WebtivaHOSTING // webtiva.com . Webdesign da Bahia


Feira de Santana-IPTU

:: ‘Assembleia Legislativa da Bahia’

Projeto prevê atendimento em 15 minutos nos supermercados

Deputado estadual Niltinho

Deputado estadual Niltinho (PP) – Foto: Divulgação

O deputado estadual Niltinho (PP) quer assegurar que os clientes de hipermercados, supermercados, mercados e atacadistas sejam atendidos em, no máximo, 15 minutos. Projeto de lei apresentado por ele na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) prevê a distribuição de senhas nesses estabelecimentos comerciais de forma a garantir que o tempo máximo de espera para o atendimento seja observado.

Ao justificar a proposta, Niltinho criticou a “política praticada por estas empresas de redução do número de funcionários com o objetivo de auferir maior lucratividade”. E lembrou que a maioria da população é cliente de atacadistas, hipermercados, mercados e supermercados. “Grande parte do tempo dessas pessoas é subutilizado nas filas”. Por isso, acrescentou o projeto apresentado por ele busca atender a uma demanda urgente pela prestação de melhores serviços na sociedade. “Da mesma forma  visa criar uma relação direta de consumo mais respeitosa, conforme disposto no artigo 4º da Lei 8.078/90 que trata da política Nacional das Relações de Consumo”, frisou o parlamentar, no documento.

De acordo com a proposição, os estabelecimentos ficam obrigados a fornecer a todos os usuários e clientes senhas de atendimento em que constem data, hora e ordem de chegada. A  comprovação do horário do efetivo atendimento se dará quando do recebimento do comprovante de atendimento pelo cliente. A proposição prevê ainda que os órgãos estaduais competentes, em parceria com as prefeituras municipais, ficarão responsáveis pelo cumprimento da medida. Os estabelecimentos que descumprirem estarão sujeitos a advertência e multas em casos de reincidência.

Nelson Leal critica preço “abusivo” das passagens aéreas

Deputado Nelson Leal

Deputado Nelson Leal – Foto: Divulgação

O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, Nelson Leal, quer abrir ampla discussão sobre os preços das passagens aéreas e do transporte aéreo de maneira geral. Leal entende que a atual situação só penaliza os passageiros, sem qualquer contrapartida na melhoria do serviço prestado, apesar das promessas surgidas a cada reajuste ou taxa incorporada à tarifa. A decisão das companhias aéreas de “fiscalizar” o peso e o tamanho das bagagens de mão, impondo pagamento extra na hora dos embarques estimado em média em R$110,00 (esses cálculos da verdade sempre são aumentado em desfavor do consumidor) foi a gota d’água para ele que lembra as promessas de queda no preço das passagens quando a gratuidade para malas despachadas foi suprimida.

Para o presidente do Legislativo é o momento das assembleias legislativa e do Congresso Nacional examinarem esse problema e agir em nome dos consumidores, que são submetidos a mudanças a cada momento, como essa pretensa fiscalização. “Esta medida, além de onerar, pode fazer muita gente perder seus voos, arcando com o pagamento extra para remarcar passagens, alimentação e até hotéis – pois em muitos casos não haverá tempo para retornar ao guichê e despachar as maletas de mão impugnadas no momento do embarque”. Como os preços e os serviços são piores (sob a ótica dos passageiros) no Norte/Nordeste e Salvador sediará ainda esse semestre um encontro de presidentes das assembleias legislativas da região, o presidente vai levar essa discussão para o plano regional nesse foro. :: LEIA MAIS »

Deputado pede a construção de uma nova rodoviária em Feira de Santana

Deputado Eduardo Alencar

Deputado Eduardo Alencar – Foto: Divulgação

Evocando a condição de “representante e porta-voz”  da cidade de Feira de Santana na Assembleia Legislativa da Bahia, o deputado Eduardo Alencar (PSD) pediu ao governador Rui Costa a construção de uma nova rodoviária naquela cidade. O Terminal deverá ser “dotado de instalações modernas, que possam recepcionar os passageiros do transporte intermunicipal e interestadual”.

Na indicação protocolada no Legislativo, o deputado informa que o Terminal Rodoviário de Feira de Santana foi construído na década de 70 e recebeu no ano passado mais de 2,5 milhões de passageiros, “vindos do interior do Estado e de todos os cantos do Brasil”. “Incrustado no Centro da cidade, este terminal já não atende mais às demandas e necessidades dos passageiros e da população”, garante, argumentando que Feira de Santana “teve um crescimento extraordinário” e hoje registra “população de mais de 600 mil habitantes, e flutuante acima de um milhão”. É “maior do que oito capitais do Brasil”.

