câmara Municipal.

O ex-presidente informou, em sua defesa, que durante a sua gestão conduziu uma redução significativa do número de cargos comissionados, passando do total de 979 em maio de 2014, para o total de 908 em setembro de 2015, mas para a relatoria essa quantidade foi incapaz de promover um equilíbrio entre comissionados e efetivos.

O esquema de segurança das festas juninas que ocorrem em todas as regiões do estado já está pronto. Mais de 250 municípios da Bahia estão contemplados na Operação São João 2017, que, este ano, teve o investimento de cerca de R$ 6 milhões para que os festejos, tradicionais nas cidades nordestinas, transcorram na paz e na alegria.

A Secretaria da Segurança Pública (SSP) disponibilizará mais de 20 mil plantões, distribuídos entre as polícias Militar, Civil, Departamento de Polícia Técnica (DPT) e Corpo de Bombeiros, sem contar as escalas ordinárias. O número é uma crescente considerável em relação ao mesmo período de 2016, onde apenas pouco mais de 13 mil plantões foram disponibilizados. A quantidade de cidades atendidas com o reforço também aumentou se comparada ao ano passado.

“É um grande esforço que o Governo do Estado faz, nesse período de crise, para garantir a tranquilidade para que os baianos possam curtir com suas famílias uma das festas mais tradicionais do Nordeste”, explica o secretário Maurício Teles Barbosa, enfatizando que o Centro de Operações e Inteligência 2 de Julho, em Salvador, funcionará 24 horas por dia, e a qualquer ocorrência de maior relevância, as ações serão coordenadas direto da unidade.

A tecnologia a favor da segurança também será utilizada com as duas Plataformas de Observação Elevada – veículo com câmeras acopladas, que fazem o videomonitoramento in loco em grandes eventos. As imagens, além de serem acompanhadas por policiais que atuam no espaço, também são observadas por profissionais do Centro de Operações e Inteligência da SSP. Os municípios de Amargosa, Ibicuí (centro sul) e Eunápolis (extremo sul) receberão o apoio logístico dos veículos.

Efetivo

Só a PM disponibilizará mais de 17 mil plantões, com a atuação de policiais em escalas extras. As unidades operacionais, além de contemplar as ações cotidianas de policiamento, também atuarão nos entornos dos grandes eventos, terminais marítimos, de transbordo e aeroportos. O Batalhão de Polícia Rodoviária também estará a postos com a ‘Operação Paz no Trânsito’, nos grandes corredores rodoviários, que levam para os tradicionais municípios nesse período. Todas as unidades especializadas da PM estarão envolvidas na operação.

Já a Polícia Civil, contará com a mobilização de 1.169 profissionais, entre delegados, investigadores e escrivães, nas delegacias territoriais dos municípios baianos que celebram os festejos juninos. O Corpo de Bombeiros Militares mobilizará um efetivo de 2.035 profissionais, e o DPT, além de atuar com o efetivo normal durante os festejos juninos, terá escalas extras em Irecê e Senhor do Bonfim (centro norte) , que contará também com uma unidade móvel e a atuação de quatro peritos criminais e quatro técnicos.