:: ‘Assembleia Legislativa da Bahia’

Foto: Feijão Almeida/GOVBA

Anunciado na última segunda-feira (16), durante agenda das Nações Unidas pela Alimentação, o projeto de lei que institui o programa Bahia Sem Fome foi entregue nesta quinta-feira (19), na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), pelo governador Jerônimo Rodrigues. Com a nova lei, o Estado terá ferramentas e recursos próprios para o programa, que vão ampliar as ações de combate a fome em território baiano.

Como lei, o programa Bahia Sem fome passa a contar com um Fundo Estadual de Combate à Fome e com conselhos estaduais e municipais, que vão desenhar as necessidades de cada região em diálogo com outras ações estaduais para a redução da insegurança alimentar e nutricional no estado. O governador Jerônimo Rodrigues reforçou que, com a legislação, o trabalho deixa de ser pontual e de intermediação das doações e passa a ocupar um lugar de assistência técnica.

“Nós queremos colocar nossos recursos, não só com dinheiro para cesta, mas com programa de assistência técnica, com programa de água, com o Minha Casa, Minha Vida, que também garantem um conjunto de ações paralelas. Nós queremos garantir que as pessoas que estejam, por exemplo, no programa Bolsa Família possam ser contempladas, não só com o Bahia Sem Fome, mas com ações de construção de escolas, construção de hospitais e, assim, a gente poder garantir a saída dessas pessoas da fome e da pobreza”, frisou o governador.

A entrega do projeto de lei coincide, segundo o governador, com o dia em que as entidades estaduais estão elaborando propostas para a 6ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. O evento acontecerá em dezembro deste ano, em Brasília, onde serão elaboradas propostas para a política nacional de combate à fome. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação/Ascom

Deputados das comissões de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo, presidida por Eduardo Salles, e de Agricultura e Política Rural, comandada por Manuel Rocha, aprovaram por unanimidade a realização no dia 21 de novembro, a partir das 9h, na praça de pedágio de Simões Filho, da reunião conjunta dos dois colegiados como forma de protestar e alertar aos usuários sobre a prestação de serviço da Via Bahia, concessionária responsável pela administração da BR-324 (Salvador-Feira de Santana) e BR-116 (Feira de Santana à divisa com Minas Gerais). Os demais deputados da Assembleia Legislativa da Bahia também participarão do ato.

Os parlamentares entregarão panfletos para convidar os usuários da rodovia a participarem, no dia 28 de novembro, a partir das 9h, da sessão conjunta das duas comissões que convocou o presidente da Via Bahia, José Bartolomeu, para prestar esclarecimentos sobre a prestação de serviços por parte da concessionária.

“O nosso objetivo é somar forças e buscar o apoio da população baiana que não aguenta mais pagar pedágio nestes trechos e ter rodovias de péssima qualidade. Nosso protesto será ordeiro e pacífico para não prejudicar o trânsito na região. Mas vamos mostrar aos que nos elegeram que nossa luta continua e seguiremos trabalhando incansavelmente para mudar essa realidade que tem tirado inúmeras vidas todos os anos”, enfatizou Eduardo Salles.

O deputado reforçou que é preciso cobrar do presidente da concessionária as promessas feitas em audiência realizada em abril e saber o que a empresa tem feito para sanar os inúmeros problemas crônicos das duas rodovias e que têm causado danos à população baiana. :: LEIA MAIS »

Foto: Matheus da Silva

O deputado estadual Pablo Roberto (PDSB) lançou a sua pré-candidatura para prefeito de Feira de Santana na noite de segunda-feira (9). Na ocasião, ele afirmou que busca “mudar o cenário de polarização política na cidade, que já dura cerca de 25 anos”. O evento ocorreu no Centro de Convenções da Faculdade Anísio Teixeira e contou com a presença de aliados políticos e membros da sociedade civil.

Pablo destacou seu desejo de apresentar “um novo projeto para Feira de Santana”, visando contribuir para o desenvolvimento da cidade. Ele ressaltou que este não é um projeto individual, mas, sim, “um plano para os próximos 20 anos de Feira de Santana, baseado em ouvir as opiniões da população e definir qual cidade ela deseja para o futuro”.