A proposta atende “a uma reivindicação da população de Feira de Santana” e Alencar tem convicção de que a construção desta nova rodoviária vai melhorar sensivelmente a mobilidade urbana, com a retirada dos ônibus intermunicipais e interestaduais do Centro Comercial da cidade.

Deputado propõe sexo biológico para definição nas competições esportivas

Deputado Pastor Tom

Deputado Pastor Tom – Foto: Divulgação

O Projeto de Lei número 23.204/2019, do deputado Pastor Tom (PSL), estabelece o sexo biológico como o único critério para definição do gênero de competidores em partidas oficiais no estado da Bahia. Pelo documento encaminhado à Assembleia Legislativa (ALBA), fica proibida a atuação de transsexuais em equipes que correspondam ao sexo oposto ao de nascimento. Pastor Tom garante que esta lei estabelece normas de direito desportivo nos termos do artigo 24, inciso IX, da Constituição Federal de 1988, que determina a competência concorrente aos estados para legislar sobre o tema. O parlamentar cita como exemplo a jogadora de voley Tifhany, transexual que passou a integrar uma equipe feminina do esporte, inclusive recebendo o título de melhor do ano de 2018 na categoria.

O deputado mostra-se preocupado com a situação que vem se repetindo em diversas modalidades esportivas, em que pessoas do sexo biológico masculino  (após cirurgias de redesignação sexual, alteração do nome social, implantes mamários, gluteoplastias de aumento e ininterruptos tratamentos hormonais) passam a integrar equipes femininas. Em seus argumentos, Pastor Tom relembra que “pelo fato de terem nascido homens, o corpo foi moldado com auxílio do hormônio masculino testosterona” .  Explica ainda que as mulheres atletas não têm esse direito de uso do referido hormônio masculino para aumento de capacidade corporal, “pois são monitoradas constantemente por exames antidoping”.

“O PSD não vai descansar até abril de 2020”, afirma deputado

Alex da Piatã e Otto Alencar

Alex da Piatã e Otto Alencar – Foto: Divulgação

Com o intuito de fortalecer o PSD para o pleito de 2020, o líder do partido na Assembleia Legislativa da Bahia, deputado Alex da Piatã, afirmou que não descansará até articular, junto com o presidente da sigla, senador Otto Alencar, candidaturas competitivas a prefeitos e vereadores nos quatro cantos baianos. De acordo com o político, com o fim das coligações proporcionais, o partido tem buscado arrumar e captar mais filiados competitivos para chegar articulado na eleição do próximo ano. “O partido tá se preparando para isso, elegeu agora por último o senador Angelo Coronel, temos agora dois senadores no Congresso representando a Bahia. Temos uma bancada grande agora de nove deputados estaduais, cinco deputados federais, dois senadores, então o intuito é crescer. Recentemente filiamos o prefeito de Sátiro Dias e de Nova Soure, ou seja, estamos nos cercando de bons quadros”, destacou.

“Vamos fazer o máximo de filiações possíveis. O máximo de candidaturas de vereadores e prefeitos, não só em termos numéricos, mas nomes de qualidade e competitivos para o pleito do próximo ano”, completou.

Projeto prevê banheiros adaptados em eventos públicos

deputado estadual Samuel Júnior

Deputado Samuel Júnior (PDT)

Projeto de lei apresentado pelo deputado Samuel Júnior (PDT) torna obrigatório a instalação de banheiros químicos adaptados a portadores de necessidades especiais em eventos públicos de massa da Bahia. As multas para descumprimento da medida, prevê a proposição, variam de R$ 3 mil (para os produtores de evento com público de até 500 pessoas) a R$ 10 mil (para público acima de 3 mil).

Ao justificar o pedido, Samuel Júnior lembrou que uma parcela da população é composta por pessoas que sofrem com algum tipo de dificuldade ou limitação, seja ela permanente ou temporária. “Essas pessoas são portadoras de alguma deficiência e todos os dias se deparam com as mais diversas adversidades”, afirmou o deputado, na justificativa da proposta. Ele observou ainda que  não é preciso andar muitos metros pelas ruas de uma cidade para perceber o quanto o ambiente é hostil para elas. “Os cadeirantes, por exemplo, sofrem com calçadas com níveis diferentes, buracos, degraus e escadarias, ausência de rampas e muitos outros obstáculos que se colocam em seu caminho e tornam a locomoção praticamente impossível.

