:: ‘Almadina’

Foto: Divulgação/TCM-BA

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) emitiram, na sessão desta terça-feira (31/05), parecer prévio recomendando a rejeição – pelas câmaras municipais – das contas de governo e de gestão das prefeituras de Almadina e Tanhaçu, da responsabilidade de Milton Silva Cerqueira e Jorge Teixeira da Rocha, respectivamente. Essas contas são relativas ao exercício de 2020.

De acordo com o TCM, as contas foram reprovadas em razão da ausência de recursos em caixa para pagamento das despesas descritas como “restos a pagar”, o que viola o disposto no artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal. Pela irregularidade, foi determinada formulação de representação ao Ministério Público Estadual, para que seja apurada a ocorrência de crime contra as finanças públicas, nos termos do artigo 359-C do Código Penal. :: LEIA MAIS »

Foto: Reprodução / PMFS

A proposta de implantação de um Centro de Treinamento de Canoagem em Feira de Santana, no bairro Viveiros, segue avançando. Ontem (21), o secretário de Cultura, Esporte e Lazer, Jairo Filho, esteve no local para uma visita técnica, atendendo ao convite do deputado estadual Ângelo Almeida, autor do projeto.

“O poder público municipal se coloca à disposição para viabilizar a instalação desse equipamento, uma vez que entendemos que é possível desenvolver um trabalho social, fomentar o esporte e impulsionar o turismo sustentável no Lago de Pedra do Cavalo, na região de Feira”, afirma Jairo Filho.

A visita ao bairro Viveiros também foi acompanhada pelo presidente da Confederação Brasileira de Canoagem, Rafael Girotto, além da presidente da Federação Baiana de Canoagem, Camila Lima e a vice-presidente da Confederação Brasileira de Canoagem, Luciana Costa. :: LEIA MAIS »

Foto: Divulgação

O desembarque do PP da base do governo Rui Costa, pelo visto, passará longe da unanimidade. Apenas um dia depois do rompimento ser anunciado pelo vice-governador João Leão, que deve se aliar ao presidente Bolsonaro, quatro prefeitos do partido marcaram presença em evento do governo realizado nesta terça (15), em Almadina, no sul do Estado. Além de integrarem o palanque, os prefeitos confirmaram apoio à pré-canditatura de Jerônimo Rodrigues (PT) ao governo do estado.

Juraci, prefeito de Barro Preto; Jadson Albano, de Coaraci; Dr. Marival, de Nova Canaã e Paulo Rios, prefeito de Itororó prestigiaram o ato que marcou o anúncio de pavimentação da estrada entre Almadina e Floresta Azul, a construção de nova escola e nova delegacia na cidade. :: LEIA MAIS »

Foto: Tatiana Azeviche

Com serras, mata virgem e rios, a região de Almadina, no sul da Bahia, apresenta potencialidades para o turismo rural. O projeto para desenvolver uma rota na modalidade foi apresentado pelo município, na quarta-feira (4), em Salvador, durante encontro na Secretaria Estadual do Turismo (Setur).

“Almadina tem vocação para o lazer rural, porque reúne riquezas naturais. Vamos fazer estudos mais abrangentes para viabilizar a iniciativa, dentro da nossa proposta de ampliar as atividades turísticas no interior”, afirmou o titular da Setur, Maurício Bacelar.

O prefeito de Almadina, Milton Cerqueira, ressaltou as características do projeto. “A rota que queremos criar é extensa e inclui atrativos como a Pedra do Corcovado, que teria sido um local de turismo religioso há muitos anos; e a nascente do Rio Almada, que vai de Almadina à Lagoa Encantada, no município de Ilhéus”. :: LEIA MAIS »

Foto: Leonardo Silva/Jornal da Paraíba

O Ministério Público estadual expediu recomendação aos Municípios de Coaraci, Almadina e Itapitanga para que coíbam a realização de festejos juninos nas cidades e proíbam a população de acender fogueiras assim como soltar fogos de artifício. Além disso, os Municípios devem adotar medidas para conscientização da população a respeito das medidas para evitar a propagação do coronavírus.  As recomendações foram acatadas pelos Municípios.