“Quando acreditamos verdadeiramente em uma missão, a gente se junta e faz acontecer, porque apenas juntos, com resiliência e com muito trabalho, podemos mudar os rumos da história. Tenho orgulho de dizer que esse não é um projeto pessoal de poder, nunca foi. Esse é um projeto de ampliação da participação popular, esse é um projeto de um grupo aguerrido, valente, que não se dobra, que não se curva e enfrenta todos os desafios”, disse Pablo.

“O desafio de repensar a nossa cidade, ampliar o debate, ouvir as pessoas, para juntos construirmos um novo tempo. Eu quero fazer uma provocação: Como podemos chegar em um lugar diferente se fizermos a mesma rota outra vez?”, questionou Pablo Roberto. “Que tipo de mudança podemos promover para a cidade se escolhermos pela segurança, pela comodidade, pela zona de conforto?”, voltou a indagar.

“Para mudar é preciso fazer mais, querer mais, acreditar que é possível, que mais pessoas, com novas visões, com outras perspectivas, outras vivências, podem ajudar a construir um novo momento para a nossa cidade. Um olhar sobretudo com mais sensibilidade”, complementou.

Na semana passada, vale destacar, Pablo havia lançado a sua pré-candidatura em uma coletiva de imprensa. Desta vez, o deputado estadual recebeu lideranças e autoridades do município, além do presidente estadual do PSDB, o deputado federal Adolfo Viana. :: LEIA MAIS »

Deputado estadual Eduardo Sales (PP)

Na manhã deste sábado (07), na Câmara de Dirigente e Lojistas (CDL) de Feira de Santana, o Partido Progressistas apresentou uma nova Comissão Executiva na cidade. A frente desta Comissão, está Yuri Guimarães, filho da presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, vereadora Eremita Mota (PSDB). O deputado estadual Eduardo Sales (PP), que estava presente, não poupou críticas a Via Bahia.

“É uma concessionária que brinca com os baianos. Nós já deveríamos ter, por contrato, ter a terceira pista na rodovia Salvador sentido Feira de Santana. Mas ela tem conseguido calar muitas falas dessa Bahia em todos os segmentos. Mas não vamos nos calar. Nós queremos justiça. Queremos que alguém seja punido porque vidas estão se perdendo. Não somente aqui nessa Salvador-Feira de Santana, mas também de Feira de Santana até a divisa com Minas Gerais. E a culpa é de alguém. Não pode não ter culpado”, disse.

E continuou: “Eu fui com meus colegas deputados fazer uma solicitação de análise pela Polícia Federal e pelo Ministério Público do que está acontecendo e, caso seja comprovado que a Via Bahia não está cumprindo com a manutenção e com as questões devidas, que prenda os gestores dessa concessionária. Que se faça alguma coisa”, disparou.

Segundo Eduardo Sales, ele e os deputados aprovaram, na Comissão de Infraestrutura, a convocação do presidente da Via Bahia para que o mesmo vá dar explicações. “Ele [o presidente] esteve em abril e nos disse que ia. Tinha R$8,2 bilhões no caixa da Via Bahia para fazer investimentos no segundo semestre. Inclusive, entre eles, Salvador-Feira de Santana. E até hoje não botou um centavo. Todos os acordos que fizeram, não cumpriram”, finalizou.

Thiago Aquino e o deputado estadual Binho Galinha – Foto: Divulgação/Ascom

A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou, na tarde desta terça-feira (3), por unanimidade, a Comenda 2 de Julho, maior honraria da Casa, para o cantor e compositor Thiago Aquino.

Natural de Feira de Santana, mais precisamente do bairro Queimadinha, Thiago Aquino hoje é uma explosão de sucessão nacionalmente. É autor da honraria o deputado estadual Binho Galinha (Patriota). (Ascom)

Deputado estadual Jurailton Santos (Republicanos) – Foto: JulianaAndrade/AgênciaALBA

O deputado estadual Jurailton Santos (Republicanos) pediu ao Governo do Estado a ampliação e regionalização do aeroporto de Irecê. Em indicação que apresentou na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), ele informou que o terminal está localizado na zona rural do município, com acesso pela BA-432 no sentido de Lapão, distante cerca de 5,5 quilômetros do centro da cidade.

