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PMFS-semana de empreendorismo

:: ‘Bahia’

Vereadora diz que é pressionada a dar pareceres em curtos prazos

Vereadora Cíntia Machado

Vereadora Cíntia Machado (Republicanos)

A vereadora Cíntia Machado (Republicanos) em seu pronunciamento na sessão ordinária desta quarta-feira (20), na Câmara Municipal de Feira de Santana, declarou que é questionada constantemente sobre os pareceres da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, em que preside, para dar continuidade às proposições e emendas apresentadas no Legislativo feirense.

Cíntia frisou que, apesar de sofrer com a pressão, a Comissão tem o prazo legal de 15 dias para opinar sobre o aspecto constitucional, legal e regimental das proposições e emendas que tramitarão na Casa. E criticou: “aqui sempre teve prazo, mas agora não, é na pressão”.

A edil ainda mencionou que na tercça-feira (19), o vereador Isaías de Diogo (PDT) apresentou uma emenda ao Projeto de Lei de nº 145/2019, que pretende ampliar para os servidores municipais cooperados a opção da concessão do auxílio transporte creditado em espécie no contracheque ou via cartão do sistema do transporte coletivo urbano do município de Feira de Santana. A nova alteração ao Projeto de Lei necessita do parecer da Comissão e a vereadora garantiu que irá ler e ponderar durante o tempo que tem direito. “Acabou essa história de entregar parecer de hoje para amanhã. O parecer tem prazo e a gente vai avaliar no prazo”, declarou. :: LEIA MAIS »

Após ser intimado pela OEA, Edvaldo Lima se defende

Vereador Edvaldo Lima

Vereador Edvaldo Lima (PP)

Munido com  a Constituição Brasileira e a Bíblia Sagrada, o vereador Edvaldo Lima (PP) subiu à tribuna da Câmara Municipal de Feira de Santana, na manhã desta quarta-feira (20), para informar que na última segunda-feira (18), foi intimado a apresentar uma defesa pela Organização dos Estados Americanos (OEA), a qual solicitou explicações sobre o seu mandato, através da Procuradoria Geral da União.

Em sua defesa, Edvaldo Lima declarou que sua vida política é pautada na busca pela garantia dos direitos da família tradicional brasileira. Ele também frisou que a liberdade de expressão é um direito garantido pela Constituição de 1988. “Esse é um direito sagrado. A liberdade de expressão funciona como um verdadeiro termômetro do estado democrático”, disse.

Emocionado, o edil lembrou que, durante sua caminhada, foi escolhido pelos feirenses por ser um homem íntegro que sempre esteve ao lado da honestidade. “Por oito anos tenho feito nesta Casa inúmeras defesas em favor da criança, do adolescente, da família, da ética e da moral. Inclusive me orgulho de ter conseguido barrar a distribuição da cartilha gay e a implantação da ideologia de gênero, até porquê meus valores são inegociáveis. Durante esse tempo fui ameaçado de morte e, mesmo assim, não voltei atrás com os meus ideais”, afirmou. :: LEIA MAIS »

Pastor Tom se articula para ser o presidente do partido Aliança pelo Brasil na Bahia

Pastor Tom e Flávio Bolsonaro

Foto: Reprodução

O deputado estadual Pastor Tom (ainda no PSL) esteve em Brasília nesta quarta-feira (20) para participar de uma discussão em torno das demandas do país. O parlamentar também fez o registro do momento em que também visitou o Senador Flávio Bolsonaro. “O senador foi bastante receptivo e se colocou à disposição do povo baiano”, disse.

Já sobre o partido Aliança pelo Brasil, Pastor Tom declarou que esse é um novo projeto político e que também passará a fazer parte. Especula-se ainda que com, a ida do Pastor Tom para o partido Aliança pelo Brasil, ele poderá ser o presidente estadual da sigla na Bahia.

Feira está entre os municípios contemplados para compor o projeto-piloto do Programa Escolas cívico-militares

Feira está entre os municípios contemplados para compor o projeto-piloto do Programa Escolas cívico-militares

Foto: Luis Fortes

As 54 instituições de ensino do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares, do Ministério da Educação (MEC), estarão espalhadas por 23 estados e pelo Distrito Federal já no ano que vem. Os municípios contemplados para compor o projeto-piloto do programa em 2020 foram anunciados nesta quinta-feira, 21 de novembro, em coletiva de imprensa na sede da pasta, em Brasília. A parceria do MEC com o Ministério da Defesa, que busca promover um salto na qualidade educacional do Brasil, vai ser implementada em 38 escolas estaduais e 16 municipais. Cerca de 1.000 militares da reserva das Forças Armadas, policiais e bombeiros militares da ativa vão atuar na gestão educacional das instituições. “[As escolas] começam a funcionar já na volta às aulas. É um modelo que acreditamos que vai ter um amplo sucesso no Brasil”, afirmou o ministro da Educação, Abraham Weintraub.