Samuel ressaltou que a segregação pela qual os portadores de deficiência passam não é um fato novo e remete aos primórdios da humanidade. “Num tempo em que imperava a lei da sobrevivência, quem não podia cuidar de si e ainda ajudar na manutenção do grupo era rejeitado por ele. Assim, no passado, a organização social já inabilitava os portadores de deficiência, marginalizando-os e privando-os de liberdade”. Na avaliação dele, o que se observa atualmente não difere muito do passado. Os portadores de deficiência são simplesmente relegados pela sociedade ou colocados em segundo plano. Apesar de terem direitos garantidos em leis, inclusive pela Lei Maior, estes em sua maioria não costumam ser respeitados”. :: LEIA MAIS »

Projeto obriga empresas de transporte a divulgarem relatórios

Deputado Hilton Coelho (PSOL)

Deputado Hilton Coelho (PSOL) – Foto: Juliana Andrade

O deputado estadual Hilton Coelho (PSOL) apresentou na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), projeto de Lei  nº 23.163/2019 para obrigar as empresas concessionárias, permissionárias ou autorizadas a operar o serviço de transporte coletivo de passageiros na Bahia a divulgarem os custos do serviço, em consonância com os princípios estabelecidos na Lei nº 12.527 /2011, conhecida como Lei de acesso à informação. Os relatórios gerenciais com os custos do serviço público devem ser divulgados, conforme a proposta, no site eletrônico oficial das empresas. A medida prevê ainda que esses relatórios sejam claros e de fácil compreensão pelo consumidor final, além de incluírem as tabelas com o valor das tarifas praticadas e a evolução das revisões ou reajustes realizados nos últimos cinco anos. As empresas que descumprirem a determinação estarão sujeitas a sanção de multa no valor de R$ 10 mil.

“O transporte público é um serviço essencial, direito de todo o cidadão, devendo o poder público planejá-lo, além de garantir seu gerenciamento e operação”, observou  Hilton Coelho, ao justificar o projeto. “Assim, se faz fundamental o acesso da população a despesa efetuada para operação desse serviço, a fim de que se compreenda exatamente pelo que se paga, bem como se tornar transparente os custos de operação das empresas de transporte, argumento utilizado pelas operadoras do serviço para requerer reajustes absurdos na tarifa”, explicou ele, no documento. :: LEIA MAIS »

Projeto cria Cadastro Estadual de Autores de Violência Contra a Mulher

Deputada Olívia Santana (PC do B)

Deputada Olívia Santana (PC do B) – Foto: Paulo Mocofaya

Projeto de lei apresentado pela deputada Olívia Santana (PC do B), na Assembleia Legislativa da Bahia, cria o Cadastro Estadual de Autores de Violência Contra a Mulher na Bahia. O objetivo do cadastro, conforme a proposta é levantar dados e informações sobre os agressores, além de colaborar com a prevenção de crimes e proteção das mulheres vítimas de violência, em consonância com a Lei Maria da Penha, a Lei 13.104/15 (Lei do Feminicídio), a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher. Ainda segundo projeto, configura violência contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial. O cadastro conterá informações sobre os dados dos autores com condenação transitada em julgado pelos crimes de violência contra a mulher, contra sua dignidade sexual ou feminicídio.

A proposição prevê ainda que o cadastro Estadual de Autores e Informações sobre a Violência contra a Mulher será disponibilizado, por meio de sistema informatizado, com acesso, restrito e exclusivo, às Policias Civil e Militar, aos membros do Ministério Público e do Poder Judiciário, bem como às demais autoridades dos órgãos de Segurança Pública e de Justiça do Estado. “Apesar de todos os esforços jurídicos punitivos e de promoção da cultura da não violência, o que se verifica é o aumento crescente de mulheres vítimas de agressões físicas, psicológicas, sociais e patrimoniais. Mesmo com a lei do feminicídio, mulheres continuam sendo barbaramente assassinadas, conforme estatísticas oficiais amplamente divulgadas na mídia”, constatou a parlamentar, ao justificar a proposição.

Para ela, o Cadastro Estadual criará um fator jurídico, moral e ético para a pessoa inscrita, constituindo-se num poderoso instrumento de avaliação da idoneidade dos indivíduos. “Da mesma forma que o crime contra o patrimônio, uso de entorpecentes e drogas, cometer violência contra a mulher deve ser algo que o indivíduo evite por razões íntimas com a sua própria consciência e por motivos sociais, administrativos e legais com as instituições públicas e privadas”, concluiu.