“Os fogos de artifício podem agravar ainda mais a necessidade do uso das emergências hospitalares com a intensificação da demanda na unidade de queimados. Já a fumaça das fogueiras pode agravar a situação causada pelo vírus Sars-Cov-2 causador da Covid-19”, destacou o promotor de Justiça Inocêncio de Carvalho Santana, autor das recomendações. Os Municípios também deverão suspender a concessão de alvará para barracas de venda de fogos, bem como de sua comercialização, e aumentar a fiscalização com o objetivo de evitar aglomerações adotando as medidas legais, na eventualidade, da prática dos crimes previstos nos tipos penais do art. 267 (pandemia), art. 268 (infração de medida sanitária preventiva) e art. 269 (omissão de notificação de doença). :: LEIA MAIS »

A falta de prestação de contas do repasse de recursos públicos da Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza do Estado da Bahia (Sedes), no âmbito do Sistema Único de Assistência Social, ao Município de Almadina motivou o Ministério Público estadual a ajuizar ação civil pública contra o ex-prefeito José Raimundo Laudano Santos (Foto). Ele exerceu o cargo de prefeito do Município durante os exercícios financeiros de 2009 a 2012. Segundo o promotor de Justiça Yuri Lopes de Mello, autor da ação civil pública, “o acionado, na condição de gestor administrativo e financeiro das verbas públicas do Município de Almadina, descumpriu o seu dever de prestação de contas, referentes a serviços de assistência social dos anos de 2009, 2011 e 2012 no valor total de R$ 581.225,16 mil”.

Na ação, o MP requer em caráter liminar que a Justiça determine a indisponibilidade dos bens do acionado até o limite de R$ 581.225,16 mil como meio de viabilizar o pagamento da multa civil nos termos da Lei Anticorrupção. Como pedido final, o MP pede a condenação do acionado José Raimundo Laudano Santos nas sanções da Lei de Improbidade, com a suspensão dos direitos políticos no prazo de cinco anos, o pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração recebida pelo acionado quando exercia o cargo de prefeito e a proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais e creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de três anos.

O Ministério Público estadual, por meio dos promotores de Justiça Gilber Santos de Oliveira, Paola Roberta de Souza Estefam e Andrea Borges Miranda Amaral, ajuizou ação civil pública pedindo, em caráter liminar, que a Justiça determine a interdição parcial da carceragem do Complexo Policial de Alagoinhas. Segundo os promotores de Justiça, o espaço comporta apenas 38 presos, mas existem cerca de 100 presos atualmente no local.

O MP requer também a transferência imediata dos presos excedentes e oriundos de outras comarcas, para suas cidades de origem ou para uma unidade do sistema prisional estadual e que a Justiça estabeleça o prazo de 45 dias para que o Estado da Bahia inicie efetivamente os trabalhos de reforma da carceragem de Alagoinhas e do Presídio de Esplanada. Além disso, o MP pede, em caráter definitivo, que o Estado seja proibido de custodiar presos provisórios em quantidade superior ao limite da capacidade da carceragem, além de realizar a reforma completa das unidades. Requer também que a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) assuma a custódia da carceragem de Alagoinhas, no prazo de 60 dias.

Em comemoração aos 55 anos de emancipação política da cidade de Almadina, o prefeito Milton Cerqueira fez a entrega das duas primeiras casas, frutos de uma promessa de campanha de fazer todos os meses uma casa popular com o seu salário. Ao final do mandato, Milton pretende ter entregue ao todo 48 casas.

A entrega aconteceu no bairro Massaranduba e as chaves foram dadas ao senhor Beto e dona Conceição. Logo em seguida, o prefeito partiu para o bairro da Liberdade para a entrega da segunda casa para a senhora Vanusa. Para Milton, os dois momentos foram marcados por muita emoção que fez até com que ele chegasse às lágrimas por conseguir fazer a felicidade de duas famílias que a partir de agora pode dizer que tem uma casa própria. Estavam ainda presentes o deputado federal João Bacelar, do deputado estadual Rosemberg Pinto. Ambos também se comprometeram em atuar efetivamente para a reconstrução da cidade.