A região Norte será contemplada com 19 escolas. No Sul, serão 12 unidades e no Centro-Oeste, 10 instituições farão parte do programa. Além disso, outras oito escolas estarão no Nordeste e cinco no Sudeste.

Em 2020, o MEC destinará R$ 54 milhões para levar a gestão de excelência cívico-militar para 54 escolas, sendo R$ 1 milhão por instituição de ensino. São dois modelos. Em um, de disponibilização de pessoal, o MEC repassará R$ 28 milhões para o Ministério da Defesa arcar com os pagamentos dos militares da reserva das Forças Armadas. Os outros R$ 26 milhões vão para o governo local aplicar nas infraestruturas das unidades com materiais escolares e pequenas reformas — nestas escolas, atuarão policiais e bombeiros militares. :: LEIA MAIS »

Projeto que regulamenta serviço de motoristas por aplicativo é aprovado

Projeto que regulamenta serviço de motoristas por aplicativo é aprovado

Foto: Divulgação

Na tarde desta quarta-feira (20), o plenário da Câmara Municipal de Ilhéus recebeu diversos trabalhadores de transportes por aplicativo que assistiram a aprovação do Projeto de Lei 090/2019, que a partir de agora, vai disciplinar a prestação do Serviço de Transporte Individual Privado de Passageiros Baseado em Tecnologia de Comunicação em Rede no município de Ilhéus, nos termos da lei federal nº 13.640/2018. O PL é de autoria do vereador Ivo Evangelista.

Vários encontros e reuniões com motoristas de diversos aplicativos ocorreram na Câmara com o objetivo de discutir o conteúdo do Projeto de Lei, cujo objetivo é regulamentar a utilização do serviço no município. Os participantes puderam ouvir os artigos da lei, que versam sobre direitos e obrigações dos profissionais, bem como opinaram sobre a continuidade ou não de alguns tópicos da lei. Ilhéus conta hoje com os aplicativos 99, Uber e Urbanos.

De acordo com o vereador Ivo Evangelista, “A grande vitória deste projeto encontra-se no fato de ele ter sido feito através da união entre Poder Legislativo e trabalhadores. Agora esses pais de família vão trabalhar regulamentados por lei e terão direitos e obrigações a cumprir para com o município”. O representante dos motoristas de aplicativo, Ronaldo Prata, utilizou a tribuna para destacar a importância das reuniões que foram realizadas e agradecer o empenho do Legislativo em aprovar essa lei que vai garantir o pleno funcionamento do serviço prestado por eles. :: LEIA MAIS »

Martagão firma parceria com hospital norteamericano referência internacional em câncer infantojuvenil

Hospital Martagão Gesteira

Hospital Martagão Gesteira – Foto: Divulgação

O Hospital Martagão Gesteira firmou uma parceria com o St. Jude Children’s Research Hospital, o mais conceituado centro de tratamento e pesquisa pediátrica norteamericano, focado em doenças graves infantis, sobretudo leucemia e outros tipos de câncer.  Dentre as ações previstas, há um projeto para implementar uma escala para reconhecimento de casos graves de câncer infantojuvenil, com o objetivo de reduzir a mortalidade desses pacientes. Com este intuito, acontecerá uma primeira capacitação dos profissionais do Martagão, nesta sexta (22) e no sábado (23), Dia Nacional de Combate ao Câncer Infantojuvenil. Este projeto especifico de capacitação já alcançou 40 hospitais da América Latina e o Martagão é o primeiro e único hospital brasileiro a participar dele. A ação, que ocorre no auditório do Martagão, das 8h às 18h, é uma das muitas previstas na parceria.

Neste primeiro encontro, três profissionais enviados pelo St. Jude irão capacitar médicos do hospital, visando a melhoria do atendimento dos pacientes internados, com base na “Escala de Sinais de Alerta Precoce (ESAP)” em pediatria. “Essa escala tem como objetivo identificar precocemente sinais de alerta de gravidade, para que providências sejam adotadas o mais cedo possível e, desta forma, nós possamos reduzir a mortalidade de crianças com câncer”, ressalta a coordenadora do Setor de Oncologia do Martagão, Luciana Nunes. “É um projeto fundamental para a nossa unidade, com o intuito de melhorar a assistência a crianças com câncer. Estamos muito envolvidos para que essa parceria seja executada da melhor forma e traga muitos benefícios para o tratamento dos nossos pacientes. A ideia é que possamos, também, estender esse projeto para todo o hospital”, acrescentou a oncologista pediátrica.

