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A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) pode apreciar esta semana a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o próximo exercício. A aprovação da matéria, em dois turnos, é condição fundamental para que a Casa entre em recesso e as lideranças já iniciaram conversações para viabilizar a tramitação da matéria. Antes disso, no entanto, há a expectativa de que os parlamentares votem o Projeto de Lei 23.330/2019 que altera a Lei 10.955/07. A norma disciplina o Funprev e o Baprev, sistemas previdenciários do servidor público, permitindo que os recursos arrecadados pelo Baprev possam ser utilizados entre os exercícios financeiros de 2019 e 2022 para custear os benefícios durante o período.

COMISSÕES

A Comissão de Constituição e Justiça se reunirá na terça-feira (18) com 17 projetos de lei na pauta. Neste mesmo dia, o colegiado de Direitos Humanos e Segurança Pública fará a distribuição de três propostas a deputados que farão a relatoria. A comissão também vai apreciar o requerimento que propõe a criação do Fórum Permanente de Promoção e Defesa dos Direitos LGBT. Na Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle, os parlamentares deverão apreciar o parecer favorável à aprovação do exercício financeiro do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) relativo ao ano de 2017. O relator é o deputado Tiago Correia (PSDB).

A audiência pública “Políticas Públicas para o Audiovisual e Fundo Estadual de Cultura” vai ser realizada a partir das 9h30 desta segunda-feira, na Sala Herculano Menezes. Realizado por requisição da deputada estadual Olívia Santana (PC do B), o evento foi pedido pela Associação dos Produtores e Cineastas da Bahia, que acontece em parceria com a Comissão de Educação, Cultura, Ciência, Tecnologia e Serviços Públicos da Alba. A atividade contará com a palestra do ex-secretário de Cultural de Pernambuco, Marcelino Granja, com o objetivo de debater a situação do audiovisual no estado da Bahia, as políticas públicas necessárias para o desenvolvimento, a difusão e a produção, além da necessidade de debater a modernização da Lei que instituiu o Fundo Estadual da Cultura.

Ainda na terça, a Comissão Especial da Promoção da Igualdade se reunirá para discutirá a realização de uma audiência pública para tratar dos conhecimentos tradicionais e do uso sustentável da biodiversidade. A proposta é convidar a Secretaria de Meio Ambiente do Estado da Bahia (Sema) e realizar o encontro em parceria com as comissões de Meio Ambiente e de Educação.

A Comissão Especial de Desenvolvimento Urbano fará uma reunião nesta segunda-feira (17) e deverá definir a data em que a Secretaria de Desenvolvimento Urbano da Bahia (Sedur) fará a apresentação, na ALBA, do sistema intermodal. Na ocasião, os deputados também assinarão um ofício endereçado ao presidente da Casa, Nelson Leal (PP), sugerindo mudanças no artigo 69 do Regimento Interno, que trata dos horários de reuniões das comissões. Em decorrência do feriado de Corpus Christi no dia 20 e do São João na segunda-feira (24), as atividades do Legislativo baiano serão interrompidas no dia 19 e serão retomadas no dia 25.