Deputado sugere PL que disponibiliza informações de servidores organizadas por gênero

Deputado Jacó Lula da Silva

Deputado Jacó – Foto: Divulgação

O deputado estadual Jacó (PT) protocolou nesta segunda-feira (18) o projeto de lei nº 23.134/2019, que dispõe sobre a obrigatoriedade de todos os órgãos da administração estadual, direta e indireta, disponibilizar em suas redes sociais informações de seus servidores organizadas por gênero.

De acordo com o PL, deverão ser disponibilizadas informações referentes a cargos, salários, benefícios e período de ingresso no poder público. A iniciativa leva em conta que essas informações possibilitam ter uma dimensão dos quadros dos servidores estaduais, considerando a participação especialmente das mulheres nos cargos de comando e salários iguais e compatíveis com as funções desempenhadas. “Isto permite criar políticas públicas, potencializando sua qualificação e igualdade de condições nos seus locais de trabalho”, justifica Jacó.

Veto do governador à extinção da Conder será votado nesta terça

Veto do governador à extinção da Conder será votado nesta terça

Foto: Divulgação

Dois vetos do governador Rui Costa a projetos de lei aprovados na Assembleia  Legislativa da Bahia (ALBA) estão programados para serem votados na sessão plenária desta terça-feira (12). Já apreciados na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), os vetos tratam da não extinção da Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado (Conder) e da alienação de bens do Instituto Pedro Ribeiro de Administração Judiciária (Ipraj), respectivamente. O primeiro veto é parcial ao projeto de lei enviado pelo próprio Executivo que altera a estrutura organizacional da administração pública. Com ele, Rui oficializa a decisão de não mais extinguir a Conder, como estava previsto na proposição aprovada pelo plenário da Casa no final do ano passado. A decisão pela permanência da empresa pública foi tomada após negociação com os servidores da empresa estatal.

O restante do projeto de reforma administrativa foi mantido pelo governo do Estado. Entre as medidas que permanecem, estão as extinções do Centro Industrial Subaé (CIS) para se transformar em superintendência integrada à Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE) e da Superintendência de Desenvolvimento Industrial e Comercial (Sudic) para se transformar em superintendência integrada também à SDE. No segundo caso, houve um veto integral ao projeto de lei encaminhado pela Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) que extingue o Instituto Pedro Ribeiro de Administração Judiciária (Ipraj). No entendimento do governador, o projeto não “observa o princípio da separação de poderes, quando dispõe sobre a alienação de bens de patrimônio do Estado da Bahia”. Em mensagem enviada aos deputados, Rui explicou que a proposição “apresenta vício formal de inconstitucionalidade quanto à inciativa, em razão de tratar de matéria que extrapola a competência do Tribunal de Justiça para proposição ao Poder Legislativo”.

Pastor Tom desembarca no PSL

Pastor Tom desembarca no PSL

Foto: Divulgação

O deputado estadual Pastor Tom, que era filiado ao partido Patriota, saiu do mesmo e desembarcou no PSL na tarde da última sexta-feira (22). Pastor Tom esteve com a presidente do PSL na Bahia, A deputada federal Dayane Pimentel, e seu esposo o secretário do Trabalho e Esporte de Salvador, Alberto Pimentel, em uma reunião confirmando seu ingresso ao partido PSL.

“Confesso que fiquei lisonjeado com o convite. Primeiro quero agradecer a Deus, pois creio que tudo tem a permissão dEle. Estou diante de uma grande deputada, de minha cidade e que já fez história como uma das deputadas federais mais votadas. Temos uma visão de quem defende a fé, defende a família e os princípios cristãos; então quem ganha é a Bahia. Esse é um começo. A deputada é muito bem articulada, está agregando e não tenho dúvidas de que o PSL, que já é um dos maiores partidos do Brasil, será um dos maiores da Bahia também”, disse.