Está previsto, ainda, uma segunda capacitação de profissionais do Martagão fora do Brasilala. “A primeira capacitação ocorre neste final de semana na nossa instituição filantrópica. A segunda será realizada na Guatemala. Um oncologista e uma enfermeira do Martagão serão treinados no primeiro hospital que implementou esse projeto”, conta a oncopediatra Juliana Costa. :: LEIA MAIS »

Próximo mutirão do Programa de Gigantomastia tem data divulgada

Cirurgia de gigantomastia

Foto: Jorge Magalhães

A Prefeitura Municipal, por meio da Fundação Hospitalar de Feira de Santana (FHFS), divulgou a data da próxima campanha do Programa de Gigantomastia: 06 de março de 2020. No último dia 18 de outubro, decreto assinado pelo prefeito Colbert Martins Filho e publicado no Diário Oficial divulgou os nomes de 16 mulheres aprovadas na primeira etapa da campanha para a visita social, que consiste na segunda fase do Programa realizado no Hospital da Mulher desde o ano 2013. Segundo a presidente da Fundação Hospitalar, Gilberte Lucas, são realizadas em média duas cirurgias de mamas gigantes por mês, com previsão de aumentar para três em 2020. “O próximo mutirão está previsto para o dia 06 de março com os mesmos requisitos previstos em todas as campanhas”, acrescentou.

“Essa é uma ação importantíssima para as mulheres que sofrem com esse problema  e seguimos tudo conforme o protocolo estabelecido pelo médico cirurgião dr. Cesar Kelly. É  preciso salientar que o prefeito Colbert Martins tem um olhar dedicado para essas cirurgias e com previsão de aumentar o serviço no próximo ano, 2020”, completou a presidente da Fundação Hospitalar.

Mais de 300 mulheres feirenses já foram contempladas, desde 2013, com cirurgia reparadora de mama através do Programa Municipal de Tratamento das Gigantomastias realizado no Hospital Inácia Pinto dos Santos (HIPS), o Hospital da Mulher. O Programa é totalmente custeado pelo Poder Público Municipal através da Fundação Hospitalar de Feira de Santana (FHFS) e atende exclusivamente mulheres que residam na cidade. Além disso, a prioridade são pacientes que estejam em situação de vulnerabilidade econômico-social, além de ser mãe, maior de idade e com mamas com peso superior a 4 quilos, seguindo critérios da triagem bianual. :: LEIA MAIS »

Justiça Eleitoral realiza mutirão em Luís Eduardo Magalhães

Eleitores de Luís Eduardo Magalhães terão mais uma oportunidade para comparecer à revisão biométrica. No próximo dia 2 de dezembro, o cartório eleitoral da cidade realizará um mutirão para alavancar o recadastramento. A ação se estenderá até o dia 17 do mesmo mês e ocorrerá em posto de atendimento montado no bairro da Santa Cruz, um dos mais populosos do município. Durante o mutirão, o posto funcionará das 7h às 17h, com abertura também aos finais de semana. No período, cinco kits biométricos deverão garantir o atendimento dos eleitores. A unidade fica localizada na Avenida Tancredo Neves, Nº02, dentro da Policlínica Municipal – bairro Santa Cruz.

A Justiça Eleitoral alerta aos cidadãos de Luís Eduardo Magalhães para que aproveitem a oportunidade e não deixem a regularização do título para a última hora. O cartório lembra que, apesar de prevista a continuidade do posto após o mutirão, a capacidade de atendimento diminuirá, uma vez que o número de guichês será reduzido para dois. Para ser atendido, o eleitor deverá apresentar documento de identificação oficial com foto e comprovante de residência recente (emitido há, no máximo, três meses). Para homens de 18 a 45 anos de idade que farão a primeira via do título é obrigatório levar o comprovante de quitação militar (carteira de reservista ou certificado de alistamento militar). :: LEIA MAIS »

Livro “Poesia, Arte & Vida” será lançado em Berimbau durante Noite de Autógrafos

Livro “Poesia, Arte & Vida” será lançado em Berimbau durante Noite de Autógrafos

Foto: Divulgação

Compartilhar sentimentos, impressões e reflexões do cotidiano é a proposta de estudantes do Colégio Millenium ao escreverem o livro “Poesia, Arte & Vida”. Inédita, a obra será lançada durante o Encontro de Cultura e Arte da escola, ECART.COM. O evento acontece na próxima sexta-feira (22/11), a partir das 18h, no foyer do Millenium, em Conceição do Jacuípe, a popular Berimbau. “Olhando pela Janela”, “Rio de Vida, “Até o último suspiro”, “Quem sou Eu?”, “Nordeste: mar de óleo”, “Redes (anti) sociais”, “Até quando?” e “Seja Livre” são alguns dos 57 textos que compõem esta antologia, resultado das aulas de Redação e Literatura, e mostram a versatilidade dos discentes autores em lidar tanto com o gênero textual quanto com os temas ligados à vida para além dos muros da escola”, avalia o organizador da obra professor Danilo Guerra.

