Deputado estadual Alex Lima (PSB)

Numa iniciativa pioneira no Brasil, o deputado estadual Alex Lima (PSB) divulgou, nesta quinta-feira (29), em suas redes sociais, uma carta com uma série de compromissos que assumirá, caso seja eleito presidente da Assembleia Legislativa da Bahia. É a primeira vez na história da ALBA que um parlamentar emite um documento neste sentido. Na carta, ele agradece a confiança do seu partido, o PSB, que o ofereceu como nome de consenso para comandar a casa no biênio 2019-2021. “Em primeiro lugar, desejo ressaltar o papel da Assembleia Legislativa como um dos três Poderes, que, ao lado do Executivo e do Judiciário, precisará afirmar a sua independência institucional oriunda da representação popular que a legitima. Essa noção é que possibilitará, ao Poder Legislativo, funcionar em elevado grau de harmonia com os demais poderes”, disse por meio da carta. Lima também prometeu presidir a Assembleia Legislativa com isenção e equidade em relação ao seus 63 membros, assegurando aos deputados plenas condições para o exercício dos mandatos parlamentares que a legitimidade popular do voto conferiu.

VEJA A CARTA COMPROMISSO

“Consciente da responsabilidade a mim confiada pelo Partido Socialista Brasileiro oferecendo o meu nome ao consenso da base aliada do governador Rui Costa para presidir a Assembleia Legislativa da Bahia, entendo como um dever ser o primeiro colocar em debate uma proposta de programa de gestão da ALBA. Faço isso em respeito aos senhores deputados e senhoras deputadas e ao povo da Bahia. Em primeiro lugar, desejo ressaltar o papel da Assembleia Legislativa como um dos três Poderes, que, ao lado do Executivo e do Judiciário, precisará afirmar a sua independência institucional oriunda da representação popular que a legitima. Essa noção é que possibilitará, ao Poder Legislativo, funcionar em elevado grau de harmonia com os demais poderes. E, na eventualidade de recair sobre minha pessoa a preferência de meus pares, comprometo-me a: – presidir a Assembleia Legislativa com isenção e equidade em relação ao seus 63 membros, assegurando, aos senhores deputados e às senhoras deputadas, plenas condições para o exercício dos mandatos parlamentares que a legitimidade popular do voto conferiu. – reconhecer que o resultado das últimas eleições colocou a Bahia como o maior centro de resistência democrática do Brasil, assegurando, aos partidos que compõem a base aliada do governador Rui Costa, expressivas bancadas parlamentares e maioria absoluta (75% dos votos) para o Governo do Estado. – reconhecer, também, que tanto as vitórias das forças progressistas na Bahia como o avanço das forças conservadoras no plano nacional deverão se refletir em uma gestão da ALBA transparente, participativa e austera, capaz de garantir o pleno exercício da democracia em território baiano. – manter e fortalecer o colégio de líderes como instrumento de democracia interna da Assembleia Legislativa da Bahia. – garantir a transparência e ampliar as possibilidades de acompanhamento do Poder Legislativo através dos meios de comunicação e redes sociais. – qualificar, ainda mais, a participação popular, principalmente da juventude baiana, no fazer legislativo, maximizando os recursos de internet, sobretudo das redes sociais. – integrar, ainda mais, a ALBA à vida econômica, social e cultural da Bahia através de acordos de cooperação técnica, convênios e acordos operacionais com instituições públicas e privadas. – colocar o Poder Legislativo baiano em conexão com as pautas mais avançadas da economia, da cultura, das ciências e da tecnologia, apoiando iniciativas parlamentares e incentivando os movimentos da sociedade civil em torno da Inovação e da Economia Criativa. – ampliar bibliograficamente e modernizar a estrutura da biblioteca Aloysio Franca Rocha, tornando-a mais acessível ao grande público e aos estudantes. – integrar, informacionalmente, a Assembleia Legislativa às câmaras municipais do estado da Bahia em um Portal Municipalista. – ampliar a atividade editorial da ALBA, para além das biografias, estabelecendo concursos literários para jovens escritores baianos. – intensificar a relação entre a casa legislativa do Estado e a população através dos seus meios de comunicação tradicionais e digitais, reformulando a programação da TV Assembleia e implantando a rádio ALBA. – criar um observatório de defesa do consumidor, viabilizando, para a população e para os próprios deputados, um instrumento de fiscalização e aplicação das leis de defesa do consumidor, principalmente das empresas públicas e privadas que fornecem serviços à população – estabelecer, com o SESC-SENAC, convênio operacional para transformação do restaurante da Assembleia em restaurante-escola e centro de formação profissional na área gastronômica, a exemplo do que já foi feito no Senado Federal. – estabelecer pautas prioritárias com assessoria especializada para propostas relativas às comunidades negras, de mulheres, LGTBT, indígenas e Pessoas com Deficiência (PcD)”.