Projeto institui Campanha Estadual Maria da Penha em escolas públicas

Deputada estadual Kátia Oliveira

Deputada estadual Kátia Oliveira

A deputada estadual Kátia Oliveira (MDB) apresentou projeto de lei na Assembleia Legislativa da Bahia que institui, anualmente, no mês de março, a  Campanha Estadual Maria da Penha nas escolas da rede pública estadual e também nas instituições privadas de ensino. A proposta visa promover a conscientização a partir do conhecimento não só da Lei Maria da Penha (nº 11.340/2006), mas também da Lei do Feminicídio (nº 13.104/2015), contribuindo para o combate à violência contra a mulher. Pelo texto da proposta, a campanha deve abordar a importância do registro das denúncias de violência contra a mulher nos órgãos competentes e dar ampla ciência ao Ligue 180, a Central de Atendimento à Mulher.

A iniciativa da parlamentar está respaldada, conforme registra em justificativa, na própria Lei Maria da Penha, que estabelece como diretrizes “a promoção e a realização de campanhas educativas de prevenção da violência doméstica e familiar contra a mulher, voltadas ao público escolar e à sociedade em geral, e a difusão desta Lei e dos instrumentos de proteção aos direitos humanos das mulheres”. Titular da Comissão dos Direitos da Mulher, Kátia Oliveira espera que a fixação da campanha no Calendário Oficial de Eventos do Estado possa esclarecer, aprofundar o debate e dar destaque ao tema. “A violência contra a mulher, em todas as suas formas, representa odiosa, grave e persistente mazela social que deve ser firmemente combatida e superada pela sociedade baiana”, afirma a emedebista.

Targino Machado pede gabinete de crise para situação da dengue em Feira de Santana

Targino Machado

Deputado Targino Machado (DEM)

O deputado estadual Targino Machado, líder da oposição na Assembleia Legislativa da Bahia, denunciou uma epidemia de dengue na cidade de Feira de Santana, onde reside. O parlamentar pediu ao prefeito do município, Colbert Martins, que seja instalado um gabinete de crise para solucionar o problema. “Feira de Santana, segunda maior cidade do estado, atualmente administrada pelo Dr. Colbert Martins Filho, médico angiologista, está submetida a uma epidemia de dengue nunca vista. Infelizmente, a cidade tem 600 casos confirmados, quatro mortes e 1494 casos suspeitos, ainda sem confirmação. O município tem apenas 210 agentes de endemias para quase 700 mil habitantes. Esses profissionais são verdadeiros heróis, pois não recebem salários compatíveis com o seu trabalho e nem gratificações. Para uma cobertura adequada para aquilo que se propõe os agentes de endemias, precisaríamos de mais 300 profissionais. Não sei porquê o prefeito ainda não criou um gabinete de crise para administrar essa situação”.

Ainda de acordo com o parlamentar, as causas desse surto de dengue estão relacionadas à falta de fiscalização na Princesa do Sertão. “Não adianta o discurso do prefeito e da sua equipe, que alegam que 90% dos focos dos mosquitos encontram-se dentro das residências. Isso não é verdade. A causa da epidemia não está, em sua maioria, no interior das casas, mas nas ruas sujas e em uma infinidade de terrenos baldios sem fiscalização, onde a vegetação cresce de forma desordenada, sem tratamento, onde se depositam lixos e entulhos. Infelizmente, Feira de Santana não tem fiscalização para nada. Vou lançar um desafio ao prefeito: toma juízo, Dr. Colbert Martins! Você é médico angiologista e não é anestesista para paralisar Feira de Santana como está fazendo”, finalizou.

Comissão de Educação aprova Moção de Repúdio ao ministro da Educação

Deputado estadual Robinson Almeida

Foto: Divulgação

Por iniciativa do deputado estadual Robinson Almeida (PT), a Comissão de Educação, Cultura e Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou de forma unânime, na manhã desta terça-feira (19), uma Moção de Repúdio ao ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodríguez que, em entrevista, referiu-se aos brasileiros de maneira ofensiva. “O brasileiro viajando é um canibal, rouba coisas dos hotéis, rouba o assento salva-vidas do avião. Ele acha que sai de casa e pode carregar tudo”, afirmou em entrevista o ministro.

A declaração, entretanto, causou a indignação dos membros da Comissão de Educação, o que culminou na aprovação da Moção de Repúdio. “A declaração é injuriosa, caluniosa e preconceituosa. O ministro deveria respeitar o país que lhe acolheu. Respeite os brasileiros, senhor ministro, o senhor é de outro país, e é muito bem-vindo ao nosso, desde que o senhor respeite o nosso povo”, afirmou Robinson Almeida, autor da proposição.

CÂMARA DE VEREADORES_somos parceiro_banner de site Política in Rosa - 500x500 gif


WebtivaHOSTING // webtiva.com . Webdesign da Bahia