Para a coordenadora pedagógica do Ensino Médio, Lucidalva Boaventura, que assina o prefácio de “Poesia, Arte & Vida”, esta é uma versão primeira de uma obra cheia de esperança. “Um livro para sentir… O mundo é tão vasto, alçaremos voos mais longos desde sempre”. “A leitura desta obra nos aproxima do amor e este amor transforma dificuldades em vitórias”, completou Edneuza Ribeiro de Almeida, diretora da instituição, carinhosamente chamada pela comunidade escolar de Pró Neuzinha, que no livro escreveu uma mensagem direcionada ao coração dos escritores e leitores.

E é com essa sensação de desafios superados, que a estudante Débora Cerqueira, apaixonada por filmes, séries e livros, está concluindo o 9º ano do Ensino Fundamental. É ela que assina a capa desta obra recheada de sofisticadas referências literárias como a pena, que por tanto tempo serviu a grandes escritores da humanidade. Na capa deste livro, a pena é “símbolo da escrita precisa e os pássaros que abrem as asas da liberdade” criativa e alçam voos rasantes em busca de novos horizontes. :: LEIA MAIS »

Vereador diz que superintendente Municipal de Trânsito está fazendo uma administração a ‘Deus dará’

Vereador João Bililiu

Vereador João Bililiu (Cidadania)

O vereador João Bililiu (Cidadania), em seu pronunciamento na sessão ordinária desta terça-feira (19), na Câmara Municipal de Feira de Santana, criticou uma ação da Superintendência Municipal de Trânsito (SMT) e chamou a atenção do superintendente Maurício Carvalho. “Sempre vou bater nesta tribuna em quem está errado. Ontem ‘bati’ nas blitze arbitrárias do Estado e hoje vou ‘bater’ na SMT. Esse superintendente está fazendo uma administração a Deus dará. Hoje, vindo para a Câmara de Feira de Santana, passei 20 minutos parado na Rua Barão de Cotegipe porque uma viatura da SMT interditou toda a via para colocar um carro em cima de um guincho. Causou transtorno e paralisou o trânsito”, relatou.

O edil ainda chamou atenção do superintendente e pediu que ele observasse seus subordinados. “Mais uma vez eu lhe peço Maurício para que ele olhe seus subordinados e não permita que causem transtornos na cidade. Líder do Governo, vereador Marcos Lima, me ajude com isso. Sou a favor do direito e vou levar isso ao conhecimento do prefeito. Eu penso que os agentes de trânsito agem de forma arbitrária, não dão chance de explicações aos motoristas e interditam vias como se fosse uma ação policial, o que não é correto. Fica aqui meu repúdio à SMT e ao superintendente”, finalizou.

Prefeito e vice têm diplomas cassados pelo TSE; nova eleição foi determinada

Prefeito e vice têm diplomas cassados pelo TSE; nova eleição foi determinada

Foto: Divulgação

Por unanimidade de votos, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na sessão desta terça-feira (19), cassou os diplomas do prefeito de Pilão Arcado (BA), Manoel Afonso Mangueira, e de seu vice, Daltro Silva Melo, por terem se beneficiado da prática de abuso de poder político e econômico, caracterizada na contratação massiva de servidores em período vedado pela legislação eleitoral. Os ministros determinaram o cumprimento da decisão logo após a sua publicação, com a realização de novo pleito para os cargos no município baiano. Ao dar provimento a um recurso especial, reformando o acórdão do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), o Plenário do TSE julgou procedente a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime) movida por Raimundo Nonato Dias Santos contra Manoel Afonso, que foi seu adversário na disputa eleitoral nas Eleições de 2016.

No julgamento desta terça, o Plenário acompanhou o voto do relator, ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto. Ele destacou que o prefeito anterior da cidade contratou mais de 500 servidores, sem concurso público, entre junho e agosto de 2016 – período proibido pela legislação eleitoral –, com o intuito de favorecer a candidatura de Manoel Afonso, o que resultou em grave desequilíbrio entre os candidatos na eleição daquele ano.