Ele disse que sua indicação se justifica porque não há qualquer empresa operando voos comerciais regulares naquele aeroporto. “Sua expansão é vista como uma medida estratégica para atender o potencial econômico da população, contribuindo para o fortalecimento do turismo e dos negócios locais”. :: LEIA MAIS »

Foto: NeuzaMenezes/Agência-ALBA

Com o objetivo de encontrar soluções para a implantação da política de resíduos sólidos nos municípios da Bahia, assim como a inclusão social e a geração de renda para os recicladores, a Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) realizou, nesta quarta-feira (27), uma audiência pública, que contou com a participação de parlamentares, gestores públicos dos órgãos de proteção do meio ambiente, representantes do Ministério Público e representantes da sociedade civil organizada.

Além do proponente, participaram da audiência o presidente e vice-presidente do colegiado, Leandro de Jesus (PL) e Matheus Ferreira (MDB), respectivamente; o promotor Yuri Lopes de Mello, coordenador do Centro de Apoio às Promotorias de Meio Ambiente e Urbanismo, do Ministério Público da Bahia; Hans Neto, diretor de Programas e projetos da Secretaria de Meio Ambiente (Sema); Márcia Bittencourt, advogada da UPB; Ivan Euler, subsecretário de Sustentabilidade e Resiliência de Salvador; Tiago Oliveira, da Empresa de Limpeza Urbana de Salvador (Limpurb); e Ivonete Araújo, presidente da cooperativa dos Badameiros de Feira de Santana (Cobafs).

Na abertura da audiência, José de Arimateia (Republicanos) ressaltou a necessidade de levar ao conhecimento da população baiana a questão da implantação da coleta seletiva nos municípios, importante para a promoção da sustentabilidade, da preservação dos recursos naturais e a redução dos impactos negativos no meio ambiente. “Além disso, tem o impacto social e econômico gerado pela coleta seletiva, que promove a geração de empregos diretos e indiretos, impulsionando a economia local e gerando matéria-prima para novos produtos, criando um ciclo sustentável e reduzindo a dependência de recursos não renováveis”. :: LEIA MAIS »

Deputado estadual Robinson Almeida (PT) – Foto: Divulgação/Ascom

O líder da Federação PT, PC Do B e PV na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), deputado estadual Robinson Almeida, sugeriu, em pronunciamento na sessão plenária desta terça-feira (26), que a concessão da Coelba, que vence em 2027, não seja renovada por ineficácia da companhia na execução do contrato, firmado a partir de sua privatização em 1997, por R$ 1,73 bilhão, na gestão do governador Paulo Souto.

No discurso, o parlamentar, que coordena a Subcomissão instalada no legislativo estadual para investigar o contrato de concessão da empresa de eletricidade, também acusou a companhia de só visar o lucro (apenas em 2022, lucrou R$ 4,7 bilhões), e prejudicar o desenvolvimento da Bahia ao não atender solicitações de remoção ou implantação de rede de energia elétrica no estado.

“A Coelba tem sido um empecilho ao desenvolvimento econômico da Bahia, é um exemplo de uma privatização que não deu certo. Ela a cada dia dá uma prova de que o seu interesse é somente o lucro, bate recordes de lucratividade e deixa o povo baiano sem prestar os serviços adequados que foi contratado. A subcomissão está trabalhando pra que a Coelba preste um serviço de qualidade e a população baiana não fique desassistida, desamparada, maltratada, como tem sido nos anos de concessão. A Coelba, dado essa realidade, não está habilitada para requerer a continuidade da prestação dos serviços”, afirmou.

Robinson Almeida ainda citou pelo menos 27 mil obras na Bahia que não estão sendo atendidas pela concessionária e deu o exemplo das obras do novo acesso do viaduto da BR–116 com a BR-324, que dá acesso aos municípios de Santanópolis e Tanquinho de Feira. :: LEIA MAIS »