Com base nas informações do processo, Tarcisio Vieira salientou que a Prefeitura de Pilão Arcado tinha 228 servidores temporários em seu corpo funcional em março de 2016, o que representava uma folha de pagamento de R$ 275 mil. Em agosto daquele ano, o órgão do Executivo municipal passou a ter 731 servidores (entre temporários e comissionados), o que elevou os gastos com pessoal a R$ 841 mil, ou seja, um aumento de mais de 300% nos gastos registrados na folha de pagamento da cidade. “Em um município de eleitorado diminuto, é inegável que a contratação temporária de mais de 500 pessoas, às vésperas do período eleitoral, representou conduta tendente a comprometer a normalidade e a legitimidade do pleito, especialmente porque tais medidas costumam cooptar não apenas os votos dos servidores diretamente beneficiados, mas também, de maneira reflexa, das respectivas famílias, financeiramente beneficiadas”, ressaltou o ministro. :: LEIA MAIS »

TCE dá início a auditoria que verificará atendimento da reserva de vagas para negros na administração pública

TCE E TCM

TCE

Com o propósito de assegurar a promoção prioritária da participação da população negra em condições de igualdade de oportunidades, o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) deu início a uma auditoria para verificar o atendimento da reserva de vagas para negros nos concursos públicos e processos seletivos do Estado. Sob responsabilidade da 6ª Coordenadoria de Controle Externo do TCE, os trabalhos auditoriais abrangem os editais e processos seletivos publicados nos últimos dois anos, avaliando não apenas o que foi previsto nos documentos que deflagraram as seleções, como também o cumprimento do percentual de 30% no momento da efetivação da posse ou contratação dos servidores.

A auditoria também avaliará como os órgãos e entidades estatais realizam o monitoramento e a avaliação permanente dos resultados da aplicação dessa reserva de vagas prevista em Lei estadual 13.182/2014, regulamentada pelo Decreto Estadual 15.353/2014. O decreto instituiu a reserva de vagas para a população negra nos concursos públicos e processos seletivos para provimento de pessoal no âmbito da administração pública direta e indireta estadual, correspondente, no mínimo, a 30% das vagas a serem providas, por dez anos a partir da publicação da Lei. (Ascom)

Rede estadual dá início a matrícula 100% digital para 2020

Rede estadual dá início a matrícula 100% digital para 2020

Foto: Camila Souza

Uma parceria entre a Secretaria da Educação, a Secretaria da Administração (Saeb) e a Companhia de Processamento de Dados do Estado (Prodeb) permite que os alunos da rede estadual façam a matrícula para 2020 por meio do SAC Digital. A plataforma do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) unifica os serviços do Estado utilizando diferentes canais de comunicação, como computadores, tablets e celulares.

O calendário de matrículas 2020 já está aberto para estudantes da Educação Inclusiva, que terão até quarta-feira (20) para realizar a pré-matrícula. De 21 de novembro e 10 de dezembro será a vez dos alunos que já estudam na rede estadual. De 21 a 28 de janeiro, o sistema será aberto para novos alunos.

“É a oportunidade para que todo cidadão tenha acesso de forma mais rápida e eficiente, sem sair de casa, através desse serviço que já é tão conhecido pelo cidadão baiano, que é o SAC e o SAC Digital. Lá estão disponíveis todas as vagas, os colégios próximos à residência do estudante, o turno, se é tempo integral, educação profissional ou ensino médio regular. Mas temos também a coexistência com a matrícula convencional, quando a escola é um posto de matrícula presencial”, explica o superintendente de Planejamento Operacional da Rede Escolar da Secretaria da Educação, Manoel Calazans. :: LEIA MAIS »

Cadmiel solicita mutirão de redução de mama

Vereador Cadmiel Pereira

Vereador Cadmiel Pereira (PSC)

O vereador Cadmiel Pereira (PSC) usou seu tempo na tribuna da Câmara Municipal de Feira de Santana para expressar sua preocupação com o crescente número de mulheres com hipertrofia mamária (gigantismo mamário) na cidade.

Cadmiel solicitou ao prefeito Colbert Martins Filho que promova mutirões de redução de mama no município, com intuito de proporcionar qualidade de vida e melhorar a autoestima das feirenses. “Hipertrofia mamária é um problema que atinge inúmeras mulheres, de várias idades, principalmente jovens que na maioria das vezes sofrem bullying. A mama gigante causa problemas na coluna e, principalmente, na autoestima, podendo causar até depressão. Temos a obrigação de falar sobre esse assunto. Há um tempo houve esse mutirão, mas está precisando fazer novamente”, disse. :: LEIA MAIS »

Câmara Municipal de Feira de Santana - Lado a Lado


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